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Compliance Tributário Cooperativo - Construindo um Novo Paradigma de Gestão e Eficiência Tributária

Daniel Carpovicz Botelho

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Ficha técnica

Autor(es): Daniel Carpovicz Botelho

ISBN v. impressa: 978652631679-5

ISBN v. digital: 978652631639-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 203grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 18/09/2025

Área(s): Administração; Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Tributário

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Sinopse

“Compliance Tributário Cooperativo: Construindo um Novo Paradigma de Gestão e Eficiência Tributária” é uma obra que se insere no debate contemporâneo sobre a necessidade de transformação da relação entre Fisco e Contribuinte. Trata-se de tema que, embora um tanto incipiente na experiência nacional, vem crescendo de relevância, especialmente após a aprovação, em 2023, da Reforma Tributária do consumo, que conferiu fundamento constitucional aos programas de cooperação, como uma possível alternativa para modernização da tributação nacional, redução dos custos de conformidade, fortalecimento da arrecadação e melhoria do ambiente de negócios.

Partindo de extensa e cuidadosa investigação teórica e legislativa, nacional e internacional, incluindo as recomendações da OCDE sobre o tema, o autor apresenta um modelo inovador de gestão a ser aplicado pelas Administrações Tributárias, baseado em confiança, transparência, cooperação, eficiência e segurança jurídica. A obra encontra respaldo, ainda, em mais de duas décadas de experiência do autor como Auditor-Fiscal, atuando em cargos estratégicos da Administração Tributária do Distrito Federal.

O livro aborda os fundamentos do compliance tributário, relacionando-os às boas práticas de governança corporativa e à Administração Tributária 4.0, com destaque para o papel estratégico da tecnologia. Examina, ainda, os elementos centrais do compliance tributário cooperativo, suas vantagens e dificuldades, bem como os riscos e desafios para a implementação desse modelo em um sistema historicamente marcado pela litigiosidade e desconfiança, com uso de ferramentas tradicionais de repressão e punição.

Trata-se, assim, de leitura essencial para pesquisadores, juristas, agentes do Fisco, formuladores de políticas públicas e profissionais comprometidos com a construção de um sistema tributário mais moderno, justo e cooperativo.

Autor(es)

DANIEL CARPOVICZ BOTELHO

Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP (2024). Graduado em Direito pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (2008) e em Engenharia Civil pela Universidade de Brasília (1999). Pós-graduado em Direito, Estado e Constituição pela Universidade Cândido Mendes (2013) e em Ciências Jurídicas com ênfase em atividade do Ministério Público pela UniProjeção (2021). Titulação em ESG pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne (2024). Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, desde 2001. Atualmente, é Assessor Especial e substituto imediato do Subsecretário da Receita. Entre 2012 e 2018, ocupou o cargo de Assessor Jurídico do Secretário de Estado de Fazenda do Distrito Federal e, no ano de 2025, atuou como substituto do Secretário Executivo de Fazenda.

Sumário

1 INTRODUÇÃO, p. 13

2 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO, p. 19

2.1 NOÇÕES DE COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA, p. 23

2.2 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO E RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE, p. 33

