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Manual Prático de Acidente do Trabalho

4ª Edição - Revista e Atualizada Shynaide Mafra Holanda Maia

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Ficha técnica

Autor(es): Shynaide Mafra Holanda Maia

ISBN v. impressa: 978652632520-9

ISBN v. digital: 978652632505-6

Edição/Tiragem: 4ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 382grs.

Número de páginas: 298

Publicado em: 04/09/2026

Área(s): Direito - Previdenciário - Diversos

Sinopse

Incluindo a Portaria Conjunta MPS/INSS Nº 13, de 23 de março de 2026; Lei 15.157/2025 (dispensa a reavaliação periódica para segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC); Lei 14.441/2022 (Auxílio por Incapacidade Temporária; Auxílio-Acidente; Médicos Peritos; Competência dos Recursos dos Benefícios por Incapacidade); Lei 14.331/2022 (Honorários Periciais e Petição Inicial em Litígios)

O livro é um guia prático para profissionais que atuam com benefícios acidentários, unindo teoria, estratégia de escritório e modelos prontos.

Esta edição incorpora as principais mudanças legislativas recentes: a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 13/2026, a Lei 15.157/2025 (dispensa de reavaliação periódica para segurados do RGPS e beneficiários do BPC) e as Leis 14.441/2022 e 14.331/2022 (auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, competência recursal, honorários periciais e petição inicial).

A obra percorre toda a rotina do advogado acidentário: do primeiro atendimento ao cliente e da identificação do nexo com o trabalho (incluindo NTEP, CAT, Covid e Síndrome de Burnout, suicídio como acidente do trabalho) até os benefícios acidentários (B91, B92, B93, B94), habilitação e reabilitação profissional, prévio requerimento administrativo, competência, petição inicial, tutela antecipada, repercussões trabalhistas dos benefícios, overruling e precedentes, e o chamado “limbo previdenciário/trabalhista”. Traz ainda casos práticos, modelos de peças e anexos com as tabelas de agentes patogênicos e a correlação entre CID e CNAE para fins de nexo técnico epidemiológico.

Um manual voltado à prática diária de quem atua — ou quer começar a atuar — na advocacia acidentária, com linguagem direta e foco em estratégia processual e atendimento ao cliente.

Autor(es)

SHYNAIDE MAFRA HOLANDA MAIA

Advogada. Mestre em Gestão do Meio Ambiente Local Sustentável – UPE, especialista em Direito Previdenciário, graduação em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira e em Odontologia pela UPE. Presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB. Conselheira Federal 2025/2028. Coordenadora e Professora de Pós-graduação de diversas instituições de ensino: ATF Cursos Jurídicos e ESA/PE. Palestrante e sócia proprietária da Shynaide Mafra Sociedade Individual de Advogados.

Sumário

LISTA DE FIGURAS, p. 9

1 ATENDIMENTO AO CLIENTE, p. 11

1.1 COMO O CLIENTE CHEGA AO ESCRITÓRIO?, p. 11

1.2 COMO IDENTIFICAR SE A DOENÇA DO CLIENTE É RELACIONADA AO TRABALHO?, p. 14

1.3 COBRANÇA DE HONORÁRIOS, p. 17

2 HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO SOCIAL, p. 27

3 DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 33

3.1 DOENÇAS OCUPACIONAIS (EQUIPARADAS), p. 33

3.2 ACIDENTE DO TRABALHO POR EQUIPARAÇÃO, p. 34

3.2.1 Acidente de Trajeto Ainda Pode Ser Enquadrado como Acidente do Trabalho?, p. 36

3.3 NEXO TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO, p. 37

3.3.1 Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho, p. 38

3.3.2 Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), p. 50

3.4 CAT - COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO, p. 53

3.5 COVID E SÍNDROME DE BURNOUT, p. 55

3.6 SUICÍDIO COMO ACIDENTE DO TRABALHO, p. 59

3.7 CONFIGURAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO PELO NTEP NA PRÁTICA, p. 60

3.8 CONTESTAÇÃO DO NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO, p. 61

3.9 CONCAUSAS E EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL, p. 66

4 BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS, p. 71

4.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ACIDENTÁRIO - B91, p. 71

4.1.1 Disposições Gerais, p. 71

4.1.2 Renda Mensal Inicial - RMI, p. 73

4.1.3 Segurado que Exerce Mais de uma Atividade, p. 74

4.1.4 Concessão, Prorrogação, Manutenção, Suspensão, Cessação e Reabertura do Benefício, p. 74

4.2 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE ACIDENTÁRIA - B92, p. 81

