Prática de Processo Penal

37ª Edição - Revista e Atualizada Fernando da Costa Tourinho Filho

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Ficha técnica

Autor(es): Fernando da Costa Tourinho Filho

ISBN v. impressa: 978652631044-1

ISBN v. digital: 978652631021-2

Edição/Tiragem: 37ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 921grs.

Número de páginas: 672

Publicado em: 08/02/2024

Área(s): Direito - Processual Penal

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Sinopse

A peculiaridade desta já consagrada obra é a reunião da profundidade ao caráter prático. Com sua larga experiência, o Autor apresenta-nos um panorama do assunto, discorrendo sobre o inquérito policial, a prisão em flagrante, percorrendo com rara maestria e desenvoltura todos os aspectos do Processo Penal – a jurisdição e competência, a ação penal, as figuras do processo, os vários procedimentos, a novidade trazida pelos Juizados Especiais Criminais –, ofertando ainda uma exposição completa sobre recursos.

Cada assunto, é bom que se diga, é principiado por sólida exposição histórica, complementada por questões práticas que afloram do cotidiano forense, sempre com o estilo preciso e agradável do Autor, que, longe de ser mero descortinador da matéria, apresenta sua bem fundamentada e por vezes polêmica opinião sobre as diversas indagações e controvérsias surgidas no Processo Penal. Vários modelos de peças enriquecem o trabalho, contribuindo para credenciá-lo como livro ímpar, uma conjugação entre a formalidade do Processo Penal e a rotina exigente e fatigante do profissional do Direito.

Aliem-se a tudo isso os comentários às leis que alteraram os procedimentos penais, com especial ênfase para o Tribunal do Júri e o questionário.

As sucessivas reedições de Prática de Processo Penal só ratificam a indiscutível aceitação que a obra granjeou nos meios jurídicos nacionais, sendo constantemente citada em vários outros escritos, inclusive em decisões dos nossos Tribunais.

O Autor esmerou-se em apresentar um texto consentâneo com a mais atualizada doutrina e legislação, buscando infatigavelmente a qualidade por meio de exaustivas e cuidadosas pesquisas em obras nacionais e estrangeiras. Igual critério se faz presente nesta edição, totalmente atualizada.

Prática de Processo Penal, destarte, é um livro em que, a cada página, o leitor encontrará vivacidade, clareza e objetividade, constituindo ferramenta segura e indispensável aos cultores do Direito e demais interessados. Sentimo-nos honrados, ainda uma vez, em brindar a comunidade jurídica com uma obra que prima pela excelência, figurando, sem favor, na antologia dos maiores títulos da processualística penal de nosso país.

Autor(es)

FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO

Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Bahia. Ingressei no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1955, permanecendo por 35 anos. Quando Promotor de Justiça na comarca de Agudos, lecionei Processo Penal na Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru de segunda a sexta de 1958 a 1994. Em 1972, às terças-feiras fui professor na mesma matéria na Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara. Depois de 1994, continuei em Araraquara ministrando aulas de manhã e à noite de segunda a sexta até 2022. Fui homenageado e condecorado em diversas semanas de estudos jurídicos e instituições governamentais, militares e jurídicas. Autor das seguintes obras: Curso de Processo Penal, volumes 1 e 2, pela editora Jalovi; Curso de Processo Penal, em quatro volumes, hoje na 35ª edição; Prática de Processo Penal, na 35ª edição; Comentários à Lei dos Juizados Especiais Criminais, na 9ª edição; Proposta de Reforma do nosso Código de Processo Penal – Reflexões sobre a Lei de Execução Penal, todos pela editora Saraiva; Código de Processo Penal Comentado, em dois volumes na 19ª edição; Manual de Processo Penal na 19ª edição, ambos pela Juruá Editora. Condecorado com a Medalha de Honra da Justiça Militar Federal em 2015. Palestrante em quase todos os estados brasileiros, menos no Acre, Sergipe, Alagoas e Santa Catarina. Palestrante emérito do TRF da Primeira Região. Possuo diversos artigos publicados em revistas de Direito. Possuo diploma de Mérito do Ministério Público Darcy Fontenelle e Araújo pelo Ministério Público do Piauí; Diploma do Mérito Judiciário; Conselheiro Coelho Rodrigues, pela Associação dos Magistrados Piauienses, Teresina, Piauí; Medalha do Mérito Policial Militar pelo Governo do Estado do Piauí. Professor emérito das Faculdades de Direito do Paraná, mantidas pelo Ateneu, e de Araraquara.

Sumário

Capítulo 1 - DO INQUÉRITO POLICIAL, p. 25

1. RAZÃO DE SER DO INQUÉRITO, p. 25

2. INQUÉRITOS EXTRAPOLICIAIS. FUNÇÕES DA POLÍCIA CIVIL, p. 26

3. FIXAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA CIVIL, p. 26

4. FINALIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL, p. 26

5. CARACTERES DO INQUÉRITO POLICIAL, p. 26

6. DILIGÊNCIAS QUE PODEM SER DETERMINADAS NO CURSO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL, p. 27

7. PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO, p. 31

8. PODE A AUTORIDADE POLICIAL ARQUIVAR AUTOS DO INQUÉRITO?, p. 31

9. É INDISPENSÁVEL O INQUÉRITO?, p. 31

10. QUALIFICAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DO INDICIADO, p. 32

11. O RELATÓRIO, p. 32

12. A CONDUÇÃO COERCITIVA DO INDICIADO, p. 32

13. COMO SE INICIA O INQUÉRITO POLICIAL?, p. 32

14. COMO SABER SE TAL OU QUAL CRIME É DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA OU CONDICIONADA OU DE AÇÃO PRIVADA?, p. 33

15. COMO SE INICIA O INQUÉRITO POLICIAL NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA?, p. 35

16. MODELO DE PORTARIA. OBSERVAÇÕES, p. 36

17. MODELO DE REQUISIÇÃO DO PROMOTOR DE JUSTIÇA. OBSERVAÇÕES, p. 38

18. MODELO DE REQUISIÇÃO DO JUIZ. OBSERVAÇÕES, p. 38

19. MODELO DE REQUERIMENTO DA VÍTIMA. OBSERVAÇÕES, p. 40

20. MODELO DE REPRESENTAÇÃO (REDUZIDA A TERMO). OBSERVAÇÕES, p. 43

21. MODELO DE REPRESENTAÇÃO FEITA POR PROCURAÇÃO. MODELO DE PROCURAÇÃO. OBSERVAÇÕES, p. 44

22. MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAR INQUÉRITO EM CRIME DE AÇÃO PRIVADA. MODELO DE PROCURAÇÃO. OBSERVAÇÕES, p. 46

Capítulo 2 - DA PRISÃO EM FLAGRANTE, p. 53

1. O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE COMO PEÇA INICIAL DO INQUÉRITO. MODELO, p. 53

2. SENTIDO DA EXPRESSÃO "FLAGRANTE DELITO", p. 56

3. FUNDAMENTO ATUAL, p. 56

4. AS MODALIDADES DE FLAGRANTE, p. 58

5. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, p. 59

6. A PRISÃO EM FLAGRANTE COMO ATO ADMINISTRATIVO, p. 61

7. A PRISÃO EM FLAGRANTE NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO E NOS CRIMES DE AÇÃO PRIVADA, p. 61

8. COMO SE LAVRA UM AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, p. 61

9. PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS A SEREM TOMADAS APÓS A LAVRATURA DO AUTO, p. 62

10. PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO INICIADO POR AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, p. 65

11. O FLAGRANTE NOS CRIMES PERMANENTES E NOS CRIMES HABITUAIS, p. 65

12. SE DEPUSER NO AUTO APENAS UMA TESTEMUNHA, SERÁ VÁLIDA A PEÇA COERCITIVA?, p. 66

13. OBSERVAÇÕES SOBRE A PRISÃO EM FLAGRANTE, p. 66

14. FLAGRANTE PREPARADO E FLAGRANTE ESPERADO, p. 69

15. MODELO DE PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 72

Capítulo 3 - DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA, p. 73

1. ETIMOLOGIA. NOÇÕES, p. 73

2. CONCEITO, p. 75

3. A FUNÇÃO DE JULGAR É EXCLUSIVA DO PODER JUDICIÁRIO?, p. 75

4. CARACTERÍSTICOS, p. 76

5. PRINCÍPIOS, p. 77

6. DIVISÃO DA JURISDIÇÃO, p. 80

7. COMPETÊNCIA, p. 82

8. DELIMITAÇÃO DO PODER DE JULGAR, p. 82

9. ONDE A CAUSA PENAL DEVE SER JULGADA?, p. 84

10. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, p. 87

10.1. Supremo Tribunal Federal, p. 88

10.2. Superior Tribunal de Justiça, p. 90

10.3. Superior Tribunal Militar, p. 91

10.4. Tribunal Superior Eleitoral, p. 91

10.5. Tribunais Regionais Eleitorais, p. 92

10.6. Tribunais Regionais Federais, p. 93

10.7. Tribunais de Justiça, p. 94

10.8. Nosso Entendimento Quanto à Competência Originária Ratione Personae Vel Muneris dos Tribunais de Justiça, p. 99

10.9. Crime Praticado Fora do Estado Onde o Beneficiário de Foro Privativo Exerce suas Atividades, p. 100

10.10. Competência Originária Mesmo Cessada a Função, p. 100

10.11. Problemas Especiais, p. 108

11. CONEXÃO E CONTINÊNCIA, p. 110

Capítulo 4 - DA AÇÃO PENAL, p. 115

1. DIREITO DE AÇÃO, p. 115

2. O PROCESSO, p. 116

3. O PROCESSO, FORMA CIVILIZADA PARA A COMPOSIÇÃO DOS LITÍGIOS, p. 117

4. AÇÃO PENAL: CONCEITO, p. 118

5. CLASSIFICAÇÃO SUBJETIVA DA AÇÃO PENAL, p. 118

6. DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, p. 119

7. AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA: PRINCÍPIOS, p. 119

8. DA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA, p. 122

9. CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, p. 132

10. REQUISIÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA, p. 134

11. COMO SE INICIA A AÇÃO PENAL: MEDIANTE DENÚNCIA OU QUEIXA, p. 136

12. AS CONDIÇÕES DA AÇÃO: GENÉRICAS E ESPECÍFICAS, p. 137

12.1 Condições Genéricas: Possibilidade Jurídica do Pedido, Legitimidade para Agir e Justa Causa, p. 137

12.2 Condições Específicas da Ação, p. 139

13. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA OU QUEIXA, p. 140

14. QUE PROVIDÊNCIAS PODEM SER TOMADAS QUANDO O JUIZ REJEITA OU RECEBE A DENÚNCIA OU A QUEIXA?, p. 143

15. PODE O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESISTIR DA AÇÃO PENAL?, p. 143

16. COMO SE INSTAURA O PROCESSO, p. 144

17. QUANDO O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECEBE AUTOS DE INQUÉRITO, QUE PROVIDÊNCIAS PODE TOMAR?, p. 144

