Busca Ativa para Fins de Adoção - Possibilidades e Limites Jurídicos da Visibilidade de Crianças e Adolescentes Como Meio de Efetivação de Direitos

LISTA DE SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 19

1 O ARRANJO INSTITUCIONAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE BUSCA ATIVA PARA FINS DE ADOÇÃO NO BRASIL, p. 25

1.1 PROPOSTA DE UMA NOVA DENOMINAÇÃO: BUSCA ATIVA PARA FINS DE ADOÇÃO, p. 27

1.2 UM NOVO CONCEITO DE BUSCA ATIVA PARA FINS DE ADOÇÃO, p. 32

1.3 A IDENTIFICAÇÃO DA BUSCA ATIVA PARA FINS DE ADOÇÃO COMO POLÍTICA PÚBLICA, p. 34

1.4 O ATUAL CONTEXTO INSTITUCIONAL DA BUSCA ATIVA PARA FINS DE ADOÇÃO NO BRASIL, p. 38

1.4.1 O Pioneirismo dos Grupos de Apoio à Adoção, p. 39

1.4.2 A Visibilidade a Partir de Ferramentas Tecnológicas, p. 42

1.4.3 As Contribuições dos Times de Futebol, p. 47

1.4.4 O Polêmico Desfile no Shopping Center, p. 48

1.4.5 O Fluxo Político e os Recentes Projetos de Lei, p. 51

1.5 AS INSTITUIÇÕES DA POLÍTICA PÚBLICA DE BUSCA ATIVA PARA FINS DE ADOÇÃO NO BRASIL, p. 53

1.5.1 Formas de Visibilidade das Crianças e dos Adolescentes, p. 55

1.5.2 Níveis de Divulgação e de Sigilo de Outros Dados Pessoais, p. 60

1.5.3 Critérios de Participação das Crianças e dos Adolescentes, p. 65

1.5.4 A Destituição do Poder Familiar como Condição de Participação, p. 67

1.5.5 O Consentimento das Meninas e dos Meninos Participantes, p. 71

1.5.6 A Preparação Psicológica dos Adotantes e dos Adotandos, p. 73

1.5.7 A Habilitação Prévia dos Pretendentes a Pais e Mães por Adoção, p. 76

1.5.7.1 A aptidão jurídica e psicossocial para se adotar, p. 77

1.5.7.2 Os trabalhos que não exigem a habilitação dos pretendentes, p. 79

1.5.7.3 Os programas restritos aos habilitados, p. 81

1.5.7.4 A permissão a quem se encontra em fase de habilitação, p. 83

1.5.8 Restrição dos Pretendentes ao Perfil Anteriormente Cadastrado, p. 84

1.5.9 Possíveis Implementadores da Política, p. 88

1.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 89

2 DIREITOS EM JOGO NA BUSCA ATIVA PARA FINS DE ADOÇÃO, p. 91

2.1 O DIREITO DE SER ADOTADO, p. 92

2.1.1 Família e Filiação Eudemonistas, p. 93

2.1.2 O Direito de ser Adotado como um Novo Direito da Personalidade, p. 100

2.1.2.1 As obrigações estatal e social de concreção das adoções, p. 102

2.1.2.2 A perspectiva consequencialista do direito de ser adotado, p. 104

2.1.2.3 A abordagem deontológica, p. 105

2.1.2.4 A oponibilidade do direito de ser adotado ao Estado, p. 106

2.1.2.5 A oponibilidade do direito à própria família, p. 108

2.2 O DIREITO À PRIVACIDADE, p. 110

2.2.1 O Direito à Privacidade na Contemporaneidade, p. 110

2.2.1.1 A função do direito à privacidade, p. 110

2.2.1.2 A incompletude da teoria das esferas, p. 113

2.2.1.3 A posição do Supremo Tribunal Federal, p. 120

2.2.2 Aspectos Infantojuvenis do Direito à Privacidade, p. 122

2.2.2.1 A insuficiência da concepção do ECA, p. 123

2.2.2.2 Os elementos estruturadores da autonomia infantojunil no Brasil, p. 125

2.2.2.2.1 O direito à autonomia propriamente dito, p. 125

2.2.2.2.2 O direito de receber informações a respeito dos próprios direitos, p. 126

2.2.2.2.3 O direito de acesso a informações sobre a própria vida pessoal, p. 127

2.2.2.2.4 O direito de controlar e decidir sobre a divulgação das próprias informações, p. 130

2.2.2.2.5 O direito de se manifestar e de ser considerado nas próprias decisões, p. 131

2.2.2.2.6 A relação de interdependência dos elementos estruturadores, p. 133

2.3 O DIREITO À INTIMIDADE, p. 134

2.4 DIREITO À IMAGEM, p. 140

2.4.1 A Relevância do Consentimento para a Proteção da Imagem, p. 144

2.4.2 Os Limites do Consentimento da Autoridade Judiciária e do Guardião, p. 148

2.4.3 O Sharenting e as Ameaças Futuras à Imagem Infantojuvenil na Internet, p. 149

2.4.4 O Direito à Imagem Infantojuvenil e o Direito ao Esquecimento, p. 150

2.4.5 Os Riscos Atuais Relacionados à Imagem Infantojuvenil na Internet, p. 152

2.4.6 A Impossibilidade de o Direito de ser Adotado Obstar o Consentimento, p. 154

