Execução Penal na América Latina à Luz dos Direitos Humanos - Viagem pelos caminhos da dor

César Barros Leal

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): César Barros Leal
ISBN: 978853622700-9
Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa
Número de Páginas: 482
Publicado em: 16/11/2009
Área(s): Direito Penal; Direito Processual Penal
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SINOPSE

Esta obra contém um estudo da execução penal na América Latina, com especial ênfase no Brasil e no México. O autor mostra realidades coincidentes entre os dois países, no plano social e no plano criminal e penitenciário, realizando um percurso pelos cárceres de uma e outra região e identificando os problemas crônicos e comuns a ambos, que desafiaram, por décadas, os governantes e a sociedade. O propósito deste livro é apresentar conclusões e propostas (tanto de caráter geral como específicas para cada país) que possam não só reduzir a criminalidade extramuros senão também descongestionar e humanizar as prisões. Mais ainda, convertê-las em um espaço onde efetivamente se preservem aqueles direitos não alcançados pela lei e pela sentença, e se ofereça uma execução congruente com o respeito aos direitos fundamentais dos reclusos. Ante a residualidade da pena detentiva se propõe a aplicação progressiva de alternativas penais aos autores de delitos menores e, ao mesmo tempo, a despenalização e a descriminalização de certas condutas no contexto de uma política criminal racional e moderna.

AUTOR(ES)

César Barros Leal é Doutor em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México; Doutorando pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Nacional Autônoma do México; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; Especialista em Prevenção Criminal pelo “United Nations and Far East Institute for the Prevention of Crime and the Treatment of Offenders” (Unafei/Tóquio/Japão); formado em Letras e Direito; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e do Curso de Especialização em Processo Penal da Universidade de Fortaleza (Unifor); Procurador do Estado do Ceará; Membro da Assembleia Geral do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (Costa Rica); Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos; Membro da Academia Brasileira de Direito Criminal; Membro da Academia Cearense de Letras; Membro da Academia de Ciências Sociais do Ceará; ex-Membro Titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça; ex-Subsecretário de Justiça do Estado do Ceará; ex-Consultor Científico do Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e Tratamento do Delinquente (Ilanud); ex-Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia; Autor de numerosos livros, publicados no Brasil e no exterior.

SUMÁRIO

Quadros, Gráficos, Mapas e Tabelas

Abreviaturas

Introdução

DADOS COMPARATIVOS

BRASIL

MÉXICO

PARTE I

CAPÍTULO I A SEGURANÇA PÚBLICA E A POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

1 A Segurança Pública

2 O planejamento e a ação estatal

3 O ius puniendi e o direito penal. A despenalização e a descriminalização. O encarceramento

4 Alcances e perspectivas da prevenção

5 Alcances e perspectivas do controle social

6 A segurança necessária e perdida

CAPÍTULO II O CÁRCERE: UMA VISÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL

1 Idade antiga

2 Idade média

3 Idade Moderna

4 Principais sistemas penitenciários

4.1 Sistemas não-progressivos

4.1.1 Sistema pensilvânico, filadélfico, celular, do confinamento ou aprisionamento solitário

4.1.2 Sistema do silêncio, auburniano ou misto

4.2 Sistemas progressivos

4.2.1 Sistema espanhol de Montesinos

4.2.2 Sistema inglês de Maconochie

4.2.3 Sistema irlandês de Crofton

4.2.4 Sistema indeterminado ou de Elmira (norte-americano de reformatório)

4.2.5 O Borstal

5 A evolução conceitual

6 Um sopro de renovação

CAPÍTULO III UMA VIAGEM VIRTUAL AO INTERIOR DOS CÁRCERES

1 Se tiver sorte

2 Convite

PARTE II

CAPÍTULO IV A EXECUÇÃO PENAL NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE

1 Uma visão do presente

1.1 A superpopulação

1.2 O flagelo do autogoverno

1.3 Os megacárceres

1.4 Os cárceres de máxima segurança e o rigorismo na execução

1.5 Os direitos humanos

1.6 O divórcio entre as normas e a realidade

2 Uma visão do futuro

CAPÍTULO V A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL (I)

1 A diversidade

2 As prisões estatais

3 As cadeias públicas e as delegacias policiais

4 Os principais obstáculos da execução

4.1 A falta de vontade política

4.2 A superpopulação

4.3 A ênfase na ordem e na disciplina

4.4 A tendência à severidade na execução

5 À espera de respostas

CAPÍTULO VI A EXECUÇÃO PENAL NO BRASIL (II)

