Tributação e Processo - Livro 5 - Tomo I - Coleção Tributação em Debate

AÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA, DO PROCESSO CAUTELAR E DE EXECUÇÃO (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO) - Eduardo Arruda Alvim, p. 13

1 Limitações à concessão de liminares contra o Poder Público, p. 14

1.1 Urgência e cautelaridade - liminares acautelatórias e liminares satisfativas, p. 15

1.2 Especificamente a liminar em mandado de segurança, p. 16

1.3 Algumas restrições impostas por leis infraconstitucionais às liminares - sua inconstitucionalidade, p. 17

2 O art. 151, inc. IV do CTN, p. 18

2.1 Observações a propósito do mandado de segurança preventivo, p. 19

2.2 Observações acerca do prazo, p. 20

2.3 Observações acerca do mandado de segurança coletivo, p. 21

2.4 Liminar como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, p. 23

3 O art. 151, inc. V introduzido pela LC 104/2001, p. 24

3.1 Antecipação de tutela e suspensão da exigibilidade do crédito tributário, p. 24

3.1.1 Cabimento da antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, p. 24

3.2 A antecipação de tutela e as ações (meramente) declaratórias movidas contra a Fazenda Pública, p. 26

3.3 A antecipação de tutela contra a Fazenda Pública e o regime constitucional dos precatórios (CF/88, art. 100, p. 31

4 O novo art. 170-A e a compensação de tributos, p. 32

5 Considerações sobre o processo de execução fiscal, p. 39

5.1 Certidão de Dívida Ativa, p. 40

5.2 Sujeito passivo (art. 4º), p. 43

5.3 Competência, p. 45

5.4 Formas de garantia (art. 9º), p. 45

5.5 Penhora e arresto, p. 46

5.6 Embargos do executado, p. 47

5.7 Execução não embargada, execução por carta e outras considerações, p. 50

6 Referências, p. 52

APONTAMENTOS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO - PARTE 1 - James Marins, p. 53

1 Introdução, p. 53

2 O surgimento da lide e seus contornos no Direito Tributário, p. 54

3 Atividade administrativa e "inquisitoriedade", p. 55

4 A exigibilidade no âmbito tributário, p. 55

4.1 Os diferentes níveis de exigibilidade, p. 55

4.2 Lançamento tributário e exigibilidade, p. 57

4.3 As guias de declaração e recolhimento de débitos tributários, p. 58

4.3.1 A conversibilidade eventual das modalidades de lançamento, p. 58

4.3.2 As guias de declaração/informação e a materialização das CDAs, p. 60

4.4 As "confissões de débito tributário", p. 61

4.4.1 A suposta imodificabilidade das confissões, p. 61

4.4.2 Confissões, transações, acordos e instrumentos afins, p. 62

4.4.3 Peculiaridade da relação obrigacional tributária, p. 63

4.5 Suspensão da exigibilidade decorrente do parcelamento, p. 64

5 A questão dos honorários de sucumbência no programa Refis, p. 66

6 A compensação, p. 70

6.1 O caráter procedimental da regra do art. 170-A do CTN, p. 70

6.2 A interpretação sistemática do art. 170-A, p. 71

6.3 Efeitos da medida liminar (extinção de obrigação tributária ou suspensão da exigibilidade), p. 72

6.3.1 Interpretação da Súmula 212 do STJ, p. 72

6.3.2 Efeitos da medida liminar de acordo com a Súmula 212 do STJ e o art. 170-A do CTN, p. 72

A MEDIDA CAUTELAR EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Rodrigo Caramori Petry, p. 75

1 Noções Introdutórias, p. 76

1.1 Conceito, p. 77

1.2 Importância do tema, p. 77

2 Características da ação cautelar, p. 81

3 Tratamento legal da ação cautelar - procedimento, p. 83

4 A medida cautelar, p. 84

4.1 Requisitos para a concessão da medida cautelar, p. 84

4.1.1 Fumus boni iuris, p. 86

4.1.2 Periculum in mora, p. 87

4.2 Satisfatividade como requisito negativo da medida cautelar, p. 88

5 A concessão liminar da medida cautelar tributária, p. 89

5.1 Distinção entre ação cautelar, medida cautelar e liminar, p. 90

5.2 Natureza jurídica da liminar em ação cautelar - diferenciação em relação à outras liminares, p. 90

5.3 A caução, p. 91

6 Medidas cautelares tributárias - panorama geral, p. 92

6.1 Medidas cautelares típicas aplicadas ao Direito Tributário, p. 92

6.2 Medidas cautelares atípicas aplicadas ao Direito Tributário, p. 96

6.3 A Medida Cautelar Fiscal, p. 97

7 Questões polêmicas quanto à aplicabilidade de liminares cautelares em matéria tributária, p. 101

8 A medida cautelar e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, p. 101

8.1 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, p. 101

8.2 Impossibilidade de impedir o lançamento por meio de medida cautelar, p. 104

8.3 O depósito como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, p. 105

8.3.1 Depósito integral e em dinheiro - a Súmula 112 do STJ, p. 106

8.3.2 O depósito independente de autorização judicial, p. 106

8.3.3 O depósito feito no bojo da ação principal, p. 108

8.3.4 O depósito previsto no art. 38 da Lei 6.830/80, p. 108

8.4 Suspensão da exigibilidade mediante liminar em ação cautelar - antes e depois da Lei Complementar 104/2001, p. 109

8.5 A suspensão da exigibilidade mediante liminar cautelar acompanhada de depósito - antes e depois da Lei Complementar 104/2001, p. 112