2.4.7 As Abordagens Equivocadas das Proposições Legislativas, p. 159

2.5 O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS, p. 162

2.5.1 A Importância dos Melhores Interesses para a Proteção de Dados, p. 163

2.5.2 O Imprescindível Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais, p. 164

2.5.3 Publicidade da Informação Sobre os Tipos de Dados Coletados, p. 167

2.5.4 Interpretação Ampliada da LGPD em Favor dos Adolescentes, p. 168

2.5.5 O Impacto da Proteção de Dados Sobre o Arranjo Institucional, p. 169

2.6 O DIREITO ÀS INTEGRIDADES PSÍQUICA E MORAL, p. 172

2.7 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 178

3 A ESTRUTURAÇÃO DE UM NOVO ARRANJO INSTITUCIONAL JURIDICAMENTE SEGURO E EFETIVO, p. 181

3.1 POLÍTICA PÚBLICA COMO CAMPO MULTIDISCIPLINAR E OS LIMITES DA INVESTIGAÇÃO JURÍDICA, p. 182

3.2 A CENTRALIDADE DO PRINCÍPIO DOS INTERESSES SUPERIORES PARA A BUSCA ATIVA DIRECIONADA À ADOÇÃO, p. 184

3.2.1 A Proposta de Uma Nova Denominação ao Princípio do Interesse Maior, p. 186

3.2.2 Dimensões do Princípio dos Interesses Superiores da Criança, p. 190

3.2.2.1 As distinções entre crianças, adolescentes e adultos, p. 190

3.2.2.2 A tríplice função dos melhores interesses, p. 194

3.2.3 O Compromisso Hermenêutico a Partir dos Interesses Superiores, p. 196

3.3 ADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES AOS DIREITOS IDENTIFICADOS, p. 199

3.3.1 Segurança Jurídica por Meio dos Instrumentos de Visibilidade, p. 200

3.3.1.1 A importância da evidência dos pequenos institucionalizados, p. 200

3.3.1.2 A perceptibilidade como estímulo aos potenciais pais e mães, p. 202

3.3.1.3 Formas de resguardo da exposição pessoal, p. 205

3.3.2 O Consentimento e o Suporte Psicológico como Pilares para o Novo Arranjo Institucional da Política Pública, p. 209

3.3.2.1 A interferência do consenso e do suporte psicológico nas diversas etapas de trabalho, p. 210

3.3.2.2 A impossibilidade de participação automatizada de crianças e de adolescentes, p. 212

3.3.2.3 A perspectiva de eficiência que deve direcionar a política pública, p. 213

3.3.3 Novos Instrumentos para a Construção de Adoções Legais, Seguras e para Sempre, p. 215

3.3.3.1 Segurança jurídica na perspectiva das crianças e dos adolescentes: a definição do momento processual adequado para as suas participações, p. 216

3.3.3.1.1 A necessidade de definição célere da situação jurídica de meninas e meninos fora das suas família de origem, p. 216

3.3.3.1.2 O deficitário sistema de justiça de infância e juventude no Brasil, p. 220

3.3.3.1.3 A insegurança jurídica resultante da estrutura judicial deficitária, p. 222

3.3.3.1.4 Aptidão para adoção segundo as diretrizes do CNJ, p. 229

3.3.3.1.5 Impossibilidade da busca ativa em favor daqueles não cadastrados no SNA, p. 230

3.3.3.2 Segurança jurídica na perspectiva dos pretendentes: a habilitação prévia como fator redutor de riscos, p. 231

3.3.3.3 Acompanhamento multidisciplinar para a construção de laços seguros e duradouros, p. 233

3.3.3.3.1 Submissão de mudanças bruscas de perfil à avaliação psicológica, p. 234

3.3.3.3.2 Impossibilidade de instituição de acolhimento com portas abertas, p. 236

3.3.4 A preservação da rede da política, p. 239

3.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 241

CONCLUSÕES, p. 243

REFERÊNCIAS, p. 251

A

• Acolhimento. Impossibilidade de instituição de acolhimento com portas abertas, p. 236
• Acompanhamento multidisciplinar para a construção de laços seguros e duradouros, p. 233
• Adoção legal. Novos instrumentos para a construção de adoções legais, seguras e para sempre, p. 215
• Adoção. Aptidão para adoção segundo as diretrizes do CNJ, p. 229
• Adoção. Arranjo institucional da política pública de busca ativa para fins de adoção no Brasil, p. 25
• Adoção. Denominação. Proposta de uma nova denominação: busca ativa para fins de adoção, p. 27
• Arranjo institucional da política pública de busca ativa para fins de adoção no Brasil, p. 25
• Avaliação psicológica. Submissão de mudanças bruscas de perfil à avaliação psicológica, p. 234

