Código de Processo Penal Comentado

3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN: 978652630457-0

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2299grs.

Número de páginas: 1624

Publicado em: 17/04/2023

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

O Código de Processo Penal Comentado, organizado pela Professora Denise Hammerschmidt, e que conta com a participação de mais de 40 processualistas penais, irá ocupar um lugar de destaque na bibliografia nacional. Pela importância dos autores e qualidade dos seus textos, já nasce uma obra de consulta obrigatória. 

O processo penal e, consequentemente, o Código de Processo Penal têm relevância enorme na vida de qualquer sociedade. Não há novidade em se destacar estreita relação entre as leis do processo penal e o regime político e de poder do Estado que o instituiu. Nesse contexto, a garantia da legalidade, talvez até mais do que no campo do direito penal, é fundamental para o direito processual penal. As ditaduras não precisam do direito penal, atingindo seus objetivos de punição e repressão dos opositores ou dissidentes por meio do processo penal. É cada vez mais importante que a aplicação da lei transmita segurança jurídica, num momento em que Poder Judiciário e as próprias decisões judiciais vêm assumindo, perante a sociedade, um papel que deveria ser exercido pelo Poder Político. 

Diante desse cenário cinzento, é importante responder à seguinte pergunta: Por que ler um Código de Processo Penal Comentado? A resposta, que parece óbvia, mas que precisa ser dita com toda a força: para que haja balizas seguras e indicadores determinados para a interpretação da lei. A boa doutrina, como a que o leitor tem em mão, contribui para que o julgador interprete a lei, diminuindo a tentação para que a reescreva. Os perigos de tais superpoderes, dos juízes legisladores, são conhecidos e se sabe bem que levam a lugares obscuros. O que se deseja é uma harmonização da academia com o Poder Judiciário, com respeito e influências recíprocas. Nesse ponto, uma doutrina sólida e, ao mesmo tempo, realista, como a que o leitor encontra nas importantes análises desse Código de Processo Penal Comentado, cumpre esse importante papel de diálogo e interação entra a academia e o foro. 

Gustavo Henrique Badaró
Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supra Individual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pelo UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla - La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013), Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989 -1990), ingressou na magistratura estadual do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM, Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema "Banco de Dados Genéticos de Criminosos". Atualmente é Presidente da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2021/2023 e Juíza Eleitoral da 175 Zona Eleitoral em Curitiba junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012- 2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Conselheira da Editora Juruá. Mediadora do Congresso Internacional CONSINTER. Autora de diversos livros e artigos. ORCID: http://orcid.org/0000-0002-1900-1666

COLABORADORES:

