Direito e Justiça - Ano XII - Número XXII - 1º Semestre 2026 - Estudos Contemporâneos - Publicação Semestral Oficial do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação

Capítulo 01 - DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS, p. 37

AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DA CRIMINALIDADE NO BRASIL: A EDUCAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS / THE CAUSES AND CONSEQUENCES OF CRIME IN BRAZIL: EDUCATION AS A FUNDAMENTAL RIGHT AND PUBLIC POLICIES / Recebido/Received 30.08.2025 - Aprovado/Approved 06.03.2026 / Mateus Silva Rocha - https://orcid.org/0009-0005-2289-1988, p. 39

CRIMES CIBERNÉTICOS E PROVA DIGITAL: RGPD (UE) / CYBERCRIMES AND DIGITAL EVIDENCE: GDPR (EU) / Recebido/Received 18.09.2025 - Aprovado/Approved 12.03.2026 / Agnes Teixeira - https://orcid.org/0000-0002-0017-8170 / António Clemente - https://orcid.org/0000-0001-8758-8529, p. 89

O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL E A PROTEÇÃO DE INCAPAZES NO BRASIL E EM PORTUGAL: FUNDAMENTOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA / THE EXTRAJUDICIAL DIVORCE AND THE PROTECTION OF INCAPABLE PERSONS IN BRAZIL AND PORTUGAL: FOUNDATIONS AND LEGISLATIVE EVOLUTION / Recebido/Received 15.09.2025 - Aprovado/Approved 30.03.2026 / Roseane Ferreira Gomes - https://orcid.org/0009-0002-4373-2554, p. 105

SUSTENTABILIDADE SOCIAL: CONSTRUINDO UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA / SOCIAL SUSTAINABILITY: BUILDING A FAIRER AND MORE INCLUSIVE SOCIETY / Recebido/Received 01.09.2025 - Aprovado/Approved 30.03.2026 / Claudia Valéria Bastos Fernandes - https://orcid.org/0000-0002-0912-5032, p. 119

Capítulo 02 - DIREITO PÚBLICO, p. 133

DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: ANÁLISE DA TEORIA MAIOR E TEORIA MENOR E POSIÇÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL / PIERCING OF THE CORPORATE VEIL: ANALYSIS OF THE MAJOR THEORY AND MINOR THEORY AND DOCTRINAL AND JURISPRUDENTIAL POSITION / Recebido/Received 10.08.2025 - Aprovado/Approved 26.02.2026 / Juarez Casagrande - https://orcid.org/0000-0002-4715-300X, p. 135

DILIGENCIAS INTRUSIVAS EN LA PERSECUCIÓN DE LA TRATA Y CIBERTRATA DE PERSONAS EN EL MARCO DEL CRIMEN ORGANIZADO EN CHILE / INTRUSIVE INVESTIGATIVE MEASURES IN THE PROSECUTION OF HUMAN AND CYBER-TRAFFICKING WITHIN ORGANIZED CRIME NETWORKS IN CHILE / Recibido/Received 26.08.2025 - Aprobado/Approved 07.11.2025 / Francisco Narváez Gallo - https://orcid.org/0009-0008-0125-2337 / Valeska Fuentealba Sepúlveda - https://orcid.org/0009-0009-4250-4067, p. 155

ENTRE O EU E O NÓS: A LIBERDADE COMO CONQUISTA COLETIVA E O CONSTITUCIONALISMO NA EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA / BETWEEN THE INDIVIDUAL AND THE COLLECTIVE: FREEDOM AS A SHARED ACHIEVEMENT AND THE ROLE OF CONSTITUTIONALISM IN THE FULFILLMENT OF CITIZENSHIP / Recebido/Received 21.05.2025 - Aprovado/Approved 20.11.2025 / Thiago Freire de Almeida Costa - https://orcid.org/0009-0005-5104-194X, p. 175

A GUERRA NA UCRÂNIA E O FUTURO DA UNIÃO EUROPEIA: OS IMPACTOS POLÍTICOS DA INVASÃO DA RÚSSIA NA UCRÂNIA / THE WAR IN UKRAINE AND THE FUTURE OF THE EUROPEAN UNION: THE POLITICAL IMPACTS OF RUSSIA’S INVASION OF UKRAINE / Recebido/Received 16.09.2025 - Aprovado/Approved 12.02.2026 / Suellen Assunção Abbade - https://orcid.org/0009-0006-7217-3156, p. 197

