Coisa Julgada Inconstitucional - Em Matéria Tributária

Luiz Eduardo de Castilho Girotto

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FICHA TÉCNICA
Autor(es): Luiz Eduardo de Castilho Girotto
ISBN: 978853621952-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 114
Publicado em: 08/05/2008
Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil
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SINOPSE

O presente estudo visa, em breve síntese, demonstrar a necessidade de observância do princípio da segurança jurídica e da legalidade na delimitação e aplicação da coisa julgada em matéria tributária, procurando afastar as correntes doutrinárias e jurisprudências que propugnam a “relativização” deste instituto, supedaneadas na suposta prevalência dos conceitos de justo, moral e do tratamento antiisonômico atribuído em especial àqueles que possuam decisão judicial, afastando determinada exação tida, posteriormente, por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

AUTOR(ES)

Luiz Eduardo de Castilho Girotto é Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Processo Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp; Sócio-Fundador do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados situado em São Paulo/SP.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 - DA COISA JULGADA

1.1 O Conceito de Coisa Julgada

1.2 Coisa Julgada e Efeitos da Sentença

1.3 Limites Objetivos da Coisa Julgada

1.4 Limites Subjetivos da Coisa Julgada

1.5 Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada

2 - DA ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

2.1 Segurança Jurídica e Matéria Tributária

2.2 Formação da Obrigação Tributária

2.3 A Regra-Matriz de Incidência Tributária: Hipótese e Conseqüência

2.4 Formação da Coisa Julgada em Matéria Tributária

2.5 Coisa Julgada em Ação Declaratória

2.6 Coisa Julgada em Mandado de Segurança

2.7 Análise de um Caso Concreto

3 - DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

3.1 Considerações Preliminares

3.2 Coisa Julgada Inconstitucional

3.3 Algumas Teorias sobre a Relativização da Coisa Julgada

3.4 Não À Relativização

4 - CONCLUSÃO PARCIAL

4.1 Situação 1

4.2 Situação 2

5 - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

6 - CONCLUSÃO GERAL

REFERÊNCIAS

ÍNDICE ALFABÉTICO

A

  • Abrangência da coisa julgada em matéria tributária
  • Ação declaratória. Coisa julgada em ação declaratória.
  • Art. 475-L. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L
  • Art. 741. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L.

C

  • Caso concreto. Análise de um caso concreto
  • Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L
  • Coisa julgada.
  • Coisa julgada. Abrangência da coisa julgada em matéria tributária.
  • Coisa julgada. Algumas teorias sobre a relativização da coisa julgada.
  • Coisa julgada. Análisede um caso concreto
  • Coisa julgada. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L.
  • Coisa julgada. Conceito
  • Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 1.
  • Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 2.
  • Coisa julgada. Eficácia preclusiva
  • Coisa julgada. Formação da coisa julgada em matéria tributária.
  • Coisa julgada. Limites objetivos
  • Coisa julgada. Limites subjetivos
  • Coisa julgada. Relativização.
  • Coisa julgada. Relativização. Considerações preliminares.
  • Coisa julgada e efeitos da sentença.
  • Coisa julgada em ação declaratória
  • Coisa julgada em mandado de segurança
  • Coisa julgada inconstitucional.
  • Conceito de coisa julgada
  • Conclusão geral
  • Conclusão parcial
  • Constitucional. Coisa julgada inconstitucional.

E

  • Efeitos. Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença
  • Eficácia preclusiva da coisa julgada

F

  • Formação da coisa julgadaem matéria tributária
  • Formação da obrigação tributária

I

  • Incidência tributária. Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência
  • Introdução.

L

  • Limites objetivos da coisa julgada.
  • Limites subjetivos da coisa julgada

M

  • Mandado de segurança. Coisa julgada em mandado de segurança

O

  • Obrigação tributária. Formaçãoda obrigação tributária.

P

  • Preclusão. Eficácia preclusiva da coisa julgada

R

  • Referências.
  • Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência
  • Relativização. Nãoà relativização
  • Relativização dacoisa julgada
  • Relativização da coisa julgada. Algumas teorias

S

  • Segurança jurídica e matéria tributária.
  • Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença.

T

  • Tributário. Abrangência da coisajulgada em matéria tributária
  • Tributário. Formação da coisa julgada em matéria tributária.
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