Grito pela Democracia, O - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Brasileiro - Call for Democracy: Crimes Against the Brazilian Democratic Rule of Law
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Ficha técnica
Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt
ISBN v. impressa: 978652630080-0
ISBN v. digital: 978652630024-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 243grs.
Número de páginas: 200
Publicado em: 05/09/2022
Área(s): Direito - Penal
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Sinopse
Prefácio de Jarbas Soares Júnior
“O Grito pela Democracia é obra que resgata e reafirma conquistas históricas e civilizacionais, muitas vezes colocadas em xeque por uma distopia que, a pretexto de negar a política enquanto instância deliberativa de divergência e consenso, rompe com a racionalidade e destoa do natural – a institucionalidade, a sociabilidade e a própria humanidade do direito.
O brado que se inscreve no título da obra exibe a proeminência do seu conteúdo. Eventuais riscos de erosão da democracia justificam o apelo dos verdadeiramente patriotas. O futuro implica uma ética do agora. Esses eventuais riscos não vêm apenas dos discursos radicais e corrosivos da normalidade democrática, mas também da astúcia daqueles que utilizam da retórica e da miséria para escravizar os famintos.
O ethos que move as autoras e autores dessa obra demonstra que o compromisso com a democracia não permite adiamentos de posicionamentos e o entardecer das normas que regem as instituições democráticas, ou mesmo dos sonhos de igualdade dos mais pobres.
A inação agora pode significar o triunfo do breu das práticas totalitárias ou do discurso eloquente que extasia as multidões, especialmente os humildes. Havendo riscos à democracia, o amanhã pode ser muito tarde quando fragilizadas as regras do próprio jogo que rege a vida social. [...] “
Jarbas Soares Júnior
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autor(es)
COORDENADORA
DENISE HAMMERSCHMIDT
Pós Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona, Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona, Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá, Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar, Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona, foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), Atualmente é Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com.
COLABORADORES
Adel El Tasse
Adriano Menechini
André Bogéa Pereira Santos
Bruno Gimenes Di Lascio
Cândido Bittencourt de Albuquerque
Cláudio Ribeiro Lopes
Denise Hammerschmidt
Emily Garcia
Fernando Antunes Soubhia
Gerson Faustino Rosa
Gustavo Swain Kfouri
Ivan Aparecido Ruiz
Jussara Schmitt Sandri
Luiz Renato Telles Otaviano
Michele O. de Abreu
Moisés Casarotto
Pablo Bogéa Pereira Santos
Patrícia Gasparro Sevilha Greco
Pedro Faraco Neto
Raul Greco Junior
Ricardo Morari Pereira
Sérgio Rebouças
Silvana Aparecida Plastina Cardoso
Sumário
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 19
CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL, p. 19
ART. 359-I DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO À SOBERANIA - Gerson Faustino Rosa, p. 19
ART. 359-J DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL - André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39
ART. 359-K DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL - Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 67
ART. 359-L DO CÓDIGO PENAL - ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
ART. 359-M DO CÓDIGO PENAL - GOLPE DE ESTADO - Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL, p. 99
ART. 359-N DO CÓDIGO PENAL - INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL - Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
ART. 359-O DO CÓDIGO PENAL - COMUNICAÇÃO ENGANOSA EM MASSA (VETADO) - Moisés Casarotto, p. 113
ART. 359-P DO CÓDIGO PENAL - VIOLÊNCIA POLÍTICA - Bruno Gimenes Di Lascio, p. 133
ART. 359-Q DO CÓDIGO PENAL - AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA (VETADO) - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, p. 149
ART. 359-R DO CÓDIGO PENAL - SABOTAGEM - Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149
CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA, p. 161
ART. 359-S DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO A DIREITO DE MANIFESTAÇÃO (VETADO) - Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS, p. 169
ART. 359-T E 359-U DO CÓDIGO PENAL - DISPOSIÇÕES COMUNS - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
REFERÊNCIAS, p. 177
Índice alfabético
A
- Ação penal privada subsidiária. Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
- Adel El Tasse. Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
- Adriano Menechini. Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
- André Bogéa Pereira Santos. Art. 359-J do Código Penal. Atentado à integridade nacional. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39
- Art. 359-J do Código Penal. Atentado à integridade nacional. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39
- Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
- Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
- Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto, p. 113
- Art. 359-P do Código Penal. Violência política. Bruno Gimenes Di Lascio, p. 133
- Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
- Atentado à integridade nacional. Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
- Atentado à integridade nacional. Código Penal, art. 359-J. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39
B
- Bruno Gimenes Di Lascio. Art. 359-P do Código Penal. Violência política, p. 133
C
- Cândido Bittencourt de Albuquerque. Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
- Cidadania. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
- Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
- Código Penal, art. 359-I. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania. Gerson Faustino Rosa, p. 19
- Código Penal, art. 359-K. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
- Código Penal, art. 359-L. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
- Código Penal, art. 359-M. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
- Código Penal, art. 359-N. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
- Código Penal, art. 359-O. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto, p. 113
- Código Penal, art. 359-P. Violência política. Bruno Gimenes Di Lascio, p. 133
- Código Penal, art. 359-Q. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
- Código Penal, art. 359-R. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149
- Código Penal, art. 359-S. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
- Código Penal, arts. 359-T e 359-U. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
- Comunicação enganosa em massa. Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto, p. 113
- Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
- Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania. Gerson Faustino Rosa, p. 19
- Crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 19
- Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
- Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149
D
- Denise Hammerschmidt. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
- Denise Hammerschmidt. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
- Direito de manifestação. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
- Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
E
- Emily Garcia. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
- Emily Garcia. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
- Estado Democrático de Direito. Crimes contra, p. 19
- Estado Democrático de Direito. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
F
- Fake news. Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto, p. 113
- Fernando Antunes Soubhia. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
G
- Gerson Faustino Rosa. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania, p. 19
- Golpe de Estado. Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
- Gustavo Swain Kfouri. Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
I
- Instituições democráticas no processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
- Instituições democráticas. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
- Ivan Aparecido Ruiz. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149
J
- Jussara Schmitt Sandri. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
L
- Luiz Renato Telles Otaviano. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
M
- Michele O. de Abreu. Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
- Moisés Casarotto. Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado), p. 113
P
- Pablo Bogéa Pereira Santos. Art. 359-J do Código Penal. Atentado à integridade nacional. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39
- Patrícia Gasparro Sevilha Greco. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
- Pedro Faraco Neto. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149
- Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
R
- Raul Greco Junior. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
- Referências, p. 177
- Ricardo Morari Pereira. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
S
- Sérgio Rebouças. Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
- Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149
- Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
- Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania. Gerson Faustino Rosa, p. 19
V
- Violência política. Art. 359-P do Código Penal. Bruno Gimenes Di Lascio, p. 133
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