Autonomia e Autorresponsabilidade em Direito Penal

Gustavo Tozzi Coelho

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Ficha técnica

Autor(es): Gustavo Tozzi Coelho

ISBN v. impressa: 978652631009-0

ISBN v. digital: 978652630956-8

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 345grs.

Número de páginas: 278

Publicado em: 19/03/2024

Área(s): Direito - Penal

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Sinopse

A presente investigação tem como objeto a fundamentação da autonomia individual à luz do ontologismo relacional de Faria Costa, partindo da compreensão de base onto-antropológica do Direito Penal. A fim de que seja possível a proposta de fundamentação da autonomia individual sob tais pressupostos teóricos, abordamos a relação entre o ius puniendi e sua intervenção na liberdade individual, analisando a função dos princípios jurídico-penais enquanto fonte de bloqueio contra o arbítrio estatal nos moldes do Estado Democrático de Direito para, em seguida, adentrarmos na Teoria do Crime e seus elementos analíticos basilares: ação, tipo, ilícito e culpa. Após, nos debruçaremos sobre as bases que nos permitem buscar fundamentar a autonomia individual: atravessamos o contexto histórico acerca da noção de liberdade até chegarmos no pensamento kantiano e seu conceito de liberdade (negativa) enquanto autonomia individual. Com tal análise, enfrentamos o cerne da investigação: a autonomia individual sob os pressupostos do ontologismo regional de Faria Costa, momento crucial da tese no qual lançamos a proposta de um conceito ontológico-relacional de autonomia individual, seus elementos estruturais, os casos envolvendo autonomia reduzida e déficit de autonomia, apontando sua relação com o Direito Penal. Por fim, avançamos sobre o princípio da autorresponsabilidade, seu possível conceito e suas hipóteses de incidência na Teoria da Imputação Objetiva sob o critério do âmbito do tipo, analisando, por último, a questão entre o paternalismo jurídico-penal e (i)legitimidade da participação em suicídio no ordenamento jurídico-penal nacional.

Autor(es)

GUSTAVO TOZZI COELHO

Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Advogado Criminalista.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 DIREITO PENAL, PRINCÍPIOS JURÍDICOS E TEORIA DO CRIME, p. 19

2.1 FUNDAMENTAÇÃO, FUNÇÃO E PRINCIPIOLOGIA LIMITADORA DO IUS PUNIENDI: LINHAS INICIAIS, p. 19

2.1.1 Princípios Jurídicos, p. 25

2.1.2 Conflitos Normativos, p. 32

2.1.2.1 Conflitos entre regras, p. 32

2.1.2.2 Colisão entre princípios, p. 33

2.1.2.3 "Colisão" entre princípios e regras (?), p. 38

2.2 TEORIA DO CRIME, p. 42

2.2.1 Ação, p. 42

2.2.1.1 Conceito causal, p. 42

2.2.1.2 Conceito final de ação, p. 45

2.2.1.3 Conceito social de ação, p. 48

2.2.1.4 Conceito de ação no Direito Penal Contemporâneo, p. 50

2.2.1.4.1 Conceito negativo de ação, p. 51

2.2.1.4.2 Conceito pessoal de ação, p. 53

2.2.1.4.3 Conceito de ação como realização do tipo de ilícito, p. 54

2.2.2 Tipo Legal de Crime, p. 57

2.2.2.1 (Tipo de) Ilícito, p. 62

2.2.2.1.1 Desvalor da ação e desvalor do resultado, p. 63

2.2.3 Culpa(bilidade), p. 66

2.3 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 68

3 AUTONOMIA EM DIREITO PENAL: COMPREENSÃO À LUZ DA ONTOLOGIA RELACIONAL DE FARIA COSTA, p. 73

3.1 CONTEXTO HISTÓRICO-CULTURAL, p. 73

3.1.1 Estado Democrático de Direito e Direito Penal, p. 82

3.2 LIBERDADE: AUTONOMIA E RESPONSABILIDADE. À PROCURA DO FUNDAMENTO, FUNÇÃO E CONCEITO EM DIREITO PENAL, p. 90

3.2.1 Liberdade e sua Essência Relacional no Contexto Jurídico-Penal, p. 90

3.2.1.1 Liberdade negativa e liberdade positiva (?), p. 95

3.3 LIBERDADE ENQUANTO AUTONOMIA INDIVIDUAL: KANT, p. 101

3.4 AUTONOMIA INDIVIDUAL (E SEU ÔNUS, A RESPONSABILIDADE), p. 107

3.4.1 Complexidade e Polissemia do Conceito, p. 114

3.4.2 Autonomia Ontológica, Política ou Ética?, p. 122

3.5 ONTOLOGIA RELACIONAL DE FARIA COSTA E AUTONOMIA: FUNDAMENTO E CONCEITO, p. 143

3.5.1 Autonomia Individual, Intersubjetividade e Reciprocidade: Linhas Introdutórias à Compreensão do Conceito Ontológico-Relacional, p. 165

