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Proteção Social e Previdenciária nos Sistemas de Brasil e Portugal

Rodrigo Joaquim

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Ficha técnica

Autor(es): Rodrigo Joaquim

ISBN v. impressa: 978652631361-9

ISBN v. digital: 978652631848-5

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 272grs.

Número de páginas: 212

Publicado em: 02/05/2025

Área(s): Direito - Previdenciário

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Sinopse

Prefácio da Profa. Dra. Adriane Bramante de Castro Ladenthin

A presente obra tem por objetivo analisar os sistemas de proteção social nos dois países, a Segurança Social em Portugal e a Previdência Social no Brasil, com foco em suas semelhanças e diferenças, para aplicação do Acordo e, em seguida, a cooperação jurídica através dos instrumentos de cooperação internacional, com destaque para o Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal.

Primeiramente, falaremos sobre a origem histórica da proteção social, bem como sua evolução no Brasil e em Portugal. Para tanto, discorrer-se-á sobre a evolução legislativa e o surgimento dos primeiros sistemas previdenciais até a realidade atual.

No segundo capítulo será apresentado um panorama atual do sistema previdenciário brasileiro, com as alterações promovidas pela reforma da previdência, em seguida o sistema previdencial português, com um estudo dos princípios gerais de cada um, sua organização, os benefícios, as categorias de segurados, as prestações presentes e o procedimento administrativo e judicial para concessão dos benefícios, de acordo com as semelhanças, diferenças e articulações entre os sistemas. Por último, será apresentada uma comparação entre os dois sistemas e uma abordagem sobre os procedimentos administrativos e judiciais.

Ao final, será feita uma análise acerca da cooperação jurídica internacional em matéria de proteção social e os instrumentos de cooperação aplicáveis nos dois países, com ênfase no Acordo de Segurança Social, suas características, benefícios abrangidos e aplicação, conforme a legislação de cada país, que fazem da obra ferramenta indispensável para os operadores do direito previdenciário internacional.

Autor(es)

RODRIGO JOAQUIM

Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Direito Previdenciário pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Candido Mendes do Rio de Janeiro, Pós-graduado em Direito do Ambiente pelo ICJP – Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/IDP – Centro de Investigação de Direito Público – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Pós-graduado em Direito Laboral e Segurança Social/Instituto do Direito do Trabalho – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado com inscrição no Brasil e Portugal, Palestrante, Consultor Jurídico Internacional. Diretor Adjunto de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP.

