Ações Revisionais de Contratos Bancários - Prática Processual Bancária de Acordo com as mais Recentes Decisões Judiciais

Ronildo da Conceição Manoel, Muriel Duarte e Wladmir Medeiros Santos

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Versão impressa

Ficha técnica

Autor(es): Ronildo da Conceição Manoel, Muriel Duarte e Wladmir Medeiros Santos

ISBN: 978853624877-6

Acabamento: Capa Dura + Sobrecapa

Número de páginas: 492

Publicado em: 24/10/2014

Área(s): Direito Civil - Contratos

Sinopse

Esta obra literária abrange não só o Direito, mas também as Ciências Contábeis, Administração e Ciências Econômicas, pois servirá para fundamentar as ações judiciais de revisão de contratos bancários, evidenciando as principais teses técnico-jurídicas já consolidadas através da nova sistemática de julgamento em Recursos Repetitivos.

O operador do Direito ou aqueles profissionais que exercem algumas atividades conexas ao Direito, inclusive de Magistério Superior, poderão se beneficiar deste livro que contém doutrina, muitos modelos de petições judiciais, bem fundamentados, laudos judiciais e jurisprudência atualizada do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Seja você um aspirante a advogado ou perito judicial, ou apenas um acadêmico de Direito, Economia, Contábeis, Administração ou áreas afins, ou ainda um consumidor bancário, com certeza irá perceber a importância ímpar desta obra literária em sua estante, pois sem a fundamentação legal e jurisprudencial adequada e escorreita, não há como vencer qualquer demanda judicial.

Autor(es)

RONILDO DA CONCEIÇÃO MANOEL

Pós-graduando (MBA) em Gestão Bancária e Finanças Corporativas pela Escola Superior Aberta do Brasil - ESAB-Londrina/PR. Graduado em Gestão de Processos Gerenciais pela Faculdade Internacional de Curitiba - FACINTER, com ênfase em Gestão Financeira e Tributária, devidamente inscrito no Conselho Regional de Administração. Contabilista Técnico inscrito no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná - CRC/PR. Atua como perito financeiro e grafotécnico nas varas cíveis do interior do Paraná. Consultor Tributário e Articulista da Revista Contábil NetLegis (www.netlegis.com.br), Portal InfoBip (www.infobip. com.br), Classe Contábil (www.classecontabil.com.br), InterFisco (www.interfisco.com.br) e Plênnitus Consultoria & Auditoria Contábil. Autor dos livros Perito-Contador - Com Foco na Área Econômico-Financeira, Juruá Editora, 2005; Como se Defender dos Juros Abusivos nos Contratos Bancários, Habermann, 2011; Revisional de Financiamentos de Veículos e Outros Contratos Bancários, Habermann, 2012; Gestão de Projetos Ambientais: Ativos e Passivos Ambientais, Clube de Autores, 2010 e A Inconstitucionalidade do FUNRURAL e sua Restituição na Prática, RCN, 2010.

MURIEL DUARTE

MBA em Controladoria, Perícia e Auditoria pelo Instituto Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão - Joinville/SC. Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Possui experiência profissional há mais de 12 anos na área, atuando especificamente nas áreas de Controladoria e Auditoria Interna, sendo coordenador contábil em empresas de médio e grande porte da região de Tubarão - SC. Perito Judicial e Extrajudicial com vários trabalhos realizados como assistente técnico e perito de juiz. Diversos laudos emitidos em liquidação de sentença. Sócio da Empresa L&DCon Contabilidade e Consultoria Ltda.

WLADMIR MEDEIROS SANTOS

Pós-graduando em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Especialista em Contratos Bancários pela Academia de Direito Centro Europeu. Advogado militante em Direito do Consumidor/Direito Bancário. Profissional com sólida experiência em negociações interpessoais.

Sumário

1 - INTRODUÇÃO

2 - PRINCIPAIS TESES JURÍDICAS PARA DEFESA DO CONSUMIDOR

2.1 Anatocismo - com Aplicação Prática da Fórmula de Juros Compostos

2.1.1 Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ - mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?

2.2 Anatocismo em Contratos Bancários Diversos - Limitação dos Juros Remuneratórios - Configuração da Mora - Inscrição/Manutenção em Cadastro de Inadimplentes

3 - PROIBIÇÃO DO ANATOCISMO - JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

4 - TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS - MÉDIA DE MERCADO OU LEI DE USURA? - IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA JUDICIAL PARA APURAÇÃO DA TAXA DE JUROS

5 - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - LEGAL OU ILEGAL? - ENTENDA O POSICIONAMENTO DO STJ, APARENTEMENTE CONTRADITÓRIO

6 - E QUANTO ÀS AÇÕES JUDICIAIS SOBRE TAC E TEC, AINDA PODEMOS REQUERER A ILEGALIDADE OU DEVEMOS ESPERAR O JULGAMENTO DEFINITIVO DO STJ?

