Fundamentação Metafísica do Direito na Filosofia de Kant, A

Prefácio do Prof. Dr. José Orlando Ribeiro Rosário

A Fundamentação Metafísica do Direito na Filosofia de Kant apresenta uma leitura sistemática do projeto kantiano que vincula liberdade, dignidade humana e justiça, demonstrando como a razão prática funda a legitimidade do direito. Partindo da terceira antinomia, do conflito teórico, e da distinção entre liberdade transcendental e liberdade prática, o autor reconstrói como Kant articula a autonomia da vontade, o imperativo categórico e a noção de coerção legítima para justificar a existência do direito. O livro apresenta esclarecimentos centrais da filosofia do direito de Kant, distingue liberdade interna (moral) e externa (jurídica), examina a função do contrato originário, a coerção estatal e as bases do direito privado e público, e projeta o alcance cosmopolita da lei como condição da paz perpétua e da convivência racional, como um projeto da razão. Voltada a juristas, filósofos, pesquisadores e estudantes, a obra oferece uma fundamentação filosófica acessível e rigorosa para compreender o direito como expressão da dignidade humana e instrumento de realização da Justiça. Além disso, a filosofia do direito kantiana permanece entre as teorias da justiça mais relevantes do pensamento moderno, com implicações para o tempo presente. Sua ênfase na autonomia e na universalidade de princípios morais fornece um quadro normativo robusto para a contemporaneidade. Serve como referência para avaliar implicações éticas e jurídicas das tecnologias emergentes, incluindo sistemas de inteligência artificial.

LEONARDO OLIVEIRA FREIRE

Professor do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. Professor do Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais da UFRN. Doutor em Filosofia Prática na área de Filosofia do Direito pelo Programa de Pós-graduação Integrado (UFPB - UFPE - UFRN), período sanduíche na Universidade de Buenos Aires. Estágio Pós-Doutoral em Direito PPGD - UFRN, Estágio Pós-Doutoral em Gestão de Processos Institucionais PPGPI - UFRN, Mestre pela UFRN, Especialista em Perícia Criminal SENASP/Estácio Natal. Especialista em Gestão em Segurança Pública ALRN/UERN. Bacharel em Direito pela FAL Natal. Bacharel e licenciado em Filosofia pela UFRN. Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Segurança Pública – IBSP. Oficial da Polícia Militar da PMRN. Coordenador do Grupo de Pesquisa: Laboratório de Filosofia do Direito e a Justiça em Movimento da UFRN - CNPq, dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/2811954206020046. CV: https://lattes.cnpq.br/3263821619188327, https://orcid.org/0000-0002-6688-8538.