CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Destinação do Produto Arrecadado e Finalidade como Requisitos de Validade

Érico Hack

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Ficha técnica

Autor(es): Érico Hack

ISBN: 978853621877-9

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 146grs.

Número de páginas: 158

Publicado em: 04/02/2008

Área(s): Direito - Constitucional; Direito - Tributário

Sinopse

A presente obra, concebida como dissertação de mestrado do autor, tem por objetivo analisar as contribuições de intervenção no domínio econômico, mais conhecidas como CIDE. Para tanto, estuda as contribuições e a forma como são validadas constitucionalmente. Depois, analisa especificamente as CIDEs, apontando que, para estes tributos, a finalidade e o produto arrecadado são elementos fundamentais para sua validade. Por fim, aponta quais as conseqüências que derivam dos desvios de finalidade e do valor arrecadado.

Autor(es)

Érico Hack é Mestre e doutorando em Direito pela PUCPR; Advogado e Consultor em Curitiba/PR; Sócio da Hack Advocacia.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS, p. 15

1 INTRODUÇÃO, p. 17

2 CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS E SEUS CRITÉRIOS, p. 21

2.1 CLASSIFICAÇÕES EXISTENTES, p. 23

2.1.1 Classificação por Propriedades, p. 24

2.1.2 Base de Cálculo, p. 27

2.1.3 Materialidade da Hipótese de Incidência, p. 28

2.1.4 Validação Constitucional e Definição de Competências, p. 30

2.1.5 Classificações Intrínsecas e Extrínsecas (relacionais), p. 38

2.2 SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 40

3 CONCEITUAÇÃO DA MODALIDADE CONTRIBUIÇÃO, p. 43

3.1 ASPECTOS GERAIS DA MODALIDADE, p. 44

3.2 NATUREZA JURÍDICA, p. 45

3.3 REFERIBILIDADE - VINCULAÇÃO À ATUAÇÃO ESTATAL, p. 49

3.4 FINALIDADE - ELEMENTO CARACTERIZADOR, p. 52

3.5 MODELO DAS CONTRIBUIÇÕES E SEUS ELEMENTOS, p. 54

3.6 LIMITAÇÃO - PROPORCIONALIDADE, p. 55

3.7 SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 63

4 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, p. 65

4.1 INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, p. 68

4.2 FUNDAMENTO E COMPETÊNCIA, p. 70

4.3 FINALIDADE, p. 71

4.4 CABIMENTO, p. 77

4.5 LIMITAÇÃO - PROPORCIONALIDADE, p. 80

4.6 DESTINAÇÃO, p. 82

4.7 MEDIDA DO VALOR DA CIDE, p. 88

4.8 OUTROS ELEMENTOS, p. 92

4.8.1 Veículo Normativo de Instituição, p. 92

4.8.2 Hipótese de Incidência e Base de Cálculo, p. 95

4.8.3 Sujeito Passivo, p. 97

4.9 SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 98

5 DESVIO DE FINALIDADE E DE DESTINAÇÃO DO PRODUTO ARRECADADO DA CIDE E SUAS CONSEQÜÊNCIAS, p. 103

5.1 ORÇAMENTO. RECEITA E DESPESA PÚBLICA, p. 104

5.2 FORMAS DE DESVIO DA CIDE, p. 106

5.2.1 Desvio de Poder na Criação da CIDE e na sua Exigência, p. 107

5.2.2 Desvio da destinação do produto arrecadado, p. 111

5.3 NECESSIDADE DE SE AFERIR A CONSECUÇÃO DA FINALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES E POSSÍVEIS RESULTADOS, p. 116

5.4 CONSEQÜÊNCIAS DOS DESVIOS, p. 120

5.5 SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 126

6 PRINCÍPIO DA MORALIDADE TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA, p. 127

6.1 PRINCÍPIO DA MORALIDADE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E SUA AUTONOMIA EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, p. 128

6.2 INSTITUIÇÃO E USO IMORAL DA TRIBUTAÇÃO, p. 135

6.3 SÍNTESE CONCLUSIVA, p. 137

7 CONCLUSÕES, p. 139

REFERÊNCIAS, p. 147

Índice alfabético

A

  • Abreviatura. Lista de abreviaturas, p. 13
  • Administrativo. Princípio da moralidade tributária e administrativa, p. 127
  • Arrecadação. Desvio da destinação do produto arrecadado, p. 111
  • Arrecadação. Desvio de finalidade e de destinação do produto arrecadado da CIDE e suas conseqüências, p. 103
  • Autonomia. Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade, p. 128

