Manual de Direito Penal - Volume II - Parte Especial - Arts. 121 a 234

17ª Edição - Revista e Atualizada César Dario Mariano da Silva

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Ficha técnica

Autor(es): César Dario Mariano da Silva

ISBN v. impressa: 978652630582-9

ISBN v. digital: 978652630542-3

Edição/Tiragem: 17ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 698grs.

Número de páginas: 562

Publicado em: 15/06/2023

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente obra surgiu da coletânea de planos de aulas ministradas pelo autor em muitos anos de magistério superior, tanto em universidades quanto em cursos preparatórios para concursos públicos e exame para ingresso na Ordem dos Advogados do Brasil.

O grande mérito do livro é conseguir abordar os temas de Direito Penal de forma clara e precisa, sem perder a profundidade que uma obra de cunho didático necessita.

Foi elaborada com linguagem acessível até para leigos em matéria jurídica, justamente para alcançar, além dos operadores do Direito e bacharéis, os estudantes do curso de graduação em Direito. Ao final de cada capítulo encontram-se perguntas e respostas sobre os assuntos analisados, de modo a facilitar sua assimilação.

Trata-se de obra indispensável para os operadores do Direito, estudantes e bacharéis que pretendam prestar concurso público ou exame para a Ordem dos Advogados do Brasil.

Autor(es)

CÉSAR DARIO MARIANO DA SILVA

Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialização em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo no ano de 1992. Foi Promotor de Justiça Substituto nas comarcas de Santos e São Caetano do Sul. Assumiu os cargos de Promotor de Justiça de Taquarituba, São Sebastião, Piracicaba e em diversas promotorias de justiça na comarca de São Paulo/Capital, atuando notadamente na área criminal, do júri e na defesa do patrimônio público e social. Foi designado por vários anos na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos. Atualmente, é Procurador de Justiça Criminal. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP. Lecionou Direito Penal na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco – APMBB, nas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU, na Universidade Paulista – UNIP, na Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP, e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 35

