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Capa do livro: Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público - 4ª Edição - Revista e Atualizada 2025, Bruno Sá Freire Martins
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Direito Constitucional Previdenciário do Servidor Público

4ª Edição - Revista e Atualizada 2025 Bruno Sá Freire Martins

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Ficha técnica

Autor(es): Bruno Sá Freire Martins

ISBN v. impressa: 978652631844-7

ISBN v. digital: 978652631813-3

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada 2025

Acabamento: Capa Dura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 841grs.

Número de páginas: 576

Publicado em: 30/05/2025

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Previdenciário

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Sinopse

Já na 4ª edição, este livro aborda todos os aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social previstos na Constituição Federal, contemplando desde a sua gestão até as questões relacionadas aos benefícios.

Isso é feito considerando os regramentos vigentes na Carta Magna, aí já incluída a autonomia concedida aos Entes Federados pela Emenda Constitucional n.º 103/19 e os aspectos relacionados às normas infraconstitucionais e em atos administrativos editados com o objetivo de regulamentar as normas constitucionais e a legislação.

Além disso, a obra conta com os entendimentos de diversos Tribunais Pátrios relacionados ao Regime Próprio e, principalmente, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Autor(es)

BRUNO SÁ FREIRE MARTINS

Servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV; advogado; consultor jurídico da ANEPREM, da APEPREV, da APPEAL e da ANORPREV; pós-graduado em Direito Público e em Direito Previdenciário; professor de pós-graduação, membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Prática Previdenciária, da Paixão Editores, autor dos livros DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO; A PENSÃO POR MORTE; REGIME PRÓPRIO – IMPACTOS DA MP n. 664/14, ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS; MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO e A NOVA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (editora Alteridade) e de diversos artigos nas áreas de Direito Previdenciário e Direito Administrativo.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo I PREVIDÊNCIA COMO NORMA MATERIALMENTE CONSTITUCIONAL, p. 19

Capítulo II A PREVIDÊNCIA E AS GERAÇÕES DE DIREITOS, p. 29

Capítulo III CONCEITO E ORGANIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA, p. 33