4.2.1 Disposições Gerais, p. 81

4.2.2 Renda Mensal Inicial, p. 84

4.2.3 Concessão, Manutenção, Suspensão e Cessação do Benefício, p. 86

4.3 AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTÁRIO - B94, p. 90

4.3.1 Disposições Gerais, p. 90

4.3.2 Renda Mensal Inicial, p. 96

4.3.3 Requisitos de Acesso, p. 98

4.3.4 Concessão, Manutenção e Suspensão do Benefício, p. 100

4.3.5 Particularidades, p. 101

4.4 PENSÃO POR MORTE ACIDENTÁRIA - B93, p. 103

4.4.1 Disposições Gerais, p. 103

4.4.2 Qualidade de Segurado, p. 103

4.4.3 Renda Mensal Inicial, p. 105

4.4.4 Dependentes, p. 107

4.4.5 Pensão Provisória em Caso de Morte Presumida, p. 109

4.4.6 Da Extinção da Cota ou da Pensão por Morte, p. 110

4.4.7 Limite de Acumulação de Benefícios, p. 112

5 HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, p. 117

6 PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, p. 125

7 COMPETÊNCIA - AJUIZAMENTO DAS AÇÕES ACIDENTÁRIAS, p. 135

8 PETIÇÃO INICIAL, p. 139

9 TUTELA ANTECIPADA X DEVOLUÇÃO DE VALORES, p. 149

9.1 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE, p. 164

10 REPERCUSSÕES DOS BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS, p. 171

10.1 AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO, p. 171

10.2 AUXÍLIO-ACIDENTE, p. 173

10.3 APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, p. 173

10.4 REPERCUSSÕES NOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS, p. 173

10.5 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS, p. 174

11 OVERRULING E A UTILIZAÇÃO DE PRECEDENTES ANTERIORES À REFORMA, p. 187

11.1 CONCEITO, p. 187

11.2 COMPETÊNCIA PARA SUPERAÇÃO, p. 187

11.3 ANÁLISE DA COISA JULGADA PREVIDENCIÁRIA, p. 188

11.4 RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, p. 188

11.5 COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS, p. 189

12 LIMBO PREVIDENCIÁRIO/TRABALHISTA, p. 191

13 CASOS PRÁTICOS, p. 195

14 MODELOS, p. 199

Anexo I AGENTES PATOGÊNICOS CAUSADORES DE DOENÇAS PROFISSIONAIS OU DO TRABALHO, CONFORME PREVISTO NO ART. 20 DA LEI 8.213, DE 1991, p. 221

Anexo II LISTA A - AGENTES OU FATORES DE RISCO DE NATUREZA OCUPACIONAL RELACIONADOS COM A ETIOLOGIA DE DOENÇAS PROFISSIONAIS E DE OUTRAS RELACIONADAS COM O TRABALHO, p. 229

Anexo III LISTA B - DOENÇAS E OS RESPECTIVOS AGENTES ETIOLÓGICOS, p. 245

Anexo IV HIPÓTESES EM QUE SE RECONHECE O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO - RELAÇÃO ENTRE CID E CNAE, p. 279

REFERÊNCIAS, p. 281

Índice alfabético

A

Ação acidentária. Competência. Ajuizamento das ações acidentária, p. 135
Acidente de trabalho. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?, p. 36
Acidente de trabalho. CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, p. 53
Acidente de trabalho. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática, p. 60
Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?, p. 36
Acidente do trabalho por equiparação, p. 34
Acidente do trabalho. Definição, p. 33
Análise da coisa julgada previdenciária, p. 188
Anexo I - Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da lei n. 8.213, de 1991, p. 221
Anexo II - Lista A - Agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras relacionadas com o trabalho, p. 229
Anexo III - Lista B - Doenças e os respectivos agentes etiológicos, p. 245
Anexo IV - Hipóteses em que se reconhece o nexo técnico epidemiológico - relação entre CID E CNAE, p. 279
Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 173
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92, p. 81
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Disposições gerais, p. 81
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Manutenção, suspensão e cessação do benefício, p. 86
Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92. Renda mensal inicial, p. 81
Atendimento ao cliente, p. 11
Atendimento. Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91, p. 71
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 74
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Cessação do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 74
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Disposições gerais, p. 71
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Mais de uma atividade. Segurado que exerce mais de uma atividade, p. 74
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Manutenção do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 74
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 74
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Reabertura do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 74
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Renda Mensal Inicial - RMI, p. 73
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Segurado que exerce mais de uma atividade, p. 74
Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91. Suspensão do benefício. Prorrogação, manutenção, suspensão, cessação e reabertura do benefício, p. 74
Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego, p. 171
Auxílio-acidente, p. 173
Auxílio-acidente acidentário - B94, p. 90
Auxílio-acidente acidentário - B94. Disposições gerais, p. 90
Auxílio-acidente acidentário - B94. Manutenção e suspensão do benefício, p. 100
Auxílio-acidente acidentário - B94. Particularidades, p. 101
Auxílio-acidente acidentário - B94. Renda mensal inicial, p. 96
Auxílio-acidente acidentário - B94. Requisitos de acesso, p. 98

