Da Pena, Sua Dosimetria e Execução - Teoria e Prática - Prescrição - Exercícios Práticos - Questões para Concursos Públicos - Atualizado com a Jurisprudência do STF e STJ

Sandro Luiz da Costa

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Sandro Luiz da Costa
ISBN: 978853624752-6
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 264
Publicado em: 29/07/2014
Área(s): Direito Processual Penal
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SINOPSE

O princípio da individualização da pena, ponto fundamental deste livro, estabelece que, para cada infração, deve ser prevista e estabelecida uma pena específica e adequada a esta e à situação concreta, de forma a contemplar as funções ou finalidades preventivas e repressivas da sanção penal, sendo tal princípio uma garantia consagrada no artigo 5º, XLVI, da CF. A justa individualização da pena sempre se constituiu um dos grandes desafios do Direito Penal, exatamente pela necessidade do estabelecimento de parâmetros normativos e hermenêuticos que garantissem a flexibilização da aplicação e execução da pena ao caso concreto e, ao mesmo tempo, impedissem o excesso de subjetivismo e a não isonomia na condução de casos similares.

Resultado da junção da experiência do autor no ensino da disciplina de prática de sentença penal para concursos da magistratura, e sua cátedra na disciplina de Direito Penal em cursos de Direito, com dezenas de alunos aprovados em concursos para a magistratura estadual e federal, pois buscou-se sempre concretizar a teoria na prática, consolidando-se entendimentos jurisprudenciais atuais dos tribunais superiores com respeitada doutrina sobre o assunto, a presente obra traz essa receita prática bem-sucedida. Nela, o aluno aprende a teoria da pena e os entendimentos jurisprudenciais consagrados com a prática de exercícios modulares e estudos de caso, tendo, ao final do curso, uma visão geral e sistêmica da cominação, aplicação e execução da pena no Brasil. O presente livro, embora não olvide seu caráter crítico, propõe-se a trazer o máximo de critérios legais, doutrinários e jurisprudenciais que permitam ao leitor ter a maior gama possível de conhecimentos para a determinação da pena.

Trata-se da busca de critérios que permitam a quantificação do que é qualitativo; da especificação do que é geral e da possibilidade de isonomia na aplicação de casos diversos. Estes são os desafios enfrentados nesta obra.

AUTOR(ES)

Sandro Luiz da Costa

Doutorando e mestre em Meio Ambiente pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Especialista em Direito Constitucional Processual pela Universidade Federal de Sergipe - UFS. Professor de Direito Penal e Ambiental (graduação e pós-graduação).  Promotor de Justiça. Ex-Juiz de Direito e ex-Delegado Federal. Autor do livro Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Aspectos Jurídicos e Ambientais.

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO

2 - A SANÇÃO PENAL NO DIREITO BRASILEIRO

3 - PRINCÍPIOS APLICÁVEIS À SANÇÃO PENAL NO BRASIL

3.1 Legalidade

3.2 Humanidade

3.3 Proporcionalidade

3.4 Pessoalidade

3.5 Individualização da Pena .

4 - APLICAÇÃO DA SANÇÃO PENAL

4.1 Aspectos Gerais

4.2 Cabeçalho .

4.3 Relatório .

4.4 Fundamentação .

4.5 Dispositivo

4.5.1 Dosimetria da pena

5 - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

5.1 Modalidades

5.2 Regimes Penitenciários e Alguns Incidentes de Execução

5.2.1 Regime penitenciário inicial

5.2.2 Progressão de pena .

5.2.3 Regressão de regime .

5.2.4 Regime disciplinar diferenciado

5.2.5 Remição .

5.2.6 Detração .

6 - PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO

6.1 Espécies de Penas Restritivas de Direito

6.2 Substituindo a Pena Privativa de Liberdade por Penas Alternativas

6.2.1 Exercícios práticos

6.2.2 Questões de concursos públicos

7 - PENA DE MULTA

7.1 Dosimetria da Pena de Multa

7.1.1 Exercícios práticos

7.2 Normas Especiais Sobre a Pena de Multa

7.2.1 Abandono material

7.2.2 Delitos eleitorais

7.2.3 Lei de Entorpecentes (Lei 11.343/2006)

7.3 Questões de Concursos Públicos

8 - MEDIDA DE SEGURANÇA

8.1 Questões de Concursos Públicos

9 - DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE

9.1 Circunstâncias ou Elementares .

9.2 Circunstâncias Judiciais .

9.2.1 Culpabilidade

9.2.2 Antecedentes

9.2.3 Conduta social

9.2.4 Personalidade

9.2.5 Motivos do delito

9.2.6 Circunstâncias do crime .

9.2.7 Consequências do crime

9.2.8 Comportamento da vítima

9.3 Fixação da Pena-base .

9.3.1 Exercícios práticos

9.4 Agravantes e Atenuantes

9.4.1 Agravantes

9.4.2 Atenuantes

9.5 Dosimetria da Pena Provisória .

9.5.1 Exercícios práticos

9.6 Causas de Aumento e de Diminuição .

9.7 Dosimetria da Terceira Fase

9.7.1 Tentativa

9.8 Questões de Concursos Públicos

9.8.1 Concurso de crimes

9.8.2 Questões de concursos públicos

9.8.3 Causas de aumento do roubo

9.8.4 Concurso de causas de aumento e de diminuição

9.9 Dosimetria em Concurso de Crimes e de Agentes

9.10 Exercícios Práticos com o Concurso de Causa de Aumento e de Diminuição. .

10 - PRESCRIÇÃO

10.1 Contagem do Prazo Prescricional da Pena Privativa de Liberdade

10.2 Prescrição da Pretensão Punitiva da Pena Privativa de Liberdade

10.2.1 Prescrição da pretensão punitiva em abstrato

10.2.2 Prescrição retroativa .

10.2.3 Prescrição virtual, em perspectiva ou antecipada

10.2.4 Prescrição intercorrente ou superveniente à sentença condenatória .

10.3 Prescrição da Pretensão Executória da Pena Privativa de Liberdade

10.4 Prescrição em Outras Espécies de Sanções .

10.5 Questões de Concursos Públicos Sobre Prescrição Comentadas

11 - QUESTÕES GERAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS SOBRE TEORIA DA PENA