B

• Busca ativa. Atual contexto institucional da busca ativa para fins de adoção no Brasil, p. 38
• Busca ativa. Contribuições dos times de futebol, p. 47
• Busca ativa. Fluxo político e os recentes projetos de lei, p. 51
• Busca ativa. Identificação da busca ativa para fins de adoção como política pública, p. 34
• Busca ativa. Pioneirismo dos grupos de apoio à adoção, p. 39
• Busca ativa. Polêmico desfile no shopping center, p. 48
• Busca ativa. Tecnologia. Visibilidade a partir de ferramentas tecnológicas, p. 42
• Busca ativa. Um novo conceito de busca ativa para fins de adoção, p. 32

C

• Conclusões, p. 243
• Consenso. A interferência do consenso e do suporte psicológico nas diversas etapas de trabalho, p. 210
• Consentimento e o suporte psicológico como pilares para o novo arranjo institucional da política pública, p. 209

D

• Direito à imagem, p. 140
• Direito à imagem. A impossibilidade de o direito de ser adotado obstar o consentimento, p. 154
• Direito à imagem. A relevância do consentimento para a proteção da imagem, p. 144
• Direito à imagem. As abordagens equivocadas das proposições legislativas, p. 159
• Direito à imagem. O direito à imagem infantojuvenil e o direito ao esquecimento, p. 150
• Direito à imagem. O Sharenting e as Ameaças Futuras à Imagem Infantojuvenil na Internet, p. 149
• Direito à imagem. Os limites do consentimento da autoridade judiciária e do guardião, p. 148
• Direito à imagem. Os riscos atuais relacionados à imagem infantojuvenil na internet, p. 152
• Direito à intimidade, p. 134
• Direito à privacidade, p. 110
• Direito à privacidade na contemporaneidade, p. 110
• Direito à privacidade. A função do direito à privacidade, p. 110
• Direito à privacidade. A incompletude da teoria das esferas, p. 113
• Direito à privacidade. A insuficiência da concepção do ECA, p. 123
• Direito à privacidade. A posição do Supremo Tribunal Federal, p. 120
• Direito à privacidade. A relação de interdependência dos elementos estruturadores, p. 133
• Direito à privacidade. Aspectos Infantojuvenis do Direito à Privacidade, p. 122
• Direito à privacidade. O direito à autonomia propriamente dito, p. 125
• Direito à privacidade. O direito de acesso a informações sobre a própria vida pessoal, p. 127
• Direito à privacidade. O direito de controlar e decidir sobre a divulgação das próprias informações, p. 130
• Direito à privacidade. O direito de receber informações a respeito dos próprios direitos, p. 126
• Direito à privacidade. O direito de se manifestar e de ser considerado nas próprias decisões, p. 131
• Direito à privacidade. Os elementos estruturadores da autonomia infantojuvenil no Brasil, p. 125
• Direito à proteção de dados, p. 162
• Direito às integridades psíquica e moral, p. 172
• Direito da personalidade. A abordagem deontológica, p. 105
• Direito da personalidade. A oponibilidade do direito à própria família, p. 108
• Direito da personalidade. A oponibilidade do direito de ser adotado ao Estado, p. 106
• Direito da personalidade. A perspectiva consequencialista do direito de ser adotado, p. 104
• Direito da personalidade. As obrigações estatal e social de concreção das adoções, p. 102
• Direito da personalidade. Direito de ser adotado como um novo direito da personalidade, p. 100
• Direito de ser adotado, p. 92
• Direito de ser adotado como um novo direito da personalidade, p. 100
• Direitos em jogo na busca ativa para fins de adoção, p. 91
• Direitos em jogo na busca ativa para fins de adoção. Considerações finais, p. 178
• Direitos identificados. Adequação das instituições aos direitos identificados, p. 199

E

• Estruturação de um novo arranjo institucional juridicamente seguro e efetivo, p. 181
• Estruturação de um novo arranjo institucional juridicamente seguro e efetivo. Considerações finais, p. 241
• Eudemonista. Família e filiação eudemonistas, p. 93
• Exposição pessoal. Formas de resguardo, p. 205

