Juízo 100% Digital e o Acesso à Justiça para Grupos Vulneráveis no Brasil, O - Impactos, Desafios e Alternativas - Biblioteca de Referência em Políticas Públicas - CEUB

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

INTRODUÇÃO, p. 21

1 LETRAMENTO DIGITAL JURÍDICO, POLÍTICAS PÚBLICAS E ACESSO À JUSTIÇA: DESCOMPASSO ESTRUTURAL NA ERA DO JUÍZO 100% DIGITAL, p. 27

1.1 A EXCLUSÃO DIGITAL COMO OBSTÁCULO AO ACESSO À JUSTIÇA, p. 28

1.1.1 O Conceito de Letramento Digital Jurídico e Sua Importânciano Exercício da Cidadania, p. 31

1.2 O IMPACTO DA DESIGUALDADE DIGITAL NO DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA, p. 38

1.2.1 A Relação Entre Exclusão Digital e Hipossuficiência Jurídica, p. 40

1.3 DESALINHAMENTO ENTRE A META DO JUÍZO 100% DIGITAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL, p. 42

1.3.1 A Meta do CNJ Para a Digitalização Total dos Processos Judiciais e Seus Pressupostos, p. 45

1.4 LIMITAÇÕES ESTRUTURAIS DO BRASIL PARA UNIVERSALIZAR O ACESSO DIGITAL AO JUDICIÁRIO, p. 47

1.5 POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL: UM PANORAMA CRÍTICO, p. 48

1.5.1 Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) - 2010, p. 49

1.5.2 Projeto de Implantação e Manutenção da Cidade Digital - 2011, p. 50

1.5.3 O programa Redes Digitais de Cidadania - 2012, p. 51

1.5.4 Marco Civil da Internet - 2014, p. 52

1.5.5 Projeto Amazônia Conectada - 2015, p. 53

1.5.6 Programa Brasil Inteligente - 2016, p. 53

1.5.7 Programa de Inovação em Educação Conectada - 2017, p. 54

1.5.8 Brasil Estratégia de Transformação Digital (E-Digital) - 2018, p. 55

1.5.9 As Políticas Públicas de Telecomunicações de 2018, p. 56

1.5.10 Novo Marco Legal das Telecomunicações em 2019 foi aprovado pela Lei 13.879, p. 57

1.6 FALHAS E LACUNAS: POR QUE ESSAS POLÍTICAS NÃO GARANTIRAM O ACESSO DIGITAL PLENO?, p. 58

1.6.1 A Anatomia do Fracasso: Um Diagnóstico Estrutural (2010-2019), p. 59

1.6.2 A Pandemia como Catalisador: A Exposição da Crise Digital, p. 60

1.6.3 O Custo da Exclusão: O Impacto Direto no Acesso à Justiça, p. 61

1.6.4 Caminhos para uma Inclusão Efetiva: Propostas e Reflexões, p. 63

1.7 REFLEXOS DA EXCLUSÃO DIGITAL NO ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL, p. 66

1.7.1 Barreiras Práticas para a População Hipossuficiente no Uso das Plataformas do Judiciário, p. 67

1.7.2 O Papel das Instituições de Ensino, do Terceiro Setor e da Iniciativa Privada na Mitigação da Exclusão Digital, p. 68

1.7.3 Alternativas Para um Modelo Híbrido e Inclusivo de Acesso à Justiça, p. 69

1.8 O PONTO CEGO DA MODERNIZAÇÃO: O JUÍZO 100% DIGITAL E A IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE ACESSO PARA A POPULAÇÃO CARCERÁRIA, p. 70