DEL HARD LOOK A LA BUENA ADMINISTRACIÓN EN LAS CONTROVERSIAS CLIMÁTICAS EN PUERTO RICO: DE EE. UU. A LA UNIÓN EUROPEA / FROM HARD LOOK TO GOOD MANAGEMENT IN PUERTO RICO´S CLIMATE DISPUTES: FROM THE USA TO THE EUROPEAN / Recibido/Received 31.07.2025 - Aprobado/Approved 24.02.2026 / Jaime Villeta García - https://orcid.org/0009-0009-0346-4859, p. 227

IMPACTOS ADMINISTRATIVOS INTERINSTITUCIONAIS ENTRE ÓRGÃOS FEDERAIS BRASILEIROS: O LEILÃO DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS NA MARGEM EQUATORIAL E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL / INTER‑INSTITUTIONAL ADMINISTRATIVE IMPACTS BETWEEN BRAZILIAN FEDERAL AGENCIES: THE AUCTION OF EXPLORATORY BLOCKS IN THE EQUATORIAL MARGIN AND ENVIRONMENTAL LICENSING / Recebido/Received 31.05.2025 - Aprovado/Approved 18.03.2026 / Manoel Pereira dos Santos Neto - https://orcid.org/0000-0003-4005-9085, p. 249

IMPLICAÇÕES DO "CASO SEEGER" NO CONSTITUCIONALISMO COMPARADO / IMPLICATIONS OF THE "SEEGER CASE" IN COMPARATIVE CONSTITUTIONALISM / Recebido/Received 23.08.2025 - Aprovado/Approved 08.12.2025 / Matheus Sant Anna - https://orcid.org/0009-0006-7870-0260, p. 261

A (IN)EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS OPERACIONALIZADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PERSPECTIVAS E DESAFIOS / THE (IN)EFFICIENCY OF THE ADMINISTRATION TO ENSURE THE EXERCISE OF FUNDAMENTAL SOCIAL RIGHTS OPERATIONALIZED BY THE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PERSPECTIVES AND CHALLENGES / Recebido/Received 31.08.2025 - Aprovado/Approved 09.01.2025 / Márcio Giordani Pereira - https://orcid.org/0009-0001-3482-3617, p. 281

Capítulo 03 - DIREITO PRIVADO, p. 309

LIMITES PARA A MEDIAÇÃO NO BRASIL / LIMITS TO MEDIATION IN BRAZIL / Recebido/Received 24.07.2025 - Aprovado/Approved 26.02.2026 / Larine Laisner Fregonezi - https://orcid.org/0009-0006-6151-2837, p. 311

LUDOMANIA E DIREITO DO CONSUMIDOR: UMA ANÁLISE DO JOGO RESPONSÁVEL NA APOSTA DE QUOTA FIXA NO BRASIL / LUDOMANIA AND CONSUMER RIGHTS: AN ANALYSIS OF RESPONSIBLE GAMBLING IN FIXED-ODDS BETTING IN BRAZIL / Recebido/Received 31.08.2025 - Aprovado/Approved 08.12.2025 / Glenda Almeida Matos Moreira - https://orcid.org/0000-0002-8940-3644 / Antonio de Jesus Leitão Nunes - https://orcid.org/0009-0008-2123-7556, p. 329

NOVOS VIESES JURÍDICOS DE UMA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA: O CONTRATO DE NAMORO COMO NOVEL INSTITUTO JURÍDICO / NEW LEGAL BIASES OF A CONTEMPORARY SOCIETY:THE DATING CONTRACT AS A NEW LEGAL INSTITUTE / Recebido/Received 06.05.2025 - Aprovado/Approved 17.03.2026 / Aline Biasuz Suarez Karow - https://orcid.org/0009-0008-0087-7941, p. 349

ROL DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A INEXISTÊNCIA DE TAXATIVIDADE / THE LIST IN ARTICLE 927 OF THE CODE OF CIVIL PROCEDURE AND THE ABSENCE OF EXHAUSTIVENESS / Recebido/Received 30.09.2025 - Aprovado/Approved 02.03.2026 / Rodrigo Fernandes Assalve - https://orcid.org/0009-0006-7250-0356, p. 365

