Ação Declaratória - Destinada aos Operadores do Direito
2ª Edição - Revista e Atualizada J. E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira AlvimApenas
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Ficha técnica
Autor(es): J. E. Carreira Alvim, Luciana Gontijo Carreira Alvim
ISBN v. digital: 978652631880-5
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 156grs.
Número de páginas: 204
Publicado em: 16/04/2026
Área(s): Direito - Processual Civil
Sinopse
Dentre as dificuldades encontradas pelos advogados, na condução dos processos dos seus constituintes, sobressai aquela que diz respeito ao Cumprimento da Sentença, especialmente o Cumprimento Provisório dela, que vem disciplinado pelos arts. 520 a 522 do Código de Processo Civil.
O cumprimento provisório pode ser promovido mesmo quando a sentença esteja sujeita a recurso, mas desde que o respectivo recurso não tenha efeito suspensivo, pois, do contrário, deve o exequente aguardar o trânsito em julgado.
Esta é uma fase do processo civil em que a decisão é exequível mesmo antes de ela se tornar definitiva, ou seja, mesmo quando ainda esteja sujeita a recurso, desde que este não tenha efeito suspensivo.
O cumprimento provisório da sentença pressupõe que ela seja favorável ao executado, no todo ou em parte, porque, em qualquer dessas hipóteses a parte vencedora, chamada "exequente", pode iniciar a execução contra a vencida, chamada "executado(a)".
A par das vantagens que a execução provisória da sentença outorgam ao exequente, ela, por outro lado, envolve também riscos, pois, se for modificada, no todo ou em parte, as coisas serão expostas no "status quo ante", com o exequente tendo de devolver ao executado o que recebeu, se, por exemplo, tratar-se de execução para pagamento de quantia certa, ou, então, de desfazer, refazer ou restituir coisa, se se tratar de execução provisória de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.
Em alguns casos, pode o juiz determinar a prestação de caução, para remediar os riscos de inadimplemento, caso haja reforma, total ou parcial, da sentença executada provisoriamente.
Autor(es)
J. E. CARREIRA ALVIM
Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, com a tese: "Direito Arbitral Interno Brasileiro", bacharelou-se em Direito pela mesma Instituição. Iniciou-se no magistério como orientador forense do Departamento de Assistência Judiciária (DAJ) da Faculdade de Direito da UFMG, nas áreas de Direito Civil e Processo Civil, e posteriormente foi professor de Direito Processual Civil e Prática Forense Supervisionada na Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB e professor de Direito Romano, Direito Civil, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio. No campo profissional, foi aprovado nos concursos públicos de Juiz do Estado de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, bem como para Procurador da República, cargo que veio a assumir atuando perante o extinto Tribunal Federal de Recursos em Brasília/DF até ingressar na magistratura federal, assumindo a titularidade da 19ª Vara Federal no Rio de Janeiro. Em 1993, foi promovido a Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro. Na qualidade de jurista, integrou a Comissão de Reforma do Código de Processo Civil de 1973, e, na de professor, profere palestras e ministra cursos de curta duração pelo país, participando inclusive de bancas examinadoras em concursos públicos para ingresso no magistério superior, além de bancas de mestrado e doutorado. Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ. O autor é, ainda, membro permanente do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP.
LUCIANA GONTIJO CARREIRA ALVIM
Bacharelou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio, tendo frequentado também a Escolha da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e a Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul – FESDEP/RS, e feito o curso de Pós- -graduação (Lato Sensu) em Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro. Antes de começar a sua atividade na advocacia, no Rio de Janeiro, a autora estagiou no V Juizado Especial Cível de Copacabana, na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, no escritório de Advocacia de Sérgio Bermudes e no Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, advogou no Escritório de Advocacia Alfredo Caregnato até 2002, quando passou a advogar no Escritório de Advocacia do seu marido Silvério Luiz Nery Cabral Júnior, onde 9 788536 272054 vem atuando até hoje.
Sumário
Capítulo 1 DIREITO DE AÇÃO, p. 13
1.1 AÇÃO: NATUREZA E CONDIÇÕES, p. 13
1.2 HETERODINÂMICA E AUTODINÂMICA PROCESSUAIS, p. 15
1.3 INTERESSE DE AGIR E LEGITIMIDADE DAS PARTES, p. 15
1.4 ALCANCE DA EXPRESSÃO "POSTULAR EM JUÍZO", p. 17
Capítulo 2 AÇÃO DECLARATÓRIA, p. 19
2.1 CONCEITO E FINALIDADE DA AÇÃO DECLARATÓRIA, p. 19
2.2 DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, p. 20
2.3 MODO DE SER DA RELAÇÃO JURÍDICA, p. 21
2.4 DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE OU FALSIDADE DE DOCUMENTO, p. 22
2.5 AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE (ADC) E AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI), p. 24
