Cálculos de Liquidação de Sentença Previdenciária - com a Emenda Constitucional 113/2021 e as Discussões sobre a Aplicação da Taxa Selic

5ª Edição - Revista e Atualizada Emerson Costa Lemes

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Ficha técnica

Autor(es): Emerson Costa Lemes

ISBN v. impressa: 978652630864-6

ISBN v. digital: 978652631343-5

Edição/Tiragem: 5ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 263grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: 05/06/2024

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Prefácio de Jane Lucia Wilhelm Berwanger

Depois de passar por todas as fases do processo judicial, o direito do segurado ao benefício – ou à sua revisão – é reconhecido, e então os autos vêm para a liquidação... E agora?

Em uma linguagem simples, sem ser simplória, o autor discorre sobre todos os passos da liquidação da sentença previdenciária, começando pelos momentos em que os cálculos devem ser apresentados, desde a inicial até a liquidação, detalhando cada elemento que o compõe: a renda mensal inicial, as parcelas vencidas, o abono anual, o abatimento das parcelas eventualmente já pagas, a correção monetária, os juros de mora, as multas cominatórias, as deduções tributárias e os honorários de sucumbência. Para esclarecer tudo isso, apresenta diversos exemplos de decisões, com os respectivos cálculos, e encerra tratando dos precatórios e das requisições de pequeno valor.

Esta obra vem se somar ao Manual dos Cálculos Previdenciários – Benefícios e Revisões, também publicado pela Juruá Editora, do mesmo autor, fechando o ciclo que começa na concessão dos benefícios, passando pelas possíveis revisões (temas da obra citada) e terminando na liquidação da sentença previdenciária.

Autor(es)

EMERSON COSTA LEMES

Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual de Londrina-PR – UEL. Especialista em Direito Previdenciário. Especialista em Direito do Trabalho. Palestrante. Auditor Trabalhista. Articulista. Contador. Professor.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

