Penhora de Bens do Sócio Quotista - Execução Trabalhista

André Luiz Rodrigues Sitta

Leia na Biblioteca Virtual
Preço:
Parcele em até 6x sem juros no cartão. Parcela mínima de R$ 20,00
FICHA TÉCNICA
Autor(es): André Luiz Rodrigues Sitta
ISBN: 853620334-X
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 282
Publicado em: 07/01/2003
Área(s): Direito Comercial e Empresarial; Direito - Trabalho
CONFIRA TAMBÉM
SINOPSE
A penhora de bens do sócio quotista para satisfazer obrigação de empresa demandada em processo de execução trabalhista, é admitida pela doutrina e pela jurisprudência, sem que exista disposição legal expressa nesse sentido. O levantamento de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, demonstra que o reconhecimento da responsabilidade patrimonial dos sócios tem seu nascedouro na verificação a respeito da inexistência de bens da sociedade, que possam ser penhorados para garantir a execução. Os fundamentamentos adotados nos julgados privilegiam o caráter tutelar do Direito do Trabalho e a preferência do crédito trabalhista de natureza alimentar, em prol da satisfação dos interesses do empregado credor. Os preceitos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desenvolvida a partir da jurisprudência e doutrina dos países da commonlaw, não são observados pelo entendimento jurisprudencial dominante, que assim revela uma função complementar do Direito, através da criação de uma nova sistemática para a desconsideração da personalidade jurídica, cujo ponto de partida é a interpretação das normas atinentes à responsabilidade dos sócios, com a fixação de um sentido e um alcance apropriados para a consecução do resultado que propicie a realização da justiça no caso concreto.
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

PARTE I - PROCESSO DE EXECUÇÃO

1 Considerações Iniciais

2 Conflitos sociais

3 Conflitos trabalhistas

4 Formas de solução dos conflitos trabalhistas

5 Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades

6 Atuação jurisdicional na execução

7 Processo de execução trabalhista

8 Título executivo

9 Processo executivo e execução forçada

10 Legitimação ativa

11 Legitimação passiva

12 Responsabilidade patrimonial

13 A responsabilidade patrimonial dos sócios

14 Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios

PARTE II - A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

1 Histórico

2 A contribuição do direito norte-americano

3 A contribuição do direito alemão

4 O direito brasileiro

5 Código de Defesa do Consumidor

6 Direito Antitruste

7 Direito Financeiro

8 Direito Ambiental

9 Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135

10 O grupo de empresas no direito do trabalho - CLT, art. 2º, § 2º

11 Fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

12 Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica

13 Os pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito

14 Pressuposto objetivo: confusão patrimonial

15 Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro

PARTE III - A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

1 Levantamento de acórdãos a respeito da responsabilidade patrimonial dos sócios

Quadro I - Amostra de acórdãos

2 Os entendimentos adotados pela jurisprudência

Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio

Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio

Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade

Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal

Quadro VI.- Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal

Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica

PARTE IV - ENSAIANDO UMA INTERPRETAÇÃO

1 A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o seu desvirtuamento

2 A atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito

CONCLUSÃO

APÊNDICE

1 Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio

2 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal

3 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal

4 Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica

5 Amostra de acórdãos

6 Projeto de Lei 4.696, de 1998 - Câmara dos Deputados

7 Mensagem 954, de 06.08.98, do Poder Executivo

8 Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abuso de direito
  • Abuso de direito. Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito
  • Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
  • Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal
  • Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
  • Alemanha. Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Amostra de acórdãos
  • Apêndice
  • Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante
  • Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro
  • Aplicação da teoria da desconsideração: poder ou dever do juiz?
  • Atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito
  • Atuação jurisdicional na execução

B

  • Bibliografia. Referências.
  • Brasil. Direito brasileiro. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

C

  • CLT. Grupo de empresas no Direito do Trabalho - CLT, art. 2º, § 2º
  • CTN. Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4.696/98
  • Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Conclusão
  • Conflito social. Processo de execução
  • Conflito trabalhista. Classificação
  • Conflito trabalhista. Execução. Formas de solução
  • Conflito trabalhista. Processo de execução
  • Confusão patrimonial. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Conhecimento. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Conclusão.
  • Conflito social. Processo de execução
  • Conflito trabalhista. Classificação
  • Conflito trabalhista. Execução. Formas de solução
  • Conflito trabalhista. Processo de execução
  • Confusão patrimonial. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Conhecimento. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades.
  • Consumidor. Código de Defesa do Consumidor. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

D

  • Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação da teoria da desconsideração: poder ou dever do juiz?
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Hipóteses
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressuposto objetivo: confusão patrimonial
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito
  • Desconsideração da personalidade jurídica. Teoria
  • Desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante. Aplicação
  • Direito Ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Direito Antitruste. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Direito Financeiro. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Direito alemão. Contribuição do direito alemão. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Direito brasileiro. Aplicação da teoria da desconsideração no direito brasileiro
  • Direito brasileiro. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Direito do Trabalho. Grupo de empresas no Direito do Trabalho - CLT, art. 2º, § 2º
  • Direito norte-americano. Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

