Guia Básico do Novo BPC - O Que Você Precisa Saber Sobre o Benefício de Prestação Continuada
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Ficha técnica
Autor(es): Wladimir Novaes Martínez
ISBN v. impressa: 978652631856-0
ISBN v. digital: 978652631720-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 159grs.
Número de páginas: 124
Publicado em: 01/08/2025
Área(s): Direito - Previdenciário
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Sinopse
Com o avanço da medicina, em particular da geriatria, a expectativa de sobrevida aos idosos vem aumentando no país, gerando preocupação no Governo Federal e necessitando de adicionais fontes de recursos financeiros.
Nos últimos três anos um direito assistencial administrado pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada – BPC, acabou gerando muitas dissensões, polêmicas desnecessárias e discussões políticas nem sempre adequadas.
Existem economistas que sustentam que esse direito deve ser reapreciado em face do seu elevado custo anual, um equívoco inesperado de quem não tem consciência social.
Resta a impressão de que deveria desaparecer do rol das medidas de distribuição de rendas sociais, uma pretensão nitidamente social e imprescindível para uma clientela definida de necessitados.
Com este livro, o Prof. Wladimir Novaes Martínez suscita os elementos relativos aos fundamentos desse instituto técnico e traz à luz os deveres e direitos dos possíveis titulares da prestação.
Apresenta um conceito técnico e uma descrição das principais características, além da útil definição própria de quem faz jus ao benefício e como requerê-lo junto do INSS.
Foi enfatizada a exigência da renda mensal per capita de 1/4 do salário mínimo, objeto de divergências jurisprudenciais desde a sua implantação pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social).
Não foi esquecido um capítulo específico sobre a possibilidade de transformação desse benefício em outro, de quem preenche os requisitos legais.
Escrito em linguagem claramente simples, de cartilha elementar, apto a ser compreendido pelos interessados.
Autor(es)
WLADIMIR NOVAES MARTÍNEZ
Advogado especialista em Direito Previdenciário, autor de mais de 200 livros sobre Previdência Social, conferencista, consultor, parecerista e, nos últimos 25 anos, coordenador do Congresso Brasileiro de Previdência Social, da LTr.
Sumário
PRINCIPAIS SIGLAS, p. 7
INTRODUÇÃO, p. 11
BREVE HISTÓRICO, p. 13
CONCEITO MÍNIMO, p. 15
TEXTO CONSTITUCIONAL, p. 17
CONCEITO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, p. 19
FONTES FORMAIS, p. 21
SÚMULAS PREVIDENCIÁRIAS, p. 23
REQUISITOS MÍNIMOS, p. 33
FASES DO BENEFÍCIO, p. 35
NUANÇAS JURÍDICAS, p. 37
PRINCÍPIOS SUSCITADOS, p. 39
RETENÇÕES PERMITIDAS, p. 43
CRIMES PREVIDENCIÁRIOS, p. 45
ACORDO INTERNACIONAL, p. 47
DINÂMICA DO BENEFÍCIO, p. 49
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 51
CADÚNICO, p. 53
ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL, p. 55
AJUSTES NO BPC, p. 57
SITUAÇÃO DO HOMEM DE RUA, p. 59
CARACTERÍSTICAS PECUNIÁRIAS, p. 61
PESSOA COM DEFICIÊNCIA, p. 63
RENDA FAMILIAR, p. 67
AUXÍLIO-INCLUSÃO, p. 69
RELAÇÃO JURÍDICA, p. 71
PENSÕES ESTATAIS, p. 73
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, p. 75
DANO MORAL, p. 77
PROVA DOS REQUISITOS, p. 81
BOLSA FAMÍLIA, p. 85
DOUTRINA NACIONAL, p. 87
ESTRANGEIROS RESIDENTES, p. 89
FUNGIBILIDADE DO PEDIDO, p. 91
TEMAS PROCESSUAIS, p. 93
JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, p. 95
BENEFICIÁRIOS INTERNADOS, p. 97
CENTROS DE REFERÊNCIA, p. 99
PERMUTA DE BENEFÍCIOS, p. 101
EXIGÊNCIA DE BIOMETRIA, p. 105
CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA, p. 107
ANEXOS, p. 109
Índice alfabético
A
- Abono anual. Auxílio-inclusão, p. 70
- Acordo internacional, p. 47
- Acumulação. Auxílio-inclusão, p. 70
- Acumulação. Nuanças jurídicas, p. 38
- Administrativo. Procedimento administrativo, p. 51
- Ajustes no BPC, p. 57
- Análise biopsicossocial, p. 55
- Analogia. Nuanças jurídicas, p. 37
- Anexos, p. 109
- Art. 203 da constituição federal de 5 de outubro de 1988. Texto constitucional, p. 17
- Assistência social. Conceito de assistência social, p. 19
- Atualização monetária. Características pecuniárias, p. 61
- Ausência de benefício. Prova dos requisitos, p. 83
- Ausência de cálculo. Características pecuniárias, p. 61
- Ausência. Fases do benefício, p. 35
- Auxílio-inclusão, p. 69
B
- Beneficiários internados, p. 97
- Benefício. Dinâmica do benefício, p. 49
- Benefício. Fases do benefício, p. 35
- Biometria. Exigência de biometria, p. 105
- Biopsicossocial. Análise biopsicossocial, p. 55
- Bolsa família, p. 85
- BPC. Ajustes no BPC, p. 57
- Breve histórico, p. 13
