Código de Processo Penal Comentado - Volume 02 - Arts. 394 a 811
19ª Edição - Revista e Atualizada Fernando da Costa Tourinho FilhoTambém
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Ficha técnica
Autor(es): Fernando da Costa Tourinho Filho
ISBN v. impressa: 978652630584-3
ISBN v. digital: 978652630776-2
Edição/Tiragem: 19ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Capa Dura
Formato: 15,0x21,0 cm
Peso: 716grs.
Número de páginas: 496
Publicado em: 03/08/2023
Área(s): Direito - Processual Civil
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Sinopse
Comentários ao Código de Processo Penal Comentado, Arts. 394 a 811, 19ª Edição - Revista e Atualizada do autor Fernando da Costa Tourinho Filho.
Autor(es)
FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO
Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Bahia. Ingressei no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1955, permanecendo por 35 anos. Quando Promotor de Justiça na comarca de Agudos, lecionei processo penal na Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru de segunda a sexta de 1958 a 1994. Em 1972, às terças-feiras fui professor na mesma matéria na Faculdade de Direito da Universidade de Araraquara. Depois de 1994 continuei em Araraquara ministrando aulas de manhã e à noite de segunda a sexta até 2022. Fui homenageado e condecorado em diversas semanas de estudos jurídicos e instituições governamentais, militares e jurídicas. Autor das seguintes obras: Curso de Processo Penal, volumes 1 e 2, pela editora Jalovi; Curso de Processo Penal, em quatro volumes, hoje na 35ª edição; Prática de Processo Penal na 35ª edição; Código de Processo Penal Comentado, em dois volumes na 28ª edição; Manual de Processo Penal na 18ª edição; Comentários à lei dos Juizados Especiais Criminais na 9ª edição; Proposta de Reforma do nosso Código de Processo Penal – Reflexões sobre a Lei de Execução Penal, todos pela editora Saraiva. Condecorado com a Medalha de Honra da Justiça Militar Federal em 2015. Palestrante em quase todos os Estados brasileiros, menos no Acre, Sergipe, Alagoas e Santa Catarina. Palestrante emérito do TRF da Primeira Região. Possui diversos artigos publicados em Revistas de Direito. Possui diploma de Mérito do Ministério Público Darcy Fontinelle e Araújo – pelo Ministério Público do Piauí; Diploma do Mérito Judiciário; Conselheiro Coelho Rodrigues, pela Associação dos Magistrados Piauienses, Teresina, Piauí; Medalha do Mérito Policial Militar pelo Governo do Estado do Piauí. Professor emérito das Faculdades de Direito do Paraná, mantidas pelo Ateneu, e de Araraquara.
Sumário
INTRODUÇÃO, p. 19
PROCESSO E PROCEDIMENTO, p. 19
LIVRO II - DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE, p. 23
TÍTULO I - DO PROCESSO COMUM, p. 23
CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, p. 23
Art. 394, p. 23
Art. 394-A, p. 23