B

Benefício acidentário. Repercussões dos benefícios acidentários, p. 171
Benefício por incapacidade. Novos pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade, p. 164
Benefícios acidentários, p. 71
Burnout. Covid e síndrome de Burnout - novos entendimentos, p. 55

C

Casos práticos, p. 195
CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, p. 53
Cliente. Atendimento ao cliente, p. 11
Cliente. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?, p. 14
Cliente. Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Cobrança de honorários, p. 17
Coisa julgada previdenciária. Análise, p. 188
Coisa julgada "secundum eventum probationis", p. 189
Coisa julgada. Relativização, p. 188
Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?, p. 14
Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Competência para superação, p. 187
Competência. Ajuizamento das ações acidentária, p. 135
Concausas e excludentes do nexo causal, p. 66
Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática, p. 60
Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 61
Covid e síndrome de Burnout - novos entendimentos, p. 55

D

Definição de acidente do trabalho, p. 33
Deslocamento. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?, p. 36
Devolução de valores. Tutela antecipada x devolução de valores, p. 149
Doença. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?, p. 14
Doenças ocupacionais (equiparadas), p. 33

E

Emprego. Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego, p. 171
Epidemiologia. Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 61
Epidemiologia. Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), p. 50
Equiparação. Acidente do trabalho por equiparação, p. 34
Escritório. Como o cliente chega ao escritório?, p. 11
Estabilidade provisória. Auxílio por incapacidade temporária e estabilidade provisória no emprego, p. 171
Evolução social. Histórico, p. 27
Excludente. Concausas e excludentes do nexo causal, p. 66

H

Habilitação e reabilitação profissional, p. 117
Histórico da evolução social, p. 27
Honorários. Cobrança de honorários, p. 17

I

Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente, p. 173
Incapacidade permanente. Aposentadoria por incapacidade permanente acidentária - B92, p. 81
Incapacidade temporária. Auxílio por incapacidade temporária acidentário - B91, p. 71
Indenizações trabalhistas, p. 174

L

Limbo previdenciário/trabalhista, p. 191

M

Modelos, p. 199
Morte. Pensão por morte acidentária - B93, p. 103

N

Nexo causal. Concausas e excludentes do nexo causal, p. 66
Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), p. 50
Nexo técnico previdenciário, p. 37
Nexo técnico profissional ou do trabalho, p. 38
Novos pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade, p. 164
NTEP. Configuração do acidente do trabalho pelo NTEP na prática, p. 60

O

Ocupação. Doenças ocupacionais (equiparadas), p. 33
"Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma, p. 187
"Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma. Conceito, p. 187

P

Pensão por morte acidentária - B93, p. 103
Pensão por morte acidentária - B93. Dependentes, p. 107
Pensão por morte acidentária - B93. Disposições gerais, p. 103
Pensão por morte acidentária - B93. Extinção da cota ou da pensão por morte, p. 110
Pensão por morte acidentária - B93. Limite de acumulação de benefícios, p. 112
Pensão por morte acidentária - B93. Pensão provisória em caso de morte presumida, p. 109
Pensão por morte acidentária - B93. Qualidade de segurado, p. 103
Pensão por morte acidentária - B93. Renda mensal inicial, p. 105
Precedente. "Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma, p. 187
Pressuposto processual. Novos pressupostos processuais dos benefícios por incapacidade, p. 164
Previdência. Contestação do nexo técnico epidemiológico previdenciário, p. 61
Previdenciário. Nexo técnico previdenciário, p. 37
Prévio requerimento administrativo, p. 125
Profissão. Habilitação e reabilitação profissional, p. 117
Profissional. Nexo técnico profissional ou do trabalho, p. 38

R

Reabilitação. Habilitação e reabilitação profissional, p. 117
Referências, p. 281
Reforma. "Overruling" e a utilização de precedentes anteriores à reforma, p. 187
Relativização da coisa julgada, p. 188
Repercussões dos benefícios acidentários, p. 171
Repercussões nos benefícios programáveis, p. 173

S

"Secundum eventum probationis". Coisa julgada "secundum eventum probationis", p. 189
Suicídio como acidente de trabalho, p. 59
Superação. Competência para superação, p. 187

T

Trabalho. Como identificar se a doença do cliente é relacionada ao trabalho?, p. 14
Trabalho. Indenizações trabalhistas, p. 187
Trabalho. Nexo técnico profissional ou do trabalho, p. 38
Trajeto. Acidente de trajeto ainda pode ser enquadrado como acidente do trabalho?, p. 36
Tutela antecipada x devolução de valores, p. 149

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