Teoria do Estado Regulador - Volume VI - Coleção FGV Direito Rio

LIMITAÇÃO OBJETIVA EM PROCEDIMENTOS ARBITRAIS ENVOLVENDO AGÊNCIAS REGULADORAS - Sérgio Guerra, p. 11

O FILTRO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE EFICIÊNCIA NA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA - Braulio Mattos, p. 35

A (IR)REGULARIDADE DO ÍNDICE DE VALORAÇÃO DO RESSARCIMENTO AO SUS - Bruno Teixeira Marcelos, p. 59

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RESERVA DO REGULADOR - Bruno Veloso de Mesquita, p. 81

REGULAÇÃO ESTATAL DO ESPORTE DE RENDIMENTO - Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117

A TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA NA ATIVIDADE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD - Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155

EXPERIMENTALISMO REGULATÓRIO: LIÇÕES DO PRIMEIRO CICLO DO SANDBOX DA CVM - Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183

AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONCESSÃO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS: ALGUNS INDÍCIOS DE COMPROMETIMENTO DA NEUTRALIDADE DESSAS ENTIDADES EM FAVOR DO PODER PÚBLICO - Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213

O DEPÓSITO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS ENTES PÚBLICOS EM INSTITUIÇÕES OFICIAIS - UMA CRÍTICA AO ART. 164, § 3º DA CRFB À LUZ DA TEORIA DA REGULAÇÃO - Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241

RESERVA DE REVISÃO JUDICIAL SOBRE A LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL-RACIONAL DAS ESCOLHAS REGULATÓRIAS - José Cardoso Dutra Junior, p. 269

QUAIS CAMINHOS LEVAM À RESERVA DE REGULAÇÃO? UM MAPEAMENTO DAS PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA FRENTE AO LEGISLATIVO - Julia Martel, p. 297

SOFT LAW COMO ESCOLHA REGULATÓRIA: DELIMITAÇÕES DE UMA NOÇÃO NO DIREITO INTERNO - Soraya Nouira y Maurity, p. 335

A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO REQUISITO PARA EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS COM O ADVENTO DA LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - Valéria de Souza Rosa, p. 375

A

• A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS. Bruno Teixeira Marcelos, p. 59
• A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
• A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
• Agência reguladora. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
• Agência reguladora. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11
• ANPD. A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
• Arbitragem. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11
• As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
• Ato normativo. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375

B

• Braulio Mattos. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica, p. 35
• Bruno Teixeira Marcelos. A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS, p. 59
• Bruno Veloso de Mesquita. O Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador, p. 81

C

• CF/88. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
• Competência regulatória. Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo. Julia Martel, p. 297
• Concessão. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
• Contrato. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
• Cristiane Cardoso Avolio Gomes. Regulação estatal do esporte de rendimento, p. 117
• CVM. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183

D

• Depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
• Dever constitucional. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
• Direito interno. Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno. Soraya Nouira y Maurity, p. 335

E

• Ente público. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
• Esporte. Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
• Estado. Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
• Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183

F

• Fernando Mendes Naegele e Silva. A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, p. 155
• Filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
• Frederico Calmon Nogueira da Gama. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM, p. 183

G

• Gianne Glória Lima Ferreira. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público, p. 213
• Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação, p. 241

I

• Intervenção estatal. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35

J

• José Cardoso Dutra Junior. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias, p. 269
• Julia Martel. Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo, p. 297

L

• Legitimidade procedimental-racional. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
• Lei Geral das Agências Reguladoras. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
• Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11

O

• O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
• O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
• O Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador. Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
• Ordem econômica. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35

P

• Poder público. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
• Procedimento arbitral. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11

Q

• Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo. Julia Martel, p. 297

R

• Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
• Regulação. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
• Regulação. A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
• Regulação. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183
• Regulação. Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo. Julia Martel, p. 297
• Regulação. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
• Regulação. Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno. Soraya Nouira y Maurity, p. 335
• Relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
• Rendimento. Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
• Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
• Reserva do regulador. O Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador. Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
• Revisão judicial. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269

S

• Sandbox. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183
• Sérgio Guerra. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras, p. 11
• Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno. Soraya Nouira y Maurity, p. 335
• Soraya Nouira y Maurity. Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno, p. 335
• Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador. Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
• SUS. A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS. Bruno Teixeira Marcelos, p. 59

T

• Teoria da regulação. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
• Transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155

V

• Valéria de Souza Rosa. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das agências Reguladoras, p. 375
• Valoração. A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS. Bruno Teixeira Marcelos, p. 59