Art. 395, p. 26
Art. 396, p. 33
Art. 396-A, p. 35
Art. 397, p. 36
Art. 398, p. 38
Art. 399, p. 38
Art. 400, p. 40
Art. 400-A, p. 42
Art. 401, p. 42
Art. 402, p. 43
Art. 403, p. 44
Art. 404, p. 45
Art. 405, p. 45
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO RELATIVO AOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ORIGEM DO JÚRI, p. 47
SEÇÃO I - DA ACUSAÇÃO E DA INSTRUÇÃO PRELIMINAR, p. 47
Art. 406, p. 60
Art. 407, p. 61
Art. 408, p. 61
Art. 409, p. 61
Art. 410, p. 61
Art. 411, p. 62
Art. 412, p. 63
SEÇÃO II - DA PRONÚNCIA, DA IMPRONÚNCIA E DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, p. 63
Art. 413, p. 63
Art. 414, p. 69
Art. 415, p. 71
Art. 416, p. 72
Art. 417, p. 72
Art. 418, p. 73
Art. 419, p. 73
Art. 420, p. 74
Art. 421, p. 75
SEÇÃO III - DA PREPARAÇÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO EM PLENÁRIO, p. 75
Art. 422, p. 75
Art. 423, p. 77
Art. 424, p. 78
SEÇÃO IV - DO ALISTAMENTO DOS JURADOS, p. 79
Art. 425, p. 79
Art. 426, p. 81
SEÇÃO V - DO DESAFORAMENTO, p. 81
Art. 427, p. 81
Art. 428, p. 85
SEÇÃO VI - DA ORGANIZAÇÃO DA PAUTA, p. 86
Art. 429, p. 86
Art. 430, p. 86
Art. 431, p. 87
SEÇÃO VII - DO SORTEIO E DA CONVOCAÇÃO DOS JURADOS, p. 87
Art. 432, p. 87
Art. 433, p. 87
Art. 434, p. 88
Art. 435, p. 88
SEÇÃO VIII - DA FUNÇÃO DO JURADO, p. 88
Art. 436, p. 88
Art. 437, p. 91
Art. 438, p. 92
Art. 439, p. 93
Art. 440, p. 94
Art. 441, p. 94
Art. 442, p. 94
Art. 443, p. 95
Art. 444, p. 95
Art. 445, p. 95
Art. 446, p. 96
SEÇÃO IX - DA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI E DA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA, p. 96
Art. 447, p. 96
Art. 448, p. 96
Art. 449, p. 96
Art. 450, p. 97
Art. 451, p. 97
Art. 452, p. 97
SEÇÃO X - DA REUNIÃO E DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 98
Art. 453, p. 98
Art. 454, p. 98
Art. 455, p. 99
Art. 456, p. 99
Art. 457, p. 100
Art. 458, p. 101
Art. 459, p. 101
Art. 460, p. 101
Art. 461, p. 101
Art. 462, p. 102
Art. 463, p. 102
Art. 464, p. 102
Art. 465, p. 103
Art. 466, p. 103
Art. 467, p. 104
Art. 468, p. 104
Art. 469, p. 105
Art. 470, p. 106
Art. 471, p. 106
Art. 472, p. 106
SEÇÃO XI - DA INSTRUÇÃO EM PLENÁRIO, p. 106
Art. 473, p. 108
Art. 474, p. 110
Art. 474-A, p. 111
Art. 475, p. 112
SEÇÃO XII - DOS DEBATES, p. 112
Art. 476, p. 112
Art. 477, p. 115
Art. 478, p. 117
Art. 479, p. 118
Art. 480, p. 119
Art. 481, p. 120
SEÇÃO XIII - DO QUESTIONÁRIO E SUA VOTAÇÃO, p. 120
Art. 482, p. 120
Art. 483, p. 121
Art. 484, p. 131
Art. 485, p. 132
Art. 486, p. 133
Art. 487, p. 134
Art. 488, p. 134
Art. 489, p. 135
Art. 490, p. 136
Art. 491, p. 136
SEÇÃO XIV - DA SENTENÇA, p. 136
Art. 492, p. 136
Art. 493, p. 140
SEÇÃO XV - DA ATA DOS TRABALHOS, p. 140
Art. 494, p. 140
Art. 495, p. 140
Art. 496, p. 142
SEÇÃO XVI - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI, p. 142
Art. 497, p. 142
