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Código de Processo Penal Comentado

4ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada Coordenadora: Denise Hammerschmidt

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Ficha técnica

Autor(es): Coordenadora: Denise Hammerschmidt

ISBN: 978652632531-5

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista, Atualizada e Ampliada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 2383grs.

Número de páginas: 1632

Publicado em: 11/09/2026

Área(s): Direito - Processual Penal

Sinopse

Prefácio de Gustavo Henrique Badaró - Homenageada: Ada Pellegrini Grinover (in memoriam)

O Código de Processo Penal Comentado, organizado pela Professora Denise Hammerschmidt, e que conta com a participação de mais de 40 processualistas penais, irá ocupar um lugar de destaque na bibliografia nacional. Pela importância dos autores e qualidade dos seus textos, já nasce uma obra de consulta obrigatória.

O processo penal e, consequentemente, o Código de Processo Penal têm relevância enorme na vida de qualquer sociedade. Não há novidade em se destacar estreita relação entre as leis do processo penal e o regime político e de poder do Estado que o instituiu. Nesse contexto, a garantia da legalidade, talvez até mais do que no campo do direito penal, é fundamental para o direito processual penal. As ditaduras não precisam do direito penal, atingindo seus objetivos de punição e repressão dos opositores ou dissidentes por meio do processo penal. É cada vez mais importante que a aplicação da lei transmita segurança jurídica, num momento em que Poder Judiciário e as próprias decisões judiciais vêm assumindo, perante a sociedade, um papel que deveria ser exercido pelo Poder Político.

Diante desse cenário cinzento, é importante responder à seguinte pergunta: Por que ler um Código de Processo Penal Comentado? A resposta, que parece óbvia, mas que precisa ser dita com toda a força: para que haja balizas seguras e indicadores determinados para a interpretação da lei. A boa doutrina, como a que o leitor tem em mão, contribui para que o julgador interprete a lei, diminuindo a tentação para que a reescreva. Os perigos de tais superpoderes, dos juízes legisladores, são conhecidos e se sabe bem que levam a lugares obscuros. O que se deseja é uma harmonização da academia com o Poder Judiciário, com respeito e influências recíprocas. Nesse ponto, uma doutrina sólida e, ao mesmo tempo, realista, como a que o leitor encontra nas importantes análises desse Código de Processo Penal Comentado, cumpre esse importante papel de diálogo e interação entra a academia e o foro.

Gustavo Henrique Badaró
Professor Titular de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Autor(es)

DENISE HAMMERSCHMIDT

Pós-Doutora em Criminologia pela Universidade de Barcelona (2017). Doutora em Direito e Ciências Sociais pela Universidade de Barcelona (2015). Mestra em Direito Penal Supraindividual pela Universidade Estadual de Maringá (2005). Mestra em Direitos da Personalidade pela UniCesumar (2006). Mestra em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal pela Universidade de Barcelona (2011). Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba (1988). Especialista em Direito Civil (família) pela Universidade de Salamanca – Espanha (2003). Especialista em Meio Ambiente na Universidade Castilla – La Mancha – Espanha (2004). Especialista em Bioética e Biodireito pela Cátedra da UNESCO em Madrid (2005). Especialista em Neurociências pela Universidade de Salamanca – Espanha (2013). Foi Procuradora do Estado do Paraná Classe V (1989-1990), ingressou na magistratura do Estado do Paraná (1990). Parecerista da revista Qualis 1 – IBCCRIM. Participou como palestrante na Audiência Pública do STF sobre o tema “Banco de Dados Genéticos de Criminosos”. Ex-membra do Conselho Penitenciário do Paraná (COPEN) (2012-2013) e do Fundo Penitenciário do Estado do Paraná (FUPEN) (2012-2013). Professora Visitante do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Norte Pioneiro (UENP). Membra fundadora do Instituto Paranaense de Direito Processual (IPDP). Diretora de Penal Internacional da União Ibero-americano de Juízes (UIJ). Atualmente é Desembargadora Substituta do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Presidente da Assessoria Especial de Estudo e Pesquisa da Associação Brasileira das Mulheres de Carreiras Jurídicas – ABMCJ do Paraná. Autora de diversos livros e artigos. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1900-1666.

