Processualização e Segurança Jurídica - Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos
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Ficha técnica
Autor(es): Isadora França Neves
ISBN v. impressa: 978652631737-2
ISBN v. digital: 978652632046-4
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 146grs.
Número de páginas: 114
Publicado em: 05/11/2025
Área(s): Direito - Administrativo; Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil
Sinopse
O livro Processualização e Segurança Jurídica: Aplicação do Prazo Decadencial Quinquenal nos Processos Administrativos parte de uma sólida fundamentação teórica sobre o princípio da segurança jurídica, reconhecido como um dos pilares do Estado Democrático de Direito, conferindo estabilidade e previsibilidade às relações entre Estado e cidadãos. A obra analisa o fenômeno da processualização administrativa como instrumento de concretização da segurança jurídica, destacando a importância dos procedimentos formais e materiais que asseguram participação, transparência e legitimidade nos atos estatais. Com linguagem clara e embasamento doutrinário consistente, a análise articula aspectos constitucionais, legais e práticos, oferecendo ao leitor um panorama completo sobre os limites temporais da atuação administrativa, suas implicações para a proteção da confiança legítima e o equilíbrio entre legalidade e estabilidade. Trata-se de leitura indispensável para estudantes, pesquisadores, advogados, membros do Ministério Público, magistrados e gestores públicos que buscam compreender os contornos da decadência, da processualização e a relevância destes na promoção da segurança jurídica.
Autor(es)
ISADORA FRANÇA NEVES
Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) na linha de Transformações na Ordem Econômica e Regulação. Professora de Direito Administrativo. Fundadora do Observatório de Direito Administrativo (ODA). Fundadora da Comissão de Direito Administrat ivo Sancionador da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal. Membro Consultora da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador do Conselho Federal da OAB/DF.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 7
1 SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 9
1.1 A SEGURANÇA JURÍDICA COMO PRINCÍPIO ORDENADOR, p. 9
1.2 SEGURANÇA JURÍDICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, p. 16
1.3 EXPRESSÕES DA SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 23
2 PROCESSUALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 35
2.1 PROCESSO OU PROCEDIMENTO?, p. 35
2.2 PROCESSUALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, p. 39
2.3 PROCESSUALIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO E DECORRÊNCIA DA SEGURANÇA JURÍDICA, p. 50
3 A DECADÊNCIA NO REGIME DA LEI 9.784/1999, p. 59
3.1 SEGURANÇA JURÍDICA POSITIVADA, p. 59
3.2 PRESCRIÇÃO OU DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA?, p. 70
3.3 O PRAZO DECADENCIAL QUINQUENAL PREVISTO NA LEI 9.784/1999, p. 79
4 CONCLUSÃO, p. 95
REFERÊNCIAS, p. 99
Índice alfabético
A
- Administração pública. Processualização da administração pública, p. 39
C
- Conclusão, p. 95
D
- Decadência no regime da Lei 9.784/1999, p. 59
- Decadência. Prescrição ou decadência administrativa?, p. 70
- Direito administrativo e segurança jurídica, p. 9
- Direito administrativo. Expressões da segurança jurídica no direito administrativo, p. 23
- Direito administrativo. Processualização do direito administrativo, p. 35
E
- Estado Democrático de Direito e segurança jurídica, p. 16
- Expressões da segurança jurídica no direito administrativo, p. 23
I
- Introdução, p. 7
L
- Lei 9.784/1999. Decadência no regime da Lei 9.784/1999, p. 59
- Lei 9.784/1999. Prazo decadencial quinquenal previsto na Lei 9.784/1999, p. 79
P
- Prazo decadencial quinquenal previsto na Lei 9.784/1999, p. 79
- Prescrição ou decadência administrativa?, p. 70
- Princípio ordenador. Segurança jurídica como princípio ordenador, p. 9
- Procedimento. Processo ou procedimento?, p. 35
- Processo ou procedimento?, p. 35
- Processualização como instrumento e decorrência da segurança jurídica, p. 50
- Processualização da administração pública, p. 39
- Processualização do direito administrativo, p. 35
R
- Referências, p. 99
S
- Segurança jurídica como princípio ordenador, p. 9
- Segurança jurídica e direito administrativo, p. 9
- Segurança jurídica e o Estado Democrático de Direito, p. 16
- Segurança jurídica positivada, p. 59
- Segurança jurídica. Expressões da segurança jurídica no direito administrativo, p. 23
- Segurança jurídica. Processualização como instrumento e decorrência da segurança jurídica, p. 50
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