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Justa Causa na Prática - Hipóteses Legais Analisadas à Luz da Doutrina e de Casos Reais da Jurisprudência

Frank Teixeira Valério

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Ficha técnica

Autor(es): Frank Teixeira Valério

ISBN: 978652632131-7

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 310grs.

Número de páginas: 242

Publicado em: 17/07/2026

Área(s): Direito - Processual do Trabalho; Direito - Trabalho

Sinopse

Bônus Especial: Provas Digitais no Processo do Trabalho

A extinção do contrato de trabalho por justa causa é um dos momentos que mais geram insegurança nas relações de emprego, pois um simples erro de avaliação ao aplicar a lei pode causar graves prejuízos para as empresas ou suprimir injustamente os direitos do trabalhador.

Para dominar esse cenário complexo e evitar surpresas desagradáveis, é indispensável compreender como os tribunais avaliam essas questões no dia a dia, sendo este o exato propósito do livro “Justa Causa na Prática”.

Nele, o autor estuda as hipóteses legais amparado na doutrina e na envolvente análise de dezenas de casos reais julgados pelo TST e pelos TRTs. A partir dessa abordagem, a obra detalha as três vertentes possíveis para essa modalidade de término do contrato de trabalho:

As infrações do empregado e a justa causa (artigo 482 da CLT);
As faltas do empregador e a rescisão indireta (artigo 483 da CLT);
O choque de infrações e a culpa recíproca (artigo 484 da CLT).

Como bônus, o livro aborda a dinâmica probatória na era digital, demonstrando como os tribunais encaram a validade de ferramentas modernas, a exemplo da geolocalização e das conversas gravadas. O leitor também é orientado a superar a fragilidade de meras capturas de tela (prints) de WhatsApp e de outras redes sociais por meio da apresentação do sistema e-Not Provas, uma novidade que chega para reduzir significativamente os custos de validação de evidências digitais, antes dependentes das onerosas atas notariais.

Cuidadosamente elaborado para trabalhadores, estudantes, advogados, magistrados, contadores, profissionais de RH, além de pequenos e grandes empreendedores, este trabalho atua como um verdadeiro guia prático para quem busca segurança na tomada de decisões, evitando-se o amargo dissabor da conhecida “invertida” na Justiça.

Autor(es)

FRANK TEIXEIRA VALÉRIO

Bacharel em Direito pela Faculdade Batista de Minas Gerais, com especializações lato sensu em Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Constitucional e Direito Público. É Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), em Campinas/SP, onde atua como assistente em gabinete de desembargador. Com sólida experiência na docência nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, o autor compartilha neste livro a perspectiva adquirida em sua rotina no Tribunal, abordando o tema da justa causa de forma eminentemente prática.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 15

Parte I - A FISIOLOGIA DA RUPTURA CONTRATUAL E A DUPLA RÉGUA, p. 17

Capítulo 1 TERMINOLOGIA: AS DISTINÇÕES NECESSÁRIAS, p. 19

A FLUIDEZ TERMINOLÓGICA NA PRÁTICA, p. 20

A DIFERENÇA TÉCNICA ENTRE DISPENSA E DEMISSÃO, p. 21

O CONTRAPONTO COM O DIREITO ADMINISTRATIVO, p. 22

Capítulo 2 A PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO E O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE, p. 25

