União Estável no Direito Previdenciário - Guia para Entender Seus Direitos Aspectos Legais, Históricos e Práticos para Garantir Benefícios e Proteção

INTRODUÇÃO, p. 15

Capítulo 1 QUESTÕES VERNACULARES, p. 17

Capítulo 2 BREVE HISTÓRICO, p. 19

1. DIREITO ROMANO, p. 19

2. TEMPOS HODIERNOS, p. 20

3. SACRAMENTO RELIGIOSO, p. 21

Capítulo 3 FONTES FORMAIS, p. 23

1. DIREITO CONSTITUCIONAL, p. 23

2. LEI 9.278/76, p. 24

3. NORMA CIVILISTA, p. 24

4. CONCEITO LEGAL, p. 26

5. DIREITOS E DEVERES, p. 26

6. SUCESSÃO HEREDITÁRIA, p. 27

7. GESTÃO DE BENS, p. 27

8. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO, p. 27

9. IMÓVEL RESIDENCIAL, p. 28

10. CONVERSÃO EM CASAMENTO, p. 28

11. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, p. 29

12. SUCESSÃO PATRIMONIAL, p. 30

Capítulo 4 CONCEITO MÍNIMO, p. 31

1. UNIÃO DE PESSOAS, p. 31

2. UNIÃO ESTÁVEL, p. 31

3. UNIÃO HETEROSSEXUAL, p. 32

4. UNIÃO HOMOSSEXUAL NOS TRIBUNAIS, p. 32

5. POLIAMORISMO, p. 33

6. OCASIONALIDADE ÍNTIMA, p. 33

7. DOIS PARENTES, p. 33

8. FALSA UNIÃO, p. 34

9. PAPEL DA CUIDADORA, p. 35

10. JOVENS FICANTES, p. 35

Capítulo 5 CARATERÍSTICAS BáSICAS, p. 37

1. PESSOALIDADE, p. 38

2. AFETIVIDADE, p. 38

3. ESTABILIDADE, p. 38

4. CONSTÂNCIA, p. 39

5. MÚTUA ASSISTÊNCIA, p. 39

6. PUBLICIDADE, p. 39

7. EXISTÊNCIA DE FILHOS, p. 39

8. RESIDÊNCIA COMUM, p. 39

9. PRESENÇA DE SEXO, p. 40

10. FIDELIDADE, p. 40

Capítulo 6 PROVAS DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 43

1. PROVAS COMERCIAIS, p. 44

2. PROVAS CIVIS, p. 45

3. PROVAS RELIGIOSAS, p. 45

4. PROVAS ADMINISTRATIVAS, p. 45

5. PROVAS SECURITÁRIAS, p. 46

6. PROVAS SOCIAIS, p. 46

7. PROVAS TRABALHISTAS, p. 46

8. PROVA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, p. 46

9. PROVAS TRIBUTÁRIAS, p. 46

10. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, p. 46

11. PROVAS PESSOAIS, p. 47

12. PROVAS PENAIS, p. 47

13. PROVAS BANCÁRIAS, p. 47

14. PROVAS HABITACIONAIS, p. 48

15. PROVAS CARTORÁRIAS, p. 48

16. PROVAS JUDICIAIS, p. 48

17. PROVAS DA DESIGNAÇÃO, p. 48

18. DIVERSOS MEIOS, p. 48

19. PROVAS TESTEMUNHAIS, p. 49

20. JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA, p. 49

Capítulo 7 NUANÇAS CIVILISTAS, p. 51

1. PATRIMÔNIO PRÓPRIO, p. 51

2. DOAÇÃO UNILATERAL OU MÚTUA, p. 51

3. HIPÓTESE DE COMORIÊNCIA, p. 51

4. PENSÃO ALIMENTÍCIA, p. 52

5. SEPARAÇÃO DOS BENS, p. 54

6. EFEITOS DA BIGAMIA, p. 55

7. OCORRÊNCIA DE ADULTÉRIO, p. 55

8. FILIAÇÃO E ADOÇÃO, p. 55

9. RETORNO AO CONVÍVIO, p. 55

10. DOCUMENTO DOS UNIDOS, p. 56

11. RESPONSABILIDADE NA FALÊNCIA, p. 56

12. PRESUNÇÕES VÁLIDAS, p. 56

13. PRESUNÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, p. 56

14. MULHER SERVIDORA, p. 57

15. CONSTÂNCIA DA UNIÃO, p. 57

Capítulo 8 IMPEDIMENTOS LIMITADORES, p. 59

1. PROBLEMAS VERNACULARES, p. 59

2. ALCANCE TÉCNICO, p. 59

3. UNIÃO ESTÁVEL, p. 60

4. TIPOS DE UNIÃO, p. 60

5. CASAMENTO CIVIL, p. 60

6. DISTINÇÕES NECESSÁRIAS, p. 61

7. POSIÇÃO DOS TRIBUNAIS, p. 61

8. REJEIÇÃO DA COMPANHEIRA, p. 62

9. DECANTAÇÃO LEGAL, p. 62

10. NUANÇAS ELEMENTARES, p. 63

11. AMORALIDADE DA LEGISLAÇÃO, p. 64

12. ANÁLISE PREVIDENCIÁRIA, p. 65

Capítulo 9 DIREITO ALIMENTAR E PATRIMONIAL, p. 67

1. APLICAÇÃO DA LEI DE ALIMENTOS, p. 67

2. UNICIDADE DE DIREITOS, p. 68

3. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO, p. 68

4. BENS ADQUIRIDOS EM COMUM, p. 68

5. DISPENSA DA PENSÃO CIVIL, p. 68

6. EXIGÊNCIA DOS ALIMENTOS, p. 70

7. DIVORCIADA MORANDO COM EX-MARIDO, p. 70

Capítulo 10 RELAÇÕES TRABALHISTAS, p. 71

1. SIGNATÁRIO DA CTPS, p. 71

2. COOPERATIVA EMPRESARIAL, p. 71

3. CLUBE DA EMPRESA, p. 72

4. PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 72

5. JOIA PARA PENSÃO POR MORTE, p. 72

6. PLANO DE SAÚDE, p. 73

7. ATRASADOS DO FALECIDO, p. 73

Capítulo 11 QUESTÕES PENAIS, p. 75

1. COMPANHEIRO PRESO, p. 75

2. LEI MARIA DA PENHA, p. 75

3. HOMICÍDIO DOLOSO, p. 76

4. UNIÃO FRAUDULENTA, p. 76

5. VISITAS ÍNTIMAS, p. 77

6. IMPEDIMENTO TESTEMUNHAL, p. 78

7. CASAMENTO NA PRISÃO, p. 78

8. FALSO CASAMENTO, p. 80

9. RECONHECIMENTO PENAL DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 80

10. AFASTAMENTO DO MARIDO, p. 80

Capítulo 12 PARÂMETROS JURÍDICOS, p. 83

1. ANALOGIA COM O CASAMENTO, p. 83

2. JUSTIÇA COMPETENTE, p. 83

3. SOCIEDADE LIMITADA, p. 84

4. VÍNCULO EMPREGATÍCIO, p. 84

5. TEMPO DE DURAÇÃO, p. 85

6. DISSÍDIO PESSOAL, p. 86

7. PRESUNÇÕES VÁLIDAS, p. 86

8. INTERPRETAÇÃO DA MATÉRIA, p. 86

9. LICENÇA PARENTAL, p. 86

10. CITAÇÃO DO CÔNJUGE, p. 88

11. UNIÃO ESTÁVEL COM SEPARADO, p. 89

12. RELACIONAMENTO ABERTO, p. 90

13. TRANSFERÊNCIA DE UNIVERSIDADE, p. 91

14. LICENÇA-MATERNIDADE DE CÔNJUGE HOMOAFETIVO, p. 92

15. AUSÊNCIA DE COABITAÇÃO, p. 93

16. NAMORO QUALIFICADO, p. 94

17. UNIÃO ESTÁVEL E NAMORO QUALIFICADO, p. 95

17.1 Dificuldades Terminológicas, p. 95

17.2 Variedade de Uniões, p. 97

17.3 União Estável, p. 97

17.4 Namoro Contemporâneo, p. 98

17.5 Namoro Tradicional, p. 98

17.6 Relação Jurídica, p. 99

17.7 Namoro Qualificado, p. 99

17.8 Conceito Doutrinário, p. 102

17.9 Doutrina e Jurisprudência, p. 103

17.10 Direitos Civis e Previdenciários, p. 103

18. RUPTURA INVOLUNTÁRIA DA CONSTÂNCIA, p. 104

19. SOBRENOME DOS CONVIVENTES, p. 104