B

  • Base de cálculo. Tributo, p. 27

C

  • CF/88. Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade, p. 128
  • CIDE. Cabimento, p. 77
  • CIDE. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, p. 65
  • CIDE. Destinação, p. 82
  • CIDE. Desvio da destinação do produto arrecadado, p. 111
  • CIDE. Desvio de finalidade. Síntese conclusiva, p. 126
  • CIDE. Desvio de finalidade e de destinação do produto arrecadado da CIDE e suas conseqüências, p. 103
  • CIDE. Desvio de poder na criação da CIDE e na sua exigência, p. 107
  • CIDE. Finalidade, p. 71
  • CIDE. Formas de desvio da CIDE, p. 106
  • CIDE. Fundamento e competência, p. 70
  • CIDE. Hipótese de incidência e base de cálculo, p. 95
  • CIDE. Limitação. Proporcionalidade, p. 80
  • CIDE. Medida do valor da CIDE, p. 88
  • CIDE. Outros elementos, p. 92
  • CIDE. Síntese conclusiva, p. 98
  • CIDE. Sujeito passivo, p. 97
  • CIDE. Veículo normativo de instituição, p. 92
  • Classificação dos tributos e seus critérios, p. 21
  • Classificações intrínsecas e extrínsecas (relacionais), p. 38
  • Competência. Validação constitucional e definição de competências, p. 30
  • Conceituação da modalidade contribuição, p. 43
  • Conclusões, p. 139
  • Constitucional. Validação constitucional e definição de competências, p. 30
  • Contribuição. Aspectos gerais da modalidade, p. 44
  • Contribuição. Conceituação da modalidade contribuição, p. 43
  • Contribuição. Finalidade. Elemento caracterizador, p. 52
  • Contribuição. Limitação.Proporcionalidade, p. 55
  • Contribuição. Modelo das contribuições e seus elementos, p. 54
  • Contribuição. Natureza jurídica, p. 45
  • Contribuição. Necessidade de se aferir a consecução de finalidade das contribuições e possíveis resultados, p. 116
  • Contribuição. Referibilidade. Vinculação a atuação estatal, p. 49
  • Contribuição. Síntese conclusiva, p. 63
  • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, p. 65

D

  • Despesa pública. Orçamento.Receita e despesa pública, p. 104
  • Desvio. Conseqüências dos desvios, p. 120
  • Desvio de finalidade e de destinação do produto arrecadado da CIDE e suas conseqüências, p. 103
  • Desvio de poder na criação da CIDE e na sua exigência, p. 107
  • Domínio econômico. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, p. 65
  • Domínio econômico. Intervenção do Estado no domínio econômico, p. 68

E

  • Estado. Intervenção do Estado no domínio econômico, p. 68
  • Estado. Referibilidade. Vinculação a atuação estatal, p. 49

F

  • Finalidade. Desvio de finalidade e de destinação do produto arrecadado da CIDE e suas conseqüências, p. 103
  • Finalidade. Necessidade de se aferir a consecução de finalidade das contribuições e possíveis resultados, p. 116
  • Finalidade das contribuições e possíveis resultados. Necessidade de aferição da consecução, p. 116
  • Formas de desvio da CIDE, p. 106

I

  • Incidência. Materialidade da hipótese de incidência, p. 28
  • Instituição e uso imoral da tributação, p. 135
  • Intervenção do Estado no domínio econômico, p. 68
  • Introdução, p. 15

L

  • Legalidade. Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade, p. 128
  • Lista de abreviaturas, p. 13

M

  • Materialidade da hipótese de incidência, p. 28
  • Medida do valor da CIDE, p. 88
  • Moralidade. Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade, p. 128
  • Moralidade. Princípio da moralidade tributária e administrativa, p. 127

N

  • Necessidade de se aferir a consecução de finalidade das contribuições e possíveis resultados, p. 116

O

  • Orçamento. Receita e despesa pública, p. 104

P

  • Princípio da moralidade na Constituição de 1988 e sua autonomia em relação ao princípio da legalidade, p. 128
  • Princípio da moralidade tributária e administrativa, p. 127
  • Princípio da moralidade tributária e administrativa. Síntese conclusiva, p. 137
  • Propriedade. Tributo. Classificação por propriedades, p. 24

R

  • Receita. Orçamento. Receita e despesa pública, p. 104
  • Referências, p. 147
  • Referibilidade. Vinculação a atuação estatal, p. 49

T

  • Tributação. Instituição e uso imoral da tributação, p. 135
  • Tributário. Princípio da moralidade tributária e administrativa, p. 127
  • Tributo. Base de cálculo, p. 27
  • Tributo. Classificação. Síntese conclusiva, p. 40
  • Tributo. Classificação dos tributos e seus critérios, p. 21
  • Tributo. Classificação por propriedades, p. 24
  • Tributo. Classificações existentes, p. 23
  • Tributo. Classificações intrínsecas e extrínsecas (relacionais), p. 38
  • Tributo. Materialidade da hipótese de incidência, p. 28

V

  • Validação constitucional e definição de competências, p. 30

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