1.8.1 A Arquitetura Normativa da Exclusão Digital, p. 71

1.8.2 A Erosão Prática do Direito de Defesa: O Processo Inatingível, p. 72

1.8.3 A Audiência por Videoconferência: Simulação de Participação e Violação ao Contraditório, p. 73

1.8.4 O "Estado de Exceção Digital" e a Crise de Legitimidade do Judiciário, p. 74

1.9 O PAPEL DAS INICIATIVAS GOVERNAMENTAIS E DO SETOR PRIVADO NA INCLUSÃO DIGITAL, p. 76

1.10 ESTRATÉGIAS DE LONGO PRAZO PARA UMA INCLUSÃO DIGITAL SUSTENTÁVEL, p. 77

1.11 PERSPECTIVAS E DESAFIOS FUTUROS DA JUSTIÇA DIGITAL NO BRASIL, p. 77

2 FUNDAMENTOS JURÍDICOS E TEÓRICOS DO ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, p. 81

2.1 O ACESSO À JUSTIÇA E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, p. 82

2.2 O ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO PRINCÍPIO, p. 83

2.3 O CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA VIA MÉTODOS ADEQUADOS PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE INTERESSE, p. 91

2.3.1 Morosidade Judicial: um Obstáculo ao Acesso à Justiça, p. 97

2.4 ACESSO À JUSTIÇA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE1988, p. 102

2.5 OS PILARES DO ACESSO À JUSTIÇA DE ACORDO COM MAURO CAPPELLETTI E BRYANT GARTH, BEM COMO OUTRAS CONTRIBUIÇÕES, p. 106

2.5.1 Desdobramentos Posteriores: As Novas Ondas de Acesso à Justiça, p. 122

2.6 O PAPEL DA TECNOLOGIA NO ACESSO À JUSTIÇA, p. 125

2.6.1 O Avanço do Processo Eletrônico no Brasil, p. 127

2.6.2 O Juízo 100% Digital: Fundamentos e Normatização pelo CNJ, p. 128

2.6.3 Benefícios e Desafios da Digitalização da Justiça, p. 130

2.6.4 A Perspectiva Ideológica do Discurso de Produtividade do Judiciário Segundo Robert Alexy, p. 132

2.7 O ACESSO À JUSTIÇA PARA GRUPOS VULNERÁVEIS EM TEMPOS PÓS-PANDEMIA, p. 134

2.7.1 As Dificuldades do Público Hipossuficiente no Acesso ao Judiciário Digital, p. 134

2.7.2 O Impacto da Pandemia na Assistência Judiciária Gratuita, p. 138

2.8 O DOCUMENTO 319 DO BANCO MUNDIAL E SEUS REFLEXOS NO CONTEXTO BRASILEIRO, p. 142

2.9 O MODELO IMPOSTO PELA PANDEMIA DE COVID-19 AO JUDICIÁRIO BRASILEIRO, p. 145

2.9.1 Medidas Emergenciais do CNJ e dos Tribunais Brasileiros, p. 146

2.9.2 A Experiência do Teletrabalho no Poder Judiciário, p. 147

2.10 DESAFIOS DA ADVOCACIA DATIVA EM TRIBUNAIS DIGITAIS, p. 151

2.11 MARCO LEGAL PARA PROCESSOS REMOTOS, p. 152

2.11.1 Percepção Pública e Confiança no Judiciário Digital, p. 153

2.11.2 Análise Comparativa com Outros Sistemas Judiciais, p. 155

2.11.3 Potencial para Colaborações Internacionais e Inovação, p. 156

2.11.4 Perspectivas Futuras para o Judiciário Brasileiro, p. 156

2.11.5 Rumo a um Ecossistema Judicial Digital Integrado, p. 157

2.11.6 Uma Nova Fase no Acesso à Justiça, p. 158

3 A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO INTERIOR DO PAÍS E O PAPEL COMPLEMENTAR DOS NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS, p. 163

3.1 O DÉFICIT ESTRUTURAL DA DEFENSORIA PÚBLICA E A EMERGÊNCIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA INFORMACIONAL, p. 176

3.2 O DÉFICIT DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA ADVOCACIA DATIVA NO INTERIOR, p. 190

3.3 A DEFENSORIA PÚBLICA E A OBRIGATORIEDADE CONSTITUCIONAL DE SUA PRESENÇA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, p. 197

