Capa do livro: Responsabilização Penal do Administrador de Empresa - Análise Voltada às Condutas Omissivas sob a Perspectiva da Cegueira Deliberada, Gabriela Cristina Silveira

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Responsabilização Penal do Administrador de Empresa - Análise Voltada às Condutas Omissivas sob a Perspectiva da Cegueira Deliberada

Gabriela Cristina Silveira

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Ficha técnica

Autor(es): Gabriela Cristina Silveira

ISBN v. impressa: 978652630248-4

ISBN v. digital: 978652630401-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 169grs.

Número de páginas: 136

Publicado em: 11/01/2023

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Digital; Direito - Penal; Direito - Processual Penal; Internacional

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Sinopse

O presente livro se dedica a analisar a responsabilidade penal do administrador por crimes omissivos, sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada. Em tal situação, o administrador se encontra na posição de garante, ou seja, deve fazer o necessário para impedir a ocorrência de ilícitos por parte de seus subordinados, bem como a todas as coisas e objetos que representem risco e estejam diretamente ligados à atividade empresarial. Porém, intencionalmente, se coloca em estado de ignorância, ao evitar ou criar barreiras para o fluxo de informações.

O estudo foi realizado pela Autora diante do crescente número de condenações fundamentadas na teoria da cegueira deliberada pelos Tribunais Brasileiros, em especial após a Lava Jato.

O tema é muito pertinente para os aplicadores do Direito, visto que existe ainda pouca doutrina que aborda a questão, e, também, para administradores de sociedades de responsabilidade limitada. Estes, por vezes, veem-se diante de responsabilizações por atos ilícitos corporativos que poderiam ser evitáveis se eles tivessem atuado de maneira mais proativa na prevenção, detecção e remediação, isto é, com a estruturação de robustos programas de compliance.

Autor(es)

GABRIELA CRISTINA SILVEIRA

Advogada, com atuação consultiva e contenciosa com ênfase na área de Delitos Econômicos e de Direito Ambiental. Sócia e Coordenadora do Núcleo Ambiental e Penal do escritório Hess & Arend. Mestra em Direito, especialista em Direito Penal e Processual Penal e estudante de especialização em Direito Ambiental.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 19

INTRODUÇÃO, p. 21

1 CRIME OMISSIVO IMPRÓPRIO E O ADMINISTRADOR DO NEGÓCIO, p. 23

1.1 DA PROBLEMÁTICA DA CRIMINALIDADE DE EMPRESA, p. 23

1.2 CRIME OMISSIVO VERSUS CRIME COMISSIVO, p. 26

1.3 CRIME OMISSIVO PRÓPRIO VERSUS IMPRÓPRIO, p. 30

1.4 PRESSUPOSTOS DA PUNIÇÃO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA, p. 34

1.4.1 A Posição de Garante, p. 34

2 A POSIÇÃO DE GARANTE DO ADMINISTRADOR DO NEGÓCIO, p. 43

2.1 DO EMPRESÁRIO ENQUANTO GARANTE, p. 43

2.1.1 Dos Deveres de Vigilância no Âmbito da Atividade Empresarial, p. 47

2.1.1.1 Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros, p. 47

2.1.1.2 Por omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica, p. 49

2.1.1.3 Da responsabilidade do administrador prevista em legislação extravagante, p. 50

2.1.1.3.1 Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), p. 50

2.1.1.3.2 Crimes contra as relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor), p. 52

2.1.1.3.3 Por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), p. 52

2.2 A FIGURA DO ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA NA LEI BRASILEIRA, p. 55

2.3 DAS TRÊS LINHAS DE DEFESA E O GERENCIAMENTO DE RISCOS, p. 61

2.4 DA OCUPAÇÃO DE ADMINISTRADOR DA PESSOA JURÍDICA COMO POSIÇÃO SUFICIENTE PARA A RESPONSABILIDADE PENAL, p. 65

3 A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA, p. 69

3.1 RESUMO DO HISTÓRICO DE SURGIMENTO: CASO REGINA VERSUS SLEEP E OUTROS JULGADOS DE RELEVO ORIUNDOS DO COMMON LAW, p. 69

