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Violência Doméstica e Prova Tecnológica - Fundamentos Teóricos e Aplicações Práticas do Standard Probatório

Sérgio Ricardo de Souza

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Ficha técnica

Autor(es): Sérgio Ricardo de Souza

ISBN v. impressa: 978652632285-7

ISBN v. digital: 978652632138-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 459grs.

Número de páginas: 358

Publicado em: 29/06/2026

Área(s): Direito - Civil - Direito de Família; Direito - Penal; Direito - Processual Penal

Sinopse

Prefácio do Min. Luis Felipe Salomão (STJ) - Posfácio da Des.ª Rachel Durão Correia Lima (TJES)

Em uma obra profundamente comprometida com a dogmática e com a concretude processual penal, Sérgio Ricardo de Souza enfrenta um dos maiores desafios da justiça contemporânea: a eficácia da prova nos crimes de violência doméstica. Diante da natureza clandestina desses delitos, o autor propõe a superação do paradigma tradicional por meio da integração de provas tecnológicas.

Nesse contexto, a palavra da vítima emerge como elemento probatório de especial relevância, ganhando status de prova privilegiada em julgados do STJ e do STF. Contudo, nem sempre ela, isoladamente, logra êxito em atingir o standard probatório exigido para a condenação penal: a superação da dúvida razoável, princípio basilar do processo penal.

Instala-se, assim, um dilema ético-jurídico sensível: de um lado, a imperiosa necessidade de coibir a impunidade, que perpetua ciclos de violência e revitimiza a mulher ao desestimular denúncias; de outro, a salvaguarda da presunção de inocência e das garantias fundamentais do acusado.

Com base na teoria alemã da Vedação à Proteção Insuficiente, demonstra-se que o Estado possui o dever constitucional de prover uma instrução probatória diligente, utilizando provas tecnológicas para corroborar (ou não) a palavra da vítima. A proteção integral à mulher vítima de violência doméstica exige uma atuação estatal diligente, inovadora e comprometida com a geração de provas qualificadas e idôneas.

Explora-se o standard além da dúvida razoável e as diretrizes do Protocolo de Gênero do CNJ, equilibrando a proteção dos direitos fundamentais da mulher com a presunção de inocência do réu. Oferece-se uma bússola para a construção de um modelo decisório mais justo, transparente e eficaz no enfrentamento à violência de gênero no Brasil, por meio de uma persecução penal mais racional e equânime, conciliando os direitos da mulher, assegurados pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, com as balizas constitucionais do processo penal, pavimentando o caminho para uma efetiva justiça.

Autor(es)

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. Professor da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo.

Sumário

1 ENQUADRAMENTOS TEÓRICOS, HISTÓRICOS E NORMATIVOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, p. 29

1.1. CONTEXTUALIZAÇÃO DA ORIGEM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, p. 31

1.2 TIPOLOGIAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, p. 38

1.3 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO JURÍDICA ÀS MULHERES, p. 42

1.4 OS PRINCIPAIS AVANÇOS DA LEI MARIA DA PENHA, p. 50

1.5 A NATUREZA CLANDESTINA E A COMPLEXIDADE PROBATÓRIA DOS DELITOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA PENAL, p. 57

2 A VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL À PROTEÇÃO INSUFICIENTE DA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, p. 69

2.1 OMISSÃO ESTATAL: AS FRONTEIRAS DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE NA TEORIA E NA JURISPRUDÊNCIA ALEMÃ, p. 73

2.1.1 Fundamentação Teórica, p. 74

2.1.2 Aplicação Normativa no Âmbito Jurisdicional, p. 82

2.2 O DEVER DO ESTADO DE PROTEGER DIREITOS FUNDAMENTAIS COMO CONSECTÁRIO LÓGICO DO CONTRATO SOCIAL, p. 88

2.3 INSUFICIÊNCIA DA PROTEÇÃO ESTATAL À VÍTIMA ENQUANTO VIOLAÇÃO À DIGNIDADE HUMANA E SEUS CONSECTÁRIOS, p. 97

2.4 A INCORPORAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA PROTEÇÃO INSUFICIENTE NA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS, p. 106