F

• Família e filiação eudemonistas, p. 93
• Filiação. Família e filiação eudemonistas, p. 93

G

• Grupos de adoção. Pioneirismo dos grupos de apoio à adoção, p. 39

I

• Insegurança jurídica resultante da estrutura judicial deficitária, p. 222
• Institucionalização. A importância da evidência dos pequenos institucionalizados, p. 200
• Instrumento de visibilidade. Segurança jurídica por meio dos instrumentos de visibilidade, p. 200
• Introdução, p. 19

P

• Participação automatizada. A impossibilidade de participação automatizada de crianças e de adolescentes, p. 212
• Perceptibilidade como estímulo aos potenciais pais e mães, p. 202
• Política pública como campo multidisciplinar e os limites da investigação jurídica, p. 182
• Política pública de busca ativa. A aptidão jurídica e psicossocial para se adotar, p. 77
• Política pública de busca ativa. A destituição do poder familiar como condição de participação, p. 67
• Política pública de busca ativa. A habilitação prévia dos pretendentes a pais e mães por adoção, p. 76
• Política pública de busca ativa. A permissão a quem se encontra em fase de habilitação, p. 83
• Política pública de busca ativa. A preparação psicológica dos adotantes e dos adotandos, p. 73
• Política pública de busca ativa. Critérios de participação das crianças e dos adolescentes, p. 65
• Política pública de busca ativa. Formas de visibilidade das crianças e dos adolescentes, p. 55
• Política pública de busca ativa. Instituições da política pública de busca ativa para fins de adoção no Brasil, p. 53
• Política pública de busca ativa. Níveis de divulgação e de sigilo de outros dados pessoais, p. 60
• Política pública de busca ativa. O consentimento das meninas e dos meninos participantes, p. 71
• Política pública de busca ativa. Os programas restritos aos habilitados, p. 81
• Política pública de busca ativa. Os trabalhos que não exigem a habilitação dos pretendentes, p. 79
• Política pública de busca ativa. Possíveis implementadores da política, p. 88
• Política pública de busca ativa. Restrição dos pretendentes ao perfil anteriormente cadastrado, p. 84
• Política pública. A perspectiva de eficiência que deve direcionar a política pública, p. 213
• Política pública. A preservação da rede da política, p. 239
• Política pública. Arranjo institucional da política pública de busca ativa para fins de adoção no Brasil, p. 25
• Política pública. Arranjo institucional da política pública de busca ativa para fins de adoção no Brasil. Considerações finais, p. 89
• Política pública. Consentimento e o suporte psicológico como pilares para o novo arranjo institucional da política pública, p. 209
• Política pública. Identificação da busca ativa para fins de adoção como política pública, p. 34
• Princípio do interesse maior. A tríplice função dos melhores interesses, p. 194
• Princípio do interesse maior. As distinções entre crianças, adolescentes e adultos, p. 190
• Princípio do interesse maior. Dimensões do princípio dos interesses superiores da criança, p. 190
• Princípio do interesse maior. O compromisso hermenêutico a partir dos interesses superiores, p. 196
• Princípio do interesse maior. Proposta de uma nova denominação ao princípio do interesse maior, p. 186
• Princípio dos interesses superiores. Centralidade do princípio dos interesses superiores para a busca ativa direcionada à adoção, p. 184
• Proteção de dados. Impacto da proteção de dados sobre o arranjo institucional, p. 169
• Proteção de dados. Importância dos melhores interesses para a proteção de dados, p. 163
• Proteção de dados. Imprescindível consentimento para o tratamento de dados pessoais, p. 164
• Proteção de dados. Interpretação ampliada da LGPD em favor dos adolescentes, p. 168
• Proteção de dados. Publicidade da informação sobre os tipos de dados coletados, p. 167

R

• Referências, p. 251

S

• Segurança jurídica na perspectiva das crianças e dos adolescentes: a definição do momento processual adequado para as suas participações, p. 216
• Segurança jurídica na perspectiva dos pretendentes: a habilitação prévia como fator redutor de riscos, p. 231
• Segurança jurídica por meio dos instrumentos de visibilidade, p. 200
• Sigla. Lista de siglas, p. 17
• Sistema de justiça de infância e juventude. O deficitário sistema de justiça de infância e juventude no Brasil, p. 220
• Situação jurídica. Necessidade de definição célere da situação jurídica de meninas e meninos fora das suas famílias de origem, p. 216
• SNA. Impossibilidade da busca ativa em favor daqueles não cadastrados no SNA, p. 230
• Suporte psicológico. A interferência do consenso e do suporte psicológico nas diversas etapas de trabalho, p. 210