COLABORADORES:

Adel El Tasse
Adriano Menechini
Alexandre Barbosa Lemes
Ana Beatriz da Luz
André Bogéa Pereira Santos
Antônio Veloso Peleja Júnior
Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque
Brunna Laporte
Bruno de Omena Celestino
Caíque Ribeiro Galícia
Carlos Eduardo Pires Gonçalves
Daniel Soares de Andrade
Décio Franco David
Deise Helena Krantz Lora
Denise Hammerschmidt
Dirceia Moreira
Edison Tetsuzo Namba
Eliezer Gomes da Silva
Eloisa de Sousa Arruda
Esdras Silva Benchimol Pinto
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro
Francisco Cardozo Oliveira
Gabriel Bertin de Almeida
Gilson Sidney Amancio de Souza
Giuliano H. Wendler de Mello
Givanildo Nogueira Constantinov
Hamilton da Cunha Iribure Júnior
Isaac Sabbá Guimarães
Janaina de Almeida Coimbra
João Gualberto Garcez Ramos
José Américo Penteado de Carvalho
José Renato Martins
Larissa Rosa
Leonardo da Silva Vilhena
Lincoln Luiz Pereira
Lisandra Moreira Martins
Luiz Fernando Kazmierczak
Luiz Renato Telles Otaviano
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli
Mário Coimbra
Matheus da Silva Sanches
Miguel Belmonte Neto
Moara dos Santos Daiprai
Moisés Rosa
Octaviano De Biassio Mazzutti
Oto Luiz Sponholz Júnior
Pablo Bogéa Pereira Santos
Pedro Ivo Andrade
Raphaella Benetti da Cunha Rios
Rauli Gross Junior
Rita de Cássia Lopes da Silva
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
Ruy Alberto Leme Cavalheiro
Sérgio Rebouças
Thaís Del Monte Buzato
Thalita Fabris Belmonte
Thiago Guitcis Laurino
Thomas Bacellar da Silva
Vanessa Vilella De Biassio
Zeno Luis Quadros Junior

Sumário

DO PROCESSO EM GERAL - ARTIGOS 1º A 3º-A / Mário Coimbra, p. 47

JUIZ DAS GARANTIAS - ARTIGOS 3º-B A 3º-F / Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69

INQUÉRITO POLICIAL - ARTIGOS 4º A 23 / Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 99

DA AÇÃO PENAL - ARTIGOS 24 A 28 / Denise Hammerschmidt / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 133

DA AÇÃO PENAL - ARTIGO 28-A / Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 149

DA AÇÃO PENAL - ARTIGOS 29 A 62 / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 171

AÇÃO CIVIL EX DELICTO - ARTIGOS 63 A 68 / Thaís Del Monte Buzato, p. 201

COMPETÊNCIA - ARTIGOS 69 A 91 / Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 209

DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES - ARTIGOS 92 A 94 / Matheus da Silva Sanches, p. 257

DAS EXCEÇÕES - ARTIGOS 95 A 111 / Ruy Alberto Leme Cavalheiro, p. 267

DAS INCOMPATIBILIDADES E IMPEDIMENTOS - ARTIGO 112 / Daniel Soares de Andrade / Zeno Luis Quadros Junior, p. 287

DO CONFLITO DE JURISDIÇÃO - ARTIGOS 113 A 117 / Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 295

DA RESTITUIÇÃO DAS COISAS APREENDIDAS - ARTIGOS 118 A 124-A / Adriano Menechini, p. 303

DAS MEDIDAS ASSECURATÓRIAS - ARTIGOS 125 A 144-A / Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 317

DO INCIDENTE DE FALSIDADE - ARTIGOS 145 A 148 / Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 343

DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO - ARTIGOS 149 A 154 / Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 353

DA PROVA - ARTIGOS 155 A 157 / Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 359

DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 158 A 166 / Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 375

DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ARTIGOS 167 A 184 / Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 397

DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO - ARTIGOS 185 A 196 / Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 421

DA CONFISSÃO, DO OFENDIDO E DAS TESTEMUNHAS - ARTIGOS 197 A 225 / Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 433

DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, DA ACAREAÇÃO, DOS DOCUMENTOS, DOS INDÍCIOS, DA BUSCA E APREENSÃO - ARTIGOS 226 A 250 / Miguel Belmonte Neto / Giuliano H. Wendler de Mello, p. 509

DO JUIZ, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO ACUSADO E DEFENSOR, DOS ASSISTENTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA - ARTIGOS 251 A 281 / Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545