2.4.1 Aplicação da Teoria da Proibição da Proteção Insuficiente no Âmbito do Supremo Tribunal Federal, p. 106

2.4.2 Aplicação da Teoria Proibição da Proteção Insuficiente no Âmbito do Superior Tribunal de Justiça, p. 109

2.4.3 Aplicação da Teoria da Proibição da Proteção Insuficiente no Âmbito dos Tribunais Regionais Federais, p. 113

2.4.4 Aplicação da Teoria da Proibição da Proteção Insuficiente no Âmbito dos Tribunais Estaduais, p. 116

3 DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: COMPREENSÃO DO SEU ALCANCE FRENTE À TEORIA DA PROVA PENAL, p. 119

3.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA (OU NÃO CULPABILIDADE): CONSOLIDAÇÃO COMO GARANTIA FUNDAMENTAL, p. 123

3.1.1 História Ocidental da Presunção de Inocência e sua Consolidação Semântica, p. 124

3.1.1.1 O intrigante debate terminológico e a atual consolidação semântica do princípio da presunção de inocência, p. 133

3.1.2 História da Evolução Normativa Brasileira do Princípio da Presunção de Inocência, p. 139

3.1.2.1 O debate terminológico e a consolidação semântica do princípio da presunção de inocência no Brasil, p. 144

3.2 FUNÇÃO E DELIMITAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EM RELAÇÃO AO ÔNUS DA PROVA: O ESTADO COMO TITULAR DA CARGA PROBATÓRIA, p. 146

3.3 A DIMENSÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - SOB O ESCOPO DO IN DUBIO PRO REO - EM RELAÇÃO À VALORAÇÃO DA PROVA PENAL E O PADRÃO MÍNIMO EXIGIDO PARA A CONDENAÇÃO, p. 153

3.4 JUIZ NATURAL CONSTITUCIONAL FRENTE AO DIREITO FUNDAMENTAL À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, p. 161

4 PROVA, VERDADE E VALORAÇÃO NO PROCESSO PENAL: AS BASES EPISTEMOLÓGICAS DO MODELO PROBATÓRIO, p. 169

4.1 CONCEITO E FUNDAMENTOS EPISTEMOLÓGICOS DA PROVA NA PERSECUÇÃO PENAL, p. 171

4.2 DOS MOMENTOS PROBATÓRIOS: PROPOSIÇÃO, ADMISSÃO, PRODUÇÃO E VALORAÇÃO, p. 176

4.3 MEIOS DE PROVA: OS INSTRUMENTOS PARA A RECONSTRUÇÃO DE FATOS PRETÉRITOS NO CONTEXTO PROBATÓRIO DA PERSECUÇÃO PENAL, p. 181

4.4 A VERDADE NO PROCESSO PENAL: CERTEZA DO FATO VERSUS VERDADE COMO CORRESPONDÊNCIA, p. 186

4.4.1 A Verdade por Correspondência e o Papel da Refutação no Processo Penal, p. 193

4.4.1.1 Aristóteles e a origem da verdade por correspondência, p. 194

4.4.1.2 Jordi Ferrer Beltrán: racionalidade, prova e refutação, p. 194

4.4.1.3 Marina Gascón Abellán: exclusão de hipóteses, refutação e garantias, p. 195

4.4.1.4 Michele Taruffo: grau de confirmação, refutação e verdade judicial, p. 195

4.4.1.5 Gustavo Badaró: verdade processual, refutação e limites constitucionais, p. 196

4.4.1.6 Síntese crítica e considerações finais: a refutação como eixo epistemológico e garantista, p. 197

4.5 A CARACTERIZAÇÃO DAS BALIZAS DO STANDARD PROBATÓRIO NO PROCESSO PENAL, p. 198

4.6 A VALORAÇÃO DA PROVA A PARTIR DA CONSOLIDAÇÃO EPISTEMOLÓGICA DE UM MODELO ANALÍTICO E RACIONAL, p. 204

4.7 PROVA TECNOLÓGICA COMO INSTRUMENTO DE EFICIÊNCIA PROBATÓRIA DO ESTADO, p. 214

4.7.1 As Concepções da Expressão Tecnologia, p. 217

4.7.2 A Evolução dos Meios Tecnológicos a Serviço da Prova, p. 221

4.7.3 A Tecnologia Aplicada na Investigação Criminal, p. 225

4.7.3.1 Distinções entre prova digital, prova eletrônica, prova informática e prova tecnológica, p. 232

4.7.3.2 Instrumentos de tecnologia utilizados na investigação criminal, p. 235

4.7.3.2.1 Dados armazenados em nuvem, p. 236

4.7.3.2.2 Geofencing e dados telemáticos, p. 237

4.7.3.2.3 Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, p. 240

4.7.3.2.4 Dados em dispositivos eletrônicos, p. 241

5 SUPERAÇÃO DO FALSO DILEMA ENTRE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA DO SUPOSTO AGRESSOR E A PROTEÇÃO SUFICIENTE À VÍTIMA MULHER: A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA TÉCNICO-CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS NA BUSCA DO STANDARD PROBATÓRIO SUFICIENTE, p. 243