CAPÍTULO III - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, p. 143
Arts. 498 a 502, p. 145
TÍTULO II - DOS PROCESSOS ESPECIAIS, p. 155
CAPÍTULO I - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE FALÊNCIA, p. 155
Arts. 503 a 512, p. 155
CAPÍTULO II - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, p. 155
Art. 513, p. 155
Art. 514, p. 155
Art. 515, p. 155
Art. 516, p. 155
Art. 517, p. 155
Art. 518, p. 155
CAPÍTULO III - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DE CALÚNIA E INJÚRIA, DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR, p. 159
Art. 519, p. 159
Art. 520, p. 162
Art. 521, p. 164
Art. 522, p. 164
Art. 523, p. 164
CAPÍTULO IV - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL, p. 169
Art. 524, p. 169
Art. 525, p. 171
Art. 526, p. 172
Art. 527, p. 173
Art. 528, p. 174
Art. 529, p. 174
Art. 530, p. 176
Art. 530-A, p. 176
Art. 530-B, p. 176
Art. 530-C, p. 177
Art. 530-D, p. 177
Art. 530-E, p. 178
Art. 530-F, p. 178
Art. 530-G, p. 178
Art. 530-H, p. 179
Art. 530-I, p. 179
CAPÍTULO V - DO PROCESSO SUMÁRIO, p. 179
Art. 531, p. 179
Art. 532, p. 180
Art. 533, p. 180
Art. 534, p. 180
Art. 535, p. 181
Art. 536, p. 181
Art. 537, p. 181
Art. 538, p. 181
Arts. 539 e 540, p. 181
CAPÍTULO VI - DO PROCESSO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS EXTRAVIADOS OU DESTRUÍDOS, p. 190
Art. 541, p. 190
Art. 542, p. 192
Art. 543, p. 193
Art. 544, p. 193
Art. 545, p. 193
Art. 546, p. 193
Art. 547, p. 194
Art. 548, p. 194
CAPÍTULO VII - DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO, p. 194
Art. 549, p. 194
Art. 550, p. 194
Art. 551, p. 194
Art. 552, p. 194
Art. 553, p. 195
Art. 554, p. 195
Art. 555, p. 195
TÍTULO III - DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, p. 195
CAPÍTULO I - DA INSTRUÇÃO, p. 195
Arts. 556 a 560, p. 195
CAPÍTULO II - DO JULGAMENTO, p. 195
Arts. 561 e 562, p. 195
LIVRO III - DAS NULIDADES E DOS RECURSOS EM GERAL, p. 200
TÍTULO I - DAS NULIDADES, p. 200
Art. 563, p. 201
Art. 564, p. 205
Art. 565, p. 216
Art. 566, p. 217
Art. 567, p. 217
Art. 568, p. 218
Art. 569, p. 218
Art. 570, p. 219
Art. 571, p. 219
Art. 572, p. 221
Art. 573, p. 221
TÍTULO II - DOS RECURSOS EM GERAL, p. 235
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 235
Art. 574, p. 235
Art. 575, p. 238
Art. 576, p. 238
Art. 577, p. 239
Art. 578, p. 240
Art. 579, p. 241
Art. 580, p. 241
CAPÍTULO II - DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, p. 242
Art. 581, p. 242
Art. 582, p. 248
Art. 583, p. 250
Art. 584, p. 251
Art. 585, p. 252
Art. 586, p. 253
Art. 587, p. 253
Art. 588, p. 254
Art. 589, p. 254
Art. 590, p. 255
Art. 591, p. 256
Art. 592, p. 256
CAPÍTULO III - DA APELAÇÃO, p. 257
Art. 593, p. 257
Art. 594, p. 266
Art. 595, p. 267
Art. 596, p. 267
Art. 597, p. 267
Art. 598, p. 268
Art. 599, p. 270
Art. 600, p. 271
Art. 601, p. 273
Art. 602, p. 274
Art. 603, p. 274
Arts. 604 a 606, p. 274