Capítulo IV SÍNTESE HISTÓRICA, p. 41

Capítulo V PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR, p. 47

5.1 FILIAÇÃO OBRIGATÓRIA, p. 49

5.2 CONTRIBUTIVIDADE, p. 59

5.3 EQUILÍBRIO ATUARIAL, p. 92

5.4 EQUILÍBRIO FINANCEIRO, p. 100

5.5 SOLIDARIEDADE, p. 103

5.6 ISONOMIA, p. 106

5.7 PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO, p. 134

5.8 SUBSIDIARIEDADE, p. 142

5.9 COMUTATIVIDADE (CONTAGEM RECÍPROCA), p. 145

5.10 BENEFÍCIO MÍNIMO, p. 169

5.11 INDISPONIBILIDADE, p. 179

5.12 FACULTATIVIDADE, p. 184

Capítulo VI OS FILIADOS AO REGIME PRÓPRIO, p. 187

6.1 SERVIDORES EFETIVOS E VITALÍCIOS, p. 190

6.2 SERVIDORES ESTABILIZADOS, p. 193

6.3 SERVIDORES COMISSIONADOS, p. 209

6.4 SERVIDORES CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, p. 215

6.5 DETENTORES DE MANDATO ELETIVO, p. 217

6.6 EMPREGADOS PÚBLICOS, p. 221

6.7 NOTÁRIOS E REGISTRADORES, p. 222

Capítulo VII OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, p. 229

7.1 APOSENTADORIA, p. 231

7.2 PENSÃO POR MORTE, p. 244

Capítulo VIII OS DEMAIS BENEFÍCIOS, p. 269

8.1 AUXÍLIO-DOENÇA, p. 271

8.2 SALÁRIO-FAMÍLIA, p. 276

8.3 SALÁRIO-MATERNIDADE, p. 277

8.4 AUXÍLIO-RECLUSÃO, p. 281

Capítulo IX A APOSENTADORIA, p. 285

9.1 NO TEXTO CONSTITUCIONAL ORIGINÁRIO, p. 285

9.1.1 Aposentadoria Voluntária Integral, p. 286

9.1.2 Aposentadoria Voluntária Proporcional, p. 286

9.1.3 Aposentadoria por Invalidez, p. 287

9.1.4 Aposentadoria Compulsória, p. 291

9.1.5 Aposentadoria por Idade, p. 293

9.1.6 Aposentadoria dos Professores, p. 294

9.1.7 Aposentadoria Especial, p. 295

9.2 APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98, p. 299

9.2.1 Aposentadoria Voluntária Integral, p. 302

9.2.2 Aposentadoria por Invalidez, p. 308

9.2.3 Aposentadoria Compulsória, p. 308

9.2.4 Aposentadoria por Idade, p. 309

9.2.5 Aposentadoria pelas Regras de Transição, p. 309

9.2.6 Aposentadoria dos Professores, p. 310

9.2.7 Aposentadoria Especial, p. 319

9.3 APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 41/03, p. 323

9.3.1 Aposentadoria por Invalidez, p. 324

9.3.2 Aposentadoria pelas Regras de Transição, p. 327

9.3.3 Aposentadoria com a Última Remuneração, p. 328

9.4 APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 47/05, p. 334

9.4.1 Aposentadoria Especial, p. 334

9.4.2 Aposentadoria pela Regra 85/95, p. 353

9.5 APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 70/12, p. 358

9.6 APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 88/15, p. 360

9.7 APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, p. 363

9.7.1 A Competência para Definir as Regras de Aposentadoria, p. 363

9.7.2 As Novas Regras Gerais, p. 365

9.7.2.1 A aposentadoria por incapacidade, p. 365

9.7.2.2 Aposentadoria compulsória, p. 370

9.7.2.3 Aposentadoria voluntária, p. 371

9.7.2.4 Aposentadoria especial, p. 372

9.7.2.4.1 Aposentadoria do servidor com deficiência, p. 373

9.7.2.4.2 Aposentadoria dos agentes de segurança, p. 374

9.7.2.4.3 Aposentadoria por exposição a agentes nocivos, p. 376

9.7.2.5 Aposentadoria do professor, p. 378

Capítulo X APOSENTADORIA DOS SERVIDORES FEDERAIS, p. 381

10.1 NOVAS REGRAS GERAIS, p. 382

10.1.1 Aposentadoria Programada, p. 382

10.1.2 Aposentadoria por Incapacidade, p. 383

10.1.3 Aposentadoria Compulsória, p. 383

10.1.4 Aposentadoria Especial dos Policiais, p. 383

10.1.5 Aposentadoria Especial dos Servidores Expostos a Agentes Nocivos, p. 386

10.1.6 Aposentadoria dos Professores, p. 388

10.2 NOVAS REGRAS DE TRANSIÇÃO, p. 389

10.2.1 Regra do Sistema de Pontos, p. 389

10.2.2 Regra do Pedágio, p. 392

10.2.3 Agentes de Segurança, p. 393

10.2.3.1 Regra com idade única, p. 393

10.2.3.2 Regra do pedágio, p. 394

10.2.4 Professores, p. 395

10.2.4.1 Regra do sistema de pontos, p. 395

10.2.4.2 Regra do pedágio, p. 398

10.2.5 Servidores Expostos a Agentes Nocivos, p. 398

Capítulo XI DIREITO ADQUIRIDO, p. 409

Capítulo XII OS PROVENTOS, p. 419

12.1 PROVENTOS INTEGRAIS, p. 419

12.2 PROVENTOS CALCULADOS PELA MÉDIA, p. 422

12.2.1 Aplicação no Período Pré-Reforma e nos Entes Onde Ela Não Ocorreu, p. 423

12.2.2 Aplicação no Período Pós-Reforma e nos Entes Onde Ela Ocorreu, p. 424

12.3 PROVENTOS PROPORCIONAIS, p. 428

12.4 REAJUSTE, p. 430

12.4.1 Paridade, p. 430

12.4.2 Paridade Mitigada, p. 435

12.4.3 Preservação do Valor Real, p. 435

12.5 CUMULAÇÃO DE PROVENTOS, p. 437

12.5.1 Cumulação de Benefícios do Mesmo Regime, p. 441

12.5.2 Cumulação de Benefícios de Regimes Diversos, p. 443

12.5.3 Cumulação entre Proventos e Remuneração, p. 446

12.6 PROVENTOS NA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, p. 452

Capítulo XIII O ARTIGO 24 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/19, p. 461