5.1 A PALAVRA DA VÍTIMA NA CONTEXTUALIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, p. 247

5.2 A AUTODEMISSÃO ESTATAL DO DEVER DE INVESTIGAR E A TRANSFERÊNCIA DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, p. 259

5.3 A EXIGÊNCIA DE RESPOSTAS ESTATAIS INTEGRAIS NO PROCESSO PENAL À VÍTIMA MULHER, p. 270

5.4 A PROVA TECNOLÓGICA COMO FATOR DE SUPERAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DO STANDARD PROBATÓRIO NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, p. 292

5.4.1 Modalidades de Provas Tecnológicas em Casos de Violência Doméstica, p. 295

5.4.2 Desafios Probatórios e Garantias na Utilização de Provas Tecnológicas, p. 308

5.4.3 Potencial Epistêmico da Prova Tecnológica e Novas Perspectivas na Era Digital, p. 316

POSFÁCIO, p. 325

REFERÊNCIAS, p. 327

Índice alfabético

A

Aplicação da teoria da proibição da proteção insuficiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, p. 109
Aristóteles e a origem da verdade por correspondência, p. 194
Autodemissão estatal do dever de investigar e a transferência do seu ônus probatório, p. 259

C

Constitucional. Vedação constitucional à proteção insuficiente da vítima de violência doméstica, p. 69
Contextualização da origem da violência contra a mulher, p. 31
Contrato social. Dever do Estado de proteger direitos fundamentais como consectário lógico do contrato social, p. 88
Crimes de violência doméstica contra a mulher. Prova tecnológica como fator de superação da insuficiência do standard probatório, p. 292

D

Debate terminológico e a consolidação semântica do princípio da presunção de inocência no Brasil, p. 144
Dever de investigar. Autodemissão estatal do dever de investigar e a transferência do seu ônus probatório, p. 259
Dever do Estado de proteger direitos fundamentais como consectário lógico do contrato social, p. 88
Dignidade humana. Insuficiência da proteção estatal à vítima enquanto violação à dignidade humana e seus consectários, p. 97
Dimensão da presunção de inocência. Sob o escopo do in dubio pro reo. Em relação à valoração da prova penal e o padrão mínimo exigido para a condenação, p. 153
Direito alemão. Omissão estatal: as fronteiras da proteção insuficiente na teoria e na jurisprudência alemã, p. 73
Direito fundamental à presunção de inocência: compreensão do seu alcance frente à teoria da prova penal, p. 119
Direito fundamental. Juiz natural constitucional frente ao direito fundamental à presunção de inocência, p. 161
Direitos fundamentais. Dever do Estado de proteger direitos fundamentais como consectário lógico do contrato social, p. 88
Distinções entre prova digital, prova eletrônica, prova informática e prova tecnológica, p. 232

E

Enquadramentos teóricos, históricos e normativos da violência doméstica contra a mulher, p. 29
Epistemologia. Conceito e fundamentos epistemológicos da prova na persecução penal, p. 171
Epistemologia. Prova, verdade e valoração no processo penal: as bases epistemológicas do modelo probatório, p. 169
Epistemologia. Síntese crítica e considerações finais: a refutação como eixo epistemológico e garantista, p. 197
Epistemologia. Valoração da prova a partir da consolidação epistemológica de um modelo analítico e racional, p. 204
Estado. Autodemissão estatal do dever de investigar e a transferência do seu ônus probatório, p. 259
Estado. Função e delimitação do princípio da presunção de inocência em relação ao ônus da prova: o Estado como titular da carga probatória, p. 146
Estado. Omissão estatal: as fronteiras da proteção insuficiente na teoria e na jurisprudência alemã, p. 73
Evolução histórica da proteção jurídica às mulheres, p. 42
Evolução histórica do princípio da presunção de inocência (ou não culpabilidade): consolidação como garantia fundamental, p. 123
Evolução normativa. História da evolução normativa brasileira do princípio da presunção de inocência, p. 139

F

Fatos pretéritos. Meios de prova: os instrumentos para a reconstrução de fatos pretéritos no contexto probatório da persecução penal, p. 181
Função e delimitação do princípio da presunção de inocência em relação ao ônus da prova: o Estado como titular da carga probatória, p. 146