1 A Constituição Federal

2 A Lei de Execução Penal

3 O Plano Nacional de Política Penitenciária

4 As Diretrizes Básicas da Política Criminal e Penitenciária

5 As Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil

5.1 Parte I: Regras de aplicação geral

5.2 Parte II: Regras aplicáveis a categorias especiais

5.3 Em busca da implementação

5.4 A influência afirmativa das RM

6 Os Princípios Básicos para o Tratamento dos Reclusos

7 Uma contradição sem sentido

CAPÍTULO VII A EXECUÇÃO PENAL NO MÉXICO (I)

1 Os centros penitenciários

2 A superpopulação

3 O predomínio dos pobres

4 A violência

5 A assistência

6 O trabalho

7 Os núcleos de poder

8 As minorias

9 La Mesa

10 O descompasso

11 Um alerta

CAPÍTULO VIII A EXECUÇÃO PENAL NO MÉXICO (II)

1 O hiato entre a teoria e a prática

2 A segurança e a integridade dos internos. As condições pessoais, profissionais e estruturais para a privação da liberdade

3 A ordem e a transparência

4 O controle interno e externo nas instituições penitenciárias

5 A supervisão dos direitos humanos

6 Uma advertência desde o Brasil

PARTE III

CAPÍTULO IX AS PRISÕES FEDERAIS

1 No Brasil

1.1 O sistema penitenciário federal

1.1.1 A penitenciária federal de Catanduvas

1.1.2 A penitenciária federal de Campo Grande

1.1.3 As demais prisões

1.1.4 A estrutura e os serviços

1.1.5 A competência

2 No México

2.1 Os Centros Federais de Readaptação Social

2.1.1 O Centro Federal de Readaptação Social n. 1

2.1.2 A Colônia Penal Federal das Ilhas Marias

2.1.3 O Centro Federal de Reabilitação Psicossocial

2.2 O ingresso ou permanência

2.3 Um retrato em branco e preto

3 Experiências a compartilhar

CAPÍTULO X A PRISÃO PREVENTIVA

1 Na América Latina

1.1 As consequências negativas

1.2 A dimensão do problema

2 No Brasil

2.1 A prisão preventiva nos parâmetros legais

2.2 A lei de violência domiciliar e familiar contra a mulher

3 No México

3.1 A prisão preventiva conforme a Constituição

3.2 As manifestações dos especialistas

4 Um limbo legal

CAPÍTULO XI A DEFENSORIA PÚBLICA: GARANTIAS E PERSPECTIVAS DE DIREITOS

1 No Brasil

1.1 A importância da defensoria pública

1.2 A precariedade

2 No México

2.1 A Constituição

2.2 A Lei Federal da Defensoria Pública

2.3 O Código Federal de Procedimentos Penais

2.4 A precariedade

2.5 A Defensoria nos cárceres

3 A humanização

CAPÍTULO XII O PESSOAL PENITENCIÁRIO

1 No Brasil

1.1 Diretores

1.2 Técnicos

1.3 Pessoal auxiliar e administrativo

1.4 Agentes prisionais

1.5 Seleção e capacitação

2 No México

2.1 Diretores

2.2 Técnicos

2.3 Pessoal auxiliar e administrativo

2.4 Agentes prisionais

2.5 Seleção, capacitação e estímulo do pessoal

3 Uma preocupação permanente

CAPÍTULO XIII OS CONTATOS COM O MUNDO EXTERIOR

1 No Brasil

1.1 O trabalho externo

1.2 As autorizações de saída

1.2.1 A permissão de saída

1.2.2 A saída temporária

1.3 As visitas

1.4 A correspondência

1.5 A comunicação por telefone

1.6 O rádio e a televisão

1.7 A leitura

1.8 O contato com a imprensa

2 No México

2.1 A Pré-liberação

2.2 As saídas em caso de óbito, doenças etc

2.3 As visitas

2.4 A correspondência

2.5 O uso de telefones

2.6 O rádio e a televisão

2.7 A leitura

3 A magnitude do contato

CAPÍTULO XIV A QUESTÃO SEXUAL E A VISITA ÍNTIMA

1 A questão sexual

2 A visita íntima

2.1 No Brasil

2.1.1 Projeto de lei e Resolução do CNPCP

2.1.2 Os cuidados e riscos

2.1.3 O lugar

2.2 No México

2.2.1 O lugar e outros aspectos

2.2.2 As distorções

2.2.3 A proibição de discriminaçõese a observância de princípios

3 Um testemunho

CAPÍTULO XV A PARTICIPAÇÃO DA COMUNI DADE NA EXECUÇÃO DA PENA

1 No Brasil

1.1 Patronatos Particulares

1.2 Conselhos da Comunidade

1.3 Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC)