Sumário

Capítulo I A PROTEÇÃO SOCIAL, p. 19

1.1 BREVE RELATO SOBRE A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL, p. 19

1.2 OS PRIMEIROS PASSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL, p. 26

1.2.1 O Surgimento das Regras de Proteção, p. 27

1.2.2 O Decreto Legislativo 4.682, de 24.01.1923 - Lei Eloy Chaves, p. 29

1.2.3 A Criação dos Institutos de Classe, p. 30

1.2.4 O Período da Criação do INPS até a CF/1988, p. 32

1.2.5 O Período entre a Constituição Federal de 1988 até a Concepção da Seguridade Social, p. 35

1.2.6 A Criação do INSS e as Primeiras Reformas, p. 37

1.2.7 As Alterações Propostas pela Emenda Constitucional 20, de 1998, p. 37

1.2.8 As Alterações Previstas nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, p. 41

1.2.9 A Emenda Constitucional 103, de 2019, p. 42

1.3 OS PRIMEIROS PASSOS DA PROTEÇÃO SOCIAL EM PORTUGAL, p. 42

1.3.1 A Criação da Primeira Lei de Bases, p. 45

1.3.2 O Período Compreendido entre as Duas Leis de Bases, p. 47

1.3.3 A Segunda Lei de Bases, p. 49

1.3.4 As Alterações da Nova Lei de Bases, p. 50

1.3.5 A Segurança Social em Vigor, p. 52

Capítulo II OS SISTEMAS PREVIDENCIAIS NO BRASIL E PORTUGAL, p. 57

2.1 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, p. 57

2.1.1 As Fontes do Direito Previdenciário, p. 59

2.1.2 O Financiamento da Previdência Social, p. 60

2.1.3 A Organização da Seguridade Social, p. 61

2.1.3.1 O Sistema Nacional de Seguridade Social, p. 61

2.1.3.2 O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 61

2.1.4 Os Segurados do Regime Geral de Previdência Social, p. 65

2.1.5 Filiação na Previdência Social, p. 66

2.1.6 Inscrição dos Segurados e Dependentes, p. 70

2.1.7 Prestações da Previdência Social, p. 71

2.1.7.1 Tipos de aposentadorias programáveis, p. 73

2.1.7.1.1 Aposentadoria por idade, p. 73

2.1.7.1.2 Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 74

2.1.7.1.3 Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 77

2.1.7.2 Os benefícios por incapacidade laborativa, p. 79

2.1.7.2.1 Auxílio-doença ou por incapacidade temporária, p. 80

2.1.7.2.2 Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, p. 81

2.1.7.2.3 Auxílio-acidente, p. 84

2.1.7.3 Os benefícios de proteção à família e à maternidade, p. 85

2.1.7.3.1 Pensão por morte, p. 85

2.1.7.3.2 Salário-maternidade, p. 88

2.1.7.4 Benefícios assistenciais, p. 89

2.1.7.4.1 Benefício de prestação continuada, p. 90

2.1.7.4.2 Auxílio-inclusão aos portadores de deficiência, p. 91

2.1.8 Processo Previdenciário no Brasil, p. 92

2.1.8.1 Processo administrativo, p. 92

2.1.8.2 Processo judicial, p. 94

2.2 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PRESENTES NA SEGURANÇA SOCIAL, p. 97

2.2.1 As Fontes da Segurança Social, p. 97

2.2.2 O Financiamento da Segurança Social, p. 98

2.2.3 A Organização da Segurança Social, p. 99

2.2.3.1 O Instituto da Segurança Social, p. 99

2.2.3.2 O Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS), p. 103

2.2.4 O Sistema de Segurança Social, p. 104

2.2.4.1 O Subsistema Previdencial, p. 105

2.2.5 Os Beneficiários da Segurança Social, p. 106

2.2.6 As Categorias de Segurados da Segurança Social, p. 106

2.2.6.1 Trabalhador por conta de outrem, p. 106

2.2.6.2 Trabalhador independente, p. 107

2.2.6.3 O seguro social voluntário, p. 110

2.2.7 A Inscrição na Segurança Social, p. 112

2.2.8 As Prestações ou Benefícios da Segurança Social, p. 114

2.2.8.1 Prestações substitutivas de rendimento de trabalho, p. 114

2.2.8.1.1 Por riscos não profissionais, p. 114

2.2.8.1.1.1 Subsídio doença, p. 115

2.2.8.1.1.2 Serviço de verificação de incapacidade temporária, p. 116

2.2.8.1.1.3 Subsídios no âmbito da maternidade, paternidade e adoção, p. 117

2.2.8.1.1.3.1 Subsídio parental, p. 117

2.2.8.1.2 Proteção nas eventualidades, invalidez e velhice, p. 120

2.2.8.1.2.1 Pensão de invalidez, p. 120

2.2.8.1.3 Serviço de verificação de incapacidade permanente, p. 122

2.2.8.1.3.1 Pensão de velhice, p. 123

2.2.8.1.3.1.1 Regime de flexibilização da idade de acesso a pensão de velhice, p. 125

2.2.8.1.3.1.2 Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, p. 126

2.2.8.1.4 Proteção na eventualidade morte, p. 127

2.2.8.1.4.1 Pensão de sobrevivência, p. 127

2.2.8.2 Prestações não contributivas, p. 131

2.2.8.2.1 Subsistema de solidariedade, p. 131

2.2.8.2.2 Pensão social de velhice, p. 131

2.2.8.2.3 Complemento solidário para idosos, p. 132

2.2.8.2.4 Prestação social para a inclusão, p. 135

2.2.9 Direito Procedimental e Processual, p. 141

2.2.9.1 Impugnação administrativa, p. 141

2.2.9.2 Contencioso judicial, p. 145

2.3 SÍNTESE COMPARATIVA ENTRE OS REGIMES, p. 148

2.3.1 Características dos Sistemas, p. 148

2.3.2 Categorias dos Segurados, p. 149

2.3.3 Cálculo dos Benefícios e Pagamento de Contribuições, p. 150

2.3.4 Benefícios por Incapacidade e Acidentário, p. 152

2.3.5 Benefício de Aposentadoria ou Reforma, p. 153

2.3.6 Pensão por Morte, p. 153

2.3.7 Benefício por Parentalidade, p. 154

2.3.8 Benefícios Assistenciais, p. 154

2.3.9 Processo Previdenciário e Impugnação Administrativa e Judicial, p. 156

Capítulo III COOPERAÇÃO JURÍDICA EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ENTRE BRASIL E PORTUGAL, p. 159