NOÇÕES INTRODUTÓRIAS, p. 25

A VISÃO DOS TRIBUNAIS: SÚMULA 212 DO TST(TEMA 278 DO IRR DO TST), p. 27

Estudo de Caso Real: A Negativa de Demissão e a Súmula 212 (TST), p. 28

Capítulo 3 A TESE DA "DUPLA RÉGUA": A ASSIMETRIA NA AVALIAÇÃO DA FALTA, p. 31

A ASSIMETRIA DOS RISCOS: ESTIGMA VERSUS PREJUÍZO FINANCEIRO, p. 31

PARA O EMPREGADO (JUSTA CAUSA), p. 32

PARA O EMPREGADOR (RESCISÃO INDIRETA), p. 32

A ASSIMETRIA DE FORÇAS: PODER PATRONAL VERSUS HIPOSSUFICIÊNCIA DO TRABALHADOR, p. 33

Parte II - A RUPTURA PROVOCADA PELO TRABALHADOR: AS HIPÓTESES DO ARTIGO 482 DA CLT, p. 35

Capítulo 4 REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA, p. 37

A TIPICIDADE DA CONDUTA, p. 38

A AUTORIA E A INTENÇÃO (DOLO E CULPA), p. 39

O NEXO CAUSAL (A DETERMINÂNCIA), p. 40

GRAVIDADE (QUALITATIVA E QUANTITATIVA), p. 40

O CARÁTER PEDAGÓGICO E A (DES)NECESSIDADE DA GRADAÇÃO DE PENAS, p. 41

IMEDIATIDADE E A APLICAÇÃO DA "DUPLA RÉGUA", p. 42

A) O RIGOR PARA O EMPREGADOR (PERDÃO TÁCITO RÁPIDO), p. 43

Estudo de Caso Real: A Correta Gradação de Penas e o Erro da Demora (TST), p. 43

B) A FLEXIBILIDADE PARA O EMPREGADO (TEMA 70), p. 44

NON BIS IN IDEM (PROIBIÇÃO DA DUPLA PUNIÇÃO), p. 45

CASO PRÁTICO COMENTADO: A DUPLA PUNIÇÃO NA DESÍDIA, p. 45

A INALTERAÇÃO DA PUNIÇÃO, p. 47

A AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO, p. 48

A COMUNICAÇÃO FORMAL DA DISPENSA: A RECOMENDAÇÃO PRÁTICA VERSUS A EXIGÊNCIA LEGAL, p. 48

Estudo de Caso Real: A Ausência de Tipificação na Carta de Dispensa e o Conflito De Instâncias (TRT x TST), p. 49

Capítulo 5 ALÍNEA "A": O ATO DE IMPROBIDADE E A QUEBRA ABSOLUTA DA FIDÚCIA, p. 51

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 51

A QUEBRA DA FIDÚCIA E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, p. 53

Estudo de Caso Real: O Furto de Cinco Latas de Refrigerante, p. 54

A FLEXIBILIZAÇÃO DA IMEDIATIDADE NAS INVESTIGAÇÕES COMPLEXAS, p. 55

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES (TEMA 62), p. 56

Capítulo 6 ALÍNEA "B": INCONTINÊNCIA DE CONDUTA E MAU PROCEDIMENTO (A CLÁUSULA GERAL DE ETICIDADE), p. 59

INCONTINÊNCIA DE CONDUTA: A MORALIDADE SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO, p. 60

Conceito e Requisitos Configuradores, p. 60

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: O ASSÉDIO SEXUAL E A PALAVRA DA VÍTIMA, p. 60

Estudo de Caso Real: Assédio Sexual na Farmácia e o Protocolo do CNJ (TRT-10), p. 61

MAU PROCEDIMENTO: A CLÁUSULA GERAL DE "ETICIDADE", p. 63

Conceito e Requisitos Configuradores, p. 63

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: LIBERDADE DE EXPRESSÃO VS. REDES SOCIAIS, p. 64

Estudo de Caso Real: A Exposição Negativa do Supermercado em Rede Social (TRT-2), p. 65

Capítulo 7 ALÍNEA "C": NEGOCIAÇÃO HABITUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL (O DEVER DE LEALDADE), p. 67

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 67

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: AS TRÊS FACETAS DA CONCORRÊNCIA DESLEAL, p. 69

Estudo de Caso Real: A "Venda por Fora" aos Clientes do Empregador (TRT-3), p. 69

Estudo de Caso Real: A Gerente Comercial e o Desvio de Clientes (TRT-2), p. 70

Estudo de Caso Real: A Abertura de Empresa Concorrente e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST), p. 71

Capítulo 8 ALÍNEA "D": CONDENAÇÃO CRIMINAL DO EMPREGADO E OS LIMITES DA SANÇÃO ESTATAL, p. 73

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 73

Estudo de Caso Real: Condenação Criminal Definitiva, Regime Semiaberto e Reversão (TRT-13), p. 75

Capítulo 9 ALÍNEA "E": DESÍDIA NO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES (A NEGLIGÊNCIA CONTUMAZ), p. 77

