Capa do livro: Grito pela Democracia, O - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Brasileiro - Call for Democracy: Crimes Against the Brazilian Democratic Rule of Law, Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Grito pela Democracia, O - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito Brasileiro - Call for Democracy: Crimes Against the Brazilian Democratic Rule of Law

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN v. impressa: 978652630080-0

ISBN v. digital: 978652630024-4

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 243grs.

Número de páginas: 200

Publicado em: 05/09/2022

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

Prefácio de Jarbas Soares Júnior

“O Grito pela Democracia é obra que resgata e reafirma conquistas históricas e civilizacionais, muitas vezes colocadas em xeque por uma distopia que, a pretexto de negar a política enquanto instância deliberativa de divergência e consenso, rompe com a racionalidade e destoa do natural – a institucionalidade, a sociabilidade e a própria humanidade do direito.

O brado que se inscreve no título da obra exibe a proeminência do seu conteúdo. Eventuais riscos de erosão da democracia justificam o apelo dos verdadeiramente patriotas. O futuro implica uma ética do agora. Esses eventuais riscos não vêm apenas dos discursos radicais e corrosivos da normalidade democrática, mas também da astúcia daqueles que utilizam da retórica e da miséria para escravizar os famintos.

O ethos que move as autoras e autores dessa obra demonstra que o compromisso com a democracia não permite adiamentos de posicionamentos e o entardecer das normas que regem as instituições democráticas, ou mesmo dos sonhos de igualdade dos mais pobres.

A inação agora pode significar o triunfo do breu das práticas totalitárias ou do discurso eloquente que extasia as multidões, especialmente os humildes. Havendo riscos à democracia, o amanhã pode ser muito tarde quando fragilizadas as regras do próprio jogo que rege a vida social. [...] “

Jarbas Soares Júnior

Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autor(es)

COORDENADORA

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona, Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona, Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá, Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar, Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona, foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), Atualmente é Juíza de Direito titular da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). E-mail: denise_hammerschmidt@hotmail.com.

COLABORADORES

Adel El Tasse

Adriano Menechini

André Bogéa Pereira Santos

Bruno Gimenes Di Lascio

Cândido Bittencourt de Albuquerque

Cláudio Ribeiro Lopes

Denise Hammerschmidt

Emily Garcia

Fernando Antunes Soubhia

Gerson Faustino Rosa

Gustavo Swain Kfouri

Ivan Aparecido Ruiz

Jussara Schmitt Sandri

Luiz Renato Telles Otaviano

Michele O. de Abreu

Moisés Casarotto

Pablo Bogéa Pereira Santos

Patrícia Gasparro Sevilha Greco

Pedro Faraco Neto

Raul Greco Junior

Ricardo Morari Pereira

Sérgio Rebouças

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Sumário

DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 19

CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A SOBERANIA NACIONAL, p. 19

ART. 359-I DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO À SOBERANIA - Gerson Faustino Rosa, p. 19

ART. 359-J DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL - André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39

ART. 359-K DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO À INTEGRIDADE NACIONAL - Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53

CAPÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS, p. 67

ART. 359-L DO CÓDIGO PENAL - ABOLIÇÃO VIOLENTA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67

ART. 359-M DO CÓDIGO PENAL - GOLPE DE ESTADO - Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89

CAPÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS NO PROCESSO ELEITORAL, p. 99

ART. 359-N DO CÓDIGO PENAL - INTERRUPÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL - Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99

ART. 359-O DO CÓDIGO PENAL - COMUNICAÇÃO ENGANOSA EM MASSA (VETADO) - Moisés Casarotto, p. 113

ART. 359-P DO CÓDIGO PENAL - VIOLÊNCIA POLÍTICA - Bruno Gimenes Di Lascio, p. 133

ART. 359-Q DO CÓDIGO PENAL - AÇÃO PENAL PRIVADA SUBSIDIÁRIA (VETADO) - Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141

CAPÍTULO IV - DOS CRIMES CONTRA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS, p. 149

ART. 359-R DO CÓDIGO PENAL - SABOTAGEM - Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149

CAPÍTULO V - DOS CRIMES CONTRA A CIDADANIA, p. 161

ART. 359-S DO CÓDIGO PENAL - ATENTADO A DIREITO DE MANIFESTAÇÃO (VETADO) - Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES COMUNS, p. 169

