Penhora de Bens do Sócio Quotista - Execução Trabalhista

André Luiz Rodrigues Sitta

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Ficha técnica

Autor(es): André Luiz Rodrigues Sitta

ISBN: 853620334-X

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 358grs.

Número de páginas: 283

Publicado em: 07/01/2003

Área(s): Direito - Comercial e Empresarial; Direito - Trabalho

Sinopse

A penhora de bens do sócio quotista para satisfazer obrigação de empresa demandada em processo de execução trabalhista, é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, sem que exista disposição legal expressa nesse sentido. O levantamento de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, demonstra que o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos sócios tem seu nascedouro na verificação a respeito da inexistência de bens da sociedade, que possam ser penhorados para garantir a execução. Os fundamentamentos adotados nos julgados privilegiam o caráter tutelar do Direito do Trabalho e a preferência do crédito trabalhista de natureza alimentar, em prol da satisfação dos interesses do empregado credor. Os preceitos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida a partir da jurisprudência e doutrina dos países da commonlaw, não são observados pelo entendimento jurisprudencial dominante, que assim revela uma função complementar do Direito, através da criação de uma nova sistemática para a desconsideração da personalidade jurídica, cujo ponto de partida é a interpretação das normas atinentes à responsabilidade dos sócios, com a fixação de um sentido e um alcance apropriados para a consecução do resultado que propicie a realização da justiça no caso concreto.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

PARTE I - PROCESSO DE EXECUÇÃO, p. 19

1 Considerações Iniciais, p. 19

2 Conflitos sociais, p. 20

3 Conflitos trabalhistas, p. 21

4 Formas de solução dos conflitos trabalhistas, p. 24

5 Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29

6 Atuação jurisdicional na execução, p. 33

7 Processo de execução trabalhista, p. 35

8 Título executivo, p. 36

9 Processo executivo e execução forçada, p. 43

10 Legitimação ativa, p. 44

11 Legitimação passiva, p. 50

12 Responsabilidade patrimonial, p. 52

13 A responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 54

14 Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios, p. 67

PARTE II - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, p. 75

1 Histórico, p. 75

2 A contribuição do direito norte-americano, p. 78

3 A contribuição do direito alemão, p. 86

4 O direito brasileiro, p. 100

5 Código de Defesa do Consumidor, p. 102

6 Direito Antitruste, p. 109

7 Direito Financeiro, p. 112

8 Direito Ambiental, p. 115

9 Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135, p. 116

10 O grupo de empresas no direito do trabalho - CLT, art. 2º, § 2º, p. 120

11 Fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 124

12 Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, p. 134

13 Os pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito, p. 136

14 Pressuposto objetivo: confusão patrimonial, p. 147

15 Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro, p. 150

PARTE III - A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, p. 159

1 Levantamento de acórdãos a respeito da responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 159

Quadro I - Amostra de acórdãos, p. 163

2 Os entendimentos adotados pela jurisprudência, p. 168

Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168

Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174

Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179

Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181

Quadro VI.- Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183

Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190

PARTE IV - ENSAIANDO UMA INTERPRETAÇÃO, p. 197

1 A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o seu desvirtuamento, p. 197

2 A atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito, p. 204

CONCLUSÃO, p. 221

APÊNDICE, p. 225

1 Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225

2 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230

3 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 239

4 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251

5 Amostra de acórdãos, p. 258

6 Projeto de Lei 4.696, de 1998 - Câmara dos Deputados, p. 263

7 Mensagem 954, de 06.08.98, do Poder Executivo, p. 265

8 Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho, p. 266

REFERÊNCIAS, p. 269

Índice alfabético

A

  • Abuso de direito, p. 141
  • Abuso de direito. Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito, p. 136
  • Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 239
  • Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
  • Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230
  • Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225
  • Alemanha. Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 86
  • Amostra de acórdãos, p. 258
  • Apêndice, p. 225
  • Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante, p. 190
  • Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro, p. 150
  • Aplicação da teoria da desconsideração: poder ou dever do juiz?, p. 105
  • Atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito, p. 204
  • Atuação jurisdicional na execução, p. 33

B

  • Bibliografia. Referências, p. 269
  • Brasil. Direito brasileiro. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 100

C

  • CLT. Grupo de empresas no Direito do Trabalho - CLT, art. 2º, § 2º, p. 120
  • CTN. Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 116
  • Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4.696/98, p. 263
  • Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 102
  • Conclusão, p. 221
  • Conflito social. Processo de execução, p. 20
  • Conflito trabalhista. Classificação, p. 22
  • Conflito trabalhista. Execução. Formas de solução, p. 24
  • Conflito trabalhista. Processo de execução, p. 21
  • Confusão patrimonial. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 147
  • Conhecimento. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 102
  • Conclusão, p. 221
  • Conflito social. Processo de execução, p. 20
  • Conflito trabalhista. Classificação, p. 22
  • Conflito trabalhista. Execução. Formas de solução, p. 24
  • Conflito trabalhista. Processo de execução, p. 21
  • Confusão patrimonial. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 147
  • Conhecimento. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 102
  • Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 86
  • Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 78

