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Manual dos Cálculos Previdenciários - Benefícios e Revisões

7ª Edição - Revista e Atualizada com as Novas Teses Decorrentes da Reforma da Previdência Emerson Costa Lemes

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Ficha técnica

Autor(es): Emerson Costa Lemes

ISBN: 978652631966-6

Edição/Tiragem: 7ª Edição - Revista e Atualizada com as Novas Teses Decorrentes da Reforma da Previdência

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 677grs.

Número de páginas: 528

Publicado em: 23/04/2026

Área(s): Direito - Previdenciário - Cálculo Previdenciário

Sinopse

Para todo e qualquer profissional o reconhecimento é algo impagável. Às vezes passamos anos e anos trabalhando sem nos darmos conta de quanto é importante ter o trabalho reconhecido e, mais que isso, servir de exemplo ou ponto de referência para outros profissionais tanto quanto ou mais importantes. Por isso, gostaria de ressaltar o quanto sou grata e o quanto sinto-me honrada por ter recebido convite para prefaciar esta obra, e mais do que isso, falar, ainda que sucintamente, deste brilhante profissional que a cada dia vem demonstrando sua competência e responsabilidade social no campo do Direito Previdenciário.

A presente obra é de suma importância para advogados, contadores e demais interessados em cálculos previdenciários. Com linguagem clara, didática e atualizada traz à tona como se inicia um cálculo, passando pela complexidade da matéria, evoluindo para as revisões e findando com novas teses de revisões.

Embora a obra trate de um assunto de difícil compreensão e com conteúdo extenso, o Autor, especialista em direito previdenciário e contador, aliou seu vasto conhecimento em números, tendo em vista a experiência na seara de cálculos trabalhistas e previdenciários, com a didática de um docente apaixonado pela carreira acadêmica, e desta importante parceria surgiu a presente, eivada de dicas e roteiros autoexplicativos.

Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Texto extraído e adaptado do prefácio contido nesta obra, de autoria da Professora Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.

Autor(es)

EMERSON COSTA LEMES

Contador, Pós-graduado em Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou por 20 anos com rotinas trabalhistas e previdenciárias, e desde 2006 ministra cursos, palestras, aulas e treinamentos nestes dois temas. Também desde 2006 atua como perito judicial e extrajudicial em processos previdenciários. Associado ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) e à APEPAR (Associação de Peritos do Paraná). Participou da criação do movimento Pela Verdade na Previdência, e continua participando ativamente da discussão sobre a reforma da previdência social brasileira. É professor convidado em programas de Pós-graduação de várias instituições. Autor de livros, tem artigos publicados em obras coletivas e, desde 2016, é vocalista da Banda NB46.

Sumário

Parte I - NOÇÕES GERAIS, p. 37

1 NOÇÕES GERAIS DE CÁLCULOS, p. 39

1.1 REGRA DE TRÊS, p. 39

1.1.1 Regra de Três em Equações Diretamente Proporcionais, p. 39

1.1.2 Regra de Três em Equações Inversamente Proporcionais, p. 40

1.2 MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES, p. 41

1.3 PERCENTAGEM, p. 42

1.4 CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, p. 44

1.4.1 Reajustes, p. 45

1.5 ÍNDICES OU FATORES DE MULTIPLICAÇÃO - E SUAS ACUMULAÇÕES, p. 45

1.5.1 Fator de Multiplicação para Acréscimo, p. 45

1.5.2 Fator de Multiplicação para Decréscimo, p. 46

1.5.3 Acumulação de Índices ou Fatores de Multiplicação, p. 47

1.6 JUROS DE MORA, p. 49

1.7 ANATOCISMO, p. 55

1.8 CONTAGENS DE DATAS, p. 57

1.9 CONVERTENDO ANOS INTEIROS EM ANOS, MESES E DIAS, p. 58

1.10 CONVERTENDO DIAS, MESES E ANOS EM ANOS INTEIROS, p. 59

1.11 CONTAGENS DE DATAS APÓS A EC 103/2019, p. 59

2 A PREVIDÊNCIA SOCIAL E SEUS RAMOS, p. 61

2.1 REGIMES, p. 61

2.1.1 Regime Geral de Previdência Social Público, p. 61

2.1.2 Regimes Próprios de Servidores Públicos, p. 61

2.1.3 Regime de Previdência Complementar, p. 61

2.2 SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIA, p. 62

2.2.1 Segurados, p. 62

2.2.1.1 Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 62

2.2.1.2 Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 62

2.2.1.3 Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 62

2.2.1.4 Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 63

2.2.1.5 Segurados facultativos da previdência social, p. 63

2.2.1.6 Segurado especial, p. 64

2.2.2 Dependentes, p. 64

3 FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 67

3.1 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 68

3.1.1 Para o Empregado e Trabalhador Avulso, p. 68

3.1.2 Para o Empregado Doméstico, p. 68

3.1.3 Para o Contribuinte Individual, p. 69

3.1.4 Para o Dirigente Sindical na Qualidade de Empregado, p. 69

3.1.5 Para o Segurado Facultativo, p. 69

3.2 SEGURADO QUE CONTRIBUI EM FUNÇÃO DE ATIVIDADES CONCOMITANTES, p. 69

Parte II - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 73

4 CONCEITOS FUNDAMENTAIS, p. 75

4.1 CARÊNCIA, p. 76

4.2 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 77

4.3 PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO E PERÍODO CONTRIBUTIVO - PBC, p. 77

4.4 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - SC, p. 78

4.5 CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO - CM, p. 78

4.6 FATOR PREVIDENCIÁRIO - FP, p. 78

4.7 SALÁRIO DE BENEFÍCIO - SB, p. 79

4.8 ALÍQUOTA OU COEFICIENTE - A, p. 79

4.9 RENDA MENSAL INICIAL - RMI, p. 79

5 APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE, p. 81

5.1 LEI 3.807/1960 - LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 81

5.1.1 Carência, p. 82

5.1.2 Período Básico de Cálculo, p. 82

5.1.3 Salário de Benefício, p. 83

5.1.4 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Tempo de Serviço, p. 83

5.1.5 Renda Mensal Inicial da Aposentadoria por Velhice, p. 84

5.1.6 Abono de Permanência em Serviço, p. 84

5.1.7 Alteração Introduzida pela Lei 4.130/1962, p. 85

5.1.8 A Carência Introduzida pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 85

5.1.9 Melhoria na Aposentadoria da Mulher, Introduzida pela Lei 5.440-A/1968, p. 86

5.2 LEI 5.890/1973 - A "SEGUNDA LOPS", p. 86

5.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 87

5.2.2 Salário de Benefício, p. 87

5.2.3 Salário de Benefício para Segurado com Atividades Concomitantes, p. 89

5.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 91

5.2.5 Abono de Permanência em Serviço, p. 93

5.2.6 Alteração Produzida pela Lei 6.205/1975, p. 94

5.2.7 Alterações Trazidas pela Lei 6.210/1975, p. 95

5.2.8 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 97

5.2.9 Primeiro Abono Anual, p. 97

5.3 LEI 8.213/1991 - NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 98

5.3.1 Carência, p. 98

5.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 100

5.3.3 Salário de Benefício, p. 100

5.3.4 Salário de Benefício para o Segurado com Atividades Concomitantes, p. 102

5.3.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Integral), p. 103

5.3.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Serviço, Proporcional), p. 104

5.3.7 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Integral), p. 105

5.3.8 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade, Proporcional), p. 105

5.3.9 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 106

5.3.10 Primeiro Abono Anual (Gratificação de Natal), p. 106

5.3.11 Abono de Permanência no Serviço, p. 107

5.3.12 Fim do Abono de Permanência no Serviço, pela Lei 8.870/1994, p. 107

5.3.13 Alterações na Carência, Inseridas pela Lei 9.032/1995, p. 107

5.4 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998 E O "PEDÁGIO", p. 108

5.5 LEI 9.876/1999 - MUDANÇA NO CONCEITO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 111

5.5.1 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 111

5.5.2 Salário de Benefício, p. 111

5.5.3 Fator Previdenciário, p. 115

5.5.4 Proporcionalidade do Fator Previdenciário, p. 117

5.5.5 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Idade), p. 119

5.5.6 Renda Mensal Inicial (Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral), p. 120

5.5.7 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 120

5.5.8 Primeiro Abono Natalino, p. 121

5.5.9 Alteração Introduzida pela Lei 10.666/2003, nas Aposentadorias por Idade, p. 121

5.6 APOSENTADORIA PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA - EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, p. 122

5.7 LEI 13.183/2015 - REGRA 85/95 COM TABELA PROGRESSIVA, p. 122

5.8 APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA PARA TRABALHADOR RURAL, p. 124

6 APOSENTADORIA PROGRAMADA - EC 103/2019, p. 127

6.1 REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS, p. 131

6.2 REGRA DE TRANSIÇÃO POR IDADE MÍNIMA, p. 137

6.3 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 50% E FATOR PREVIDENCIÁRIO, p. 141

6.4 REGRA DE TRANSIÇÃO COM PEDÁGIO DE 100% E IDADE MÍNIMA, p. 144

6.5 REGRA DE TRANSIÇÃO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 145

6.6 BENEFÍCIOS PARA SEGURADOS DE BAIXA RENDA, p. 148

6.7 A LEI 14.331/2022 E O NOVO DIVISOR MÍNIMO, p. 149

6.7.1 Benefícios que se Submetem ao Novo Divisor Mínimo, p. 149

6.7.2 Aplicação Prática do Novo Divisor Mínimo, p. 150

7 APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 153

7.1 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA LEI 3.807/1960 - LOPS, p. 153

7.1.1 Carência, p. 153

7.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 154

7.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 154

7.1.4 Regulamentação no Decreto 53.831/1964 e a Aposentadoria do Professor, p. 154

7.1.5 Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 154

7.1.6 Fim da Idade Mínima na Lei 5.440-A/1968, p. 155

7.1.7 Mudanças Trazidas pela Lei 5.890/1973, p. 155

7.1.8 A Redução da Alíquota Máxima, pela Lei 6.210/1975, p. 156

7.1.9 A Emenda Constitucional 18/1981 e a Aposentadoria do Professor, p. 156

7.2 A APOSENTADORIA ESPECIAL NA NOVA LEI DE BENEFÍCIOS - LEI 8.213/1991, p. 157

7.2.1 Carência, p. 157

7.2.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 158

7.2.3 Salário de Benefício, p. 158

7.2.4 Renda Mensal Inicial, p. 158

7.2.5 Nova Alíquota, Estabelecida pela Lei 9.032/1995, p. 159

7.2.6 Comprovação da Atividade em Condições Especiais, a Partir da Lei 9.528/1997, p. 160

7.3 NOVAS REGRAS PARA PBC E SB INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876/1999, p. 161

7.3.1 Carência e Período Básico de Cálculo (PBC), p. 161

7.3.2 Salário de Benefício, p. 161

7.3.3 Renda Mensal Inicial, p. 162

7.3.4 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 163

7.3.5 Primeiro Abono Natalino, p. 163

7.3.6 Lei 10.666/2003, que Estende o Benefício aos Cooperados, p. 163

7.4 REGRAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 163

7.4.1 Regra Permanente Introduzida pela EC 103/2019, p. 163

7.4.2 Disposição Transitória Introduzida pela EC 103/2019, p. 164

7.4.3 Regra de Transição Introduzida pela EC 103/2019, p. 166

8 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE E AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, p. 169

8.1 A PRIMEIRA LOPS - LEI 3.807/1960, p. 169

8.1.1 Carência, p. 169

8.1.2 Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 170

8.1.3 Renda Mensal Inicial, p. 170

8.1.4 Mudanças Introduzidas pelo Decreto-Lei 66/1966, p. 171

8.1.5 A Introdução do Acidente do Trabalho na Previdência Social Através da Lei 5.316/1967, p. 173

8.2 GRANDES MUDANÇAS TRAZIDAS PELA LEI 5.890/1973, p. 174

8.2.1 Período Básico de Cálculo, p. 174

8.2.2 Salário de Benefício, p. 175

8.2.3 Renda Mensal Inicial, p. 176

8.2.4 A Lei 6.205/1975 e os Tetos, p. 176

8.3 ALTERAÇÕES NOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS INCLUÍDAS PELA LEI 6.367/1976, p. 176

8.4 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 178

8.4.1 Carência, p. 178

8.4.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 178

8.4.3 Salário de Benefício, p. 179

8.4.4 Renda Mensal Inicial, p. 179

8.4.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 181

8.4.6 Primeiro Abono Natalino, p. 181

8.5 ALTERAÇÕES NAS ALÍQUOTAS, ATRAVÉS DA LEI 9.032/1995, p. 181

8.5.1 Carência, Período Básico de Cálculo e Salário de Benefício, p. 181

8.5.2 Renda Mensal Inicial, p. 181

8.5.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, e Primeiro Abono de Natal, p. 183

8.6 A LEI 9.876/1999, E O NOVO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, p. 183

8.6.1 Carência, p. 183

8.6.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 183

8.6.3 Salário de Benefício, p. 183

8.6.4 Renda Mensal Inicial, p. 183

8.6.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 184

8.7 MUDANÇAS TEMPORÁRIAS NO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005, p. 184

8.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 184

8.7.2 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 184

8.8 MUDANÇA NA RENDA DO AUXÍLIO-DOENÇA, INTRODUZIDA PELA LEI 13.135/2015, p. 184

8.9 MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 186

8.9.1 Alterações Conceituais e no Salário de Benefício, p. 186

8.9.2 Mudanças no Cálculo da Renda Mensal Inicial, p. 187

8.9.3 E Quando a Incapacidade se Iniciou Antes da EC nº 103/2019?, p. 193

9 BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE: AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 195

9.1 LEI 5.316, DE 14.09.1967, p. 195

9.2 A LEI 6.367/1976 E OS AJUSTES NA ALÍQUOTA, p. 196

9.3 NOVIDADES INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 196

9.3.1 Carência, p. 196

9.3.2 Período Básico de Cálculo (PBC), p. 196

9.3.3 Salário de Benefício, p. 196

9.3.4 Renda Mensal Inicial, p. 197

9.3.5 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 197

9.3.6 Primeiro Abono Anual, p. 197

9.4 A LEI 9.032/1995, E A MUDANÇA NA ALÍQUOTA, p. 198

9.4.1 Carência, PBC e Salário de Benefício, p. 198

9.4.2 Renda Mensal Inicial, p. 198

9.4.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês e Primeiro Abono de Natal, p. 198

9.5 LEI 9.528/1997, p. 198

9.6 MUDANÇAS NO SALÁRIO DE BENEFÍCIO, CRIADAS PELA LEI 9.876/1999, p. 199

9.7 MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005 (VIGÊNCIA ATÉ 20.07.2005), p. 199

9.7.1 Período Básico de Cálculo (PBC) e Salário de Benefício, p. 200

9.8 ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 200

10 PENSÃO POR MORTE, p. 203

10.1 LEI 3.807/1960, p. 203

10.1.1 Carência, p. 203

10.1.2 PBC, SB e Renda Mensal Inicial, p. 203

10.2 A LEI 5.316/1967 E A PENSÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO, p. 204

10.3 NOVAS REGRAS A PARTIR DA LEI 8.213/1991, p. 204

10.3.1 Carência, p. 204

10.3.2 Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial, p. 204

10.3.3 Renda Mensal Inicial - Primeiro Mês, p. 205

10.3.4 Primeiro Abono Natalino, p. 205

10.4 MUDANÇA NA ALÍQUOTA, LEI 9.032/1995, p. 206

10.5 NOVA MUDANÇA NA RMI, LEI 9.528/1997, p. 206

10.6 MUDANÇAS NO SB, INTRODUZIDAS PELA LEI 9.876/1999, p. 206

10.7 MUDANÇAS NO TEMPO DE RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO, INCLUÍDAS PELA LEI 13.135/2015, p. 207

10.8 ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019, p. 208

10.8.1 Base de Cálculo da Pensão por Morte, p. 209

10.8.2 Renda Mensal da Pensão por Morte, p. 210

10.8.3 Acúmulo de Benefícios, p. 211

11 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 217

11.1 LEI 6.136/1974, p. 217

11.2 A LEI 8.213/1991, E AS NOVAS NORMAS CONSTITUCIONAIS, p. 218

11.2.1 Carência, p. 218

11.2.2 Renda Mensal, p. 218

11.3 A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998 E O TETO PARA O SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 218

11.4 MUDANÇAS NA LEI 9.876/1999, p. 219

11.4.1 Carência, p. 219

11.4.2 Renda Mensal, p. 219

11.5 REGRAS PARA ADOÇÕES, INTRODUZIDAS PELA LEI 12.873/2013, p. 221

11.6 INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA PARA CONCESSÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 221

12 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 223

12.1 LEI 3.807/1960, PRIMEIRA LOPS, p. 223

12.1.1 Carência, p. 223

12.1.2 PBC, SB e RMI, p. 224

12.2 NOVAS REGRAS INTRODUZIDAS PELA LEI 8.213/1991, p. 224

12.3 A INCLUSÃO DO REQUISITO BAIXA RENDA NA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998, p. 224

12.4 MUDANÇAS NO PERÍODO DE RECEBIMENTO POR PARTE DO CÔNJUGE, A PARTIR DA LEI 13.135/2015, p. 225

12.5 MUDANÇAS OCORRIDAS NO ANO DE 2019, p. 225

12.5.1 Alterações Introduzidas pela Lei 13.846/2019, p. 225

12.5.2 Alterações Introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 227

13 QUADRO SINÓTICO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 229

13.1 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, p. 230

13.2 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 233

13.3 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 235

13.4 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 238

13.5 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-DOENÇA, p. 241

13.6 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 244

13.7 QUADRO SINÓTICO DA PENSÃO POR MORTE, p. 247

13.8 QUADRO SINÓTICO DO SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 249

13.9 QUADRO SINÓTICO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 250

13.10 QUADRO SINÓTICO DA APOSENTADORIA PROGRAMADA, p. 251

Parte III - REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 253

14 QUANDO OCORREM REVISÕES?, p. 255

14.1 O QUE REVISAR?, p. 255

14.2 O QUE CALCULAR NAS REVISÕES?, p. 256

14.3 REVISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL?, p. 257

14.4 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO, p. 259

15 REVISÃO DA ORTN/OTN, p. 261

15.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 261

15.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 262

15.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 262

16 SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR, p. 265

16.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 265

16.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 266

16.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 266

16.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 266

16.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 266

17 ART. 144 DA LBPS (BURACO NEGRO), p. 273

17.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 273

17.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 273

17.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 274

17.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 275

17.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 275

18 MUDANÇA NO TETO, DE 20 PARA 10 SALÁRIOS (LEI 7.787/1989), p. 279

18.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 280

18.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 280

18.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 281

19 ART. 58 DO ADCT, p. 283

19.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 283

19.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 283

19.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 285

19.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 285

19.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 285

20 CONVERSÃO DE BENEFÍCIOS EM URVS, p. 291

20.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 292

20.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 293

20.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 294

21 INCLUSÃO DO 13º SALÁRIO NO PBC, p. 297

21.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 297

21.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 297

21.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 299

22 ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA DE AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 301

22.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 301

22.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 301

22.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 303

23 AUMENTO NA ALÍQUOTA DA PENSÃO POR MORTE (ISONOMIA), p. 305

23.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 305

23.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 305

23.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 306

24 INCLUSÃO DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994, p. 307

24.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 307

24.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 308

24.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 309

24.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 310

24.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 311

25 REAJUSTES DOS BENEFÍCIOS, p. 321

25.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 321

25.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 321

25.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 322

26 MEDIDA PROVISÓRIA 242/2005, p. 323

26.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 323

26.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 323

26.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 325

27 ART. 29, II, DA LBPS (MÍNIMO DE 144 SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO NO PBC), p. 327

27.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 327

27.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 328

27.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 330

27.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 331

27.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 331

28 READEQUAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003, p. 335

28.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 335

28.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 336

28.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 336

28.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 338

28.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 339

29 ART. 26 DA LEI 8.870/1994 E ART. 21 DA LEI 8.880/1994 (BURACO VERDE E BURACO VERDE ESTENDIDO), p. 345

29.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 345

29.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 345

29.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 346

29.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 347

29.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 347

30 PENSÃO CUJO ÓBITO OCORREU ANTES DA LEI 9.528/1997, p. 353

30.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 353

30.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 354

30.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 354

31 CONCESSÃO DA MELHOR RENDA NA PENSÃO POR MORTE, p. 355

31.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 355

31.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 355

31.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 356

31.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 356

31.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 357

32 INCLUSÃO DE SALÁRIOS ANTERIORES A JULHO DE 1994 NO CÁLCULO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 363

32.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 364

32.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 364

32.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 364

32.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 364

32.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 364

33 ART. 29, § 5º, DA LBPS, p. 371

33.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 371

33.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 372

33.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 373

33.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 373

33.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 374

34 SENTENÇAS OU ACORDOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, p. 379

34.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 380

34.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 380

34.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 384

34.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 385

34.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 385

35 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL EM INTEGRAL, p. 391

35.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 391

35.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 391

35.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 392

36 CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 393

36.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 393

36.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 394

36.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 394

36.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 395

36.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 395

37 INCLUSÃO DE TEMPO ESPECIAL NA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO OU CONTRIBUIÇÃO, p. 399

37.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 399

37.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 400

37.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 400

37.4 OUTRAS INFORMAÇÕES, p. 400

37.5 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 401

38 RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO CANCELADO INDEVIDAMENTE, p. 403

38.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 403

38.2 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 403

38.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 404

38.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 404

39 DESAPOSENTAÇÃO E NOVA APOSENTADORIA, p. 407

39.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 407

39.2 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 408

40 BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO POR NÃO RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL, p. 409

40.1 BASE LEGAL E JURISPRUDENCIAL, p. 409

40.2 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 410

41 READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO PERÍODO DO BURACO NEGRO, p. 415

41.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 415

41.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 415

41.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 416

41.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 416

42 READEQUAÇÃO AOS TETOS DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CF/1988, p. 417

42.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 417

42.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 417

42.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 418

42.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 419

43 AFASTAMENTO DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA LEI 9.876/1999 (REVISÃO DA VIDA TODA), p. 421

43.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 423

43.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 423

43.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 424

44 POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECONHECIDO JUDICIALMENTE ANTERIORES À IMPLANTAÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA, p. 425

44.1 HIPÓTESE DE NÃO INCIDÊNCIA, p. 427

45 ACRÉSCIMO DE 25% NAS APOSENTADORIAS (AUXÍLIO-ACOMPANHANTE), p. 429

46 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO, p. 431

47 REVISÕES DE APOSENTADORIAS PARA SEGURADOS COM DEFICIÊNCIA, p. 433

47.1 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA APOSENTADORIA POR IDADE, p. 434

47.1.1 Obstáculos à Tese, p. 434

47.2 SALÁRIO DE BENEFÍCIO PARA APOSENTADORIA DE SEGURADO COM DEFICIÊNCIA, p. 435

47.2.1 Diferença para a Tese da Vida Toda, p. 436

47.2.2 Aplicação da Tese Após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 436

48 SALÁRIO DE BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA ESPECIAL, p. 439

49 REVISÃO DO PRIMEIRO REAJUSTE PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS COM DIREITO ADQUIRIDO ÀS REGRAS DE CÁLCULO ANTERIORES À DIB, p. 441

49.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, p. 442

49.2 BASE JURISPRUDENCIAL, p. 442

49.3 OBSTÁCULOS À REVISÃO, p. 443

49.4 CÁLCULOS NECESSÁRIOS NESTA REVISÃO, p. 443

50 APOSENTADORIA POR IDADE DE SEGURADO ESPECIAL PRECEDIDA DE AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 445

51 REVISÕES DA NOVA PREVIDÊNCIA, p. 447

51.1 SALÁRIO DE BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 447

51.2 PENSÃO POR MORTE NÃO PRECEDIDA POR APOSENTADORIA, p. 450

51.3 INCONSTITUCIONALIDADE DAS REGRAS DE CÁLCULO DA PENSÃO POR MORTE, p. 451

51.4 CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM APÓS A EMENDA, p. 452

51.5 COEFICIENTE DA APOSENTADORIA POR IDADE PARA HOMENS, p. 453

52 POR QUE OS BENEFÍCIOS NÃO ACOMPANHAM O SALÁRIO-MÍNIMO?, p. 457

REFERÊNCIAS, p. 459

ANEXOS, p. 463

Índice alfabético

A

Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 47
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88, p. 283
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Base legal e jurisprudencial, p. 283
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Hipótese de incidência, p. 283
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Obstáculos à revisão, p. 285
ADCT. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88. Outras informações, p. 285
Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 421
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração, p. 301
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Base legal e jurisprudencial, p. 301
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Hipótese de incidência, p. 301
Alíquota de auxílio-acidente. Alteração. Obstáculos à revisão, p. 303
Alíquota ou coeficiente - A, p. 79
Alteração de alíquota de auxílio-acidente, p. 301
Anatocismo, p. 55
Anexos, p. 463
Aposentadoria especial, p. 153
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991, p. 157
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Carência, p. 157
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Comprovação da atividade em condições especiais, a partir da Lei 9.528/1997, p. 160
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Disposição transitória introduzida pela EC 103/2019, p. 164
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Nova alíquota, estabelecida pela Lei 9.032, de 28.01.1995, p. 159
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 158
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Regra de transição introduzida pela EC 103/2019, p. 166
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Regra permanente introduzida pela EC 103/2019, p. 163
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Regras introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 163
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 158
Aposentadoria especial na nova Lei de Benefícios - Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 158
Aposentadoria especial. Aposentadoria especial. Emenda Constitucional 18/1981 e a aposentadoria do professor, p. 154
Aposentadoria especial. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 393
Aposentadoria especial. Emenda Constitucional 18/1981 e a aposentadoria do professor, p. 156
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS, p. 153
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Alterações do Dec.-lei 66/1966, p. 154
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Carência, p. 153
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Fim da idade mínima na Lei 5.440-A/1968, p. 155
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Mudanças trazidas pela Lei 5.890/1973, p. 155
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 154
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Redução da alíquota máxima pela Lei 6.210/1975, p. 156
Aposentadoria especial. Lei 3.807/1960. LOPS. Renda mensal inicial, p. 154
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Carência e Período Básico de Cálculo (PBC), p. 161
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Lei 10.666/2003. Benefício aos cooperados, p. 163
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial, p. 162
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 163
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 163
Aposentadoria especial. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 161
Aposentadoria especial. Novas regras para PBC e SB introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 161
Aposentadoria especial. Regulamentação no Decreto 53.831/1964 e a aposentadoria do professor, p. 154
Aposentadoria para pessoas de baixa renda. Emenda Constitucional 41/2003, p. 122
Aposentadoria por idade de segurado especial precedida de auxílio-acidente, p. 445
Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da aposentadoria especial, p. 235
Aposentadoria por idade. Quadro sinótico da aposentadoria por idade, p. 233
Aposentadoria por invalidez. Quadro sinótico da aposentadoria por invalidez, p. 238
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade, p. 81
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Emenda Constitucional 20/1998 e o "pedágio", p. 108
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 13.183, de 04.11.2015 - Regra 85/1995 com tabela progressiva, p. 122
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei Orgânica da Previdência Social, p. 81
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei Orgânica da Previdência Social. Abono de permanência em serviço, p. 84
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei Orgânica da Previdência Social. Carência, p. 82
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei Orgânica da Previdência Social. Carência do Dec.-lei 66/1966, p. 85
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei Orgânica da Previdência Social. Melhoria na aposentadoria da mulher. Lei 5.440-A/1968, p. 86
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei Orgânica da Previdência Social. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 82
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei Orgânica da Previdência Social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço), p. 83
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei Orgânica da Previdência Social. Renda mensal inicial (aposentadoria por velhice), p. 84
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 3.807/1960 - Lei Orgânica da Previdência Social. Salário de benefício, p. 83
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A "segunda LOPS", p. 86
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A "segunda LOPS". Abono de permanência em serviço, p. 93
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A "segunda LOPS". Alteração da Lei 6.205/1975, p. 94
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A "segunda LOPS". Período básico de cálculo, p. 87
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A "segunda LOPS". Primeiro abono anual, p. 97
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A "segunda LOPS". Renda mensal inicial, p. 91
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A "segunda LOPS". Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 97
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A "segunda LOPS". Salário de benefício, p. 87
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 5.890/1973. A "segunda LOPS". Salário de benefício para segurado com atividades concomitantes, p. 89
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Abono de permanência no serviço, p. 107
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Alterações na carência. Lei 9.032/1995, p. 107
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 8.213/1991. Carência, p. 98
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Alteração da Lei 10.666/2003, p. 121
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Fator previdenciário, p. 115
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Fator previdenciário. Proporcionalidade, p. 117
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Mudança no conceito do salário de benefício, p. 111
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 111
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Primeiro abano natalino, p. 121
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade), p. 119
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de contribuição integral), p. 120
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 120
Aposentadoria por tempo de contribuição e por idade. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 111
Aposentadoria por tempo de contribuição. Quadro sinótico da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 230
Aposentadoria por tempo de serviço. Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 393
Aposentadoria por tempo de serviço. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 399
Aposentadoria programada. EC 103/2019, p. 127
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Benefícios para segurados de baixa renda, p. 148
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição com pedágio de 100% e idade mínima, p. 144
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição com pedágio de 50% e fator previdenciário, p. 141
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição por idade mínima, p. 137
Aposentadoria programada. EC 103/2019. Regra de transição por pontos, p. 131
Aposentadoria proporcional em integral. Conversão, p. 391
Aposentadoria. Desaposentação e nova aposentadoria, p. 407
Aposentadoria. Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 433
Atualização e correção monetária, p. 44
Aumento do teto dos benefícios. Emendas constitucionais 20 e 41. Outras informações, p. 338
Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia), p. 305
Auxílio-acidente. Quadro sinótico do auxílio-acidente, p. 244
Auxílio-acompanhante. Acréscimo de 25% nas aposentadorias, p. 429
Auxílio-doença. Quadro sinótico do auxílio-doença, p. 241
Auxílio-reclusão, p. 223
Auxílio-reclusão. A inclusão do requisito baixa renda na Emenda Constitucional 20, de 15.12.1998, p. 224
Auxílio-reclusão. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 227
Auxílio-reclusão. Alterações introduzidas pela Lei 13.846/2019, p. 225
Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960, p. 223
Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960. Carência, p. 223
Auxílio-reclusão. Lei 3.807/1960. PBC, SB e RMI, p. 224
Auxílio-reclusão. Mudanças no período de recebimento por parte do cônjuge, a partir da Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 225
Auxílio-reclusão. Mudanças ocorridas no ano de 2019, p. 225
Auxílio-reclusão. Novas regras introduzidas pela Lei 8.213/1991, p. 224
Auxílio-reclusão. Quadro sinótico do auxílio-reclusão, p. 250

B

Benefício mais vantajoso. Concessão, p. 431
Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 409
Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Base legal e jurisprudencial, p. 409
Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 410
Benefício por incapacidade. Alterações conceituais e no salário de benefício, p. 186
Benefício por incapacidade. Mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 186
Benefício por incapacidade. Mudanças no cálculo da renda mensal inicial, p. 187
Benefício previdenciário. Carência, p. 76
Benefício previdenciário. Tempo de contribuição, p. 77
Benefício. Cálculo. Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 363
Benefício. Reajustes dos benefícios, p. 321
Benefícios em URVs. Conversão, p. 291
Benefícios por incapacidade: aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária, p. 169
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente, p. 195
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 200
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 5.316, de 14.09.1967, p. 195
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 6.367/1976 e os ajustes na alíquota, p. 196
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991, p. 196
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Carência, p. 196
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Novidades, p. 196
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 196
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Primeiro abono anual, p. 197
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 197
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 197
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 196
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995, p. 198
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Carência, PBC e salário de benefício, p. 198
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial, p. 198
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 198
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.528/1997, p. 198
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/1999, p. 199
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Lei 9.876/1999. Mudanças no salário de benefício, criadas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 199
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/2005 (de 24.03.2005 a 20.07.2005), p. 199
Benefícios por incapacidade: auxílio-acidente. Medida Provisória 242/2005 (de 24.03.2005 a 20.07.2005). Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 200
Benefícios previdenciários, p. 73
Benefícios previdenciários. Conceitos fundamentais, p. 75
Benefícios previdenciários. Revisões, p. 253
Benefícios que se submetem ao novo divisor mínimo, p. 149
Buraco negro. LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 273

C

Cálculo. Contagens de datas após a EC 103/2019, p. 59
Cálculo. Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 58
Cálculo. Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 59
Cálculo. Média aritmética simples, p. 41
Cálculo. Noções gerais de cálculos, p. 39
CF/88. Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88, p. 283
Coeficiente da aposentadoria por idade para homens, p. 453
Concessão da melhor renda na pensão por morte, p. 355
Contagens de datas, p. 57
Contribuição. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 399
Contribuinte individual. Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 62
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, p. 393
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Base legal e jurisprudencial, p. 394
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Cálculos necessários nesta revisão, p. 395
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Hipótese de incidência, p. 393
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Obstáculos à revisão, p. 394
Conversão de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial. Outras informações, p. 395
Conversão de aposentadoria proporcional em integral, p. 391
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Base legal e jurisprudencial, p. 391
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Hipótese de incidência, p. 391
Conversão de aposentadoria proporcional em integral. Obstáculos à revisão, p. 392
Conversão de Benefícios em URVs, p. 291
Conversão de Benefícios em URVs. Base legal e jurisprudencial, p. 293
Conversão de Benefícios em URVs. Hipótese de incidência, p. 292
Conversão de Benefícios em URVs. Obstáculos à revisão, p. 294
Convertendo anos inteiros em anos, meses e dias, p. 58
Convertendo dias, meses e anos em anos inteiros, p. 59
Correção e atualização monetária, p. 44
Correção monetária dos salários-de-contribuição - CM, p. 78

D

Data. Contagens de datas, p. 57
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC, p. 297
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Base legal e jurisprudencial, p. 297
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Hipótese de incidência, p. 297
Décimo terceiro salário. Inclusão no PBC. Obstáculos à revisão, p. 299
Dependentes, p. 64
Desaposentação e nova aposentadoria, p. 407
Desaposentação e nova aposentadoria. Base legal e jurisprudencial, p. 407
Desaposentação e nova aposentadoria. Obstáculos à revisão, p. 408
Divisor mínimo. Aplicação prática do novo divisor mínimo, p. 150
Divisor mínimo. Benefícios que se submetem ao novo divisor mínimo, p. 149

E

Emenda constitucional 20 e o teto para o salário-maternidade, p. 218
Empregado doméstico. Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 62
Empregado. Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 62
Equação. Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 39
Equação. Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 40
Execução. Possibilidade de execução de parcelas vencidas de benefício previdenciário reconhecido judicialmente anteriores à implantação de benefício concedido na esfera administrativa, p. 425

F

Fator de multiplicação para acréscimo, p. 45
Fator de multiplicação para decréscimo, p. 46
Fator previdenciário - FP, p. 78
Fator. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 47
Financiamento da previdência social, p. 67
Financiamento da previdência social. Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 69

I

Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Alterações nos benefícios acidentários incluídas pela Lei 6.367/1976, p. 176
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973, p. 174
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Lei 6.205 e os tetos, p. 176
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Período básico de cálculo, p. 174
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Renda mensal inicial, p. 176
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Grandes mudanças da Lei 5.890/1973. Salário de benefício, p. 175
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 3.807/1960. LOPS, p. 169
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 3.807/1960. LOPS. Acidente de trabalho. Lei 5.316/1967, p. 173
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 3.807/1960. LOPS. Carência, p. 169
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 3.807/1960. LOPS. Mudanças do Dec.-lei 66/1966, p. 171
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 3.807/1960. LOPS. Período básico de cálculo e salário de benefício, p. 170
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 3.807/1960. LOPS. Renda mensal inicial, p. 170
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 8.213/1991, p. 178
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 8.213/1991. Carência, p. 178
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 8.213/1991. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 178
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 8.213/1991. Primeiro abono natalino, p. 181
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial, p. 179
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 8.213/1991. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 181
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 8.213/1991. Salário de benefício, p. 179
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.032/1995, p. 181
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.032/1995. Carência, período básico de cálculo e salário de benefício, p. 181
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial, p. 181
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.032/1995. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 183
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.876/1999, p. 183
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.876/1999. Carência, p. 183
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.876/1999. Período Básico de Cálculo (PBC), p. 183
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial, p. 183
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.876/1999. Renda mensal inicial. Primeiro mês e primeiro abono de natal, p. 184
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Lei 9.876/1999. Salário de benefício, p. 183
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Medida Provisória 242/05 de 24.03.2005, p. 199
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Medida Provisória 242/05 de 24.03.2005. Período Básico de Cálculo (PBC) e salário de benefício, p. 200
Incapacidade. Aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio por incapacidade temporária. Mudanças temporárias no auxílio-doença da Med. Prov. 242/2005, p. 199
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade, p. 363
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Base legal e jurisprudencial, p. 364
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Cálculos necessários nesta revisão, p. 364
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Hipótese de incidência, p. 364
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Obstáculos à revisão, p. 364
Inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios por incapacidade. Outras informações, p. 364
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 399
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Base legal e jurisprudencial, p. 400
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Cálculos necessários nesta revisão, p. 401
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Hipótese de incidência, p. 399
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Obstáculos à revisão, p. 400
Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição. Outras informações, p. 400
Inclusão do décimo terceiro salário no PBC, p. 297
Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 45
Índices. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 47
IRSM. Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 307

J

Juros de mora, p. 49
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos, p. 379
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Base legal ou jurisprudencial, p. 380
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Cálculos necessários nesta revisão, p. 385
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Hipótese de incidência, p. 380
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Obstáculos à revisão, p. 384
Justiça do Trabalho. Sentenças ou acordos. Outras informações, p. 385

L

LBPS, art. 144. Buraco negro, p. 273
LBPS, art. 144. Buraco negro. Cálculos necessários nesta revisão, p. 275
LBPS, art. 144. Buraco negro. Hipótese de incidência, p. 273
LBPS, art. 144. Buraco negro. Obstáculos à revisão, p. 274
LBPS, art. 144. Buraco negro. Outras informações, p. 275
LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC, p. 327
LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Base legal e jurisprudencial, p. 328
LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Cálculos necessários nesta revisão, p. 331
LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Hipótese de incidência, p. 327
LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Obstáculos à revisão, p. 330
LBPS, art. 29, II. Salários-de-contribuição no PBC. Outras informações, p. 331
LBPS, art. 29, § 5º, p. 371
LBPS, art. 29, § 5º. Base legal e jurisprudencial, p. 372
LBPS, art. 29, § 5º. Cálculos necessários à revisão, p. 374
LBPS, art. 29, § 5º. Hipótese de incidência, p. 371
LBPS, art. 29, § 5º. Obstáculos à revisão, p. 373
LBPS, art. 29, § 5º. Outras informações, p. 373
Lei 12.873/2013. Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 221
Lei 14.331/2022 e o novo divisor mínimo, p. 149
Lei 3.807/1960. Lei Orgânica de Previdência Social. Alteração introduzida pela Lei 4.130/1962, p. 85
Lei 8.213/1991, art. 144 (Buraco negro). Revisão, p. 275
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Considerações, p. 98
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Fim do abono de permanência no serviço. Lei 8.870/94, p. 107
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Primeiro abono anual (gratificação de natal), p. 106
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade, integral), p. 119
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por idade, proporcional), p. 105
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, integral), p. 103
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial (aposentadoria por tempo de serviço, proporcional), p. 104
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 106
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Salário de benefício, p. 100
Lei 8.213/1991. Novo plano de benefícios da previdência social. Salário de benefício. Atividades concomitantes, p. 102
Lei 8.870/1994, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Base legal e jurisprudencial, p. 345
Lei 8.870/1994, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Cálculos necessários nesta revisão, p. 347
Lei 8.870/1994, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Considerações, p. 345
Lei 8.870/1994, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Hipótese de incidência, p. 345
Lei 8.870/1994, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Obstáculos à revisão, p. 346
Lei 8.870/1994, art. 26 (Buraco verde e buraco verde estendido). Outras informações, p. 347
Lei 8.880/1994, art. 21 (Buraco verde e buraco verde estendido). Base legal e jurisprudencial, p. 345
Lei 8.880/1994, art. 21 (Buraco verde e buraco verde estendido). Cálculos necessários nesta revisão, p. 347
Lei 8.880/1994, art. 21 (Buraco verde e buraco verde estendido). Considerações, p. 345
Lei 8.880/1994, art. 21 (Buraco verde e buraco verde estendido). Obstáculos à revisão, p. 346
Lei 8.880/1994, art. 21 (Buraco verde e buraco verde estendido). Outras informações, p. 347
Lei 9.876, de 29.11.1999, e o novo salário de benefício, p. 183
Lei 9.876/1999. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 421