Capítulo 13 DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, p. 105

1. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS, p. 105

2. DESQUITADA SEM ALIMENTOS, p. 107

3. SUBSTRATO DA DEPENDÊNCIA, p. 107

4. SEPARAÇÃO DO CASAL, p. 109

5. DESIGNAÇÃO DE DEPENDENTES, p. 110

6. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA, p. 112

Capítulo 14 UNIÕES USUAIS, p. 113

1. CASAMENTO CIVIL, p. 113

2. UNIÃO ESPÍRITA, p. 114

3. CASAMENTO NO EXTERIOR, p. 114

4. CONTRATO CARTORIAL, p. 114

5. CASAMENTO COM PESSOA IDOSA, p. 114

6. CASAMENTO NUNCUPATIVO, p. 114

7. MENORES DE IDADE, p. 114

8. RELACIONAMENTO ABERTO, p. 115

10. MÃE SOLTEIRA, p. 115

11. UNIÕES INSTÁVEIS, p. 115

12. UNIÃO ESTÁVEL DE SEPARADOS, p. 116

Capítulo 15 UNIÕES ESTÁVEIS HOMOAFETIVAS, p. 119

Capítulo 16 NAMORO QUALIFICADO, p. 121

1. NAMORO QUALIFICADO: QUASE UNIÃO ESTÁVEL, p. 121

2. DESFAZIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, p. 122

Capítulo 17 RELAÇÕES EXCEPCIONAIS, p. 123

1. NÃO CONSUMAÇÃO DA RELAÇÃO, p. 123

2. UNIÃO DE AUSENTES, p. 124

3. CASAMENTO INDÍGENA, p. 124

4. UNIÃO POST-MORTEM, p. 124

5. IMPEDIDO COM GRAVIDEZ, p. 125

6. UNIÃO DE PROMETIDOS, p. 125

7. OBTENÇÃO DE VISTO, p. 125

8. UNIÃO PERANTE FALSA AUTORIDADE, p. 125

9. UNIÃO DE DEFICIENTES, p. 125

Capítulo 18 PENSÃO POR MORTE, p. 127

1. UNIÃO ESTÁVEL APÓS DIVÓRCIO, p. 128

2. CONCORRÊNCIA DE DUAS FAMÍLIAS, p. 129

3. PRETENSÃO COM BASE NA ISONOMIA, p. 131

4. DEPENDENTES POLÍGAMOS, p. 132

5. SEGURADO DESFILIADO, p. 134

6. DIVISÃO DO QUANTUM, p. 135

7. BENEFÍCIO DEVIDO A ERRO, p. 137

8. COMPANHEIRA EM FACE DA ESPOSA, p. 138

9. DISPENSA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, p. 139

10. INÍCIO DA PENSÃO POR MORTE, p. 140

11. HABILITAÇÃO TARDIA, p. 140

11.1 Perda do Direito do Homicida, p. 141

11.2 Habilitação Provisória, p. 141

Capítulo 19 PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA, p. 143

1. AUSÊNCIA OU DESAPARECIMENTO, p. 143

2. BENEFÍCIO DA LOAS, p. 143

3. REVISÃO DE CÁLCULO, p. 143

4. CONCORRÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, p. 144

5. BENEFÍCIOS ATRASADOS, p. 144

Capítulo 20 CENÁRIO DO POLIAMORISMO, p. 147

1. POLIGAMIA HOMOAFETIVA, p. 148

2. OBJETIVO DO ESTUDO, p. 148

3. UNIÃO HOMOAFETIVA, p. 149

4. POLIGAMIA HETEROSSEXUAL, p. 150

5. POLIGAMIA HOMOAFETIVA, p. 151

6. PENSÃO POR MORTE DE POLÍGAMOS, p. 152

7. HOMOAFETIVIDADE NA PREVIDÊNCIA PRIVADA, p. 154

Capítulo 21 DINÂMICA DA RELAÇÃO AMOROSA, p. 157

Capítulo 22 EQUIVALÊNCIA TOTAL, p. 159

Capítulo 23 DIREITO TRABALHISTA DO CONVIVENTE, p. 161

1. PENSÃO DE EMPREGADO ASSASSINADO, p. 162

Capítulo 24 DISPENSA DE PUBLICIDADE, p. 163