Teoria do Estado Regulador - Volume VI - Coleção FGV Direito Rio
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Ficha técnica
Autor(es): Organizador: Sérgio Guerra
ISBN v. impressa: 978652630562-1
ISBN v. digital: 978652630528-7
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 526grs.
Número de páginas: 424
Publicado em: 26/06/2023
Área(s): Direito - Econômico; Internacional
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Sinopse
É com grande satisfação que apresento o sexto volume da obra Teoria do Estado Regulador. Nele tenho orgulho de apresentar o expoente da produção acadêmica do Programa de Pós-Graduação em Direito da Regulação (PPGD) da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, trazendo, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social, e seus impactos, cotejando experiências regulatórias no Brasil e no exterior.
A publicação deste novo volume tem por objetivo máximo contribuir com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e o Estado Regulador brasileiro.
Sérgio Guerra
Professor Titular Administrativo FGV Direito Rio
Autor(es)
ORGANIZADOR
SÉRGIO GUERRA
Visiting Researcher (Yale Law School), com Pós-Doutorado em Administração Pública. Doutor e Mestre em Direito. Diretor e Professor Titular da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getulio Vargas. Embaixador no Brasil da Yale University. Editor da Revista de Direito Administrativo – RDA. Membro da Coordenação Estadual das Relações Brasil-China da OAB-RJ. Membro Vogal da Comissão de Arbitragem e Árbitro da Câmara FGV de Mediação e Arbitragem. Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Paraná. Árbitro do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA. Tem atuação, também, em arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional – CCI.
COLABORADORES
Braulio Mattos
Bruno Teixeira Marcelos
Bruno Veloso de Mesquita
Cristiane Cardoso Avolio Gomes
Fernando Mendes Naegele e Silva
Frederico Calmon Nogueira da Gama
Gianne Glória Lima Ferreira
Guilherme A. Velmovitsky van Hombeeck
José Cardoso Dutra Junior
Julia Martel
Sérgio Guerra
Soraya Nouira y Maurity
Valéria de Souza Rosa
Sumário
LIMITAÇÃO OBJETIVA EM PROCEDIMENTOS ARBITRAIS ENVOLVENDO AGÊNCIAS REGULADORAS - Sérgio Guerra, p. 11
O FILTRO DO DEVER CONSTITUCIONAL DE EFICIÊNCIA NA INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA - Braulio Mattos, p. 35
A (IR)REGULARIDADE DO ÍNDICE DE VALORAÇÃO DO RESSARCIMENTO AO SUS - Bruno Teixeira Marcelos, p. 59
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RESERVA DO REGULADOR - Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
REGULAÇÃO ESTATAL DO ESPORTE DE RENDIMENTO - Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
A TRANSPARÊNCIA REGULATÓRIA NA ATIVIDADE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD - Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
EXPERIMENTALISMO REGULATÓRIO: LIÇÕES DO PRIMEIRO CICLO DO SANDBOX DA CVM - Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183
AS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE CONCESSÃO E AS AGÊNCIAS REGULADORAS: ALGUNS INDÍCIOS DE COMPROMETIMENTO DA NEUTRALIDADE DESSAS ENTIDADES EM FAVOR DO PODER PÚBLICO - Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
O DEPÓSITO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA DOS ENTES PÚBLICOS EM INSTITUIÇÕES OFICIAIS - UMA CRÍTICA AO ART. 164, § 3º DA CRFB À LUZ DA TEORIA DA REGULAÇÃO - Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
RESERVA DE REVISÃO JUDICIAL SOBRE A LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL-RACIONAL DAS ESCOLHAS REGULATÓRIAS - José Cardoso Dutra Junior, p. 269
QUAIS CAMINHOS LEVAM À RESERVA DE REGULAÇÃO? UM MAPEAMENTO DAS PERSPECTIVAS TEÓRICAS SOBRE OS LIMITES DA COMPETÊNCIA REGULATÓRIA FRENTE AO LEGISLATIVO - Julia Martel, p. 297
SOFT LAW COMO ESCOLHA REGULATÓRIA: DELIMITAÇÕES DE UMA NOÇÃO NO DIREITO INTERNO - Soraya Nouira y Maurity, p. 335
A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO COMO REQUISITO PARA EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS COM O ADVENTO DA LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS - Valéria de Souza Rosa, p. 375
Índice alfabético
A
- A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS. Bruno Teixeira Marcelos, p. 59
- A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
- A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
- Agência reguladora. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
- Agência reguladora. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11
- ANPD. A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
- Arbitragem. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11
- As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
- Ato normativo. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
B
- Braulio Mattos. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica, p. 35
- Bruno Teixeira Marcelos. A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS, p. 59
- Bruno Veloso de Mesquita. O Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador, p. 81
C