18. O QUE DEVE CONTER A DENÚNCIA?, p. 144

19. MODELO DE DENÚNCIA, p. 147

20. OBSERVAÇÕES PRÁTICAS SOBRE A ATIVIDADE DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO AO RECEBER OS AUTOS DO INQUÉRITO, p. 147

21. PRAZOS PARA A DENÚNCIA, p. 148

22. O DESPACHO DO JUIZ RECEBENDO A DENÚNCIA, p. 149

23. OUTRAS OBSERVAÇÕES, p. 151

24. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À POLÍCIA PARA NOVAS DILIGÊNCIAS, p. 152

25. OBSERVAÇÕES, p. 152

26. PODE A AUTORIDADE POLICIAL DEIXAR DE REALIZÁ-LA?, p. 153

27. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO: MODELO, p. 153

28. OBSERVAÇÕES, p. 154

29. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA: MODELO, p. 157

30. CONFLITO DE COMPETÊNCIA, p. 157

31. CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES, p. 162

Capítulo 5 - DA AÇÃO PENAL PRIVADA, p. 165

1. OBSERVAÇÕES SOBRE A QUEIXA, p. 165

2. A DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA, p. 167

3. PROCEDIMENTO DO JUIZ AO RECEBER A QUEIXA, p. 168

4. A QUEIXA NOS CRIMES CONTRA A HONRA, p. 170

4.1. A Perempção, p. 170

5. O PERDÃO, p. 171

6. CASO A OFENDIDA COMPLETE 18 ANOS E NÃO EXERÇA O DIREITO DE QUEIXA, AO ATINGIR OS 19 PODE SEU REPRESENTANTE LEGAL, QUE SOUBE TARDIAMENTE QUEM FOI O AUTOR DO CRIME, OFERECER QUEIXA?, p. 171

7. AS CUSTAS DO PROCESSO, p. 172

8. MODELO DE QUEIXA, p. 172

9. MODELO DE PROCURAÇÃO, p. 173

Capítulo 6 - DA RESPOSTA DO RÉU, p. 175

1. É A RESPOSTA DO RÉU OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA?, p. 175

2. EXEMPLO DE RESPOSTA DO RÉU, p. 176

3. OBSERVAÇÕES SOBRE A RESPOSTA DO RÉU, p. 176

Capítulo 7 - DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, p. 179

1. O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, p. 179

2. EM QUE CASOS PODE HABILITAR-SE A VÍTIMA COMO ASSISTENTE?, p. 179

3. A FUNÇÃO DO ASSISTENTE, p. 180

4. OUVIDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 180

5. CABE RECURSO DO DESPACHO DO JUIZ QUE ADMITE O ASSISTENTE? E SE NÃO O ADMITIR?, p. 181

6. ATIVIDADE DO ASSISTENTE, p. 181

7. EM QUE HIPÓTESES PODE RECORRER?, p. 181

8. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO ASSISTENTE, p. 183

9. PODE O PODER PÚBLICO INTERVIR COMO ASSISTENTE?, p. 184

10. A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, p. 185

11. MODELOS DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE ASSISTENTE, p. 185

12. MODELO DE PROCURAÇÃO, p. 186

13. MODELO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA A HIPÓTESE DE O JUIZ INDEFERIR O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DO ASSISTENTE, p. 187

Capítulo 8 - DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO, p. 189

1. O FATO TÍPICO, p. 189

2. A ANTIJURIDICIDADE, p. 190

3. A CULPABILIDADE, p. 191

4. A IMPUTABILIDADE, p. 191

5. A IMPORTÂNCIA DO EXAME DE SANIDADE, p. 191

6. CRITÉRIOS PARA AFERIR A INIMPUTABILIDADE, p. 192

7. OS MENORES DE 18 ANOS, p. 192

8. OS DOENTES MENTAIS, p. 193

9. A EMBRIAGUEZ, p. 193

10. A FUSÃO DOS ELEMENTOS ETIOLÓGICO E PSICOLÓGICO, p. 195

11. COMO SE COMPROVA A INIMPUTABILIDADE?, p. 195

12. OPORTUNIDADE PARA O EXAME DE INSANIDADE MENTAL, p. 196

13. LEGITIMIDADE, p. 197

14. PROCEDIMENTO, p. 197

15. FORMULAÇÃO DOS QUESITOS, p. 198

16. A DOENÇA MENTAL ANTES E DEPOIS DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO, p. 199

17. FICA O JUIZ VINCULADO À PERÍCIA?, p. 200

Capítulo 9 - DA PROVA, p. 201

1. CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROVA, p. 201

1.1. Princípio da Inadmissibilidade das Provas Obtidas por Meios Ilícitos, p. 207

2. DO INTERROGATÓRIO, p. 212

2.1. Interrogatório no Presídio, p. 213

3. OFENDIDO E TESTEMUNHAS, p. 217

4. DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS, p. 227

5. DA BUSCA E APREENSÃO, p. 231

Capítulo 10 - DAS FORMAS PROCEDIMENTAIS, p. 237

1. CONCEITO DE PROCEDIMENTO, p. 237

2. PROCESSO E PROCEDIMENTO, p. 237

3. AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO PROCESSO PENAL, p. 239

4. FORMAS PROCEDIMENTAIS, p. 241

5. PROCEDIMENTO NA HIPÓTESE DE FORO PELA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, p. 241

5.1. Ação Penal Originária, p. 243

5.2. A Sessão de Julgamento no Supremo Tribunal Federal, p. 244

5.3. A Sessão de Julgamento no Superior Tribunal de Justiça, p. 245

5.4. A Sessão de Julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, p. 245

5.5. A Sessão de Julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, p. 246

6. PROCEDIMENTO NA HIPÓTESE DE FORO SEM PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: COMUM E ESPECIAL, p. 248

7. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO, p. 249

8. PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO, p. 250

9. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, p. 252

10. PROCEDIMENTO DAS INFRAÇÕES CUJA PENA MÁXIMA NÃO ULTRAPASSE DOIS ANOS. INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. A TRANSAÇÃO, p. 254

11. O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, p. 262

12. PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA AS INFRAÇÕES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO QUE NÃO PUDEREM SER JULGADAS NO JUIZADO NEM SE SUBORDINAREM AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, p. 263

13. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E EM LEIS EXTRAVAGANTES, p. 263

14. CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JÚRI. PROCEDIMENTO, p. 266

15. O JÚRI E SUAS LINHAS ESTRUTURAIS. A SOBERANIA DOS VEREDICTA, p. 276

16. ANTECEDENTES, p. 276

17. A INSTITUIÇÃO DO JÚRI NO BRASIL, p. 277

18. TRAÇO MARCANTE DO JÚRI BRASILEIRO E DEMAIS CARACTERES, p. 279

19. ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO JÚRI, p. 284

19.1. Abertura da Sessão, p. 289

19.2. Multa aos Jurados, p. 289

19.3. Prosseguimento dos Trabalhos, p. 289

19.4. Comparecimento das Partes e das Testemunhas, p. 289

19.5. Providências Iniciais para a Constituição do Conselho, p. 290

20. QUESTIONÁRIO, p. 294

20.1. Exemplos de Quesitação, p. 296

20.1.1. Homicídio, p. 296

20.1.2. Tentativa de homicídio, p. 297

20.1.3. Tentativa branca, p. 298

20.1.4. Aberratio ictus, p. 298

20.1.5 Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, p. 298

20.1.6. Infanticídio, p. 299

20.1.7 Aborto provocado pela gestante, p. 300

20.1.8. Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante, p. 300

20.1.9. Aborto provocado sem o consentimento da gestante, p. 301

20.1.10. Aborto qualificado, p. 301

20.1.11. Aborto terapêutico, p. 301

20.1.12. Inimputabilidade (art. 26 do CP), p. 301

20.1.13. Semi-imputabilidade, p. 302

20.1.14. Embriaguez completa ou a hipótese do art. 45 da Lei 11.343/2006, p. 303

21. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO, p. 305

22. MODELO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. OBSERVAÇÃO, p. 306

23. MODELO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. OBSERVAÇÃO, p. 306

24. MODELO DE SENTENÇA EM CASO DE DESCLASSIFICAÇÃO. OBSERVAÇÕES, p. 307

Capítulo 11 - OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS NO CPP, p. 311