1 ASPECTOS GERAIS, p. 19

1.1 QUEM DEVE APRESENTAR OS CÁLCULOS, p. 19

1.2 A EXECUÇÃO INVERTIDA, p. 23

1.3 E NO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL?, p. 25

1.3.1 Os Limites do Juizado Especial Federal, p. 26

1.3.2 A Renúncia ao Excedente no JEF, p. 28

1.4 A CORREÇÃO (OU ATUALIZAÇÃO) MONETÁRIA, p. 30

1.4.1 Correção Monetária: TR ou Índices de Inflação?, p. 32

1.5 JUROS DE MORA, p. 44

1.6 A EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021, p. 49

1.6.1 Crítica ao Uso da Taxa Selic como Atualização Monetária, p. 50

1.6.2 Crítica ao Uso da Taxa Selic como Juros de Mora, p. 52

1.7 ANATOCISMO - OU JUROS SOBRE JUROS, p. 54

1.8 O SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 55

1.8.1 Exceções ao Cálculo do Salário de Benefício, p. 56

2 CÁLCULOS NO INÍCIO DO PROCESSO, p. 59

2.1 COMO CONTAR PRAZO DECADENCIAL E PRAZO PRESCRICIONAL, p. 59

2.1.1 Contagem do Prazo Decadencial, p. 60

2.1.2 Contagem do Prazo Prescricional, p. 63

2.2 O VALOR DA CAUSA, p. 65

2.3 OBRIGAÇÃO DE APRESENTAR OS CÁLCULOS NA INICIAL, p. 67

2.4 OS CÁLCULOS COMO PROVA DO DIREITO PLEITEADO, p. 69

3 CÁLCULOS NO DECORRER DO PROCESSO, p. 71

3.1 O PERITO COMO ASSISTENTE DO JUIZ, p. 72

4 ELEMENTOS DO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO, p. 75

4.1 A RENDA MENSAL INICIAL, p. 75

4.2 AS PARCELAS VENCIDAS, p. 77

4.3 O ABONO ANUAL, p. 78

4.4 AS PARCELAS JÁ PAGAS, p. 80

4.5 A CORREÇÃO MONETÁRIA, p. 81

4.6 OS JUROS DE MORA, p. 82

4.7 APLICAÇÃO DA TAXA SELIC A PARTIR DA EC 113/2021, p. 83

4.8 AS MULTAS COMINATÓRIAS, p. 84

4.9 AS DEDUÇÕES TRIBUTÁRIAS, p. 86

4.9.1 Contribuição Previdenciária sobre Salário-Maternidade, p. 88

4.10 ATUALIZAÇÃO DA RENÚNCIA NO JEF, p. 90

4.11 OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, p. 91

4.11.1 Base de Cálculo dos Honorários, p. 99

4.12 OS HONORÁRIOS CONTRATUAIS, p. 101

5 EMBARGOS AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, p. 103

5.1 CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, p. 107

6 MODALIDADES DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, p. 111

6.1 AÇÃO CONCESSÓRIA COM ATRASADOS, SEM IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO POR PARTE DA AUTARQUIA, p. 112

6.2 AÇÃO CONCESSÓRIA COM ATRASADOS, COM BENEFÍCIO IMPLANTADO NO CURSO DO PROCESSO, p. 117

6.2.1 Julgamento do Tema Repetitivo 1018 do STJ, p. 127

6.3 AÇÃO CONCESSÓRIA COM ATRASADOS, COM BENEFÍCIO A SER IMPLANTADO AO FINAL DO PROCESSO, p. 128

6.4 AÇÃO CONCESSÓRIA COM CANCELAMENTO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTERIORMENTE, p. 130

6.5 AÇÃO CONCESSÓRIA DE BENEFÍCIO CONCEDIDO EM SUBSTITUIÇÃO A OUTRO BENEFÍCIO, p. 149

6.6 REVISÃO DE BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO, p. 158

6.7 REVISÃO COM MÚLTIPLOS BENEFÍCIOS, p. 174

7 RPV, PRECATÓRIOS E COMPLEMENTO POSITIVO, p. 183

7.1 CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS ANTES DA EMISSÃO DO PRECATÓRIO OU DO RPV, p. 185

7.2 CORREÇÃO E JUROS NOS PRECATÓRIOS, p. 189

7.3 CORREÇÃO E JUROS NO PAGAMENTO DE RPV, p. 194

7.4 O PAGAMENTO POR MEIO DE COMPLEMENTO POSITIVO, p. 196

7.5 O DESTAQUE DOS HONORÁRIOS - E SEU PAGAMENTO POR MEIO DIVERSO DO PRINCIPAL, p. 196

REFERÊNCIAS, p. 199

Índice alfabético

A

  • Anatocismo ou juros sobre juros, p. 54
  • Aspectos gerais, p. 19
  • Assistente do juiz. Perito como assistente, p. 72
  • Atualização monetária. Correção (ou atualização) monetária, p. 30

C

  • Cálculo de liquidação. Elementos, p. 75
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Abono anual, p. 78
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Atualização da renúncia no JEF, p. 90
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Base de cálculo dos honorários, p. 99
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade, p. 88
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Correção monetária, p. 81
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Deduções tributárias, p. 86
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Honorários contratuais, p. 101
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Honorários de sucumbência, p. 91
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Juros de mora, p. 82
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Multas cominatórias, p. 84
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Parcelas já pagas, p. 80
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Parcelas vencidas, p. 77
  • Cálculo de liquidação. Elementos. Renda mensal inicial, p. 75
  • Cálculo. Exceções ao cálculo do salário de benefício, p. 56
  • Cálculo. Quem deve apresentar os cálculos, p. 19
  • Cálculos como prova do direito pleiteado, p. 69
  • Cálculos de liquidação. Embargos, p. 103
  • Cálculos de liquidação. Modalidades, p. 111
  • Cálculos de liquidação. Modalidades. Ação concessória com atrasados, com benefício a ser implantado ao final do processo, p. 128
  • Cálculos de liquidação. Modalidades. Ação concessória com atrasados, com benefício implantado no curso do processo, p. 117
  • Cálculos de liquidação. Modalidades. Ação concessória com atrasados, sem implantação de benefício por parte da autarquia, p. 112
  • Cálculos de liquidação. Modalidades. Ação concessória com cancelamento de benefícios concedidos anteriormente, p. 130
  • Cálculos de liquidação. Modalidades. Ação concessória de benefício concedido em substituição a outro benefício, p. 149
  • Cálculos de liquidação. Modalidades. Revisão com múltiplos benefícios, p. 174
  • Cálculos de liquidação. Modalidades. Revisão de benefício em manutenção, p. 158
  • Cálculos elaborados pela contadoria judicial, p. 107
  • Cálculos na inicial. Obrigação de apresentar os cálculos na inicial, p. 67
  • Cálculos no decorrer do processo, p. 71
  • Cálculos no início do processo, p. 59
  • Como contar prazo decadencial e prazo prescricional, p. 59
  • Contadoria judicial. Cálculos elaborados, p. 107
  • Contagem do prazo decadencial, p. 60
  • Contagem do prazo prescricional, p. 63
  • Correção (ou atualização) monetária, p. 30
  • Correção e juros no pagamento de RPV, p. 194
  • Correção e juros nos precatórios, p. 189
  • Correção monetária e juros antes da emissão do precatório ou do RPV, p. 185
  • Correção monetária: TR ou índices de inflação?, p. 32
  • Crítica ao uso da taxa Selic como atualização monetária, p. 50
  • Crítica ao uso da taxa Selic como juros de mora, p. 52

