Capa do livro: Coisa Julgada Inconstitucional - Em Matéria Tributária, Luiz Eduardo de Castilho Girotto

Coisa Julgada Inconstitucional - Em Matéria Tributária

Luiz Eduardo de Castilho Girotto

Versão impressa

de R$ 34,70*

* Desconto não cumulativo com outras promoções, incluindo P.A.P. e Cliente Fiel

Ficha técnica

Autor(es): Luiz Eduardo de Castilho Girotto

ISBN: 978853621952-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 107grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 08/05/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

O presente estudo visa, em breve síntese, demonstrar a necessidade de observância do princípio da segurança jurídica e da legalidade na delimitação e aplicação da coisa julgada em matéria tributária, procurando afastar as correntes doutrinárias e jurisprudências que propugnam a “relativização” deste instituto, supedaneadas na suposta prevalência dos conceitos de justo, moral e do tratamento antiisonômico atribuído em especial àqueles que possuam decisão judicial, afastando determinada exação tida, posteriormente, por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Autor(es)

Luiz Eduardo de Castilho Girotto é Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Processo Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp; Sócio-Fundador do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados situado em São Paulo/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 - DA COISA JULGADA, p. 13

1.1 O Conceito de Coisa Julgada, p. 13

1.2 Coisa Julgada e Efeitos da Sentença, p. 16

1.3 Limites Objetivos da Coisa Julgada, p. 17

1.4 Limites Subjetivos da Coisa Julgada, p. 20

1.5 Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada, p. 21

2 - DA ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 25

2.1 Segurança Jurídica e Matéria Tributária, p. 25

2.2 Formação da Obrigação Tributária, p. 26

2.3 A Regra-Matriz de Incidência Tributária: Hipótese e Conseqüência, p. 29

2.4 Formação da Coisa Julgada em Matéria Tributária, p. 40

2.5 Coisa Julgada em Ação Declaratória, p. 43

2.6 Coisa Julgada em Mandado de Segurança, p. 45

2.7 Análise de um Caso Concreto, p. 50

3 - DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, p. 59

3.1 Considerações Preliminares, p. 59

3.2 Coisa Julgada Inconstitucional, p. 60

3.3 Algumas Teorias sobre a Relativização da Coisa Julgada, p. 62

3.4 Não À Relativização, p. 67

4 - CONCLUSÃO PARCIAL, p. 85

4.1 Situação 1, p. 85

4.2 Situação 2, p. 90

5 - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 97

6 - CONCLUSÃO GERAL, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 107

Índice alfabético

A

  • Abrangência da coisa julgada em matéria tributária, p. 25
  • Ação declaratória. Coisa julgada em ação declaratória, p. 43
  • Art. 475-L. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97
  • Art. 741. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97

C

  • Caso concreto. Análise de um caso concreto, p. 50
  • Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97
  • Coisa julgada, p. 13
  • Coisa julgada. Abrangência da coisa julgada em matéria tributária, p. 25
  • Coisa julgada. Algumas teorias sobre a relativização da coisa julgada, p. 62
  • Coisa julgada. Análise de um caso concreto, p. 50
  • Coisa julgada. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97
  • Coisa julgada. Conceito, p. 13
  • Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 1, p. 85
  • Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 2, p. 90
  • Coisa julgada. Eficácia preclusiva, p. 21
  • Coisa julgada. Formação da coisa julgada em matéria tributária, p. 40
  • Coisa julgada. Limites objetivos, p. 17
  • Coisa julgada. Limites subjetivos, p. 20
  • Coisa julgada. Relativização, p. 59
  • Coisa julgada. Relativização. Considerações preliminares, p. 59
  • Coisa julgada e efeitos da sentença, p. 16
  • Coisa julgada em ação declaratória, p. 43
  • Coisa julgada em mandado de segurança, p. 45
  • Coisa julgada inconstitucional, p. 60
  • Conceito de coisa julgada, p. 13
  • Conclusão geral, p. 105
  • Conclusão parcial, p. 85
  • Constitucional. Coisa julgada inconstitucional, p. 60

E

  • Efeitos. Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença, p. 16
  • Eficácia preclusiva da coisa julgada, p. 21

F

  • Formação da coisa julgada em matéria tributária, p. 40
  • Formação da obrigação tributária, p. 26

I

  • Incidência tributária. Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência, p. 29
  • Introdução, p. 11

L

  • Limites objetivos da coisa julgada, p. 17
  • Limites subjetivos da coisa julgada, p. 20

M

  • Mandado de segurança. Coisa julgada em mandado de segurança, p. 45

O

  • Obrigação tributária. Formação da obrigação tributária, p. 26

P

  • Preclusão. Eficácia preclusiva da coisa julgada, p. 21

R

  • Referências, p. 107
  • Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência, p. 29
  • Relativização. Não à relativização, p. 67
  • Relativização da coisa julgada, p. 59
  • Relativização da coisa julgada. Algumas teorias, p. 62

S

  • Segurança jurídica e matéria tributária, p. 25
  • Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença, p. 16

T

  • Tributário. Abrangência da coisa julgada em matéria tributária, p. 25
  • Tributário. Formação da coisa julgada em matéria tributária, p. 40

Recomendações

Capa do livro: Direito Penal e Hermenêutica, Adalberto Narciso Hommerding e José Francisco Dias da Costa Lyra

Direito Penal e Hermenêutica

 Adalberto Narciso Hommerding e José Francisco Dias da Costa LyraISBN: 978853625878-2Páginas: 242Publicado em: 07/06/2016

Versão impressa

de R$ 84,70* porR$ 76,23em 3x de R$ 25,41Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 59,90* porR$ 53,91em 2x de R$ 26,96Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Direito Processual Civil, Guilherme Freire de Barros Teixeira e Junior Alexandre Moreira Pinto

Direito Processual Civil

2ª EdiçãoGuilherme Freire de Barros Teixeira e Junior Alexandre Moreira PintoISBN: 978853625685-6Páginas: 278Publicado em: 31/03/2016

Versão impressa

de R$ 89,90* porR$ 80,91em 3x de R$ 26,97Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 64,70* porR$ 58,23em 2x de R$ 29,12Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Dinamização do Ônus da Prova nas Ações Ambientais, Bruna Braga da Silveira

Dinamização do Ônus da Prova nas Ações Ambientais

 Bruna Braga da SilveiraISBN: 978853625801-0Páginas: 250Publicado em: 19/05/2016

Versão impressa

de R$ 87,70* porR$ 78,93em 3x de R$ 26,31Adicionar ao
carrinho

Versão digital

de R$ 60,90* porR$ 54,81em 2x de R$ 27,41Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Constitucionalismo Latino-Americano, Coordenadores: Antonio Carlos Wolkmer e Milena Petters Melo

Constitucionalismo Latino-Americano

 Coordenadores: Antonio Carlos Wolkmer e Milena Petters MeloISBN: 978853624255-2Páginas: 218Publicado em: 28/05/2013

Versão impressa

de R$ 67,70* porR$ 60,93em 2x de R$ 30,47Adicionar ao
carrinho