3.5.1.1 Autonomia ontológico-relacional: conceito, p. 168

3.5.2 Elementos Estruturais da Autonomia Individual em Direito Penal, p. 173

3.5.2.1 Liberdade, p. 174

3.5.2.2 Capacidade de autodeterminação, p. 176

3.5.2.3 Responsabilidade, p. 181

3.5.2.3.1 Responsabilidade jurídico-penal, p. 183

3.5.2.3.2 Responsabilidade individual, p. 185

3.5.2.3.2.1 Conteúdo da Decisão: repercussão jurídico-penal e a questão da eticidade do Direito Penal. Linhas fundamentais para uma correta compreensão da dimensão ético-social e relacional, p. 192

3.5.3 Autonomia Reduzida e Déficit de Autonomia, p. 197

3.6 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 206

4 AUTONOMIA E PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIDADE EM DIREITO PENAL, p. 211

4.1 PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIDADE: LINHAS INICIAIS, p. 211

4.2 PRINCÍPIO DA AUTORRESPONSABILIDADE: CONCEITO, p. 213

4.2.1 Imputação Objetiva, Alcance do Tipo e o Princípio da Autorresponsabilidade, p. 218

4.2.1.1 Cooperação em uma autocolocação dolosa em perigo, p. 220

4.2.1.2 Heterocolocação em perigo consentida, p. 224

4.2.1.3 Autorresponsabilidade e imputação à vítima: Cancio Meliá, p. 226

4.3 PATERNALISMO E AUTOLESÃO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IM)PUNIBILIDADE DO AUXÍLIO AO SUICÍDIO FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO-PENAL BRASILEIRO, p. 238

4.4 CONCLUSÕES PARCIAIS, p. 246

CONCLUSÃO, p. 249

REFERÊNCIAS, p. 255

Índice alfabético

A

  • Ação, p. 42
  • Ação. Conceito causal, p. 42
  • Ação. Conceito de ação como realização do tipo de ilícito, p. 54
  • Ação. Conceito de ação no direito penal contemporâneo, p. 50
  • Ação. Conceito final de ação, p. 45
  • Ação. Conceito negativo de ação, p. 51
  • Ação. Conceito pessoal de ação, p. 53
  • Ação. Conceito social de ação, p. 48
  • Ação. Desvalor da ação e desvalor do resultado, p. 63
  • Autodeterminação. Capacidade de autodeterminação, p. 176
  • Autolesão. Paternalismo e autolesão: considerações sobre a (im)punibilidade do auxílio ao suicídio frente ao ordenamento jurídico-penal brasileiro, p. 238
  • Autonomia e princípio da autorresponsabilidade em direito penal, p. 211
  • Autonomia em direito penal. Conclusões parciais, p. 206
  • Autonomia em direito penal: compreensão à luz da ontologia relacional de Faria Costa, p. 73
  • Autonomia em direito penal: compreensão à luz da ontologia relacional de Faria Costa. Contexto histórico-cultural, p. 73
  • Autonomia individual (e seu ônus, a responsabilidade), p. 107
  • Autonomia individual, intersubjetividade e reciprocidade: linhas introdutórias à compreensão do conceito ontológico-relacional, p. 165
  • Autonomia individual. Complexidade e polissemia do conceito, p. 114
  • Autonomia individual. Elementos estruturais da autonomia individual em direito penal, p. 173
  • Autonomia ontológica, política ou ética?, p. 122
  • Autonomia ontológico-relacional: conceito, p. 168
  • Autonomia reduzida e déficit de autonomia, p. 197
  • Autorresponsabilidade e imputação à vítima: Cancio Meliá, p. 226
  • Autorresponsabilidade. Autonomia e princípio da autorresponsabilidade em direito penal, p. 211
  • Autorresponsabilidade. Imputação objetiva, alcance do tipo e o princípio da autorresponsabilidade, p. 218
  • Autorresponsabilidade. Princípio da autorresponsabilidade: conceito, p. 213
  • Autorresponsabilidade. Princípio da autorresponsabilidade: linhas iniciais, p. 211
  • Auxílio ao suicídio. Paternalismo e autolesão: considerações sobre a (im)punibilidade do auxílio ao suicídio frente ao ordenamento jurídico-penal brasileiro, p. 238