1 PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL, p. 35

2 CLASSIFICAÇÃO DA PARTE GERAL, p. 35

3 CLASSIFICAÇÃO DA PARTE ESPECIAL, p. 36

4 QUESTÕES ACERCA DA PARTE ESPECIAL, p. 37

4.1 Violência, p. 37

4.2 Ameaça, p. 38

4.3 Fraude, p. 39

4.4 Arma, p. 39

Capítulo I - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA, p. 41

1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA, p. 41

1.1 Homicídio, p. 41

1.1.1 Conceito, p. 41

1.1.2 Objeto jurídico, p. 41

1.1.3 Sujeitos do delito, p. 41

1.1.4 Conduta típica, p. 41

1.1.5 Consumação e tentativa, p. 43

1.1.6 Homicídio simples (art. 121, caput), p. 44

1.1.7 Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º), p. 44

1.1.8 Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP), p. 46

1.1.8.1 Motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP), p. 46

1.1.8.2 Motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP), p. 47

1.1.8.3 Meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum (art. 121, § 2º, III, do CP), p. 48

1.1.8.4 Recurso que impossibilite ou dificulte a defesa (art. 121, § 2º, IV, do CP), p. 49

1.1.8.5 Conexão (art. 121, § 2º, V, do CP), p. 50

1.1.8.6 Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP), p. 51

1.1.8.7 Agentes de segurança (art. 121, § 2º, VII, do CP), p. 54

1.1.8.8 Arma de fogo de uso restrito ou proibido (art. 121, § 2º, VIII, do CP), p. 56

1.1.8.9 Homicídio contra menor de 14 anos (art. 121, § 2º, IX, do CP), p. 58

1.1.9 Crimes hediondos, p. 59

1.1.10 Homicídio privilegiado-qualificado, p. 63

1.1.11 Qualificadoras e concurso de pessoas, p. 65

1.1.12 Desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 68

1.1.13 Crime impossível, p. 69

1.1.14 Legítima defesa, p. 70

1.1.15 Estado de necessidade, p. 73

1.1.16 Erro de tipo, p. 75

1.1.17 Erro provocado por terceiro, p. 76

1.1.18 Erro sobre a pessoa, p. 77

1.1.19 Erro na execução, p. 77

1.1.20 Erro de proibição, p. 79

1.1.21 Descriminantes putativas, p. 79

1.1.22 Inexigibilidade de conduta diversa, p. 82

1.1.23 Homicídio e porte ilegal de arma de fogo, p. 83

1.1.24 Homicídio culposo (art. 121, § 3º), p. 87

1.1.25 Homicídio culposo circunstanciado ou qualificado (art. 121, § 4º, 1ª parte), p. 87

1.1.26 Causa de aumento de pena (art. 121, § 4º, 2ª parte), p. 88

1.1.27 Perdão judicial (art. 121, § 5º), p. 89

1.1.28 Milícia privada e grupo de extermínio (art. 121, § 6º), p. 89

1.1.29 Aumento da pena no feminicídio (art. 121, § 7º), p. 91

1.1.30 Homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CTB), p. 94

1.2 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (Art. 122), p. 97

1.2.1 Conceito, p. 97

1.2.2 Objeto jurídico, p. 97

1.2.3 Sujeitos do delito, p. 98

1.2.4 Conduta típica, p. 98

1.2.5 Consumação e tentativa, p. 99

1.2.6 Resultado qualificado pelas lesões graves ou gravíssimas (§ 1º), p. 100

1.2.7 Resultado qualificado pela morte (§ 2º), p. 100

1.2.8 Aumento da pena (§ 3º), p. 101

1.2.9 Aumento da pena (§ 4º), p. 101

1.2.10 Aumento da pena (§ 5º), p. 102

1.2.11 Menor de 14 anos ou que não possa oferecer resistência com ocorrência de lesões gravíssimas (§ 6º), p. 102

1.2.12 Menor de 14 anos ou que não possa oferecer resistência com ocorrência de morte (§ 7º), p. 103

1.3 Infanticídio (Art. 123), p. 103

1.3.1 Conceito, p. 103

1.3.2 Objeto jurídico, p. 103

1.3.3 Sujeitos do delito, p. 104

1.3.4 Conduta típica, p. 104

1.3.5 Consumação e tentativa, p. 105

1.3.6 Diferença do crime de aborto, p. 105

1.4 Aborto, p. 105

1.4.1 Generalidades, p. 105

1.4.2 Objeto jurídico, p. 106

1.4.3 Sujeitos do delito, p. 107

1.4.4 Consumação e tentativa, p. 107

1.4.5 Autoaborto e aborto consentido (art. 124), p. 107

1.4.6 Aborto sem o consentimento da gestante (art. 125), p. 108

1.4.7 Aborto praticado com o consentimento da gestante (art. 126), p. 110

1.4.8 Aborto qualificado ou circunstanciado (art. 127), p. 111

1.4.9 Aborto necessário (art. 128, I), p. 112

1.4.10 Aborto sentimental (art. 128, II), p. 112

1.4.11 Aborto eugenésico, social e honoris causa, p. 113

1.5 Competência para Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, p. 114

2 DAS LESÕES CORPORAIS, p. 117

2.1 Conceito, p. 117

2.2 Objeto Jurídico, p. 118

2.3 Sujeitos do Delito, p. 118

2.4 Conduta Típica, p. 119

2.5 Consumação e Tentativa, p. 119

2.6 Lesão Corporal Simples ou Leve (Art. 129, caput), p. 120

2.7 Lesão Corporal Grave (§ 1º), p. 121

2.7.1 Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (I), p. 121

2.7.2 Perigo de vida (II), p. 121

2.7.3 Debilidade permanente de membro, sentido ou função (III), p. 122

2.7.4 Aceleração de parto (IV), p. 122

2.8 Lesão Corporal Gravíssima (§ 2º), p. 123

2.8.1 Incapacidade permanente para o trabalho (I), p. 123

2.8.2 Enfermidade incurável (II), p. 124

2.8.3 Perda ou inutilização de membro, sentido ou função (III), p. 124

2.8.4 Deformidade permanente (IV), p. 125

2.8.5 Aborto (V), p. 125

2.9 Lesão Corporal Seguida de Morte (§ 3º), p. 126

2.10 Lesão Corporal Culposa (§ 6º), p. 126

2.11 Lesão Corporal Privilegiada (§ 4º), p. 127

2.12 Substituição da Pena (§ 5º), p. 127

2.13 Aumento da Pena (§ 7º), p. 128

2.14 Perdão Judicial (§ 8º), p. 128

2.15 Violência Doméstica (§ 9º), p. 129

2.16 Causas de Aumento de Pena (§§ 10, 11 e 12), p. 132

2.17 Crime Hediondo, p. 133

2.18 Condição de sexo feminino (§ 13), p. 134

2.19 Lesão Corporal Culposa no Trânsito (Art. 303, do CTB), p. 134

3 DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE, p. 137

3.1 Generalidades, p. 137

3.2 Perigo de Contágio Venéreo (Art. 130), p. 137

3.2.1 Conceito, p. 137

3.2.2 Objeto jurídico, p. 137

3.2.3 Sujeitos do delito, p. 138

3.2.4 Conduta típica, p. 138

3.2.4.1 Forma simples (caput), p. 138

3.2.4.2 Tipo qualificado (§ 1º), p. 139

3.2.5 Consumação e tentativa, p. 140

3.2.6 Ação penal (§ 2º), p. 140

3.3 Perigo de Contágio de Moléstia Grave (Art. 131), p. 140

3.3.1 Conceito, p. 140

3.3.2 Objeto jurídico, p. 140

3.3.3 Sujeitos do delito, p. 140

3.3.4 Conduta típica, p. 140

3.3.5 Consumação e tentativa, p. 142

3.4 Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem (Art. 132), p. 142

3.4.1 Conceito, p. 142

3.4.2 Objeto jurídico, p. 142

3.4.3 Sujeitos do delito, p. 142

3.4.4 Conduta típica, p. 142

3.4.5 Consumação e tentativa, p. 144

3.4.6 Tipo qualificado por transporte irregular (parágrafo único), p. 144

3.5 Abandono de Incapaz (Art. 133), p. 145

3.5.1 Conceito, p. 145

3.5.2 Objeto jurídico, p. 145

3.5.3 Sujeitos do delito, p. 145

3.5.4 Conduta típica, p. 146

3.5.5 Consumação e tentativa, p. 146

3.5.6 Forma qualificada (§§ 1º e 2º), p. 146

3.5.7 Causas de aumento de pena (§ 3º), p. 147

3.6 Exposição ou Abandono de Recém-Nascido (Art. 134), p. 147

3.6.1 Conceito, p. 147

3.6.2 Objeto jurídico, p. 147

3.6.3 Sujeitos do delito, p. 147

3.6.4 Conduta típica, p. 148

3.6.5 Consumação e tentativa, p. 149

3.6.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 149

3.7 Omissão de Socorro (Art. 135), p. 149

3.7.1 Conceito, p. 149

3.7.2 Objeto jurídico, p. 149

3.7.3 Sujeitos do delito, p. 149

3.7.4 Conduta típica, p. 150

3.7.5 Consumação e tentativa, p. 152

3.7.6 Causas de aumento de pena (parágrafo único), p. 152

3.7.7 Omissão de socorro no trânsito (art. 304, do CTB), p. 152

3.8 Condicionamento de Atendimento Médico-Hospitalar Emergencial (Art. 135-A), p. 153

3.8.1 Conceito, p. 153

3.8.2 Objeto jurídico, p. 154

3.8.3 Sujeitos do delito, p. 154

3.8.4 Conduta típica, p. 154

3.8.5 Consumação e tentativa, p. 156

3.8.6 Causas de aumento de pena (parágrafo único), p. 156

3.9 Maus-Tratos (Art. 136), p. 157

3.9.1 Conceito, p. 157

3.9.2 Objeto jurídico, p. 157

3.9.3 Sujeitos do delito, p. 157

3.9.4 Conduta típica, p. 158

3.9.5 Consumação e tentativa, p. 159

3.9.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 159

3.9.7 Aumento de pena (§ 3º), p. 159

3.9.8 Outros tipos penais semelhantes, p. 159

4 DA RIXA, p. 160

4.1 Rixa (Art. 137), p. 160

4.1.1 Conceito, p. 160

4.1.2 Objeto jurídico, p. 160

4.1.3 Sujeitos do delito, p. 161

4.1.4 Conduta típica, p. 161

4.1.5 Consumação e tentativa, p. 162

4.1.6 Rixa qualificada (parágrafo único), p. 162

5 DOS CRIMES CONTRA A HONRA, p. 162

5.1 Generalidades, p. 162

5.2 Calúnia (Art. 138), p. 163

5.2.1 Conceito, p. 163

5.2.2 Objeto jurídico, p. 163

5.2.3 Sujeitos do delito, p. 163

5.2.4 Conduta típica, p. 164

5.2.5 Consumação e tentativa, p. 165

5.2.6 Exceção da verdade (§ 3º), p. 165

5.3 Difamação (Art. 139), p. 166

5.3.1 Conceito, p. 166

5.3.2 Objeto jurídico, p. 167

5.3.3 Sujeitos do delito, p. 167

5.3.4 Conduta típica, p. 167

5.3.5 Consumação e tentativa, p. 168

5.3.6 Exceção da verdade (parágrafo único), p. 168

5.4 Injúria (Art. 140), p. 168

5.4.1 Conceito, p. 168

5.4.2 Objeto jurídico, p. 169

5.4.3 Sujeitos do delito, p. 169

5.4.4 Conduta típica, p. 169

5.4.5 Consumação e tentativa, p. 170

5.4.6 Perdão judicial (§ 1º), p. 170

5.4.7 Injúria real (§ 2º), p. 171

5.4.8 Injúria qualificada pelo preconceito (§ 3º), p. 171

5.5 Disposições Comuns nos Crimes Contra a Honra, p. 173

5.5.1 Formas qualificadas (art. 141), p. 173

5.5.2 Exclusão do crime (art. 142), p. 175

5.5.3 Retratação (art. 143), p. 177

5.5.4 Pedido de explicações (art. 144), p. 177

5.5.5 Ação penal (art. 145), p. 178

6 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL, p. 179

6.1 Constrangimento Ilegal (Art. 146), p. 179

6.1.1 Conceito, p. 179

6.1.2 Objeto jurídico, p. 180

6.1.3 Sujeitos do delito, p. 180

6.1.4 Conduta típica, p. 180

6.1.5 Consumação e tentativa, p. 182

6.1.6 Aumento de pena (§§ 1º e 2º), p. 182

6.1.7 Exclusão do crime (§ 3º), p. 182

6.2 Ameaça (Art. 147), p. 183

6.2.1 Conceito, p. 183

6.2.2 Objeto jurídico, p. 183

6.2.3 Sujeitos do delito, p. 184

6.2.4 Conduta típica, p. 184

6.2.5 Consumação e tentativa, p. 185

6.2.6 Ação penal (parágrafo único), p. 185

6.3 Perseguição (art. 147-A), p. 186

6.3.1 Conceito, p. 186

6.3.2 Objeto jurídico, p. 187

6.3.3 Sujeitos do delito, p. 187

6.3.4 Conduta típica, p. 187

6.3.5 Consumação e tentativa, p. 190

6.3.6 Causas de aumento de pena (§ 1º), p. 191

6.3.7 Concurso de crimes (§ 2º), p. 193

6.3.8 Ação penal (§ 3º), p. 193

6.4 Violência Psicológica Contra a Mulher (art. 147-B), p. 193

6.4.1 Conceito, p. 193

6.4.2 Objeto jurídico, p. 194

6.4.3 Sujeitos do delito, p. 194

6.4.4 Conduta típica, p. 195

6.4.5 Consumação e tentativa, p. 196

6.5 Sequestro e Cárcere Privado (Art. 148), p. 196

6.5.1 Conceito, p. 196

6.5.2 Objeto jurídico, p. 196

6.5.3 Sujeitos do delito, p. 197

6.5.4 Conduta típica, p. 197

6.5.5 Consumação e tentativa, p. 198

6.5.6 Tipos qualificados (§ 1º), p. 198

6.5.7 Tipo qualificado pelo resultado (§ 2º), p. 199

6.6 Redução à Condição Análoga à de Escravo (Art. 149), p. 200

6.6.1 Conceito, p. 200

6.6.2 Objeto jurídico, p. 200

6.6.3 Sujeitos do delito, p. 200

6.6.4 Conduta típica, p. 201

6.6.5 Consumação e tentativa, p. 202

6.6.6 Condutas equiparadas (§ 1º), p. 202

6.6.7 Aumento de pena (§ 2º), p. 203

6.6.8 Competência, p. 203

6.7 Tráfico de Pessoas (Art. 149-A), p. 204

6.7.1 Conceito, p. 204

6.7.2 Objeto jurídico, p. 206

6.7.3 Sujeitos do delito, p. 206

6.7.4 Conduta típica, p. 206

6.7.5 Consumação e tentativa, p. 211

6.7.6 Forma circunstanciada (§ 1º), p. 211

6.7.7 Forma privilegiada (§ 2º), p. 214

6.7.8 Competência, p. 214

7 DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO, p. 215

7.1 Violação de Domicílio (Art. 150), p. 215

7.1.1 Conceito, p. 215

7.1.2 Objeto jurídico, p. 216

7.1.3 Conceito de casa, p. 216

7.1.4 Sujeitos do delito, p. 218

7.1.5 Conduta típica, p. 218

7.1.6 Consumação e tentativa, p. 219

7.1.7 Exclusão da antijuridicidade (art. 150, § 3º), p. 220

7.1.8 Tipo qualificado (§ 1º), p. 220

7.1.9 Agentes públicos, p. 221

8 DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA, p. 222

8.1 Generalidades, p. 222

8.2 Violação de Correspondência (Art. 151), p. 222

8.2.1 Generalidades, p. 222

8.2.2 Violação de correspondência propriamente dita (caput), p. 222

8.2.2.1 Conceito, p. 222

8.2.2.2 Objeto jurídico e material, p. 223

8.2.2.3 Sujeitos do delito, p. 223

8.2.2.4 Conduta típica, p. 223

8.2.2.5 Consumação e tentativa, p. 224

8.2.2.6 Excludentes da antijuridicidade específicas, p. 224

8.2.2.7 Ação penal e agravação de pena, p. 224

8.2.3 Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I), p. 224

8.2.3.1 Conceito, p. 224

8.2.3.2 Objeto jurídico, p. 224

8.2.3.3 Sujeitos do delito, p. 225

8.2.3.4 Conduta típica, p. 225

8.2.3.5 Consumação e tentativa, p. 225

8.2.3.6 Ação penal e agravação da pena, p. 225

8.2.4 Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV), p. 226

8.2.4.1 Conceito, p. 226

8.2.4.2 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (§ 1º, II), p. 226

8.2.4.3 Impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (§ 1º, III e IV), p. 230

8.2.5 Disposições comuns (§§ 2º ao 4º), p. 230

8.3 Correspondência Comercial (Art. 152), p. 231

8.3.1 Conceito, p. 231

8.3.2 Objeto jurídico, p. 231

8.3.3 Sujeitos do delito, p. 232

8.3.4 Conduta típica, p. 232

8.3.5 Consumação e tentativa, p. 232

8.3.6 Ação penal (parágrafo único), p. 232

9 DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DOS SEGREDOS, p. 232

9.1 Generalidades, p. 232

9.2 Divulgação de Segredo (Art. 153), p. 233

9.2.1 Conceito, p. 233

9.2.2 Objeto jurídico, p. 233

9.2.3 Sujeitos do delito, p. 233

9.2.4 Conduta típica, p. 234

9.2.5 Consumação e tentativa, p. 235

9.2.6 Divulgação de informações sigilosas ou reservadas (art. 153, § 1º-A), p. 235

9.2.7 Ação penal (§§ 1º e 2º), p. 237

9.3 Violação do Segredo Profissional (Art. 154), p. 237

9.3.1 Conceito, p. 237

9.3.2 Objeto jurídico, p. 237

9.3.3 Sujeitos do delito, p. 238

9.3.4 Conduta típica, p. 239

9.3.5 Consumação e tentativa, p. 240

9.3.6 Ação penal (parágrafo único), p. 240

9.4 Invasão de Dispositivo Informático (Art. 154-A), p. 240

9.4.1 Conceito, p. 240

9.4.2 Objeto jurídico, p. 242

9.4.3 Sujeitos do delito, p. 243

9.4.4 Conduta típica, p. 243

9.4.5 Consumação e tentativa, p. 245

9.4.6 Conduta equiparada (§ 1º), p. 245

9.4.7 Aumento da pena pelo prejuízo econômico (§ 2º), p. 245

9.4.8 Conduta qualificada (§ 3º), p. 246

9.4.9 Aumento da pena pela divulgação, comercialização ou transmissão (§ 4º), p. 246

9.4.10 Aumento da pena em razão das pessoas atingidas (§ 5º), p. 247

9.4.11 Ação penal (art. 154-B), p. 247

Perguntas e respostas, p. 248

Capítulo II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 255

1 DO FURTO, p. 255

1.1 Furto (Art. 155), p. 255

1.1.1 Conceito, p. 255

1.1.2 Objeto jurídico, p. 255

1.1.3 Sujeitos do delito, p. 255

1.1.4 Conduta típica, p. 255

1.1.5 Consumação e tentativa, p. 257

1.1.6 Furto noturno (§ 1º), p. 258

1.1.7 Furto privilegiado (§ 2º), p. 259

1.1.8 Furto de energia (§ 3º), p. 260

1.1.9 Furto qualificado (§ 4º), p. 261

1.1.9.1 Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, p. 261

1.1.9.2 Abuso de confiança, fraude, escalada e destreza, p. 261

1.1.9.3 Chave falsa, p. 262

1.1.9.4 Concurso de agentes, p. 262

1.1.10 Emprego de explosivo ou de artefato análogo (§ 4º-A), p. 263