G

Garantia fundamental. Evolução histórica do princípio da presunção de inocência (ou não culpabilidade): consolidação como garantia fundamental, p. 123
Garantismo. Síntese crítica e considerações finais: a refutação como eixo epistemológico e garantista, p. 197
Gustavo Badaró: verdade processual, refutação e limites constitucionais, p. 196

H

História da evolução normativa brasileira do princípio da presunção de inocência, p. 139
História ocidental da presunção de inocência e sua consolidação semântica, p. 124
Histórico. Enquadramentos teóricos, históricos e normativos da violência doméstica contra a mulher, p. 29
Histórico. Evolução histórica da proteção jurídica às mulheres, p. 42
Histórico. Evolução histórica do princípio da presunção de inocência (ou não culpabilidade): consolidação como garantia fundamental, p. 123

I

In dubio pro reo. Dimensão da presunção de inocência. Sob o escopo do in dubio pro reo. Em relação à valoração da prova penal e o padrão mínimo exigido para a condenação, p. 153
Incorporação do princípio da vedação da proteção insuficiente na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros, p. 106
Instrumentos de tecnologia utilizados na investigação criminal, p. 235
Insuficiência da proteção estatal à vítima enquanto violação à dignidade humana e seus consectários, p. 97
Intrigante debate terminológico e a atual consolidação semântica do princípio da presunção de inocência, p. 133
Investigação criminal. Instrumentos de tecnologia utilizados na investigação criminal, p. 235
Investigação criminal. Instrumentos de tecnologia utilizados na investigação criminal. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, p. 240
Investigação criminal. Instrumentos de tecnologia utilizados na investigação criminal. Dados armazenados em nuvem, p. 236
Investigação criminal. Instrumentos de tecnologia utilizados na investigação criminal. Dados em dispositivos eletrônicos, p. 241
Investigação criminal. Instrumentos de tecnologia utilizados na investigação criminal. Geofencing e dados telemáticos, p. 237
Investigação criminal. Tecnologia aplicada na investigação criminal, p. 225

J

Jordi Ferrer Beltrán: racionalidade, prova e refutação, p. 194
Juiz natural constitucional frente ao direito fundamental à presunção de inocência, p. 161
Justiça penal. Natureza clandestina e a complexidade probatória dos delitos de violência doméstica contra a mulher: desafios para a efetividade da justiça penal, p. 57

L

Lei Maria da Penha. Principais avanços, p. 50

M

Marina Gascón Abellán: exclusão de hipóteses, refutação e garantias, p. 195
Meios de prova: os instrumentos para a reconstrução de fatos pretéritos no contexto probatório da persecução penal, p. 181
Michele Taruffo: grau de confirmação, refutação e verdade judicial, p. 195
Momentos probatórios: proposição, admissão, produção e valoração, p. 176

N

Natureza clandestina e a complexidade probatória dos delitos de violência doméstica contra a mulher: desafios para a efetividade da justiça penal, p. 57
Norma. Enquadramentos teóricos, históricos e normativos da violência doméstica contra a mulher, p. 29

O

Omissão estatal: as fronteiras da proteção insuficiente na teoria e na jurisprudência alemã, p. 73
Omissão estatal: as fronteiras da proteção insuficiente na teoria e na jurisprudência alemã. Aplicação normativa no âmbito jurisdicional, p. 82
Omissão estatal: as fronteiras da proteção insuficiente na teoria e na jurisprudência alemã. Fundamentação teórica, p. 74
Ônus da prova. Função e delimitação do princípio da presunção de inocência em relação ao ônus da prova: o Estado como titular da carga probatória, p. 146
Ônus probatório. Autodemissão estatal do dever de investigar e a transferência do seu ônus probatório, p. 259
Origem. Contextualização da origem da violência contra a mulher, p. 31

