Manual da Justiça Gratuita - De Acordo com a Reforma Trabalhista e o Novo CPC

2ª Edição - Revista e Atualizada Rogerio de Vidal Cunha

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Ficha técnica

Autor(es): Rogerio de Vidal Cunha

ISBN v. impressa: 978853627734-9

ISBN v. digital: 978853627784-4

Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 218grs.

Número de páginas: 176

Publicado em: 16/03/2018

Área(s): Direito - Processual Civil

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Sinopse

A presente obra trata de forma exaustiva sobre o benefício da justiça gratuita no âmbito do novo Código de Processo Civil que, sem romper totalmente com o sistema da Lei 1.060/1950, moderniza e torna o instituto mais adaptado à realidade do processo na sociedade de massa.

O livro é fruto do trabalho diário do autor na qualidade de magistrado onde enfrenta os mais variados questionamen­tos de ordem prática e teórica envolvendo o benefício da justiça gratuita.

Pretendeu o autor compilar os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais predominantes sob a égide da legislação anterior e que não conflitam com o novo regime instituído pelo CPC/2015 e, assim, devem ser preservados, mas, além disso, o livro enfrenta os principais questionamentos que a nova legislação trouxe ao benefício da justiça gratuita.

São enfrentadas questões nevrálgicas para o entendimento do novo código, como a possibilidade de modulação dos efeitos do benefício, as novas despesas abrangidas, a sua oponibilidade aos atos do foro extrajudicial, dentre outras questões polêmicas decorrentes do CPC/2015.

Autor(es)

ROGERIO DE VIDAL CUNHA

Juiz de Direito do Tribu­nal de Justiça do Estado do Paraná – TJPR. Pro­fessor de Direito Proces­sual Civil na Escola da Magistratura do Paraná – Núcleo de Foz do Iguaçu e nas Faculdades Unifi­cadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ.

Sumário

Capítulo I ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E OS CUSTOS DO SISTEMA DE JUSTIÇA, p. 19

Capítulo II A DIFERENÇA ENTRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL, JUSTIÇA GRATUITA E ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, p. 27

2.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA, p. 28

2.2 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, p. 33

2.2.1 O Dever do Estado em Remunerar os Advogados Dativos, p. 34

2.2.2 A Lei Estadual 18.664/2015 e a Assistência Judiciária no Paraná, p. 37

2.3 JUSTIÇA GRATUITA, p. 38

Capítulo III JUSTIÇA GRATUITA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, p. 39

3.1 JUSTIÇA GRATUITA: CONCEITO, p. 39

3.2 JUSTIÇA GRATUITA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E NO PROCESSO PENAL, p. 41

3.3 REQUISITO LEGAL PARA O DEFERIMENTO: A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, p. 46

Capítulo IV BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, p. 65

4.1 NATUREZA PERSONALÍSSIMA DO BENEFÍCIO (CPC/2015, ART. 99, § 6º), p. 65

4.2 BENEFICIÁRIOS: PESSOAS NATURAIS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, p. 70

4.3 BENEFICIÁRIO: PESSOAS JURÍDICAS COM OU SEM FINALIDADE LUCRATIVA, p. 72

4.4 BENEFICIÁRIO: PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS, EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA OU LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, p. 75

4.5 BENEFICIÁRIO: O ESPÓLIO, p. 78

4.6 BENEFICIÁRIO: O ADVOGADO PARA RECORRER SOBRE SEUS HONORÁRIOS, p. 80

Capítulo V PROCEDIMENTO PARA A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO E MÉTODOS DE IMPUGNAÇÃO, p. 83

5.1 PROCEDIMENTO PARA REQUERER O BENEFÍCIO, p. 83

5.2 POSSIBILIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC/2015, Art. 373, § 1º) NA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO, p. 88

5.2.1 Possibilidade de Consulta pelo Juiz aos SistemasInfojud e Renajud, p. 92

5.3 IMPUGNAÇÃO PELO AGENTE DELEGADO (CPC/2015, ART. 98, § 8º), p. 95

5.4 REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 98

5.5 SISTEMA DE PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ (CPC/2015, ART. 100, PARÁGRAFO ÚNICO), p. 103

Capítulo VI POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DO BENEFÍCIO, p. 107