1.1.11 Emprego de meio eletrônico ou informático (§ 4º-B), p. 264

1.1.12 Relevância do resultado gravoso (§ 4º-C), p. 265

1.1.13 Furto de veículo automotor (§ 5º), p. 265

1.1.14 Furto de animal (§ 6º), p. 266

1.1.15 Furto de substâncias explosivas ou de acessórios (§ 7º), p. 268

1.2 Furto de Coisa Comum (Art. 156), p. 269

1.2.1 Conceito, p. 269

1.2.2 Objeto jurídico, p. 269

1.2.3 Sujeitos do delito, p. 269

1.2.4 Conduta típica, p. 269

1.2.5 Consumação e tentativa, p. 270

1.2.6 Ação penal e pena (§ 1º), p. 270

1.2.7 Exclusão do crime (§ 2º), p. 270

2 DO ROUBO E DA EXTORSÃO, p. 271

2.1 Roubo (Art. 157), p. 271

2.1.1 Conceito, p. 271

2.1.2 Objeto jurídico, p. 271

2.1.3 Sujeitos do delito, p. 271

2.1.4 Conduta típica, p. 271

2.1.5 Consumação e tentativa, p. 274

2.1.6 Roubo impróprio (§ 1º), p. 275

2.1.7 Roubo circunstanciado (§ 2º), p. 276

2.1.7.1 Emprego de arma (I) - REVOGADO, p. 277

2.1.7.2 Concurso de agentes (II), p. 278

2.1.7.3 Transporte de valores (III), p. 278

2.1.7.4 Veículo automotor (IV), p. 278

2.1.7.5 Restrição da liberdade (V), p. 279

2.1.7.6 Substâncias explosivas ou de acessórios (VI), p. 279

2.1.7.7 Emprego de arma branca (VII), p. 280

2.1.8 Emprego de arma de fogo (§ 2º-A, inc. I), p. 281

2.1.9 Emprego de explosivo ou de artefato análogo (§ 2º-A, inc. II), p. 285

2.1.10 Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (§ 2º-B), p. 286

2.1.11 Critério para o aumento da pena, p. 288

2.1.12 Roubo qualificado pela lesão corporal grave ou morte (§ 3º), p. 289

2.2 Extorsão (Art. 158), p. 291

2.2.1 Conceito, p. 291

2.2.2 Objeto jurídico, p. 292

2.2.3 Sujeitos do delito, p. 292

2.2.4 Conduta típica, p. 292

2.2.5 Consumação e tentativa, p. 293

2.2.6 Extorsão circunstanciada (§ 1º), p. 294

2.2.7 Extorsão qualificada pela lesão corporal grave ou morte (§ 2º), p. 294

2.2.8 Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (§ 3º), p. 295

2.2.9 Extorsão e outros crimes, p. 297

2.3 Extorsão Mediante Sequestro (Art. 159), p. 298

2.3.1 Conceito, p. 298

2.3.2 Objeto jurídico, p. 298

2.3.3 Sujeitos do delito, p. 298

2.3.4 Conduta típica, p. 298

2.3.5 Consumação e tentativa, p. 300

2.3.6 Forma qualificada (§ 1º), p. 301

2.3.7 Forma qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte (§§ 2º e 3º), p. 301

2.3.8 Delação premiada (§ 4º), p. 302

2.4 Extorsão Indireta (Art. 160), p. 302

2.4.1 Conceito, p. 302

2.4.2 Objeto jurídico, p. 302

2.4.3 Sujeitos do delito, p. 302

2.4.4 Conduta típica, p. 302

2.4.5 Consumação e tentativa, p. 303

3 DA USURPAÇÃO, p. 303

3.1 Alteração de Limites (Art. 161, caput), p. 303

3.1.1 Conceito, p. 303

3.1.2 Objeto jurídico, p. 304

3.1.3 Sujeitos do delito, p. 304

3.1.4 Condutas típicas, p. 304

3.1.5 Consumação e tentativa, p. 304

3.1.6 Concurso de crimes e ação penal, p. 304

3.2 Usurpação de Águas (Art. 161, § 1º, I), p. 305

3.2.1 Conceito, p. 305

3.2.2 Objeto jurídico, p. 305

3.2.3 Sujeitos do delito, p. 305

3.2.4 Conduta típica, p. 305

3.2.5 Consumação e tentativa, p. 306

3.2.6 Concurso de crimes e ação penal, p. 306

3.3 Esbulho Possessório (Art. 161, § 1º, II), p. 306

3.3.1 Conceito, p. 306

3.3.2 Objeto jurídico, p. 306

3.3.3 Sujeitos do delito, p. 306

3.3.4 Conduta típica, p. 307

3.3.5 Consumação e tentativa, p. 307

3.3.6 Concurso de crimes e ação penal, p. 308

3.4 Supressão ou Alteração de Marcas em Animais (Art. 162), p. 308

3.4.1 Conceito, p. 308

3.4.2 Objeto jurídico, p. 308

3.4.3 Sujeitos do delito, p. 308

3.4.4 Conduta típica, p. 308

3.4.5 Consumação e tentativa, p. 309

4 DO DANO, p. 309

4.1 Dano (Art. 163), p. 309

4.1.1 Conceito, p. 309

4.1.2 Objeto jurídico, p. 309

4.1.3 Sujeitos do delito, p. 309

4.1.4 Conduta típica, p. 310

4.1.5 Consumação e tentativa, p. 311

4.1.6 Dano qualificado (parágrafo único), p. 311

4.1.7 Ação Penal, p. 312

4.2 Introdução ou Abandono de Animais em Propriedade Alheia (Art. 164), p. 312

4.2.1 Conceito, p. 312

4.2.2 Objeto jurídico, p. 312

4.2.3 Sujeitos do delito, p. 313

4.2.4 Conduta típica, p. 313

4.2.5 Consumação e tentativa, p. 313

4.2.6 Ação penal, p. 314

4.3 Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico (Art. 165), p. 314

4.3.1 Revogação tácita, p. 314

4.3.2 Conceito, p. 314

4.3.3 Objeto jurídico, p. 314

4.3.4 Sujeitos do delito, p. 315

4.3.5 Conduta típica, p. 315

4.3.6 Consumação e tentativa, p. 315

4.4 Alteração de Local Especialmente Protegido (Art. 166), p. 315

4.4.1 Revogação tácita, p. 315

4.4.2 Conceito, p. 316

4.4.3 Objeto jurídico, p. 316

4.4.4 Sujeitos do delito, p. 316

4.4.5 Conduta típica, p. 316

4.4.6 Consumação e tentativa, p. 317

5 DA APROPRIAÇÃO INDÉBITA, p. 317

5.1 Apropriação Indébita (Art. 168), p. 317

5.1.1 Conceito, p. 317

5.1.2 Objeto jurídico, p. 317

5.1.3 Sujeitos do delito, p. 317

5.1.4 Conduta típica, p. 317

5.1.5 Consumação e tentativa, p. 319

5.1.6 Apropriação indébita circunstanciada (§ 1º), p. 319

5.1.7 Apropriação indébita privilegiada, p. 321

5.1.8 Apropriação indébita contra idoso, p. 321

5.2 Apropriação Indébita Previdenciária (Art. 168-A), p. 322

5.2.1 Conceito, p. 322

5.2.2 Objeto jurídico, p. 322

5.2.3 Sujeitos do delito, p. 322

5.2.4 Conduta típica, p. 323

5.2.5 Consumação e tentativa, p. 324

5.2.6 Condutas equiparadas (§ 1º), p. 324

5.2.7 Extinção da punibilidade (§ 2º), p. 327

5.2.8 Apropriação indébita previdenciária privilegiada (§ 3º), p. 327

5.2.9 Exclusão do privilégio (§ 4º), p. 328

5.3 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (Art. 169, Caput), p. 328

5.3.1 Conceito, p. 328

5.3.2 Objeto jurídico, p. 328

5.3.3 Sujeitos do delito, p. 328

5.3.4 Conduta típica, p. 329

5.3.5 Consumação e tentativa, p. 329

5.3.6 Forma privilegiada, p. 330

5.4 Apropriação de Tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I), p. 330

5.4.1 Conceito, p. 330

5.4.2 Objeto jurídico, p. 330

5.4.3 Sujeitos do delito, p. 330

5.4.4 Conduta típica, p. 330

5.4.5 Consumação e tentativa, p. 331

5.4.6 Forma privilegiada, p. 331

5.5 Apropriação de Coisa Achada (Art. 169, Parágrafo Único, II), p. 331

5.5.1 Conceito, p. 331

5.5.2 Objeto jurídico, p. 331

5.5.3 Sujeitos do delito, p. 331

5.5.4 Conduta típica, p. 332

5.5.5 Consumação e tentativa, p. 332

5.5.6 Forma privilegiada, p. 332

6 DO ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES, p. 332

6.1 Estelionato Simples (Art. 171, Caput), p. 332

6.1.1 Conceito, p. 332

6.1.2 Objeto jurídico, p. 333

6.1.3 Sujeitos do delito, p. 333

6.1.4 Conduta típica, p. 333

6.1.5 Consumação e tentativa, p. 336

6.1.6 Fraude civil e penal, p. 336

6.1.7 Estelionato privilegiado (§ 1º), p. 337

6.2 Disposição de Coisa Alheia como Própria (§ 2º, I), p. 337

6.2.1 Conceito, p. 337

6.2.2 Objeto jurídico, p. 337

6.2.3 Sujeitos do delito, p. 337

6.2.4 Conduta típica, p. 338

6.2.5 Consumação e tentativa, p. 338

6.3 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria (§ 2º, II), p. 339

6.3.1 Conceito, p. 339

6.3.2 Objeto jurídico, p. 339

6.3.3 Sujeitos do delito, p. 339

6.3.4 Conduta típica, p. 339

6.3.5 Consumação e tentativa, p. 340

6.4 Defraudação de Penhor (§ 2º, III), p. 340

6.4.1 Conceito, p. 340

6.4.2 Objeto jurídico, p. 340

6.4.3 Sujeitos do delito, p. 341

6.4.4 Conduta típica, p. 341

6.4.5 Consumação e tentativa, p. 341

6.5 Fraude na Entrega de Coisa (§ 2º, IV), p. 341

6.5.1 Conceito, p. 341

6.5.2 Objeto jurídico, p. 341

6.5.3 Sujeitos do delito, p. 342

6.5.4 Conduta típica, p. 342

6.5.5 Consumação e tentativa, p. 342

6.6 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro (§ 2º, V), p. 342

6.6.1 Conceito, p. 342

6.6.2 Objeto jurídico, p. 342

6.6.3 Sujeitos do delito, p. 343

6.6.4 Conduta típica, p. 343

6.6.5 Consumação e tentativa, p. 344

6.7 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI), p. 344

6.7.1 Conceito, p. 344

6.7.2 Objeto jurídico, p. 344

6.7.3 Sujeitos do delito, p. 345

6.7.4 Conduta típica, p. 345

6.7.5 Consumação e tentativa, p. 346

6.8 Fraude Eletrônica (§ 2º-A), p. 346

6.9 Localização do Servidor (§ 2º-B), p. 346

6.10 Formas Agravadas (§§ 3º e 4º), p. 347

6.11 Condição de Procedibilidade (§ 5º), p. 347

6.12 Formas Qualificadas (§§ 3º e 4º), p. 350

6.13 Duplicata Simulada (Art. 172), p. 351

6.13.1 Conceito, p. 351

6.13.2 Objeto jurídico, p. 351

6.13.3 Sujeitos do delito, p. 352

6.13.4 Conduta típica, p. 352

6.13.5 Consumação e tentativa, p. 353

6.13.6 Falsidade no livro de registro de duplicatas (parágrafo único), p. 353

6.14 Abuso de Incapazes (Art. 173), p. 354

6.14.1 Conceito, p. 354

6.14.2 Objeto jurídico, p. 354

6.14.3 Sujeitos do delito, p. 354

6.14.4 Conduta típica, p. 355

6.14.5 Consumação e tentativa, p. 356

6.15 Induzimento à Especulação (Art. 174), p. 356

6.15.1 Conceito, p. 356

6.15.2 Objeto jurídico, p. 356

6.15.3 Sujeitos do delito, p. 356

6.15.4 Conduta típica, p. 357

6.15.5 Consumação e tentativa, p. 358

6.16 Fraude no Comércio (Art. 175), p. 358

6.16.1 Conceito, p. 358

6.16.2 Objeto jurídico, p. 358

6.16.3 Sujeitos do delito, p. 359

6.16.4 Conduta típica, p. 359

6.16.5 Consumação e tentativa, p. 360

6.16.6 Fraude privilegiada (§ 2º), p. 360

6.17 Outras Fraudes (Art. 176), p. 360

6.17.1 Conceito, p. 360

6.17.2 Objeto jurídico, p. 360

6.17.3 Sujeitos do delito, p. 360

6.17.4 Conduta típica, p. 360

6.17.5 Consumação e tentativa, p. 362

6.17.6 Perdão judicial e ação penal (parágrafo único), p. 362

6.18 Fraude na Fundação de Sociedade por Ações (Art. 177, caput), p. 362

6.19 Fraudes e Abusos na Administração de Sociedades por Ações (Art. 177, § 1º), p. 364

6.19.1 Generalidades, p. 364

6.19.2 Fraude sobre as condições econômicas (inc. I), p. 365

6.19.3 Falsa cotação de ações ou títulos (inc. II), p. 365

6.19.4 Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres (inc. III), p. 366

6.19.5 Compra e venda ilegais de ações (inc. IV), p. 366

6.19.6 Caução e penhor ilegais (inc. V), p. 366

6.19.7 Distribuição de lucros ou dividendos fictícios (inc. VI), p. 367

6.19.8 Aprovação fraudulenta de conta ou parecer (inc. VII), p. 367

6.19.9 Delitos do liquidante (inc. VIII), p. 368

6.19.10 Crime de representante de sociedade estrangeira (inc. IX), p. 368

6.19.11 Negociação de voto por acionista (§ 2º), p. 369

6.20 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou Warrant (Art. 178), p. 370

6.20.1 Conceito, p. 370

6.20.2 Objeto jurídico, p. 370

6.20.3 Sujeitos do delito, p. 370

6.20.4 Conduta típica, p. 370

6.20.5 Consumação e tentativa, p. 371

6.21 Fraude à Execução (Art. 179), p. 371

6.21.1 Conceito, p. 371

6.21.2 Objeto jurídico, p. 371

6.21.3 Sujeitos do delito, p. 371

6.21.4 Conduta típica, p. 372

6.21.5 Consumação e tentativa, p. 372

6.21.6 Ação penal (parágrafo único), p. 372

7 DA RECEPTAÇÃO, p. 373

7.1 Receptação (Art. 180), p. 373

7.1.1 Generalidades, p. 373

7.2 Receptação Dolosa (Caput), p. 373

7.2.1 Conceito, p. 373

7.2.2 Objeto jurídico, p. 373

7.2.3 Sujeitos do delito, p. 374

7.2.4 Conduta típica, p. 374

7.2.5 Consumação e tentativa, p. 377

7.3 Receptação Cometida no Exercício de Atividade Comercial ou Industrial (§ 1º), p. 378

7.3.1 Conceito, p. 378

7.3.2 Objeto jurídico, p. 378

7.3.3 Sujeitos do delito, p. 378

7.3.4 Conduta típica, p. 378

7.3.5 Consumação e tentativa, p. 379

7.4 Receptação Culposa (§ 3º), p. 380

7.5 Autonomia da Receptação (§ 4º), p. 381

7.6 Perdão Judicial e Privilégio (§ 5º), p. 381

7.7 Receptação Qualificada pelo Objeto Material (§ 6º), p. 381

7.8 Efeito da Condenação, p. 382

8 RECEPTAÇÃO DE ANIMAL (Art. 180-A), p. 383

8.1 Conceito, p. 383

8.2 Objeto Jurídico, p. 383

8.3 Sujeitos do Delito, p. 384

8.4 Conduta Típica, p. 384

8.5 Consumação e Tentativa, p. 386

9 IMUNIDADES NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, p. 386

9.1 Imunidades Absolutas (Art. 181), p. 386

9.2 Imunidades Relativas (Art. 182), p. 388

Perguntas e respostas, p. 389

Capítulo III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 395

1 DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL, p. 395

1.1 Violação de Direito Autoral (Art. 184), p. 395

1.1.1 Conceito, p. 395

1.1.2 Objeto jurídico, p. 395

1.1.3 Sujeitos do delito, p. 396

1.1.4 Conduta típica, p. 396

1.1.5 Consumação e tentativa, p. 397

1.1.6 Ação penal, p. 397

1.2 Reprodução de Obra com Violação de Direito Autoral (Art. 184, § 1º), p. 397

1.3 Comércio de Obra Intelectual ou Fonograma sem Autorização (Art. 184, § 2º), p. 400

1.4 Oferecimento ao Público de Obra com Violação de Direito Autoral (Art. 184, § 3º), p. 402

1.5 Excludentes da Tipicidade (Art. 184, § 4º), p. 404

1.6 Usurpação de Nome ou Pseudônimo Alheio (Art. 185), p. 406

2 DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO, p. 406

3 DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, p. 406

4 DOS CRIMES DE CONCORRÊNCIA DESLEAL, p. 406

Perguntas e respostas, p. 406

Capítulo IV - DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO, p. 409

1 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO (ART. 197), p. 409

1.1 Conceito, p. 409

1.2 Objeto Jurídico, p. 409

1.3 Sujeitos do Delito, p. 409

1.4 Conduta Típica, p. 410

1.5 Consumação e Tentativa, p. 411

2 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE TRABALHO E BOICOTAGEM VIOLENTA (ART. 198), p. 411

2.1 Conceito, p. 411

2.2 Objeto Jurídico, p. 411

2.3 Sujeitos do Delito, p. 411

2.4 Conduta Típica, p. 411

2.5 Consumação e Tentativa, p. 412

3 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (ART. 199), p. 412

3.1 Conceito, p. 412

3.2 Objeto Jurídico, p. 413

3.3 Sujeitos do Delito, p. 413

3.4 Conduta Típica, p. 413

3.5 Consumação e Tentativa, p. 414

4 PARALISAÇÃO DE TRABALHO, SEGUIDA DE VIOLÊNCIA OU PERTURBAÇÃO DA ORDEM (ART. 200), p. 414

4.1 Conceito, p. 414

4.2 Objeto Jurídico, p. 414

4.3 Sujeitos do Delito, p. 415

4.4 Conduta Típica, p. 415

4.5 Consumação e Tentativa, p. 415

5 PARALISAÇÃO DE TRABALHO DE INTERESSE COLETIVO (ART. 201), p. 416

5.1 Conceito, p. 416

5.2 Objeto Jurídico, p. 416

5.3 Sujeitos do Delito, p. 416

5.4 Conduta Típica, p. 417

5.5 Consumação e Tentativa, p. 417

6 INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRÍCOLA - SABOTAGEM (ART. 202), p. 417

6.1 Conceito, p. 417

6.2 Objeto Jurídico, p. 418

6.3 Sujeitos do Delito, p. 418

6.4 Conduta Típica, p. 418

6.5 Consumação e Tentativa, p. 418

7 FRUSTRAÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA (ART. 203), p. 419

7.1 Conceito, p. 419

7.2 Objeto Jurídico, p. 419

7.3 Sujeitos do Delito, p. 419

7.4 Conduta Típica, p. 419

7.5 Consumação e Tentativa, p. 420

7.6 Condutas Equiparadas (§ 1º), p. 420

7.6.1 Coação para compra de mercadorias (inc. I), p. 420

7.6.2 Coação e retenção de documentos (inc. II), p. 421

7.7 Causas de Aumento de Pena (§ 2º), p. 421

8 FRUSTRAÇÃO DE LEI SOBRE A NACIONALIZAÇÃO DO TRABALHO (ART. 204), p. 422

8.1 Conceito, p. 422

8.2 Objeto Jurídico, p. 422

8.3 Sujeitos do Delito, p. 422

8.4 Conduta Típica, p. 422

8.5 Consumação e Tentativa, p. 423

9 EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COM INFRAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA (ART. 205), p. 423