Adel El Tasse

Adilor Danieli

Adriano Menechini

Alexandre Barbosa Lemes

André Bogéa Pereira Santos

Antônio Veloso Peleja Júnior

Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque

Brunna Laporte

Bruno de Omena Celestino

Caíque Ribeiro Galícia

Carlos Eduardo Pires Gonçalves

Cleberson Cardoso de Oliveira

Décio Franco David

Deise Helena Krantz Lora

Denise Hammerschmidt

Denise Schmitt Siqueira Garcia

Dirceia Moreira

Eliezer Gomes da Silva

Eloisa de Souza Arruda

Esdras Silva Pinto

Felipe Martins Pinto

Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro

Fernando Henrique Santos Terra

Francisco Cardozo Oliveira

Gilberto Giacoia

Gilson Sidney Amancio de Souza

Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano

Hamilton da Cunha Iribure Júnior

Heloise Siqueira Garcia

Isaac Sabbá Guimarães

Janaina de Almeida Coimbra

João Gualberto Garcez Ramos

Kellin Cris Vacari Conchon

Larissa Rosa

Lincoln Luiz Pereira

Lisandra Moreira Martins

Luiz Fernando Kazmierczak

Luiz Renato Telles Otaviano

Marcos Daniel Veltrini Ticianelli

Mário Coimbra

Matheus da Silva Sanches

Miguel Belmonte Neto

Moara dos Santos Daiprai

Moisés Rosa

Octaviano De Biassio Mazzutti

Oto Luiz Sponholz Júnior

Pablo Bogéa Pereira Santos

Raphaella Benetti da Cunha Rios

Rauli Gross Junior

Renata Torri Saldanha Coelho

Rene Alceu Corsi Lutfi

Rita de Cássia L. Silva

Rodrigo Leite Ferreira Cabral

Rodrigo Lemos Arteiro

Sérgio Rebouças

Silvana Aparecida Plastina Cardoso

Thaís Del Monte Buzato

Thalita Fabris da Silva

Thomas Bacellar da Silva

Tiago Vacari

Vanessa Vilella De Biassio

Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

DO PROCESSO EM GERAL - ARTIGOS 1º A 3º-A / Mário Coimbra, p. 45

JUIZ DAS GARANTIAS - ARTIGOS 3º-B A 3º-F / Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69

INQUÉRITO POLICIAL - ARTIGOS 4º A 23 / Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 103

DA AÇÃO PENAL - ARTIGOS 24 A 28 / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 141

ARTIGO 28-A / Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157

ARTIGOS 29 A 62 / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 179

AÇÃO CIVIL EX DELICTO - ARTIGOS 63 A 68 / Thaís Del Monte Buzato, p. 213

COMPETÊNCIA - ARTIGOS 69 A 91 / Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 221

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO I - DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS - ARTIGOS 92 A 94 / Matheus da Silva Sanches, p. 277

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO II - DAS EXCEÇÕES - ARTIGOS 95 A 111 / Fernando Henrique Santos Terra, p. 287

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO III - DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - ARTIGO 112 / Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO IV - DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO - ARTIGOS 113 A 117 / Fernando Henrique Santos Terra, p. 307

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - CAPÍTULO V - DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS - ARTIGOS 118 A 124-A / Adriano Menechini, p. 313

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTAIS - CAPÍTULO VI - ARTIGOS 125 A 144-A / Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 327

CAPÍTULO VII - DO INCIDENTE DE FALSIDADE - ARTIGOS 145 A 148 / Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357

CAPÍTULO VIII - DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO - ARTIGOS 149 A 154 / Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367

DA PROVA - CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 155 A 157 / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 373

DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 158 A 166 / Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425

DA PROVA - CAPÍTULO II - DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 167 A 184 / Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445

DA PROVA - CAPÍTULO III - DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO - ARTIGOS 185 A 196 / Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 473

DA PROVA - CAPÍTULOS IV A VI - DA CONFISSÃO, DO OFENDIDO E DAS TESTEMUNHAS - ARTIGOS 197 A 225 / Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515

DA PROVA - CAPÍTULOS VII A XI - DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, DA ACAREAÇÃO, DOS DOCUMENTOS, DOS INDÍCIOS, DA BUSCA E APREENSÃO - ARTIGOS 226 A 250 / Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591

DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA - ARTIGOS 251 A 281 / Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629

PRISÕES - ARTIGOS 282 A 300 / Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 709

DA PRISÃO EM FLAGRANTE - ARTIGOS 301 A 310 / Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 747

DA PRISÃO PREVENTIVA E PRISÃO DOMICILIAR - ARTIGOS 311 A 316 / Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805

CAPÍTULO IV - DA PRISÃO DOMICILIAR - ARTIGOS 317 A 318-B / Hamilton da Cunha Iribure Júnior, p. 833

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ARTIGOS 319 A 350 / Sérgio Rebouças, p. 843

DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA - DE INTERDIÇÕES - ARTIGOS 351 A 380 / Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893

DA SENTENÇA - ARTIGOS 381 A 393 / Esdras Silva Pinto, p. 943

DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS 394 A 405 / Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 997

DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - ARTIGOS 406 A 497 / Adel El Tasse, p. 1049

DOS PROCESSOS ESPECIAIS - ARTIGOS 513 A 555 / Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1149

DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 563 A 573 / João Gualberto Garcez Ramos, p. 1217

RECURSOS EM GERAL - PARTE I - ARTIGOS 574 A 618 / Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA REVISÃO CRIMINAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, DA CARTA TESTEMUNHÁVEL E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 619 A 646 / Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317

DO HABEAS CORPUS - ARTIGOS 647 A 667 / Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371

DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 668 A 695 / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1399

DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 696 A 733 / Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1427

DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO - ARTIGOS 734 A 750 / Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477

DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - ARTIGOS 751 A 779 / Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495

DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA - ARTIGOS 780 A 790 / Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1513

DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 791 A 811 / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1525

MANDADO DE SEGURANÇA - LEI 12.016/2009 APLICABILIDADE NA ESFERA CRIMINAL / Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541

REFERÊNCIAS, p. 1557

Índice alfabético

A

  • Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Thaís Del Monte Buzato, p. 213
  • Ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 141
  • Acareação. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
  • Acusado. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
  • Acusado. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
  • Acusado. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 473
  • Adel El Tasse. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497, p. 1049
  • Adilor Danieli. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
  • Adriano Menechini. Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A, p. 313
  • Alexandre Barbosa Lemes. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495
  • André Bogéa Pereira Santos. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
  • Anistia. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
  • Antônio Veloso Peleja Júnior. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
  • Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157
  • Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 179
  • Assistentes. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
  • Autoridade estrangeira. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1513
  • Auxiliar da justiça. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629

B

  • Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
  • Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112, p. 305
  • Brunna Laporte. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805
  • Bruno de Omena Celestino. Competência. Artigos 69 a 91. Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 221
  • Busca e apreensão. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591

C

  • Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
  • Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
  • Caíque Ribeiro Galícia. Prisões. Artigos 282 a 300. Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 709
  • Capítulo IV. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, p. 833
  • Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
  • Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
  • Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
  • Carta testemunhável. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
  • Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893
  • Cleberson Cardoso de Oliveira. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
  • Coisas. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
  • Competência. Artigos 69 a 91. Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 221
  • Competência. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 1049
  • Confissão. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
  • Conflito de jurisdição. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 307
  • Corpo de delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
  • Corpo delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425

D

  • Das questões e processos incidentais. Capítulo VI. Artigos 125 a 144-A. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 327
  • Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 277
  • Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 287
  • Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305
  • Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 307
  • Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 313
  • Décio Franco David. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1149
  • Defensor. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
  • Deise Helena Krantz Lora. Competência. Artigos 69 a 91. Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 221
  • Denise Hammerschmidt. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157
  • Denise Hammerschmidt. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1525
  • Denise Hammerschmidt. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1399
  • Denise Hammerschmidt. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
  • Denise Hammerschmidt. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
  • Denise Hammerschmidt. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
  • Denise Hammerschmidt. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
  • Denise Schmitt Siqueira Garcia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
  • Dirceia Moreira. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 747
  • Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1525
  • Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629

E

  • Eliezer Gomes da Silva. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
  • Eloisa de Sousa Arruda. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805
  • Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
  • Esdras Silva Pinto. Sentença. Artigos 381 a 393, p. 943
  • Esfera criminal. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
  • Exceções. Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 287
  • Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495
  • Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1399
  • Execução. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1427

F

  • Falsidade. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
  • Felipe Martins Pinto. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
  • Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
  • Fernando Henrique Santos Terra. Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111, p. 287
  • Fernando Henrique Santos Terra. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117, p. 307
  • Francisco Cardozo Oliveira. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893

G

  • Gilberto Giacoia. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157, p. 373
  • Gilson Sidney Amancio de Souza. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196, p. 473
  • Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
  • Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477

H

  • Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
  • Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Capítulo IV. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B, p. 833
  • Hamilton da Cunha Iribure Júnior. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
  • Heloise Siqueira Garcia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425

I

  • Impedimento. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305
  • Incidente de falsidade. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
  • Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1427
  • Incompatibilidade. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305
  • Indícios. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
  • Indulto. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
  • Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 103
  • Insanidade. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
  • Instrução criminal. Artigos 394 a 405. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 997
  • Interdição. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893
  • Interrogatório. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 473
  • Intimação. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893
  • Isaac Sabbá Guimarães. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157
  • Isaac Sabbá Guimarães. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445

J

  • Janaina de Almeida Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 103
  • João Gualberto Garcez Ramos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573, p. 1217
  • Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69
  • Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
  • Jurisdição. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 307

K

  • Kellin Cris Vacari Conchon. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591