1. CRIMES DE RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. PROCEDIMENTO, p. 311

1.1. Procedimento, p. 312

2. CRIMES CONTRA A HONRA. PROCEDIMENTO, p. 314

2.1. Procedimento, p. 314

3. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL. PROCEDIMENTO, p. 317

3.1. Procedimento, p. 318

Capítulo 12 - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS PREVISTOS EM OUTRAS LEIS, p. 321

1. CRIMES FALIMENTARES, p. 321

2. FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI 11.101/2005, p. 322

3. CRÍTICAS E SUGESTÕES À NOVA LEI DE FALÊNCIAS, p. 324

4. OUTRAS FORMALIDADES PREVISTAS NA LEI DE FALÊNCIAS. PROCEDIMENTO, p. 325

4.1. Procedimento, p. 326

5. CRIMES DE IMPRENSA, p. 327

6. CRIMES ELEITORAIS. PROCEDIMENTO, p. 328

6.1. Procedimento, p. 328

7. ENTORPECENTES. PROCEDIMENTO, p. 330

7.1. Procedimento, p. 330

8. CRIMES CONTRA A FAUNA E A FLORA (LEI 9.605/1998), p. 332

9. CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, p. 333

10. OS CRIMES PREVISTOS NO ART. 14 DA LEI 7.505/1986, ARTS. 39 E 40 DA LEI 8.313/1991 E ART. 10 DA LEI 8.685/1993, p. 334

11. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE. PROCEDIMENTO, p. 334

11.1. Procedimento, p. 334

12. CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR. PROCEDIMENTO, p. 335

13. CRIMES EM LICITAÇÕES. PROCEDIMENTO, p. 337

13.1. Procedimento, p. 337

Capítulo 13 - PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES, p. 339

1. PRELIMINARES, p. 339

2. O PROCEDIMENTO DAS CONTRAVENÇÕES ELEITORAIS, p. 340

3. O PROCEDIMENTO DOS PROCESSOS POR CRIMES COMETIDOS POR PREFEITOS MUNICIPAIS. OBSERVAÇÃO, p. 341

Capítulo 14 - DAS ALEGAÇÕES, p. 345

1. ALEGAÇÕES FINAIS: EXEMPLO, p. 345

2. OBSERVAÇÕES SOBRE AS ALEGAÇÕES FINAIS, ORAIS, OU DEBATES, NOS PROCEDIMENTOS ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO, p. 346

Capítulo 15 - DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 349

1. DA PRISÃO, p. 349

2. QUANDO É NECESSÁRIA A PRISÃO PROCESSUAL?, p. 355

3. A PRISÃO DECORRENTE DE PRONÚNCIA E DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA RECORRÍVEL, p. 357

4. DA PRISÃO PREVENTIVA, p. 358

5. DA PRISÃO TEMPORÁRIA, p. 363

6. ANOTAÇÕES SOBRE O FLAGRANTE, p. 366

7. DA LIBERDADE PROVISÓRIA, p. 367

8. DA FIANÇA. AS HIPÓTESES DE INAFIANÇABILIDADE, p. 368

9. LIMITES DA FIANÇA, p. 370

10. AUTORIDADE COMPETENTE PARA ARBITRAR O VALOR DA FIANÇA, p. 371

11. EXTINÇÃO, p. 371

12. FIANÇA SEM EFEITO E FIANÇA INIDÔNEA, p. 372

13. REFORÇO, p. 372

14. FIANÇA SEM OBJETO, p. 373

15. CONDENAÇÃO, p. 373

16. EXECUÇÃO, p. 373

17. OBSERVAÇÃO, p. 373

Capítulo 16 - DA SENTENÇA, p. 375

1. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA: EXEMPLO, p. 375

2. SENTENÇA CONDENATÓRIA: EXEMPLO, p. 376

3. OBSERVAÇÕES SOBRE A SENTENÇA, p. 377

Capítulo 17 - DAS NULIDADES, p. 389

1. NOÇÕES PRELIMINARES, p. 389

2. ATO INEXISTENTE, p. 389

3. ATOS NULOS E IRREGULARES, p. 390

4. A NULIDADE, p. 390

5. ATOS ESSENCIAIS, p. 391

6. FORMALIDADES ESSENCIAIS, p. 392

7. A CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS E DAS FORMALIDADES, p. 392

8. INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO E SUBORNO DO JUIZ, p. 392

9. ILEGITIMIDADE DE PARTE, p. 394

10. RELAÇÃO DOS ATOS ESTRUTURAIS, p. 394

11. NULIDADES ABSOLUTAS E RELATIVAS NO CPP, p. 398

12. MOMENTO PARA A ARGUIÇÃO DA NULIDADE, p. 399

13. PODERÁ O JUIZ, SEM PROVOCAÇÃO, CONHECER DA NULIDADE?, p. 399

14. QUEM PODE ARGUIR A NULIDADE?, p. 399

15. MODOS DE SANABILIDADE, p. 400

16. PODE HAVER NULIDADE EM INQUÉRITO?, p. 400

Capítulo 18 - DOS RECURSOS, p. 403

1. CONCEITO. GENERALIDADES, p. 403

2. FUNDAMENTO, p. 404

3. PRESSUPOSTOS LÓGICO E FUNDAMENTAL, p. 405

4. CLASSIFICAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA, p. 406

5. PRESSUPOSTOS RECURSAIS OBJETIVOS, p. 409

6. PRESSUPOSTOS RECURSAIS SUBJETIVOS, p. 415

7. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE, OU PRELIBAÇÃO, p. 415

8. EXTINÇÃO ANORMAL DOS RECURSOS, p. 416

9. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS. RECURSOS ORDINÁRIO, EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL, p. 417

10. RECURSOS VOLUNTÁRIO E NECESSÁRIO, p. 417

11. EFEITOS DOS RECURSOS, p. 419

12. UNIRRECORRIBILIDADE, p. 422

Capítulo 19 - DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 423

1. EXEMPLO DE INTERPOSIÇÃO, p. 423

2. EXEMPLO DE RAZÕES. OBSERVAÇÃO, p. 424

3. CONSIDERAÇÕES, p. 425

4. O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 426

5. É TAXATIVA A ENUMERAÇÃO FEITA PELO ART. 581?, p. 427

6. COMO PODE SER FEITA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO?, p. 428

7. O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SOBE NOS PRÓPRIOS AUTOS OU EM SEPARADO?, p. 428

8. PRAZO PARA RAZÕES E CONTRARRAZÕES, p. 428

9. PODE O JUIZ RETRATAR-SE?, p. 429

10. E SE O JUIZ RETROCEDER, PODERÁ A PARTE CONTRÁRIA RECORRER?, p. 430

11. A QUEM É ENDEREÇADO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO?, p. 430

12. QUANDO O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEVE SER ENDEREÇADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL OU TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL?, p. 431

13. É O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO SEMPRE ENDEREÇADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA?, p. 431

14. AS DECISÕES QUE COMPORTAM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 432

15. MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO "POR TERMO NOS AUTOS" (RECURSO INTERPOSTO ORALMENTE), p. 437

16. EFEITOS, p. 438

17. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS E RECURSO PRO ET CONTRA, p. 439

Capítulo 20 - DO RECURSO DE APELAÇÃO, p. 441

1. EXEMPLO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELO, p. 441

2. EXEMPLO DE RAZÕES. OBSERVAÇÃO, p. 442

3. EXEMPLO DE CONTRARRAZÕES, p. 443

4. NOÇÕES, p. 449

5. QUAIS AS DECISÕES QUE COMPORTAM O RECURSO DE APELAÇÃO?, p. 449

6. COMPORTA TODA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA OU CONDENATÓRIA O RECURSO DE APELO?, p. 450

7. COMO SE INTERPÕE A APELAÇÃO?, p. 451

8. O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO E A SUA CONTAGEM, p. 451

9. SE O JUIZ DENEGAR O RECURSO DE APELO, QUE PROVIDÊNCIA PODERÁ SER TOMADA? PRAZO PARA AS RAZÕES E CONTRARRAZÕES, p. 452

10. QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NAS RAZÕES OU CONTRARRAZÕES PODEM SER JUNTADOS DOCUMENTOS?, p. 453

11. PODE O APELANTE PROTESTAR PELO OFERECIMENTO DAS SUAS RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA?, p. 453

12. A QUEM É ENDEREÇADO O RECURSO DE APELO?, p. 455

13. APELAÇÃO PLENA E LIMITADA, p. 455

14. PRAZO PARA A REMESSA DOS AUTOS À SUPERIOR INSTÂNCIA, p. 456

15. PRESSUPOSTOS PRÓPRIOS DO RECURSO DE APELO, p. 456

16. EXTINÇÃO ANORMAL DA APELAÇÃO, p. 457

17. EM QUALQUER APELAÇÃO, FUNCIONA O JUÍZO AD QUEM SEMPRE COMO JUDICIUM RESCINDENS E JUDICIUM RESCISSORIUM?, p. 459

18. A APELAÇÃO SOBE NOS PRÓPRIOS AUTOS?, p. 461

19. O § 4º DO ART. 593, p. 462

20. A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES NA SUPERIOR INSTÂNCIA SOMENTE É POSSÍVEL NA APELAÇÃO?, p. 462

21. APELAÇÃO SUMÁRIA E APELAÇÃO ORDINÁRIA, p. 462

22. EFEITOS DO RECURSO DE APELAÇÃO, p. 463

23. TEM A APELAÇÃO DO ASSISTENTE EFEITO SUSPENSIVO?, p. 463

24. A PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS, p. 463

Capítulo 21 - DO PROTESTO POR NOVO JÚRI, p. 469

1. ABOLIÇÃO DO PROTESTO, p. 469

Capítulo 22 - DOS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, p. 471

1. MODELO DE INTERPOSIÇÃO COM AS RESPECTIVAS RAZÕES. OBSERVAÇÃO, p. 471

2. MODELO DE PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, p. 472

3. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES, p. 473

4. OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, p. 474

5. PRAZO PARA A SUA INTERPOSIÇÃO E RESPECTIVO PROCEDIMENTO, p. 475

6. SÃO OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPONÍVEIS CONTRA QUALQUER DECISÃO NÃO UNÂNIME DE SEGUNDA INSTÂNCIA?, p. 476