3.2 ANÁLISE DA APLICAÇÃO DA TEORIA NO ÂMBITO DO ESCÂNDALO DO MENSALÃO: INEDITISMO DO STF, p. 73

3.3 O CONCEITO DE CEGUEIRA DELIBERADA, p. 78

3.4 CONTROVÉRSIAS DE APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 85

3.4.1 É Necessária a Importação da Teoria para o Ordenamento Jurídico Brasileiro?, p. 85

3.4.2 Dolo Eventual e o Erro de Tipo, p. 86

3.4.3 Dolo Eventual e a Culpa Consciente, p. 87

3.4.4 Posicionamento Adotado, p. 88

3.5 O EXPANSIONISMO DA CEGUEIRA DELIBERADA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS, p. 90

3.6 A CEGUEIRA DELIBERADA E OS CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA, p. 91

4 A RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADOR SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA, p. 95

4.1 A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA APLICADA AO ADMINISTRADOR DO NEGÓCIO, p. 95

4.2 DA NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA DAS PECULIARIDADES DA ESTRUTURA EMPRESARIAL: FUNÇÕES INTERNAS, p. 97

4.3 ESTRUTURA EMPRESARIAL VERTICALIZADA: DA PROBLEMÁTICA DA DELEGAÇÃO, p. 99

4.3.1 Limites da Delegação, p. 101

4.3.2 Do Poder de Ingerência versus a Confiança na Delegação para Funções, p. 103

4.3.3 Delegação de Execução de Tarefas Concretas, p. 107

4.4 A DELEGAÇÃO E A OMISSÃO IMPRÓPRIA EM CEGUEIRA DELIBERADA, p. 110

4.5 ESTRUTURA HORIZONTALIZADA: PROBLEMÁTICA DAS DECISÕES COLEGIADAS, p. 111

CONCLUSÃO, p. 115

REFERÊNCIAS, p. 121

Índice alfabético

A

Administrador da pessoa jurídica. Ocupação de administrador da pessoa jurídica como posição suficiente para a responsabilidade penal, p. 65
Administrador do negócio. Posição de garante do administrador do negócio, p. 43
Administrador do negócio. Teoria da cegueira deliberada aplicada ao administrador do negócio, p. 95
Administrador. Crime omissivo impróprio e o administrador do negócio, p. 23
Administrador. Figura do administrador de sociedade limitada na lei brasileira, p. 55
Administrador. Responsabilidade do administrador prevista em legislação extravagante, p. 50
Análise da aplicação da teoria no âmbito do escândalo do mensalão: ineditismo do STF, p. 73
Atividade empresarial. Deveres de vigilância no âmbito da atividade empresarial, p. 47

C

Cegueira deliberada e os crimes omissivos impróprios segundo a jurisprudência brasileira, p. 91
Cegueira deliberada. Conceito, p. 78
Cegueira deliberada. Delegação e a omissão imprópria em cegueira deliberada, p. 110
Cegueira deliberada. Expansionismo da cegueira deliberada nos tribunais brasileiros, p. 90
Cegueira deliberada. Teoria da cegueira deliberada aplicada ao administrador do negócio, p. 95
Código de Defesa do Consumidor. Crimes contra as relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor), p. 52
Common law. Resumo do histórico de surgimento: caso Regina versus Sleep e outros julgados de relevo oriundos do common law, p. 69
Conceito de cegueira deliberada, p. 78
Conclusão, p. 115
Controvérsias de aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, p. 85
Crime omissivo impróprio e o administrador do negócio, p. 23
Crime omissivo próprio versus impróprio, p. 30
Crime omissivo versus crime comissivo, p. 26
Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), p. 50
Crimes contra as relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor), p. 52
Crimes omissivos impróprios. Cegueira deliberada e os crimes omissivos impróprios segundo a jurisprudência brasileira, p. 91
Crimes. Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica, p. 49
Criminalidade de empresa. Problemática, p. 23
Culpa consciente. Dolo eventual e a culpa consciente, p. 87

D

Decisão colegiada. Estrutura horizontalizada: problemática das decisões colegiadas, p. 111
Delegação de execução de tarefas concretas, p. 107
Delegação e a omissão imprópria em cegueira deliberada, p. 110
Delegação. Estrutura empresarial verticalizada: da problemática da delegação, p. 99
Delegação. Limites da delegação, p. 101
Delegação. Poder de ingerência versus a confiança na delegação para funções, p. 103
Deveres de vigilância no âmbito da atividade empresarial, p. 47
Dolo eventual e a culpa consciente, p. 87
Dolo eventual e o erro de tipo, p. 86