C

  • Cancio Meliá. Autorresponsabilidade e imputação à vítima: Cancio Meliá, p. 226
  • Capacidade de autodeterminação, p. 176
  • Colisão entre princípios, p. 33
  • "Colisão" entre princípios e regras (?), p. 38
  • Conceito ontológico-relacional. Autonomia individual, intersubjetividade e reciprocidade: linhas introdutórias à compreensão do conceito ontológico-relacional, p. 165
  • Conclusão, p. 249
  • Conclusões parciais, p. 246
  • Conflitos entre regras, p. 32
  • Conflitos normativos, p. 32
  • Conteúdo da decisão: repercussão jurídico-penal e a questão da eticidade do direito penal. Linhas fundamentais para uma correta compreensão da dimensão ético-social e relacional, p. 192
  • Cooperação em uma autocolocação dolosa em perigo, p. 220
  • Culpa(bilidade), p. 66

D

  • Desvalor da ação e desvalor do resultado, p. 63
  • Direito penal, princípios jurídicos e teoria do crime, p. 19
  • Direito penal. Autonomia e princípio da autorresponsabilidade em direito penal, p. 211
  • Direito penal. Autonomia em direito penal: compreensão à luz da ontologia relacional de Faria Costa, p. 73
  • Direito penal. Conteúdo da decisão: repercussão jurídico-penal e a questão da eticidade do direito penal. Linhas fundamentais para uma correta compreensão da dimensão ético-social e relacional, p. 192
  • Direito penal. Elementos estruturais da autonomia individual em direito penal, p. 173
  • Direito penal. Estado Democrático de Direito e direito penal, p. 82
  • Direito penal. Liberdade: autonomia e responsabilidade. À procura do fundamento, função e conceito em direito penal, p. 90
  • Direito penal. Princípios jurídicos e teoria do crime. Conclusões parciais, p. 68
  • Dolo. Cooperação em uma autocolocação dolosa em perigo, p. 220

E

  • Elementos estruturais da autonomia individual em direito penal, p. 173
  • Estado Democrático de Direito e direito penal, p. 82
  • Eticidade. Conteúdo da decisão: repercussão jurídico-penal e a questão da eticidade do direito penal. Linhas fundamentais para uma correta compreensão da dimensão ético-social e relacional, p. 192

F

  • Faria Costa. Autonomia em direito penal: compreensão à luz da ontologia relacional de Faria Costa, p. 73
  • Faria Costa. Ontologia relacional de Faria Costa e autonomia: fundamento e conceito, p. 143
  • Fundamentação, função e principiologia limitadora do ius puniendi: linhas iniciais, p. 19

H

  • Heterocolocação em perigo consentida, p. 224

I

  • Ilícito. (Tipo de) ilícito, p. 62
  • Imputação à vítima. Autorresponsabilidade e imputação à vítima: Cancio Meliá, p. 226
  • Imputação objetiva, alcance do tipo e o princípio da autorresponsabilidade, p. 218
  • Introdução, p. 17
  • Ius puniendi. Fundamentação, função e principiologia limitadora do ius puniendi: linhas iniciais, p. 19

K

  • Kant. Liberdade enquanto autonomia individual: Kant, p. 101

L

  • Liberdade, p. 174
  • Liberdade e sua essência relacional no contexto jurídico-penal, p. 90
  • Liberdade enquanto autonomia individual: Kant, p. 101
  • Liberdade negativa e liberdade positiva (?), p. 95
  • Liberdade: autonomia e responsabilidade. À procura do fundamento, função e conceito em direito penal, p. 90

O

  • Ontologia relacional de Faria Costa e autonomia: fundamento e conceito, p. 143
  • Ontologia. Autonomia em direito penal: compreensão à luz da ontologia relacional de Faria Costa, p. 73

P

  • Paternalismo e autolesão: considerações sobre a (im)punibilidade do auxílio ao suicídio frente ao ordenamento jurídico-penal brasileiro, p. 238
  • Perigo. Heterocolocação em perigo consentida, p. 224
  • Princípio jurídico. Direito penal, princípios jurídicos e teoria do crime, p. 19
  • Princípio. Colisão entre princípios, p. 33
  • Principiologia. Fundamentação, função e principiologia limitadora do ius puniendi: linhas iniciais, p. 19
  • Princípios jurídicos, p. 25

R

  • Referências, p. 255
  • Regra. Conflitos entre regras, p. 32
  • Responsabilidade, p. 181
  • Responsabilidade individual, p. 185
  • Responsabilidade jurídico-penal, p. 183
  • Resultado. Desvalor da ação e desvalor do resultado, p. 63

T

  • Teoria do crime, p. 42
  • Teoria do crime. Direito penal, princípios jurídicos e teoria do crime, p. 19
  • Tipo legal de crime, p. 57

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