7. A PARTICULARIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES NA JUSTIÇA MILITAR, p. 477

8. PARA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DEVE O RÉU RECOLHER-SE À CADEIA?, p. 477

9. OS EMBARGOS NO STF, p. 477

10. OS EMBARGOS NO STJ, p. 479

11. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, p. 479

Capítulo 23 - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, p. 481

1. MODELO, p. 481

2. GENERALIDADES, p. 482

3. QUANDO PODEM SER OPOSTOS, p. 482

4. A QUEM SÃO DIRIGIDOS, p. 482

5. PROCEDIMENTO, p. 483

6. CABE RECURSO DO DESPACHO DO RELATOR QUE INDEFERE LIMINARMENTE O REQUERIMENTO?, p. 483

7. QUEM PODE INTERPOR OS EMBARGOS?, p. 484

8. QUEM OS JULGA?, p. 484

9. OS EMBARGOS NA INFERIOR INSTÂNCIA, p. 484

10. RETRATABILIDADE, p. 484

11. SUSPENDEM O PRAZO DE OUTRO EVENTUAL RECURSO?, p. 484

12. EXTENSÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, p. 485

Capítulo 24 - DA CARTA TESTEMUNHÁVEL, p. 487

1. EXEMPLO DE INTERPOSIÇÃO DE CARTA TESTEMUNHÁVEL. OBSERVAÇÃO, p. 487

2. EXEMPLO DE RAZÕES, p. 488

3. EXEMPLO DE CONTRARRAZÕES, p. 489

4. OBSERVAÇÕES SOBRE A CARTA TESTEMUNHÁVEL, p. 490

5. SE O RECURSO DENEGADO FOR O EXTRAORDINÁRIO, CABERÁ CARTA TESTEMUNHÁVEL?, p. 490

6. O PRAZO PARA SER REQUERIDA A CARTA TESTEMUNHÁVEL, p. 491

7. A OBRIGAÇÃO DO ESCRIVÃO DE FORNECER RECIBO AO TESTEMUNHANTE, p. 491

8. TEM A CARTA TESTEMUNHÁVEL EFEITO SUSPENSIVO?, p. 492

9. QUAL O PROCEDIMENTO DA CARTA TESTEMUNHÁVEL NA SEGUNDA INSTÂNCIA?, p. 492

10. RAZÕES HISTÓRICAS DA CARTA TESTEMUNHÁVEL, p. 492

11. COMO SE CONTA O PRAZO, p. 493

Capítulo 25 - DA CORREIÇÃO PARCIAL, p. 495

1. MODELO, p. 495

2. EXEMPLO DE RAZÕES, p. 496

3. EXEMPLO DE CONTRARRAZÕES, p. 496

4. GENERALIDADES, p. 497

5. CABIMENTO, p. 497

6. ADMITE-SE A CORREIÇÃO NO PROCESSO CIVIL?, p. 498

7. ORIGEM, p. 498

8. SURGIMENTO DA CORREIÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, p. 499

9. É INCONSTITUCIONAL?, p. 499

10. É RECURSO?, p. 499

11. PROCEDIMENTO, p. 500

Capítulo 26 - DO HABEAS CORPUS, p. 503

1. EXEMPLO DE IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PERANTE O JUIZ DE DIREITO, p. 503

2. CONSIDERAÇÕES SOBRE O HABEAS CORPUS, p. 505

3. SE O HABEAS CORPUS NÃO É UM RECURSO, QUAL A SUA NATUREZA JURÍDICA?, p. 506

4. A DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS, p. 507

4.1. Teoria Brasileira do Habeas Corpus: Exemplo, p. 507

5. PODE O HABEAS CORPUS SER IMPETRADO POR QUALQUER PESSOA?, p. 509

6. QUANDO O JUIZ, AO RECEBER CÓPIA DO FLAGRANTE, RELAXA A PRISÃO, ESTÁ CONCEDENDO HABEAS CORPUS DE OFÍCIO?, p. 509

7. QUAL O ÓRGÃO COMPETENTE PARA CONHECER DO PEDIDO DE HABEAS CORPUS?, p. 510

8. A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, p. 510

9. A COMPETÊNCIA RECURSAL, p. 516

10. SE, IMPETRADA A ORDEM DE HABEAS CORPUS, O TRIBUNAL DENEGÁ-LA, QUE PROVIDÊNCIA PODERÁ SER TOMADA?, p. 517

11. PODEM OS ÓRGÃOS INFERIORES DA JUSTIÇA MILITAR CONHECER DE PEDIDOS DE HABEAS CORPUS?, p. 518

12. SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS, QUE RECURSO SERÁ OPONÍVEL?, p. 518

13. SE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU QUALQUER OUTRO TRIBUNAL (MENOS O REGIONAL ELEITORAL) DENEGAR O RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, QUE PROVIDÊNCIA PODERÁ SER TOMADA?, p. 518

14. ALGUNS CASOS DE HABEAS CORPUS, p. 519

15. AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELA AUTORIDADE COATORA, p. 519

16. EXEMPLOS DE HABEAS CORPUS IMPETRADOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 520

17. OBSERVAÇÕES SOBRE O HABEAS CORPUS, p. 526

18. A SUSTENTAÇÃO ORAL DO HABEAS CORPUS, p. 526

19. EXEMPLO DE HABEAS CORPUS IMPETRADO AO STJ, p. 526

20. OUTRAS OBSERVAÇÕES SOBRE O HABEAS CORPUS, p. 527

21. PODE O PEDIDO DE HABEAS CORPUS SER REITERADO?, p. 528

22. PODE O HABEAS CORPUS BENEFICIAR OUTRAS PESSOAS MESMO QUE NÃO TENHAM IMPETRADO A ORDEM?, p. 528

23. E SE O TRIBUNAL CONCEDER A ORDEM, PODERÁ SER INTERPOSTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO?, p. 528

24. NAS TRANSGRESSÕES DISCIPLINARES CABE HABEAS CORPUS?, p. 529

25. E SE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL INDEFERIR, LIMINARMENTE, A ORDEM DE HABEAS CORPUS, QUE PROVIDÊNCIA PODERÁ SER TOMADA?, p. 530

26. PODE SER IMPETRADA ORDEM DE HABEAS CORPUS CONTRA ATO DO PARTICULAR?, p. 531

27. O HABEAS CORPUS PREVENTIVO E O LIBERATÓRIO, p. 531

28. FINALIDADE DO HABEAS CORPUS, p. 534

29. APRESENTAÇÃO DO PACIENTE, p. 534

30. SANÇÕES, p. 534

31. PEDIDO DE INFORMAÇÕES, p. 535

32. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, p. 535

33. COMO PODE SER IMPETRADA A ORDEM?, p. 535

34. CONCESSÃO, p. 536

35. NÃO CABIMENTO, p. 536

36. O DIREITO PROTEGIDO PELO HABEAS CORPUS, p. 537

37. FOI A PALAVRA "IMINÊNCIA", CONTIDA NO CORPO DO ART. 647 DO CPP, ABOLIDA PELA CONSTITUIÇÃO?, p. 537

38. LIMINAR EM HABEAS CORPUS, p. 538

Capítulo 27 - DO RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, p. 541

1. EXEMPLO DE INTERPOSIÇÃO, p. 541

2. EXEMPLO DAS RAZÕES, p. 541

3. TRÊS TIPOS DE RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, p. 543

4. O RECURSO CRIMINAL ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, NA HIPÓTESE DO ART. 102, II, "B", DA MAGNA CARTA, p. 543

