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Autonomia Privada Coletiva como Direito Fundamental - A Construção de um Conceito

Nelson Osmar Monteiro Guimarães

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Ficha técnica

Autor(es): Nelson Osmar Monteiro Guimarães

ISBN v. impressa: 978652630209-5

ISBN v. digital: 978652630120-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 213grs.

Número de páginas: 172

Publicado em: 24/10/2022

Área(s): Direito - Trabalho

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Sinopse

De um país essencialmente agrário, que tinha na escravidão a base de sua mão de obra, até o advento da Constituição Federal de 1988, que assentou os princípios para a fundação de um Estado de Bem-Estar Social, e que tem no primado do trabalho um de seus vetores estruturantes, o Brasil experimentou uma longa e acidentada jornada para a construção de um genuíno Direito do Trabalho.

É dentro dessa perspectiva, da análise do caminhar dos direitos sociais no Brasil, de seus primeiros passos aos dias atuais, sob o manto da Constituição Cidadã, que Nelson Osmar Monteiro Guimarães, Mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, empreende notável esforço de investigação sobre como o fenômeno da autonomia privada coletiva se desenvolveu em nosso país.

Considerando a importância que o tema tem para a própria conformação do Direito do Trabalho como um todo, a presente obra, fruto da dissertação de mestrado do autor, propõe-se a examinar se há firmeza, entre os atores sociais, sobre ser o respeito às normas coletivas e, por conseguinte, a própria autonomia privada coletiva um direito fundamental do trabalhador. Para isso, Nelson Guimarães analisa como se deu a construção – e as tentativas de reconstrução – do próprio conceito segundo o qual o respeito às normas coletivas deve constituir, de fato, um direito inscrito no rol de garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Autor(es)

NELSON OSMAR MONTEIRO GUIMARÃES

Advogado. Mestre em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros – IAB.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 23

INTRODUÇÃO, p. 25

1 A DIGNIDADE HUMANA E OS DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS, p. 35

1.1 IDEIAS CENTRAIS A RESPEITO DA DIGNIDADE HUMANA, p. 35

1.2 O CONTEÚDO MÍNIMO DA IDEIA DE DIGNIDADE HUMANA: ASPECTOS PRIMORDIAIS, p. 36

1.2.1 O Valor Intrínseco de Cada Ser Humano, p. 36

1.2.2 Autonomia/Liberdade, p. 38

1.2.3 A Defesa da Coletividade como Pressuposto para a Preservação da Dignidade Humana, p. 41

1.3 O PAPEL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NA EVOLUÇÃO DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, p. 41

1.3.1 Noções Introdutórias, p. 41

1.3.2 O Problema Específico do Direito Fundamental ao Reconhecimento das Normas Coletivas. Direito de Liberdade?, p. 43

1.3.3 Direitos Fundamentais Sociais como Cláusulas Pétreas. Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais Sociais. Vedação ao Retrocesso, p. 46

1.3.4 A Autonomia Privada Coletiva e sua Dupla Face: Normatividade e Institucionalidade, p. 51

2 CONSTRUINDO CONCEITOS: EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA, p. 55

2.1 NOTAS INTRODUTÓRIAS: PANORAMA CONSTITUCIONAL, p. 55

2.2 DO IMPÉRIO À REPÚBLICA VELHA: PRIMEIRAS NORMAS E PRIMEIROS ESTRANHAMENTOS COM A QUESTÃO SINDICAL. GOVERNOS LIBERAIS E A INFLUÊNCIA DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA CATÓLICA, p. 57

2.3 OS PRIMEIROS ANOS DE GETÚLIO VARGAS. A CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. O DECRETO 19.770, DE 1931. AS BASES PARA O MODELO CORPORATIVO, p. 74

2.4 O CURIOSO CASO DA CONSTITUIÇÃO DE 1934. PLURALIDADE SINDICAL. REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NO PARLAMENTO, p. 77

2.5 O ESTADO NOVO. A CONSTITUIÇÃO DE 1937. A INFLUÊNCIA DE OLIVEIRA VIANA. O "MODELO CORPORATIVO" E A "LEI SINDICAL", p. 84

2.5.1 A Constituição Outorgada, p. 84

2.5.2 A "Lei Sindical" de 1939 e Outros Diplomas Normativos que Moldaram o Modelo Corporativo, p. 88

2.6 A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. O OCASO DE GETÚLIO VARGAS, MAS NÃO DO GETULISMO, p. 95

2.7 O PERÍODO DEMOCRÁTICO: DE 1946 AO INÍCIO DA DITADURA CIVIL-MILITAR. UMA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O SURGIMENTO DAS CONVENÇÕES 87 E 98 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, p. 100

