A presente obra tem por objetivo abordar os principais aspectos da ação de impugnação de mandato eletivo, no sentido de conferir efetividade ao instrumento constitucional, sempre em confronto com o posicionamento da justiça eleitoral e da doutrina especializada.
Também tem, como escopo, a análise dos principais aspectos processuais referentes à ação de impugnação de mandato eletivo, quais sejam, as condições da ação e os requisitos constitucionais, todo o seu trâmite processual, efeitos da sentença e dos recursos, modalidades recursais e a possibilidade de ação rescisória. Temas estes, sempre relacionados com a doutrina e com as decisões judiciais pertinentes.
| INTRODUÇÃO |
Capítulo I A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO: ANTECEDENTES E SUA RELAÇÃO COM OS DEMAIS INSTRUMENTOS DE COMBATE ÀS ILICITUDES NA CONQUISTA DO MAN- DATO |
| | 1.1 Considerações iniciais |
| | 1.2 Antecedentes legais da ação de impugnação de mandato eletivo e o processo constitucional de sua elaboração |
| | 1.3 O recurso contra expedição do diploma |
| | 1.4 A investigação judicial eleitoral |
Capítulo II DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO |
| | 2.1 Evolução e conceito do direito de ação |
| | 2.2 As condições da ação no Direito Eleitoral |
| | 2.2.1 A legitimidade das partes |
| | 2.2.2 O interesse de agir |
| | 2.2.3 A possibilidade jurídica do pedido |
Capítulo III REQUISITOS CONSTITUCIONAIS DA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO |
| | 3.1 Considerações iniciais |
| | 3.2 O prazo para a propositura da ação de impugnação de mandato eletivo |
| | 3.3 A prova na ação de impugnação de mandato eletivo |
| | 3.3.1 Conceito e extensão |
| | 3.3.2 O sistema de apreciação da prova |
| | 3.4 O abuso de poder econômico |
| | 3.5 A fraude |
| | 3.6 A Corrupção |
| | 3.6.1 A captação ilícita de sufrágio |
| | 3.7 O nexo de causalidade |
| | 3.8 A tramitação em segredo de justiça |
| | 3.9 A ação temerária |
Capítulo IV A RESOLUÇÃO 21.634 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E O NOVO RITO ADOTADO NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO |
| | 4.1 Considerações iniciais |
| | 4.2 Competência |
| | 4.2.2 A competência entre os órgãos da Justiça eleitoral |
| | 4.3 O procedimento ordinário adotado anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral |
| | 4.4 Os equívocos do antigo posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral |
| | 4.4.1 O princípio da celeridade e a a doção do rito ordinário na ação de impugnação de mandato eletivo |
| | 4.4.2 A existência de um rito aplicável |
| | 4.5 O novo posicionamento do TSE adotado através da Resolução 21.634 |
| | 4.5.1 Os requisitos da inicial |
| | 4.5.2 A impossibilidade da antecipação de tutela |
| | 4.5.3 A resposta do réu |
| | 4.5.4 A fase instrutória |
| | 4.5.5 A fase decisória |
Capítulo V A SENTENÇA NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO |
| | 5.1 Considerações iniciais |
| | 5.2 A desconstituição do diploma e a suposta nulidade dos votos da eleição |
| | 5.3 A Inelegibilidade |
Capítulo VI O RECURSO NA AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO |
| | 6.1 Considerações iniciais |
| | 6.2 Conceito |
| | 6.3 Pressupostos |
| | 6.3.1 Pressupostos objetivos |
| | 6.3.1.1 Recorribilidade |
| | 6.3.1.2 Cabimento |
| | 6.3.1.3 Singularidade |
| | 6.3.1.4 Tempestividade |
| | 6.3.1.5 Regularidade procedimental |
| | 6.3.2 Pressupostos subjetivos |
| | 6.4 Os efeitos dos recursos na ação de impugnação de mandato eletivo |
| | 6.4.1 A nova realidade jurisprudencial após a instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 e da Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral |
| | a) A instituição do art. 41-A na Lei 9.504/97 |
| | b) A Resolução 21.635 de 19.02.2004 (Instrução 81) do Tribunal Superior Eleitoral |
| | 6.5 Espécies |
| | 6.5.1 Recurso Inominado |
| | 6.5.2 Embargos de declaração |
| | 6.5.3 Recurso ordinário |
| | 6.5.4 Recurso Especial |
| | 6.5.5 Recurso extraordinário |
| | 6.5.6 Agravo de Instrumento |
Capítulo VII A AÇÃO RESCISÓRIA ELEITORAL |
| | 7.1 Considerações iniciais |
| | 7.2 A ação rescisória e o direito eleitoral |
| | 7.3 A Lei Complementar 86/96 e a criação da ação rescisória eleitoral |
| | 7.4 Pressupostos da ação rescisória eleitoral |
| | 7.4.1 Decisão irrecorrível versando sobre inelegibilidade |
| | 7.4.2 O prazo decadencial de 120 dias |
| | 7. 4.3 Enquadramento em uma das hipóteses previstas no art. 485 do CPC |
| | 7.4.3.1 Sentença proferida com prevaricação, concussão ou corrupção do juiz |
| | 7.4.3.2 Sentença proferida por Juiz impedido ouabsolutamente incompetente |
| | 7.4.3.3 Sentença resultante de dolo da parte vencedora ou colu- são entre as partes |
| | 7.4.3.4 Sentença proferida ofende a coisa julgada |
| | 7.4.3.5 Sentença viola literal disposição de lei |
| | 7.4.3.6 Sentença fundada em prova falsa |
| | 7.4.3.7 Documento novo |
| | 7.4.3.8 Sentença baseada em confissão, desistência ou transação inválida |
| | 7.4.3.9 Sentença baseada em erro de fato |
| | 7.5 Foro Competente |
REFERÊNCIAS |
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