E

Empresário enquanto garante, p. 43
Erro de tipo. Dolo eventual e o erro de tipo, p. 86
Estrutura empresarial verticalizada: da problemática da delegação, p. 99
Estrutura empresarial. Necessidade de investigação prévia das peculiaridades da estrutura empresarial: funções internas, p. 97
Estrutura horizontalizada: problemática das decisões colegiadas, p. 111
Expansionismo da cegueira deliberada nos tribunais brasileiros, p. 90

F

Figura do administrador de sociedade limitada na lei brasileira, p. 55
Figura. Lista de figuras, p. 19
Funcionários. Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros, p. 47

G

Garante. Empresário enquanto garante, p. 43
Garante. Posição de garante, p. 34
Garante. Posição de garante do administrador do negócio, p. 43
Gerenciamento de riscos. Três linhas de defesa e o gerenciamento de riscos, p. 61

I

Introdução, p. 21
Investigação prévia. Necessidade de investigação prévia das peculiaridades da estrutura empresarial: funções internas, p. 97

J

Jurisprudência. Cegueira deliberada e os crimes omissivos impróprios segundo a jurisprudência brasileira, p. 91

L

Legislação extravagante. Responsabilidade do administrador prevista em legislação extravagante, p. 50
Lei 9.605/98. Crimes ambientais (Lei nº 9.605/98), p. 50
Lei de Proteção de Dados. Por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), p. 52
Limites da delegação, p. 101
Lista de figuras, p. 19

N

Necessidade de investigação prévia das peculiaridades da estrutura empresarial: funções internas, p. 97
Negócio. Crime omissivo impróprio e o administrador do negócio, p. 23

O

Ocupação de administrador da pessoa jurídica como posição suficiente para a responsabilidade penal, p. 65
Omissão imprópria. Delegação e a omissão imprópria em cegueira deliberada, p. 110
Omissão imprópria. Pressupostos da punição por omissão imprópria, p. 34
Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica, p. 49
Ordenamento jurídico brasileiro. Controvérsias de aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, p. 85
Ordenamento jurídico brasileiro. É necessária a importação da teoria para o ordenamento jurídico brasileiro?, p. 85

P

Perigo. Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros, p. 47
Pessoa jurídica. Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica, p. 49
Poder de ingerência versus a confiança na delegação para funções, p. 103
Posição de garante, p. 34
Posição de garante do administrador do negócio, p. 43
Posicionamento adotado, p. 88
Pressupostos da punição por omissão imprópria, p. 34
Prevenção. Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica, p. 49
Problemática da criminalidade de empresa, p. 23
Punição. Pressupostos da punição por omissão imprópria, p. 34

R

Referências, p. 121
Relação de consumo. Crimes contra as relações de consumo (Código de Defesa do Consumidor), p. 52
Repressão. Omissão na prevenção e repressão de crimes ocorridos no âmbito da pessoa jurídica, p. 49
Responsabilidade do administrador prevista em legislação extravagante, p. 50
Responsabilidade do administrador sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada, p. 95
Responsabilidade penal. Ocupação de administrador da pessoa jurídica como posição suficiente para a responsabilidade penal, p. 65
Resumo do histórico de surgimento: caso Regina versus Sleep e outros julgados de relevo oriundos do common law, p. 69

S

Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros, p. 47
Sociedade limitada. Figura do administrador de sociedade limitada na lei brasileira, p. 55
STF. Análise da aplicação da teoria no âmbito do escândalo do mensalão: ineditismo do STF, p. 73

T

Teoria da cegueira deliberada, p. 69
Teoria da cegueira deliberada aplicada ao administrador do negócio, p. 95
Teoria da cegueira deliberada. Administrador. Responsabilidade do administrador sob a perspectiva da teoria da cegueira deliberada, p. 95
Teoria no âmbito do escândalo do mensalão. Análise da aplicação da teoria no âmbito do escândalo do mensalão: ineditismo do STF, p. 73
Terceiros. Se a fonte de perigo decorre de conduta de funcionários ou de terceiros, p. 47
Três linhas de defesa e o gerenciamento de riscos, p. 61
Tribunais. Expansionismo da cegueira deliberada nos tribunais brasileiros, p. 90