Manual Prático da Vara dos Registros Públicos - Roteiros, Procedimentos, Despachos e Sentenças - de Acordo com a Lei 14.382/2022 (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP)

3ª Edição - Revista e Atualizada Denise Damo Comel

Versão impressa

por R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para:AndroidiOS
por R$ 84,70em 3x de R$ 28,23Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Denise Damo Comel

ISBN v. impressa: 978652630490-7

ISBN v. digital: 978652630455-6

Edição/Tiragem: 3ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 255grs.

Número de páginas: 206

Publicado em: 05/04/2023

Área(s): Direito - Processual Civil

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

  • AndroidAndroid 5 ou posterior
  • iOSiOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

A presente obra trata das ações e procedimentos no âmbito dos Registros Públicos, em conformidade com as alterações da Lei 14.382/2022.  Aborda as figuras típicas da vara especializada, como a retificação de registro civil em suas diversas possibilidades, a lavratura extemporânea de assento e a averiguação oficiosa da paternidade, distinguindo os casos que extrapolam de sua competência. No âmbito do registro de imóveis, analisa a ação de retificação de registro imobiliário, tanto na forma judicial quanto na forma administrativa (impugnada), além do procedimento de suscitação de dúvida.

De conteúdo eminentemente prático e sem intenção de se debruçar sobre questões teóricas de maior indagação, objetiva esmiuçar o procedimento de cada ação estudada, bem como fornecer roteiros de conferência e modelos de decisões e sentenças, indexados de forma a serem facilmente utilizados.

Autor(es)

DENISE DAMO COMEL

Doutora em Direito pela Universidade de León/Espanha, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Ponta Grossa/PR, e Professora na Escola da Magistratura do Paraná e na Escola Judiciária do Paraná. É Bacharel em Direito (UEPG), Bacharel e Licenciada em Psicologia (Universidade Tuiuti), Especialista em Metodologia do Ensino Superior (UEPG) e em Psicologia da Educação (UEPG). Autora das obras Do Poder Familiar (RT, 2003), Manual Prático da Vara de Família (5.ed., Juruá, 2022), Manual Prático da Vara dos Registros Públicos (2.ed., Juruá, 2019), Manual Prático da Vara de Sucessões (Juruá, 2019), além de ter publicado diversos artigos jurídicos em revistas especializadas.