9.1 Conceito, p. 423

9.2 Objeto Jurídico, p. 423

9.3 Sujeitos do Delito, p. 423

9.4 Conduta Típica, p. 424

9.5 Consumação e Tentativa, p. 424

10 ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO (ART. 206), p. 424

10.1 Conceito, p. 424

10.2 Objeto Jurídico, p. 424

10.3 Sujeitos do Delito, p. 425

10.4 Conduta Típica, p. 425

10.5 Consumação e Tentativa, p. 425

11 ALICIAMENTO DE TRABALHADORES DE UM LOCAL PARA OUTRO DO TERRITÓRIO NACIONAL (ART. 207), p. 426

11.1 Conceito, p. 426

11.2 Objeto Jurídico, p. 426

11.3 Sujeitos do Delito, p. 426

11.4 Conduta Típica, p. 426

11.5 Consumação e Tentativa, p. 427

11.6 Condutas Equiparadas (§ 1º), p. 427

11.7 Causas de Aumento de Pena (§ 2º), p. 428

12 COMPETÊNCIA, p. 428

Perguntas e respostas, p. 429

Capítulo V - DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 431

1 DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO, p. 431

1.1 Ultraje a Culto e Impedimento ou Perturbação de Ato a Ele Relativo (Art. 208), p. 431

1.1.1 Conceito, p. 431

1.1.2 Objeto jurídico, p. 432

1.1.3 Sujeitos do delito, p. 432

1.1.4 Ultraje por motivo de religião, p. 432

1.1.5 Impedimento de culto religioso, p. 433

1.1.6 Vilipêndio de ato ou objeto de culto, p. 433

1.1.7 Aumento de pena (parágrafo único), p. 434

2 DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS, p. 434

2.1 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209), p. 434

2.1.1 Conceito, p. 434

2.1.2 Objeto jurídico, p. 434

2.1.3 Sujeitos do delito, p. 434

2.1.4 Conduta típica, p. 434

2.1.5 Consumação e tentativa, p. 435

2.1.6 Causa de aumento de pena (parágrafo único), p. 435

2.2 Violação de Sepultura (Art. 210), p. 435

2.2.1 Conceito, p. 435

2.2.2 Objeto jurídico, p. 435

2.2.3 Sujeitos do delito, p. 435

2.2.4 Conduta típica, p. 436

2.2.5 Consumação e tentativa, p. 437

2.3 Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211), p. 437

2.3.1 Conceito, p. 437

2.3.2 Objeto jurídico, p. 437

2.3.3 Sujeitos do delito, p. 437

2.3.4 Conduta típica, p. 437

2.3.5 Consumação e tentativa, p. 439

2.3.6 Retirada e transplante de partes de cadáver, p. 439

2.4 Vilipêndio a Cadáver (Art. 212), p. 440

2.4.1 Conceito, p. 440

2.4.2 Objeto jurídico, p. 441

2.4.3 Sujeitos do delito, p. 441

2.4.4 Conduta típica, p. 441

2.4.5 Consumação e tentativa, p. 442

Perguntas e respostas, p. 442

Capítulo VI - DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, p. 445

1 GENERALIDADES, p. 445

2 CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, p. 448

2.1 Generalidades, p. 448

2.2 Estupro (Art. 213), p. 448

2.2.1 Conceito, p. 448

2.2.2 Objeto jurídico, p. 449

2.2.3 Sujeitos do delito, p. 449

2.2.4 Conduta típica, p. 450

2.2.5 Consumação e tentativa, p. 455

2.2.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 455

2.2.7 Crime hediondo, p. 456

2.3 Atentado Violento ao Pudor (Art. 214), p. 456

2.4 Violação Sexual Mediante Fraude (Art. 215), p. 456

2.4.1 Conceito, p. 456

2.4.2 Objeto jurídico, p. 457

2.4.3 Sujeitos do delito, p. 457

2.4.4 Conduta típica, p. 457

2.4.5 Consumação e tentativa, p. 458

2.5 Importunação Sexual (Art. 215-A), p. 458

2.5.1 Conceito, p. 458

2.5.2 Objeto jurídico, p. 459

2.5.3 Sujeitos do delito, p. 459

2.5.4 Conduta típica, p. 459

2.5.5 Consumação e tentativa, p. 460

2.6 Atentado ao Pudor Mediante Fraude (Art. 216), p. 461

2.7 Assédio Sexual (Art. 216-A), p. 461

2.7.1 Conceito, p. 461

2.7.2 Objeto jurídico, p. 461

2.7.3 Sujeitos do delito, p. 462

2.7.4 Conduta típica, p. 463

2.7.5 Consumação e tentativa, p. 464

2.7.6 Aumento da pena pela idade da vítima (§ 2º), p. 464

2.7.7 Causas de aumento de pena (arts. 226 e 234-A do CP), p. 464

3 DA EXPOSIÇÃO DA INTIMIDADE SEXUAL, p. 465

3.1 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual (Art. 216-B), p. 465

3.1.1 Conceito, p. 465

3.1.2 Objeto jurídico, p. 466

3.1.3 Sujeitos do delito, p. 466

3.1.4 Conduta típica, p. 466

3.1.5 Consumação e tentativa, p. 467

3.1.6 Conduta equiparada (parágrafo único), p. 467

4 SEDUÇÃO (ART. 217), p. 468

5 CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL, p. 468

5.1 Estupro de Vulnerável (Art. 217-A), p. 468

5.1.1 Conceito, p. 468

5.1.2 Objeto jurídico, p. 468

5.1.3 Sujeitos do delito, p. 468

5.1.4 Conduta típica, p. 469

5.1.5 Consumação e tentativa, p. 472

5.1.6 Conduta equiparada (§ 1º), p. 472

5.1.7 Formas qualificadas (§§ 3º e 4º), p. 473

5.1.8 Consentimento e anterior experiência sexual (§ 5º), p. 474

5.1.9 Crime hediondo, p. 475

5.2 Corrupção de Menores (Art. 218), p. 475

5.2.1 Conceito, p. 475

5.2.2 Objeto jurídico, p. 475

5.2.3 Sujeitos do delito, p. 475

5.2.4 Conduta típica, p. 475

5.2.5 Consumação e tentativa, p. 477

5.3 Satisfação da Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente (Art. 218-A), p. 477

5.3.1 Conceito, p. 477

5.3.2 Objeto jurídico, p. 477

5.3.3 Sujeitos do delito, p. 477

5.3.4 Conduta típica, p. 478

5.3.5 Consumação e tentativa, p. 479

5.4 Favorecimento da Prostituição ou de Outra Forma de Exploração Sexual de Criança ou Adolescente ou de Vulnerável (Art. 218-B), p. 479

5.4.1 Conceito, p. 479

5.4.2 Objeto jurídico, p. 480

5.4.3 Sujeitos do delito, p. 480

5.4.4 Conduta típica, p. 480

5.4.5 Consumação e tentativa, p. 481

5.4.6 Condutas equiparadas (§ 2º, I e II), p. 482

5.4.7 Crime hediondo, p. 483

5.5 Divulgação de Cena de Estupro e Estupro de Vulnerável, e de Sexo ou Pornografia (Art. 218-C), p. 483

5.5.1 Conceito, p. 483

5.5.2 Objeto jurídico, p. 484

5.5.3 Sujeitos do delito, p. 484

5.5.4 Conduta típica, p. 485

5.5.4.1 Divulgação do registro de cenas de estupro, p. 485

5.5.4.2 Divulgação de cena de apologia ou induzimento ao crime de estupro, p. 486

5.5.4.3 Divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia, p. 487

5.5.5 Consumação e tentativa, p. 488

5.5.6 Causas de aumento de pena (§ 1º), p. 488

5.5.7 Exclusão de ilicitude (§ 2º), p. 488

6 RAPTO, p. 489

7 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 489

7.1 Formas Qualificadas (Art. 223), p. 489

7.2 Presunção de Violência (Art. 224 do CP), p. 490

7.3 Ação Penal, p. 490

7.4 Aumento de Pena, p. 491

7.4.1 Concurso (I), p. 492

7.4.2 Parentesco e autoridade (II), p. 492

7.4.3 Estupro coletivo (IV, alínea a), p. 493

7.4.4 Estupro corretivo (IV, alínea b), p. 494

8 LENOCÍNIO, p. 494

8.1 Generalidades, p. 494

8.2 Mediação para Servir à Lascívia de Outrem (Art. 227), p. 495

8.2.1 Conceito, p. 495

8.2.2 Objeto jurídico, p. 495

8.2.3 Sujeitos do delito, p. 495

8.2.4 Conduta típica, p. 496

8.2.5 Consumação e tentativa, p. 497

8.2.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 497

8.3 Favorecimento da Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual (Art. 228), p. 498

8.3.1 Conceito, p. 498

8.3.2 Objeto jurídico, p. 498

8.3.3 Sujeitos do delito, p. 498

8.3.4 Conduta típica, p. 499

8.3.5 Consumação e tentativa, p. 500

8.3.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 500

8.3.7 Distinção, p. 500

8.4 Casa de Prostituição (Art. 229), p. 501

8.4.1 Conceito, p. 501

8.4.2 Objeto jurídico, p. 501

8.4.3 Sujeitos do delito, p. 501

8.4.4 Conduta típica, p. 501

8.4.5 Consumação e tentativa, p. 503

8.5 Rufianismo (Art. 230), p. 503

8.5.1 Conceito, p. 503

8.5.2 Objeto jurídico, p. 503

8.5.3 Sujeitos do delito, p. 503

8.5.4 Conduta típica, p. 503

8.5.5 Consumação e tentativa, p. 504

8.5.6 Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 504

8.6 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (Art. 231), p. 505

8.7 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual (Art. 231-A), p. 505

