![]() |
![]() |
|
|
Você está em um site seguro |
ÁREA(S) Clique aqui e veja os últimos lançamentos da mesma área. SINOPSE
A obra insere-se num amplo projeto de interesse público já desenvolvido por profissionais e estudiosos das ciências penais que defendem uma Política Criminal e Penitenciária melhor afeiçoada aos princípios essenciais de um Estado Democrático de Direito e de Justiça. Parte-se da Constatação elementar que existem direitos nulos e direitos injustos como lucidamente foi denunciado por filósofos e penalistas humanitários em oposição ao positivismo jurídico. A presente obra é composta de alguns textos elaborados ao tempo em que surgiu o Movimento Antiterror e a Missão da Magistratura. Traz também uma capítulo com referência meramente indicativa de uma jurisprudência garantista. CURRÍCULO DO AUTOR
René Ariel Dotti – Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná; Professor de Direito Processual Penal no curso de pós-graduação da Universidade Federal do Paraná; Vice-Presidente da Associação Internacional de Direito Penal e membro de seu Comitê Científico (Paris); Presidente do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal – AIDP – Brasil; Presidente de Honra para o Brasil do Instituto Panamericano de Política Criminal – Ipan; membro da Sociedade Mexicana de Criminologia; Co-autor do anteprojeto de reforma da Parte Geral do Código Penal (Lei 7.209, de 11.07.1984); Co-autor do anteprojeto da Lei de Execução Penal do Brasil (Lei 7.210, de 11.07.1984); Membro da Comissão de Reforma da Parte Especial do Código Penal (Portaria nº 581, de 10.12.1992, do Ministro da Justiça); membro da Comissão instituída pela Escola Nacional da Magistratura para a reforma do Código de Processo Penal; membro da Comissão para reforma do sistema eleitoral, instituída pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Carlos Velloso; membro de Comissão Especial instituída pelo Ministro da Justiça (Portaria nº 384, de 10.04.2002) com a atribuição de realizar avaliações dos Juizados Especiais Criminais, bem como de apresentar propostas de iniciativas legislativas e ações governamentais; membro das Comissões de Temário da XVI e da XVII Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, realizadas, respectivamente, em setembro de 1996 e setembro de 1999; membro da Academia Brasileira de Direito Criminal; membro da Academia Paranaense de Letras; membro da academia paranaense de Letras Jurídicas; ex-Secretário de Estado da Cultura; Advogado; Professor convidado da Escola da Magistratura do Estado do Paraná; Coordenador Didático do Curso de Especialização em Advocacia Criminal da Faculdade Cândido Mendes Paraná. Obras publicadas (entre outras): – Proteção da vida privada e liberdade de informação, RT, 1980 (Prêmio Nacional, 1978); – Reforma Penal brasileira, Forense, 1988; – Casos criminais célebres, RT, 1998 (3ª edição em 2003); – Bases e Alternativas para o Sistema de Penas, RT, 1998; – Curso de Direito Penal – Parte Geral, Forense, 2001. (2ª edição em 2004) Vários artigos publicados no Brasil e no exterior. Várias conferências no Brasil e no exterior. SUMÁRIO DA OBRA
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||