PRISÕES - ARTIGOS 282 A 300-A / Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 605

DA PRISÃO EM FLAGRANTE - ARTIGOS 301 A 310-A / Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 641

DA PRISÃO PREVENTIVA E DA PRISÃO DOMICILIAR - ARTIGOS 311 A 316 / Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 725

DA PRISÃO DOMICILIAR - ARTIGOS 317 A 318-B / Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 757

DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ARTIGOS 319 A 350 / Sérgio Rebouças, p. 767

DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - ARTIGOS 350-A E 350-B / Thiago Guitcis Laurino, p. 809

DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA DE INTERDIÇÕES - ARTIGOS 351 A 380 / Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 819

DA SENTENÇA - ARTIGOS 381 A 393 / Esdras Silva Benchimol Pinto, p. 899

DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - ARTIGOS 394 A 405 / Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 957

DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI - ARTIGOS 406 A 497 / Adel El Tasse, p. 1007

DOS PROCESSOS ESPECIAIS - ARTIGOS 513 A 555 / Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1091

DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 563 A 573 / João Gualberto Garcez Ramos, p. 1153

RECURSOS EM GERAL - PARTE I - ARTIGOS 574 A 580 / Edison Tetsuzo Namba, p. 1181

DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - ARTIGOS 581 A 592 / Gilson Sidney Amancio de Souza / Rita de Cássia Lopes da Silva, p. 1207

DA APELAÇÃO - ARTIGOS 593 A 618 / Edison Tetsuzo Namba, p. 1239

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DA REVISÃO CRIMINAL, DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, DA CARTA TESTEMUNHÁVEL E DOS RECURSOS EM GERAL - ARTIGOS 619 A 646 / Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1283

DO HABEAS CORPUS - ARTIGOS 647 A 667 / José Américo Penteado de Carvalho, p. 1331

DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 668 A 695 / Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1393

DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO - ARTIGOS 696 A 733 / Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1419

DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO - ARTIGOS 734 A 750 / Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Pedro Ivo Andrade, p. 1461

DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA - ARTIGOS 751 A 779 / Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris Belmonte, p. 1477

DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA - ARTIGOS 780 A 790 / Denise Hammerschmidt, p. 1493

DISPOSIÇÕES GERAIS - ARTIGOS 791 A 811 / Daniel Soares de Andrade / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1505

MANDADO DE SEGURANÇA - Lei 12.016/2009 APLICABILIDADE NA ESFERA CRIMINAL / Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1523

CORREIÇÃO PARCIAL NO PROCESSO PENAL: FUNDAMENTOS, REGIME JURÍDICO E APLICAÇÃO PRÁTICA - ARTIGOS 353 A 356 (REGIMENTO INTERNO DO TJPR) / Givanildo Nogueira Constantinov, p. 1533

REFERÊNCIAS, p. 1567

Índice alfabético

A

Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68. Thaís Del Monte Buzato, p. 201
Ação penal. Artigos 24 a 28. Denise Hammerschmidt / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 133
Acareação. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Miguel Belmonte Neto / Giuliano H. Wendler de Mello, p. 509
Acusado. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 353
Acusado. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545
Acusado. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 421
Adel El Tasse. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497, p. 1007
Adriano Menechini. Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A, p. 303
Alexandre Barbosa Lemes. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris Belmonte, p. 1477
Ana Beatriz da Luz. Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157 Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 359
Ana Beatriz da Luz. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196, p. 421
André Bogéa Pereira Santos. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 343
Anistia. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Pedro Ivo Andrade, p. 1461
Antônio Veloso Peleja Júnior. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1523
Apelação. Artigos 593 a 618. Edison Tetsuzo Namba, p. 1239
Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 149
Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 171
Assistentes. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545
Autoridade estrangeira. Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Denise Hammerschmidt, p. 1493
Auxiliar da justiça. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545

B

Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 353
Brunna Laporte. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 725
Bruno de Omena Celestino. Competência. Artigos 69 a 91. Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 209
Busca e apreensão. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Miguel Belmonte Neto / Giuliano H. Wendler de Mello, p. 509