8.8 Prostituição e Exploração Sexual de Menores, p. 505

9 DISPOSIÇÕES GERAIS (ART. 232), p. 508

10 PROMOÇÃO DE MIGRAÇÃO ILEGAL (ART. 232-A), p. 508

10.1 Conceito, p. 508

10.2 Objeto Jurídico, p. 508

10.3 Sujeitos do Delito, p. 508

10.4 Conduta Típica, p. 509

10.5 Consumação e Tentativa, p. 510

10.6 Conduta Equiparada (§ 1º), p. 510

10.7 Causas de Aumento de Pena (§ 2º), p. 511

10.8 Concurso de Crimes (§ 3º), p. 511

10.9 Competência, p. 512

11 ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR, p. 512

11.1 Ato Obsceno (Art. 233), p. 512

11.1.1 Conceito, p. 512

11.1.2 Objeto jurídico, p. 512

11.1.3 Sujeitos do delito, p. 512

11.1.4 Conduta típica 513 11.1.5 Consumação e tentativa, p. 513

11.2 Escrito ou Objeto Obsceno (Art. 234), p. 514

11.2.1 Conceito, p. 514

11.2.2 Objeto jurídico, p. 514

11.2.3 Sujeitos do delito, p. 514

11.2.4 Conduta típica, p. 514

11.2.5 Consumação e tentativa, p. 515

11.2.6 Condutas equiparadas (parágrafo único), p. 515

12 DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 517

12.1 Aumento de Pena (Art. 234-A), p. 517

12.2 Segredo de Justiça (Art. 234-B), p. 519

12.3 Exploração Sexual, p. 520

Perguntas e respostas, p. 521

REFERÊNCIAS, p. 525

Índice alfabético

A

  • Abandono de incapaz (Art. 133), p. 145
  • Abandono de incapaz (Art. 133). Causas de aumento de pena (§ 3º), p. 147
  • Abandono de incapaz (Art. 133). Conceito, p. 145
  • Abandono de incapaz (Art. 133). Conduta típica, p. 146
  • Abandono de incapaz (Art. 133). Consumação e tentativa, p. 146
  • Abandono de incapaz (Art. 133). Forma qualificada (§§ 1º e 2º), p. 146
  • Abandono de incapaz (Art. 133). Objeto jurídico, p. 145
  • Abandono de incapaz (Art. 133). Sujeitos do delito, p. 145
  • Aborto, p. 105
  • Aborto eugenésico, social e honoris causa, p. 113
  • Aborto necessário (art. 128, I), p. 112
  • Aborto praticado com o consentimento da gestante (art. 126), p. 110
  • Aborto qualificado ou circunstanciado (art. 127), p. 111
  • Aborto sem o consentimento da gestante (art. 125), p. 108
  • Aborto sentimental (art. 128, II), p. 112
  • Aborto. Autoaborto e aborto consentido (art. 124), p. 107
  • Aborto. Consumação e tentativa, p. 107
  • Aborto. Generalidades, p. 105
  • Aborto. Objeto jurídico, p. 106
  • Aborto. Sujeitos do delito, p. 107
  • Abuso de incapazes (Art. 173), p. 354
  • Abuso de incapazes (Art. 173). Conceito, p. 354
  • Abuso de incapazes (Art. 173). Conduta típica, p. 355
  • Abuso de incapazes (Art. 173). Consumação e tentativa, p. 356
  • Abuso de incapazes (Art. 173). Objeto jurídico, p. 354
  • Abuso de incapazes (Art. 173). Sujeitos do delito, p. 354
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207), p. 426
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Causas de aumento de pena (§ 2º), p. 428
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Conceito, p. 426
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Conduta típica, p. 426
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Condutas equiparadas (§ 1º), p. 427
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Consumação e tentativa, p. 427
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Objeto jurídico, p. 426
  • Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (Art. 207). Sujeitos do delito, p. 426
  • Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206), p. 424
  • Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Conceito, p. 424
  • Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Conduta típica, p. 425
  • Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Consumação e tentativa, p. 427
  • Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Objeto jurídico, p. 424
  • Aliciamento para o fim de emigração (Art. 206). Sujeitos do delito, p. 425
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II), p. 339
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Conceito, p. 339
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Conduta típica, p. 339
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Consumação e tentativa, p. 338
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Objeto jurídico, p. 339
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria (§ 2º, II). Sujeitos do delito, p. 339
  • Alteração de local especialmente protegido (art. 166), p. 315
  • Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Conceito, p. 316
  • Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Conduta típica, p. 316
  • Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Consumação e tentativa, p. 317
  • Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Objeto jurídico, p. 316
  • Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Revogação tácita, p. 315
  • Alteração de local especialmente protegido (art. 166). Sujeitos do delito, p. 316
  • Ameaça (Art. 147), p. 183
  • Ameaça (Art. 147). Ação penal (parágrafo único), p. 185
  • Ameaça (Art. 147). Conceito, p. 183
  • Ameaça (Art. 147). Conduta típica, p. 184
  • Ameaça (Art. 147). Consumação e tentativa, p. 185
  • Ameaça (Art. 147). Objeto jurídico, p. 183
  • Ameaça (Art. 147). Sujeitos do delito, p. 184
  • Ameaça. Parte especial, p. 38
  • Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II), p. 331
  • Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Conceito, p. 331
  • Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Conduta típica, p. 332
  • Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Consumação e tentativa, p. 332
  • Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Forma privilegiada, p. 332
  • Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Objeto jurídico, p. 331
  • Apropriação de coisa achada (Art. 169, Parágrafo Único, II). Sujeitos do delito, p. 331
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"), p. 328
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Conceito, p. 328
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Conduta típica, p. 329
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Consumação e tentativa, p. 329
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Forma privilegiada, p. 330
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Objeto jurídico, p. 328
  • Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (Art. 169, "Caput"). Sujeitos do delito, p. 328
  • Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I), p. 330
  • Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Conceito, p. 330
  • Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Conduta típica, p. 330
  • Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Consumação e tentativa, p. 331
  • Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Forma privilegiada, p. 331
  • Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Objeto jurídico, p. 330
  • Apropriação de tesouro (Art. 169, Parágrafo Único, I). Sujeitos do delito, p. 330
  • Apropriação indébita, p. 317
  • Apropriação indébita (Art. 168), p. 317
  • Apropriação indébita (Art. 168). Conceito, p. 317
  • Apropriação indébita (Art. 168). Conduta típica, p. 317
  • Apropriação indébita (Art. 168). Consumação e tentativa, p. 319
  • Apropriação indébita (Art. 168). Objeto jurídico, p. 317
  • Apropriação indébita (Art. 168). Sujeitos do delito, p. 317
  • Apropriação indébita circunstanciada (§ 1º), p. 319
  • Apropriação indébita contra idoso, p. 321
  • Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A), p. 322
  • Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Conceito, p. 322
  • Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Conduta típica, p. 323
  • Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Condutas equiparadas (§ 1º), p. 324
  • Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Consumação e tentativa, p. 324
  • Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Exclusão do privilégio (§ 4º), p. 328
  • Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Extinção da punibilidade (§ 2º), p. 327
  • Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Objeto jurídico, p. 322
  • Apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A). Sujeitos do delito, p. 322
  • Apropriação indébita previdenciária privilegiada (§ 3º), p. 327
  • Apropriação indébita privilegiada, p. 321
  • Arma. Parte especial, p. 39
  • Assédio sexual (Art. 216-A), p. 461
  • Assédio sexual (Art. 216-A). Aumento da pena pela idade da vítima (§ 2º), p. 464
  • Assédio sexual (Art. 216-A). Causas de aumento de pena (arts. 226 e 234-A do CP), p. 464
  • Assédio sexual (Art. 216-A). Conceito, p. 461
  • Assédio sexual (Art. 216-A). Conduta típica, p. 463
  • Assédio sexual (Art. 216-A). Consumação e tentativa, p. 464
  • Assédio sexual (Art. 216-A). Objeto jurídico, p. 461
  • Assédio sexual (Art. 216-A). Sujeitos do delito, p. 462
  • Atentado ao pudor mediante fraude (Art. 216), p. 461
  • Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199), p. 412
  • Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Conceito, p. 412
  • Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Conduta típica, p. 413
  • Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Consumação e tentativa, p. 414
  • Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Objeto jurídico, p. 413
  • Atentado contra a liberdade de associação (Art. 199). Sujeitos do delito, p. 413
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198), p. 411
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Conceito, p. 411
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Conduta típica, p. 411
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Consumação e tentativa, p. 412
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Objeto jurídico, p. 411
  • Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (Art. 198). Sujeitos do delito, p. 411
  • Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197), p. 409
  • Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Conceito, p. 409
  • Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Conduta típica, p. 410
  • Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Consumação e tentativa, p. 411
  • Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Objeto jurídico, p. 409
  • Atentado contra a liberdade de trabalho (Art. 197). Sujeitos do delito, p. 409
  • Atentado violento ao pudor (Art. 214), p. 456
  • Ato obsceno (Art. 233), p. 512
  • Ato obsceno (Art. 233). Conceito, p. 512
  • Ato obsceno (Art. 233). Conduta típica, p. 513
  • Ato obsceno (Art. 233). Consumação e tentativa, p. 513
  • Ato obsceno (Art. 233). Objeto jurídico, p. 512
  • Ato obsceno (Art. 233). Sujeitos do delito, p. 512

C

  • Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Conceito, p. 437
  • Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Conduta típica, p. 437
  • Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Consumação e tentativa, p. 439
  • Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Objeto jurídico, p. 437
  • Cadáver. Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211). Sujeitos do delito, p. 437
  • Cadáver. Retirada e transplante de partes de cadáver, p. 439
  • Calúnia (Art. 138), p. 163
  • Calúnia (Art. 138). Conceito, p. 163
  • Calúnia (Art. 138). Conduta típica, p. 164
  • Calúnia (Art. 138). Consumação e tentativa, p. 165
  • Calúnia (Art. 138). Exceção da verdade (§ 3º), p. 165
  • Calúnia (Art. 138). Objeto jurídico, p. 163
  • Calúnia (Art. 138). Sujeitos do delito, p. 163
  • Casa de prostituição (Art. 229), p. 501
  • Casa de prostituição (Art. 229). Conceito, p. 501
  • Casa de prostituição (Art. 229). Conduta típica, p. 501
  • Casa de prostituição (Art. 229). Consumação e tentativa, p. 503
  • Casa de prostituição (Art. 229). Objeto jurídico, p. 501
  • Casa de prostituição (Art. 229). Sujeitos do delito, p. 501
  • Casa. Conceito de casa, p. 216
  • Causas de aumento de pena (§ 1º), p. 488
  • Competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, p. 114
  • Conceito, p. 483
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A), p. 153
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Causas de aumento de pena (parágrafo único), p. 156
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Conceito, p. 153
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Conduta típica, p. 154
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Consumação e tentativa, p. 156
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Objeto jurídico, p. 154
  • Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Art. 135-A). Sujeitos do delito, p. 154
  • Conduta típica, p. 485
  • Constrangimento Ilegal (Art. 146), p. 179
  • Constrangimento Ilegal (Art. 146). Aumento de pena (§§ 1º e 2º), p. 182
  • Constrangimento Ilegal (Art. 146). Conceito, p. 179
  • Constrangimento Ilegal (Art. 146). Conduta típica, p. 180
  • Constrangimento Ilegal (Art. 146). Consumação e tentativa, p. 182
  • Constrangimento Ilegal (Art. 146). Exclusão do crime (§ 3º), p. 182
  • Constrangimento Ilegal (Art. 146). Objeto jurídico, p. 180
  • Constrangimento Ilegal (Art. 146). Sujeitos do delito, p. 180
  • Consumação e tentativa, p. 488
  • Correspondência comercial (Art. 152), p. 231
  • Correspondência comercial (Art. 152). Ação penal (parágrafo único), p. 210
  • Correspondência comercial (Art. 152). Conceito, p. 231
  • Correspondência comercial (Art. 152). Conduta típica, p. 232
  • Correspondência comercial (Art. 152). Consumação e tentativa, p. 232
  • Correspondência comercial (Art. 152). Objeto jurídico, p. 231
  • Correspondência comercial (Art. 152). Sujeitos do delito, p. 232
  • Correspondência. Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, p. 222
  • Corrupção de menores (Art. 218), p. 475
  • Corrupção de menores (Art. 218). Conceito, p. 475
  • Corrupção de menores (Art. 218). Conduta típica, p. 475
  • Corrupção de menores (Art. 218). Consumação e tentativa, p. 477
  • Corrupção de menores (Art. 218). Objeto jurídico, p. 475
  • Corrupção de menores (Art. 218). Sujeitos do delito, p. 475
  • Crimes contra a dignidade sexual, p. 445
  • Crimes contra a dignidade sexual. Aumento de pena (Art. 234-A), p. 517
  • Crimes contra a dignidade sexual. Disposições Gerais, p. 517
  • Crimes contra a dignidade sexual. Exploração sexual, p. 520
  • Crimes contra a dignidade sexual. Generalidades, p. 445
  • Crimes contra a dignidade sexual. Perguntas e respostas, p. 521
  • Crimes contra a dignidade sexual. Segredo de justiça (Art. 234-B), p. 519
  • Crimes contra a honra, p. 162
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns, p. 173
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Ação penal (art. 145), p. 178
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Exclusão do crime (art. 142), p. 175
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Formas qualificadas (art. 141), p. 173
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Pedido de explicações (art. 144), p. 177
  • Crimes contra a honra. Disposições comuns. Retratação (art. 143), p. 177
  • Crimes contra a honra. Generalidades, p. 162
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência, p. 222
  • Crimes contra a inviolabilidade de correspondência. Generalidades, p. 222
  • Crimes contra a inviolabilidade de domicílio, p. 215
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos, p. 232
  • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Generalidades, p. 232
  • Crimes contra a liberdade individual, p. 179
  • Crimes contra a liberdade sexual, p. 448
  • Crimes contra a liberdade sexual. Generalidades, p. 448
  • Crimes contra a organização do trabalho, p. 409
  • Crimes contra a organização do trabalho. Competência, p. 428
  • Crimes contra a organização do trabalho. Perguntas e respostas, p. 429
  • Crimes contra a pessoa, p. 41
  • Crimes contra a pessoa. Perguntas e respostas, p. 248
  • Crimes contra a propriedade imaterial, p. 395
  • Crimes contra a propriedade imaterial. Perguntas e respostas, p. 406
  • Crimes contra a propriedade intelectual, p. 395
  • Crimes contra a vida, p. 41
  • Crimes contra as marcas de indústria e comércio, p. 406
  • Crimes contra o patrimônio, p. 255
  • Crimes contra o patrimônio. Imunidades nos crimes contra o patrimônio, p. 386
  • Crimes contra o patrimônio. Perguntas e respostas, p. 389
  • Crimes contra o privilégio de invenção, p. 406
  • Crimes contra o respeito aos mortos, p. 434
  • Crimes contra o sentimento religioso, p. 431
  • Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos, p. 431
  • Crimes contra o sentimento religioso e crimes contra o respeito aos mortos. Perguntas e respostas, p. 442
  • Crimes de concorrência desleal, p. 406
  • Crimes hediondos, p. 59
  • Crimes sexuais contra vulnerável, p. 468