UBERIZAÇÃO NO BRASIL E O DEBATE ACERCA SE HÁ OU NÃO VÍNCULO TRABALHISTA: DO DIREITO COMPARADO AO DISSENSO JURISPRUDENCIAL / UBERIZATION IN BRAZIL AND THE DEBATE ABOUT WHETHER OR NOT THERE IS AN EMPLOYMENT RELATIONSHIP: FROM COMPARATIVE LAW TO JURISPRUDENTIAL DISSENSUS / Recebido/Received 17.06.2025 - Aprovado/Approved 14.12.2025 / Ariolino Neres Sousa Júnior ─ https://orcid.org/0009-0004-2977-9764, p. 379

A

• A (in)eficiência da administração em assegurar o exercício dos direitos fundamentais sociais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - perspectivas e desafios. Márcio Giordani Pereira, p. 281
• A guerra na Ucrânia e o futuro da União Europeia: os impactos políticos da invasão da Rússia na Ucrânia. Suellen Assunção Abbade, p. 197
• Agnes Teixeira. Crimes cibernéticos e prova digital: RGPD (UE). Agnes Teixeira/António Clemente, p. 89
• Aline Biasuz Suarez Karow. Novos vieses jurídicos de uma sociedade contemporânea: o contrato de namoro como novel instituto jurídico, p. 349
• António Clemente. Crimes cibernéticos e prova digital: RGPD (UE). Agnes Teixeira/António Clemente, p. 89
• Antonio de Jesus Leitão Nunes. Ludomania e Direito do Consumidor: uma análise do jogo responsável na aposta de quota fixa no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Antonio de Jesus Leitão Nunes, p. 329
• Aposta. Ludomania e Direito do Consumidor: uma análise do jogo responsável na aposta de quota fixa no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Antonio de Jesus Leitão Nunes, p. 329
• Ariolino Neres Sousa Júnior. Uberização no Brasil e o debate acerca se há ou não vínculo trabalhista: do direito comparado ao dissenso jurisprudencial, p. 379
• As causas e consequências da criminalidade no Brasil: a educação como um direito fundamental e as políticas públicas. Mateus Silva Rocha, p. 39

B

• Brasil. O divórcio extrajudicial e a proteção de incapazes no Brasil e em Portugal: fundamentos e evolução legislativa. Roseane Ferreira Gomes, p. 105

C

• Casamento. O divórcio extrajudicial e a proteção de incapazes no Brasil e em Portugal: fundamentos e evolução legislativa. Roseane Ferreira Gomes, p. 105
• Caso Seeger´. Implicações do ´Caso Seeger´ no constitucionalismo comparado. Matheus Sant Anna, p. 261
• Cidadania. Entre o eu e o nós: a liberdade como conquista coletiva e o constitucionalismo na efetivação da cidadania. Thiago Freire de Almeida Costa, p. 175
• Claudia Valéria Bastos Fernandes. Sustentabilidade social: construindo uma sociedade mais justa e inclusiva, p. 119
• Código de Processo Civil. Rol do art. 927 do Código de Processo Civil e a inexistência de taxatividade. Rodrigo Fernandes Assalve, p. 365
• Constitucionalismo comparado. Implicações do ´Caso Seeger´ no constitucionalismo comparado. Matheus Sant Anna, p. 261
• Constitucionalismo. Entre o eu e o nós: a liberdade como conquista coletiva e o constitucionalismo na efetivação da cidadania. Thiago Freire de Almeida Costa, p. 175
• Contrato de namoro. Novos vieses jurídicos de uma sociedade contemporânea: o contrato de namoro como novel instituto jurídico. Aline Biasuz Suarez Karow, p. 349
• Crimes cibernéticos e prova digital: RGPD (UE). Agnes Teixeira/António Clemente, p. 89
• Criminalidade. As causas e consequências da criminalidade no Brasil: a educação como um direito fundamental e as políticas públicas. Mateus Silva Rocha, p. 39
• Cybercrimes And Digital Evidence: GDPR (EU). Agnes Teixeira/António Clemente, p. 89