C

Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 359
Cadeia de custódia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 397
Caíque Ribeiro Galícia. Prisões. Artigos 282 a 300-A. Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 605
Capítulo IV. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B. Hamilton da Cunha Iribure Júnior, p. 757
Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 343
Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 353
Carlos Eduardo Pires Gonçalves. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Pedro Ivo Andrade, p. 1461
Carta testemunhável. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1283
Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 819
Coisas. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Miguel Belmonte Neto / Giuliano H. Wendler de Mello, p. 509
Competência. Artigos 69 a 91. Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 209
Competência. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 1007
Confissão. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
Conflito de jurisdição. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 295
Corpo de delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 397
Corpo delito. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 359
Correição parcial no processo penal: fundamentos, regime jurídico e aplicação prática. Artigos 353 a 356 (Regimento Interno do TJPR). Givanildo Nogueira Constantinov, p. 1533

D

Daniel Soares de Andrade. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112, p. 287
Daniel Soares de Andrade. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Daniel Soares de Andrade / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1505
Das questões e processos incidentais. Capítulo VI. Artigos 125 a 144-A. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 317
Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 257
Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, p. 267
Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Daniel Soares de Andrade / Zeno Luis Quadros Junior, p. 287
Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 295
Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 303
Décio Franco David. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1091
Defensor. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545
Deise Helena Krantz Lora. Competência. Artigos 69 a 91. Bruno de Omena Celestino / Deise Helena Krantz Lora, p. 209
Denise Hammerschmidt. Lincoln Luiz Pereira. Ação penal. Artigos 24 a 28. Denise Hammerschmidt / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 133
Denise Hammerschmidt. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 149
Denise Hammerschmidt. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1393
Denise Hammerschmidt. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1523
Denise Hammerschmidt. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 397
Dirceia Moreira. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310-A. Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 641
Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Daniel Soares de Andrade / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1505
Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545

E

Edison Tetsuzo Namba. Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 580, p. 1181
Edison Tetsuzo Namba. Apelação. Artigos 593 a 618, p. 1239
Eliezer Gomes da Silva. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1283
Eloisa de Sousa Arruda. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 725
Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1283
Esdras Silva Benchimol Pinto. Sentença. Artigos 381 a 393, p. 899
Esfera criminal. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1523
Exceções. Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111. Ruy Alberto Leme Cavalheiro, p. 267
Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris Belmonte, p. 1477
Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1393
Execução. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1419

F

Falsidade. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 343
Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 433
Francisco Cardozo Oliveira. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 819

G

Gabriel Bertin de Almeida. Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157 Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 359
Gabriel Bertin de Almeida. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196, p. 421
Gilson Sidney Amancio de Souza. Recurso em sentido estrito. Artigos 581 a 592. Gilson Sidney Amancio de Souza / Rita de Cássia Lopes da Silva, p. 1207
Giuliano H. Wendler de Mello. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250, p. 509
Givanildo Nogueira Constantinov. Correição parcial no processo penal: fundamentos, regime jurídico e aplicação prática. Artigos 353 a 356 (Regimento Interno do TJPR), p. 1533
Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Pedro Ivo Andrade, p. 1461

H

Habeas corpus. Artigos 647 a 667. José Américo Penteado de Carvalho, p. 1331
Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B, p. 757

I

Impedimento. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Daniel Soares de Andrade / Zeno Luis Quadros Junior, p. 287
Incidente de falsidade. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 343
Incidentes da execução. Artigos 696 a 733. Raphaella Benetti da Cunha Rios, p. 1419
Incompatibilidade. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Daniel Soares de Andrade / Zeno Luis Quadros Junior, p. 287
Indícios. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Miguel Belmonte Neto / Giuliano H. Wendler de Mello, p. 509
Indulto. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Pedro Ivo Andrade, p. 1461
Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 99
Insanidade. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 353
Instrução criminal. Artigos 394 a 405. Marcos Daniel Veltrini Ticianelli, p. 957
Interdição. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 819
Interrogatório. Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 421
Intimação. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 819
Isaac Sabbá Guimarães. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 149
Isaac Sabbá Guimarães. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 397

J

Janaina de Almeida Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 99
João Gualberto Garcez Ramos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573, p. 1153
José Américo Penteado de Carvalho. Habeas corpus. Artigos 647 a 667, p. 1331
José Renato Martins. Prisão domiciliar. Capítulo IV. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B. Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 757
Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69
Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545
Jurisdição. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 295