P

Palavra da vítima na contextualização da violência de gênero, p. 247
Persecução penal. Conceito e fundamentos epistemológicos da prova na persecução penal, p. 171
Persecução penal. Meios de prova: os instrumentos para a reconstrução de fatos pretéritos no contexto probatório da persecução penal, p. 181
Posfácio, p. 325
Presunção de inocência. Debate terminológico e a consolidação semântica do princípio da presunção de inocência no Brasil, p. 144
Presunção de inocência. Dimensão. Sob o escopo do in dubio pro reo. Em relação à valoração da prova penal e o padrão mínimo exigido para a condenação, p. 153
Presunção de inocência. Direito fundamental à presunção de inocência: compreensão do seu alcance frente à teoria da prova penal, p. 119
Presunção de inocência. Função e delimitação do princípio da presunção de inocência em relação ao ônus da prova: o Estado como titular da carga probatória, p. 146
Presunção de inocência. História da evolução normativa brasileira do princípio da presunção de inocência, p. 139
Presunção de inocência. História ocidental da presunção de inocência e sua consolidação semântica, p. 124
Presunção de inocência. Intrigante debate terminológico e a atual consolidação semântica do princípio da presunção de inocência, p. 133
Presunção de inocência. Juiz natural constitucional frente ao direito fundamental à presunção de inocência, p. 161
Presunção de inocência. Superação do falso dilema entre presunção de inocência do suposto agressor e a proteção suficiente à vítima mulher: a utilização dos meios de prova técnico-científicos e tecnológicos na busca do standard probatório suficiente, p. 243
Principais avanços da Lei Maria da Penha, p. 50
Princípio da presunção de inocência. Evolução histórica do princípio da presunção de inocência (ou não culpabilidade): consolidação como garantia fundamental, p. 123
Processo penal à vítima mulher. Exigência de respostas estatais integrais, p. 270
Processo penal. Caracterização das balizas do standard probatório no processo penal, p. 198
Processo penal. Prova, verdade e valoração no processo penal: as bases epistemológicas do modelo probatório, p. 169
Processo penal. Verdade no processo penal: certeza do fato versus verdade como correspondência, p. 186
Processo penal. Verdade por correspondência e o papel da refutação no processo penal, p. 193
Proteção estatal. Insuficiência da proteção estatal à vítima enquanto violação à dignidade humana e seus consectários, p. 97
Proteção insuficiente. Aplicação da teoria da proibição da proteção insuficiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, p. 106
Proteção insuficiente. Aplicação da teoria da proibição da proteção insuficiente no âmbito dos Tribunais Estaduais, p. 116
Proteção insuficiente. Aplicação da teoria proibição da proteção insuficiente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, p. 109
Proteção insuficiente. Incorporação do princípio da vedação da proteção insuficiente na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros, p. 106
Proteção insuficiente. Omissão estatal: as fronteiras da proteção insuficiente na teoria e na jurisprudência alemã, p. 73
Proteção insuficiente. Vedação constitucional à proteção insuficiente da vítima de violência doméstica, p. 69
Proteção jurídica às mulheres. Evolução histórica, p. 42
Proteção suficiente à vítima mulher. Superação do falso dilema entre presunção de inocência do suposto agressor e a proteção suficiente à vítima mulher: a utilização dos meios de prova técnico-científicos e tecnológicos na busca do standard probatório suficiente, p. 243
Proteção. Dever do Estado de proteger direitos fundamentais como consectário lógico do contrato social, p. 88
Prova penal. Dimensão da presunção de inocência. Sob o escopo do in dubio pro reo. Em relação à valoração da prova penal e o padrão mínimo exigido para a condenação, p. 153
Prova tecnológica como fator de superação da insuficiência do standard probatório nos crimes de violência doméstica contra a mulher, p. 292
Prova tecnológica como instrumento de eficiência probatória do Estado, p. 214
Prova tecnológica. Desafios probatórios e garantias na utilização de provas tecnológicas, p. 308
Prova tecnológica. Modalidades de provas tecnológicas em casos de violência doméstica, p. 295
Prova tecnológica. Potencial epistêmico da prova tecnológica e novas perspectivas na era digital, p. 316
Prova tecnológica. Prova tecnológica como fator de superação da insuficiência do standard probatório nos crimes de violência doméstica contra a mulher, p. 292
Prova, verdade e valoração no processo penal: as bases epistemológicas do modelo probatório, p. 169
Prova. Conceito e fundamentos epistemológicos da prova na persecução penal, p. 171
Prova. Função e delimitação do princípio da presunção de inocência em relação ao ônus da prova: o Estado como titular da carga probatória, p. 146
Prova. Meios de prova: os instrumentos para a reconstrução de fatos pretéritos no contexto probatório da persecução penal, p. 181
Prova. Momentos probatórios: proposição, admissão, produção e valoração, p. 176
Prova. Natureza clandestina e a complexidade probatória dos delitos de violência doméstica contra a mulher: desafios para a efetividade da justiça penal, p. 57
Prova. Superação do falso dilema entre presunção de inocência do suposto agressor e a proteção suficiente à vítima mulher: a utilização dos meios de prova técnico-científicos e tecnológicos na busca do standard probatório suficiente, p. 243
Prova. Tecnologia. A evolução dos meios tecnológicos a serviço da prova, p. 221
Prova. Valoração da prova a partir da consolidação epistemológica de um modelo analítico e racional, p. 204

