Investigação Criminal nos Delitos Empresariais

Jairo Amodio Estorilio

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Jairo Amodio Estorilio
ISBN: 978853621675-1
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 190
Publicado em: 21/08/2007
Área(s): Direito Penal
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SINOPSE

Partindo da análise das características da investigação criminal no Brasil, pretende o autor demonstrar o atual quadro da frase preliminar do processo penal brasileiro. Admitindo a crise do sistema, coloca-se a questão principal, o dilema entre a preservação dos direitos e garantias fundamentais e a prerrogativa de punir do Estado. Tais aspectos são examinados a partir das idéias da sociedade do risco, propulsora da delinqüência socioeconômica, para o autor um aspecto peculiar do Direito Penal moderno.
A investigação policial no campo do crime econômico requer medidas excepcionais como a interceptação telefônica, a quebra do sigilo bancário e fiscal, além de medidas cautelares pessoais e a inovação da delação premiada, instrumentos que são examinados sob a ótica garantista.
Trata-se de um esboço sobre as diversas formas de investigação criminal admitidas no direito brasileiro, principalmente quando tem por tema o crime econômico.

AUTOR(ES)

Jairo Amodio Estorilio é Graduado em Direito na PUCPR em 1991, integra a carreira de Delegado de Polícia Civil no Estado do Paraná desde 1993. Especialista em Processo Penal pela PUCPR e Mestre em Direito pelo Centro Universitário Curitiba, atualmente leciona na Fundação de Estudos Sociais do Paraná - FESP, no curso de Direito.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 OS MODELOS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR UTILIZADOS PELA POLÍCIA JUDICIÁRIA

2.1 O INQUÉRITO POLICIAL

2.1.1 Desenvolvimento histórico, origens e conceito

2.1.2 A atribuição para a instauração do inquérito policial

2.2 O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE INFRAÇÃO PENAL

2.2.1 O Termo Circunstanciado de Infração Penal e os crimes econômicos

2.2.2 Juizados Especiais Criminais: conclusões

3 MODELOS DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR UTILIZADOS POR ÓRGÃOS NÃO EXCLUSIVOS

3.1 AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO

3.1.1 Origens e conceito

3.1.2 Funcionamento e prerrogativas das Comissões

3.1.3 Limitações às Comissões Parlamentares de Inquérito

3.1.4 Críticas ao modelo brasileiro

3.1.5 As CPIs frente aos delitos empresariais

3.2 O PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DE NATUREZA CRIMINAL PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

3.2.1 A investigação criminal promovida pelo Ministério Público

3.2.2 O desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público

3.2.3 A atuação do Ministério Público nos delitos empresariais

3.3 OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE NATUREZA CRIMINAL PROMOVIDOS PELO BANCO CENTRAL, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E COAF

3.3.1 Banco Central do Brasil

3.3.2 Comissão de Valores Mobiliários

3.3.3 Secretaria da Receita Federal

3.3.4 Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf

4 BREVE ESTUDO DOS DELITOS ECONÔMICOS

4.1 A SOCIEDADE DO RISCO

4.1.1 A utilização dos tipos de perigo

4.2 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA CRIMINALIDADE ECONÔMICA

4.2.1 O bem jurídico tutelado

4.2.2 O investigado nos delitos econômicos

4.2.3 A investigação da pessoa jurídica

4.3 A CRIMINALIDADE ECONÔMICA NO DIREITO BRASILEIRO

4.3.1 A legislação que define os crimes contra a ordem tributária

4.4 CONSEQÜÊNCIAS DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS ACERCA DOS CRIMES FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS

5 A INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

5.1 OS SUJEITOS DA INVESTIGAÇÃO E OS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

5.1.1 A Polícia Judiciária Estadual

5.1.2 A Polícia Judiciária Federal

5.1.3 O Ministério Público

5.2 OS MEIOS DE PROVA NOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA

5.2.1 Interceptação telefônica e ambiental

5.2.1.1 Interceptação telefônica

5.2.1.2 Interceptação ambiental

5.2.2 O sigilo bancário e fiscal

5.2.2.1 A investigação criminal e o sigilo bancário

5.2.2.2 As prerrogativas dos órgãos investigativos

5.2.2.3 O sigilo bancário da pessoa jurídica

5.2.2.4 O sigilo fiscal

5.2.3 A delação premiada

5.3 AS MEDIDAS CAUTELARES PESSOAIS NOS CRIMES DE EMPRESA

5.3.1 Delimitação do tema

5.3.2 A utilização da prisão preventiva nos crimes econômicos

5.3.3 A prisão temporária nos delitos econômicos

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Ambiental. Interceptação ambiental.
  • Atribuição para a instauração do inquérito policial.
  • Atuação do Ministério Público nos delitos empresariais

B

  • Banco Central. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF
  • Banco Central do Brasil
  • Bem jurídico tutelado.
  • Breve estudo dosdelitos econômico