Capítulo XIV AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, p. 477

14.1 CONTRIBUIÇÃO DOS ATIVOS, p. 487

14.2 CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, p. 494

14.2.1 Portadores de Doenças Incapacitantes, p. 499

14.3 ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, p. 501

14.4 ABONO DE PERMANÊNCIA, p. 502

Capítulo XV REGRAS DE GESTÃO, p. 515

Capítulo XVI PREVIDÊNCIA DOS MILITARES, p. 529

Capítulo XVII PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 537

17.1 A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES FEDERAIS, p. 542

Capítulo XVIII DESAPOSENTAÇÃO, p. 551

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 557

REFERÊNCIAS, p. 559

Índice alfabético

A

  • Aposentadoria, p. 231
  • Aposentadoria, p. 285
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19, p. 363
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Aposentadoria. Competência para definir as regras de aposentadoria, p. 363
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Competência para definir as regras de aposentadoria, p. 363
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Regras gerais. Novas, p. 365
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Regras gerais. Novas. A aposentadoria por incapacidade, p. 365
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Regras gerais. Novas. Aposentadoria compulsória, p. 370
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Regras gerais. Novas. Aposentadoria do professor, p. 378
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Regras gerais. Novas. Aposentadoria do servidor com deficiência, p. 373
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Regras gerais. Novas. Aposentadoria dos agentes de segurança, p. 374
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Regras gerais. Novas. Aposentadoria especial, p. 372
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Regras gerais. Novas. Aposentadoria por exposição a agentes nocivos, p. 376
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19. Regras gerais. Novas. Aposentadoria voluntária, p. 371
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 20/98, p. 299
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 20/98. Aposentadoria compulsória, p. 308
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 20/98. Aposentadoria dos professores, p. 310
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 20/98. Aposentadoria especial, p. 319
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 20/98. Aposentadoria pelas regras de transição, p. 309
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 20/98. Aposentadoria por idade, p. 309
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 20/98. Aposentadoria por invalidez, p. 308
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 20/98. Aposentadoria voluntária integral, p. 302
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 41/03, p. 323
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 41/03. Aposentadoria com a última remuneração, p. 328
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 41/03. Aposentadoria pelas regras de transição, p. 327
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 41/03. Aposentadoria por invalidez, p. 324
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 47/05, p. 334
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 47/05. Aposentadoria especial, p. 334
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 47/05. Aposentadoria pela Regra 85/95, p. 353
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 70/12, p. 358
  • Aposentadoria após a Emenda Constitucional 88/15, p. 360
  • Aposentadoria compulsória, p. 291
  • Aposentadoria dos professores, p. 294
  • Aposentadoria dos servidores federais, p. 381
  • Aposentadoria especial, p. 295
  • Aposentadoria por idade, p. 293
  • Aposentadoria por invalidez, p. 287
  • Aposentadoria por invalidez. Proventos, p. 452
  • Aposentadoria voluntária integral, p. 286
  • Aposentadoria voluntária proporcional, p. 286
  • Aposentadoria. No texto constitucional originário, p. 285
  • Auxílio-doença, p. 271
  • Auxílio-reclusão, p. 281

B

  • Benefícios previdenciários, p. 229
  • Benefícios. Demais benefícios, p. 269

C

  • Conceito e organização da previdência social brasileira, p. 33
  • Considerações finais, p. 557
  • Contribuições previdenciárias, p. 477
  • Contribuições previdenciárias. Abono de permanência, p. 502
  • Contribuições previdenciárias. Contribuição dos ativos, p. 487
  • Contribuições previdenciárias. Contribuição dos inativos e pensionistas, p. 494
  • Contribuições previdenciárias. Isenção da contribuição previdenciária, p. 501
  • Contribuições previdenciárias. Portadores de doenças incapacitantes, p. 499
  • Cumulação de benefícios de regimes diversos, p. 443
  • Cumulação de benefícios do mesmo regime, p. 441
  • Cumulação de proventos, p. 437
  • Cumulação entre proventos e remuneração, p. 446