3.1 COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 159

3.2 INSTRUMENTOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL, p. 161

3.3 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, p. 163

3.4 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT, p. 164

3.5 TRATADOS INTERNACIONAIS, p. 165

3.5.1 Tratados Multilaterais, p. 166

3.5.2 Tratados Bilaterais, p. 168

3.5.3 Princípios Aplicáveis na Elaboração dos Acordos Internacionais, p. 168

3.5.4 Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, p. 170

3.5.4.1 Normas aplicáveis ao Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, p. 171

3.5.4.2 Conceitos importantes, p. 171

3.5.4.3 Benefícios abrangidos, p. 172

3.5.4.3.1 Benefícios assistenciais e de saúde, p. 174

3.5.4.4 Campo de aplicação, p. 175

3.5.4.5 Totalização dos períodos e cálculo do benefício, p. 178

3.5.4.6 Regras para manutenção da qualidade de segurado, p. 180

3.5.4.7 Procedimento administrativo, p. 180

3.5.4.7.1 Requerimento de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, p. 181

3.5.4.7.2 Requerimento de benefícios por incapacidade temporária ou permanente, p. 182

3.5.4.7.3 Requerimento de pensão por morte, p. 184

3.5.4.7.4 Procedimento recursal, p. 185

CONCLUSÃO, p. 187

REFERÊNCIAS, p. 191

Índice alfabético

A

Acidente. Benefícios por incapacidade e acidentário, p. 152
Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, p. 170
Acordo de Segurança Social. Normas aplicáveis ao Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, p. 171
Administração. Impugnação administrativa, p. 141
Administração. Processo previdenciário e impugnação administrativa e judicial, p. 156
Adoção. Subsídios no âmbito da maternidade, paternidade e adoção, p. 117
Alterações previstas nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, p. 41
Alterações da nova Lei de Bases, p. 50
Alterações propostas pela Emenda Constitucional 20, de 1998, p. 37
Antecipação da idade. Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, p. 126
Aplicação. Campo de aplicação, p. 175
Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 77
Aposentadoria por idade, p. 73
Aposentadoria por idade. Requerimento de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, p. 181
Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, p. 81
Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 74
Aposentadoria por tempo de contribuição. Requerimento de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, p. 181
Aposentadoria. Benefício de aposentadoria ou reforma, p. 153
Aposentadorias. Tipos de aposentadorias programáveis, p. 73
Assistência. Benefícios assistenciais, p. 154
Auxílio-acidente, p. 84
Auxílio-doença ou por incapacidade temporária, p. 80
Auxílio-inclusão aos portadores de deficiência, p. 91

B

Beneficiários da Segurança Social, p. 106
Benefício de aposentadoria ou reforma, p. 153
Benefício de prestação continuada, p. 90
Benefício por parentalidade, p. 154
Benefício. Totalização dos períodos e cálculo do benefício, p. 178
Benefícios abrangidos, p. 172
Benefícios assistenciais, p. 89
Benefícios assistenciais, p. 154
Benefícios assistenciais e de saúde, p. 174
Benefícios de proteção à família e à maternidade, p. 85
Benefícios por incapacidade e acidentário, p. 152
Benefícios por incapacidade laborativa, p. 79
Benefícios. Cálculo dos benefícios e pagamento de contribuições, p. 150
Benefícios. Prestações ou benefícios da Segurança Social, p. 114
Benefícios. Requerimento de benefícios por incapacidade temporária ou permanente, p. 182
Bilateral. Tratados bilaterais, p. 168
Brasil. Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, p. 170
Brasil. Cooperação jurídica em matéria de proteção social entre Brasil e Portugal, p. 159
Brasil. Normas aplicáveis ao acordo de segurança social entre Brasil e Portugal, p. 171
Brasil. Primeiros passos da proteção social no Brasil, p. 26
Brasil. Processo previdenciário no Brasil, p. 92
Brasil. Sistemas previdenciais no Brasil e Portugal, p. 57
Breve relato sobre a evolução da proteção social, p. 19