5. O RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL, p. 545

6. PROCEDIMENTO, p. 545

Capítulo 28 - DA REVISÃO CRIMINAL, p. 547

1. EXEMPLO DE PROPOSITURA DE REVISÃO CRIMINAL, p. 547

2. APRESENTADA A PETIÇÃO, QUE PROVIDÊNCIA DEVE SER TOMADA?, p. 548

3. GENERALIDADES, p. 548

4. O ERRO JUDICIÁRIO E A COISA JULGADA, p. 550

5. A REVISÃO PRO SOCIETATE, p. 551

6. A REVISÃO CRIMINAL NO BRASIL, p. 552

7. A NATUREZA JURÍDICA, p. 553

8. PRESSUPOSTO PRIMORDIAL DA REVISÃO, p. 555

9. OPORTUNIDADE, p. 555

10. LEGITIMIDADE, p. 555

11. PODE O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERER A REVISÃO?, p. 556

12. A REVISÃO E A DECISÃO DO JÚRI, p. 557

13. COMPETÊNCIA, p. 561

14. OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO, p. 562

15. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, p. 563

16. UNIFICAÇÃO DE PENAS, p. 564

17. REVISÃO PARA AUMENTAR A PENA, p. 565

18. PODE O TRIBUNAL CONCEDER MAIS DO QUE LHE FOI PEDIDO?, p. 565

19. PRECISA O CONDENADO RECOLHER-SE À CADEIA?, p. 566

20. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, p. 566

21. AS REGRAS DOS ARTS. 621 E 626 DO CPP, p. 566

22. ABSOLVIÇÃO E REVISÃO, p. 566

23. PRAZO, p. 567

24. O PEDIDO, p. 567

25. PROCEDIMENTO, p. 568

26. JULGAMENTO, p. 569

27. IMPROCEDÊNCIA, p. 569

28. PROCEDÊNCIA, p. 569

29. CONSEQUÊNCIAS, p. 570

30. ANULADO O PROCESSO, PODERÁ SER AUMENTADA A PENA?, p. 570

31. REITERAÇÃO, p. 572

32. SENTENÇA ESTRANGEIRA, p. 573

33. A JUSTIÇA ELEITORAL, p. 573

34. MORTE DO CONDENADO, p. 573

35. A INDENIZAÇÃO, p. 573

Capítulo 29 - DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 575

1. NOÇÕES GERAIS, p. 575

2. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CONCEITO, p. 575

3. A DENOMINAÇÃO "EXTRAORDINÁRIO", p. 577

4. OUTRAS FUNÇÕES DO STF, p. 577

5. QUANDO É CABÍVEL O RECURSO EXTRAORDINÁRIO?, p. 577

6. LEGITIMIDADE, p. 579

7. PROCEDIMENTO, p. 579

8. DENEGAÇÃO. RECURSO OPONÍVEL, p. 582

9. PROCEDIMENTO NO JUÍZO AD QUEM, p. 582

10. PROBLEMAS ESPECIAIS. O PREQUESTIONAMENTO, p. 583

11. RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL, p. 584

12. MODELO, p. 588

13. SÚMULAS DO STF EM MATÉRIA CRIMINAL, p. 590

13.1. Súmulas Vinculantes, p. 597

Capítulo 30 - DO RECURSO ESPECIAL, p. 599

1. O RECURSO ESPECIAL, p. 599

2. QUANDO CABE, p. 599

3. FINALIDADE, p. 604

4. PROCEDIMENTO, p. 605

5. DENEGAÇÃO, p. 606

6. OUTRAS FUNÇÕES DO STJ, p. 607

7. SÚMULAS DO STJ EM MATÉRIA CRIMINAL, p. 607

8. SÚMULAS DO EXTINTO TFR EM MATÉRIA CRIMINAL, p. 614

9. MODELOS, p. 614

Capítulo 31 - DOS AGRAVOS, p. 629

1. OS AGRAVOS NO PROCESSO PENAL, p. 629

2. HISTÓRICO, p. 629

3. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PROCESSO PENAL E O AGRAVO NOS UTOS, p. 630

4. MODELOS DE AGRAVO NOS AUTOS, p. 631

5. O AGRAVO EM EXECUÇÃO, p. 639

6. MODELO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO, p. 640

7. O AGRAVO REGIMENTAL, p. 643

8. MODELO DE AGRAVO REGIMENTAL, p. 643

9. O RECURSO INOMINADO, p. 644

10. RECLAMAÇÃO, p. 644

REFERÊNCIAS, p. 645

Índice alfabético

A

  • Abolição do protesto, p. 469
  • Abuso de autoridade. Crimes de abuso de autoridade. Procedimento, p. 334
  • Ação penal, p. 115
  • Ação penal originária, p. 243
  • Ação penal originária. A Sessão de Julgamento no Superior Tribunal de Justiça, p. 245
  • Ação penal originária. A sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal, p. 244
  • Ação penal originária. A sessão de julgamento no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, p. 246
  • Ação penal originária. A sessão de julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, p. 245
  • Ação penal privada, p. 165
  • Ação penal privada. A decadência do direito de queixa, p. 167
  • Ação penal privada. A perempção, p. 170
  • Ação penal privada. A queixa nos crimes contra a honra, p. 170
  • Ação penal privada. As custas do processo, p. 172
  • Ação penal privada. Caso a ofendida complete 18 anos e não exerça o direito de queixa, ao atingir os 19 pode seu representante legal, que soube tardiamente quem foi o autor do crime, oferecer queixa?, p. 171
  • Ação penal privada. Modelo de procuração, p. 173
  • Ação penal privada. Modelo de queixa, p. 172
  • Ação penal privada. O perdão, p. 171
  • Ação penal privada. Observações sobre a queixa, p. 165
  • Ação penal privada. Procedimento do juiz ao receber a queixa, p. 168
  • Ação penal. Ação penal pública incondicionada: princípios, p. 119
  • Ação penal. Arguição de incompetência: modelo, p. 157
  • Ação penal. As condições da ação: genéricas e específicas, p. 137
  • Ação penal. Classificação subjetiva da ação penal, p. 118
  • Ação penal. Como se inicia a ação penal: mediante denúncia ou queixa, p. 136
  • Ação penal. Como se instaura o processo, p. 144
  • Ação penal. Condições específicas da ação, p. 139
  • Ação penal. Condições genéricas: possibilidade jurídica do pedido, legitimidade para agir e justa causa, p. 137
  • Ação penal. Conflito de atribuições, p. 162
  • Ação penal. Conflito de competência, p. 157
  • Ação penal. Crimes contra a honra cometidos contra funcionário público em razão da função, p. 132
  • Ação penal. Da ação penal pública condicionada, p. 122
  • Ação penal. Da ação penal pública incondicionada, p. 119
  • Ação penal. Denúncia. Outras observações, p. 151
  • Ação penal. Direito de ação, p. 115
  • Ação penal. Modelo de denúncia, p. 147
  • Ação penal. O despacho do juiz recebendo a denúncia, p. 149
  • Ação penal. O processo, p. 116
  • Ação penal. O processo, forma civilizada para a composição dos litígios, p. 117
  • Ação penal. O que deve conter a denúncia?, p. 144
  • Ação penal. Observações, p. 152
  • Ação penal. Observações práticas sobre a atividade do representante do Ministério Público ao receber os autos do inquérito, p. 147
  • Ação penal. Pedido de arquivamento. Observações, p. 154
  • Ação penal. Pedido de arquivamento: modelo, p. 153
  • Ação penal. Pedido de devolução dos autos à polícia para novas diligências, p. 152
  • Ação penal. Pode a autoridade policial deixar de realizá-la?, p. 153
  • Ação penal. Pode o órgão do Ministério Público desistir da ação penal?, p. 143
  • Ação penal. Prazos para a denúncia, p. 148
  • Ação penal. Quando o representante do Ministério Público recebe autos de inquérito, que providências pode tomar?, p. 144
  • Ação penal. Que providências podem ser tomadas quando o juiz rejeita ou recebe a denúncia ou a queixa?, p. 143
  • Ação penal. Rejeição da denúncia ou queixa, p. 140
  • Ação penal. Requisição do Ministro da Justiça, p. 134
  • Ação penal: conceito, p. 118
  • Agravo de instrumento no processo penal e o agravo nos autos, p. 630
  • Agravo em execução, p. 639
  • Agravo em execução. Modelo, p. 640
  • Agravo regimental, p. 643
  • Agravo regimental. Modelo, p. 643
  • Agravos, p. 629
  • Agravos no processo penal, p. 629
  • Agravos. Histórico, p. 629
  • Agravos. Modelos de agravo nos autos, p. 631
  • Alegações, p. 345
  • Alegações finais: exemplo, p. 345
  • Alegações. Observações sobre as alegações finais, orais, ou debates, nos procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo, p. 346
  • Assistente de acusação, p. 179
  • Assistente de acusação. A função do assistente, p. 180
  • Assistente de acusação. A intimação da sentença, p. 185
  • Assistente de acusação. Atividade do assistente, p. 181
  • Assistente de acusação. Cabe recurso do despacho do juiz que admite o assistente? E se não o admitir?, p. 181
  • Assistente de acusação. Considerações gerais, p. 179
  • Assistente de acusação. Em que casos pode habilitar-se a vítima como assistente?, p. 179
  • Assistente de acusação. Em que hipóteses pode recorrer?, p. 181
  • Assistente de acusação. Modelo de mandado de segurança para a hipótese de o juiz indeferir o pedido de habilitação do assistente, p. 187
  • Assistente de acusação. Modelo de procuração, p. 186
  • Assistente de acusação. Modelos de pedido de habilitação de assistente, p. 185
  • Assistente de acusação. Ouvida do Ministério Público, p. 180
  • Assistente de acusação. Pode o poder público intervir como assistente?, p. 184
  • Assistente de acusação. Prazo para a interposição de recurso pelo assistente, p. 183
  • Ato inexistente, p. 389
  • Atos nulos e irregulares, p. 390