6.1 FLEXIBILIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, p. 107

6.2 PARCELAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, p. 109

6.3 PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, p. 113

Capítulo VII DESPESAS ABRANGIDAS PELO BENEFÍCIO, p. 115

7.1 NATUREZA EXEMPLIFICATIVA DAS DESPESAS, p. 115

7.2 DESPESAS COM AS TAXAS, CUSTAS JUDICIAIS (INC. I) E EMOLUMENTOS (INC. IX), p. 116

7.3 OS SELOS POSTAIS (INC. II), p. 119

7.4 DESPESAS COM PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL (INC. III), p. 121

7.5 INDENIZAÇÃO DEVIDA À TESTEMUNHA (INC. IV), p. 122

7.6 DESPESAS COM HONORÁRIOS DO PERITO (INC. VI) E A REALIZAÇÃO DE EXAME DE CÓDIGO GENÉTICO - DNA E DE OUTROS EXAMES CONSIDERADOS ESSENCIAIS (INC. V). DA POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DIRETA PELO ESTADO, p. 123

7.7 A REMUNERAÇÃO DO INTÉRPRETE OU DO TRADUTOR (INC. VI), p. 129

7.8 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (INC. VI), p. 132

7.9 DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO (INC. VII), p. 134

7.10 OS DEPÓSITOS PREVISTOS EM LEI PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, p. 137

Capítulo VIII SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA CONDENAÇÃO, p. 139

Capítulo IX DESPESAS EXCLUÍDAS DO BENEFÍCIO, p. 143

Capítulo X RENÚNCIA EXPRESSA OU TÁCITA AO BENEFÍCIO, p. 149

Capítulo XI SISTEMA RECURSAL, p. 153

11.1 HIPÓTESES DE RECORRIBILIDADE, p. 153

11.2 DISPENSA DO PREPARO, p. 155

11.3 IRRECORRIBILIDADE DO ATO QUE DETERMINA A COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO (ART. 99, § 2º), p. 158

11.4 NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO QUE DEFERE PARCIALMENTE O BENEFÍCIO, p. 161

REFERÊNCIAS, p. 163

Índice alfabético

A

  • Acesso ao poder judiciário e os custos do sistema de justiça, p. 19
  • Advogado dativo. Dever do Estado em remunerar os advogados dativos, p. 34
  • Advogado. Beneficiário: o advogado para recorrer sobre seus honorários, p. 80
  • Agente delegado. Impugnação pelo agente delegado (CPC/2015, art. 98, § 8º), p. 95
  • Assistência judiciária gratuita, p. 33
  • Assistência judiciária gratuita. Diferença entre assistência jurídica integral, justiça gratuita e assistência judiciária gratuita, p. 27
  • Assistência judiciária. Lei Estadual 18.664/2015 e a assistência judiciária no Paraná, p. 37
  • Assistência jurídica integral e gratuita, p. 28
  • Assistência jurídica integral. Diferença entre assistência jurídica integral, justiça gratuita e assistência judiciária gratuita, p. 27

B

  • Beneficiário: o advogado para recorrer sobre seus honorários, p. 80
  • Beneficiário: o espólio, p. 78
  • Beneficiário: pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa, p. 72
  • Beneficiário: pessoas jurídicas inativas, em processo de recuperação judicial, falência ou liquidação extrajudicial, p. 75
  • Beneficiários da justiça gratuita, p. 65
  • Beneficiários: pessoas naturais, nacionais e estrangeiras, p. 70
  • Benefício da justiça gratuita. Flexibilização do benefício da justiça gratuita, p. 107
  • Benefício. Despesas excluídas do benefício, p. 143
  • Benefício. Irrecorribilidade do ato que determina a comprovação dos requisitos para o deferimento do benefício (art. 99, § 2º), p. 158
  • Benefício. Renúncia expressa ou tácita ao benefício, p. 149
  • Boa-fé. Sistema de preservação da boa-fé (CPC/2015, art. 100, parágrafo único), p. 103