D

  • Dano, p. 309
  • Dano (Art. 163), p. 309
  • Dano (Art. 163). Conceito, p. 309
  • Dano (Art. 163). Conduta típica, p. 309
  • Dano (Art. 163). Consumação e tentativa, p. 311
  • Dano (Art. 163). Objeto jurídico, p. 309
  • Dano (Art. 163). Sujeitos do delito, p. 309
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165), p. 314
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Conceito, p. 314
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Conduta típica, p. 315
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Consumação e tentativa, p. 315
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Objeto jurídico, p. 314
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Revogação tácita, p. 314
  • Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165). Sujeitos do delito, p. 315
  • Dano qualificado (parágrafo único), p. 311
  • Dano qualificado (parágrafo único). Ação penal, p. 312
  • Defraudação de penhor (§ 2º, III), p. 340
  • Defraudação de penhor (§ 2º, III). Conceito, p. 340
  • Defraudação de penhor (§ 2º, III). Conduta típica, p. 341
  • Defraudação de penhor (§ 2º, III). Consumação e tentativa, p. 341
  • Defraudação de penhor (§ 2º, III). Objeto jurídico, p. 340
  • Defraudação de penhor (§ 2º, III). Sujeitos do delito, p. 341
  • Delação premiada (§ 4º), p. 302
  • Destruição, subtração ou ocultação de cadáver (art. 211), p. 437
  • Difamação (Art. 139), p. 166
  • Difamação (Art. 139). Conceito, p. 166
  • Difamação (Art. 139). Conduta típica, p. 167
  • Difamação (Art. 139). Consumação e tentativa, p. 168
  • Difamação (Art. 139). Exceção da verdade (parágrafo único), p. 168
  • Difamação (Art. 139). Objeto jurídico, p. 167
  • Difamação (Art. 139). Sujeitos do delito, p. 167
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184), p. 395
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Ação penal, p. 397
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Comércio de obra intelectual ou fonograma sem autorização (art. 184, § 2º), p. 400
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Conceito, p. 395
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Conduta típica, p. 396
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Consumação e tentativa, p. 397
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Excludentes da tipicidade (art. 184, § 4º), p. 404
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Objeto jurídico, p. 395
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Oferecimento ao público de obra com violação de direito autoral (art. 184, § 3º), p. 402
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Reprodução de obra com violação de direito autoral (art., § 1º), p. 397
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Sujeitos do delito, p. 396
  • Direito autoral. Violação de direito autoral (Art. 184). Usurpação de nome ou pseudônimo alheio (art. 185), p. 406
  • Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I), p. 337
  • Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Conceito, p. 337
  • Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Conduta típica, p. 338
  • Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Consumação e tentativa, p. 340
  • Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Objeto jurídico, p. 337
  • Disposição de coisa alheia como própria (§ 2º, I). Sujeitos do delito, p. 337
  • Divulgação de cena de apologia ou induzimento ao crime de estupro, p. 486
  • Divulgação de cena de estupro e estupro de vulnerável, e de sexo ou pornografia (Art. 218-C), p. 483
  • Divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia, p. 487
  • Divulgação de segredo (Art. 153), p. 233
  • Divulgação de segredo (Art. 153). Ação penal (§§ 1º e 2º), p. 237
  • Divulgação de segredo (Art. 153). Conceito, p. 233
  • Divulgação de segredo (Art. 153). Conduta típica, p. 234
  • Divulgação de segredo (Art. 153). Consumação e tentativa, p. 235
  • Divulgação de segredo (Art. 153). Divulgação de informações sigilosas ou reservadas (art. 153, § 1º-A), p. 235
  • Divulgação de segredo (Art. 153). Objeto jurídico, p. 233
  • Divulgação de segredo (Art. 153). Sujeitos do delito, p. 233
  • Divulgação do registro de cenas de estupro, p. 485
  • Duplicata simulada (Art. 172), p. 351
  • Duplicata simulada (Art. 172). Conceito, p. 351
  • Duplicata simulada (Art. 172). Conduta típica, p. 352
  • Duplicata simulada (Art. 172). Consumação e tentativa, p. 353
  • Duplicata simulada (Art. 172). Falsidade no livro de registro de duplicatas (parágrafo único), p. 353
  • Duplicata simulada (Art. 172). Objeto jurídico, p. 351
  • Duplicata simulada (Art. 172). Sujeitos do delito, p. 352

E

  • Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178), p. 370
  • Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II), p. 306
  • Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Conceito, p. 306
  • Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Concurso de crimes e ação penal, p. 308
  • Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Conduta típica, p. 307
  • Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Consumação e tentativa, p. 307
  • Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Objeto jurídico, p. 306
  • Esbulho possessório (Art. 161, § 1º, II). Sujeitos do delito, p. 306
  • Escrito ou objeto obsceno (Art. 234), p. 514
  • Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Conceito, p. 514
  • Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Conduta típica, p. 514
  • Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Condutas equiparadas (parágrafo único), p. 515
  • Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Consumação e tentativa, p. 515
  • Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Objeto jurídico, p. 514
  • Escrito ou objeto obsceno (Art. 234). Sujeitos do delito, p. 514
  • Estelionato e outras fraudes, p. 332
  • Estelionato privilegiado (§ 1º), p. 337
  • Estelionato simples (Art. 171, "Caput"), p. 332
  • Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Conceito, p. 32
  • Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Conduta típica, p. 333
  • Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Consumação e tentativa, p. 336
  • Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Fraude civil e penal, p. 336
  • Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Objeto jurídico, p. 333
  • Estelionato simples (Art. 171, "Caput"). Sujeitos do delito, p. 333
  • Estupro (Art. 213), p. 448
  • Estupro (Art. 213). Conceito, p. 448
  • Estupro (Art. 213). Conduta típica, p. 450
  • Estupro (Art. 213). Consumação e tentativa, p. 455
  • Estupro (Art. 213). Crime hediondo, p. 456
  • Estupro (Art. 213). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 455
  • Estupro (Art. 213). Objeto jurídico, p. 449
  • Estupro (Art. 213). Sujeitos do delito, p. 449
  • Estupro de vulnerável (Art. 217-A), p. 468
  • Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Conceito, p. 468
  • Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Conduta equiparada (§ 1º), p. 472
  • Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Conduta típica, p. 469
  • Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Consumação e tentativa, p. 472
  • Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Crime hediondo, p. 475
  • Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Formas qualificadas (§§ 3º e 4º), p. 473
  • Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Objeto jurídico, p. 468
  • Estupro de vulnerável (Art. 217-A). Sujeitos do delito, p. 468
  • Estupro de vulnerável. Consentimento e anterior experiência sexual (§ 5º), p. 474
  • Exclusão de ilicitude (§ 2º), p. 488
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205), p. 423
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Conceito, p. 423
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Conduta típica, p. 424
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Consumação e tentativa, p. 424
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Objeto jurídico, p. 423
  • Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (Art. 205). Sujeitos do delito, p. 423
  • Exposição da intimidade sexual, p. 465
  • Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134), p. 147
  • Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Conceito, p. 147
  • Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Conduta típica, p. 148
  • Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Consumação e tentativa, p. 149
  • Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 149
  • Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Objeto jurídico, p. 147
  • Exposição ou abandono de recém-nascido (Art. 134). Sujeitos do delito, p. 147
  • Extorsão (Art. 158), p. 291
  • Extorsão (Art. 158). Conceito, p. 291
  • Extorsão (Art. 158). Conduta típica, p. 292
  • Extorsão (Art. 158). Consumação e tentativa, p. 293
  • Extorsão (Art. 158). Objeto jurídico, p. 292
  • Extorsão (Art. 158). Sujeitos do delito, p. 292
  • Extorsão circunstanciada (§ 1º), p. 294
  • Extorsão e outros crimes, p. 297
  • Extorsão indireta (Art. 160), p. 302
  • Extorsão indireta (Art. 160). Conceito, p. 302
  • Extorsão indireta (Art. 160). Conduta típica, p. 302
  • Extorsão indireta (Art. 160). Consumação e tentativa, p. 303
  • Extorsão indireta (Art. 160). Objeto jurídico, p. 302
  • Extorsão indireta (Art. 160). Sujeitos do delito, p. 302
  • Extorsão mediante sequestro (Art. 159), p. 298
  • Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Conceito, p. 298
  • Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Conduta típica, p. 298
  • Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Consumação e tentativa, p. 300
  • Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Forma qualificada (§ 1º), p. 301
  • Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Forma qualificada pelo resultado lesão corporal grave ou morte (§§ 2º e 3º), p. 301
  • Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Objeto jurídico, p. 298
  • Extorsão mediante sequestro (Art. 159). Sujeitos do delito, p. 298
  • Extorsão qualificada pela lesão corporal grave ou morte (§ 2º), p. 294
  • Extorsão qualificada pela restrição da liberdade (§ 3º), p. 295
  • Extorsão. Roubo e da extorsão, p. 271

F

  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B), p. 479
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Conceito, p. 479
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Conduta típica, p. 480
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Condutas equiparadas (§ 2º, I e II), p. 482
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Consumação e tentativa, p. 481
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Crime hediondo, p. 483
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Objeto jurídico, p. 480
  • Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (Art. 218-B). Sujeitos do delito, p. 480
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228), p. 498
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Conceito, p. 498
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Conduta típica, p. 499
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Consumação e tentativa, p. 500
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Distinção, p. 500
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 500
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Objeto jurídico, p. 498
  • Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual (Art. 228). Sujeitos do delito, p. 498
  • Feminicídio (art. 121, § 2º, VI do CP), p. 51
  • Fraude à execução (Art. 179), p. 371
  • Fraude à execução (Art. 179). Ação penal (parágrafo único), p. 372
  • Fraude à execução (Art. 179). Conceito, p. 371
  • Fraude à execução (Art. 179). Conduta típica, p. 372
  • Fraude à execução (Art. 179). Consumação e tentativa, p. 372
  • Fraude à execução (Art. 179). Objeto jurídico, p. 371
  • Fraude à execução (Art. 179). Sujeitos do delito, p. 371
  • Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV), p. 341
  • Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Conceito, p. 341
  • Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Conduta típica, p. 342
  • Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Consumação e tentativa, p. 342
  • Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Objeto jurídico, p. 341
  • Fraude na entrega de coisa (§ 2º, IV). Sujeitos do delito, p. 342
  • Fraude na fundação de sociedade por ações (Art. 177, "Caput"), p. 362
  • Fraude no comércio (Art. 175), p. 358
  • Fraude no comércio (Art. 175). Conceito, p. 358
  • Fraude no comércio (Art. 175)Conduta típica, p. 359
  • Fraude no comércio (Art. 175)Consumação e tentativa, p. 360
  • Fraude no comércio (Art. 175)Fraude privilegiada (§ 2º), p. 360
  • Fraude no comércio (Art. 175)Objeto jurídico, p. 358
  • Fraude no comércio (Art. 175)Sujeitos do delito, p. 359
  • Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI), p. 344
  • Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Conceito, p. 344
  • Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI). Condição de procedibilidade (§ 5º), p. 347
  • Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Conduta típica, p. 345
  • Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Consumação e tentativa, p. 353
  • Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI). Formas agravadas (§§ 3º e 4º), p. 347
  • Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Formas qualificadas (§§ 3º e 4°), p. 350
  • Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI). Fraude eletrônica (§ 2º-A), p. 346
  • Fraude no Pagamento por Meio de Cheque (§ 2º, VI). Localização do servidor (§ 2º-B), p. 346
  • Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Objeto jurídico, p. 344
  • Fraude no pagamento por meio de cheque (§ 2º, VI). Sujeitos do delito, p. 345
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V), p. 342
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Conceito, p. 342
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Conduta típica, p. 343
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Consumação e tentativa, p. 346
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Objeto jurídico, p. 342
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro (§ 2º, V). Sujeitos do delito, p. 343
  • Fraude. Parte especial, p. 39
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º), p. 364
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Aprovação fraudulenta de conta ou parecer (inc. VII), p. 367
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Caução e penhor ilegais (inc. V), p. 366
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Compra e venda ilegais de ações (inc. IV), p. 366
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Crime de representante de sociedade estrangeira (inc. IX), p. 368
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Delitos do liquidante (inc. VIII), p. 368
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Distribuição de lucros ou dividendos fictícios (inc.VI), p. 367
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Empréstimo ou uso indevido de bens ou haveres (inc. III), p. 366
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Falsa cotação de ações ou títulos (inc. II), p. 365
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Fraude sobre as condições econômicas (inc. I), p. 365
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Generalidades, p. 364
  • Fraudes e abusos na administração de sociedades por ações (Art. 177, § 1º). Negociação de voto por acionista (§ 2º), p. 369
  • Fraudes. Outras fraudes (Art. 176), p. 360
  • Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Conceito, p. 360
  • Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Conduta típica, p. 360
  • Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Consumação e tentativa, p. 362
  • Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Objeto jurídico, p. 360
  • Fraudes. Outras fraudes (Art. 176). Sujeitos do delito, p. 360
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203), p. 419
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Causas de Aumento de Pena (§ 2º), p. 421
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Coação e retenção de documentos (inc. II), p. 421
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Coação para compra de mercadorias (inc. I), p. 420
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Conceito, p. 419
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Conduta típica, p. 419
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Condutas equiparadas (§ 1º), p. 420
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Consumação e tentativa, p. 420
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Objeto jurídico, p. 419
  • Frustração de direito assegurado por lei trabalhista (Art. 203). Sujeitos do delito, p. 419
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204), p. 422
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Conceito, p. 422
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Conduta típica, p. 422
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Consumação e tentativa, p. 423
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Objeto jurídico, p. 422
  • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (Art. 204). Sujeitos do delito, p. 423
  • Furto, p. 255
  • Furto (Art. 155), p. 255
  • Furto (Art. 155). Conceito, p. 255
  • Furto (Art. 155). Conduta típica, p. 255
  • Furto (Art. 155). Consumação e tentativa, p. 257
  • Furto (Art. 155). Emprego de explosivo ou de artefato análogo (§ 4º-A), p. 263
  • Furto (Art. 155). Emprego de meio eletrônico ou informático (§ 4º-B), p. 264
  • Furto (Art. 155). Objeto jurídico, p. 255
  • Furto (Art. 155). Relevância do resultado gravoso (§ 4º-C), p. 265
  • Furto (Art. 155). Sujeitos do delito, p. 255
  • Furto de animal (§ 6º), p. 266
  • Furto de coisa comum (Art. 156), p. 269
  • Furto de coisa comum (Art. 156). Ação penal e pena (§ 1º), p. 270
  • Furto de coisa comum (Art. 156). Conceito, p. 269
  • Furto de coisa comum (Art. 156). Conduta típica, p. 269
  • Furto de coisa comum (Art. 156). Consumação e tentativa, p. 270
  • Furto de coisa comum (Art. 156). Exclusão do crime (§ 2º), p. 270
  • Furto de coisa comum (Art. 156). Objeto jurídico, p. 269
  • Furto de coisa comum (Art. 156). Sujeitos do delito, p. 269
  • Furto de energia (§ 3º), p. 260
  • Furto de veículo automotor (§ 5º), p. 265
  • Furto noturno (§ 1º), p. 258
  • Furto privilegiado (§ 2º), p. 259
  • Furto qualificado (§ 4º), p. 261
  • Furto qualificado (§ 4º). Abuso de confiança, fraude, escalada e destreza, p. 261
  • Furto qualificado (§ 4º). Chave falsa, p. 262
  • Furto qualificado (§ 4º). Concurso de agentes, p. 262
  • Furto qualificado (§ 4º). Destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, p. 261