C

Cálculo dos benefícios e pagamento de contribuições, p. 150
Cálculo. Totalização dos períodos e cálculo do benefício, p. 178
Campo de aplicação, p. 175
Características dos sistemas, p. 148
Categorias de segurados da Segurança Social, p. 106
Categorias dos segurados, p. 149
CF/1988. Período da criação do INPS até a CF/1988, p. 32
Classe. Criação dos institutos de classe, p. 30
Complemento solidário para idosos, p. 132
Conceitos importantes, p. 171
Concepção. Período entre a Constituição Federal de 1988 até a concepção da Seguridade Social, p. 35
Conclusão, p. 187
Constituição Federal de 1988. Período entre a Constituição Federal de 1988 até a concepção da Seguridade Social, p. 35
Constituição. Princípios constitucionais presentes na Previdência Social, p. 57
Constituição. Princípios constitucionais presentes na Segurança Social, p. 97
Conta de outrem. Trabalhador por conta de outrem, p. 106
Contencioso judicial, p. 145
Contribuição. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 74
Contribuições. Cálculo dos benefícios e pagamento de contribuições, p. 150
Cooperação jurídica em matéria de proteção social entre Brasil e Portugal, p. 159
Cooperação jurídica internacional, p. 159
Cooperação jurídica. Instrumentos de cooperação jurídica internacional, p. 161
Criação da primeira Lei de Bases, p. 45
Criação do INPS. Período da criação do INPS até a CF/1988, p. 32
Criação do INSS e as primeiras reformas, p. 37
Criação dos institutos de classe, p. 30

D

Decreto Legislativo 4.682, de 24.01.1923 - Lei Eloy Chaves, p. 29
Deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 77
Deficiência. Auxílio-inclusão aos portadores de deficiência, p. 91
Deficiência. Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, p. 126
Dependente. Inscrição dos segurados e dependentes, p. 70
Direito Previdenciário. Fontes, p. 59
Direito procedimental e processual, p. 141
Direito. Fontes do Direito Previdenciário, p. 59
Doença. Subsídio doença, p. 115
Duas leis de bases. Período compreendido entre as duas leis de bases, p. 47

E

Elaboração dos acordos. Princípios aplicáveis na elaboração dos acordos internacionais, p. 168
Eloy Chaves. Decreto Legislativo 4.682, de 24.01.1923 - Lei Eloy Chaves, p. 29
Emenda Constitucional 103, de 2019, p. 42
Emenda Constitucional 20. Alterações propostas pela Emenda Constitucional 20, de 1998, p. 37
Emenda Constitucional 41/2003. Alterações previstas nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, p. 41
Emenda Constitucional 47/2005. Alterações previstas nas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005, p. 41
Eventualidade. Proteção na eventualidade morte, p. 127
Eventualidades. Proteção nas eventualidades, invalidez e velhice, p. 120
Evolução da proteção social. Breve relato sobre a evolução da proteção social, p. 19

F

Família. Benefícios de proteção à família e à maternidade, p. 85
Filiação na Previdência Social, p. 66
Financiamento da Previdência Social, p. 60
Financiamento da Segurança Social, p. 98
Flexibilização. Regime de flexibilização da idade de acesso a pensão de velhice, p. 125
Fontes da Segurança Social, p. 97
Fontes do Direito Previdenciário, p. 59
FRSS. Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS), p. 103
Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS), p. 103