9 A liminar em ação cautelar e a compensação tributária - antes e depois da Lei Complementar 104/2001 (que inseriu o art. 170-A no CTN), p. 115

9.1 Compensação tributária, p. 115

9.2 A liminar em ação cautelar e o novo art. 170-A do CTN, p. 116

10 A liminar em Ação Cautelar em face da vedação de liminares contra o Poder Público - inconstitucionalidade, p. 121

11 Considerações conclusivas, p. 123

12 Referências, p. 126

LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA E O NOVO ART. 170-A DO CTN - Alessandra Dabul Guimarães, p. 129

1 Noções introdutórias, p. 129

1.1 Importância do tema, p. 130

1.2 Natureza jurídica da liminar em Mandado de Segurança, p. 131

2 Requisitos necessários à concessão da medida liminar em Mandado de Segurança, p. 135

2.1 Relevância dos fundamentos do pedido e fumus boni juris, p. 135

2.2 Periculum in mora no Mandado de Segurança e no Processo Cautelar, p. 137

3 Liminar em Mandado de Segurança e discricionaridade judicial, p. 138

4 Recorribilidade em sede de liminar em Mandado de Segurança, p. 139

4.1 Da impossibilidade de se condicionar (como regra) a concessão da medida liminar à prestação de caução ou ao depósito judicial, p. 140

5 Restrições ou vedações impostas pela legislação e o entendimento jurisprudencial, p. 141

5.1 Interpretação a ser dada às Súmulas 212 e 213 do Superior Tribunal de Justiça, p. 142

5.2 A Lei Complementar 104/2001, p. 144

6 Multa, juros e correção monetária, p. 148

6.1 Efeitos quando da revogação da medida liminar concedida, p. 148

7 Conclusões, p. 148

8 Referências, p. 150

MEDIDA CAUTELAR FISCAL - Reginaldo de França, p. 151

1 Noções introdutórias, p. 151

1.1 Conceito, p. 154

1.2 Classificação, p. 154

1.3 Importância do tema, p. 155

1.4 A medida cautelar fiscal na prática processual tributária, p. 158

2 Natureza Jurídica da medida cautelar fiscal, p. 163

3 Condições para a concessão, p. 163

4 A indisponibilidade dos bens, p. 165

5 Eficácia temporal da medida cautelar fiscal, p. 168

6 Substituição da medida cautelar fiscal por garantia, p. 171

7 Dificuldades operacionais na implementação da medida, p. 171

8 Vícios e inconstitucionalidades da medida cautelar fiscal, p. 173

8.1 Indisponibilidade de bens de terceiros - Conflito com as disposições do CTN, p. 173

8.2 Indisponibilidade dos bens por créditos não constituídos definitivamente, p. 175

8.3 Ofensa ao princípio do livre convencimento do Juiz, p. 176

9 Resumo sobre a medida cautelar fiscal, p. 177

10 Referências, p. 180

A

• A medida cautelar em matéria tributária. Rodrigo Caramori Petry, p. 75
• Ação cautelar. A medida cautelar em matéria tributária. Rodrigo Caramori Petry, p. 75
• Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim, p. 13
• Alessandra Dabul Guimarães. Liminar em mandado de segurança e o novo artigo 170-A do CTN, p. 129
• Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1. James Marins, p. 53

C

• CTN. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim, p. 13
• CTN, art. 170-A. Liminar em mandado de segurança e o novo artigo 170-A do CTN. Alessandra Dabul Guimarães, p. 129

D

• Direito Tributário. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1. James Marins, p. 53

E

• Eduardo Arruda Alvim. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário, p. 13
• Execução fiscal. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário).Eduardo Arruda Alvim, p. 13

J

• James Marins. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1, p. 53

L

• Liminar em mandado de segurança e o novo artigo 170-A do CTN. Alessan- dra Dabul Guimarães, p. 129

M

• Mandado de segurança. Liminar em mandado de segurança e o novo artigo 170-A do CTN. Alessandra Dabul Guimarães, p. 129
• Medida cautelar em matéria tributária. Rodrigo Caramori Petry, p. 75
• Medida cautelar fiscal. Reginaldo de França, p. 151

P

• Prefácio, p. 7
• Procedimento tributário. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1. James Marins, p. 53
• Processo de cautelar. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim, p. 13
• Processo de execução. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim, p. 13
• Processo judicial tributário. Ações de natureza tributária: considerações acerca da tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributáriYo). Eduardo Arruda Alvim, p. 13
• Processo tributário. Apontamentos sobre procedimento e processo tributário. Parte 1. James Marins, p. 53

R

• Reginaldo de França. Medida cautelar fiscal, p. 151
• Rodrigo Caramori Petry. A medida cautelar em matéria tributária, p. 75

T

• Tributário. A medida cautelar em matéria tributária. Rodrigo Caramori Petry, p. 75
• Tributário. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim, p. 13
• Tutela de urgência. Ações de natureza tributária: considerações acerca das tutelas de urgência, do processo cautelar e de execução (processo judicial tributário). Eduardo Arruda Alvim, p. 13