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 77

O Caráter Pedagógico e a Obrigatoriedade da Gradação de Penas, p. 79

Estudo de Caso Real: A Correta Gradação de Penas na Prática e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST), p. 80

Estudo de Caso Real: A Monitora Escolar e a Exceção à Gradação, p. 81

Capítulo 10 ALÍNEA "F": EMBRIAGUEZ HABITUAL OU EM SERVIÇO (O CONFLITO COM A DOENÇA), p. 83

EMBRIAGUEZ HABITUAL: O ALCOOLISMO COMO DOENÇA E A VEDAÇÃO À DISPENSA, p. 84

Conceito e Requisitos Configuradores, p. 84

Estudo de Caso Real: O Alcoolismo Crônico e a Resistência ao Tratamento (TST), p. 85

Estudo de Caso Real: Faltas Injustificadas e o Direito à Reintegração (TST), p. 86

EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO: A INFRAÇÃO DISCIPLINAR E O RISCO, p. 88

Conceito e Requisitos Configuradores, p. 88

Jurisprudência e Precedentes: A Exceção do Motorista Profissional (Tolerância Zero), p. 89

Estudo de Caso Real: O Vigilante de Carro-Forte, a Embriaguez em Agência Bancária e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST), p. 89

Estudo de Caso Real: A Embriaguez do Motorista Profissional e a Desnecessidade de Gradação (TRT-3), p. 91

Capítulo 11 ALÍNEA "G": VIOLAÇÃO DE SEGREDO DA EMPRESA (A QUEBRA DE CONFIDENCIALIDADE), p. 93

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 93

O novo paradigma legal e a incidência da LGPD, p. 94

Os requisitos configuradores: sigilo e prejuízo, p. 95

ESTUDO DE CASO REAL: O VAZAMENTO INTERNO DE INFORMAÇÃO ESTRATÉGICA (TRT-18 / TST), p. 96

Capítulo 12 ALÍNEA "H": INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO (A REBELIÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO), p. 99

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES: A DISTINÇÃO TOPOLÓGICA, p. 100

O jus resistendi: quando a desobediência é legítima, p. 101

Estudo de Caso Real: Indisciplina e Insubordinação Pelo Não Uso de EPI (TST), p. 102

Estudo de Caso Real: Insubordinação, Recusa de Tarefa e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST), p. 105

Capítulo 13 ALÍNEA "I": ABANDONO DE EMPREGO (A RENÚNCIA TÁCITA AO VÍNCULO), p. 107

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 107

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES (TEMA 226 DO TST), p. 108

O Procedimento Probatório: a Guerra dos Telegramas, p. 110

Estudo de Caso Real: A Inércia aos Telegramas e o Óbice da Súmula 126 (TRT-9 e TST), p. 111

Estudo de Caso Real: O "Limbo Previdenciário" e a Ausência de Animus Abandonandi (TST), p. 112

Estudo de Caso Real: O Abandono Antes dos 30 Dias, O Novo Emprego e o Óbice da Súmula 126 (TRT-2 e TST), p. 115

Estudo de Caso Real: A Confissão Expressa de Não Retorno, O Abandono Imediato e o Óbice da Súmula 126 (TRT-12 e TST), p. 116

Capítulo 14 ALÍNEAS "J" E "K": ATO LESIVO DA HONRA E OFENSAS FÍSICAS (A VIOLÊNCIA NO AMBIENTE LABORAL), p. 119

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 119

Ofensa Física: a Agressão e as Vias de Fato, p. 120

Ato Lesivo da Honra: Injúria, Calúnia e Difamação, p. 121

A Pessoa Jurídica (a Empresa) Pode Ser a Vítima?, p. 121

A Excludente da Legítima Defesa, p. 122

Estudo de Caso Real: Agressão Física no Local de Trabalho, Excesso e a Falsa Legítima Defesa (TRT-3), p. 123

Estudo de Caso Real: Agressão ao Gerente, a Prova de Vídeo e a Falsa Legítima Defesa (TRT-16), p. 124

ESTUDO DE CASO REAL: A LEGÍTIMA DEFESA RECONHECIDA E A REVERSÃO DA JUSTA CAUSA (TRT-2), p. 127

Capítulo 15 ALÍNEA "L": PRÁTICA CONSTANTE DE JOGOS DE AZAR (A INCOMPATIBILIDADE COM O LABOR), p. 129

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 129

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: A LUDOPATIA E O JOGO NO EXPEDIENTE, p. 130