C

  • CPC/2015. Impugnação pelo agente delegado (CPC/2015, art. 98, § 8º), p. 95
  • CPC/2015. Justiça gratuita no novo Código de Processo Civil, p. 39
  • CPC/2015. Natureza personalíssima do benefício (CPC/2015, art. 99, § 6º), p. 65
  • CPC/2015. Possibilidade de distribuição do ônus da prova (CPC/2015, Art. 373, § 1º) na impugnação ao benefício, p. 88
  • CPC/2015.Sistema de preservação da boa-fé (CPC/2015, art. 100, parágrafo único), p. 103
  • Custas judiciais. Despesas com as taxas, custas judiciais (inc. I) e emolumentos (inc. IX), p. 116

D

  • Depósitos previstos em lei para interposição de recurso, p. 137
  • Despesa processual. Parcelamento das despesas processuais, p. 109
  • Despesas abrangidas pelo benefício, p. 115
  • Despesas com a elaboração da memória de cálculo (inc. VII), p. 134
  • Despesas com as taxas, custas judiciais (inc. I) e emolumentos (inc. IX), p. 116
  • Despesas com honorários do perito (inc. VI) e a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais (inc. V). Da possibilidade de realização direta pelo Estado, p. 123
  • Despesas com publicação na imprensa oficial (inc. III), p. 121
  • Despesas excluídas do benefício, p. 143
  • Despesas. Natureza exemplificativa das despesas, p. 115
  • Dever do Estado em remunerar os advogados dativos, p. 34
  • Diferença entre assistência jurídica integral, justiça gratuita e assistência judiciária gratuita, p. 27
  • Dispensa do preparo, p. 155

E

  • Emolumentos. Despesas com as taxas, custas judiciais (inc. I) e emolumentos (inc. IX), p. 116
  • Espólio. Beneficiário: o espólio, p. 78
  • Estado. Despesas com honorários do perito (inc. VI) e a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais (inc. V). Da possibilidade de realização direta pelo Estado, p. 123
  • Estado. Dever do Estado em remunerar os advogados dativos, p. 34
  • Exame de DNA. Despesas com honorários do perito (inc. VI) e a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais (inc. V). Da possibilidade de realização direta pelo Estado, p. 123
  • Exigibilidade da condenação. Suspensão da exigibilidade da condenação, p. 139

F

  • Falência. Beneficiário: pessoas jurídicas inativas, em processo de recuperação judicial, falência ou liquidação extrajudicial, p. 75
  • Flexibilização do benefício da justiça gratuita, p. 107

H

  • Honorário pericial. Parcelamento de honorários periciais, p. 113
  • Honorários advocatícios (inc. VI), p. 132
  • Honorários do perito. Despesas com honorários do perito (inc. VI) e a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais (inc. V). Da possibilidade de realização direta pelo Estado, p. 123
  • Honorários. Beneficiário: o advogado para recorrer sobre seus honorários, p. 80

I

  • Imprensa oficial. Despesas com publicação na imprensa oficial (inc. III), p. 121
  • Impugnação pelo agente delegado (CPC/2015, ART. 98, § 8º), p. 95
  • Indenização devida à testemunha (inc. IV), p. 122
  • Infojud. Possibilidade de consulta pelo juiz aos Sistemas Infojud e Renajud, p. 92
  • Interposição de recurso. Depósitos previstos em lei para interposição de recurso, p. 137
  • Intérprete. Remuneração do intérprete ou do tradutor (inc. VI), p. 129
  • Irrecorribilidade do ato que determina a comprovação dos requisitos para o deferimento do benefício (art. 99, § 2º), p. 158

J

  • Justiça do Trabalho. Justiça gratuita na justiça do trabalho e no processo penal, p. 41
  • Justiça gratuita, p. 38
  • Justiça gratuita na justiça do trabalho e no processo penal, p. 41
  • Justiça gratuita no novo Código de Processo Civil, p. 39
  • Justiça gratuita. Beneficiários da justiça gratuita, p. 65
  • Justiça gratuita. Despesas abrangidas pelo benefício, p. 115
  • Justiça gratuita. Diferença entre assistência jurídica integral, justiça gratuita e assistência judiciária gratuita, p. 27
  • Justiça gratuita. Requisito legal para o deferimento: a insuficiência de recursos, p. 46
  • Justiça gratuita: conceito, p. 39