H

  • Homicídio, p. 41
  • Homicídio contra menor de 14 anos (art. 121, § 2º, IX, do CP), p. 58
  • Homicídio culposo (art. 121, § 3º), p. 87
  • Homicídio culposo circunstanciado ou qualificado (art. 121, § 4º, 1ª parte), p. 87
  • Homicídio culposo no trânsito (art. 302 do CTB), p. 94
  • Homicídio e porte ilegal de arma de fogo, p. 83
  • Homicídio privilegiado (art. 121, § 1º), p. 44
  • Homicídio privilegiado-qualificado, p. 63
  • Homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP), p. 46
  • Homicídio qualificado. Arma de fogo de uso restrito ou proibido (art. 121, § 2º, VIII, do CP), p. 56
  • Homicídio simples (art. 121, "caput"), p. 44
  • Homicídio. Agentes de segurança (art. 121, § 2º, VII, do CP), p. 54
  • Homicídio. Aumento da pena no feminicídio (art. 121, § 7º), p. 91
  • Homicídio. Causa de aumento de pena (art. 121, § 4º, 2ª parte), p. 88
  • Homicídio. Conceito, p. 41
  • Homicídio. Conduta típica, p. 41
  • Homicídio. Conexão (art. 121, § 2º, V, do CP), p. 50
  • Homicídio. Consumação e tentativa, p. 43
  • Homicídio. Crime impossível, p. 69
  • Homicídio. Descriminantes putativas, p. 79
  • Homicídio. Desistência voluntária e arrependimento eficaz, p. 68
  • Homicídio. Erro de proibição, p. 79
  • Homicídio. Erro de tipo, p. 75
  • Homicídio. Erro na execução, p. 77
  • Homicídio. Erro provocado por terceiro, p. 76
  • Homicídio. Erro sobre a pessoa, p. 77
  • Homicídio. Estado de necessidade, p. 73
  • Homicídio. Inexigibilidade de conduta diversa, p. 82
  • Homicídio. Legítima defesa, p. 70
  • Homicídio. Meio insidioso ou cruel, ou que possa resultar perigo comum (art. 121, § 2º, III, do CP), p. 48
  • Homicídio. Milícia privada e grupo de extermínio (art. 121, § 6º), p. 89
  • Homicídio. Motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP), p. 47
  • Homicídio. Motivo torpe (art. 121, § 2º, I, do CP), p. 46
  • Homicídio. Objeto jurídico, p. 41
  • Homicídio. Perdão judicial (art. 121, § 5º), p. 89
  • Homicídio. Qualificadoras e concurso de pessoas, p. 65
  • Homicídio. Recurso que impossibilite ou dificulte a defesa (art. 121, § 2º, IV, do CP), p. 49
  • Homicídio. Sujeitos do delito, p. 41

I

  • Impedimento de comunicação, instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (§ 1º, III e IV), p. 230
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209), p. 434
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Causa de aumento de pena (parágrafo único), p. 435
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Conceito, p. 434
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Conduta típica, p. 434
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Consumação e tentativa, p. 435
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Objeto jurídico, p. 434
  • Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária (Art. 209). Sujeitos do delito, p. 434
  • Importunação sexual (Art. 215-A), p. 458
  • Importunação sexual (Art. 215-A). Conceito, p. 458
  • Importunação sexual (Art. 215-A). Conduta típica, p. 459
  • Importunação sexual (Art. 215-A). Consumação e tentativa, p. 460
  • Importunação sexual (Art. 215-A). Objeto jurídico, p. 459
  • Importunação sexual (Art. 215-A). Sujeitos do delito, p. 459
  • Imunidades absolutas (Art. 181), p. 386
  • Imunidades nos crimes contra o patrimônio, p. 386
  • Imunidades Relativas (Art. 182), p. 388
  • Induzimento à especulação (Art. 174), p. 356
  • Induzimento à especulação (Art. 174). Conceito, p. 356
  • Induzimento à especulação (Art. 174). Conduta típica, p. 357
  • Induzimento à especulação (Art. 174). Consumação e tentativa, p. 358
  • Induzimento à especulação (Art. 174). Objeto jurídico, p. 356
  • Induzimento à especulação (Art. 174). Sujeitos do delito, p. 356
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Aumento da pena (§ 3º), p. 101
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Aumento da pena (§ 4º), p. 101
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Aumento da pena (§ 5º), p. 102
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Menor de 14 anos ou que não possa oferecer resistência com ocorrência de lesões gravíssimas (§ 6º), p. 102
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Menor de 14 anos ou que não possa oferecer resistência com ocorrência de morte (§ 7º), p. 103
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Resultado qualificado pela morte (§ 2º), p. 100
  • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Art. 122). Resultado qualificado pelas lesões graves ou gravíssimas (§ 1º), p. 100
  • Infanticídio (Art. 123), p. 103
  • Infanticídio. Conceito, p. 103
  • Infanticídio. Conduta típica, p. 104
  • Infanticídio. Consumação e tentativa, p. 105
  • Infanticídio. Diferença do crime de aborto, p. 105
  • Infanticídio. Objeto jurídico, p. 103
  • Infanticídio. Sujeitos do delito, p. 104
  • Injúria (Art. 140), p. 168
  • Injúria (Art. 140). Conceito, p. 168
  • Injúria (Art. 140). Conduta típica, p. 169
  • Injúria (Art. 140). Consumação e tentativa, p. 170
  • Injúria (Art. 140). Objeto jurídico, p. 169
  • Injúria (Art. 140). Perdão judicial (§ 1º), p. 170
  • Injúria (Art. 140). Sujeitos do delito, p. 169
  • Injúria qualificada pelo preconceito (§ 3º), p. 171
  • Injúria real (§ 2º), p. 171
  • Intimidade sexual. Exposição, p. 465
  • Introdução, p. 35
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164), p. 312
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Ação penal, p. 314
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Conceito, p. 312
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Conduta típica, p. 313
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Consumação e tentativa, p. 313
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Objeto jurídico, p. 312
  • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (Art. 164). Sujeitos do delito, p. 313
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A), p. 240
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Ação penal (art. 154-B), p. 247
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Aumento da pena em razão das pessoas atingidas (§ 5º), p. 247
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Aumento da pena pela divulgação, comercialização ou transmissão (§ 4º), p. 246
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Aumento da pena pelo prejuízo econômico (§ 2º), p. 245
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Conceito, p. 240
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Conduta equiparada (§ 1º), p. 245
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Conduta qualificada (§ 3º), p. 246
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Conduta típica, p. 243
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Consumação e tentativa, p. 245
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Objeto jurídico, p. 242
  • Invasão de dispositivo informático (Art. 154-A). Sujeitos do delito, p. 243
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202), p. 417
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Conceito, p. 417
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Conduta típica, p. 418
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Consumação e tentativa, p. 418
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Objeto jurídico, p. 418
  • Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola - Sabotagem (Art. 202). Sujeitos do delito, p. 418
  • Inviolabilidade de domicílio. Crimes contra a inviolabilidade de domicílio, p. 215

L

  • Lenocínio, p. 494
  • Lenocínio. Generalidades, p. 494
  • Lesão corporal culposa (§ 6º), p. 126
  • Lesão corporal grave (§ 1º), p. 121
  • Lesão corporal gravíssima (§ 2º), p. 123
  • Lesão corporal gravíssima. Aborto (V), p. 125
  • Lesão corporal gravíssima. Deformidade permanente (IV), p. 125
  • Lesão corporal gravíssima. Enfermidade incurável (II), p. 124
  • Lesão corporal gravíssima. Incapacidade permanente para o trabalho (I), p. 123
  • Lesão corporal gravíssima. Perda ou inutilização de membro, sentido ou função (III), p. 124
  • Lesão corporal privilegiada (§ 4º), p. 127
  • Lesão corporal seguida de morte (§ 3º), p. 126
  • Lesão corporal simples ou leve (Art. 129, "caput"), p. 120
  • Lesão corporal. Aumento da pena (§ 7º), p. 128
  • Lesão corporal. Causas de aumento de pena (§§ 10, 11 e 12), p. 132
  • Lesão corporal. Crime hediondo, p. 133
  • Lesão corporal. Lesão corporal culposa no trânsito (Art. 303, do CTB), p. 134
  • Lesão corporal. Perdão judicial (§ 8º), p. 128
  • Lesão corporal. Substituição da pena (§ 5º), p. 127
  • Lesão corporal. Violência doméstica (§ 9º), p. 129
  • Lesões corporais, p. 117
  • Lesões corporais graves. Aceleração de parto (IV), p. 122
  • Lesões corporais graves. Debilidade permanente de membro, sentido ou função (III), p. 122
  • Lesões corporais graves. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias (I), p. 121
  • Lesões corporais graves. Perigo de vida (II), p. 121
  • Lesões corporais. Conceito, p. 117
  • Lesões corporais. Conduta típica, p. 119
  • Lesões corporais. Consumação e tentativa, p. 119
  • Lesões corporais. Objeto jurídico, p. 118
  • Lesões corporais. Sujeitos do delito, p. 118

M

  • Maus-tratos (Art. 136), p. 157
  • Maus-tratos (Art. 136). Aumento de pena (§ 3º), p. 159
  • Maus-tratos (Art. 136). Conceito, p. 157
  • Maus-tratos (Art. 136). Conduta típica, p. 158
  • Maus-tratos (Art. 136). Consumação e tentativa, p. 159
  • Maus-tratos (Art. 136). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 159
  • Maus-tratos (Art. 136). Objeto jurídico, p. 157
  • Maus-tratos (Art. 136). Outros tipos penais semelhantes, p. 159
  • Maus-tratos (Art. 136). Sujeitos do delito, p. 157
  • Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227), p. 495
  • Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Conceito, p. 495
  • Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Conduta típica, p. 496
  • Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Consumação e tentativa, p. 497
  • Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 497
  • Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Objeto jurídico, p. 495
  • Mediação para servir à lascívia de outrem (Art. 227). Sujeitos do delito, p. 495
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A), p. 508
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Causas de aumento de pena (§ 2º), p. 511
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Competência, p. 512
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Conceito, p. 508
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Concurso de crimes (§ 3º), p. 511
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Conduta equiparada (§ 1º), p. 510
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Conduta típica, p. 509
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Consumação e tentativa, p. 510
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Objeto jurídico, p. 508
  • Migração. Promoção de migração ilegal (Art. 232-A). Sujeitos do delito, p. 508
  • Mortos. Crimes contra o respeito aos mortos, p. 434

O

  • Objeto jurídico, p. 484
  • Omissão de socorro (Art. 135), p. 149
  • Omissão de socorro (Art. 135). Causas de aumento de pena (parágrafo único), p. 152
  • Omissão de socorro (Art. 135). Conceito, p. 149
  • Omissão de socorro (Art. 135). Conduta típica, p. 150
  • Omissão de socorro (Art. 135). Consumação e tentativa, p. 152
  • Omissão de socorro (Art. 135). Objeto jurídico, p. 149
  • Omissão de socorro (Art. 135). Sujeitos do delito, p. 149
  • Omissão de socorro no trânsito (art. 304 do CTB), p. 152
  • Organização do trabalho. Crimes contra a organização do trabalho, p. 409

P

  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201), p. 416
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Conceito, p. 416
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Conduta típica, p. 417
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Consumação e tentativa, p. 417
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Objeto jurídico, p. 416
  • Paralisação de trabalho de interesse coletivo (Art. 201). Sujeitos do delito, p. 416
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200), p. 414
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Conceito, p. 414
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Conduta típica, p. 415
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Consumação e tentativa, p. 417
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Objeto jurídico, p. 415
  • Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (Art. 200). Sujeitos do delito, p. 415
  • Parte especial. Classificação da parte especial, p. 36
  • Parte especial. Questões acerca da parte especial, p. 37
  • Parte geral e parte especial, p. 35
  • Parte geral. Classificação da parte geral, p. 35
  • Patrimônio. Crimes contra o patrimônio, p. 255
  • Perdão judicial e ação penal (parágrafo único), p. 362
  • Perdão judicial e privilégio (§ 5º), p. 381
  • Periclitação da vida e da saúde, p. 137
  • Periclitação da vida e da saúde. Generalidades, p. 137
  • Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131), p. 140
  • Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Conceito, p. 140
  • Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Conduta típica, p. 140
  • Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Consumação e tentativa, p. 142
  • Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Objeto jurídico, p. 140
  • Perigo de contágio de moléstia grave (Art. 131). Sujeitos do delito, p. 140
  • Perigo de contágio venéreo (Art. 130), p. 137
  • Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Ação penal (§ 2º), p. 140
  • Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Conceito, p. 137
  • Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Conduta típica, p. 138
  • Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Consumação e tentativa, p. 140
  • Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Forma simples ("caput"), p. 138
  • Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Objeto jurídico, p. 137
  • Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Sujeitos do delito, p. 138
  • Perigo de contágio venéreo (Art. 130). Tipo qualificado (§ 1º), p. 139
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132), p. 142
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Conceito, p. 142
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Conduta típica, p. 142
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Consumação e tentativa, p. 144
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Objeto jurídico, p. 142
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Sujeitos do delito, p. 142
  • Perigo para a vida ou saúde de outrem (Art. 132). Tipo qualificado por transporte irregular (parágrafo único), p. 144
  • Perseguição (art. 147-A), p. 186
  • Perseguição (art. 147-A). Ação penal (§ 3º), p. 193
  • Perseguição (art. 147-A). Causas de aumento de pena (§ 1º), p. 191
  • Perseguição (art. 147-A). Conceito, p. 186
  • Perseguição (art. 147-A). Concurso de crimes (§ 2º), p. 193
  • Perseguição (art. 147-A). Conduta típica, p. 187
  • Perseguição (art. 147-A). Consumação e tentativa, p. 190
  • Perseguição (art. 147-A). Objeto jurídico, p. 187
  • Perseguição (art. 147-A). Sujeitos do delito, p. 187
  • Pessoa. Crimes contra a pessoa, p. 41
  • Promoção de migração ilegal (Art. 232-A), p. 508
  • Prostituição e exploração sexual de menores, p. 505
  • Prostituição e exploração sexual de menores. Disposições gerais (art. 232), p. 508