D

  • Decadência. Como contar prazo decadencial e prazo prescricional, p. 59
  • Decadência. Contagem do prazo decadencial, p. 60
  • Destaque dos honorários e seu pagamento por meio diverso do principal, p. 196

E

  • EC 113/2021. Aplicação da taxa Selic a partir da EC 113/2021, p. 83
  • Elementos do cálculo de liquidação, p. 75
  • Embargos aos cálculos de liquidação, p. 103
  • Emenda Constitucional 113/2021, p. 49
  • Exceções ao cálculo do salário de benefício, p. 56
  • Execução invertida, p. 23

I

  • Índice de inflação. Correção monetária: TR ou índices de inflação?, p. 32
  • Introdução, p. 17

J

  • Juizado Especial Federal. Limites, p. 26
  • Juizado Especial Federal. Renúncia ao excedente no JEF, p. 28
  • Juizado Especial Federal?, p. 25
  • Julgamento do Tema Repetitivo 1018 do STJ, p. 127
  • Juros de mora, p. 44
  • Juros. Anatocismo ou juros sobre juros, p. 54
  • Juros. Correção e juros no pagamento de RPV, p. 194
  • Juros. Correção e juros nos precatórios, p. 189
  • Juros. Correção monetária e juros antes da emissão do precatório ou do RPV, p. 185

L

  • Limites do Juizado Especial Federal, p. 26

M

  • Modalidades de cálculos de liquidação, p. 111

O

  • Obrigação de apresentar os cálculos na inicial, p. 67

P

  • Perito como assistente do juiz, p. 72
  • Precatório. Correção e juros nos precatórios, p. 189
  • Precatório. Correção monetária e juros antes da emissão do precatório ou do RPV, p. 185
  • Precatório. RPV e precatórios e complemento positivo, p. 183
  • Prescrição. Como contar prazo decadencial e prazo prescricional, p. 59
  • Prescrição. Contagem do prazo prescricional, p. 63
  • Processo. Cálculos no decorrer do processo, p. 71
  • Processo. Cálculos no início do processo, p. 59
  • Prova. Cálculos como prova do direito pleiteado, p. 69

Q

  • Quem deve apresentar os cálculos, p. 19

R

  • Referências, p. 199
  • RPV e precatórios e complemento positivo, p. 183
  • RPV. Correção e juros no pagamento de RPV, p. 194
  • RPV. Correção monetária e juros antes da emissão do precatório ou do RPV, p. 185

S

  • Salário de benefício, p. 55
  • Salário de benefício. Exceções ao cálculo, p. 56

T

  • Taxa Selic. Aplicação da taxa Selic a partir da EC 113/2021, p. 83
  • TR. Correção monetária: TR ou índices de inflação?, p. 32

V

  • Valor da causa, p. 65

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