2.7.1 A Constituição de 1946: Liberdade, Enfim?, p. 100

2.7.2 As Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho, p. 104

2.8 A DITADURA CIVIL-MILITAR: PRIMEIROS PASSOS. ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO: DE 1964 AO SURGIMENTO DO "NOVO SINDICALISMO", p. 107

2.9 O NOVO SINDICALISMO: 1978 A 1987, p. 111

2.9.1 O Surgimento: Comissões de Fábrica, p. 111

2.9.2 As Centrais Sindicais, p. 114

3 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO: A AUTONOMIA PRIVADA COLETIVA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO TRABALHADOR BRASILEIRO, p. 117

3.1 OS DEBATES DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE: O CAMINHO TRILHADO ATÉ O RECONHECIMENTO DO TRABALHO COMO UM VALOR HUMANO FUNDAMENTAL. AS QUESTÕES ESPECÍFICAS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO, p. 117

3.1.1 Primeiras Reflexões sobre Trabalho como Valor e Direitos Fundamentais, p. 117

3.1.2 Questões Relativas ao Direito Coletivo do Trabalho. O Importante Papel do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), p. 124

3.2 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A ELEVAÇÃO DO RESPEITO ÀS NORMAS COLETIVAS À CONDIÇÃO DE DIREITO FUNDAMENTAL, p. 129

3.3 A REFORMA TRABALHISTA: A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO E O FIM DO CARÁTER COMPULSÓRIO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, p. 133

3.4 TENTATIVAS DE RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO: ANÁLISE DAS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS SOBRE DIREITO SINDICAL NO BRASIL, p. 137

CONCLUSÕES, p. 149

REFERÊNCIAS, p. 155

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Autonomia privada coletiva e sua dupla face: normatividade e institucionalidade, p. 51
Autonomia privada. Construção e reconstrução do conceito: a autonomia privada coletiva como direito fundamental do trabalhador brasileiro, p. 117
Autonomia/liberdade, p. 38

C

Cláusula pétrea. Direitos fundamentais sociais como cláusulas pétreas. Aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais. Vedação ao retrocesso, p. 46
Coletividade. Defesa da coletividade como pressuposto para a preservação da dignidade humana, p. 41
Conclusões, p. 149
Consolidação das Leis do Trabalho. O ocaso de Getúlio Vargas, mas não do getulismo, p. 95
Constituição de 1946: liberdade, enfim?, p. 100
Constituição de 1988 e a elevação do respeito às normas coletivas à condição de direito fundamental, p. 129
Constituição outorgada, p. 84
Construção e reconstrução do conceito: a autonomia privada coletiva como direito fundamental do trabalhador brasileiro, p. 117
Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira, p. 55
Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira. Notas introdutórias: panorama constitucional, p. 55
Conteúdo mínimo da ideia de dignidade humana: aspectos primordiais, p. 36
Contribuição sindical. Reforma trabalhista: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim do caráter compulsório da contribuição sindical, p. 133
Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho, p. 104

D

Debates da Assembleia Nacional Constituinte: o caminho trilhado até o reconhecimento do trabalho como um valor humano fundamental. Questões específicas do direito coletivo do trabalho, p. 117
Defesa da coletividade como pressuposto para a preservação da dignidade humana, p. 41
Dignidade humana e os direitos sociais fundamentais, p. 35
Dignidade humana. Conteúdo mínimo da ideia de dignidade humana: aspectos primordiais, p. 36
Dignidade humana. Defesa da coletividade como pressuposto para a preservação da dignidade humana, p. 41
Dignidade humana. Ideias centrais a respeito da dignidade humana, p. 35
Direito coletivo do trabalho. Questões relativas ao direito coletivo do trabalho. O importante papel do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), p. 124
Direito de liberdade. Problema específico do direito fundamental ao reconhecimento das normas coletivas. Direito de liberdade?, p. 43
Direito fundamental do trabalhador. Construção e reconstrução do conceito: a autonomia privada coletiva como direito fundamental do trabalhador brasileiro, p. 117
Direito fundamental. Constituição de 1988 e a elevação do respeito às normas coletivas à condição de direito fundamental, p. 129
Direito fundamental. Problema específico do direito fundamental ao reconhecimento das normas coletivas. Direito de liberdade?, p. 43
Direito sindical. Tentativas de reconstrução do conceito: análise das propostas de emendas constitucionais sobre direito sindical no Brasil, p. 137
Direitos fundamentais sociais como cláusulas pétreas. Aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais. Vedação ao retrocesso, p. 46
Direitos fundamentais sociais. Direitos fundamentais sociais como cláusulas pétreas. Aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais. Vedação ao retrocesso, p. 46
Direitos fundamentais. Papel dos direitos fundamentais sociais na evolução da teoria dos direitos fundamentais, p. 41
Direitos fundamentais. Primeiras reflexões sobre trabalho como valor e direitos fundamentais, p. 117
Direitos sociais fundamentais e dignidade humana, p. 35
Ditadura civil-militar: primeiros passos. Alterações na legislação do trabalho: de 1964 ao surgimento do "novo sindicalismo", p. 107