C

  • Carta testemunhável, p. 487
  • Carta testemunhável. A obrigação do escrivão de fornecer recibo ao testemunhante, p. 491
  • Carta testemunhável. Como se conta o prazo, p. 493
  • Carta testemunhável. Exemplo de interposição de carta testemunhável. Observação, p. 487
  • Carta testemunhável. O prazo para ser requerida a carta testemunhável, p. 491
  • Carta testemunhável. Observações sobre a carta testemunhável, p. 490
  • Carta testemunhável. Qual o procedimento da carta testemunhável na segunda instância?, p. 492
  • Carta testemunhável. Razões históricas da carta testemunhável, p. 492
  • Carta testemunhável. Se o recurso denegado for o extraordinário, caberá carta testemunhável?, p. 490
  • Carta testemunhável. Tem a carta testemunhável efeito suspensivo?, p. 492
  • Competência, p. 82
  • Competência originária mesmo cessada a função, p. 100
  • Competência. Crime praticado fora do Estado onde o beneficiário de foro privativo exerce suas atividades, p. 100
  • Competência. Delimitação do poder de julgar, p. 82
  • Competência. Jurisdição e competência, p. 73
  • Competência. Nosso entendimento quanto à competência originária ratione personae vel muneris dos Tribunais de Justiça, p. 99
  • Competência. Onde a causa penal deve ser julgada?, p. 84
  • Competência. Prerrogativa de função, p. 87
  • Competência. Problemas especiais, p. 108
  • Competência. Superior Tribunal de Justiça, p. 90
  • Competência. Superior Tribunal Militar, p. 91
  • Competência. Supremo Tribunal Federal, p. 88
  • Competência. Tribunais de Justiça, p. 94
  • Competência. Tribunais Regionais Eleitorais, p. 92
  • Competência. Tribunais Regionais Federais, p. 93
  • Competência. Tribunal Superior Eleitoral, p. 91
  • Conexão e continência, p. 110
  • Continência. Conexão e continência, p. 110
  • Contravenção. Procedimento das contravenções, p. 339
  • Contravenção. Procedimento das contravenções eleitorais, p. 340
  • Contravenção. Procedimento dos processos por crimes cometidos por prefeitos municipais. Observação, p. 341
  • Contravenção. Procedimento. Preliminares, p. 339
  • Correição parcial, p. 495
  • Correição parcial. Admite-se a correição no processo civil?, p. 498
  • Correição parcial. Cabimento, p. 497
  • Correição parcial. É inconstitucional?, p. 499
  • Correição parcial. É recurso?, p. 499
  • Correição parcial. Exemplo de contrarrazões, p. 496
  • Correição parcial. Exemplo de razões, p. 496
  • Correição parcial. Generalidades, p. 497
  • Correição parcial. Modelo, p. 495
  • Correição parcial. Origem, p. 498
  • Correição parcial. Procedimento, p. 500
  • Correição parcial. Surgimento da correição no estado de São Paulo, p. 499
  • Crimes contra a economia popular. Procedimento, p. 335
  • Crimes contra a fauna e a flora (Lei 9.605/1998), p. 332
  • Crimes contra a honra. Procedimento, p. 314
  • Crimes contra a propriedade imaterial, p. 317
  • Crimes contra a propriedade imaterial. Procedimento, p. 318
  • Crimes da competência do júri. Procedimento, p. 266
  • Crimes de abuso de autoridade. Procedimento, p. 334
  • Crimes de imprensa, p. 327
  • Crimes de responsabilidade de funcionário público, p. 311
  • Crimes de responsabilidade de funcionário público. Procedimento, p. 312
  • Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, p. 333
  • Crimes eleitorais. Procedimento, p. 328
  • Crimes em licitações. Procedimento, p. 337
  • Crimes falimentares, p. 321
  • Crimes previstos no art. 14 da Lei 7.505/1986, arts. 39 e 40 da Lei 8.313/1991 e art. 10 da Lei 8.685/1993, p. 334

E

  • Economia popular. Crimes contra a economia popular. Procedimento, p. 335
  • Embargos de declaração, p. 481
  • Embargos de declaração. A quem são dirigidos, p. 482
  • Embargos de declaração. Cabe recurso do despacho do relator que indefere liminarmente o requerimento?, p. 483
  • Embargos de declaração. Extensão dos embargos declaratórios, p. 485
  • Embargos de declaração. Generalidades, p. 482
  • Embargos de declaração. Modelo, p. 481
  • Embargos de declaração. Os embargos na inferior instância, p. 484
  • Embargos de declaração. Procedimento, p. 483
  • Embargos de declaração. Quando podem ser opostos, p. 482
  • Embargos de declaração. Quem os julga?, p. 484
  • Embargos de declaração. Quem pode interpor os embargos?, p. 484
  • Embargos de declaração. Retratabilidade, p. 484
  • Embargos de declaração. Suspendem o prazo de outro eventual recurso?, p. 484
  • Embargos de divergência, p. 479
  • Embargos infringentes e de nulidade, p. 471
  • Embargos infringentes e de nulidade. A particularidade dos embargos infringentes na Justiça Militar, p. 477
  • Embargos infringentes e de nulidade. Considerações preliminares, p. 473
  • Embargos infringentes e de nulidade. Modelo de interposição com as respectivas razões. Observação, p. 471
  • Embargos infringentes e de nulidade. Modelo de parecer da Procuradoria de Justiça, p. 472
  • Embargos infringentes e de nulidade. Os embargos infringentes e de nulidade, p. 474
  • Embargos infringentes e de nulidade. Os embargos no STF, p. 477
  • Embargos infringentes e de nulidade. Os embargos no STJ, p. 479
  • Embargos infringentes e de nulidade. Para a interposição dos embargos deve o réu recolher-se à cadeia?, p. 477
  • Embargos infringentes e de nulidade. Prazo para a sua interposição e respectivo procedimento, p. 475
  • Embargos infringentes e de nulidade. São os embargos infringentes e de nulidade oponíveis contra qualquer decisão não unânime de segunda instância?, p. 476
  • Entorpecentes. Procedimento, p. 330

F

  • Falência. Críticas e sugestões à nova lei de falências, p. 324
  • Falência. Formalidades previstas na Lei 11.101/2005, p. 322
  • Falência. Outras formalidades previstas na lei de falências, p. 325
  • Falência. Outras formalidades previstas na lei de falências. Procedimento, p. 326
  • Fauna. Crimes contra a fauna e a flora (Lei 9.605/1998), p. 332
  • Fiança sem efeito e fiança inidônea, p. 372
  • Fiança sem objeto, p. 373
  • Fiança. As hipóteses de inafiançabilidade, p. 368
  • Fiança. Autoridade competente para arbitrar o valor da fiança, p. 371
  • Fiança. Condenação, p. 373
  • Fiança. Execução, p. 373
  • Fiança. Extinção, p. 371
  • Fiança. Limites da fiança, p. 370
  • Fiança. Reforço, p. 372
  • Flagrante. Anotações sobre o flagrante, p. 366
  • Flora. Crimes contra a fauna e a flora (Lei 9.605/1998), p. 332
  • Formas procedimentais, p. 237
  • Formas procedimentais. As alterações introduzidas no processo penal, p. 239
  • Formas procedimentais. Considerações, p. 241
  • Formas procedimentais. Procedimento na hipótese de foro pela prerrogativa de função, p. 241

H

  • Habeas corpus, p. 503
  • Habeas corpus. A competência originária, p. 510
  • Habeas corpus. A competência recursal, p. 516
  • Habeas corpus. A doutrina brasileira do habeas corpus, p. 507
  • Habeas corpus. A sustentação oral do habeas corpus, p. 526
  • Habeas corpus. Alguns casos de habeas corpus, p. 519
  • Habeas corpus. Apresentação do paciente, p. 534
  • Habeas corpus. As informações a serem prestadas pela autoridade coatora, p. 519
  • Habeas corpus. Como pode ser impetrada a ordem?, p. 535
  • Habeas corpus. Concessão, p. 536
  • Habeas corpus. Considerações sobre o habeas corpus, p. 505
  • Habeas corpus. E se o Presidente do Tribunal indeferir, liminarmente, a ordem de habeas corpus, que providência poderá ser tomada?, p. 530
  • Habeas corpus. E se o Tribunal conceder a ordem, poderá ser interposto recurso extraordinário?, p. 528
  • Habeas corpus. Exemplo de impetração de habeas corpus perante o juiz de direito, p. 503
  • Habeas corpus. Exemplo de habeas corpus impetrado ao STJ, p. 526
  • Habeas corpus. Exemplos de habeas corpus impetrados ao Tribunal de Justiça, p. 520
  • Habeas corpus. Finalidade do habeas corpus, p. 534
  • Habeas corpus. Foi a palavra "iminência", contida no corpo do art. 647 do CPP, abolida pela Constituição?, p. 537
  • Habeas corpus. Intervenção do Ministério Público, p. 535
  • Habeas corpus. Liminar em habeas corpus, p. 538
  • Habeas corpus. Não cabimento, p. 536
  • Habeas corpus. Nas transgressões disciplinares cabe habeas corpus?, p. 529
  • Habeas corpus. O direito protegido pelo habeas corpus, p. 537
  • Habeas corpus. O habeas corpus preventivo e o liberatório, p. 531
  • Habeas corpus. Observações sobre o habeas corpus, p. 526
  • Habeas corpus. Outras observações sobre o habeas corpus, p. 527
  • Habeas corpus. Pedido de informações, p. 535
  • Habeas corpus. Pode o pedido de habeas corpus ser reiterado?, p. 528
  • Habeas corpus. Pode o habeas corpus beneficiar outras pessoas mesmo que não tenham impetrado a ordem?, p. 528
  • Habeas corpus. Pode o habeas corpus ser impetrado por qualquer pessoa?, p. 509
  • Habeas corpus. Pode ser impetrada ordem de habeas corpus contra ato do particular?, p. 531
  • Habeas corpus. Podem os órgãos inferiores da Justiça Militar conhecer de pedidos de habeas corpus?, p. 518
  • Habeas corpus. Qual o órgão competente para conhecer do pedido de habeas corpus?, p. 510
  • Habeas corpus. Quando o juiz, ao receber cópia do flagrante, relaxa a prisão, está concedendo habeas corpus de ofício?, p. 509
  • Habeas corpus. Sanções, p. 534
  • Habeas corpus. Se o Tribunal de Justiça ou qualquer outro Tribunal (menos o Regional Eleitoral) denegar o recurso ordinário constitucional, que providência poderá ser tomada?, p. 518
  • Habeas corpus. Se o Tribunal Regional Eleitoral denegar a ordem de habeas corpus, que recurso será oponível?, p. 518
  • Habeas corpus. Se o habeas corpus não é um recurso, qual a sua natureza jurídica?, p. 506
  • Habeas corpus. Se, impetrada a ordem de habeas corpus, o Tribunal denegá-la, que providência poderá ser tomada?, p. 517
  • Habeas corpus. Teoria brasileira do habeas corpus: exemplo, p. 507

