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Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica - Breve Estudo Crítico

Eduardo Luiz Santos Cabette

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Ficha técnica

Autor(es): Eduardo Luiz Santos Cabette

ISBN v. impressa: 978652632610-7

ISBN v. digital: 978652632437-0

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 182grs.

Número de páginas: 142

Publicado em: 30/09/2026

Área(s): Direito - Penal

Sinopse

Prefácio por Bernardino Machado Leituga

A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a apresentar os argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, fazendo contraponto com as respostas que procuram justificar essa nova modalidade de responsabilidade penal. Em meio às diversas teses antagonistas, ora defendendo apaixonadamente a criação da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ora repudiando-a peremptoriamente, destaque é dado à proposta de uma "terceira via" aventada por Wilfried Hassemer, procurando um meio termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – punitivo. A conclusão abrange as diversas polêmicas, procurando obter respostas coerentes com a necessidade de modernização do Direito, a qual somente é possível mediante a discussão de temas novos e desafiadores como é o caso da responsabilidade penal dos entes coletivos.

Autor(es)

EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

Delegado de Polícia, mestre em Direito Social, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, Pós-graduação e cursos preparatórios.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

Capítulo I - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - EVOLUÇÃO HISTÓRICA, p. 15

Capítulo II - BREVE PANORAMA INTERNACIONAL, p. 23

2.1 ALGUNS PAÍSES QUE ADOTAM A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 24

2.2 ALGUNS PAÍSES QUE NÃO ADOTAM A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 41

Capítulo III - ARGUMENTOS CONTRÁRIOS À RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS E AS RESPOSTAS JUSTIFICANTES, p. 49

3.1 RESPONSABILIDADE SEM CULPA, p. 49

3.2 PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DAS PENAS, p. 57

3.3 INAPLICABILIDADE DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ÀS PESSOAS JURÍDICAS, p. 59

3.4 IMPOSSIBILIDADE DE ARREPENDIMENTO, INTIMIDAÇÃO E REEDUCAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS, p. 62

3.5 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA COMO GERADORA DE IMPUNIDADE DE AUTORES (PESSOAS FÍSICAS) DE CRIMES, p. 64

3.6 O PROBLEMA DAS CAUSAS DE ISENÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS E SEUS EFEITOS COMRELAÇÃO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, p. 74

3.7 A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, p. 75

3.8 O PROBLEMA DO VÁCUO LEGAL NO ÂMBITOPROCESSUAL PENAL, p. 86

3.9 O PROBLEMA DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO, p. 92

Capítulo IV - A PROPOSTA DE UMA "TERCEIRA VIA" COMO SOLUÇÃO, p. 113

CONCLUSÃO, p. 117

Adendo - A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NO STF AO LONGO DOS ANOS - ALGUMAS DECISÕES IMPORTANTES, p. 123

REFERÊNCIAS, p. 127

Índice alfabético

A

Adendo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no STF ao longo dos anos. Algumas decisões importantes, p. 123
Alguns países que adotam a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 24
Alguns países que não adotam a responsabilidade penal das pessoas jurídicas, p. 41
Argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas e as respostas justificantes, p. 49
Arrependimento. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas, p. 62

C

Conclusão, p. 117
Constitucionalidade. Questão da constitucionalidade, p. 75
Crime. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes, p. 64
Culpa. Responsabilidade sem culpa, p. 49

H

Histórico. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica, p. 15

I

Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas, p. 62
Impunidade. Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes, p. 64
Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas, p. 59
Intimidação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas, p. 62
Introdução, p. 11
Isenção das pessoas físicas. Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas, p. 74

P

Pena privativa de liberdade. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas, p. 59
Pena. Princípio da personalidade das penas, p. 57
Pessoa jurídica. Inaplicabilidade das penas privativas de liberdade às pessoas jurídicas, p. 59
Pessoa jurídica. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica, p. 15
Pessoas jurídicas de direito público. Problema, p. 92
Princípio da personalidade das penas, p. 57
Problema das causas de isenção das pessoas físicas e seus efeitos com relação às pessoas jurídicas, p. 74
Proposta de uma "terceira via" como solução, p. 113

Q

Questão da constitucionalidade, p. 75

R

Reeducação. Impossibilidade de arrependimento, intimidação e reeducação das pessoas jurídicas, p. 62
Referências, p. 127
Responsabilidade penal da pessoa jurídica como geradora de impunidade de autores (pessoas físicas) de crimes, p. 64
Responsabilidade penal da pessoa jurídica no STF ao longo dos anos. Algumas decisões importantes. Adendo, p. 123
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Breve panorama internacional, p. 23
Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Evolução histórica, p. 15
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Alguns países que adotam, p. 24
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Alguns países que não adotam, p. 41
Responsabilidade sem culpa, p. 49

S

STF. Adendo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no STF ao longo dos anos. Algumas decisões importantes, p. 123

T

Terceira via. Proposta de uma "terceira via" como solução, p. 113

V

Vácuo legal. Problema do vácuo legal no âmbito processual penal, p. 86

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