D

  • Desaposentação, p. 551
  • Direito adquirido, p. 409

E

  • Emenda Constitucional 103/19. Aposentadoria após a Emenda Constitucional 103/19, p. 363
  • Emenda Constitucional 103/19. O artigo 24, p. 461
  • Emenda Constitucional 20/98. Aposentadoria após a Emenda Constitucional 20/98, p. 299
  • Emenda Constitucional 41/03. Aposentadoria após a Emenda Constitucional 41/03, p. 323
  • Emenda Constitucional 47/05. Aposentadoria após a Emenda Constitucional 47/05, p. 334
  • Emenda Constitucional 70/12. Aposentadoria após a Emenda Constitucional 70/12, p. 358
  • Emenda Constitucional 88/15. Aposentadoria após a Emenda Constitucional 88/15, p. 360

F

  • Filiados ao regime próprio, p. 187
  • Filiados ao regime próprio. Detentores de mandato eletivo, p. 217
  • Filiados ao regime próprio. Empregados públicos, p. 221
  • Filiados ao regime próprio. Notários e registradores, p. 222
  • Filiados ao regime próprio. Servidores comissionados, p. 209
  • Filiados ao regime próprio. Servidores contratados temporariamente, p. 215
  • Filiados ao regime próprio. Servidores efetivos e vitalícios, p. 190
  • Filiados ao regime próprio. Servidores estabilizados, p. 193

G

  • Geração de direitos. Previdência e as gerações de direitos, p. 29

I

  • Introdução, p. 17

N

  • Norma constitucional. Previdência como norma materialmente constitucional, p. 19

P

  • Pensão por morte, p. 244
  • Previdência como norma materialmente constitucional, p. 19
  • Previdência complementar, p. 537
  • Previdência complementar dos servidores federais, p. 542
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais, p. 47
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Benefício mínimo, p. 169
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Comutatividade (contagem recíproca), p. 145
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Contributividade, p. 59
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Equilíbrio atuarial, p. 92
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Equilíbrio financeiro, p. 100
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Facultatividade, p. 184
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Filiação obrigatória, p. 49
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Indisponibilidade, p. 179
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Isonomia, p. 106
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Preservação do valor real do benefício, p. 134
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Solidariedade, p. 103
  • Previdência do servidor. Princípios constitucionais. Subsidiariedade, p. 142
  • Previdência dos militares, p. 529
  • Previdência e as gerações de direitos, p. 29
  • Previdência social. Conceito e organização da previdência social brasileira, p. 33
  • Previdência social. Síntese histórica, p. 41
  • Princípios constitucionais da previdência do servidor, p. 47
  • Proventos, p. 419
  • Proventos calculados pela média, p. 422
  • Proventos calculados pela média. Aplicação no período pós-reforma e nos entes onde ela ocorreu, p. 424
  • Proventos calculados pela média. Aplicação no período pré-reforma e nos entes onde ela não ocorreu, p. 423
  • Proventos integrais, p. 419
  • Proventos na aposentadoria por invalidez, p. 452
  • Proventos proporcionais, p. 428

R

  • Reajuste, p. 430
  • Reajuste. Paridade, p. 430
  • Reajuste. Paridade mitigada, p. 435
  • Reajuste. Preservação do valor real, p. 435
  • Referências, p. 559
  • Regras de gestão, p. 515

S

  • Salário-família, p. 276
  • Salário-maternidade, p. 277
  • Servidor federal. Aposentadoria, p. 381
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição, p. 389
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição. Agentes de segurança, p. 393
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição. Professores, p. 395
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição. Regra com idade única, p. 393
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição. Regra do pedágio, p. 392
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição. Regra do pedágio. Agente de segurança, p. 394
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição. Regra do pedágio. Professores, p. 398
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição. Regra do sistema de pontos, p. 389
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição. Regra do sistema de pontos. Professores, p. 395
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras de transição. Servidores expostos a agentes nocivos, p. 398
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras gerais, p. 382
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras gerais. Aposentadoria compulsória, p. 383
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras gerais. Aposentadoria dos professores, p. 388
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras gerais. Aposentadoria especial dos policiais, p. 383
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras gerais. Aposentadoria especial dos servidores expostos a agentes nocivos, p. 386
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras gerais. Aposentadoria por incapacidade, p. 383
  • Servidor federal. Aposentadoria. Novas regras gerais. Aposentadoria programada, p. 382

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