7 - MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM ARRENDADO E/OU FINANCIADO - POSSIBILIDADE QUANDO HÁ DEPÓSITO JUDICIAL DA QUANTIA CONSIDERADA DEVIDA E/OU INCONTROVERSA E DESCONFIGURAÇÃO DA MORA - PACIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

7.1 Suspensão de Todos os Processos que Tratam Sobre Busca e Apreensão de Bem Sob Alienação Fiduciária, Conforme Recente Decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS

8 - DEPÓSITO DAS PARCELAS DEVIDAS E/OU INCONTROVERSAS - POSIÇÃO CONSOLIDADA DO STJ PELA POSSIBILIDADE DE DEPÓSITO DAS PARCELAS CONSIDERAS DEVIDAS E MANUTENÇÃO NA POSSE DO BEM ARRENDADO - PURGAÇÃO DA MORA

9 - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - CUMULAÇÃO COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS OU REMUNERATÓRIOS - PROIBIÇÃO COM BASE NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ

10 - TAXAS DE JUROS DE FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS - COMPARAÇÃOENTRE JUROS COBRADOS E MÉDIA DE JUROS DE MERCADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CABIMENTO

10.1 Planilhas Demonstrativas de Indébito quando Comparadas com as Taxas de Juros Cobradas em Relação às Taxas Médias de Mercado - Exemplos de Demonstrativo de Indébito para Pessoas Físicas e Jurídicas

10.2 Cobrança de Tarifas Bancárias no STJ Anterior à Suspensão em Recursos Repetitivos

11 - MODELOS DE LAUDOS PERICIAIS EXTRAJUDICIAIS PARA FUNDAMENTAR AÇÕES DECLARATÓRIAS DE NULIDADE DE CONTRATOS BANCÁRIOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CASOS CONCRETOS

11.1 Laudo Pericial Contábil Extrajudicial Demonstrando Indébito com Depósito Judicial das Parcelas Incontroversas até Julgamento Definitivo do Mérito - Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida

11.2 Laudo Pericial Contábil Extrajudicial Demonstrando Indébito nas Parcelas Vencidas e Vincendas a ser Compensado nas Parcelas Vincendas Cumulado com Consignação em Juízo das Parcelas Incontroversas e/ou Devidas

11.3 Modelos de Laudos Periciais Judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil

11.3.1 Modelo de laudo pericial judicial - arrendamento mercantil - liquidação de sentença

11.3.2 Modelo de laudo pericial judicial - arrendamento mercantil - demonstra redução da dívida

11.3.3 Modelo de laudo pericial judicial - diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame

11.3.3.1 Laudo judicial CDC e Finame

11.3.3.2 Modelo de laudo pericial judicial - cheque especial

11.3.3.3 Modelo de laudo pericial judicial - cheque especial - demonstrando indébito

11.3.3.4 Modelo de laudo pericial judicial - cheque especial - demonstra indébito

12 - MODELOS DE PETIÇÕES REVISIONAIS E/OU AÇÕES DECLARATÓRIAS

12.1 Ação Declaratória de Nulidade Contratual Cumulada com Revisional das Taxas de Juros Remuneratórios e Repetição de Indébito - Ação Judicial já Atualizada Considerando as Novas Alterações Jurisprudenciais do STJ em Recursos Repetitivos

12.2 Ação Declaratória de Nulidade Contratual Cumulada com Revisional das Taxas de Juros Remuneratórios e Pedidos de Danos Morais, Exibição de Documentos, Liminar Inaudita Altera Parte para Exclusão das Restrições Cadastrais e Manutenção na Posse do Veículo - CDC Veículos

12.3 Ação Declaratória de Nulidade c.c. Ordinária de Revisão de Contrato de Arrendamento Mercantil c.c. Pedido de Depósito Judicial Incidental e Antecipação dos Efeitos da Tutela para Manutenção na Posse e Exclusão dos Cadastros Restritivos

12.4 Ação Declaratória de Nulidade Contratual (Cheque Especial) Cumulada com Revisional das Taxas de Juros Remuneratórios e Pedidos de Danos Morais e Liminar Inaudita Altera Parte para Exclusão das Restrições Cadastrais

