Capa do livro: Coisa Julgada Inconstitucional - Em Matéria Tributária, Luiz Eduardo de Castilho Girotto

Coisa Julgada Inconstitucional - Em Matéria Tributária

Luiz Eduardo de Castilho Girotto

Versão impressa

por R$ 69,90em 2x de R$ 34,95Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Luiz Eduardo de Castilho Girotto

ISBN: 978853621952-3

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 107grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 08/05/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

O presente estudo visa, em breve síntese, demonstrar a necessidade de observância do princípio da segurança jurídica e da legalidade na delimitação e aplicação da coisa julgada em matéria tributária, procurando afastar as correntes doutrinárias e jurisprudências que propugnam a “relativização” deste instituto, supedaneadas na suposta prevalência dos conceitos de justo, moral e do tratamento antiisonômico atribuído em especial àqueles que possuam decisão judicial, afastando determinada exação tida, posteriormente, por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Autor(es)

Luiz Eduardo de Castilho Girotto é Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Processo Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp; Sócio-Fundador do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados situado em São Paulo/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 - DA COISA JULGADA, p. 13

1.1 O Conceito de Coisa Julgada, p. 13

1.2 Coisa Julgada e Efeitos da Sentença, p. 16

1.3 Limites Objetivos da Coisa Julgada, p. 17

1.4 Limites Subjetivos da Coisa Julgada, p. 20

1.5 Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada, p. 21

2 - DA ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 25

2.1 Segurança Jurídica e Matéria Tributária, p. 25

2.2 Formação da Obrigação Tributária, p. 26

2.3 A Regra-Matriz de Incidência Tributária: Hipótese e Conseqüência, p. 29

2.4 Formação da Coisa Julgada em Matéria Tributária, p. 40

2.5 Coisa Julgada em Ação Declaratória, p. 43

2.6 Coisa Julgada em Mandado de Segurança, p. 45

2.7 Análise de um Caso Concreto, p. 50

3 - DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, p. 59

3.1 Considerações Preliminares, p. 59

3.2 Coisa Julgada Inconstitucional, p. 60

3.3 Algumas Teorias sobre a Relativização da Coisa Julgada, p. 62

3.4 Não À Relativização, p. 67

4 - CONCLUSÃO PARCIAL, p. 85

4.1 Situação 1, p. 85

4.2 Situação 2, p. 90

5 - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 97

6 - CONCLUSÃO GERAL, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 107

Índice alfabético

A

  • Abrangência da coisa julgada em matéria tributária, p. 25
  • Ação declaratória. Coisa julgada em ação declaratória, p. 43
  • Art. 475-L. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97
  • Art. 741. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97

C

  • Caso concreto. Análise de um caso concreto, p. 50
  • Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97
  • Coisa julgada, p. 13
  • Coisa julgada. Abrangência da coisa julgada em matéria tributária, p. 25
  • Coisa julgada. Algumas teorias sobre a relativização da coisa julgada, p. 62
  • Coisa julgada. Análise de um caso concreto, p. 50
  • Coisa julgada. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97
  • Coisa julgada. Conceito, p. 13
  • Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 1, p. 85
  • Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 2, p. 90
  • Coisa julgada. Eficácia preclusiva, p. 21
  • Coisa julgada. Formação da coisa julgada em matéria tributária, p. 40
  • Coisa julgada. Limites objetivos, p. 17
  • Coisa julgada. Limites subjetivos, p. 20
  • Coisa julgada. Relativização, p. 59
  • Coisa julgada. Relativização. Considerações preliminares, p. 59
  • Coisa julgada e efeitos da sentença, p. 16
  • Coisa julgada em ação declaratória, p. 43
  • Coisa julgada em mandado de segurança, p. 45
  • Coisa julgada inconstitucional, p. 60
  • Conceito de coisa julgada, p. 13
  • Conclusão geral, p. 105
  • Conclusão parcial, p. 85
  • Constitucional. Coisa julgada inconstitucional, p. 60

E

  • Efeitos. Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença, p. 16
  • Eficácia preclusiva da coisa julgada, p. 21

F

  • Formação da coisa julgada em matéria tributária, p. 40
  • Formação da obrigação tributária, p. 26

I

  • Incidência tributária. Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência, p. 29
  • Introdução, p. 11

L

  • Limites objetivos da coisa julgada, p. 17
  • Limites subjetivos da coisa julgada, p. 20

M

  • Mandado de segurança. Coisa julgada em mandado de segurança, p. 45

O

  • Obrigação tributária. Formação da obrigação tributária, p. 26

P

  • Preclusão. Eficácia preclusiva da coisa julgada, p. 21

R

  • Referências, p. 107
  • Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência, p. 29
  • Relativização. Não à relativização, p. 67
  • Relativização da coisa julgada, p. 59
  • Relativização da coisa julgada. Algumas teorias, p. 62

S

  • Segurança jurídica e matéria tributária, p. 25
  • Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença, p. 16

T

  • Tributário. Abrangência da coisa julgada em matéria tributária, p. 25
  • Tributário. Formação da coisa julgada em matéria tributária, p. 40

Recomendações

Capa do livro: 30 Anos de Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988, Coordenadoras: Elisaide Trevisam, Thais Novaes Cavalcanti e Margareth Anne Leister – Organizadora: Angela Jank Calixto

30 Anos de Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988

 Coordenadoras: Elisaide Trevisam, Thais Novaes Cavalcanti e Margareth Anne Leister – Organizadora: Angela Jank CalixtoISBN: 978853628465-1Páginas: 404Publicado em: 19/11/2018

Versão impressa

R$ 169,90em 6x de R$ 28,32Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 119,90em 4x de R$ 29,98Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Questões de Concursos - Área Federal - Nível III, Organizadores: Fernanda Tito Costa e Marcos Fabrício Welge Gonçalves

Questões de Concursos - Área Federal - Nível III

 Organizadores: Fernanda Tito Costa e Marcos Fabrício Welge GonçalvesISBN: 978853623085-6Páginas: 432Publicado em: 03/09/2010

Versão impressa

de R$ 169,90* porR$ 135,92em 5x de R$ 27,18Adicionar ao
carrinho
Capa do livro: Execução Por Quantia Certa Contra a Fazenda Pública, Diego Martinez Fervenza Cantoario

Execução Por Quantia Certa Contra a Fazenda Pública

2ª Edição – Revista e Atualizada de Acordo com o Novo CPCDiego Martinez Fervenza CantoarioISBN: 978853626109-6Páginas: 310Publicado em: 22/08/2016

Versão impressa

R$ 129,90em 5x de R$ 25,98Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar eBook
ao carrinho
Capa do livro: Segurança Pública - Direito Fundamental frente à Criminalidade Organizada, Sabrina Cunha Kesikowski Reis

Segurança Pública - Direito Fundamental frente à Criminalidade Organizada

 Sabrina Cunha Kesikowski ReisISBN: 978655605150-5Páginas: 138Publicado em: 24/07/2020

Versão impressa

R$ 79,90em 3x de R$ 26,63Adicionar ao
carrinho

Versão digital

R$ 57,70em 2x de R$ 28,85Adicionar eBook
ao carrinho