Preferências Nacionais em Licitações Públicas - Instrumentos de Política Econômica e os Limites Frente à Captura do Regulador - Biblioteca IDP – Juruá

O presente trabalho investiga a atual legislação de concessão de margens de preferência em licitações públicas, analisando a sua estrutura regulatória, os objetivos da política, os requisitos legais a serem observados para a sua concessão, bem como o tratamento conferido pela literatura econômica a políticas dessa natureza. A obra também se debruça sobre a teoria da escolha pública e, dentro dela, sobre o fenômeno da captura regulatória, confrontando as diversas teorias que se dedicam a explicá-la, bem como avaliando os incentivos que levam o regulador a se desviar do interesse público, utilizando a regulação para a satisfação de interesses privados. Daí, a regulação sobre concessão de margens de preferência é analisada sob a luz da literatura sobre captura regulatória, investigando os incentivos e desincentivos conferidos pela legislação brasileira para a verificação do fenômeno durante o processo de estabelecimento das preferências para certos segmentos de produtos e serviços nacionais. Neste ponto, a obra se dedica a analisar como discricionariedade administrativa, controle externo e análise de impacto regulatório contribuem para aumentar ou diminuir a probabilidade de ocorrência de captura.

LUIS FELIPE DALMEDICO SILVEIRA

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Possui pós-graduação “lato sensu” em Direito Privado e Empreendedorismo pela Fundação Getúlio Vargas. Possui pós-graduação “lato sensu” em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Aluno especial da disciplina “Regime Jurídico da Ordem Econômica Brasileira: Análise Estrutural e Funcional”, do programa de pós-graduação em Direito, da Universidade de São Paulo, na área de concentração “Direito Econômico e Financeiro”. Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento, pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Pesquisa e Desenvolvimento - IDP/SP.