2.3 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 4.0, p. 42

2.3.1 Aplicação das Ferramentas Digitais ao Compliance Tributário, p. 45

2.3.2 As Ferramentas Digitais e as Estratégias de Fiscalização, p. 48

2.3.3 Os Desafios do uso de Ferramentas Digitais, p. 51

2.3.4 As Vantagens e Facilidades Proporcionadas pelo uso de Ferramentas Digitais, p. 53

3 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO, p. 57

3.1 MOTIVAÇÃO, ORIGENS E NOÇÕES DO COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO, p. 59

3.2 COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO NO ÂMBITO DA OCDE, p. 70

3.3 OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO, p. 77

3.3.1 Programas de Compliance Tributário Cooperativo ou Programas de Estímulo à Conformidade Tributária?, p. 84

4 PROGRAMAS DE COMPLIANCE TRIBUTÁRIO COOPERATIVO: EXPERIÊNCIAS E IMPLICAÇÕES, p. 89

4.1 O PROJETO DE LEI 15, DE 2024, E SUAS MEDIDAS DE COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, p. 90

4.2 VANTAGENS DA IMPLEMENTAÇÃO DOS MODELOS DE COOPERAÇÃO, p. 100

4.3 ASPECTOS POLÊMICOS, p. 108

4.3.1 Da (Des)Necessidade de Lei para Instituição dos Programas de Compliance Tributário Cooperativo, p. 108

4.3.2 O Princípio da Isonomia e os Programas de Compliance Tributário Cooperativo, p. 115

4.3.3 A Transparência e os Limites do Uso das Informações do Contribuinte pela Administração Tributária, p. 121

4.4 AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENVOLVIDAS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS MODELOS DE COOPERAÇÃO, p. 126

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 133

REFERÊNCIAS, p. 141

Índice alfabético

A

Administração tributária. Transparência e os limites do uso das informações do contribuinte pela administração tributária, p. 121
Aplicação das ferramentas digitais ao compliance tributário, p. 45

C

Compliance tributário, p. 19
Compliance tributário cooperativo, p. 57
Compliance tributário cooperativo no âmbito da OCDE, p. 70
Compliance tributário cooperativo. Aspectos polêmicos, p. 108
Compliance tributário cooperativo. Aspectos polêmicos. (Des)necessidade de lei para instituição dos programas de compliance tributário cooperativo, p. 108
Compliance tributário cooperativo. Motivação, origens e noções, p. 59
Compliance tributário cooperativo. Princípio da isonomia e os programas de compliance tributário cooperativo, p. 115
Compliance tributário cooperativo. Programas, p. 77
Compliance tributário cooperativo. Programas de compliance tributário cooperativo ou programas de estímulo à conformidade tributária?, p. 84
Compliance tributário cooperativo. Programas de compliance tributário cooperativo: experiências e implicações, p. 89
Compliance tributário e administração tributária 4.0, p. 42
Compliance tributário e relação fisco-contribuinte, p. 33
Compliance tributário. Aplicação das ferramentas digitais ao compliance tributário, p. 45
Compliance. Noções de compliance e governança corporativa, p. 23
Conformidade tributária. Programas de compliance tributário cooperativo ou programas de estímulo à conformidade tributária?, p. 84
Considerações finais, p. 133
Contribuinte. Transparência e os limites do uso das informações do contribuinte pela administração tributária, p. 121
Cooperação tributária. Projeto de Lei 15, de 2024, e suas medidas de cooperação tributária, p. 90
Cooperação tributária. Vantagens da implementação dos modelos de cooperação, p. 100
Cooperação. Principais dificuldades envolvidas na implementação dos modelos de cooperação, p. 126

D

Desafios do uso de ferramentas digitais, p. 51

F

Ferramenta digital. Aplicação das ferramentas digitais ao compliance tributário, p. 45
Ferramenta digital. Desafios do uso de ferramentas digitais, p. 51
Ferramenta digital. Vantagens e facilidades proporcionadas pelo uso de ferramentas digitais, p. 53
Ferramentas digitais e as estratégias de fiscalização, p. 48
Fiscalização. Ferramentas digitais e as estratégias de fiscalização, p. 48

G

Governança corporativa. Noções de compliance e governança corporativa, p. 23

I

Introdução, p. 13

N

Noções de compliance e governança corporativa, p. 23

O

OCDE. Compliance tributário cooperativo no âmbito da OCDE, p. 70

P

Princípio da isonomia e os programas de compliance tributário cooperativo, p. 115
Programas de compliance tributário cooperativo, p. 77
Programas de compliance tributário cooperativo ou programas de estímulo à conformidade tributária?, p. 84
Programas de compliance tributário cooperativo: experiências e implicações, p. 89
Projeto de Lei 15, de 2024, e suas medidas de cooperação tributária, p. 90