ART. 359-T E 359-U DO CÓDIGO PENAL - DISPOSIÇÕES COMUNS - Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169

REFERÊNCIAS, p. 177

Índice alfabético

A

Ação penal privada subsidiária. Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
Adel El Tasse. Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
Adriano Menechini. Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
André Bogéa Pereira Santos. Art. 359-J do Código Penal. Atentado à integridade nacional. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39
Art. 359-J do Código Penal. Atentado à integridade nacional. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39
Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto, p. 113
Art. 359-P do Código Penal. Violência política. Bruno Gimenes Di Lascio, p. 133
Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
Atentado à integridade nacional. Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
Atentado à integridade nacional. Código Penal, art. 359-J. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39

B

Bruno Gimenes Di Lascio. Art. 359-P do Código Penal. Violência política, p. 133

C

Cândido Bittencourt de Albuquerque. Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
Cidadania. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
Cláudio Ribeiro Lopes. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
Código Penal, art. 359-I. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania. Gerson Faustino Rosa, p. 19
Código Penal, art. 359-K. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
Código Penal, art. 359-L. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
Código Penal, art. 359-M. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
Código Penal, art. 359-N. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
Código Penal, art. 359-O. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto, p. 113
Código Penal, art. 359-P. Violência política. Bruno Gimenes Di Lascio, p. 133
Código Penal, art. 359-Q. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
Código Penal, art. 359-R. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149
Código Penal, art. 359-S. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
Código Penal, arts. 359-T e 359-U. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
Comunicação enganosa em massa. Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto, p. 113
Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania. Gerson Faustino Rosa, p. 19
Crimes contra o Estado Democrático de Direito, p. 19
Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149

D

Denise Hammerschmidt. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
Denise Hammerschmidt. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
Direito de manifestação. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161
Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169

E

Emily Garcia. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
Emily Garcia. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
Estado Democrático de Direito. Crimes contra, p. 19
Estado Democrático de Direito. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67

F

Fake news. Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado). Moisés Casarotto, p. 113
Fernando Antunes Soubhia. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67

G

Gerson Faustino Rosa. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania, p. 19
Golpe de Estado. Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89
Gustavo Swain Kfouri. Art. 359-M do Código Penal. Golpe de Estado. Adel El Tasse / Gustavo Swain Kfouri, p. 89

I

Instituições democráticas no processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
Instituições democráticas. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67
Ivan Aparecido Ruiz. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149

J

Jussara Schmitt Sandri. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99

L

Luiz Renato Telles Otaviano. Crimes contra a cidadania. Art. 359-S do Código Penal. Atentado a direito de manifestação (vetado). Cláudio Ribeiro Lopes / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 161

M

Michele O. de Abreu. Art. 359-K do Código Penal. Atentado à integridade nacional. Adriano Menechini / Michele O. de Abreu, p. 53
Moisés Casarotto. Art. 359-O do Código Penal. Comunicação enganosa em massa (vetado), p. 113

P

Pablo Bogéa Pereira Santos. Art. 359-J do Código Penal. Atentado à integridade nacional. André Bogéa Pereira Santos / Pablo Bogéa Pereira Santos, p. 39
Patrícia Gasparro Sevilha Greco. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
Pedro Faraco Neto. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149
Processo eleitoral. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99

R

Raul Greco Junior. Crimes contra o funcionamento das instituições democráticas no processo eleitoral. Art. 359-N do Código Penal. Interrupção do processo eleitoral. Jussara Schmitt Sandri / Patrícia Gasparro Sevilha Greco / Raul Greco Junior, p. 99
Referências, p. 177
Ricardo Morari Pereira. Crimes contra as instituições democráticas. Art. 359-L do Código Penal. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Fernando Antunes Soubhia / Ricardo Morari Pereira, p. 67

S

Sérgio Rebouças. Art. 359-Q do Código Penal. Ação penal privada subsidiária (vetado). Cândido Bittencourt de Albuquerque / Sérgio Rebouças, p. 141
Serviços essenciais. Crimes contra o funcionamento dos serviços essenciais. Art. 359-R do Código Penal. Sabotagem. Ivan Aparecido Ruiz / Pedro Faraco Neto, p. 149
Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Disposições comuns. Art. 359-T e 359-U do Código Penal. Disposições comuns. Denise Hammerschmidt / Emily Garcia / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 169
Soberania nacional. Crimes contra a soberania nacional. Art. 359-I do Código Penal. Atentado à soberania. Gerson Faustino Rosa, p. 19