E

  • Entendimento dominante. Jurisprudência
  • Entendimento minoritário: acórdãos onde foi reconhecida a responsabilidade patrimonial limitada dos sócios
  • Entendimentos adotados pela jurisprudência
  • Estados Unidos. Contribuição do direito norte-americano. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Execução. Atuação jurisdicional na execução
  • Execução. Processo. Impulso oficial
  • Execução. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades
  • Execução. Processo de execução
  • Execução. Processo de execução. Conflitos sociais
  • Execução. Processo de execução. Conflitos trabalhistas
  • Execução. Processo de execução. Considerações iniciais
  • Execução. Processo do trabalho. Legitimação ativa
  • Execução. Processo do trabalho. Legitimação passiva
  • Execução. Título executivo
  • Execução. Título executivo. Requisitos
  • Execução forçada e processo executivo
  • Execução trabalhista. Procedimento. Direcionamento contra os sócios.
  • Execução trabalhista. Processo
  • Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho

F

  • Finalidade. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades
  • Formas de solução dos conflitos trabalhistas
  • Fraude
  • Fraude. Desconsideração da personalidade jurídica. Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito
  • Fundamentos da teoria da desconsideração da personalidade jurídica

G

  • Grupo de empresas no Direito do Trabalho – CLT, art. 2º, § 2º

H

  • Hermenêutica. Atuação jurisdicional: interpretação e criação do direito
  • Hermenêutica. Ensaiando uma interpretação
  • Hipóteses para a desconsideração da personalidade jurídica
  • Histórico. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

I

  • Impulso oficial. Execução. Processo
  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
  • Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Jurisprudência. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal
  • Jurisprudência. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
  • Jurisprudência. Amostra de acórdãos
  • Jurisprudência. Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica e o entendimento dominante
  • Jurisprudência. Entendimento dominante
  • Jurisprudência. Entendimentos adotados pela jurisprudência
  • Jurisprudência. Quadro I - Amostra de acórdãos
  • Jurisprudência. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
  • Jurisprudência. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade pa- trimonial do sócio
  • Jurisprudência. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade
  • Jurisprudência. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal
  • Jurisprudência. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
  • Jurisprudência. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Justiça do Trabalho. Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho

L

  • Legitimidade ativa. Execução. Processo do trabalho
  • Legitimidade passiva. Execução. Processo do trabalho
  • Levantamento de acórdãos a respeito da responsabilidade patrimonial dos sócios

M

  • Mensagem 954, de 06.08.98, do Poder Executivo.
  • Ministério da Justiça. Exposição de motivos 511 de 28.07.98, dos Senhores Ministros de Estado da Justiça e do Trabalho

N

  • Noções gerais. Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades.

P

  • Patrimônio. Responsabilidade patrimonial
  • Patrimônio. Responsabilidade patrimonial dos sócios
  • Personalidade jurídica. Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

O

  • oder Executivo. Mensagem 954, de 06.08.98

P

  • Pressuposto objetivo: confusão patrimonial. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Pressupostos para a desconsideração da personalidade jurídica
  • Pressupostos subjetivos: fraude e abuso de direito. Desconsideração da personalidade jurídica
  • Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os sócios
  • Processo de conhecimento e processo de execução: noções gerais e finalidades
  • Processo de execução
  • Processo de execução. Conflitos sociais
  • Processo de execução. Considerações iniciais
  • Processo executivo e execução forçada
  • Projeto de Lei 4.696/98 - Câmara dos Deputados.

Q

  • Quadro I - Amostra de acórdãos
  • Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
  • Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do só- cio
  • Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade
  • Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal
  • Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
  • Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica

R

  • Referências. Bibliografia
  • Responsabilidade patrimonial
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Acórdãos com negativa de responsa- bilidade patrimonial do sócio
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro II - Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro III - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro IV - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistência de bens da sociedade
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro V - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro VI - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de disposi- tivo legal
  • Responsabilidade patrimonial. Sócio. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fun- damento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Responsabilidade patrimonial dos sócios

S

  • Sociedade. Procedimento da execução trabalhista direcionada contra os só- cios
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, sem expressa indicação de fundamento legal
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com adesão à respon- sabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Acórdãos com negativa de responsabilidade patrimonial do sócio
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro II - Acórdãos com ne- gativa de responsabilidade patrimonial do sócio
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro III - Acórdãos com ade- são à responsabilidade patrimonial do sócio.
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro IV - Acórdãos com ade- são à responsabilidade patrimonial do sócio, sem pressuposto na inexistên- cia de bens da sociedade
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro V - Acórdãos com ade- são à responsabilidade patrimonial do sócio, sem indicação de dispositivo legal
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro VI - Acórdãos com ade- são à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de dispositivo legal
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial. Quadro VII - Acórdãos com adesão à responsabilidade patrimonial do sócio, com expressa indicação de fundamento na teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Sociedade. Responsabilidade patrimonial dos sócios

T

  • TRT 2ª Região. Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. A contribuição do direito alemão
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Código de Defesa do Consumidor
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Contribuição do direito norte-americano
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Ambiental
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Antitruste
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Financeiro
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito Tributário: CTN, arts. 124 e 135
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Direito brasileiro
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Fundamentos
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Grupo de empresas no Direito do Trabalho – CLT, art. 2º, § 2º
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Histórico
  • Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e seu desvirtuamento
  • Título executivo
  • Título executivo. Requisitos
INDIQUE ESSA OBRA

Indique essa obra para um amigo:

De:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez

Para:

Nome:

E-mail:

Informe apenas 1 email por vez


Mensagem: