Teoria do Estado Regulador - Volume VII - Coleção FGV Direito Rio

AUTONOMIA DECISÓRIA E RESPONSABILIDADE CIVIL DA ANVISA NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO EXECUTIVA / Sérgio Guerra, p. 15

A DEFERÊNCIA JUDICIAL NO BRASIL E A SUPERAÇÃO DA DOUTRINA CHEVRON: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DO CONTROLE REGULATÓRIO / Alex Benevides, p. 35

A DISCRICIONARIEDADE DA CVM NA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO EM SEDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR / Carolina Estarque da Cunha, p. 69

A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E A QUESTÃO DAS MEIAS ENTRADAS: UMA ANÁLISE BASEADA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 / Daniel Argalji, p. 95

ARTIGO 26 DA LINDB: NOVAS PERSPECTIVAS DE CONSENSUALIDADE NA CVM / Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121

BYE-BYE CHEVRON: DEFERÊNCIA JUDICIAL E O JULGAMENTO DE LOPER BRIGH VS. RAIMONDO / Frederico Bizarro Weingartner, p. 149

O FOMENTO ESTATAL COMO EXPRESSÃO DO ESTADO SUBSIDIÁRIO: ANÁLISE DA TRANSITORIEDADE NA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL / Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181

OPEN FINANCE: UMA ANÁLISE DA ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA ABERTO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS À LUZ DA TEORIA DA REFLEXIVIDADE ADMINISTRATIVA / Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209

A GOLDEN SHARE E AS DESESTATIZAÇÕES BRASILEIRAS: PRIVATIZAÇÃO OU CAPITALIZAÇÃO? / Leticia Wienskoski, p. 237

ANÁLISE SOBRE O PRESSUPOSTO DE AFASTAMENTO POLÍTICO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO SETOR ELÉTRICO / Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261

SENSIBILIDADE E REFLEXIVIDADE: UMA ANÁLISE DO CONTROLE JUDICIAL DA REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR. / Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297

A INDELEGABILIDADE DO PODER DE POLÍCIA E O ESTADO REGULADOR: O CASO DA CCEE NO STJ / Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313

O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS COMO PRODUTO DA REFLEXIVIDADE ADMINISTRATIVA / Vinicius Machado R. Vianna, p. 343

A

• A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides, p. 35
• A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha, p. 69
• A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
• A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95
• A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237
• Afastamento político. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261
• Agência reguladora. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261
• Alex Benevides. A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório, p. 35
• Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261
• Anvisa. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra, p. 15
• Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121
• Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra, p. 15

B

• "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de Loper Brigh vs. Raimondo. Frederico Bizarro Weingartner, p. 149

C

• Capitalização. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237
• Carolina Estarque da Cunha. A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador, p. 69
• CCEE. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
• CF/88. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95
• Compartilhamento de dados. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209
• Consensualidade. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121
• Controle judicial. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297
• Controle regulatório. A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides, p. 35
• CVM. A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha, p. 69
• CVM. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121

D

• Daniel Argalji. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988, p. 95
• Deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides, p. 35
• Deferência judicial. "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de "Loper Brigh vs. Raimondo". Frederico Bizarro Weingartner, p. 149
• Desestatização. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237
• Discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha, p. 69
• Doutrina Chevron. A deferência judicial no Brasil e a superação da doutrina Chevron: uma análise comparativa do controle regulatório. Alex Benevides, p. 35

E

• Economia. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95
• Egmon Henrique de Oliveira Costa. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM, p. 121
• Estado regulador. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
• Estado subsidiário. O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181
• Estado. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95

F

• Fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181
• Frederico Bizarro Weingartner. "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de "Loper Brigh vs. Raimondo", p. 149
• Função executiva. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra, p. 15

G

• "Golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237

I

• Indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
• Indústria cinematográfica. O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181
• Interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95

J

• Julia Marques Queiroz Laport Brandão. O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional, p. 181
• Júlia Palmier T. de Azevedo. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa, p. 209

L

• Leticia Wienskoski. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização?, p. 237
• LINDB. Artigo 26 da LINDB: novas perspectivas de consensualidade na CVM. Egmon Henrique de Oliveira Costa, p. 121
• "Loper Brigh vs. Raimondo". "Bye-Bye Chevron": deferência judicial e o julgamento de "Loper Brigh vs. Raimondo". Frederico Bizarro Weingartner, p. 149

M

• Maria Eduarda de Skowronski Gomes. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico, p. 261
• Meia entrada. A interferência do Estado na economia e a questão das meias entradas: uma análise baseada na Constituição de 1988. Daniel Argalji, p. 95

O

• O fomento estatal como expressão do Estado subsidiário: análise da transitoriedade na indústria cinematográfica nacional. Julia Marques Queiroz Laport Brandão, p. 181
• O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna, p. 343
• "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209

P

• Poder de polícia. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313
• Privatização. A "golden share" e as desestatizações brasileiras: privatização ou capitalização? Leticia Wienskoski, p. 237
• Processo administrativo sancionador. A discricionariedade da CVM na celebração de termo de compromisso em sede de processo administrativo sancionador. Carolina Estarque da Cunha, p. 69

R

• Reflexividade administrativa. O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna, p. 343
• Reflexividade. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297
• Regulação da saúde suplementar. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297
• Responsabilidade civil. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva. Sérgio Guerra, p. 15
• Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos. Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar, p. 297
• Rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna, p. 343

S

• Saúde. O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa. Vinicius Machado R. Vianna, p. 343
• Sensibilidade e reflexividade: uma análise do controle judicial da regulação da saúde suplementar. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos, p. 297
• Sérgio Guerra. Autonomia decisória e responsabilidade civil da Anvisa no exercício da função executiva, p. 15
• Setor elétrico. Análise sobre o pressuposto de afastamento político das agências reguladoras no setor elétrico. Maria Eduarda de Skowronski Gomes, p. 261
• Sistema aberto de compartilhamento de dados. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209
• STJ. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ. Vanessa Aguiar Bezerra Pinto, p. 313

T

• Teoria da reflexividade administrativa. "Open finance": uma análise da estruturação do sistema aberto de compartilhamento de dados à luz da teoria da reflexividade administrativa. Júlia Palmier T. de Azevedo, p. 209

V

• Vanessa Aguiar Bezerra Pinto. A indelegabilidade do poder de polícia e o Estado regulador: o caso da CCEE no STJ, p. 313
• Vinicius Machado R. Vianna. O rol de procedimento e eventos em saúde da ANS como produto da reflexividade administrativa, p. 343