- CF/88. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
- Competência regulatória. Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo. Julia Martel, p. 297
- Concessão. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
- Contrato. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
- Cristiane Cardoso Avolio Gomes. Regulação estatal do esporte de rendimento, p. 117
- CVM. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183
D
- Depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
- Dever constitucional. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
- Direito interno. Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno. Soraya Nouira y Maurity, p. 335
E
- Ente público. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
- Esporte. Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
- Estado. Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
- Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183
F
- Fernando Mendes Naegele e Silva. A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, p. 155
- Filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
- Frederico Calmon Nogueira da Gama. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM, p. 183
G
- Gianne Glória Lima Ferreira. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público, p. 213
- Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação, p. 241
I
- Intervenção estatal. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
J
- José Cardoso Dutra Junior. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias, p. 269
- Julia Martel. Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo, p. 297
L
- Legitimidade procedimental-racional. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
- Lei Geral das Agências Reguladoras. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
- Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11
O
- O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
- O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
- O Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador. Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
- Ordem econômica. O filtro do dever constitucional de eficiência na intervenção do Estado na ordem econômica. Braulio Mattos, p. 35
P
- Poder público. As relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
- Procedimento arbitral. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras. Sérgio Guerra, p. 11
Q
- Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo. Julia Martel, p. 297
R
- Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
- Regulação. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das Agências Reguladoras. Valéria de Souza Rosa, p. 375
- Regulação. A transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
- Regulação. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183
- Regulação. Quais caminhos levam à reserva de regulação? Um mapeamento das perspectivas teóricas sobre os limites da competência regulatória frente ao legislativo. Julia Martel, p. 297
- Regulação. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
- Regulação. Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno. Soraya Nouira y Maurity, p. 335
- Relações contratuais de concessão e as agências reguladoras: alguns indícios de comprometimento da neutralidade dessas entidades em favor do poder público. Gianne Glória Lima Ferreira, p. 213
- Rendimento. Regulação estatal do esporte de rendimento. Cristiane Cardoso Avolio Gomes, p. 117
- Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
- Reserva do regulador. O Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador. Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
- Revisão judicial. Reserva de revisão judicial sobre a legitimidade procedimental-racional das escolhas regulatórias. José Cardoso Dutra Junior, p. 269
S
- Sandbox. Experimentalismo regulatório: lições do primeiro ciclo do sandbox da CVM. Frederico Calmon Nogueira da Gama, p. 183
- Sérgio Guerra. Limitação objetiva em procedimentos arbitrais envolvendo agências reguladoras, p. 11
- Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno. Soraya Nouira y Maurity, p. 335
- Soraya Nouira y Maurity. Soft law como escolha regulatória: delimitações de uma noção no direito interno, p. 335
- Supremo Tribunal Federal e a reserva do regulador. Bruno Veloso de Mesquita, p. 81
- SUS. A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS. Bruno Teixeira Marcelos, p. 59
T
- Teoria da regulação. O depósito da disponibilidade de caixa dos entes públicos em instituições oficiais - uma crítica ao art. 164, § 3º da CRFB à luz da teoria da regulação. Guilherme Augusto Velmovitsky van Hombeeck, p. 241
- Transparência regulatória na Atividade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD. Fernando Mendes Naegele e Silva, p. 155
V
- Valéria de Souza Rosa. A análise de impacto regulatório como requisito para edição de atos normativos com o advento da Lei Geral das agências Reguladoras, p. 375
- Valoração. A (ir)regularidade do índice de valoração do ressarcimento ao SUS. Bruno Teixeira Marcelos, p. 59
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