D

• Da desconsideração da personalidade jurídica: análise da teoria maior e teoria menor e posição doutrinária e jurisprudencial. Juarez Casagrande, p. 135
• Desconsideração da personalidade jurídica: análise da teoria maior e teoria menor e posição doutrinária e jurisprudencial. Juarez Casagrande, p. 135
• Diligencias Intrusivas en La Persecución de La Trata y Cibertrata de Personas en el Marco del Crimen Organizado en Chile. Francisco Narváez Gallo/Valeska Fuentealba Sepúlveda, p. 155
• Direito do Consumidor. Ludomania e Direito do Consumidor: uma análise do jogo responsável na aposta de quota fixa no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Antonio de Jesus Leitão Nunes, p. 329
• Direito fundamental. As causas e consequências da criminalidade no Brasil: a educação como um direito fundamental e as políticas públicas. Mateus Silva Rocha, p. 39
• Direito Privado, p. 309
• Direito Público, p. 133
• Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, p. 37
• Direitos fundamentais sociais. A (in)eficiência da administração em assegurar o exercício dos direitos fundamentais sociais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - perspectivas e desafios. Márcio Giordani Pereira, p. 281
• Dissenso jurisprudencial. Uberização no Brasil e o debate acerca se há ou não vínculo trabalhista: do direito comparado ao dissenso jurisprudencial. Ariolino Neres Sousa Júnior, p. 379
• Divórcio extrajudicial e a proteção de incapazes no Brasil e em Portugal: fundamentos e evolução legislativa. Roseane Ferreira Gomes, p. 105
• Doutrina. Da desconsideração da personalidade jurídica: análise da teoria maior e teoria menor e posição doutrinária e jurisprudencial. Juarez Casagrande, p. 135

E

• Educação. As causas e consequências da criminalidade no Brasil: a educação como um direito fundamental e as políticas públicas. Mateus Silva Rocha, p. 39
• Entre o eu e o nós: a liberdade como conquista coletiva e o constitucionalismo na efetivação da cidadania. Thiago Freire de Almeida Costa, p. 175
• Evolução legislativa. O divórcio extrajudicial e a proteção de incapazes no Brasil e em Portugal: fundamentos e evolução legislativa. Roseane Ferreira Gomes, p. 105

F

• Francisco Narváez Gallo. Diligencias Intrusivas en La Persecución de La Trata y Cibertrata de Personas en el Marco del Crimen Organizado en Chile. Francisco Narváez Gallo/Valeska Fuentealba Sepúlveda, p. 155
• From Hard Look To Good Management In Puerto Rico´s Climate Disputes: From The Usa To The European Union. Jaime Villeta García, p. 227

G

• Glenda Almeida Matos Moreira. Ludomania e Direito do Consumidor: uma análise do jogo responsável na aposta de quota fixa no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Antonio de Jesus Leitão Nunes, p. 329
• Guerra na Ucrânia e o futuro da União Europeia: os impactos políticos da invasão da Rússia na Ucrânia. Suellen Assunção Abbade, p. 197

I

• Igualdade. Sustentabilidade social: construindo uma sociedade mais justa e inclusiva. Claudia Valéria Bastos Fernandes, p. 119
• Impacto político. A guerra na Ucrânia e o futuro da União Europeia: os impactos políticos da invasão da Rússia na Ucrânia. Suellen Assunção Abbade, p. 197
• Impactos administrativos interinstitucionais entre órgãos federais brasileiros: o leilão de blocos exploratórios na margem equatorial e o licenciamento ambiental. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 249
• Implicações do ´Caso Seeger´ no constitucionalismo comparado. Matheus Sant Anna, p. 261
• Implications Of The ´Seeger Case´ In Comparative Constitutionalism. Matheus Sant Anna, p. 261
• Inclusão. Sustentabilidade social: construindo uma sociedade mais justa e inclusiva. Claudia Valéria Bastos Fernandes, p. 119
• INSS. A (in)eficiência da administração em assegurar o exercício dos direitos fundamentais sociais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - perspectivas e desafios. Márcio Giordani Pereira, p. 281
• Inter?Institutional Administrative Impacts Between Brazilian Federal Agencies: The Auction Of Exploratory Blocks In The Equatorial Margin And Environmental Licensing. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 249
• Intrusive Investigative Measures In The Prosecution Of Human And Cyber-Trafficking Within Organized Crime Networks In Chile. Francisco Narváez Gallo/Valeska Fuentealba Sepúlveda, p. 155