L

  • Lei Estadual 18.664/2015 e a assistência judiciária no Paraná, p. 37
  • Liquidação extrajudicial. Beneficiário: pessoas jurídicas inativas, em processo de recuperação judicial, falência ou liquidação extrajudicial, p. 75

M

  • Memória de cálculo. Despesas com a elaboração da memória de cálculo (inc. VII), p. 134
  • Modulação do benefício. Possibilidade de modulação do benefício, p. 107

N

  • Natureza exemplificativa das despesas, p. 115
  • Natureza jurídica da decisão que defere parcialmente o benefício, p. 161
  • Natureza personalíssima do benefício (CPC/2015, art. 99, § 6º), p. 65

O

  • Ônus da prova. Possibilidade de distribuição do ônus da prova (CPC/2015, Art. 373, § 1º) na impugnação ao benefício, p. 88

P

  • Paraná. Lei Estadual 18.664/2015 e a assistência judiciária no Paraná, p. 37
  • Parcelamento das despesas processuais, p. 109
  • Parcelamento de honorários periciais, p. 113
  • Pessoa estrangeira. Beneficiários: pessoas naturais, nacionais e estrangeiras, p. 70
  • Pessoa jurídica. Beneficiário: pessoas jurídicas com ou sem finalidade lucrativa, p. 72
  • Pessoa jurídica. Beneficiário: pessoas jurídicas inativas, em processo de recuperação judicial, falência ou liquidação extrajudicial, p. 75
  • Pessoa nacional. Beneficiários: pessoas naturais, nacionais e estrangeiras, p. 70
  • Pessoa natural. Beneficiários: pessoas naturais, nacionais e estrangeiras, p. 70
  • Poder Judiciário. Acesso ao poder judiciário e os custos do sistema de justiça, p. 19
  • Possibilidade de consulta pelo juiz aos Sistemas Infojud e Renajud, p. 92
  • Possibilidade de distribuição do ônus da prova (CPC/2015, Art. 373, § 1º) na impugnação ao benefício, p. 88
  • Possibilidade de modulação do benefício, p. 107
  • Preparo. Dispensa do preparo, p. 155
  • Procedimento para a análise do requerimento do benefício e métodos de impugnação, p. 83
  • Procedimento para requerer o benefício, p. 83
  • Processo Penal. Justiça gratuita na justiça do trabalho e no processo penal, p. 41

R

  • Recuperação judicial. Beneficiário: pessoas jurídicas inativas, em processo de recuperação judicial, falência ou liquidação extrajudicial, p. 75
  • Recurso. Hipóteses de recorribilidade, p. 153
  • Recurso. Irrecorribilidade do ato que determina a comprovação dos requisitos para o deferimento do benefício (art. 99, § 2º), p. 158
  • Recurso. Sistema recursal, p. 153
  • Referências, p. 163
  • Remuneração do intérprete ou do tradutor (inc. VI), p. 129
  • Renajud. Possibilidade de consulta pelo juiz aos Sistemas Infojud e Renajud, p. 92
  • Renúncia expressa ou tácita ao benefício, p. 149
  • Requerimento do benefício. Procedimento para a análise do requerimento do benefício e métodos de impugnação, p. 83
  • Requerimento do benefício. Procedimento para requerer o benefício, p. 83
  • Revogação do benefício, p. 98

S

  • Selos postais (inc. II), p. 119
  • Sistema de justiça. Acesso ao poder judiciário e os custos do sistema de justiça, p. 19
  • Sistema de preservação da boa-fé (CPC/2015, art. 100, parágrafo único), p. 103
  • Sistema recursal, p. 153
  • Suspensão da exigibilidade da condenação, p. 139

T

  • Taxas. Despesas com as taxas, custas judiciais (inc. I) e emolumentos (inc. IX), p. 116
  • Testemunha. Indenização devida à testemunha (inc. IV), p. 122
  • Tradutor. Remuneração do intérprete ou do tradutor (inc. VI), p. 129

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