CAPÍTULO IV - DO PROTESTO POR NOVO JÚRI, p. 275
Arts. 607 e 608, p. 275
CAPÍTULO V - DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO E DAS APELAÇÕES, NOS TRIBUNAIS DE APELAÇÃO, p. 275
Art. 609, p. 275
Art. 610, p. 286
Art. 611, p. 290
Art. 612, p. 290
Art. 613, p. 290
Art. 614, p. 291
Art. 615, p. 291
Art. 616, p. 291
Art. 617, p. 292
Art. 618, p. 299
CAPÍTULO VI - DOS EMBARGOS, p. 299
Art. 619, p. 299
Art. 620, p. 300
CAPÍTULO VII - DA REVISÃO, p. 300
Art. 621, p. 309
Art. 622, p. 324
Art. 623, p. 325
Art. 624, p. 326
Art. 625, p. 328
Art. 626, p. 330
Art. 627, p. 332
Art. 628, p. 333
Art. 629, p. 333
Art. 630, p. 333
Art. 631, p. 335
CAPÍTULO VIII - DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, p. 346
Arts. 632 a 636, p. 346
Art. 637, p. 346
Art. 638, p. 349
CAPÍTULO IX - DA CARTA TESTEMUNHÁVEL, p. 356
Art. 639, p. 356
Art. 640, p. 358
Art. 641, p. 359
Art. 642, p. 360
Art. 643, p. 361
Art. 644, p. 361
Art. 645, p. 361
Art. 646, p. 361
CAPÍTULO X - DO "HABEAS CORPUS" E SEU PROCESSO, p. 370
Art. 647, p. 370
Art. 648, p. 371
Art. 649, p. 374
Art. 650, p. 374
Art. 651, p. 382
Art. 652, p. 382
Art. 653, p. 383
Art. 654, p. 383
Art. 655, p. 386
Art. 656, p. 387
Art. 657, p. 388
Art. 658, p. 388
Art. 659, p. 388
Art. 660, p. 388
Art. 661, p. 390
Art. 662, p. 391
Art. 663, p. 392
Art. 664, p. 392
Art. 665, p. 398
Art. 666, p. 399
Art. 667, p. 399
LIVRO IV - DA EXECUÇÃO, p. 399
TÍTULO IV - DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO, p. 400
CAPÍTULO II - DA REABILITAÇÃO, p. 400
Art. 743, p. 401
Art. 744, p. 403
Art. 745, p. 404
Art. 746, p. 404
Art. 747, p. 405
Art. 748, p. 405
Art. 749, p. 406
Art. 750, p. 406
LIVRO V - DAS RELAÇÕES JURISDICIONAIS COM AUTORIDADE ESTRANGEIRA, p. 406
TÍTULO ÚNICO, p. 406
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 406
Art. 780, p. 406
Art. 781, p. 408
Art. 782, p. 408
CAPÍTULO II - DAS CARTAS ROGATÓRIAS, p. 408
Art. 783, p. 408
Art. 784, p. 411
Art. 785, p. 413
Art. 786, p. 414
CAPÍTULO III - DA HOMOLOGAÇÃO DAS SENTENÇAS ESTRANGEIRAS, p. 414
Art. 787, p. 414
Art. 788, p. 419
Art. 789, p. 420
Art. 790, p. 424
LIVRO VI - DISPOSIÇÕES GERAIS, p. 424
Art. 791, p. 424
Art. 792, p. 427
Art. 793, p. 429
Art. 794, p. 430
Art. 795, p. 430
Art. 796, p. 431
Art. 797, p. 431
Art. 798, p. 432
Art. 798-A, p. 432
Art. 799, p. 439
Art. 800, p. 440
Art. 801, p. 442
Art. 802, p. 443
Art. 803, p. 443
Art. 804, p. 444
Art. 805, p. 445
Art. 806, p. 445
Art. 807, p. 448
Art. 808, p. 448
Art. 809, p. 448
Art. 810, p. 451
Art. 811, p. 451
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR, p. 453
SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, p. 458
SÚMULAS VINCULANTES, p. 465
SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, p. 467
SÚMULAS DO EXTINTO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, p. 475
REFERÊNCIAS, p. 477
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