12.5 Ação Declaratória de Nulidade Contratual Cumulada com Revisional e Repetição de Indébito e Liminar ou Tutela Antecipada para Consignação em Pagamento - Cédula de Crédito Bancário para Aquisição de Veículo

12.5.1 Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC - discriminação das parcelas contratuais e incontroversas - petição judicial poderosa com justiça gratuita

12.6 Contestação à Ação de Busca e Apreensão - CDC Veículos

12.6.1 Ação revisional de contrato bancário c.c.depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera partepara suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam

12.6.2 Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários - quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR

13 - DEVOLUÇÃO DO VRG (VALOR RESIDUAL GARANTIDO) QUANDO PAGO ANTECIPADAMENTE - CONSOLIDAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E PARANÁ E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRAZO PRESCRICIONAL

14 - PURGAÇÃO DA MORA - SOMENTE PARCELAS VENCIDAS E/OU VINCENDAS? INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE

15 - CONCLUSÃO

16 - REFERÊNCIAS

Índice alfabético

A

  • Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivos
  • Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminarinaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
  • Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito. Já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos
  • Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção na posse do veículo -
  • Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo
  • Ação declaratória. Modelos de petições revisionais e/ou ações declaratórias
  • Ação revisional de contrato bancário c.c. depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera parte para suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam
  • Ação revisional. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo
  • Ação revisional. Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC. Discriminação das parcelas contratuais e incontroversas. Petição judicial poderosa com justiça gratuita
  • Alienação fiduciária. Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ. Mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?
  • Alienação fiduciária. Suspensão de todos os processos que tratam sobre busca e apreensão de bem sob alienação fiduciária, conforme recente decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS
  • Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
  • Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ. Mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?
  • Anatocismo. Com aplicação prática da fórmula de juros compostos
  • Anatocismo. Proibição do anatocismo. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná
  • Arrendamento mercantil. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restrit
  • Arrendamento mercantil. Modelo de laudo pericial judicial. Demonstra redução da dívida
  • Arrendamento mercantil. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
  • Arrendamento mercantil. Modelo de laudo pericial judicial. Liquidação de sentença
  • Arrendamento mercantil. Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil

B

  • Bem arrendado. Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas. Posição consolidada do STJ pela possibilidade de depósito das parcelas consideras devidas e manutenção na posse do bem arrendado. Purgação da mora
  • Bem arrendado. Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ
  • Busca e apreensão. Ação revisional de contrato bancário c.c. depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera parte para suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam
  • Busca e apreensão. Contestação à ação de busca e apreensão. CDC Veículos
  • Busca e apreensão. Suspensão de todos os processos que tratam sobre busca e apreensão de bem sob alienação fiduciária, conforme recente decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS

C

  • Cadastro de inadimplente. Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
  • Cadastros restritivos. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restriti
  • CDC Veículos. Contestação à ação de busca e apreensão
  • CDC. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção da posse do veícu
  • CDC. Laudo judicial CDC e Finame
  • CDC. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
  • CDC. Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil
  • Cédula de crédito bancário. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
  • Cheque especial. Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
  • Cheque especial. Modelo de laudo pericial judicial
  • Cheque especial. Modelo de laudo pericial judicial. Cheque especial. Demonstra indébito
  • Cheque especial. Modelo de laudo pericial judicial. Cheque especial. Demonstrando indébito
  • Cheque especial. Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil
  • Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em recursos repetitivos
  • Cobrança de tarifas bancárias. Legal ou ilegal? Entenda o posicionamento do STJ, aparentemente contraditório
  • Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios. Proibição com base na jurisprudência do STJ
  • Conclusão
  • Confissão de dívida. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
  • Consignação em pagamento. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo
  • Consignação em pagamento. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito nas parcelas vencidas e vincendas a ser compensado nas parcelas vincendas cumulado com consignação em juízo das parcelas incontroversas e/ou devidas
  • Consumidor. Principais teses jurídicas para defesa do consumidor
  • Contestação à ação de busca e apreensão. CDC Veículos
  • Contestação. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
  • Contrato bancário. Ação revisional de contrato bancário c.c. depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera parte para suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam
  • Contrato bancário. Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
  • Contrato bancário. Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito. Casos concretos
  • Contrato bancário. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
  • Contrato. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
  • Crédito bancário. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo

D

  • Defesa do consumidor. Principais teses jurídicas para defesa do consumidor
  • Demonstração de dívida. Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Demonstra redução da dívida
  • Depósito judicial incidental. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros r
  • Depósito judicial. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
  • Depósito judicial. Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ
  • Devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça. Prazo prescricional

E

  • E quanto às ações judiciais sobre TAC e TEC, ainda podemos requerer a ilegalidade ou devemos esperar o julgamento definitivo do STJ?

