BPC Como Instrumento de Justiça Social - Uma Análise Crítica das Barreiras à Sua Efetivação

Por que um direito assegurado pela Constituição de 1988 ainda não chega a quem mais precisa dele?

Esta obra enfrenta a pergunta a partir do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o amparo de um salário-mínimo garantido pelo art. 203, V, da Constituição Federal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que não possuam meios de prover a própria subsistência.

Fruto de dissertação de mestrado defendida no Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), o livro percorre o caminho que vai do reconhecimento da assistência social como direito fundamental — com a discussão da reserva do possível e do mínimo existencial — até a análise crítica das barreiras que comprometem a efetivação do benefício: o critério de renda per capita e seu descompasso com as premissas constitucionais, a confusão entre deficiência e incapacidade, a perícia biopsicossocial e sua (in)aplicabilidade, a delimitação do grupo familiar vulnerável, a burocratização do acesso e a oscilação do Poder Judiciário entre posturas garantistas e restritivas.

O autor sustenta que o BPC é instrumento indispensável de justiça social, mas que sua concretização segue obstruída por entraves normativos, administrativos, probatórios e interpretativos — e que enfrentá-los é condição para que a proteção social prometida em 1988 deixe de ser promessa.

Leitura dirigida a advogados, defensores públicos, magistrados, peritos, assistentes sociais, gestores e estudantes.

BRUNO VILAR DUGACSEK

Advogado. Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário (UniRitter) e em Benefícios e Prática Previdenciária (Verbo Jurídico). Integra a Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, onde coordena o Grupo de Trabalho "Laboratório do Processo Administrativo", e a Comissão Nacional de Seguridade Social da ABA. No Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), é representante no Rio Grande do Sul e conselheiro fiscal. Palestrante e professor.