Coisa Julgada Inconstitucional - Em Matéria Tributária

Luiz Eduardo de Castilho Girotto

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Ficha técnica

Autor(es): Luiz Eduardo de Castilho Girotto

ISBN: 978853621952-3

Acabamento: Brochura

Número de páginas: 114

Publicado em: 08/05/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Processual Civil

Sinopse

O presente estudo visa, em breve síntese, demonstrar a necessidade de observância do princípio da segurança jurídica e da legalidade na delimitação e aplicação da coisa julgada em matéria tributária, procurando afastar as correntes doutrinárias e jurisprudências que propugnam a “relativização” deste instituto, supedaneadas na suposta prevalência dos conceitos de justo, moral e do tratamento antiisonômico atribuído em especial àqueles que possuam decisão judicial, afastando determinada exação tida, posteriormente, por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Autor(es)

Luiz Eduardo de Castilho Girotto é Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Processo Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp; Sócio-Fundador do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados situado em São Paulo/SP.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 - DA COISA JULGADA, p. 13

1.1 O Conceito de Coisa Julgada, p. 13

1.2 Coisa Julgada e Efeitos da Sentença, p. 16

1.3 Limites Objetivos da Coisa Julgada, p. 17

1.4 Limites Subjetivos da Coisa Julgada, p. 20

1.5 Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada, p. 21

2 - DA ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA, p. 25

2.1 Segurança Jurídica e Matéria Tributária, p. 25

2.2 Formação da Obrigação Tributária, p. 26

2.3 A Regra-Matriz de Incidência Tributária: Hipótese e Conseqüência, p. 29

2.4 Formação da Coisa Julgada em Matéria Tributária, p. 40

2.5 Coisa Julgada em Ação Declaratória, p. 43

2.6 Coisa Julgada em Mandado de Segurança, p. 45

2.7 Análise de um Caso Concreto, p. 50

3 - DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, p. 59

3.1 Considerações Preliminares, p. 59

3.2 Coisa Julgada Inconstitucional, p. 60

3.3 Algumas Teorias sobre a Relativização da Coisa Julgada, p. 62

3.4 Não À Relativização, p. 67

4 - CONCLUSÃO PARCIAL, p. 85

4.1 Situação 1, p. 85

4.2 Situação 2, p. 90

5 - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 97

6 - CONCLUSÃO GERAL, p. 105

REFERÊNCIAS, p. 107

Índice alfabético

A

Abrangência da coisa julgada em matéria tributária, p. 25
Ação declaratória. Coisa julgada em ação declaratória, p. 43
Art. 475-L. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97
Art. 741. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97

C

Caso concreto. Análise de um caso concreto, p. 50
Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97
Coisa julgada, p. 13
Coisa julgada. Abrangência da coisa julgada em matéria tributária, p. 25
Coisa julgada. Algumas teorias sobre a relativização da coisa julgada, p. 62
Coisa julgada. Análise de um caso concreto, p. 50
Coisa julgada. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L, p. 97
Coisa julgada. Conceito, p. 13
Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 1, p. 85
Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 2, p. 90
Coisa julgada. Eficácia preclusiva, p. 21
Coisa julgada. Formação da coisa julgada em matéria tributária, p. 40
Coisa julgada. Limites objetivos, p. 17
Coisa julgada. Limites subjetivos, p. 20
Coisa julgada. Relativização, p. 59
Coisa julgada. Relativização. Considerações preliminares, p. 59
Coisa julgada e efeitos da sentença, p. 16
Coisa julgada em ação declaratória, p. 43
Coisa julgada em mandado de segurança, p. 45
Coisa julgada inconstitucional, p. 60
Conceito de coisa julgada, p. 13
Conclusão geral, p. 105
Conclusão parcial, p. 85
Constitucional. Coisa julgada inconstitucional, p. 60