C
- Cadúnico, p. 53
- Características pecuniárias, p. 61
- Centros de referência, p. 99
- Cessação. Auxílio-inclusão, p. 70
- Conceito de assistência social, p. 19
- Conceito mínimo, p. 15
- Concessão tardia. Dano moral, p. 78
- Concessão. Características pecuniárias, p. 61
- Conselho pleno. Procedimento administrativo, p. 52
- Constitucionalidade. Nuanças jurídicas, p. 37
- Contribuição facultativa, p. 107
- Crimes previdenciários, p. 45
D
- Dano moral, p. 77
- Data do início. Auxílio-inclusão, p. 70
- Deficiência. Pessoa com deficiência, p. 63
- Deficiência. Prova dos requisitos, p. 82
- Descabimento. Nuanças jurídicas, p. 38
- Descontos após o óbito. Empréstimo consignado, p. 76
- Dignidade humana. Princípios suscitados, p. 40
- Dinâmica do benefício, p. 49
- Direito adquirido. Fases do benefício, p. 35
- Direito. Fases do benefício, p. 35
- Dívidas previdenciárias. Retenções permitidas, p. 44
- Doutrina nacional, p. 87
E
- Empréstimo consignado, p. 75
- Estrangeiros residentes, p. 89
- Exigência de biometria, p. 105
- Expectativa. Fases do benefício, p. 35
- Extinção. Fases do benefício, p. 36
- Extravio do processo. Dano moral, p. 78
F
- Família de baixa renda. Renda familiar, p. 68
- Fases do Benefício, p. 35
- Fontes Formais, p. 21
- Fungibilidade Do Pedido, p. 91
- Fungibilidade. Princípios suscitados, p. 39
G
- Gestores. Auxílio-inclusão, p. 70
H
- Histórico. Breve histórico, p. 13
- Homem de rua. Situação do homem de rua, p. 59
I
- Idade avançada. Prova dos requisitos, p. 81
- Imposto de renda. Retenções permitidas, p. 44
- Imprescritibilidade do direito. Permuta de benefícios, p. 101
- In dubio pro misero. Princípios suscitados, p. 40
- Individualidade. Princípios suscitados, p. 40
- Inércia do poder judiciário. Dano moral, p. 78
- Internacional. Acordo internacional, p. 47
- Internado. Prova dos requisitos, p. 83
- Internados. Beneficiários internados, p. 97
- Interpretação. Nuanças jurídicas, p. 37
- Introdução, p. 11
- Isonomia. Princípios suscitados, p. 39
J
- Juros de mora. Empréstimo consignado, p. 76
- Justificação administrativa, p. 95
L
- Legalidade. Princípios suscitados, p. 39
- Lei 9.983/2000. Crimes previdenciários, p. 45
M
- Manutenção. Dinâmica do benefício, p. 49
- Miserabilidade. Prova dos requisitos, p. 82
- Montante. Auxílio-inclusão, p. 70
N
- Natureza alimentar. Princípios suscitados, p. 41
- Norma mais benéfica. Princípios suscitados, p. 40
- Nuanças jurídicas, p. 37
O
- Obrigatoriedade de contratação. Empréstimo consignado, p. 76
P
- Pecuniárias. Características pecuniárias, p. 61
- Penhora. Retenções permitidas, p. 43
- Pensão alimentícia. Retenções permitidas, p. 43
- Pensões estatais, p. 73
- Perícia equivocada. Dano moral, p. 78
- Perícia médica. Dinâmica do benefício, p. 49
- Permuta de benefícios, p. 101
- Permuta. Nuanças jurídicas, p. 38
- Pessoa com deficiência, p. 63
- Portabilidade. Empréstimo consignado, p. 76
- Possibilidades previdenciárias. Permuta de benefícios, p. 102
- Prazos. Procedimento administrativo, p. 52
- Prescrição. Nuanças jurídicas, p. 38
- Pressuposto. Nuanças jurídicas, p. 37
- Presunção. Nuanças jurídicas, p. 38
- Pretensão. Fases do benefício, p. 35
- Principais siglas, p. 7
- Princípios suscitados, p. 39
- Procedimento administrativo, p. 51
- Proteção legal. Princípios suscitados, p. 40
- Prova dos requisitos, p. 81
R
- Reedição. Dinâmica do benefício, p. 50
- Reedição. Fases do benefício, p. 36
- Relação jurídica, p. 71
- Renda familiar, p. 67
- Renda familiar mensal. Renda familiar, p. 68
- Renda familiar per capita. Renda familiar, p. 68
- Renda familiar. Prova dos requisitos, p. 82
- Renda mensal inicial. Características pecuniárias, p. 61
- Renúncia. Nuanças jurídicas, p. 38
- Requerimento. Dinâmica do benefício, p. 49
- Requisitos mínimos, p. 33
- Requisitos. Prova dos requisitos, p. 81
- Responsabilidade do INSS. Empréstimo consignado, p. 76
- Retenção. Auxílio-inclusão, p. 70
- Retenções permitidas, p. 43
- Revisão anual. Dinâmica do benefício, p. 49
S
- Siglas. Principais siglas, p. 7
- Situação do homem de rua, p. 59
- Subjetividade. Nuanças jurídicas, p. 38
- Súmulas previdenciárias, p. 23
- Suspensão. Dinâmica do benefício, p. 49
T
- Temas da TNU. Temas processuais, p. 93
- Temas do STF. Temas processuais, p. 93
- Temas do STJ. Temas processuais, p. 93
- Temas processuais, p. 93
- Territorialidade. Princípios suscitados, p. 39
- Texto constitucional, p. 17
- Tipos. Renda familiar, p. 68
U
- Universalidade. Princípios suscitados, p. 40
V
- Valor mensal. Características pecuniárias, p. 61
- Vedação do regresso. Princípios suscitados, p. 40
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