R

  • Rapto, p. 489
  • Rapto. Ação penal, p. 490
  • Rapto. Aumento de pena, p. 491
  • Rapto. Concurso (I), p. 492
  • Rapto. Disposições gerais, p. 489
  • Rapto. Formas qualificadas (Art. 223), p. 489
  • Rapto. Parentesco e autoridade (II), p. 492
  • Rapto. Presunção de violência (Art. 224 do CP), p. 490
  • Recepção de animal (Art. 184 - A), p. 383
  • Recepção de animal (Art. 184 - A). Conceito, p. 383
  • Recepção de animal (Art. 184 - A). Conduta típica, p. 384
  • Recepção de animal (Art. 184 - A). Consumação e tentativa, p. 386
  • Recepção de animal (Art. 184 - A). Objeto jurídico, p. 383
  • Recepção de animal (Art. 184 - A). Sujeitos do delito, p. 384
  • Receptação, p. 373
  • Receptação (Art. 180), p. 373
  • Receptação (Art. 180). Generalidades, p. 373
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º), p. 378
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Conceito, p. 378
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Conduta típica, p. 378
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Consumação e tentativa, p. 379
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Objeto jurídico, p. 378
  • Receptação cometida no exercício de atividade comercial ou industrial (§ 1º). Sujeitos do delito, p. 378
  • Receptação culposa (§ 3º), p. 380
  • Receptação culposa (§ 3º). Autonomia da receptação (§ 4º), p. 381
  • Receptação dolosa ("Caput"), p. 373
  • Receptação dolosa ("Caput"). Conceito, p. 373
  • Receptação dolosa ("Caput"). Conduta típica, p. 374
  • Receptação dolosa ("Caput"). Consumação e tentativa, p. 377
  • Receptação dolosa ("Caput"). Objeto jurídico, p. 373
  • Receptação dolosa ("Caput"). Sujeitos do delito, p. 374
  • Receptação qualificada pelo objeto material (§ 6º), p. 381
  • Receptação. Efeito da condenação, p. 382
  • Receptação. Perdão judicial e privilégio (§ 5º), p. 381
  • Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149), p. 200
  • Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Aumento de pena (§ 2º), p. 203
  • Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Competência, p. 203
  • Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Conceito, p. 200
  • Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Conduta típica, p. 201
  • Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Condutas equiparadas (§ 1º), p. 202
  • Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Consumação e tentativa, p. 202
  • Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Objeto jurídico, p. 200
  • Redução à condição análoga à de escravo (Art. 149). Sujeitos do delito, p. 200
  • Referências, p. 525
  • Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B), p. 465
  • Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Conceito, p. 465
  • Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Conduta equiparada (parágrafo único), p. 467
  • Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Conduta típica, p. 466
  • Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Consumação e tentativa, p. 467
  • Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Objeto jurídico, p. 466
  • Registro não autorizado da intimidade sexual (Art. 216-B). Sujeitos do delito, p. 466
  • Retirada e transplante de partes de cadáver, p. 439
  • Rixa, p. 160
  • Rixa (Art. 137), p. 160
  • Rixa (Art. 137). Conceito, p. 160
  • Rixa (Art. 137). Conduta típica, p. 161
  • Rixa (Art. 137). Consumação e tentativa, p. 162
  • Rixa (Art. 137). Objeto jurídico, p. 160
  • Rixa (Art. 137). Sujeitos do delito, p. 161
  • Rixa qualificada (parágrafo único), p. 162
  • Roubo (Art. 157), p. 271
  • Roubo (Art. 157). Conceito, p. 271
  • Roubo (Art. 157). Concurso de agentes (II), p. 278
  • Roubo (Art. 157). Conduta típica, p. 271
  • Roubo (Art. 157). Consumação e tentativa, p. 274
  • Roubo (Art. 157). Critério para o aumento da pena, p. 288
  • Roubo (Art. 157). Emprego de arma (I) - Revogado, p. 277
  • Roubo (Art. 157). Emprego de arma branca (VII), p. 280
  • Roubo (Art. 157). Emprego de arma de fogo (§ 2º-A, inc. I), p. 281
  • Roubo (Art. 157). Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido (§ 2º-B), p. 286
  • Roubo (Art. 157). Emprego de explosivo ou de artefato análogo (§ 2º-A, inc. II), p. 285
  • Roubo (Art. 157). Objeto jurídico, p. 271
  • Roubo (Art. 157). Restrição da liberdade (V), p. 279
  • Roubo (Art. 157). Sujeitos do delito, p. 271
  • Roubo (Art. 157). Transporte de valores (III), p. 278
  • Roubo (Art. 157). Veículo automotor (IV), p. 279
  • Roubo circunstanciado (§ 2º), p. 276
  • Roubo e da extorsão, p. 271
  • Roubo impróprio (§ 1º), p. 275
  • Roubo qualificado pela lesão corporal grave ou morte (§ 3º), p. 289
  • Rufianismo (Art. 230), p. 503
  • Rufianismo (Art. 230). Conceito, p. 503
  • Rufianismo (Art. 230). Conduta típica, p. 503
  • Rufianismo (Art. 230). Consumação e tentativa, p. 504
  • Rufianismo (Art. 230). Formas qualificadas (§§ 1º e 2º), p. 504
  • Rufianismo (Art. 230). Objeto jurídico, p. 503
  • Rufianismo (Art. 230). Sujeitos do delito, p. 503

S

  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A), p. 477
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Conceito, p. 477
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Conduta típica, p. 478
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Consumação e tentativa, p. 479
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Objeto jurídico, p. 477
  • Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A). Sujeitos do delito, p. 477
  • Sedução (Art. 217), p. 468
  • Sequestro e cárcere privado (Art. 148), p. 196
  • Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Conceito, p. 196
  • Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Conduta típica, p. 197
  • Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Consumação e tentativa, p. 198
  • Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Objeto jurídico, p. 196
  • Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Sujeitos do delito, p. 197
  • Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Tipo qualificado pelo resultado (§ 2º), p. 199
  • Sequestro e cárcere privado (Art. 148). Tipos qualificados (§ 1º), p. 198
  • Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I), p. 224
  • Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Ação penal e agravação da pena, p. 225
  • Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Conceito, p. 224
  • Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Conduta típica, p. 225
  • Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Consumação e tentativa, p. 225
  • Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Objeto jurídico, p. 224
  • Sonegação ou destruição de correspondência (§ 1º, I). Sujeitos do delito, p. 225
  • Suicídio. Conceito, p. 97
  • Suicídio. Conduta típica, p. 98
  • Suicídio. Consumação e tentativa, p. 99
  • Suicídio. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122), p. 97
  • Suicídio. Objeto jurídico, p. 97
  • Suicídio. Sujeitos do delito, p. 98
  • Sujeitos do delito, p. 484
  • Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162), p. 308
  • Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Conceito, p. 308
  • Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Conduta típica, p. 308
  • Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Consumação e tentativa, p. 309
  • Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Objeto jurídico, p. 308
  • Supressão ou alteração de marcas em animais (Art. 162). Sujeitos do delito, p. 308

T

  • Tráfico de pessoas (Art. 149 - A), p. 204
  • Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Competência, p. 214
  • Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Conceito, p. 204
  • Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Conduta típica, p. 206
  • Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Consumação e tentativa, p. 211
  • Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Forma circunstanciada (§ 1°), p. 211
  • Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Forma privilegiada (§ 2°), p. 214
  • Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Objeto jurídico, p. 206
  • Tráfico de pessoas (Art. 149 - A). Sujeitos do delito, p. 206
  • Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual (Art. 231), p. 505
  • Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual (art. 231-A), p. 505

U

  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208), p. 431
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Aumento de pena (parágrafo único), p. 434
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Conceito, p. 431
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Impedimento de culto religioso, p. 432
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Objeto jurídico, p. 432
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Sujeitos do delito, p. 432
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Ultraje por motivo de religião, p. 432
  • Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo (art. 208). Vilipêndio de ato ou objeto de culto, p. 433
  • Ultraje público ao pudor, p. 512
  • Usurpação, p. 303
  • Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I), p. 305
  • Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Conceito, p. 305
  • Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Concurso de crimes e ação penal, p. 306
  • Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Conduta típica, p. 305
  • Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Consumação e tentativa, p. 306
  • Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Objeto jurídico, p. 305
  • Usurpação de águas (Art. 161, § 1º, I). Sujeitos do delito, p. 305
  • Usurpação. Alteração de limites (Art. 161, "Caput"), p. 303
  • Usurpação. Conceito, p. 303
  • Usurpação. Concurso de crimes e ação penal, p. 304
  • Usurpação. Condutas típicas, p. 304
  • Usurpação. Consumação e tentativa, p. 304
  • Usurpação. Objeto jurídico, p. 304
  • Usurpação. Sujeitos do delito, p. 304

V

  • Vida. Crimes contra a vida, p. 41
  • Vilipêndio a cadáver (Art. 212), p. 440
  • Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Conceito, p. 440
  • Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Conduta típica, p. 441
  • Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Consumação e tentativa, p. 442
  • Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Objeto jurídico, p. 441
  • Vilipêndio a cadáver (Art. 212). Sujeitos do delito, p. 441
  • Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (§ 1º, II), p. 226
  • Violação de correspondência (Art. 151), p. 222
  • Violação de correspondência (Art. 151). Ação penal e agravação de pena, p. 224
  • Violação de correspondência (Art. 151). Conceito, p. 222
  • Violação de correspondência (Art. 151). Conduta típica, p. 223
  • Violação de correspondência (Art. 151). Consumação e tentativa, p. 224
  • Violação de correspondência (Art. 151). Excludentes da antijuridicidade específicas, p. 224
  • Violação de correspondência (Art. 151). Generalidades, p. 222
  • Violação de correspondência (Art. 151). Objeto jurídico e material, p. 223
  • Violação de correspondência (Art. 151). Sujeitos do delito, p. 223
  • Violação de correspondência propriamente dita ("caput"), p. 222
  • Violação de domicílio (Art. 150), p. 215
  • Violação de domicílio (Art. 150). Conceito, p. 215
  • Violação de domicílio (Art. 150). Conduta típica, p. 218
  • Violação de domicílio (Art. 150). Consumação e tentativa, p. 219
  • Violação de domicílio (Art. 150). Exclusão da antijuridicidade (art. 150, § 3º), p. 220
  • Violação de domicílio (Art. 150). Objeto jurídico, p. 216
  • Violação de domicílio (Art. 150). Sujeitos do delito, p. 218
  • Violação de domicílio (Art. 150). Tipo qualificado (§ 1º), p. 220
  • Violação de sepultura (Art. 210), p. 435
  • Violação de sepultura (Art. 210). Conceito, p. 435
  • Violação de sepultura (Art. 210). Conduta típica, p. 436
  • Violação de sepultura (Art. 210). Consumação e tentativa, p. 437
  • Violação de sepultura (Art. 210). Objeto jurídico, p. 435
  • Violação de sepultura (Art. 210). Sujeitos do delito, p. 435
  • Violação do segredo profissional (Art. 154), p. 237
  • Violação do segredo profissional (Art. 154). Ação penal (parágrafo único), p. 240
  • Violação do segredo profissional (Art. 154). Conceito, p. 237
  • Violação do segredo profissional (Art. 154). Conduta típica, p. 239
  • Violação do segredo profissional (Art. 154). Consumação e tentativa, p. 240
  • Violação do segredo profissional (Art. 154). Objeto jurídico, p. 237
  • Violação do segredo profissional (Art. 154). Sujeitos do delito, p. 239
  • Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV), p. 226
  • Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV). Conceito, p. 226
  • Violação e impedimento de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica e instalação ou utilização de estação ou aparelho radioelétrico (art. 151, § 1º, II, III e IV). Disposições comuns (§§ 2º ao 4º), p. 230
  • Violação sexual mediante fraude (Art. 215), p. 456
  • Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Conceito, p. 456
  • Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Conduta típica, p. 457
  • Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Consumação e tentativa, p. 458
  • Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Objeto jurídico, p. 457
  • Violação sexual mediante fraude (Art. 215). Sujeitos do delito, p. 457
  • Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B), p. 193
  • Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Conceito, p. 193
  • Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Conduta típica, p. 195
  • Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Consumação e tentativa, p. 196
  • Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Objeto jurídico, p. 194
  • Violência psicológica contra a mulher (art. 147-B). Sujeitos do delito, p. 194
  • Violência. Parte especial, p. 37

W

  • "Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178), p. 370
  • "Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Conceito, p. 370
  • "Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Conduta típica, p. 370
  • "Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Consumação e tentativa, p. 371
  • "Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Objeto jurídico, p. 370
  • "Warrant". Emissão irregular de conhecimento de depósito ou "Warrant" (Art. 178). Sujeitos do delito, p. 370

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