J

• Jaime Villeta García. Del Hard Look A La Buena Administración En Las Controversias Climáticas En Puerto Rico: De EE. UU. A La Unión Europea, p. 227
• Juarez Casagrande. Da desconsideração da personalidade jurídica: análise da teoria maior e teoria menor e posição doutrinária e jurisprudencial, p. 135
• Jurisprudência. Da desconsideração da personalidade jurídica: análise da teoria maior e teoria menor e posição doutrinária e jurisprudencial. Juarez Casagrande, p. 135

L

• Larine Laisner Fregonezi. Limites para a mediação no Brasil, p. 311
• Liberdade. Entre o eu e o nós: a liberdade como conquista coletiva e o constitucionalismo na efetivação da cidadania. Thiago Freire de Almeida Costa, p. 175
• Licenciamento ambiental. Impactos administrativos interinstitucionais entre órgãos federais brasileiros: o leilão de blocos exploratórios na margem equatorial e o licenciamento ambiental. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 249
• Limites para a mediação no Brasil. Larine Laisner Fregonezi, p. 311
• Limits To Mediation In Brazil. Larine Laisner Fregonezi, p. 311
• Ludomania And Consumer Rights: An Analysis Of Responsible Gambling In Fixed-Odds Betting In Brazil. Glenda Almeida Matos Moreira/Antonio de Jesus Leitão Nunes, p. 329
• Ludomania e Direito do Consumidor: uma análise do jogo responsável na aposta de quota fixa no Brasil. Glenda Almeida Matos Moreira/Antonio de Jesus Leitão Nunes, p. 329

M

• Manoel Pereira dos Santos Neto. Impactos administrativos interinstitucionais entre órgãos federais brasileiros: o leilão de blocos exploratórios na margem equatorial e o licenciamento ambiental, p. 249
• Márcio Giordani Pereira. A (in)eficiência da administração em assegurar o exercício dos direitos fundamentais sociais operacionalizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - perspectivas e desafios, p. 281
• Marco del Crimen Organizado en Chile. Diligencias Intrusivas en La Persecución de La Trata y Cibertrata de Personas en el Marco del Crimen Organizado en Chile. Francisco Narváez Gallo/Valeska Fuentealba Sepúlveda, p. 155
• Mateus Silva Rocha. As causas e consequências da criminalidade no Brasil: a educação como um direito fundamental e as políticas públicas, p. 39
• Matheus Sant Anna. Implicações do ´Caso Seeger´ no constitucionalismo comparado, p. 261
• Mediação. Limites para a mediação no Brasil. Larine Laisner Fregonezi, p. 311

N

• New Legal Biases Of A Contemporary Society:The Dating Contract As A New Legal Institute. Aline Biasuz Suarez Karow, p. 349
• Novos vieses jurídicos de uma sociedade contemporânea: o contrato de namoro como novel instituto jurídico. Aline Biasuz Suarez Karow, p. 349

O

• O divórcio extrajudicial e a proteção de incapazes no Brasil e em Portugal: fundamentos e evolução legislativa. Roseane Ferreira Gomes, p. 105
• Órgão federal brasileiro. Impactos administrativos interinstitucionais entre órgãos federais brasileiros: o leilão de blocos exploratórios na margem equatorial e o licenciamento ambiental. Manoel Pereira dos Santos Neto, p. 249

P

• Piercing Of The Corporate Veil: Analysis Of The Major Theory And Minor Theory And Doctrinal And Jurisprudential Position. Juarez Casagrande, p. 135
• Política pública. As causas e consequências da criminalidade no Brasil: a educação como um direito fundamental e as políticas públicas. Mateus Silva Rocha, p. 39
• Portugal. O divórcio extrajudicial e a proteção de incapazes no Brasil e em Portugal: fundamentos e evolução legislativa. Roseane Ferreira Gomes, p. 105
• Proteção do incapaz. O divórcio extrajudicial e a proteção de incapazes no Brasil e em Portugal: fundamentos e evolução legislativa. Roseane Ferreira Gomes, p. 105
• Prova digital. Crimes cibernéticos e prova digital: RGPD (UE). Agnes Teixeira/António Clemente, p. 89