1.4 Centros de Ressocialização (Cidadania no Cárcere)

1.5 Redes Sociais de Apoio aos Prestadores de Serviços à Comunidade

2 No México

2.1 Patronatos

3 A construção de um novo tempo

CAPÍTULO XVI A PRIVATIZAÇÃO (TERCEIRIZAÇÃO) DOS CÁRCERES

1 Princípios da iniciativa privada em prisão

2 O modelo estadunidense

3 O modelo francês

4 No Brasil

5 Os argumentos favoráveis e os benefícios

5.1 A redução de despesas do Estado

5.2 A superioridade ante o sistema tradicional

5.3 O estímulo à melhoriadas prisões públicas

5.4 A escolha das melhores empresas

5.5 A maior agilidade das empresas privadas

5.6 As condições mais favoráveis de assistência e reinserção social

5.7 A oferta de um trabalho produtivo

5.8 A inexistência de proibição

5.9 A possibilidade de exoneração imediata de empregados ineptos ou corruptos

5.10 A garantia do controle jurisdicional

5.11 A demonstração de eficiência

5.12 A necessidade da cooperação da comunidade

6 Os argumentos contrários e os malefícios

6.1 A ruptura filosófica

6.2 A vulneração da ética

6.3 O retrocesso

6.4 A violação da Constituição

6.5 O menoscabo às Regras Mínimas

6.6 A amplitude excessiva da co-gestão

6.7 A falácia da redução de custos do Estado

6.8 A denúncia de desvios

6.9 A seletividade

6.10 A indiferença quanto ao número de presos

6.11 A falta de compromisso quanto à reinsercão social

6.12 A míngua de investimentos no pessoal

6.13 O perigo de oferecer bens e serviços de qualidade inferior

6.14 O mito do trabalho educativo e produtivo

6.15 A empresa em mãos do crime organizado

6.16 A ausência de garantia de continuidade

6.17 O descompasso da propaganda com a realidade

6.18 O estímulo ao avanço doprocesso de privatização

6.19 O lobbying por penas mais severas e a aplicação massiva da pena de prisão

7 As parcerias público-privadas

8 No México

8.1 O compromisso do governo mexiquense

8.2 Os argumentos favoráveis e contrários

9 O caso emblemático da Costa Rica

10 Uma tomada de posição

CAPÍTULO XVII O MITO SOBREVIVENTE DA REABILITAÇÃO

1 A seletividade

2 Os males da prisão

3 A fraude da agência terapêutica

4 A antinomia entre as metas

5 O tratamento resocializador mínimo

6 O descrédito da meta de ressocialização

7 Os estertores de um mito

CAPÍTULO XVIII AS ALTERNATIVAS PENAIS

1 O abolicionismo e o minimalismo

2 As alternativas ao encarceramento

3 As Regras de Tóquio

4 No Brasil

4.1 Leis inovadoras

4.2 Centrais, Núcleos e Varas de Execução de Penas e Medidas Alternativas

5 No México

5.1 O Novo Código Penal do Distrito Federal

5.2 O Código Penal Federal

5.3 Diagnóstico do ACNUR

6 Outras alternativas

7 Uma mudança de cultura

CAPÍTULO XIX O PAPEL DO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E O UNIVERSO PRISIONAL

1 O Sistema de Proteção Internacional

1.1 Órgãos não convencionais

1.2 Órgãos convencionais

1.3 Assembleia Geral e outros órgãos

1.4 Agências diversas

2 Os Sistemas de Proteção Regional

2.1 O Sistema de Proteção Europeu

2.2 O Sistema de Proteção Africano

2.3 O Sistema de Proteção Interamericano

2.3.1 A Comissão Interamericana de Direitos Humanos

2.3.1.1 A composição

2.3.1.2 As atribuições

2.3.2 A Corte Interamericana de Direitos Humanos

2.3.2.1 A composição

2.3.2.2 A competência

2.3.2.3 As questões vinculadas aos cárceres e às pessoas em cativeiro

CONCLUSÕES E PROPOSTAS DA DESESPERANÇA AO OTIMISMO RESPONSÁVEL

1 Uma proposta responsável

2 Conclusões e propostas gerais

3 Conclusões e propostas específicas

3.1 Brasil

3.2 México

4 Conclusão final (término da pesquisa e da viagem pelos caminhos da dor)

Referências

GLOSSÁRIO

Parte I - Idioma Português

Parte II - Idiomas Estrangeiros

APÊNDICE

Proposta de regras básicas para o programa de privatização no Sistema Penitenciário Brasileiro

Regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil

Resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 7 de julho de 2004

Voto concordante do juiz Antônio Augusto Cançado Trindade

Voto concordante do juiz Sergio García Ramírez

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