C

  • COAF. Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
  • COAF. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF.
  • CPIs frente aos delitos empresariais
  • Características e conceito da criminalidade econômica
  • Cautelar. Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa
  • Comissão Parlamentar de Inquérito
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. CPIs frente aos delitos empresariais
  • Comissão Parlamentar de Inquérito.Críticas ao modelo brasileiro
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Funcionamento e prerrogativas das Comissões
  • Comissão Parlamentar deInquérito. Limitações.
  • Comissão Parlamentar de Inquérito. Origens e conceito.
  • Comissão de Valores Mobiliários
  • Comissão de Valores Mobiliários. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF.
  • Conceito. Comissão Parlamentar deInquérito. Origens e conceito
  • Conceito. Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito.
  • Conceito e características da criminalidade econômica
  • Conclusão.
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
  • Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários.
  • Crime. Ordem econômica. Investigação preliminar nos crimes contra a ordem econômica
  • Crime. Ordem econômica. Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica
  • Crime. Ordem econômica. Sujeitos da investigação e os crimes contra a ordem econômica
  • Crime. Ordem tributária. Legislação que define os crimes contra a ordem tributária.
  • Crime. Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público.
  • Crime de empresa. Medidas cautelares. Delimitação do tema
  • Crime de empresa. Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa.
  • Crime econômico. Prisão temporária nos delitos econômicos.
  • Crime econômico. Termo circunstanciado de infração penal e os crimes econômicos
  • Crime econômico. Utilização da prisãopreventiva nos crimes econômicos.
  • Crime fiscal. Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários
  • Criminalidade econômica. Conceito e características da criminalidade econômica
  • Criminalidade econômica nodireito brasileiro

D

  • Delação premiada.
  • Delito econômico. Breve estudo dos delitos econômico.
  • Delito econômico. Investigação da pessoa jurídica.
  • Delito econômico. Investigado nos delitos econômicos.
  • Delito empresarial. Atuação do Ministério Público nos delitos empresariais.
  • Delito empresarial. CPIs frente aos delitos empresariais
  • Desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público
  • Direito brasileiro. Criminalidade econômica no direito brasileiro

E

  • Empresa. Medidas cautelares pessoais nos crimes de empresa.
  • Extinção da punibilidade. Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários

F

  • Funcionamento e prerrogativas das Comissões.

H

  • Histórico. Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito.

I

  • Infração penal. Termo circunstanciado de infração penal.
  • Infração penal. Termo circunstanciado de infração penal e os crimes econômicos.
  • Inquérito policial.
  • Inquérito policial. Atribuição para ainstauração do inquérito policial
  • Inquérito policial. Desenvolvimentohistórico, origens e conceito
  • Interceptação ambiental
  • Interceptação telefônica
  • Interceptação telefônica e ambiental
  • Introdução
  • Investigação. Desenvolvimento da atuação investigatória do Ministério Público
  • Investigação. Prerrogativas dosórgãos investigativos
  • Investigação. Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público.
  • Investigação criminal e osigilo bancário.
  • Investigação criminal promovidapelo Ministério Público
  • Investigação da pessoa jurídica.
  • Investigação preliminar. Modelos de investigação preliminar utilizados por órgãos não exclusivos
  • Investigação preliminar nos crimes contra a ordem econômica.
  • Investigação preliminar utilizados pela polícia judiciária. Modelos
  • Investigado nos delitos econômicos.

J

  • Juizados Especiais Criminais: conclusões.

L

  • Legislação que define os crimescontra a ordem tributária
  • Limitações às Comissões Parlamentares de Inquérito

M

  • Medidas cautelares pessoaisnos crimes de empresa.
  • Meio ambiente. Interceptação ambiental
  • Meios de prova nos crimescontra a ordem econômica.
  • Ministério Público.
  • Ministério Público. Atuaçãonos delitos empresariais
  • Ministério Público. Desenvolvimentoda atuação investigatória do Ministério Público.
  • Ministério Público. Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público.
  • Modelos de investigação preliminar utilizados pela polícia judiciária.
  • Modelos de investigação preliminar utilizados por órgãos não exclusivos.

O

  • Ordem econômica. Crime. Investigaçãopreliminar nos crimes contra a ordem econômica
  • Ordem econômica. Crime. Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica
  • Ordem econômica. Crime. Sujeitos da investigação e os crimes contra a ordem econômica
  • Ordem tributária. Crimes. Legislação que define os crimes contra a ordem tributária.
  • Órgão investigativo. Prerrogativas dos órgãos investigativos.
  • Origem. Comissão Parlamentar de Inquérito. Origens e conceito
  • Origem. Inquérito policial. Desenvolvimento histórico, origens e conceito

P

  • Perigo. Utilização dostipos de perigo.
  • Pessoa jurídica. Investigação da pessoa jurídica
  • Pessoa jurídica. Sigilo bancário da pessoa jurídica.
  • Polícia Judiciária Estadual
  • Polícia Judiciária Federal
  • Polícia judiciária. Modelos de investigação preliminar utilizados pela polícia judiciária.
  • Prerrogativas dos órgãos investigativos
  • Prerrogativas e funcionamento das Comissões
  • Previdenciário. Conseqüências da extinção da punibilidade nos procedimentos investigatórios acerca dos crimes fiscais e previdenciários
  • Prisão preventiva. Utilização da prisãopreventiva nos crimes econômicos
  • Prisão temporária nosdelitos econômicos
  • Procedimento investigatório de natureza criminal promovido pelo Ministério Público.
  • Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF
  • Prova. Meios de prova nos crimes contra a ordem econômica

R

  • Receita Federal. Secretaria da Receita Federal
  • Referências.
  • Risco. Sociedade do risco

S

  • Secretaria da Receita Federal.
  • Secretaria da Receita Federal. Procedimentos administrativos de natureza criminal promovidos pelo Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e COAF.
  • Sigilo bancário. Investigação criminal e o sigilo bancário.
  • Sigilo bancário da pessoa jurídica.
  • Sigilo bancárioe fiscal.
  • Sigilo fiscal
  • Sociedade do risco
  • Sujeitos da investigação e os crimes contra a ordem econômica

T

  • Telefonia. Interceptação telefônica
  • Termo circunstanciadode infração penal.
  • Termo circunstanciado de infração penal e os crimes econômicos.

U

  • Utilização da prisão preventivanos crimes econômicos.
  • Utilização dos tiposde perigo.

V

  • Valores Mobiliários. Comissãode Valores Mobiliários
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