L

  • Larissa Rosa. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 367
  • Lei 12.016/2009. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
  • Liberdade provisória. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 843
  • Lincoln Luiz Pereira. Ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 141
  • Lincoln Luiz Pereira. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 179
  • Lisandra Moreira Martins. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805
  • Luiz Fernando Kazmierczak. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1149
  • Luiz Renato Telles Otaviano. Prisões. Artigos 282 a 300. Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 709

M

  • Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
  • Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Instrução criminal. Artigos 394 a 405, p. 997
  • Mário Coimbra. Ação penal. Artigos 24 a 28. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 141
  • Mário Coimbra. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 157
  • Mário Coimbra. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 179
  • Mário Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 103
  • Mário Coimbra. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69
  • Mário Coimbra. Processo em geral. Artigos 1º a 3º-A, p. 45
  • Matheus da Silva Sanches. Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94, p. 277
  • Matheus da Silva Sanches. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69
  • Medida cautelar. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 843
  • Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495
  • Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
  • Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
  • Ministério Público. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Renata Torri Saldanha Coelho, p. 629
  • Moara dos Santos Daiprai. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1399
  • Moisés Rosa. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805

N

  • Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1217

O

  • Octaviano De Biassio Mazzutti. Das questões e processos incidentais. Capítulo VI. Artigos 125 a 144-A. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 327
  • Ofendido. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
  • Oto Luiz Sponholz Júnior. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 893

P

  • Pablo Bogéa Pereira Santos. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 357
  • Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
  • Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
  • Pessoas. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
  • Prisão domiciliar. Capítulo IV. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, p. 833
  • Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 747
  • Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 805
  • Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 843
  • Prisões. Artigos 282 a 300. Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 709
  • Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 1049
  • Processo em geral. Artigos 1º a 3º-A. Mário Coimbra, p. 45
  • Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 277
  • Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 287
  • Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque, p. 305
  • Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Fernando Henrique Santos Terra, p. 307
  • Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 313
  • Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1149
  • Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 373
  • Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Adilor Danieli / Denise Schmitt Siqueira Garcia / Heloise Siqueira Garcia, p. 425
  • Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 445
  • Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gilson Sidney Amancio de Souza, p. 473
  • Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
  • Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591

Q

  • Questões prejudiciais. Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 277

R

  • Raphaella Benetti da Cunha Rios. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733, p. 1427
  • Rauli Gross Junior. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310. Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 747
  • Reabilitação. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
  • Reconhecimento. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
  • Recurso em geral. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
  • Recurso extraordinário. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
  • Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
  • Recursos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1217
  • Referências, p. 1557
  • Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Rodrigo Lemos Arteiro, p. 1513
  • Renata Torri Saldanha Coelho. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281, p. 629
  • Rene Alceu Corsi Lutfi. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Rene Alceu Corsi Lutfi, p. 1477
  • Restituição de coisa apreendida. Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 313
  • Revisão criminal. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
  • Rita de Cássia L. Silva. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
  • Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1317
  • Rodrigo Lemos Arteiro. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790, p. 1513

S

  • Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Pinto, p. 943
  • Sérgio Rebouças. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350, p. 843
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1541
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 618. Denise Hammerschmidt / Gilberto Giacoia / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / Rita de Cássia L. Silva / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1247
  • Silvana Aparecida Plastina Cardoso. Habeas corpus. Artigos 647 a 667. Cleberson Cardoso de Oliveira / Felipe Martins Pinto / Gislaine Fernandes de Oliveira Mascarenhas Aureliano / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1371
  • Silvana Aparecida Plastina. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Denise Hammerschmidt / Silvana Aparecida Plastina Cardoso, p. 1525

T

  • Testemunhas. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
  • Thaís Del Monte Buzato. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68, p. 213
  • Thalita Fabris da Silva. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris da Silva, p. 1495
  • Thomas Bacellar da Silva. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
  • Tiago Vacari. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Denise Hammerschmidt / Kellin Cris Vacari Conchon / Miguel Belmonte Neto / Tiago Vacari, p. 591
  • Tribunal do Júri. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 1049

V

  • Vanessa Vilella De Biassio. Das questões e processos incidentais. Capítulo VI. Artigos 125 a 144-A. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 327

Z

  • Zeno Luis Quadros Junior. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1399

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