ISBN: 978853621952-3
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 114
Publicado em: 08/05/2008
Área(s): Direito Constitucional; Direito Processual Civil
Direito dos Trabalhadores e Direitos FundamentaisCoordenador: Roland Hasson
- ISBN:
- 853620359-5
- Páginas:
- 250 p.
- Publicado em:
- 10/09/2003 +
Apontamentos Críticos para o Direito Civil Brasileiro Contemporâneo II - Anais do Projeto de Pesquisa Virada de CopérnicoEroulths C. Junior, Jussara M.L. Meirelles, Luiz Fachin e Paulo Nalin
- ISBN:
- 978853622654-5
- Páginas:
- 376 p.
- Publicado em:
- 15/10/2009 +
Acesso à Justiça - Um Princípio em Busca de EfetivaçãoFernando Pagani Mattos
- ISBN:
- 978853622445-9
- Páginas:
- 144 p.
- Publicado em:
- 12/05/2009 +
Biografia Não Autorizada versus Liberdade de Expressão - Edição Revista e Atualizada Conforme o Novo Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 16.03.2015, 2ª Edição - Revista e AtualizadaJosé Joaquim Gomes Canotilho, Jónatas E. M. Machado e Antônio Pereira Gaio Júnior
- ISBN:
- 978853625197-4
- Páginas:
- 116 p.
- Publicado em:
- 12/06/2015 +
O presente estudo visa, em breve síntese, demonstrar a necessidade de observância do princípio da segurança jurídica e da legalidade na delimitação e aplicação da coisa julgada em matéria tributária, procurando afastar as correntes doutrinárias e jurisprudências que propugnam a “relativização” deste instituto, supedaneadas na suposta prevalência dos conceitos de justo, moral e do tratamento antiisonômico atribuído em especial àqueles que possuam decisão judicial, afastando determinada exação tida, posteriormente, por constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Luiz Eduardo de Castilho Girotto é Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Mestre em Processo Civil pela Faculdade Autônoma de Direito – Fadisp; Sócio-Fundador do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados situado em São Paulo/SP.
INTRODUÇÃO
1 - DA COISA JULGADA
1.1 O Conceito de Coisa Julgada
1.2 Coisa Julgada e Efeitos da Sentença
1.3 Limites Objetivos da Coisa Julgada
1.4 Limites Subjetivos da Coisa Julgada
1.5 Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada
2 - DA ABRANGÊNCIA DA COISA JULGADA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA
2.1 Segurança Jurídica e Matéria Tributária
2.2 Formação da Obrigação Tributária
2.3 A Regra-Matriz de Incidência Tributária: Hipótese e Conseqüência
2.4 Formação da Coisa Julgada em Matéria Tributária
2.5 Coisa Julgada em Ação Declaratória
2.6 Coisa Julgada em Mandado de Segurança
2.7 Análise de um Caso Concreto
3 - DA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
3.1 Considerações Preliminares
3.2 Coisa Julgada Inconstitucional
3.3 Algumas Teorias sobre a Relativização da Coisa Julgada
3.4 Não À Relativização
4 - CONCLUSÃO PARCIAL
4.1 Situação 1
4.2 Situação 2
5 - ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 475-L DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
6 - CONCLUSÃO GERAL
REFERÊNCIAS
A
- Abrangência da coisa julgada em matéria tributária
- Ação declaratória. Coisa julgada em ação declaratória.
- Art. 475-L. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L
- Art. 741. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L.
C
- Caso concreto. Análise de um caso concreto
- Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L
- Coisa julgada.
- Coisa julgada. Abrangência da coisa julgada em matéria tributária.
- Coisa julgada. Algumas teorias sobre a relativização da coisa julgada.
- Coisa julgada. Análisede um caso concreto
- Coisa julgada. Código de Processo Civil, art. 741, parágrafo único e art. 475-L.
- Coisa julgada. Conceito
- Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 1.
- Coisa julgada. Conclusão parcial. Situação 2.
- Coisa julgada. Eficácia preclusiva
- Coisa julgada. Formação da coisa julgada em matéria tributária.
- Coisa julgada. Limites objetivos
- Coisa julgada. Limites subjetivos
- Coisa julgada. Relativização.
- Coisa julgada. Relativização. Considerações preliminares.
- Coisa julgada e efeitos da sentença.
- Coisa julgada em ação declaratória
- Coisa julgada em mandado de segurança
- Coisa julgada inconstitucional.
- Conceito de coisa julgada
- Conclusão geral
- Conclusão parcial
- Constitucional. Coisa julgada inconstitucional.
E
- Efeitos. Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença
- Eficácia preclusiva da coisa julgada
F
- Formação da coisa julgadaem matéria tributária
- Formação da obrigação tributária
I
- Incidência tributária. Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência
- Introdução.
L
- Limites objetivos da coisa julgada.
- Limites subjetivos da coisa julgada
M
- Mandado de segurança. Coisa julgada em mandado de segurança
O
- Obrigação tributária. Formaçãoda obrigação tributária.
P
- Preclusão. Eficácia preclusiva da coisa julgada
R
- Referências.
- Regra-matriz de incidência tributária: hipótese e conseqüência
- Relativização. Nãoà relativização
- Relativização dacoisa julgada
- Relativização da coisa julgada. Algumas teorias
S
- Segurança jurídica e matéria tributária.
- Sentença. Coisa julgada e efeitos da sentença.
T
- Tributário. Abrangência da coisajulgada em matéria tributária
- Tributário. Formação da coisa julgada em matéria tributária.
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