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Crítica Garantista ao Estado Constitucional de Direito e o Constitucionalismo Global

Williem da Silva Barreto Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Williem da Silva Barreto Júnior

ISBN v. impressa: 978652630011-4

ISBN v. digital: 978652630155-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 164grs.

Número de páginas: 132

Publicado em: 06/10/2022

Área(s): Direito - Constitucional

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Sinopse

A crise do atual paradigma do Estado de Direito é temática por demais relevante. Hodiernamente, vislumbra-se um progressivo enfraquecimento das instituições democráticas, por meio da atuação desregulada de poderes privados que, amparados na falaciosa equiparação entre direitos patrimoniais e liberdades fundamentais, têm concorrido para a “erosão” das instâncias públicas. Tal contexto acaba por fomentar os postulados neoliberais e, por consequência, o aumento dos níveis de desigualdade social e a intensa apropriação privada e destruição de bens vitais à sobrevivência humana, como o ar e a água. Em vista do referido e preocupante quadro, a presente obra tem por objetivos precípuos analisar o estado de crise em que se acha imerso o paradigma do Estado constitucional de Direito e apresentar a proposta de um constitucionalismo global como alternativa às atuais conjunturas social, política e jurídica. Tendo como marco teórico central o jusfilósofo italiano Luigi Ferrajoli, propõe-se a desenvolver os seguintes temas: a) o constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de Direito; b) o garantismo como novo modelo de constitucionalismo; c) a crise do atual paradigma do estado constitucional de direito: uma crítica garantista; d) as expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global. As conclusões remetem à necessidade do remodelamento das dimensões formal e substancial da democracia, em prestígio a um constitucionalismo de caráter supranacional, único mecanismo capaz de impor limites aos poderes econômico-financeiros desregulados.

Autor(es)

WILLIEM DA SILVA BARRETO JÚNIOR

Doutorando em Direito pela Universidade La Salle/RS, com bolsa concedida pela CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Mestre em Direito pelo Centro Universitário FG/BA. Professor responsável/pesquisador no grupo Sertão – Núcleo Baiano de Direito e Literatura (CNPq/UNIFG/BA). Membro pesquisador no grupo Garantismo e Constitucionalismo Popular (CNPq/Universidade La Salle/RS). Membro associado da RDL (Rede Brasileira Direito e Literatura). Desenvolve pesquisas com ênfase em teoria do Estado, teoria do Direito, constitucionalismo garantista, e Direito e Literatura.

Sumário

1 NOTAS INTRODUTÓRIAS, p. 7

2 O CONSTITUCIONALISMO: CONSIDERAÇÕES SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTADO LEGAL E CONSTITUCIONAL DE DIREITO, p. 11

2.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ASPECTOS E TESES RELEVANTES, p. 11

2.2 O ESTADO LEGAL DE DIREITO: CARACTERÍSTICAS IDENTITÁRIAS, p. 19

2.3 O ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO E SUAS PECULIARIDADES, p. 31

3 O GARANTISMO COMO NOVO MODELO DO CONSTITUCIONALISMO, p. 39

3.1 AS QUATRO PREMISSAS DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA, p. 39

3.2 RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E GARANTIAS, p. 44

3.3 O GARANTISMO COMO UM NOVO PARADIGMA, p. 52

4 A CRISE DO ATUAL PARADIGMA DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: UMA CRÍTICA GARANTISTA, p. 67

4.1 AS CRISES DA ECONOMIA E DA DEMOCRACIA, p. 67

4.2 A IMPOTÊNCIA DA POLÍTICA FRENTE AO MERCADO, p. 70

4.3 A CRISE DA DIMENSÃO FORMAL DA DEMOCRACIA, p. 73

4.4 A CRISE DA DIMENSÃO SUBSTANCIAL DA DEMOCRACIA, p. 79

4.5 O PROCESSO DESCONSTITUINTE EM ÂMBITO GLOBAL, p. 84

4.6 A CRISE DA CAPACIDADE DE REGULAÇÃO JURÍDICA, p. 88

5 AS EXPANSÕES DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL E O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, p. 91

5.1 EXPANSÕES PARADIGMÁTICAS DO ESTADO DE DIREITO, p. 91

5.2 O CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, p. 103

5.3 OBJEÇÕES AO CONSTITUCIONALISMO GLOBAL, p. 110

6 NOTAS CONCLUSIVAS, p. 113

REFERÊNCIAS, p. 119

Índice alfabético

C

Conclusão. Notas conclusivas, p. 113
Constitucionalismo garantista. Quatro premissas, p. 39
Constitucionalismo global, p. 103
Constitucionalismo global. Expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global, p. 91
Constitucionalismo global. Objeções, p. 110
Constitucionalismo. Garantismo como novo modelo do constitucionalismo, p. 39
Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de direito, p. 11
Constituição. Processo desconstituinte em âmbito global, p. 84
Crise da capacidade de regulação jurídica, p. 88
Crise da dimensão formal da democracia, p. 73
Crise da dimensão substancial da democracia, p. 79
Crise do atual paradigma do Estado Constitucional de Direito: uma crítica garantista, p. 67
Crises da economia e da democracia, p. 67
Crítica garantista. Crise do atual paradigma do Estado Constitucional de Direito: uma crítica garantista, p. 67

D

Democracia. Crise da dimensão formal da democracia, p. 73
Democracia. Crise da dimensão substancial da democracia, p. 79
Democracia. Crises da economia e da democracia, p. 67
Direito fundamental. Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de direito, p. 11
Direitos fundamentais: aspectos e teses relevantes, p. 11

E

Economia. Crises da economia e da democracia, p. 67
Estado Constitucional de Direito e suas peculiaridades, p. 31
Estado Constitucional de Direito. Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, estado legal e constitucional de direito, p. 11
Estado Constitucional de Direito. Crise do atual paradigma do Estado Constitucional de Direito: uma crítica garantista, p. 67
Estado de Direito. Expansões paradigmáticas do Estado de Direito, p. 91
Estado Legal de Direito. Constitucionalismo: considerações sobre direitos fundamentais, Estado legal e constitucional de direito, p. 11
Estado Legal de Direito: características identitárias, p. 19
Expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global, p. 91
Expansões paradigmáticas do Estado de Direito, p. 91

G

Garantia. Rigidez constitucional e garantias, p. 44
Garantismo como novo modelo do constitucionalismo, p. 39
Garantismo como um novo paradigma, p. 52

I

Impotência da política frente ao mercado, p. 70
Introdução. Notas introdutórias, p. 7

N

Notas conclusivas, p. 113
Notas introdutórias, p. 7

O

Objeções ao constitucionalismo global, p. 110

P

Paradigma constitucional. Expansões do paradigma constitucional e o constitucionalismo global, p. 91
Paradigma. Garantismo como um novo paradigma, p. 52
Política. Impotência da política frente ao mercado, p. 70
Processo desconstituinte em âmbito global, p. 84