E

Emenda constitucional. Tentativas de reconstrução do conceito: análise das propostas de emendas constitucionais sobre direito sindical no Brasil, p. 137

G

Getúlio Vargas. Consolidação das Leis do Trabalho. O ocaso de Getúlio Vargas, mas não do getulismo, p. 95

I

Ideias centrais a respeito da dignidade humana, p. 35
Institucionalidade. Autonomia privada coletiva e sua dupla face: normatividade e institucionalidade, p. 51
Introdução, p. 25

L

Legislação sindical. A "Lei Sindical" de 1939 e outros diplomas normativos que moldaram o modelo corporativo, p. 88
Legislação sindical. Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira, p. 55
Legislação sindical. Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira. Notas introdutórias: panorama constitucional, p. 55
Legislação sindical. Curioso caso da Constituição de 1934. Pluralidade sindical. Representação classista no parlamento, p. 77
Legislação sindical. Império à República Velha: primeiras normas e primeiros estranhamentos com a questão sindical. Governos liberais e a influência da doutrina social da Igreja Católica, p. 57
Legislação sindical. O Estado Novo. A Constituição de 1937. A influência de Oliveira Viana. O "modelo corporativo" e a "Lei Sindical", p. 84
Legislação sindical. O Estado Novo. A Constituição de 1937. A influência de Oliveira Viana. O "modelo corporativo" e a "Lei Sindical". A Constituição outorgada, p. 84
Legislação sindical. Primeiros anos de Getúlio Vargas. A criação do Ministério do Trabalho. O Decreto 19.770, de 1931. As bases para o modelo corporativo, p. 74
Liberdade/autonomia, p. 38
Lista de abreviaturas e siglas, p. 23

N

Norma coletiva. Constituição de 1988 e a elevação do respeito às normas coletivas à condição de direito fundamental, p. 129
Norma coletiva. Problema específico do direito fundamental ao reconhecimento das normas coletivas. Direito de liberdade?, p. 43
Normatividade. Autonomia privada coletiva e sua dupla face: normatividade e institucionalidade, p. 51

P

Papel dos direitos fundamentais sociais na evolução da teoria dos direitos fundamentais, p. 41
Papel dos direitos fundamentais sociais na evolução da teoria dos direitos fundamentais. Noções introdutórias, p. 41
Período democrático: de 1946 ao início da ditadura civil-militar. Uma nova Constituição Federal e o surgimento das Convenções 87 e 98 da Organização Internacional do Trabalho, p. 100
Primeiras reflexões sobre trabalho como valor e direitos fundamentais, p. 117
Problema específico do direito fundamental ao reconhecimento das normas coletivas. Direito de liberdade?, p. 43

R

Referências, p. 155
Reforma trabalhista: a prevalência do negociado sobre o legislado e o fim do caráter compulsório da contribuição sindical, p. 133
Retrocesso. Direitos fundamentais sociais como cláusulas pétreas. Aplicabilidade dos direitos fundamentais sociais. Vedação ao retrocesso, p. 46

S

Ser humano. Valor intrínseco de cada ser humano, p. 36
Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 23
Sindicalismo. Centrais sindicais, p. 114
Sindicalismo. Ditadura civil-militar: primeiros passos. Alterações na legislação do trabalho: de 1964 ao surgimento do "novo sindicalismo", p. 107
Sindicalismo. Novo sindicalismo: 1978 a 1987, p. 111
Sindicalismo. Surgimento: comissões de fábrica, p. 111
Sindicato. Construindo conceitos: evolução da legislação sindical brasileira, p. 55

T

Tentativas de reconstrução do conceito: análise das propostas de emendas constitucionais sobre direito sindical no Brasil, p. 137
Teoria dos direitos fundamentais. Papel dos direitos fundamentais sociais na evolução da teoria dos direitos fundamentais, p. 41
Trabalho. Primeiras reflexões sobre trabalho como valor e direitos fundamentais, p. 117