F

  • Finame. Laudo judicial CDC e Finame
  • Finame. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
  • Financiamento. Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento

I

  • Introdução

J

  • Jurisprudência. Devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça. Prazo prescricional
  • Jurisprudência. Proibição do anatocismo. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná
  • Juros compostos. Anatocismo. Com aplicação prática da fórmula de juros compostos
  • Juros remuneratórios. Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
  • Juros remuneratórios. Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
  • Juros. Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento
  • Justiça gratuita. Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC. Discriminação das parcelas contratuais e incontroversas. Petição judicial poderosa com justiça gratuita

L

  • Laudo judicial CDC e Finame
  • Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
  • Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito nas parcelas vencidas e vincendas a ser compensado nas parcelas vincendas cumulado com consignação em juízo das parcelas incontroversas e/ou devidas
  • Laudo pericial judicial. Cheque especial. Demonstra indébito. Modelo
  • Laudo pericial judicial. Cheque especial. Demonstrando indébito. Modelo
  • Laudo pericial judicial. Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Liquidação de sentença
  • Laudo pericial judicial. Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
  • Laudo pericial judicial. Modelo. Cheque especial
  • Laudo pericial. Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Demonstra redução da dívida
  • Laudo pericial. Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito. Casos concretos
  • Laudo pericial. Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil
  • Lei de usura. Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
  • Liminar. Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
  • Liminar. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção na posse do v
  • Liminar. Ação revisional de contrato bancário c.c. depósito consignatório incidental e liminar inaudita altera parte para suspensão de eventual busca e apreensão por questões de razoabilidade e/ou ad cautelam
  • Liquidação de sentença. Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil

M

  • Manutenção da posse do veículo. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e m
  • Manutenção de posse. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivo
  • Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ
  • Média do mercado. Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
  • Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC. Discriminação das parcelas contratuais e incontroversas. Petição judicial poderosa com justiça gratuita
  • Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Demonstra redução da dívida
  • Modelo de laudo pericial judicial. Arrendamento mercantil. Liquidação de sentença
  • Modelo de laudo pericial judicial. Diversos contratos: arrendamento mercantil, CDC e Finame
  • Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito. Casos concretos
  • Modelos de laudos periciais judiciais: Cheque Especial, CDC Veículos e Arrendamento Mercantil
  • Modelos de petições revisionais e/ou ações declaratórias
  • Mora. Anatocismo em contratos bancários diversos. Limitação dos juros remuneratórios. Configuração da mora. Inscrição/manutenção em cadastro de inadimplentes
  • Mora. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios. Proibição com base na jurisprudência do STJ
  • Mora. Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ

N

  • Nulidade contratual. Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
  • Nulidade contratual. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito. Já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos
  • Nulidade contratual. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais e manutenção n
  • Nulidade contratual. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional e repetição de indébito e liminar ou tutela antecipada para consignação em pagamento. Cédula de crédito bancário para aquisição de veículo
  • Nulidade contratual. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR

P

  • Parcela incontroversa. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito. Cédula de Crédito Bancário (CCB) de Confissão de Dívida
  • Parcelas incontroversas. Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas. Posição consolidada do STJ pela possibilidade de depósito das parcelas consideras devidas e manutenção na posse do bem arrendado. Purgação da mora
  • Parcelas incontroversas. Modelo de ação revisional considerando a atualização pelo art. 285-B do CPC. Discriminação das parcelas contratuais e incontroversas. Petição judicial poderosa com justiça gratuita
  • Parcelas vencidas e vincendas. Laudo pericial contábil extrajudicial demonstrando indébito nas parcelas vencidas e vincendas a ser compensado nas parcelas vincendas cumulado com consignação em juízo das parcelas incontroversas e/ou devidas
  • Perícia judicial. Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
  • Permanência. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios. Proibição com base na jurisprudência do STJ
  • Petição revisional. Modelos de petições revisionais e/ou ações declaratórias
  • Planilhas demonstrativas de indébito quando comparadas com as taxas de juros cobradas em relação às taxas médias de mercado. Exemplos de demonstrativo de indébito para pessoas físicas e jurídicas
  • Posse do bem arrendado. Manutenção na posse do bem arrendado e/ou financiado. Depósito judicial da quantia considerada devida e/ou incontroversa e desconfiguração da mora. Pacificação da jurisprudência do STJ
  • Posse. Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas. Posição consolidada do STJ pela possibilidade de depósito das parcelas consideras devidas e manutenção na posse do bem arrendado. Purgação da mora
  • Prazo prescricional. Devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça. Prazo prescricional
  • Principais teses jurídicas para defesa do consumidor
  • Proibição do anatocismo. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná
  • Purgação da mora. Depósito das parcelas devidas e/ou incontroversas. Posição consolidada do STJ pela possibilidade de depósito das parcelas consideras devidas e manutenção na posse do bem arrendado. Purgação da mora
  • Purgação da mora. Somente parcelas vencidas e/ou vincendas? Integralidade da dívida pendente