I

  • Incidente de insanidade mental do acusado, p. 189
  • Incidente de insanidade mental do acusado. A antijuridicidade, p. 190
  • Incidente de insanidade mental do acusado. A culpabilidade, p. 191
  • Incidente de insanidade mental do acusado. A doença mental antes e depois da prática da infração, p. 199
  • Incidente de insanidade mental do acusado. A embriaguez, p. 193
  • Incidente de insanidade mental do acusado. A fusão dos elementos etiológico e psicológico, p. 195
  • Incidente de insanidade mental do acusado. A importância do exame de sanidade, p. 191
  • Incidente de insanidade mental do acusado. A imputabilidade, p. 191
  • Incidente de insanidade mental do acusado. Como se comprova a inimputabilidade?, p. 195
  • Incidente de insanidade mental do acusado. Critérios para aferir a inimputabilidade, p. 192
  • Incidente de insanidade mental do acusado. Fica o juiz vinculado à perícia?, p. 200
  • Incidente de insanidade mental do acusado. Formulação dos quesitos, p. 198
  • Incidente de insanidade mental do acusado. Legitimidade, p. 197
  • Incidente de insanidade mental do acusado. O fato típico, p. 189
  • Incidente de insanidade mental do acusado. Oportunidade para o exame de insanidade mental, p. 196
  • Incidente de insanidade mental do acusado. Os doentes mentais, p. 193
  • Incidente de insanidade mental do acusado. Os menores de 18 anos, p. 192
  • Incidente de insanidade mental do acusado. Procedimento, p. 197
  • Inquérito policial, p. 25
  • Inquérito policial. A condução coercitiva do indiciado, p. 32
  • Inquérito policial. Caracteres do inquérito policial, p. 26
  • Inquérito policial. Como saber se tal ou qual crime é de ação pública incondicionada ou condicionada ou de ação privada?, p. 33
  • Inquérito policial. Como se inicia o inquérito policial nos crimes de ação pública incondicionada?, p. 35
  • Inquérito policial. Como se inicia o inquérito policial?, p. 32
  • Inquérito policial. Diligências que podem ser determinadas no curso da investigação policial, p. 27
  • Inquérito policial. É indispensável o inquérito?, p. 31
  • Inquérito policial. Finalidade do inquérito policial, p. 26
  • Inquérito policial. Fixação das atribuições da polícia civil, p. 26
  • Inquérito policial. Inquéritos extrapoliciais. Funções da polícia civil, p. 26
  • Inquérito policial. Modelo de portaria. Observações, p. 36
  • Inquérito policial. Modelo de representação (reduzida a termo). Observações, p. 43
  • Inquérito policial. Modelo de representação feita por procuração. Modelo de procuração. Observações, p. 44
  • Inquérito policial. Modelo de requerimento da vítima. Observações, p. 40
  • Inquérito policial. Modelo de requerimento para instaurar inquérito em crime de ação privada. Modelo de procuração. Observações, p. 46
  • Inquérito policial. Modelo de requisição do juiz. Observações, p. 38
  • Inquérito policial. Modelo de requisição do Promotor de Justiça. Observações, p. 38
  • Inquérito policial. O relatório, p. 32
  • Inquérito policial. Pode a autoridade policial arquivar autos do inquérito?, p. 31
  • Inquérito policial. Prazo para a conclusão do inquérito, p. 31
  • Inquérito policial. Qualificação direta ou indireta do indiciado, p. 32
  • Inquérito policial. Razão de ser do inquérito, p. 25
  • Interrogatório, p. 212
  • Interrogatório no presídio, p. 213

J

  • Júri e suas linhas estruturais. A soberania dos veredicta, p. 276
  • Júri. A instituição do júri no Brasil, p. 277
  • Júri. Abertura da sessão, p. 289
  • Júri. Antecedentes, p. 276
  • Júri. Comparecimento das partes e das testemunhas, p. 289
  • Júri. Multa aos jurados, p. 289
  • Júri. Organização e funcionamento do júri, p. 284
  • Júri. Prosseguimento dos trabalhos, p. 289
  • Júri. Providências iniciais para a constituição do Conselho, p. 290
  • Júri. Traço marcante do júri brasileiro e demais caracteres, p. 279
  • Jurisdição e competência, p. 73
  • Jurisdição. A função de julgar é exclusiva do Poder Judiciário?, p. 75
  • Jurisdição. Característicos, p. 76
  • Jurisdição. Conceito, p. 75
  • Jurisdição. Divisão da jurisdição, p. 80
  • Jurisdição. Etimologia. Noções, p. 73
  • Jurisdição. Princípios, p. 77

L

  • Lavagem de dinheiro. Crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, p. 333
  • Liberdade provisória, p. 367
  • Liberdade provisória. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, p. 349

M

  • Medida cautelar. Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, p. 349

N

  • Noções preliminares, p. 389
  • Nulidade, p. 390
  • Nulidade. Atos essenciais, p. 391
  • Nulidade. Classificação dos atos e das formalidades, p. 392
  • Nulidade. Formalidades essenciais, p. 392
  • Nulidade. Ilegitimidade de parte, p. 394
  • Nulidade. Incompetência, suspeição e suborno do juiz, p. 392
  • Nulidade. Modos de sanabilidade, p. 400
  • Nulidade. Momento para a arguição da nulidade, p. 399
  • Nulidade. Nulidades absolutas e relativas no CPP, p. 398
  • Nulidade. Pode haver nulidade em inquérito?, p. 400
  • Nulidade. Poderá o juiz, sem provocação, conhecer da nulidade?, p. 399
  • Nulidade. Quem pode arguir a nulidade?, p. 399
  • Nulidade. Relação dos atos estruturais, p. 394
  • Nulidades, p. 389

O

  • Ofendido e testemunhas, p. 217
  • Ofendido e testemunhas. Da busca e apreensão, p. 231
  • Ofendido e testemunhas. Do reconhecimento de pessoas e coisas, p. 227

P

  • Presídio. Interrogatório no presídio, p. 213
  • Prisão, p. 349
  • Prisão decorrente de pronúncia e de sentença penal condenatória recorrível, p. 357
  • Prisão em flagrante, p. 53
  • Prisão em flagrante. A prisão em flagrante como ato administrativo, p. 61
  • Prisão em flagrante. A prisão em flagrante nos crimes de ação pública condicionada à representação e nos crimes de ação privada, p. 61
  • Prisão em flagrante. As modalidades de flagrante, p. 58
  • Prisão em flagrante. Como se lavra um auto de prisão em flagrante, p. 61
  • Prisão em flagrante. Flagrante preparado e flagrante esperado, p. 69
  • Prisão em flagrante. Fundamento atual, p. 56
  • Prisão em flagrante. Modelo de pedido de liberdade provisória, p. 72
  • Prisão em flagrante. O auto de prisão em flagrante como peça inicial do inquérito. Modelo, p. 53
  • Prisão em flagrante. O flagrante nos crimes permanentes e nos crimes habituais, p. 65
  • Prisão em flagrante. Observações sobre a prisão em flagrante, p. 66
  • Prisão em flagrante. Prazo para a conclusão do inquérito iniciado por auto de prisão em flagrante, p. 65
  • Prisão em flagrante. Providências imediatas a serem tomadas após a lavratura do auto, p. 62
  • Prisão em flagrante. Se depuser no auto apenas uma testemunha, será válida a peça coercitiva?, p. 66
  • Prisão em flagrante. Sentido da expressão "flagrante delito", p. 56
  • Prisão em flagrante. Sujeito ativo e sujeito passivo da prisão em flagrante, p. 59
  • Prisão preventiva, p. 358
  • Prisão temporária, p. 363
  • Prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, p. 349
  • Prisão. Observação, p. 373
  • Prisão. Quando é necessária a prisão processual?, p. 355
  • Procedimento comum ordinário, p. 249
  • Procedimento comum sumário, p. 250
  • Procedimento das contravenções, p. 339
  • Procedimento das infrações cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Infrações de menor potencial ofensivo. A transação, p. 254
  • Procedimento na hipótese de foro sem prerrogativa de função: comum e especial, p. 248
  • Procedimento sumário para as infrações de menor potencial ofensivo que não puderem ser julgadas no juizado nem se subordinarem ao procedimento sumaríssimo, p. 263
  • Procedimento sumaríssimo, p. 262
  • Procedimento. Conceito de procedimento, p. 237
  • Procedimento. Outros procedimentos especiais previstos no CPP, p. 311
  • Procedimentos especiais previstos em outras leis, p. 321
  • Procedimentos especiais previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes, p. 263
  • Processo e procedimento, p. 237
  • Protesto por novo júri, p. 469
  • Prova, p. 201
  • Prova. Considerações sobre a prova, p. 201
  • Prova. Princípio da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, p. 207

Q

  • Quesitação. Aborto provocado pela gestante, p. 300
  • Quesitação. Aborto provocado por terceiro com o consentimento da gestante, p. 300
  • Quesitação. Aborto provocado sem o consentimento da gestante, p. 301
  • Quesitação. Aborto qualificado, p. 301
  • Quesitação. Aborto terapêutico, p. 301
  • Quesitação. Embriaguez completa ou a hipótese do art. 45 da Lei 11.343/2006, p. 303
  • Quesitação. Exemplos de quesitação, p. 296
  • Quesitação. Homicídio, p. 296
  • Quesitação. Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, p. 298
  • Quesitação. Infanticídio, p. 299
  • Quesitação. Inimputabilidade (art. 26 do CP), p. 301
  • Quesitação. Semi-imputabilidade, p. 302
  • Quesitação. Tentativa branca, p. 298
  • Quesitação. Tentativa de homicídio, p. 297
  • Quesitação. Aberratio ictus, p. 298
  • Questionário, p. 294