M

Média aritmética simples, p. 41
Medida Provisória 242/2005, p. 323
Medida Provisória 242/2005. Base legal e jurisprudencial, p. 323
Medida Provisória 242/2005. Hipótese de incidência, p. 323
Medida Provisória 242/2005. Obstáculos à revisão, p. 325
Mora. Juros de mora, p. 49
Mudança no teto (Lei 7.787/1989), p. 279
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Base legal e jurisprudencial, p. 280
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Hipótese de incidência, p. 280
Mudança no teto (Lei 7.787/1989). Obstáculos à revisão, p. 281
Multiplicação. Acumulação de índices ou fatores de multiplicação, p. 47
Multiplicação. Fator de multiplicação para acréscimo, p. 45
Multiplicação. Índices ou fatores de multiplicação. E suas acumulações, p. 45

O

ORTN/OTN. Revisão ORTN/OTN, p. 261

P

Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997, p. 353
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Base legal e jurisprudencial, p. 354
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Hipótese de incidência, p. 353
Pensão cujo óbito ocorreu antes da Lei 9.528/1997. Obstáculos à revisão, p. 354
Pensão por morte, p. 203
Pensão por morte. Acúmulo de benefícios, p. 211
Pensão por morte. Alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, p. 208
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia), p. 305
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Base legal e jurisprudencial, p. 305
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Hipótese de incidência, p. 305
Pensão por morte. Aumento na alíquota da pensão por morte (isonomia). Obstáculos à revisão, p. 306
Pensão por morte. Base de cálculo da pensão por morte, p. 209
Pensão por morte. Concessão da melhor renda, p. 355
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Base legal e jurisprudencial, p. 355
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Cálculos necessários nesta revisão, p. 357
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Hipótese de incidência, p. 355
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Obstáculos à revisão, p. 356
Pensão por morte. Concessão da melhor renda. Outras informações, p. 356
Pensão por morte. Lei 3.807/1960, p. 203
Pensão por morte. Lei 3.807/1960. Carência, p. 203
Pensão por morte. Lei 3.807/1960. Período Básico de Cálculo (PBC), SB e renda mensal inicial, p. 203
Pensão por morte. Lei 5.316/1967 e a pensão decorrente de acidente de trabalho, p. 204
Pensão por morte. Lei 8.213/1991, p. 204
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Carência, p. 204
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial, p. 204
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial. Primeiro abono natalino, p. 205
Pensão por morte. Lei 8.213/1991. Salário de benefício e renda mensal inicial. Primeiro mês, p. 205
Pensão por morte. Mudança na alíquota, Lei 9.032, de 29.04.1995, p. 206
Pensão por morte. Mudanças no SB, introduzidas pela Lei 9.876, de 29.11.1999, p. 206
Pensão por morte. Mudanças no tempo de recebimento do benefício, incluídas pela Lei 13.135, de 17.06.2015, p. 207
Pensão por morte. Nova mudança na RMI, Lei 9.528, de 10.12.1997, p. 206
Pensão por morte. Quadro sinótico da pensão por morte, p. 247
Pensão por morte. Renda mensal da pensão por morte, p. 210
Percentagem, p. 42
Período Básico de Cálculo (PBC), p. 100
Período Básico de Cálculo e período contributivo - PBC, p. 77
Por que os benefícios não acompanham o salário mínimo?, p. 457
Previdência pública. Regime geral de previdência social público, p. 61
Previdência social e seus ramos, p. 61
Previdência social. Financiamento, p. 67
Previdência. Benefícios previdenciários, p. 73
Previdência. Revisões da nova previdência, p. 447
Previdência. Revisões da nova previdência. Conversão de tempo especial em tempo comum após a emenda, p. 452
Previdência. Revisões da nova previdência. Inconstitucionalidade das regras de cálculo da pensão por morte, p. 451
Previdência. Revisões da nova previdência. Pensão por morte não precedida por aposentadoria, p. 450
Previdência. Revisões da nova previdência. Salário-de-benefício da aposentadoria por incapacidade permanente, p. 447
Princípio da isonomia na pensão por morte. Aplicação, p. 305

Q

Quadro sinótico da aposentadoria especial, p. 235
Quadro sinótico da aposentadoria por idade, p. 233
Quadro sinótico da aposentadoria por invalidez, p. 238
Quadro sinótico da aposentadoria por tempo de contribuição, p. 230
Quadro sinótico da aposentadoria programada, p. 251
Quadro sinótico da pensão por morte, p. 247
Quadro sinótico do auxílio-acidente, p. 244
Quadro sinótico do auxílio-doença, p. 241
Quadro sinótico do auxílio-reclusão, p. 250
Quadro sinótico do salário-maternidade, p. 249
Quadro sinótico dos benefícios previdenciários, p. 229