Sumário

Capítulo I - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, p. 19

1 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, p. 21

1.1 PREVISÃO LEGAL, p. 21

1.2 COMPETÊNCIA DO JUÍZO REGISTRAL ESPECIALIZADO, p. 21

1.3 COMPETÊNCIA DE FORO, p. 22

1.4 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 22

1.5 PROCEDIMENTO, p. 22

1.6 ROTEIRO, p. 23

1.7 PETIÇÃO INICIAL, p. 23

1.8 DESPACHO DE EMENDA, p. 23

1.9 DESPACHO INICIAL, p. 24

1.10 DECISÕES REMESSA INCOMPETÊNCIA, p. 24

1.11 OUTROS DESPACHOS, p. 25

1.12 SENTENÇAS DIVERSAS, p. 25

2 LAVRATURA EXTEMPORÂNEA DE ASSENTO, p. 29

2.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA, p. 29

2.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 29

2.3 COMPETÊNCIA DE FORO, p. 30

2.4 PROCEDIMENTO, p. 30

2.5 ROTEIRO, p. 31

2.6 REQUERIMENTO INICIAL, p. 31

2.7 DESPACHO DE EMENDA, p. 31

2.8 DESPACHO INICIAL, p. 31

2.9 OUTROS DESPACHOS, p. 32

2.10 SENTENÇAS DIVERSAS, p. 32

3 CANCELAMENTO DE ASSENTO, p. 33

3.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA, p. 33

3.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 33

3.3 COMPETÊNCIA DE FORO, p. 34

3.4 PROCEDIMENTO, p. 34

3.5 ROTEIRO, p. 34

3.6 PETIÇÃO INICIAL, p. 34

3.7 DESPACHO DE EMENDA, p. 34

3.8 DESPACHO INICIAL, p. 35

3.9 DECISÕES REMESSA INCOMPETÊNCIA, p. 35

3.10 OUTROS DESPACHOS, p. 35

3.11 SENTENÇAS DIVERSAS, p. 35

4 RATIFICAÇÃO DO REGIME DE BENS, p. 37

4.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA, p. 37

4.2 HIPÓTESE DE CABIMENTO, p. 37

4.3 PROCEDIMENTO, p. 38

4.4 ROTEIRO, p. 38

4.5 REQUERIMENTO INICIAL, p. 38

4.6 DECISÃO, p. 38

5 MODELOS RCIV, p. 39

6 AVERIGUAÇÃO OFICIOSA DA PATERNIDADE, p. 121

6.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA, p. 121

6.2 HIPÓTESES DE CABIMENTO, p. 121

6.3 COMPETÊNCIA DE FORO, p. 122

6.4 PROCEDIMENTO, p. 122

6.5 ROTEIRO, p. 122

6.6 TERMO NEGATIVO DE INDICAÇÃO DE PATERNIDADE, p. 122

6.7 DECISÕES DIVERSAS, p. 122

6.8 PORTARIAS, p. 123

6.9 MODELOS AVPAT, p. 124

Capítulo II - REGISTRO DE IMÓVEIS, p. 131

1 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, p. 133

1.1 RETIFICAÇÃO JUDICIAL, p. 133

1.1.1 Previsão Legal, p. 133

1.1.2 Hipóteses de Cabimento, p. 133

1.1.3 Procedimento, p. 134

1.1.4 Roteiro, p. 134

1.1.5 Petição Inicial, p. 134

1.1.6 Despacho Inicial, p. 134

1.1.7 Decisões Diversas, p. 134

1.1.8 Conferências Finais, p. 135

1.1.9 Sentenças Diversas, p. 135

1.2 RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA IMPUGNADA, p. 136

1.2.1 Previsão Legal, p. 136

1.2.2 Hipóteses de Cabimento, p. 136

1.2.3 Procedimento, p. 136

1.2.4 Decisões Diversas, p. 136

1.3 MODELOS RIMOB, p. 136

2 PROCEDIMENTO DE DÚVIDA, p. 161

2.1 PREVISÃO LEGAL/NORMATIVA, p. 161

2.2 DÚVIDA, p. 161

2.3 PROCEDIMENTO, p. 161

2.4 ROTEIRO, p. 162

2.5 DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS, p. 162

2.6 DÚVIDA INVERSA, p. 162

2.6.1 Procedimento, p. 162

2.6.2 Roteiro, p. 163

2.7 DESPACHOS DIVERSOS, p. 163

2.8 SENTENÇAS DIVERSAS, p. 163

2.8.1 Estrutura Básica, p. 163

2.8.2 Casuísticas, p. 163

2.9 MODELOS RDUV, p. 164

REFERÊNCIAS, p. 195

Índice alfabético

A

  • Assento. Cancelamento de assento, p. 33
  • Assento. Lavratura extemporânea de assento, p. 29
  • Averiguação oficiosa da paternidade, p. 121
  • Averiguação oficiosa da paternidade. Competência de foro, p. 122
  • Averiguação oficiosa da paternidade. Decisões diversas, p. 122
  • Averiguação oficiosa da paternidade. Hipóteses de cabimento, p. 121
  • Averiguação oficiosa da paternidade. Modelos AVPAT, p. 124
  • Averiguação oficiosa da paternidade. Portarias, p. 123
  • Averiguação oficiosa da paternidade. Previsão legal/normativa, p. 121
  • Averiguação oficiosa da paternidade. Procedimento, p. 122
  • Averiguação oficiosa da paternidade. Roteiro, p. 122
  • Averiguação oficiosa da paternidade. Termo negativo de indicação de paternidade, p. 122

C

  • Cancelamento de assento, p. 33
  • Cancelamento de assento. Competência de foro, p. 34
  • Cancelamento de assento. Decisões remessa incompetência, p. 35
  • Cancelamento de assento. Despacho de emenda, p. 34
  • Cancelamento de assento. Despacho inicial, p. 35
  • Cancelamento de assento. Hipóteses de cabimento, p. 33
  • Cancelamento de assento. Outros despachos, p. 35
  • Cancelamento de assento. Petição inicial, p. 34
  • Cancelamento de assento. Previsão legal/normativa, p. 33
  • Cancelamento de assento. Procedimento, p. 34
  • Cancelamento de assento. Roteiro, p. 34
  • Cancelamento de assento. Sentenças diversas, p. 35

I

  • Imóvel. Registro de imóveis, p. 131

L

  • Lavratura extemporânea de assento, p. 29
  • Lavratura extemporânea de assento. Competência de foro, p. 30
  • Lavratura extemporânea de assento. Despacho de emenda, p. 31
  • Lavratura extemporânea de assento. Despacho inicial, p. 31
  • Lavratura extemporânea de assento. Hipóteses de cabimento, p. 29
  • Lavratura extemporânea de assento. Outros despachos, p. 32
  • Lavratura extemporânea de assento. Previsão legal/normativa, p. 29
  • Lavratura extemporânea de assento. Procedimento, p. 30
  • Lavratura extemporânea de assento. Requerimento inicial, p. 31
  • Lavratura extemporânea de assento. Roteiro, p. 31
  • Lavratura extemporânea de assento. Sentenças diversas, p. 32