L

Larissa Rosa. Capítulo VIII. Da insanidade mental do acusado. Artigos 149 a 154. Beatriz Chaves Bittencourt de Albuquerque / Larissa Rosa, p. 353
Lei 12.016/2009. Mandado de segurança. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1523
Leonardo da Silva Vilhena. Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 295
Leonardo da Silva Vilhena. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545
Liberdade provisória. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 767
Lincoln Luiz Pereira. Ação penal. Artigos 24 a 28. Denise Hammerschmidt / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 133
Lincoln Luiz Pereira. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 171
Lisandra Moreira Martins. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 725
Luiz Fernando Kazmierczak. Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1091
Luiz Renato Telles Otaviano. Prisões. Artigos 282 a 300-A. Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 605

M

Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1523
Marcos Daniel Veltrini Ticianelli. Instrução criminal. Artigos 394 a 405, p. 957
Mário Coimbra. Ação penal. Artigos 24 a 28. Denise Hammerschmidt / Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 133
Mário Coimbra. Artigo 28-A. Mário Coimbra / Denise Hammerschmidt / Isaac Sabbá Guimarães, p. 149
Mário Coimbra. Artigos 29 a 62. Mário Coimbra / Lincoln Luiz Pereira, p. 171
Mário Coimbra. Inquérito policial. Artigos 4º a 23. Mário Coimbra / Janaina de Almeida Coimbra, p. 99
Mário Coimbra. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69
Mário Coimbra. Processo em geral. Artigos 1º a 3º-A, p. 47
Matheus da Silva Sanches. Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94, p. 257
Matheus da Silva Sanches. Juiz das garantias. Artigos 3º-B a 3º-F. Mário Coimbra / Matheus da Silva Sanches, p. 69
Medida cautelar. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 767
Medidas de segurança. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris Belmonte, p. 1477
Medidas protetivas de urgência. Artigos 350-A e 350-B. Thiago Guitcis Laurino, p. 809
Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 397
Miguel Belmonte Neto. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Miguel Belmonte Neto / Giuliano H. Wendler de Mello, p. 509
Ministério Público. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545
Moara dos Santos Daiprai. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1393
Moisés Rosa. Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 725

N

Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1153

O

Octaviano De Biassio Mazzutti. Das questões e processos incidentais. Capítulo VI. Artigos 125 a 144-A. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 327
Ofendido. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 515
Oto Luiz Sponholz Júnior. Citações e intimações. Da aplicação provisória de interdições. Artigos 351 a 380. Francisco Cardozo Oliveira / Oto Luiz Sponholz Júnior, p. 819

P

Pablo Bogéa Pereira Santos. Capítulo VII. Do incidente de falsidade. Artigos 145 a 148. Pablo Bogéa Pereira Santos / André Bogéa Pereira Santos, p. 343
Pedro Ivo Andrade. Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 295
Pedro Ivo Andrade. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça. Artigos 251 a 281. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 545
Pedro Ivo Andrade. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Pedro Ivo Andrade, p. 1461
Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 359
Perícia. Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 397
Pessoas. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Miguel Belmonte Neto / Giuliano H. Wendler de Mello, p. 509
Prisão domiciliar. Capítulo IV. Da prisão domiciliar. Artigos 317 a 318-B. Hamilton da Cunha Iribure Júnior / José Renato Martins, p. 757
Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310-A. Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 641
Prisão preventiva e prisão domiciliar. Artigos 311 a 316. Brunna Laporte / Eloisa de Sousa Arruda / Lisandra Moreira Martins / Moisés Rosa, p. 725
Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350. Sérgio Rebouças, p. 767
Prisões. Artigos 282 a 300-A. Caíque Ribeiro Galícia / Luiz Renato Telles Otaviano, p. 605
Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 1007
Processo em geral. Artigos 1º a 3º-A. Mário Coimbra, p. 47
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 257
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111. Fernando Henrique Santos Terra, p. 287
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo III. Das incompatibilidades e impedimentos. Artigo 112. Daniel Soares de Andrade / Zeno Luis Quadros Junior, p. 287
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo IV. Do conflito de jurisdição. Artigos 113 a 117. Leonardo da Silva Vilhena / Pedro Ivo Andrade, p. 295
Processo incidente. Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 303
Processos especiais. Artigos 513 a 555. Décio Franco David / Luiz Fernando Kazmierczak, p. 1091
Prova. Capítulo I. Disposições gerais. Artigos 155 a 157. Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 359
Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 158 a 166. Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 359
Prova. Capítulo II. Do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral. Artigos 167 a 184. Denise Hammerschmidt / Miguel Belmonte Neto / Isaac Sabbá Guimarães, p. 397
Prova. Capítulo III. Do interrogatório do acusado. Artigos 185 a 196. Gabriel Bertin de Almeida / Ana Beatriz da Luz, p. 421
Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 433
Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Miguel Belmonte Neto / Giuliano H. Wendler de Mello, p. 509