R

Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988, p. 417
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Base jurisprudencial, p. 417
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Cálculos necessários nesta revisão, p. 419
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Hipótese de incidência, p. 417
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos antes da CF/1988. Obstáculos à revisão, p. 418
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro, p. 415
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Base jurisprudencial, p. 415
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Cálculos necessários nesta revisão, p. 416
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Hipótese de incidência, p. 415
Readequação aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003 para benefícios concedidos no período do buraco negro. Obstáculos à revisão, p. 416
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003, p. 335
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Base legal de jurisprudência, p. 336
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Cálculos necessários nesta revisão, p. 339
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Hipótese de incidência, p. 335
Readequação do benefício aos tetos das Emendas Constitucionais 20/1998 e 41/2003. Obstáculos à revisão, p. 336
Reajustes, p. 45
Reajustes dos benefícios, p. 321
Reajustes dos benefícios. Base legal e jurisprudencial, p. 321
Reajustes dos benefícios. Hipótese de incidência, p. 321
Reajustes dos benefícios. Obstáculos à revisão, p. 322
Referências, p. 459
Regime de previdência complementar, p. 61
Regime geral de previdência social público, p. 61
Regimes, p. 61
Regimes próprios de servidores públicos, p. 61
Regra de transição. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 421
Regra de três em equações diretamente proporcionais, p. 39
Regra de três em equações inversamente proporcionais, p. 40
Relação jurídico previdenciária. Sujeitos, p. 62
Renda Mensal Inicial - RMI, p. 79
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente, p. 403
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Base legal e jurisprudencial, p. 403
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Cálculos necessários nesta revisão, p. 404
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Hipótese de incidência, p. 403
Restabelecimento de benefício cancelado indevidamente. Obstáculos à revisão, p. 404
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994, p. 307
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Base legal e jurisprudencial, p. 308
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Cálculos necessários nesta revisão, p. 311
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Hipótese de incidência, p. 307
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Obstáculos à revisão, p. 309
Revisão com inclusão do IRSM de fevereiro de 1994. Outras informações, p. 310
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda), p. 421
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Base jurisprudencial, p. 423
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Hipótese de incidência, p. 423
Revisão da vida toda. Afastamento da regra de transição da Lei 9.876/1999 (revisão da vida toda). Obstáculos à revisão, p. 424
Revisão de benefício previdenciário. Decadência e prescrição, p. 259
Revisão de benefício previdenciário. Revisão administrativa ou judicial?, p. 257
Revisão do art. 58 do ADCT, da CF/88, p. 283
Revisão do primeiro reajuste para benefícios concedidos com direito adquirido às regras de cálculo anteriores à DIB, p. 441
Revisão do primeiro reajuste para benefícios concedidos com direito adquirido às regras de cálculo anteriores à DIB. Base jurisprudencial, p. 442
Revisão do primeiro reajuste para benefícios concedidos com direito adquirido às regras de cálculo anteriores à DIB. Cálculos necessários nesta revisão, p. 443
Revisão do primeiro reajuste para benefícios concedidos com direito adquirido às regras de cálculo anteriores à DIB. Hipótese de incidência, p. 442
Revisão do primeiro reajuste para benefícios concedidos com direito adquirido às regras de cálculo anteriores à DIB. Obstáculos à revisão, p. 443
Revisão ORTN/OTN. Base legal e jurisprudencial, p. 262
Revisão ORTN/OTN. Hipótese de incidência, p. 261
Revisão ORTN/OTN. Obstáculos à revisão, p. 262
Revisão. Lei 8.213/1991, art. 144 (Buraco negro), p. 273
Revisão. Lei 8.213/1991, art. 144 (Buraco negro). Cálculos necessários nesta revisão, p. 275
Revisão. O que calcular nas revisões?, p. 256
Revisão. O que revisar?, p. 255
Revisão. Quando ocorrem revisões?, p. 255
Revisões da nova previdência, p. 447
Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 433
Revisões de benefícios previdenciários, p. 253

S

Salário de benefício - SB, p. 79
Salário de benefício da aposentadoria especial, p. 439
Salário mínimo. Por que os benefícios não acompanham o salário mínimo?, p. 457
Salário-de-contribuição, p. 68
Salário-de-contribuição - SC, p. 78
Salário-de-contribuição. LBPS, art. 29, II, p. 327
Salário-de-contribuição. Para o contribuinte individual, p. 69
Salário-de-contribuição. Para o dirigente sindical na qualidade de empregado, p. 69
Salário-de-contribuição. Para o empregado doméstico, p. 68
Salário-de-contribuição. Para o empregado e trabalhador avulso, p. 68
Salário-de-contribuição. Para o segurado facultativo, p. 69
Salário-maternidade, p. 217
Salário-maternidade. Emenda constitucional 20 e o teto para o salário-maternidade, p. 218
Salário-maternidade. Lei 6.136/74, p. 217
Salário-maternidade. Lei 8.213/1991, p. 218
Salário-maternidade. Lei 8.213/1991. Carência, p. 218
Salário-maternidade. Lei 8.213/1991. Renda mensal, p. 218
Salário-maternidade. Lei 9.876/1999, p. 219
Salário-maternidade. Lei 9.876/1999. Carência, p. 219
Salário-maternidade. Lei 9.876/1999. Renda mensal, p. 219
Salário-maternidade. Quadro sinótico do salário-maternidade, p. 249
Salário-maternidade. Regras para adoções, introduzidas pela Lei 12.873, de 24.10.2013, p. 221
Segurado com deficiência. Revisões de aposentadorias para segurados com deficiência, p. 433
Segurado com deficiência. Salário-de-benefício para aposentadoria de segurado com deficiência, p. 435
Segurado com deficiência. Salário-de-benefício para aposentadoria de segurado com deficiência. Aplicação da tese após a Emenda Constitucional 103/2019, p. 436
Segurado com deficiência. Salário-de-benefício para aposentadoria de segurado com deficiência. Diferença para a tese da vida toda, p. 436
Segurado com deficiência. Tempo de contribuição para aposentadoria por idade, p. 434
Segurado com deficiência. Tempo de contribuição para aposentadoria por idade. Obstáculos à tese, p. 434
Segurado especial, p. 64
Segurado obrigatório na qualidade de contribuinte individual, p. 62
Segurado obrigatório na qualidade de empregado, p. 62
Segurado obrigatório na qualidade de empregado doméstico, p. 62
Segurado que contribui em função de atividades concomitantes, p. 69
Segurados, p. 62
Segurados facultativos da previdência social, p. 63
Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 63
Servidor público. Regimes próprios de servidores públicos, p. 61
Sujeitos da relação jurídico previdenciária, p. 62

T

Tempo especial. Benefício não concedido por não reconhecimento de tempo especial, p. 409
Tempo especial. Inclusão de tempo especial na aposentadoria por tempo de serviço ou contribuição, p. 399
TFR. Súmula 260 do extinto TFR, p. 265
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Base legal e jurisprudencial, p. 266
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Cálculos necessários nesta revisão, p. 266
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Hipótese de incidência, p. 265
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Obstáculos à revisão, p. 266
TFR. Súmula 260 do extinto TFR. Outras informações, p. 266
Trabalhador avulso. Segurados obrigatórios na qualidade de trabalhador avulso, p. 63