R

  • Razões. Exemplo de contrarrazões, p. 489
  • Razões. Exemplo de razões, p. 488
  • Reclamação, p. 644
  • Recurso de apelação, p. 441
  • Recurso de apelação. A apelação sobe nos próprios autos?, p. 461
  • Recurso de apelação. A apresentação de razões na superior instância somente é possível na apelação?, p. 462
  • Recurso de apelação. A proibição da reformatio in pejus, p. 463
  • Recurso de apelação. A quem é endereçado o recurso de apelo?, p. 455
  • Recurso de apelação. Apelação plena e limitada, p. 455
  • Recurso de apelação. Apelação sumária e apelação ordinária, p. 462
  • Recurso de apelação. Como se interpõe a apelação?, p. 451
  • Recurso de apelação. Comporta toda sentença absolutória ou condenatória o recurso de apelo?, p. 450
  • Recurso de apelação. Efeitos do recurso de apelação, p. 463
  • Recurso de apelação. Em qualquer apelação, funciona o juízo ad quem sempre como judicium rescindens e judicium rescissorium?, p. 459
  • Recurso de apelação. Exemplo de contrarrazões, p. 443
  • Recurso de apelação. Exemplo de interposição de recurso de apelo, p. 441
  • Recurso de apelação. Extinção anormal da apelação, p. 457
  • Recurso de apelação. Noções, p. 449
  • Recurso de apelação. O prazo para a interposição da apelação e a sua contagem, p. 451
  • Recurso de apelação. O § 4º do art. 593, p. 462
  • Recurso de apelação. Pode o apelante protestar pelo oferecimento das suas razões na superior instância?, p. 453
  • Recurso de apelação. Prazo para a remessa dos autos à superior instância, p. 456
  • Recurso de apelação. Pressupostos próprios do recurso de apelo, p. 456
  • Recurso de apelação. Quais as decisões que comportam o recurso de apelação?, p. 449
  • Recurso de apelação. Quando da interposição de recurso nas razões ou contrarrazões podem ser juntados documentos?, p. 453
  • Recurso de apelação. Se o juiz denegar o recurso de apelo, que providência poderá ser tomada? Prazo para as razões e contrarrazões, p. 452
  • Recurso de apelação. Tem a apelação do assistente efeito suspensivo?, p. 463
  • Recurso em sentido estrito, p. 423
  • Recurso em sentido estrito. A quem é endereçado o recurso em sentido estrito?, p. 430
  • Recurso em sentido estrito. As decisões que comportam recurso em sentido estrito, p. 432
  • Recurso em sentido estrito. Como pode ser feita a interposição do recurso em sentido estrito?, p. 428
  • Recurso em sentido estrito. Considerações, p. 425
  • Recurso em sentido estrito. É o recurso em sentido estrito sempre endereçado ao Tribunal de Justiça?, p. 431
  • Recurso em sentido estrito. E se o juiz retroceder, poderá a parte contrária recorrer?, p. 430
  • Recurso em sentido estrito. É taxativa a enumeração feita pelo art. 581?, p. 427
  • Recurso em sentido estrito. Efeitos, p. 438
  • Recurso em sentido estrito. Exemplo de interposição, p. 423
  • Recurso em sentido estrito. Exemplo de razões. Observação, p. 424
  • Recurso em sentido estrito. Modelo de interposição de recurso "por termo nos autos" (recurso interposto oralmente), p. 437
  • Recurso em sentido estrito. O recurso em sentido estrito, p. 426
  • Recurso em sentido estrito. O recurso em sentido estrito sobe nos próprios autos ou em separado?, p. 428
  • Recurso em sentido estrito. Pode o juiz retratar-se?, p. 429
  • Recurso em sentido estrito. Prazo para razões e contrarrazões, p. 428
  • Recurso em sentido estrito. Quando o recurso em sentido estrito deve ser endereçado ao Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal ou Tribunal Regional Eleitoral?, p. 431
  • Recurso em sentido estrito. Recurso secundum eventum litis e recurso pro et contra, p. 439
  • Recurso especial, p. 599
  • Recurso especial. Denegação, p. 606
  • Recurso especial. Finalidade, p. 604
  • Recurso especial. Modelos, p. 614
  • Recurso especial. Outras funções do STJ, p. 607
  • Recurso especial. Procedimento, p. 605
  • Recurso especial. Quando cabe, p. 599
  • Recurso especial. Súmulas do extinto TFR em matéria criminal, p. 614
  • Recurso especial. Súmulas do STJ em matéria criminal, p. 607
  • Recurso extraordinário, p. 575
  • Recurso extraordinário e recurso especial, p. 584
  • Recurso extraordinário. A denominação "extraordinário", p. 577
  • Recurso extraordinário. Denegação. Recurso oponível, p. 582
  • Recurso extraordinário. Legitimidade, p. 579
  • Recurso extraordinário. Modelo, p. 588
  • Recurso extraordinário. Noções gerais, p. 575
  • Recurso extraordinário. Outras funções do STF, p. 577
  • Recurso extraordinário. Problemas especiais. O prequestionamento, p. 583
  • Recurso extraordinário. Procedimento, p. 579
  • Recurso extraordinário. Procedimento no juízo ad quem, p. 582
  • Recurso extraordinário. Quando é cabível o recurso extraordinário?, p. 577
  • Recurso extraordinário. Súmulas do STF em matéria criminal, p. 590
  • Recurso extraordinário. Súmulas vinculantes, p. 597
  • Recurso extraordinário: conceito, p. 575
  • Recurso inominado, p. 644
  • Recurso ordinário constitucional, p. 541
  • Recurso ordinário constitucional. Exemplo das razões, p. 541
  • Recurso ordinário constitucional. Exemplo de interposição, p. 541
  • Recurso ordinário constitucional. O recurso criminal ordinário constitucional, na hipótese do art. 102, II, "b", da Magna Carta, p. 543
  • Recurso ordinário constitucional, p. 545
  • Recurso ordinário constitucional. Procedimento, p. 545
  • Recurso ordinário constitucional. Três tipos de recurso ordinário constitucional, p. 543
  • Recursos, p. 403
  • Recursos voluntário e necessário, p. 417
  • Recursos. Classificação da sucumbência, p. 406
  • Recursos. Classificação dos recursos. Recursos ordinário, extraordinário e especial, p. 417
  • Recursos. Conceito. Generalidades, p. 403
  • Recursos. Efeitos dos recursos, p. 419
  • Recursos. Extinção anormal dos recursos, p. 416
  • Recursos. Fundamento, p. 404
  • Recursos. Juízo de admissibilidade, ou prelibação, p. 415
  • Recursos. Pressupostos lógico e fundamental, p. 405
  • Recursos. Pressupostos recursais objetivos, p. 409
  • Recursos. Pressupostos recursais subjetivos, p. 415
  • Recursos. Unirrecorribilidade, p. 422
  • Referências, p. 645
  • Resposta do réu, p. 175
  • Resposta do réu. É a resposta do réu obrigatória ou facultativa?, p. 175
  • Resposta do réu. Exemplo de resposta do réu, p. 176
  • Resposta do réu. Observações sobre a resposta do réu, p. 176
  • Revisão criminal, p. 547
  • Revisão criminal. A indenização, p. 573
  • Revisão criminal. A Justiça Eleitoral, p. 573
  • Revisão criminal. A natureza jurídica, p. 553
  • Revisão criminal. A revisão criminal no Brasil, p. 552
  • Revisão criminal. A revisão e a decisão do júri, p. 557
  • Revisão criminal. A revisão pro societate, p. 551
  • Revisão criminal. Absolvição e revisão, p. 566
  • Revisão criminal. Anulado o processo, poderá ser aumentada a pena?, p. 570
  • Revisão criminal. Apresentada a petição, que providência deve ser tomada?, p. 548
  • Revisão criminal. As regras dos arts. 621 e 626 do CPP, p. 566
  • Revisão criminal. Competência, p. 561
  • Revisão criminal. Consequências, p. 570
  • Revisão criminal. Conversão em diligência, p. 566
  • Revisão criminal. Exemplo de propositura de revisão criminal, p. 547
  • Revisão criminal. Extinção da punibilidade, p. 563
  • Revisão criminal. Generalidades, p. 548
  • Revisão criminal. Improcedência, p. 569
  • Revisão criminal. Julgamento, p. 569
  • Revisão criminal. Legitimidade, p. 555
  • Revisão criminal. Morte do condenado, p. 573
  • Revisão criminal. O erro judiciário e a coisa julgada, p. 550
  • Revisão criminal. O pedido, p. 567
  • Revisão criminal. Oportunidade, p. 555
  • Revisão criminal. Os fundamentos do pedido, p. 562
  • Revisão criminal. Pode o Ministério Público requerer a revisão?, p. 556
  • Revisão criminal. Pode o Tribunal conceder mais do que lhe foi pedido?, p. 565
  • Revisão criminal. Prazo, p. 567
  • Revisão criminal. Precisa o condenado recolher-se à cadeia?, p. 566
  • Revisão criminal. Pressuposto primordial da revisão, p. 555
  • Revisão criminal. Procedência, p. 569
  • Revisão criminal. Procedimento, p. 568
  • Revisão criminal. Reiteração, p. 572
  • Revisão criminal. Revisão para aumentar a pena, p. 565
  • Revisão criminal. Sentença estrangeira, p. 573
  • Revisão criminal. Unificação de penas, p. 564

S

  • Sentença, p. 375
  • Sentença absolutória. Modelo. Observação, p. 306
  • Sentença absolutória: exemplo, p. 375
  • Sentença condenatória. Modelo. Observação, p. 306
  • Sentença condenatória. Sentença absolutória. Desclassificação, p. 305
  • Sentença condenatória: exemplo, p. 376
  • Sentença em caso de desclassificação. Modelo. Observações, p. 307
  • Sentença. Observações sobre a sentença, p. 377
  • Suspensão condicional do processo, p. 252

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