Q

Questões prejudiciais. Das questões e processos incidentes. Capítulo I. Das questões prejudiciais. Artigos 92 a 94. Matheus da Silva Sanches, p. 257

R

Raphaella Benetti da Cunha Rios. Incidentes da execução. Artigos 696 a 733, p. 1419
Rauli Gross Junior. Prisão em flagrante. Artigos 301 a 310-A. Dirceia Moreira / Rauli Gross Junior, p. 641
Reabilitação. Graça, do indulto, da anistia e da reabilitação. Artigos 734 a 750. Carlos Eduardo Pires Gonçalves / Pedro Ivo Andrade, p. 1461
Reconhecimento. Prova. Capítulos VII a XI. Do reconhecimento de pessoas e coisas, da acareação, dos documentos, dos indícios, da busca e apreensão. Artigos 226 a 250. Miguel Belmonte Neto / Giuliano H. Wendler de Mello, p. 509
Recurso em geral. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1283
Recurso em sentido estrito. Artigos 581 a 592. Gilson Sidney Amancio de Souza / Rita de Cássia Lopes da Silva, p. 1207
Recurso extraordinário. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1283
Recursos em geral - Parte I. Artigos 574 a 580. Edison Tetsuzo Namba, p. 1181
Recursos. Nulidades e dos recursos em geral. Artigos 563 a 573. João Gualberto Garcez Ramos, p. 1153
Referências, p. 1567
Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. Artigos 780 a 790. Denise Hammerschmidt, p. 1493
Restituição de coisa apreendida. Das questões e processos incidentes. Capítulo V. Da restituição das coisas apreendidas. Artigos 118 a 124-A. Adriano Menechini, p. 303
Revisão criminal. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1283
Rita de Cássia Lopes da Silva. Recurso em sentido estrito. Artigos 581 a 592. Gilson Sidney Amancio de Souza / Rita de Cássia Lopes da Silva, p. 1207
Rodrigo Leite Ferreira Cabral. Embargos de declaração, da revisão criminal, do recurso extraordinário e do recurso especial, da carta testemunhável e dos recursos em geral. Artigos 619 a 646. Eliezer Gomes da Silva / Rodrigo Leite Ferreira Cabral, p. 1283
Ruy Alberto Leme Cavalheiro. Das questões e processos incidentes. Capítulo II. Das exceções. Artigos 95 a 111, p. 267

S

Sentença. Artigos 381 a 393. Esdras Silva Benchimol Pinto, p. 899
Sérgio Rebouças. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória. Artigos 319 a 350, p. 767

T

Testemunhas. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 433
Thaís Del Monte Buzato. Ação civil ex delicto. Artigos 63 a 68, p. 201
Thalita Fabris Belmonte. Execução das medidas de segurança. Artigos 751 a 779. Alexandre Barbosa Lemes / Thalita Fabris Belmonte, p. 1477
Thiago Guitcis Laurino. Medidas protetivas de urgência. Artigos 350-A e 350-B, p. 809
Thomas Bacellar da Silva. Prova. Capítulos IV a VI. Da confissão, do ofendido e das testemunhas. Artigos 197 a 225. Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro / Thomas Bacellar da Silva, p. 433
Tribunal do Júri. Procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri. Artigos 406 a 497. Adel El Tasse, p. 1007

V

Vanessa Vilella De Biassio. Das questões e processos incidentais. Capítulo VI. Artigos 125 a 144-A. Vanessa Vilella De Biassio / Octaviano De Biassio Mazzutti, p. 317

Z

Zeno Luis Quadros Junior. Execução. Artigos 668 a 695. Denise Hammerschmidt / Moara dos Santos Daiprai / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1393
Zeno Luis Quadros Junior. Disposições gerais. Artigos 791 a 811. Daniel Soares de Andrade / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1505
Zeno Luis Quadros Junior. Mandado de segurança. Lei 12.016/2009. Aplicabilidade na esfera criminal. Antônio Veloso Peleja Júnior / Denise Hammerschmidt / Zeno Luis Quadros Junior, p. 1523