I

Idade de acesso. Regime de flexibilização da idade de acesso a pensão de velhice, p. 125
Idade. Aposentadoria por idade, p. 73
Idosos. Complemento solidário para idosos, p. 132
Impugnação administrativa, p. 141
Impugnação. Processo previdenciário e impugnação administrativa e judicial, p. 156
Incapacidade laborativa. Benefícios por incapacidade laborativa, p. 79
Incapacidade permanente. Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, p. 81
Incapacidade permanente. Requerimento de benefícios por incapacidade temporária ou permanente, p. 182
Incapacidade permanente. Serviço de verificação de incapacidade permanente, p. 122
Incapacidade temporária. Auxílio-doença ou por incapacidade temporária, p. 80
Incapacidade temporária. Requerimento de benefícios por incapacidade temporária ou permanente, p. 182
Incapacidade temporária. Serviço de verificação de incapacidade temporária, p. 116
Incapacidade. Benefícios por incapacidade e acidentário, p. 152
Inclusão. Prestação social para a inclusão, p. 135
Independente. Trabalhador independente, p. 107
INPS. Período da criação do INPS até a CF/1988, p. 32
Inscrição dos segurados e dependentes, p. 70
Inscrição na Segurança Social, p. 112
INSS. Criação do INSS e as primeiras reformas, p. 37
INSS. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 61
Instituto da Segurança Social, p. 99
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 61
Institutos de classe. Criação dos institutos de classe, p. 30
Instrumentos de cooperação jurídica internacional, p. 161
Internacional. Cooperação jurídica internacional, p. 159
Internacional. Instrumentos de cooperação jurídica internacional, p. 161
Internacional. Princípios aplicáveis na elaboração dos acordos internacionais, p. 168
Internacional. Tratados internacionais, p. 165
Invalidez. Aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, p. 81
Invalidez. Pensão de invalidez, p. 120
Invalidez. Proteção nas eventualidades, invalidez e velhice, p. 120

J

Judicial. Contencioso judicial, p. 145
Judicial. Processo previdenciário e impugnação administrativa e judicial, p. 156

L

Lei de Bases. Alterações da nova Lei de Bases, p. 50
Lei de Bases. Criação da primeira Lei de Bases, p. 45
Lei de Bases. Período compreendido entre as duas leis de bases, p. 47
Lei de Bases. Segunda Lei de Bases, p. 49
Lei Eloy Chaves. Decreto Legislativo 4.682, de 24.01.1923 - Lei Eloy Chaves, p. 29

M

Manutenção. Regras para manutenção da qualidade de segurado, p. 180
Matéria de proteção social. Cooperação jurídica em matéria de proteção social entre Brasil e Portugal, p. 159
Maternidade. Benefícios de proteção à família e à maternidade, p. 85
Maternidade. Subsídios no âmbito da maternidade, paternidade e adoção, p. 117
Morte. Pensão por morte, p. 85
Morte. Pensão por morte, p. 153
Morte. Proteção na eventualidade morte, p. 127
Morte. Requerimento de pensão por morte, p. 184
Multilaterais. Tratados multilaterais, p. 166

N

Não contributivas. Prestações não contributivas, p. 131
Não profissionais. Por riscos não profissionais, p. 114
Normas aplicáveis ao acordo de segurança social entre Brasil e Portugal, p. 171
Nova Lei de Bases. Alterações da nova Lei de Bases, p. 50

O

OIT. Organização Internacional do Trabalho - OIT, p. 164
ONU. Organização das Nações Unidas - ONU, p. 163
Organização da Segurança Social, p. 99
Organização da Seguridade Social, p. 61
Organização das Nações Unidas - ONU, p. 163
Organização Internacional do Trabalho - OIT, p. 164