M

  • Modelos RCIV, p. 39

P

  • Paternidade. Averiguação oficiosa da paternidade, p. 121
  • Pessoa natural. Registro civil de pessoas naturais, p. 19
  • Procedimento de dúvida, p. 161
  • Procedimento de dúvida. Casuísticas, p. 163
  • Procedimento de dúvida. Despachos diversos, p. 163
  • Procedimento de dúvida. Documentos indispensáveis, p. 162
  • Procedimento de dúvida. Dúvida, p. 161
  • Procedimento de dúvida. Dúvida inversa, p. 162
  • Procedimento de dúvida. Estrutura básica, p. 163
  • Procedimento de dúvida. Modelos RDUV, p. 164
  • Procedimento de dúvida. Previsão legal/normativa, p. 161
  • Procedimento de dúvida. Procedimento, p. 161
  • Procedimento de dúvida. Procedimento, p. 162
  • Procedimento de dúvida. Roteiro, p. 163
  • Procedimento de dúvida. Sentenças diversas, p. 163

R

  • Ratificação do regime de bens, p. 37
  • Ratificação do regime de bens. Decisão, p. 38
  • Ratificação do regime de bens. Hipótese de cabimento, p. 37
  • Ratificação do regime de bens. Previsão legal/normativa, p. 37
  • Ratificação do regime de bens. Procedimento, p. 38
  • Ratificação do regime de bens. Requerimento inicial, p. 38
  • Ratificação do regime de bens. Roteiro, p. 38
  • RCIV. Modelos RCIV, p. 39
  • Referências, p. 195
  • Regime de bens. Ratificação, p. 37
  • Registro civil de pessoas naturais, p. 19
  • Registro civil. Retificação, p. 21
  • Registro de imóveis, p. 131
  • Registro imobiliário. Retificação, p. 133
  • Registro imobiliário. Retificação judicial, p. 133
  • Registro imobiliário. Retificação judicial. Conferências finais, p. 135
  • Registro imobiliário. Retificação judicial. Decisões diversas, p. 134
  • Registro imobiliário. Retificação judicial. Despacho inicial, p. 134
  • Registro imobiliário. Retificação judicial. Hipóteses de cabimento, p. 133
  • Registro imobiliário. Retificação judicial. Petição inicial, p. 134
  • Registro imobiliário. Retificação judicial. Previsão legal, p. 133
  • Registro imobiliário. Retificação judicial. Procedimento, p. 134
  • Registro imobiliário. Retificação judicial. Roteiro, p. 134
  • Registro imobiliário. Retificação judicial. Sentenças diversas, p. 135
  • Retificação administrativa impugnada, p. 136
  • Retificação administrativa impugnada. Decisões diversas, p. 136
  • Retificação administrativa impugnada. Hipóteses de cabimento, p. 136
  • Retificação administrativa impugnada. Modelos RIMOB, p. 136
  • Retificação administrativa impugnada. Previsão legal, p. 136
  • Retificação administrativa impugnada. Procedimento, p. 136
  • Retificação de registro civil, p. 21
  • Retificação de registro civil. Competência de foro, p. 22
  • Retificação de registro civil. Competência do juízo registral especializado, p. 21
  • Retificação de registro civil. Decisões remessa incompetência, p. 24
  • Retificação de registro civil. Despacho de emenda, p. 23
  • Retificação de registro civil. Despacho inicial, p. 24
  • Retificação de registro civil. Hipóteses de cabimento, p. 22
  • Retificação de registro civil. Outros despachos, p. 25
  • Retificação de registro civil. Petição inicial, p. 23
  • Retificação de registro civil. Previsão legal, p. 21
  • Retificação de registro civil. Procedimento, p. 22
  • Retificação de registro civil. Roteiro, p. 23
  • Retificação de registro civil. Sentenças diversas, p. 25
  • Retificação de registro imobiliário, p. 133

Recomendações

Capa do livro: Recursos de Embargos - De Declaração, Automáticos, Declaratórios com Efeito Modificativo, de Prequestionamento e de Divergência - Teoria e Prática, J. E. Carreira Alvim

Recursos de Embargos - De Declaração, Automáticos, Declaratórios com Efeito Modificativo, de Prequestionamento e de Divergência - Teoria e Prática

3ª Edição - Revista e AtualizadaJ. E. Carreira AlvimISBN: 978853629549-7Páginas: 182Publicado em: 13/04/2022

Versão impressa

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Manual de Cumprimento da Sentença, Messias da Cunha

Manual de Cumprimento da Sentença

2ª Edição - Revista e AtualizadaMessias da CunhaISBN: 978853629528-2Páginas: 368Publicado em: 18/03/2022

Versão impressa

de R$ 159,90* porR$ 127,92em 5x de R$ 25,58Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 110,90* porR$ 88,72em 3x de R$ 29,57Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Processo Jurisdicional Democrático, Dierle José Coelho Nunes

Processo Jurisdicional Democrático

 Dierle José Coelho NunesISBN: 978853622158-8Páginas: 286Publicado em: 27/08/2008

Versão impressa

R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Precedentes Judiciais na Contemporaneidade, André Murilo Parente Nogueira

Precedentes Judiciais na Contemporaneidade

 André Murilo Parente NogueiraISBN: 978853628422-4Páginas: 334Publicado em: 08/11/2018

Versão impressa

R$ 149,90em 5x de R$ 29,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 104,70em 4x de R$ 26,18Adicionar eBook
ao carrinho