Ampliar imagem

Desmistificando o BPC/LOAS - Teoria e Prática - (Benefício de Prestação Continuada e a Lei Orgânica de Assistência Social)

Rejane Agnes Dias Freitas

Também
disponível
em eBook
Folheie
páginas
Leia na
Biblioteca
Virtual

Versão impressa

por R$ 89,90em 3x de R$ 29,97Adicionar ao carrinho

Versão digital

Disponível para: Android

por R$ 64,70em 2x de R$ 32,35Adicionar ao carrinho

Ficha técnica

Autor(es): Rejane Agnes Dias Freitas

ISBN v. impressa: 978652630595-9

ISBN v. digital: 978652630575-1

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 146grs.

Número de páginas: 118

Publicado em: 26/05/2023

Área(s): Direito - Previdenciário

Versão Digital (eBook)

Para leitura em aplicativo exclusivo da Juruá Editora - Juruá eBooks - para Smartphones e Tablets rodando iOS e Android. Não compatível KINDLE, LEV, KOBO e outros e-Readers.

Disponível para as plataformas:

Android 5 ou posterior
iOS 8 ou posterior

Em computadores a leitura é apenas online e sem recursos de favoritos e anotações;
Não permite download do livro em formato PDF;
Não permite a impressão e cópia do conteúdo.

Compra apenas via site da Juruá Editora.

Sinopse

O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições, sendo uma política pública de assistência social que visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas e pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade social. Esse benefício é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 8.742/1993.

Para ter acesso ao BPC/LOAS, é necessário cumprir alguns requisitos estabelecidos pela Legislação, como ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, não possuir bens que garantam a subsistência, ter idade igual ou superior a 65 anos, ou ser portador de deficiência que o impeça de participar plenamente da sociedade.

Além disso, o BPC/LOAS é concedido após a realização de uma avaliação social e médica, que considera as condições socioeconômicas e de saúde do requerente. É importante destacar que, mesmo que a pessoa atenda aos requisitos legais, a concessão do benefício depende da análise e aprovação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou do Ministério da Cidadania.

No entanto, mesmo sendo um direito garantido por lei, muitas pessoas ainda têm dificuldades para acessar o BPC/LOAS, seja por falta de informações, demora na análise do pedido ou indeferimento injustificado. Por isso, é fundamental que a sociedade e os operadores do Direito estejam informados sobre as regras e procedimentos envolvidos na concessão desse benefício.

O livro Desmistificando o BPC/LOAS tem como objetivo oferecer um panorama completo sobre esse benefício, desde sua origem até os procedimentos para a concessão e manutenção. Destinada a advogados, servidores públicos, assistentes sociais e a toda a sociedade, esta obra busca esclarecer as principais dúvidas e desafios envolvidos no acesso ao BPC/LOAS, contribuindo para a garantia dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.

Autor(es)

REJANE AGNES DIAS FREITAS

Consultora Jurídica; Advogada Especialista em Direito Previdenciário; Professora e Coordenadora de Cursos de Pós-Graduação e Extensão; Mentora; Autora; Palestrante; Membro da Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB/SE; Membro representante da ABA Nacional em Sergipe; Membro da ASAPREV/SE. Conhecida por sua atuação incisiva e eficiente, busca sempre a solução mais branda, rápida e menos gravosa para seus clientes. Sócia-fundadora do Escritório Rejane Agnes Advocacia, tem como principal objetivo prestar serviços jurídicos de qualidade e excelência na Área Previdenciária.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 17

Capítulo 1 ASPECTOS GERAIS, p. 19

Capítulo 2 BREVE HISTÓRICO, p. 21

2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO BPC/LOAS, p. 22

Capítulo 3 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC/LOAS, p. 25

3.1 CONCEITO DE BPC/LOAS, p. 25

Capítulo 4 A NECESSIDADE E A IMPORTÂNCIA DO CADÚNICO NA CONCESSÃO DO BPC, p. 29

4.1 O QUE É CADÚNICO (CADASTRO ÚNICO)?, p. 29

4.2 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO CADASTRO ÚNICO ENTRE 2001 ATÉ 2023, p. 31

4.3 CADÚNICO: COMO EFETUAR O CADASTRO?, p. 32

4.3.1 Logística para Efetuar o Cadastro, p. 32

4.4 QUANDO EXISTE IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NO CADASTRO ÚNICO?, p. 33

Capítulo 5 FAMÍLIA - GRUPO FAMILIAR - COMPOSIÇÃO FAMILIAR, p. 35

5.1 FAMÍLIA BPC X FAMÍLIA CADÚNICO, p. 35

5.2 PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, COMO COMPROVAR GRUPO FAMILIAR?, p. 41

5.2.1 Mas e Agora, é Possível Comprovar Grupo Familiar e Endereço?, p. 41

Capítulo 6 BPC/IDOSO (65 ANOS DE IDADE OU MAIS) CÓDIGO 88, p. 43

Capítulo 7 BPC DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (INDEPENDENTE DE IDADE) CÓDIGO 87, p. 47

7.1 DEFICIÊNCIA, p. 47

7.2 CONCEITOS, p. 47

7.3 E QUEM É A PESSOA COM DEFICIÊNCIA?, p. 48

7.4 IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, p. 49

7.5 BARREIRAS, p. 53

7.6 DEFICIÊNCIA FÍSICA, p. 54

7.7 DEFICIÊNCIA MENTAL, p. 55

7.8 DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, p. 55

7.9 DEFICIÊNCIA SENSORIAL, p. 56

Capítulo 8 MISERABILIDADE, p. 59

Capítulo 9 DEFESA DE MONITORAMENTO OPERACIONAL DOS BENEFÍCIOS - MOB: A ARMA PODEROSA NA BUSCA PELA CONCESSÃO DO BPC, p. 73

