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Tutela Específica das Obrigações de Fazer

10ª Edição - Revista e Atualizada de acordo com a Lei 14.833/2024 Antônio Pereira Gaio Júnior

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Ficha técnica

Autor(es): Antônio Pereira Gaio Júnior

ISBN v. impressa: 978652630888-2

ISBN v. digital: 978652631349-7

Edição/Tiragem: 10ª Edição - Revista e Atualizada de acordo com a Lei 14.833/2024

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 201grs.

Número de páginas: 162

Publicado em: 24/05/2024

Área(s): Direito - Civil - Obrigações

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Sinopse

A presente obra examina a tutela jurisdicional específica no real cumprimento das obrigações de fazer juridicamente infungíveis. Por outras palavras, destina-se à investigação da eficácia prática equivalente ao adimplemento de obrigações, cujo objeto consiste na emissão de uma declaração de vontade.

O objetivo deste estudo repousa na ideia de que o processo, visando sua plena satisfatividade, deve sempre utilizar meios efetivos que propiciem a verdadeira recomposição de direitos lesados.

Obra chancelada por doutrinadores de escol é valioso instrumento de apoio doutrinário e profissional aos operadores do Direito.

Autor(es)

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

Pós-Doutor em Direito (Universidade de Coimbra/POR). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos (Ius Gentium Conimbrigae/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-POR). Doutor em Direito (UGF/BRA). Mestre em Direito (UGF/BRA). Pós-Graduado em Direito Processual (UGF/BRA). Visiting Professor no Ius Gentium Conimbrigae – FDUC. Professor Associado de Processo Civil e Teoria Geral do Processo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Contemporâneo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Membro da International Association of Procedural Law-IAPL. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual – IIDP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP. Membro da International Bar Association – IBA. Membro da Associação de Direito e Economia Europeia – ADEE. Membro Efetivo da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do IABNacional. Líder do Grupo de Pesquisa “Processo Civil e Desenvolvimento” (UFRRJ/CNPq). Advogado, Consultor Jurídico e Parecerista. www.gaiojr.com

Sumário

ABREVIATURAS E SIGLAS USADAS, p. 29

INTRODUÇÃO, p. 31

Capítulo 1 EFETIVIDADE DO PROCESSO, ESCOPOs CONSTITUCIONAIS E PRINCÍPIOS GERAIS, p. 35

Capítulo 2 A VISÃO HISTÓRICA NO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES, p. 43

Capítulo 3 CONTRATO E SEUS PRECEITOS FUNDAMENTAIS, p. 49

3.1 Conceito, Historicidade e Função Social, p. 49

3.2 Princípios Básicos do Direito Contratual, p. 52

3.3 Contrato Preliminar, p. 56

3.4 Interpretação Contratual, p. 59

3.5 A Visão Contratual à Luz do CDC, p. 62

Capítulo 4 OBRIGAÇÕES, p. 67

4.1 Considerações Gerais, p. 67

4.2 Obrigações Pessoais e Reais, p. 68

4.3 Obrigações de Dar, Fazer e não Fazer, p. 69

4.4 Fungibilidade e Infungibilidade das Obrigações, p. 71

4.5 Obrigações Civis e Naturais, p. 73

Capítulo 5 NEGÓCIOS JURÍDICOS E SUA REALIZAÇÃO, p. 75

5.1 Negócios Jurídicos Bilaterais e Unilaterais, p. 75

5.2 O Inadimplemento e a Mora - Pressupostos e Efeitos, p. 78

Capítulo 6 INSTRUMENTOS JURISDICIONAIS ESPECÍFICOS PARA A REPARAÇÃO DO DESCUMPRIMENTO NEGOCIAL, p. 83

6.1 Breve Introdução à Execução, p. 83

6.2 Ações Específicas, p. 90

Capítulo 7 CONSIDERAÇÕES PERTINENTES À AÇÃO EXECUTIVA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, p. 127

7.1 A Sentença e seus Efeitos, p. 127

7.2 Antecipação da Tutela Específica, p. 132

CONCLUSÃO, p. 143

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

Abreviaturas e siglas usadas, p. 29
Antecipação da tutela específica, p. 132

C

CDC. Nova visão contratual à luz do CDC, p. 62
Civis. Obrigações civis e naturais, p. 73
Conclusão, p. 143
Considerações pertinentes à ação executiva de obrigação de fazer, p. 127
Contrato e seus preceitos fundamentais, p. 49
Contrato preliminar, p. 56
Contrato. Conceito, historicidade e função social, p. 49
Contrato. Interpretação contratual, p. 59
Contrato. Nova visão contratual à luz do CDC, p. 62

D

Dar. Obrigações de dar, fazer e não fazer, p. 69
Descumprimento negocial. Ações específicas, p. 90
Descumprimento negocial. Breve introdução à execução, p. 83
Descumprimento negocial. Instrumentos jurisdicionais específicos para a reparação do descumprimento negocial, p. 83
Direito contratual. Princípios básicos do direito contratual, p. 52

E

Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais, p. 35
Escopo constitucional. Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais, p. 35

F

Fazer. Obrigações de dar, fazer e não fazer, p. 69
Fungibilidade e infungibilidade das obrigações, p. 71

H

Hermenêutica. Interpretação contratual, p. 59
Histórico. Visão histórica no inadimplemento das obrigações, p. 43

I

Inadimplemento das obrigações. Visão histórica no inadimplemento das obrigações, p. 43
Inadimplemento e a mora. Pressupostos e efeitos, p. 78
Instrumentos jurisdicionais específicos para a reparação do descumprimento negocial, p. 83
Interpretação contratual, p. 59
Introdução, p. 31

N

Não fazer. Obrigações de dar, fazer e não fazer, p. 69
Naturais. Obrigações civis e naturais, p. 73
Negócio jurídico. Instrumentos jurisdicionais específicos para a reparação do descumprimento negocial, p. 83
Negócios jurídicos bilaterais e unilaterais, p. 75
Negócios jurídicos e sua realização, p. 75

O

Obrigação de fazer. Antecipação da tutela específica, p. 132
Obrigação de fazer. Considerações pertinentes à ação executiva de obrigação de fazer, p. 127
Obrigação de fazer. Sentença e seus efeitos, p. 127
Obrigações, p. 67
Obrigações civis e naturais, p. 73
Obrigações de dar, fazer e não fazer, p. 69
Obrigações pessoais e reais, p. 68
Obrigações. Considerações gerais, p. 67
Obrigações. Fungibilidade e infungibilidade das obrigações, p. 71

P

Pessoais. Obrigações pessoais e reais, p. 68
Preceito fundamental. Contrato e seus preceitos fundamentais, p. 49
Princípios gerais. Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais, p. 35
Processo. Efetividade do processo, escopos constitucionais e princípios gerais, p. 35