Estudo de Caso Real: O "Jogo Do Bicho" no Expediente e a Quebra de Fidúcia (TRT-6), p. 130

Estudo de Caso Real: Apostas Eletrônicas Pelo Celular, Gradação de Penas e a Justa Causa (TRT-8), p. 132

Capítulo 16 ALÍNEA "M": PERDA DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL (A CONDUTA DOLOSA DO EMPREGADO), p. 135

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES: O CASO DOS MOTORISTAS, p. 135

Estudo de Caso Real: Motorista Profissional e o Exame Toxicológico Positivo (TRT-2), p. 136

Parte III - A RUPTURA PROVOCADA PELO EMPREGADOR (RESCISÃO INDIRETA): AS HIPÓTESES DO ARTIGO 483 DA CLT , p. 0

Capítulo 17 A ESTRATÉGIA PROCESSUAL: O PEDIDO DE DEMISSÃO E A ARMADILHA DO VÍCIO DE VONTADE, p. 141

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES: A NATUREZA JURÍDICA E A IRRETRATABILIDADE, p. 141

JURISPRUDÊNCIA E ESTUDO DE CASO REAL: A INTANGIBILIDADE DO ATO DE VONTADE (TRT-19), p. 143

Capítulo 18 ALÍNEA "A": SERVIÇOS SUPERIORES, DEFESOS OU ALHEIOS AO CONTRATO (O ABUSO DO JUS VARIANDI), p. 147

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 148

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: O DESVIO DE FUNÇÃO E OS LIMITES DO CONTRATO, p. 149

Estudo de Caso Real: A Sobrecarga de Trabalho e os Serviços Superiores às Forças (TRT-7), p. 149

Estudo de Caso Real: A Exigência de Serviços Alheios ao Contrato (TRT-8), p. 151

Estudo de Caso Real: A Prova Dividida e o Afastamento do "In Dubio Pro Operario" (TST), p. 152

Capítulo 19 ALÍNEA "B": RIGOR EXCESSIVO E OS LIMITES DO PODER DIRETIVO (A GESTÃO POR ESTRESSE E O ASSÉDIO MORAL), p. 155

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 155

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES: OS LIMITES DO PODER DE REVISTA (TEMA 58), p. 156

Estudo de Caso Real: A Gestão Por Estresse, a Cobrança Humilhante de Metas, o Burnout e o Óbice da Súmula 126 , p. 0

(TRT-10 e TST), p. 158

Capítulo 20 ALÍNEA "C": PERIGO MANIFESTO DE MAL CONSIDERÁVEL (A PROTEÇÃO À VIDA E À INTEGRIDADE FÍSICA), p. 161

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES: O RISCO INERENTE VERSUS O RISCO ANORMAL, p. 161

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES: O TRANSPORTE DE VALORES (TEMA 61 DO TST), p. 163

ESTUDO DE CASO REAL: O PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 61 (TST), p. 164

Capítulo 21 ALÍNEA "D": O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS (A CLÁUSULA GERAL), p. 167

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 168

OS PRECEDENTES VINCULANTES DO TST, p. 169

A Irregularidade no FGTS e a Desnecessidade de Imediatidade, p. 169

Estudo de Caso Real: O Processo Paradigma do Tema 70, p. 169

Horas Extras e Intervalos: O Descumprimento Contumaz (Tema 85), p. 171

Estudo de Caso Real: O Processo Paradigma do Tema 85, p. 171

A JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ESPECÍFICOS, p. 173

Mora Salarial e o Atraso Contumaz, p. 173

A Evolução do Conceito: do Decreto-Lei 368/68 à Jurisprudência Atual, p. 174

Estudo de Caso Real: Atraso Reiterado de Salários, p. 174

Capítulo 22 ALÍNEA "E": ATO LESIVO DA HONRA E BOA FAMA (O ASSÉDIO MORAL E A VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA), p. 177

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 177

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES: A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS MÍNIMAS (BANHEIRO E REFEITÓRIO) (TEMA 54 DO TST), p. 178