P

Pagamento. Cálculo dos benefícios e pagamento de contribuições, p. 150
Parentalidade. Benefício por parentalidade, p. 154
Parentalidade. Subsídio parental, p. 117
Paternidade. Subsídios no âmbito da maternidade, paternidade e adoção, p. 117
Pensão de invalidez, p. 120
Pensão de sobrevivência, p. 127
Pensão de velhice, p. 123
Pensão por morte, p. 85
Pensão por morte, p. 153
Pensão por morte. Requerimento de pensão por morte, p. 184
Pensão social de velhice, p. 131
Pensão. Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, p. 126
Pensão. Regime de flexibilização da idade de acesso a pensão de velhice, p. 125
Período compreendido entre as duas leis de bases, p. 47
Período da criação do INPS até a CF/1988, p. 32
Período entre a Constituição Federal de 1988 até a concepção da Seguridade Social, p. 35
Períodos. Totalização dos períodos e cálculo do benefício, p. 178
Pessoa com deficiência. Aposentadoria da pessoa com deficiência, p. 77
Por riscos não profissionais. Prestações substitutivas de rendimento de trabalho, p. 114
Portugal. Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, p. 170
Portugal. Cooperação jurídica em matéria de proteção social entre Brasil e Portugal, p. 159
Portugal. Normas aplicáveis ao acordo de segurança social entre Brasil e Portugal, p. 171
Portugal. Primeiros passos da proteção social em Portugal, p. 42
Portugal. Sistemas previdenciais no Brasil e Portugal, p. 57
Prestação continuada. Benefício de prestação continuada, p. 90
Prestação social para a inclusão, p. 135
Prestações da Previdência Social, p. 71
Prestações não contributivas, p. 131
Prestações ou benefícios da Segurança Social, p. 114
Prestações substitutivas de rendimento de trabalho, p. 114
Previdência Social. Filiação na Previdência Social, p. 66
Previdência Social. Financiamento da Previdência Social, p. 60
Previdência Social. Prestações da Previdência Social, p. 71
Previdência Social. Princípios constitucionais presentes na Previdência Social, p. 57
Previdência Social. Segurados do Regime Geral de Previdência Social, p. 65
Previdência. Sistemas previdenciais no Brasil e Portugal, p. 57
Previdenciário. Fontes do Direito Previdenciário, p. 59
Previdenciário. Processo previdenciário e impugnação administrativa e judicial, p. 156
Primeira Lei de Bases. Criação da primeira Lei de Bases, p. 45
Primeiras reformas. Criação do INSS e as primeiras reformas, p. 37
Primeiros passos da proteção social em Portugal, p. 42
Primeiros passos da proteção social no Brasil, p. 26
Princípios aplicáveis na elaboração dos acordos internacionais, p. 168
Princípios constitucionais presentes na Previdência Social, p. 57
Princípios constitucionais presentes na Segurança Social, p. 97
Procedimento administrativo, p. 180
Procedimento recursal, p. 185
Procedimento. Direito procedimental e processual, p. 141
Processo administrativo, p. 92
Processo judicial, p. 94
Processo previdenciário e impugnação administrativa e judicial, p. 156
Processo previdenciário no Brasil, p. 92
Processo. Direito procedimental e processual, p. 141
Programação. Tipos de aposentadorias programáveis, p. 73
Propostas. Alterações propostas pela Emenda Constitucional 20, de 1998, p. 37
Proteção na eventualidade morte, p. 127
Proteção nas eventualidades, invalidez e velhice, p. 120
Proteção social, p. 19
Proteção social no Brasil. Primeiros passos da proteção social no Brasil, p. 26
Proteção social. Breve relato sobre a evolução da proteção social, p. 19
Proteção social. Primeiros passos da proteção social em Portugal, p. 42
Proteção. Benefícios de proteção à família e à maternidade, p. 85
Proteção. Breve relato sobre a evolução da proteção social, p. 19
Proteção. Primeiros passos da proteção social no Brasil, p. 26
Proteção. Surgimento das regras de proteção, p. 27

Q

Qualidade de segurado. Regras para manutenção da qualidade de segurado, p. 180

R

Referências, p. 191
Reforma. Benefício de aposentadoria ou reforma, p. 153
Reforma. Criação do INSS e as primeiras reformas, p. 37
Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, p. 126
Regime de flexibilização da idade de acesso a pensão de velhice, p. 125
Regime geral. Segurados do Regime Geral de Previdência Social, p. 65
Regimes. Síntese comparativa entre os regimes, p. 148
Regras de proteção. Surgimento das regras de proteção, p. 27
Regras para manutenção da qualidade de segurado, p. 180
Regras. Surgimento das regras de proteção, p. 27
Rendimento de trabalho. Prestações substitutivas de rendimento de trabalho, p. 114
Requerimento de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, p. 181
Requerimento de benefícios por incapacidade temporária ou permanente, p. 182
Requerimento de pensão por morte, p. 184
Reserva. Fundo de Reserva da Segurança Social (FRSS), p. 103
Riscos. Prestações substitutivas de rendimento de trabalho. Por riscos não profissionais, p. 114