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abandono material .
  • Aplicação da sanção penal .

D

  • Delitos eleitorais .
  • Direito brasileiro . Sanção penal no direito brasi leiro
  • Dosimetria da pena de multa .
  • Dosimetria da pena de multa . Exercícios práticos
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade .
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Agrava ntes e atenuantes
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Agrava ntes
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Atenua ntes
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Causas de aumento do roubo
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Causas de aumento e de dimi - nuição .
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias ou elementares
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Ante - cedentes
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Cir - cunstâncias do crime .
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Com - portamento da vítima
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circun stâncias judiciais . Con - duta social
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circun stâncias judiciais . Con - sequências do crime
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Cul - pabilidade
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Moti - vos do delito
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Circunstâncias judiciais . Perso - nalidade
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Concur so de causas de aumen - to e de diminuição .
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Concur so de crimes
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Dosime tria da pena provisória
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Dosime tria em concurso de crimes e de agentes
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Exercí cios práticos com o con - curso de causa de aumento e de diminuição . .
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Exercí cios práticos
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Exercí cios práticos
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Fixaçã o da pena - base
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Questõ es de concursos públicos
  • Dosimetria da pena privativa de liberdade . Questõ es de concursos públicos
  • Dosimetria da terceira fase .

E

  • Espécies de penas restritivas de direito
  • Execução . Regimes penitenciários e alguns incidentes de execução

H

  • Humanidade . Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil

I

  • Individualização da pena . Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil
  • Introdução .

L

  • Legalidade . Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil
  • Lei de Entorpecentes (Lei 11 . 343/2006) .

M

  • Medida de segurança .
  • Medida de segurança . Questões de concursos públic os
  • Multa . Dosimetria da pena de multa .
  • Multa . Pena de multa .

P

  • Pena de multa .
  • Pena de multa . Normas especiais .
  • Pena de multa . Questões de concursos públicos .
  • Pena privativa de liberdade .
  • Pena privativa de liberdade . Detração .
  • Pena privativa de liberdade . Dosimetria da pena p rivativa de liberdade
  • Pena privativa de liberdade . Modalidades .
  • Pena privativa de liberdade . Progressão de pena .
  • Pena privativa de liberdade . Regime disciplinar d iferenciado
  • Pena privativa de liberdade . Regime penitenciário inicial
  • Pena privativa de liberdade . Regimes penitenciários e alguns incidentes de execução .
  • Pena privativa de liberdade . Regressão de regime
  • Pena privativa de liberdade . Remição .
  • Pena privativa de liberdade . Substituindo a pena privativa de liberdade por penas alternativas
  • Pena privativa de liberdade . Substituindo a pena privativa de liberdade por penas alternativas . Exercícios práticos
  • Pena privativa de liberdade . Substituindo a pena privativa de liberdade por penas alternativas . Questões de concursos públicos
  • Penas alternativas . Substituindo a pena privativa de liberdade por penas alternativas
  • Penas restritivas de direito .
  • Penas restritivas de direito . Espécies
  • Pessoalidade . Princípios aplicáveis à sanção pena l no Brasil
  • Prescrição da pretensão executória da pena privat iva de liberdade
  • Prescrição da pretensão punitiva da pena privativ a de liberdade
  • Prescrição da pretensão punitiva em abstrato .
  • Prescrição em outras espécies de sanções .
  • Prescrição intercorrente ou superveniente à sente nça condenatória
  • Prescrição retroativa .
  • Prescrição virtual, em perspectiva ou antecipada .
  • Prescrição .
  • Prescrição . Contagem do prazo prescricional da pe na privativa de liberdade
  • Prescrição . Questões de concursos públicos sobre prescrição comentadas
  • Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil .
  • Proporcionalidade . Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil

Q

  • Questões gerais de concursos públicos sobre teori a da pena

R

  • Referências
  • Regimes penitenciários e alguns incidentes de execução

S

  • Sanção penal no direito brasileiro .
  • Sanção penal . Aplicação da sanção penal .
  • Sanção penal . Aplicação da sanção penal . Aspectos gerais
  • Sanção penal . Aplicação da sanção penal . Cabeçalh o
  • Sanção penal . Aplicação da sanção penal . Disposit ivo
  • Sanção penal . Aplicação da sanção penal . Dosimetr ia da pena
  • Sanção penal . Aplicação da sanção penal . Fundamen tação
  • Sanção penal . Aplicação da sanção penal . Relatóri o
  • Sanção penal . Princípios aplicáveis à sanção penal no Brasil
  • Substituindo a pena privativa de liberdade por pe nas alternativas

T

  • Tentativa .
  • Teoria da pena . Questões gerais de concursos públicos sobre teoria da pena
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