Estudo de Caso Real: Ociosidade Forçada ("Geladeira") e o Princípio da Alteridade (TRT-16), p. 179

Capítulo 23 ALÍNEA "F": OFENSAS FÍSICAS PELO EMPREGADOR OU PREPOSTOS (A AGRESSÃO PATRONAL), p. 183

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 183

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: A RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELOS ATOS DOS PREPOSTOS, p. 184

Estudo de Caso Real: Agressão Física Por Superior ("Mata-Leão") e a Desproporcionalidade (TRT-1), p. 185

Capítulo 24 ALÍNEA "G": REDUÇÃO DO TRABALHO POR PEÇA OU TAREFA (O ESVAZIAMENTO DA FUNÇÃO), p. 189

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 190

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: A ILICITUDE DA REDUÇÃO SALARIAL INDIRETA, p. 190

Estudo de Caso Real: A Redução da Carteira de Clientes e o Esvaziamento das Comissões (TST), p. 191

Estudo de Caso Real: A Redução de Carga Horária e a Desnecessidade de Imediatidade (TST), p. 192

Parte IV - O CHOQUE DE INFRAÇÕES: A CULPA RECÍPROCA (ARTIGO 484 DA CLT), p. 195

Capítulo 25 A CULPA RECÍPROCA: O CHOQUE DE INFRAÇÕES E A JUSTA CAUSA BILATERAL, p. 197

CONCEITO E REQUISITOS CONFIGURADORES, p. 197

OS EFEITOS RESCISÓRIOS E A SÚMULA 14 DO TST, p. 198

Estudo de Caso Real: Imprudência Operária Versus Punição Sem Defesa (TRT-20), p. 199

Parte V - PROVAS DIGITAIS NO PROCESSO DO TRABALHO, p. 201

Capítulo 26 O ÔNUS DA PROVA NA RUPTURA CONTRATUAL:O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE, p. 203

A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO E A SÚMULA 212, p. 203

O PRECEDENTE VINCULANTE: TEMA 278 DO TST, p. 204

Capítulo 27 A PROVA DIGITAL: WHATSAPP, REDES SOCIAIS E O NOVO PALCO DAS INFRAÇÕES, p. 207

A PROVA DIGITAL: WHATSAPP, E-NOT PROVAS E GEOLOCALIZAÇÃO, p. 207

O WhatsApp e a Revolução do "e-Not Provas", p. 207

A Proteção à Personalidade no Meio Virtual, p. 208

A GRANDE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA: O E-NOT PROVAS E A AUTENTICAÇÃO DE EVIDÊNCIAS, p. 208

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES: A FRAGILIDADE DOS "PRINTS" DESCONTEXTUALIZADOS, p. 210

Estudo de Caso Real: A Invalidade do Print Isolado (TRT-2), p. 210

Capítulo 28 A PROVA POR GEOLOCALIZAÇÃO: O NOVO PARADIGMA PROBATÓRIO, p. 213

Estudo de Caso 1: O Leading Case da Validade e os Limites da Prova (SDI-2 do TST), p. 214

Estudo de Caso 2: A Prova Desmedida e o Aparelho Corporativo (SDI-2 do TST), p. 217

Estudo de Caso 3: O Indeferimento da Geolocalização Como Cerceamento de Defesa (5ª Turma do TST), p. 219

Capítulo 29 GRAVAÇÃO DE ÁUDIO CLANDESTINA: LICITUDE E LIMITES, p. 223

A PROTEÇÃO À PERSONALIDADE DO TRABALHADOR, p. 223

JURISPRUDÊNCIA E PRECEDENTES VINCULANTES: O "TEMA 237" DO STF E A LICITUDE DA GRAVAÇÃO, p. 223

Estudo de Caso Real: A Gravação Clandestina como Meio de Prova Válido (TRT-3), p. 224

Estudo de Caso Real: O Limite da Prova e a Gravação por Terceiro (TRT-1), p. 225

Estudo de Caso Real: A Gravação das Câmeras de Segurança e a Justa Causa (TRT-2) e falta de transcendência das matérias do Recurso de Revista (TST), p. 226

CONSIDERAÇÕES FINAIS: A BALANÇA DA FIDÚCIA NA ERA DIGITAL, p. 227

REFERÊNCIAS, p. 229