3.3.1 A Ausência da Defensoria Pública em Municípios Menores e seus Reflexos, p. 202

3.4 A ADVOCACIA DATIVA COMO ALTERNATIVA E SUAS LIMITAÇÕES, p. 205

3.5 O PAPEL DOS NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS (NPJS) COMO APOIO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, p. 209

3.5.1 A Obrigatoriedade dos NPJs nos Cursos de Direito Segundo as DCNs, p. 210

3.5.2 Financiamento e Sustentabilidade dos Núcleos de Prática Jurídica, p. 212

3.6 ABORDAGENS INOVADORAS PARA MELHORAR O ACESSO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, p. 214

3.6.1 Avaliando o Impacto de Programas de Assistência Jurídica Gratuita, p. 215

3.7 O PAPEL DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA NA EDUCAÇÃO UNIVERSITÁRIA, p. 216

3.7.1 O Papel Social e Extensionista dos NPJs como Agentes Complementares da Assistência Jurídica, p. 218

3.7.2 Os Desafios da Infraestrutura e da Exclusão Digital para a Atuação dos NPJs, p. 220

3.8 O CASO DE MINEIROS-GO E SUA RELAÇÃO COM A REALIDADE NACIONAL, p. 225

3.9 O IMPACTO DA AUSÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA NA ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA LOCAL, p. 226

3.10 NPJ DA FAMP: INOVAÇÃO E CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO, p. 229

3.11 NPJ DA UNIFIMES: INFRAESTRUTURA LIMITADA E DESCONTINUIDADE NOS ATENDIMENTOS, p. 230

3.12 A RELAÇÃO ENTRE SUPORTE ACADÊMICO, ACESSO TECNOLÓGICO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, p. 231

4 CAMINHOS PARA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DAS PRÁTICAS JURÍDICAS ACADÊMICAS, p. 235

4.1 O ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL E AS ALTERNATIVAS PARA HIPOSSUFICIENTES, p. 237

4.2 A CONTRIBUIÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E DOS NÚCLEOS DE PRÁTICAS JURÍDICAS, p. 239

4.2.1 A Obrigatoriedade dos NPJs como Parte da Formação Acadêmica e Sua Função Social, p. 239

4.2.2 Como os NPJs Podem Auxiliar no Letramento Digital Jurídico dos Cidadãos, p. 240

4.2.3 Experiências Inovadoras de NPJs no Suporte ao Acesso à Justiça Digital, p. 241

4.3 ESTRATÉGIAS ACADÊMICAS E TECNOLÓGICAS PARA MITIGAR A EXCLUSÃO JURÍDICA, p. 242

4.3.1 O Uso da Educação Digital para Preparar Futuros Advogados Para a Realidade do Juízo 100% Digital, p. 242

4.3.2 Projetos de Extensão e Parcerias entre Universidades e o Judiciário para Ampliar o Acesso à Justiça, p. 243

4.3.3 O Desenvolvimento de Aplicativos e Plataformas Tecnológicas pelas IES para Oferecer Suporte Jurídico a Populações Vulneráveis, p. 244

4.4 CONSIDERAÇÕES: O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL, p. 245

4.5 O PAPEL DAS UNIVERSIDADES, DO SETOR PRIVADO E DO TERCEIRO SETOR NA AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA DIGITAL, p. 249

5 CONCLUSÃO, p. 253

5.1 SÍNTESE DA ARGUMENTAÇÃO E RESPOSTA À PROBLEMÁTICA DE PESQUISA, p. 253

5.2 CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE E PRINCIPAIS DESCOBERTAS DA PESQUISA, p. 255

5.3 CONTRIBUIÇÕES DA TESE PARA O DIREITO E PARA POLÍTICAS PÚBLICAS, p. 257

5.4 RECOMENDAÇÕES ESTRUTURADAS, p. 259

5.5 PERSPECTIVAS PARA PESQUISAS FUTURAS, p. 261

5.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS: O FUTURO DO ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL, p. 262

5.6.1 A Importância dos Mecanismos Híbridos no Judiciário, p. 263

5.6.2 Capacitação Digital Obrigatória para Estudantes de Direito, p. 268

REFERÊNCIAS, p. 271