D

  • Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação da teoria da desconsideração: poder ou dever do juiz?, p. 105
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Hipóteses, p. 108
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial, p. 147
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos, p. 134
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito, p. 136
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria, p. 75
  • Desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante. Aplicação, p. 190
  • Direito Ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 115
  • Direito Antitruste. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 109
  • Direito Financeiro. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 112
  • Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 116
  • Direito alemão. Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 86
  • Direito brasileiro. Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro, p. 150
  • Direito brasileiro. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 100
  • Direito do Trabalho. Grupo de empresas no Direito do Trabalho - CLT, art. 2º, § 2º, p. 120
  • Direito norte-americano. Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 78

E

  • Entendimento dominante. Jurisprudência, p. 173
  • Entendimento minoritário: acórdãos onde foi reconhecida a responsabilidade patrimonial limitada dos sócios, p. 168
  • Entendimentos adotados pela jurisprudência, p. 168
  • Estados Unidos. Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 78
  • Execução. Atuação jurisdicional na execução, p. 33
  • Execução. Processo. Impulso oficial, p. 47
  • Execução. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
  • Execução. Processo de execução, p. 19
  • Execução. Processo de execução. Conflitos sociais, p. 20
  • Execução. Processo de execução. Conflitos trabalhistas, p. 21
  • Execução. Processo de execução. Considerações iniciais, p. 19
  • Execução. Processo do trabalho. Legitimação ativa, p. 44
  • Execução. Processo do trabalho. Legitimação passiva, p. 50
  • Execução. Título executivo, p. 36
  • Execução. Título executivo. Requisitos, p. 41
  • Execução forçada e processo executivo, p. 43
  • Execução trabalhista. Procedimento. Direcionamento contra os sócios, p. 67
  • Execução trabalhista. Processo, p. 35
  • Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho, p. 266

F

  • Finalidade. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
  • Formas de solução dos conflitos trabalhistas, p. 24
  • Fraude, p. 138
  • Fraude. Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito, p. 136
  • Fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 124

G

  • Grupo de empresas no Direito do Trabalho CLT, art. 2º, § 2º, p. 120

H

  • Hermenêutica. Atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito, p. 204
  • Hermenêutica. Ensaiando uma interpretação, p. 197
  • Hipóteses para a desconsideração da personalidade jurídica, p. 108
  • Histórico. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 75

I

  • Impulso oficial. Execução. Processo, p. 47
  • Introdução, p. 15

J

  • Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 239
  • Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
  • Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230
  • Jurisprudência. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225
  • Jurisprudência. Amostra de acórdãos, p. 258
  • Jurisprudência. Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante, p. 190
  • Jurisprudência. Entendimento dominante, p. 173
  • Jurisprudência. Entendimentos adotados pela jurisprudência, p. 168
  • Jurisprudência. Quadro I - Amostra de acórdãos, p. 163
  • Jurisprudência. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168
  • Jurisprudência. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174
  • Jurisprudência. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179
  • Jurisprudência. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181
  • Jurisprudência. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183
  • Jurisprudência. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190
  • Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, p. 159
  • Justiça do Trabalho. Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho, p. 266

L

  • Legitimidade ativa. Execução. Processo do trabalho, p. 44
  • Legitimidade passiva. Execução. Processo do trabalho, p. 50
  • Levantamento de acórdãos a respeito da responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 159

M

  • Mensagem 954, de 06.08.98, do Poder Executivo, p. 265
  • Ministério da Justiça. Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho, p. 266

N

  • Noções gerais. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29

P

  • Patrimônio. Responsabilidade patrimonial, p. 52
  • Patrimônio. Responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 54
  • Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 75
  • Poder Executivo. Mensagem 954, de 06.08.98, p. 265
  • Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 147
  • Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica, p. 134
  • Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito. Desconsideração da personalidade jurídica, p. 136
  • Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios, p. 67
  • Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades, p. 29
  • Processo de execução, p. 19
  • Processo de execução. Conflitos sociais, p. 21
  • Processo de execução. Considerações iniciais, p. 19
  • Processo executivo e execução forçada, p. 43
  • Projeto de Lei 4.696/98 - Câmara dos Deputados, p. 263

Q

  • Quadro I - Amostra de acórdãos, p. 163
  • Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168
  • Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174
  • Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179
  • Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181
  • Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183
  • Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190

R

  • Referências. Bibliografia, p. 269
  • Responsabilidade patrimonial, p. 52
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 239
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190
  • Responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 54

S

  • Sociedade. Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios, p. 67
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal, p. 230
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 251
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 225
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio, p. 168
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, p. 174
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade, p. 179
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal, p. 181
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal, p. 183
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 190
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial dos sócios, p. 54

T

  • TRT 2ª Região. Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, p. 159
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica, p. 75
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A contribuição do direito alemão, p. 86
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Código de Defesa do Consumidor, p. 102
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Contribuição do direito norte-americano, p. 78
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Ambiental, p. 115
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Antitruste, p. 109
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Financeiro, p. 112
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135, p. 116
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito brasileiro, p. 100
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamentos, p. 124
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Grupo de empresas no Direito do Trabalho CLT, art. 2º, § 2º, p. 120
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Histórico, p. 75
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desvirtuamento, p. 197
  • Título executivo, p. 36
  • Título executivo. Requisitos, p. 41

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