S

Salário-maternidade, p. 88
Saúde. Benefícios assistenciais e de saúde, p. 174
Segunda Lei de Bases, p. 49
Segurados do Regime Geral de Previdência Social, p. 65
Segurados. Categorias de segurados da Segurança Social, p. 106
Segurados. Categorias dos segurados, p. 149
Segurados. Inscrição dos Segurados e Dependentes, p. 70
Segurança Social em vigor, p. 52
Segurança Social. Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, p. 170
Segurança Social. Beneficiários da Segurança Social, p. 106
Segurança Social. Categorias de segurados da Segurança Social, p. 106
Segurança Social. Financiamento da Segurança Social, p. 98
Segurança Social. Fontes da Segurança Social, p. 97
Segurança Social. Fundo de reserva da Segurança Social (FRSS), p. 103
Segurança Social. Inscrição na Segurança Social, p. 112
Segurança Social. Instituto da Segurança Social, p. 99
Segurança Social. Normas aplicáveis ao Acordo de Segurança Social entre Brasil e Portugal, p. 171
Segurança Social. Organização da Segurança Social, p. 99
Segurança Social. Prestações ou benefícios da Segurança Social, p. 114
Segurança Social. Princípios constitucionais presentes na Segurança Social, p. 97
Segurança Social. Sistema de Segurança Social, p. 104
Seguridade Social. Organização da Seguridade Social, p. 61
Seguridade Social. Período entre a Constituição Federal de 1988 até a concepção da Seguridade Social, p. 35
Seguridade Social. Sistema Nacional de Seguridade Social, p. 61
Seguro social voluntário, p. 110
Seguro social. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, p. 61
Serviço de verificação de incapacidade permanente, p. 122
Serviço de verificação de incapacidade temporária, p. 116
Síntese comparativa entre os regimes, p. 148
Sistema de Segurança Social, p. 104
Sistema Nacional de Seguridade Social, p. 61
Sistemas previdenciais no Brasil e Portugal, p. 57
Sistemas. Características dos sistemas, p. 148
Sobrevivência. Pensão de sobrevivência, p. 127
Social. Breve relato sobre a evolução da proteção social, p. 19
Social. Filiação na Previdência Social, p. 66
Social. Financiamento da Previdência Social, p. 60
Social. Organização da Seguridade Social, p. 61
Social. Pensão social de velhice, p. 131
Social. Prestação social para a inclusão, p. 135
Social. Primeiros passos da proteção social em Portugal, p. 42
Social. Primeiros passos da proteção social no Brasil, p. 26
Social. Princípios constitucionais presentes na Previdência Social, p. 57
Social. Segurados do Regime Geral de Previdência Social, p. 65
Social. Segurança Social em vigor, p. 52
Social. Sistema Nacional de Seguridade Social, p. 61
Solidariedade. Complemento solidário para idosos, p. 132
Solidariedade. Subsistema de solidariedade, p. 131
Subsídio doença, p. 115
Subsídio parental, p. 117
Subsídios no âmbito da maternidade, paternidade e adoção, p. 117
Subsistema de solidariedade, p. 131
Subsistema Previdencial, p. 105
Surgimento das regras de proteção, p. 27

T

Tempo. Aposentadoria por tempo de contribuição, p. 74
Tipos de aposentadorias programáveis, p. 73
Totalização dos períodos e cálculo do benefício, p. 178
Trabalhador independente, p. 107
Trabalhador por conta de outrem, p. 106
Trabalho. Prestações substitutivas de rendimento de trabalho, p. 114
Tratados bilaterais, p. 168
Tratados internacionais, p. 165
Tratados multilaterais, p. 166

V

Velhice. Pensão de velhice, p. 123
Velhice. Pensão social de velhice, p. 131
Velhice. Proteção nas eventualidades, invalidez e velhice, p. 120
Velhice. Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência, p. 126
Velhice. Regime de flexibilização da idade de acesso a pensão de velhice, p. 125
Verificação. Serviço de verificação de incapacidade permanente, p. 122
Verificação. Serviço de verificação de incapacidade temporária, p. 116
Vigência. Segurança social em vigor, p. 52
Voluntário. Seguro social voluntário, p. 110