2.6 CASOS PRÁTICOS DE CABIMENTO DA AÇÃO DECLARATÓRIA, p. 25
2.7 AÇÃO DECLARATÓRIA QUANDO JÁ OCORRIDA A VIOLAÇÃO DO DIREITO, p. 26
Capítulo 3 QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL, p. 29
3.1 JULGAMENTO TOTAL OU PARCIAL DO MÉRITO, p. 29
3.2 QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTE EXPRESSAMENTE DECIDIDA, p. 32
3.2.1 Conceito de "Questão Prejudicial", p. 33
3.2.1.1 Características das questões prejudiciais, p. 34
3.2.1.2 Circunstâncias condicionantes das questões prejudiciais, p. 39
3.2.1.3 Restrições probatórias ou limitações à cognição, p. 42
Capítulo 4 PETIÇÃO INICIAL, p. 45
4.1 REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL, p. 45
4.1.1 Juízo da Causa, p. 46
4.1.2 Qualificação das Partes, p. 46
4.1.3 Fato e Fundamentos Jurídicos do Pedido, p. 48
4.1.4 Pedido Com Suas Especificações, p. 50
4.1.5 Valor da Causa, p. 52
4.1.6 Indicação das Provas a Produzir, p. 52
4.1.7 Opção Pela Audiência de Conciliação Ou Mediação, p. 54
4.1.8 Diligências Para Obtenção de Informações, p. 56
4.1.9 Falta de Informações e Possibilidade de Citação do Réu, p. 57
4.1.10 Informações Impossíveis Ou Onerosas Ao Acesso à Justiça, p. 58
4.2 INSTRUÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 59
4.3 EMENDA OU COMPLEMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 61
Capítulo 5 PEDIDO DECLARATÓRIO, p. 65
5.1 CARACTERÍSTICAS DO PEDIDO, p. 65
5.2 ADITAMENTO OU ALTERAÇÃO DO PEDIDO OU DA CAUSA DE PEDIR, p. 72
Capítulo 6 INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, p. 75
6.1 CASOS DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, p. 75
6.1.1 Indeferimento da Inicial Por Inépcia, p. 75
6.2 ILEGITIMIDADE DE PARTE, p. 79
6.3 FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, p. 81
6.4 FALTA DE ATENDIMENTO A PRESCRIÇÕES LEGAIS, p. 81
6.5 RECURSO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E RETRATAÇÃO, p. 82
6.6 PROCEDIMENTO EM NÃO HAVENDO RETRATAÇÃO, p. 84
6.7 RECURSO DO INDEFERIMENTO DA INICIAL E PRAZO PARA CONTESTAR, p. 85
6.8 FALTA DE RECURSO E INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO RÉU, p. 87
Capítulo 7 IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, p. 89
7.1 PROCESSO E CELERIDADE PROCESSUAL, p. 89
7.2 PEDIDO CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO STF OU DO STJ, p. 89
7.3 PEDIDO CONTRÁRIO A JULGAMENTO EM RECURSO REPETITIVO, p. 90
7.4 PEDIDO CONTRÁRIO A ENTENDIMENTO EM DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, p. 90
7.5 PEDIDO QUE CONTRARIA SÚMULA DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 92
7.6 OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU DE PRESCRIÇÃO, p. 93
7.7 APELAÇÃO, INTIMAÇÃO DO RÉU E JUÍZO DE RETRATAÇÃO, p. 94
Capítulo 8 CONTESTAÇÃO, p. 97
8.1 DIREITO DE DEFESA, p. 97
8.1.1 Prazo Para Contestação, p. 98
8.1.2 Fluência do Prazo Para Contestação, p. 99
8.1.2.1 Caso de litisconsórcio passivo, p. 101
8.2 CONTEÚDO DA CONTESTAÇÃO, p. 102
8.3 MATÉRIA ALEGÁVEL ANTES DA DISCUSSÃO DO MÉRITO, p. 110
8.4 PRESUNÇÃO DE VERDADE DAS ALEGAÇÕES NÃO IMPUGNADAS, p. 114
Capítulo 9 REVELIA, p. 119
9.1 REVELIA E SEU CONCEITO, p. 119
9.2 NÃO PRODUÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA, p. 120
9.3 PRAZOS PARA O REVEL, p. 122
9.4 INTERVENÇÃO DO REVEL NO PROCESSO, p. 124
Capítulo 10 JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, p. 129
10.1 HIPÓTESES DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, p. 129
10.2 EXTINÇÃO DO PROCESSO, p. 129
10.3 JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, p. 130
10.4 JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DE MÉRITO, p. 133
10.5 RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, p. 134
10.6 SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, p. 135
10.7 EXTENSÃO E PROFUNDIDADE DO SANEAMENTO, p. 135
10.8 PEDIDO DE ESCLARECIMENTO OU DE AJUSTE, p. 137
10.9 CONVENÇÃO DAS PARTES NO PROCESSO, p. 138
10.10 AUDIÊNCIA DE COOPERAÇÃO DAS PARTES, p. 138
10.11 INSTRUÇÃO DO PROCESSO, p. 139
10.12 CALENDÁRIO PROCESSUAL, p. 140
10.13 INTERVALO ENTRE AS AUDIÊNCIAS, p. 141
Capítulo 11 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃOE JULGAMENTO, p. 143
11.1 PROCEDIMENTO DA AUDIÊNCIA, p. 143
11.2 PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, p. 144
11.3 ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, p. 146
11.4 ANTECIPAÇÃO E ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, p. 148
11.5 DEBATES ORAIS OU RAZÕES FINAIS, p. 149
11.6 UNICIDADE E CONTINUIDADE DA AUDIÊNCIA, p. 150
11.7 SENTENÇA NA AUDIÊNCIA, p. 152
11.8 PUBLICIDADE DA AUDIÊNCIA, p. 153
Capítulo 12 SENTENÇA, p. 157
12.1 EXTENSÃO DA SENTENÇA, p. 157
12.2 SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, p. 158
12.3 QUESTÕES PRELIMINARES, p. 164
12.4 ELEMENTOS ESSÊNCIAIS DA SENTENÇA, p. 165
12.5 FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, p. 168
12.6 ACOLHIMENTO OU REJEIÇÃO DO PEDIDO, p. 177
12.7 FATO POSTERIOR INFLUENTE NO JULGAMENTO DA CAUSA, p. 179
12.8 ALTERAÇÃO DA SENTENÇA, p. 180
FLUXOGRAMA, p. 183
PRÁTICA, p. 187
REFERÊNCIAS, p. 201
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