9.1 E COMO FICA SE O INSS COBRAR OS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE?, p. 74

Capítulo 10 POSSIBILIDADE DE APOSENTADORIA, p. 81

Capítulo 11 O JOGO DA COMPROVAÇÃO NAS PERÍCIAS MÉDICA E SOCIAL, p. 83

Capítulo 12 COMO O INSS USA A DISCRICIONARIEDADE PARA DECIDIR QUEM TEM DIREITO AO BPC, p. 85

12.1 O PAPEL DOS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS NO PROCESSO DA CONCESSÃO DO BPC, p. 86

Capítulo 13 DOCUMENTOS ESSENCIAIS PARA O REQUERIMENTO DO BPC/LOAS, p. 89

Capítulo 14 AUXÍLIO-INCLUSÃO, p. 93

CONSIDERAÇÕES FINAIS, p. 95

REFERÊNCIAS, p. 97

ANEXOS, p. 101

Índice alfabético

A

Anexos, p. 101
Aposentadoria. Possibilidade de aposentadoria, p. 81
Aspectos gerais, p. 19
Auxílio-inclusão, p. 93

B

Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS, p. 25
BPC da pessoa com deficiência (independente de idade) código 87, p. 47
BPC. Como o INSS usa a discricionariedade para decidir quem tem direito ao BPC, p. 85
BPC. Defesa de Monitoramento Operacional dos Benefícios - MOB: a arma poderosa na busca pela concessão do BPC, p. 73
BPC. Família BPC x família CADÚnico, p. 35
BPC. Necessidade e a importância do CADÚnico na concessão do BPC, p. 29
BPC. Papel dos profissionais envolvidos no processo da concessão do BPC, p. 86
BPC/idoso (65 anos de idade ou mais) código 88, p. 43
BPC/LOAS. Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS, p. 25
BPC/LOAS. Conceito de BPC/LOAS, p. 25
BPC/LOAS. Documentos essenciais para o requerimento do BPC/LOAS, p. 89
BPC/LOAS. Evolução histórica do BPC/LOAS, p. 22
Breve histórico, p. 21

C

CADÚnico: como efetuar o cadastro?, p. 32
CADÚnico. Família BPC x família CADÚnico, p. 35
CADÚnico. Logística para efetuar o cadastro, p. 32
CADÚnico. Necessidade e a importância do CADÚnico na concessão do BPC, p. 29
CADÚnico. O que é CADÚnico. (cadastro único)?, p. 29
CADÚnico. Principais alterações no cadastro único entre 2001 até 2023, p. 31
CADÚnico. Quando existe impossibilidade de inclusão no cadastro único?, p. 33
Conceito de BPC/LOAS, p. 25
Considerações finais, p. 95

D

Defesa de Monitoramento Operacional dos Benefícios - MOB: a arma poderosa na busca pela concessão do BPC, p. 73
Deficiência, p. 47
Deficiência física, p. 54
Deficiência intelectual, p. 55
Deficiência mental, p. 55
Deficiência sensorial, p. 56
Deficiência. Barreiras, p. 53
Deficiência. Conceitos, p. 47
Deficiência. E quem é a pessoa com deficiência?, p. 48
Deficiência. Impedimento de longo prazo, p. 49
Discricionariedade. Como o INSS usa a discricionariedade para decidir quem tem direito ao BPC, p. 85
Documentos essenciais para o requerimento do BPC/LOAS, p. 89

E

Endereço. Mas e agora, é possível comprovar grupo familiar e endereço?, p. 41
Evolução histórica do BPC/LOAS, p. 22

F

Família BPC x família CADÚnico, p. 35
Família. Grupo familiar. Composição familiar, p. 35

G

Grupo familiar. Família. Composição familiar, p. 35
Grupo familiar. Mas e agora, é possível comprovar grupo familiar e endereço?, p. 41
Grupo familiar. Pessoas em situação de rua, como comprovar grupo familiar?, p. 41

H

Histórico. Breve histórico, p. 21
Histórico. Evolução histórica do BPC/LOAS, p. 22

I

Idoso. BPC/idoso (65 anos de idade ou mais) código 88, p. 43
INSS. Como o INSS usa a discricionariedade para decidir quem tem direito ao BPC, p. 85
INSS. E como fica se o INSS cobrar os valores recebidos indevidamente?, p. 74
Introdução, p. 17

J

Jogo da comprovação nas perícias médica e social, p. 83

M

Miserabilidade, p. 59
MOB. Defesa de Monitoramento Operacional dos Benefícios - MOB: a arma poderosa na busca pela concessão do BPC, p. 73

N

Necessidade e a importância do CADÚnico na concessão do BPC, p. 29

P

Papel dos profissionais envolvidos no processo da concessão do BPC, p. 86
Perícia. O jogo da comprovação nas perícias médica e social, p. 83
Pessoa com deficiência. BPC da pessoa com deficiência (independente de idade) código 87, p. 47
Pessoas em situação de rua, como comprovar grupo familiar?, p. 41
Possibilidade de aposentadoria, p. 81
Principais alterações no cadastro único entre 2001 até 2023, p. 31