R

Referências, p. 327
Refutação. Verdade por correspondência e o papel da refutação no processo penal, p. 193

S

Semântica. Debate terminológico e a consolidação semântica do princípio da presunção de inocência no Brasil, p. 144
Semântica. História ocidental da presunção de inocência e sua consolidação semântica, p. 124
Síntese crítica e considerações finais: a refutação como eixo epistemológico e garantista, p. 197
Superação do falso dilema entre presunção de inocência do suposto agressor e a proteção suficiente à vítima mulher: a utilização dos meios de prova técnico-científicos e tecnológicos na busca do standard probatório suficiente, p. 243
Superior Tribunal de Justiça. Aplicação da teoria proibição da proteção insuficiente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, p. 109
Supremo Tribunal Federal. Aplicação da teoria da proibição da proteção insuficiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, p. 106

T

Tecnologia aplicada na investigação criminal, p. 225
Tecnologia. A evolução dos meios tecnológicos a serviço da prova, p. 221
Tecnologia. Concepções da expressão tecnologia, p. 217
Tecnologia. Desafios probatórios e garantias na utilização de provas tecnológicas, p. 308
Tecnologia. Instrumentos de tecnologia utilizados na investigação criminal, p. 235
Tecnologia. Modalidades de provas tecnológicas em casos de violência doméstica, p. 295
Tecnologia. Potencial epistêmico da prova tecnológica e novas perspectivas na era digital, p. 316
Tecnologia. Prova tecnológica como fator de superação da insuficiência do standard probatório nos crimes de violência doméstica contra a mulher, p. 292
Teoria da proibição da proteção insuficiente no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Aplicação, p. 106
Teoria da proibição da proteção insuficiente no âmbito dos Tribunais Estaduais. Aplicação, p. 116
Teoria da proibição da proteção insuficiente no âmbito dos Tribunais Regionais Federais. Aplicação, p. 113
Teoria da prova penal. Direito fundamental à presunção de inocência: compreensão do seu alcance frente à teoria da prova penal, p. 119
Teoria. Enquadramentos teóricos, históricos e normativos da violência doméstica contra a mulher, p. 29
Terminologia. Debate terminológico e a consolidação semântica do princípio da presunção de inocência no Brasil, p. 144
Terminologia. Intrigante debate terminológico e a atual consolidação semântica do princípio da presunção de inocência, p. 133
Tipologias da violência doméstica contra a mulher, p. 38
Tribunais Regionais Federais. Aplicação da teoria da proibição da proteção insuficiente no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, p. 113
Tribunais superiores. Incorporação do princípio da vedação da proteção insuficiente na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros, p. 106

V

Valoração da prova a partir da consolidação epistemológica de um modelo analítico e racional, p. 204
Valoração. Prova, verdade e valoração no processo penal: as bases epistemológicas do modelo probatório, p. 169
Vedação constitucional à proteção insuficiente da vítima de violência doméstica, p. 69
Verdade no processo penal: certeza do fato versus verdade como correspondência, p. 186
Verdade por correspondência e o papel da refutação no processo penal, p. 193
Verdade. Prova, verdade e valoração no processo penal: as bases epistemológicas do modelo probatório, p. 169
Violência contra a mulher. Contextualização da origem, p. 31
Violência de gênero. Palavra da vítima na contextualização da violência de gênero, p. 247
Violência doméstica contra a mulher. Enquadramentos teóricos, históricos e normativos, p. 29
Violência doméstica contra a mulher. Natureza clandestina e a complexidade probatória dos delitos de violência doméstica contra a mulher: desafios para a efetividade da justiça penal, p. 57
Violência doméstica contra a mulher. Tipologias, p. 38
Violência doméstica. Modalidades de provas tecnológicas em casos de violência doméstica, p. 295
Violência doméstica. Vedação constitucional à proteção insuficiente da vítima de violência doméstica, p. 69
Vítima. Insuficiência da proteção estatal à vítima enquanto violação à dignidade humana e seus consectários, p. 97
Vítima. Palavra da vítima na contextualização da violência de gênero, p. 247

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