R

  • Recurso repetitivo. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito. Já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos
  • Recurso repetitivo. Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em recursos repetitivos
  • Referências
  • Repetição de indébito. Modelos de laudos periciais extrajudiciais para fundamentar ações declaratórias de nulidade de contratos bancários cumulada com repetição de indébito. Casos concretos
  • Repetição do indébito. Planilhas demonstrativas de indébito quando comparadas com as taxas de juros cobradas em relação às taxas médias de mercado. Exemplos de demonstrativo de indébito para pessoas físicas e jurídicas
  • Repetição do indébito. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
  • Repetição do indébito. Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento
  • Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
  • Restrição cadastral. Ação declaratória de nulidade contratual (cheque especial) cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais e liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
  • Restrição cadastral. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e pedidos de danos morais, exibição de documentos, liminar inaudita altera parte para exclusão das restrições cadastrais
  • Revisão de contrato. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivo

S

  • STF. Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ. Mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?
  • STJ. Ação declaratória de nulidade contratual cumulada com revisional das taxas de juros remuneratórios e repetição de indébito. Já atualizada considerando as novas alterações jurisprudenciais do STJ em recursos repetitivos
  • STJ. Anatocismo em contratos com alienação fiduciária considerado legal pelo STJ. Mas qual a posição atual do Supremo Tribunal Federal?
  • STJ. Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em recursos repetitivos
  • STJ. Cobrança de tarifas bancárias. Legal ou ilegal? Entenda o posicionamento do STJ, aparentemente contraditório
  • STJ. Comissão de permanência. Cumulação com outros encargos moratórios ou remuneratórios. Proibição com base na jurisprudência do STJ
  • STJ. E quanto às ações judiciais sobre TAC e TEC, ainda podemos requerer a ilegalidade ou devemos esperar o julgamento definitivo do STJ?
  • STJ. Suspensão de todos os processos que tratam sobre busca e apreensão de bem sob alienação fiduciária, conforme recente decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS
  • Suspensão de todos os processos que tratam sobre busca e apreensão de bem sob alienação fiduciária, conforme recente decisão do STJ no REsp 1.418.593/MS

T

  • TAC. E quanto às ações judiciais sobre TAC e TEC, ainda podemos requerer a ilegalidade ou devemos esperar o julgamento definitivo do STJ?
  • Tarifa bancária. Cobrança de tarifas bancárias no STJ anterior à suspensão em recursos repetitivos
  • Tarifa bancária. Cobrança de tarifas bancárias. Legal ou ilegal? Entenda o posicionamento do STJ, aparentemente contraditório
  • Taxa de juros. Planilhas demonstrativas de indébito quando comparadas com as taxas de juros cobradas em relação às taxas médias de mercado. Exemplos de demonstrativo de indébito para pessoas físicas e jurídicas
  • Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento
  • Taxas de juros remuneratórios. Média de mercado ou lei de usura? Importância da perícia judicial para apuração da taxa de juros
  • TEC. E quanto às ações judiciais sobre TAC e TEC, ainda podemos requerer a ilegalidade ou devemos esperar o julgamento definitivo do STJ?
  • TJPR. Proibição do anatocismo. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná
  • TJPR. Réplica à contestação em ação declaratória de nulidade de contratos bancários. Quando há capitalização, deve haver repetição do indébito em dobro conforme entendimento do TJPR
  • Tutela antecipada. Ação declaratória de nulidade c.c. ordinária de revisão de contrato de arrendamento mercantil c.c. Pedido de depósito judicial incidental e antecipação dos efeitos da tutela para manutenção na posse e exclusão dos cadastros restritivos

V

  • Veículos. Taxas de juros de financiamentos de veículos. Comparação entre juros cobrados e média de juros de mercado. Repetição de indébito. Cabimento
  • VRG. Devolução do VRG (valor residual garantido) quando pago antecipadamente. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo e Paraná e do Superior Tribunal de Justiça. Prazo prescricional