Planejamento das Contratações Públicas na Lei Nº 14.133/2021 - Aquisições, Serviços e Governança Administrativa

INTRODUÇÃO, p. 13

Capítulo 1 PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, p. 17

1.1 REQUISITOS DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - DECRETO Nº 10.947/2022, p. 22

1.2 DO MODELO DO ESTADO DO PARANÁ - DECRETO ESTADUAL Nº 10.086/2022, p. 28

1.3 ACÓRDÃO 1.637/2021 - PLENÁRIO, p. 29

Capítulo 2 DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA, p. 33

Capítulo 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, p. 43

3.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 43

3.2 PCA E ETP: QUEM DEFINE A CONTRATAÇÃO A SER REALIZADA?, p. 45

3.3 QUEM DEVE FAZER O ETP?, p. 48

3.4 ELEMENTOS DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, p. 49

3.4.1 Descrição da Necessidade de Contratação, p. 49

3.4.2 Previsão da Contratação no Plano de Contratações Anual e Alinhamento com Planejamento Estratégico, p. 50

3.4.3 Requisitos da Contratação, p. 52

3.4.4 Estimativas do Quantitativo, p. 60

3.4.5 Levantamento de Mercado e Análise de Alternativas, p. 62

3.4.6 Estimativa do Valor da Contratação, p. 63

3.4.7 Descrição da Solução como um Todo, p. 66

3.4.8 Tratamento do Parcelamento do Objeto, p. 67

3.4.9 Demonstrativo dos Resultados Pretendidos, p. 71

3.4.10 Providências Preliminares à Celebração dos Contratos, p. 72

3.4.11 Análise da Correlação ou Interdependência com Outras Contratações, p. 73

3.4.12 Conclusão Quanto à Adequação do Objeto, p. 75

3.5 A POSSIBILIDADE DE NÃO CONFECÇÃO DO ETP, p. 76

3.6 COMO FAZER UM ETP: EXEMPLO PRÁTICO, p. 77

3.7 ETP COMO GUIA PARA A ESCOLHA DA MODALIDADE LICITATÓRIA E DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO, p. 98

3.7.1 Leilão: Quando o ETP Conclui pela Necessidade de Alienação de Bens Imóveis ou de Bens Móveis Inservíveis ou Legalmente Apreendidos, p. 99

3.7.2 Pregão: Quando o ETP Indica que a Melhor Solução Está na Contratação de Bens e Serviços Comuns, p. 101

3.7.3 Concorrência: Quando o ETP Indica que a Melhor Solução Está na Contratação de Bens e Serviços Especiais, p. 103

3.7.4 Concurso: Quando o ETP Indica que a Melhor Solução Deve Envolver a Disputa Entre os Trabalhos Técnicos, Científicos ou Artísticos dos Participantes, p. 105

3.8 ETP COMO GUIA PARA A CONTRATAÇÃO DIRETA, p. 107

3.8.1 Inexigibilidade: Quando o ETP Indica que Não Há a Possibilidade de Disputa, p. 109

3.8.2 Dispensa de Licitação: Quando o ETP Conclui que Existe uma Alternativa Mais Vantajosa para Não Licitar, p. 113

3.9 DIÁLOGO COMPETITIVO E PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: QUANDO O ETP NÃO CONSEGUE INDICAR QUAL A MELHOR SOLUÇÃO, p. 115

Capítulo 4 PLANEJAMENTO PÓS-ETP, p. 119

4.1 MARGEM DE PREFERÊNCIA, p. 121

4.2 TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO DESTINADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, p. 124

4.3 CONSÓRCIOS, p. 133

4.4 COOPERATIVAS, p. 136

Capítulo 5 CATÁLOGO ELETRÔNICO, p. 143

Capítulo 6 GESTÃO DE RISCOS, p. 147

6.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 147

6.1.1 É Preciso Saber Gerir Riscos, p. 147

6.1.2 Gestão de Riscos como Ferramenta da Governança, p. 148

6.1.3 Riscos, Oportunidades e Incertezas, p. 149

6.1.4 Fases da Gestão de Risco, p. 150

6.2 GESTÃO DE RISCO NO PLANEJAMENTO DA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO, p. 152

6.2.1 Responsabilidade da Alta Administração, p. 152

6.2.2 Principais Riscos, p. 153

6.2.3 Passo a Passo para a Gestão dos Riscos Organizacionais, p. 155

6.2.3.1 Identificação dos riscos, p. 156

6.2.3.2 Avaliação dos riscos, p. 156

6.2.3.3 Tratamento e implementação, p. 157

6.2.3.4 Monitoramento, p. 158

6.3 GESTÃO DE RISCO NO PLANEJAMENTO DO SETOR DE LICITAÇÃO, p. 159

6.3.1 Riscos Relacionados com a Designação para Funções Essenciais, p. 160

6.3.2 Riscos Relacionados com o Acúmulo de Funções Críticas, p. 163

6.3.3 Riscos Decorrentes da Ausência de Estabelecimento de Procedimentos Internos, p. 166

6.4 GESTÃO DOS RISCOS DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EM ESPÉCIE, p. 167

6.4.1 Gestão de Riscos Alinhada ao Planejamento Estratégico, p. 167

6.4.2 Gestão de Riscos Atinentes a uma Contratação Específica, p. 169

6.4.2.1 Identificando os procedimentos que exigem maior preocupação com gestão de risco, p. 170

6.4.2.2 Gestão de procedimentos complexos: necessidade da adoção da matriz de riscos, p. 175

6.4.2.2.1 Conceito, p. 175

6.4.2.2.2 Hipóteses para a sua confecção, p. 176

6.4.2.2.3 Benefícios de sua adoção, p. 178

6.4.2.2.4 Elementos obrigatórios, p. 181

6.4.2.2.5 Como alocar riscos: aspectos jurídicos, p. 183

6.4.2.2.6 Solucionando dificuldades quando da elaboração de matriz de riscos, p. 188

6.4.2.2.7 Limites para a elaboração da matriz de riscos, p. 191

6.4.2.2.8 Considerações finais, p. 194

6.5 COMO FAZER UM GERENCIAMENTO DE RISCOS: EXEMPLO PRÁTICO, p. 195

Capítulo 7 TERMO DE REFERÊNCIA, p. 203

7.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS, p. 203

7.2 DEFINIÇÃO DO OBJETO, p. 205

7.3 FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, p. 213

7.4 DESCRIÇÃO GLOBAL DA SOLUÇÃO, p. 214

7.5 REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO, p. 215

7.6 MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO, p. 216

7.7 MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO, p. 217

7.8 CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E DE PAGAMENTO, p. 221

7.9 FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR, p. 226

7.10 ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO, p. 229

7.11 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, p. 237

7.12 EXIGÊNCIA DE AMOSTRAS OU PROVA DE CONCEITO, p. 238

7.13 COMO FAZER UM TERMO DE REFERÊNCIA: EXEMPLO PRÁTICO, p. 240

Capítulo 8 EDITAL, p. 277

8.1 REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO EDITAL, p. 278

8.2 REQUISITOS FACULTATIVOS DO EDITAL, p. 285

8.3 COMO FAZER UM EDITAL: EXEMPLO PRÁTICO, p. 290

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, p. 319