R

• RGPD. Crimes cibernéticos e prova digital: RGPD (UE). Agnes Teixeira/António Clemente, p. 89
• Rodrigo Fernandes Assalve. Rol do art. 927 do Código de Processo Civil e a inexistência de taxatividade, p. 365
• Rol do art. 927 do Código de Processo Civil e a inexistência de taxatividade. Rodrigo Fernandes Assalve, p. 365
• Rol do art. 927 do Código de Processo Civil e a inexistência de taxatividade. Rodrigo Fernandes Assalve, p. 365
• Roseane Ferreira Gomes. O divórcio extrajudicial e a proteção de incapazes no Brasil e em Portugal: fundamentos e evolução legislativa, p. 105
• Rússia. A guerra na Ucrânia e o futuro da União Europeia: os impactos políticos da invasão da Rússia na Ucrânia. Suellen Assunção Abbade, p. 197

S

• Social Sustainability: Building A Fairer and More Inclusive Society. Claudia Valéria Bastos Fernandes, p. 119
• Sociedade contemporânea. Novos vieses jurídicos de uma sociedade contemporânea: o contrato de namoro como novel instituto jurídico. Aline Biasuz Suarez Karow, p. 349
• Sociedade. Sustentabilidade social: construindo uma sociedade mais justa e inclusiva. Claudia Valéria Bastos Fernandes, p. 119
• Suellen Assunção Abbade. A guerra na Ucrânia e o futuro da União Europeia: os impactos políticos da invasão da Rússia na Ucrânia, p. 197
• Sustentabilidade social: construindo uma sociedade mais justa e inclusiva. Claudia Valéria Bastos Fernandes, p. 119

T

• Taxatividade. Rol do art. 927 do Código de Processo Civil e a inexistência de taxatividade. Rodrigo Fernandes Assalve, p. 365
• Teoria maior. Da desconsideração da personalidade jurídica: análise da teoria maior e teoria menor e posição doutrinária e jurisprudencial. Juarez Casagrande, p. 135
• Teoria menor. Da desconsideração da personalidade jurídica: análise da teoria maior e teoria menor e posição doutrinária e jurisprudencial. Juarez Casagrande, p. 135
• The (In)Efficiency Of The Administration To Ensure The Exercise Of Fundamental Social Rights Operationalized By The Instituto Nacional Do Seguro Social - Perspectives And Challenges. Márcio Giordani Pereira, p. 281
• The Causes and Consequences Of Crime In Brazil: Education as a Fundamental Right and Public Policies. Mateus Silva Rocha, p. 39
• The Extrajudicial Divorce And The Protection Of Incapable Persons In Brazil And Portugal: Foundations And Legislative Evolution. Roseane Ferreira Gomes, p. 105
• The List In Article 927 Of The Code Of Civil Procedure And The Absence Of Exhaustiveness. Rodrigo Fernandes Assalve, p. 365
• The War In Ukraine And The Future Of The European Union: The Political Impacts Of Russia’s Invasion Of Ukraine. Suellen Assunção Abbade, p. 197
• Thiago Freire de Almeida Costa. Entre o eu e o nós: a liberdade como conquista coletiva e o constitucionalismo na efetivação da cidadania, p. 175
• Trata y Cibertrata de Personas. Diligencias Intrusivas en La Persecución de La Trata y Cibertrata de Personas en el Marco del Crimen Organizado en Chile. Francisco Narváez Gallo/Valeska Fuentealba Sepúlveda, p. 155

U

• Uberização no Brasil e o debate acerca se há ou não vínculo trabalhista: do direito comparado ao dissenso jurisprudencial. Ariolino Neres Sousa Júnior, p. 379
• Uberization In Brazil And The Debate About Whether Or Not There Is An Employment Relationship: From Comparative Law To Jurisprudential Dissensus. Ariolino Neres Sousa Júnior, p. 379
• Ucrânia. A guerra na Ucrânia e o futuro da União Europeia: os impactos políticos da invasão da Rússia na Ucrânia. Suellen Assunção Abbade, p. 197
• União Europeia. A guerra na Ucrânia e o futuro da União Europeia: os impactos políticos da invasão da Rússia na Ucrânia. Suellen Assunção Abbade, p. 197

V

• Valeska Fuentealba Sepúlveda. Diligencias Intrusivas en La Persecución de La Trata y Cibertrata de Personas en el Marco del Crimen Organizado en Chile. Francisco Narváez Gallo/Valeska Fuentealba Sepúlveda, p. 155
• Vínculo trabalhista. Uberização no Brasil e o debate acerca se há ou não vínculo trabalhista: do direito comparado ao dissenso jurisprudencial. Ariolino Neres Sousa Júnior, p. 379