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Crime de Apropriação Indébita Previdenciária - Teoria e Prática (CP, art. 168-A, § 1º, inc. I) - 2ª Edição - Revista e Atualizada
Jefferson Aparecido Dias, 166 pgs.
Publicado em: 24/5/2007
Editora: Juruá Editora
ISBN: 978853621588-4
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ÁREA(S)
Tributação e Legislação Fiscal Direito Penal Direito Previdenciário Direito Processual Tributário
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SINOPSE
O presente livro traz uma apresentação sucessiva de teses jurídicas e posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, alguns até mesmo contraditórios entre si, outros inter-relacionados, mas todos referentes aos crimes de apropriação indébita previdenciária.
O objetivo não é apresentar verdades absolutas, mas sim demonstrar as possibilidades que existem e vêm sendo adotadas, dia a dia, nos processos relacionados ao tema, algumas com êxito e outras não.
Esta foi a opção na elaboração deste trabalho, pois entendemos que a repressão aos crimes tributários e previdenciários (entre estes o de apropriação indébita previdenciária) é um tema em mutação, dada a sua complexidade e, mais que isto, a enorme quantidade de teses jurídicas que surgem, a cada dia.
Daí a importância do tema e de seu estudo, com o qual pretendemos colaborar com a elaboração deste livro que, nesta 2ª edição, traz as alterações legislativas introduzidas pela Medida Provisória 303, de 29.06.2006 e pelas Leis 11.435, de 28.12.2006 e 11.457, de 16.03.2007.
CURRÍCULO DO AUTOR
Jefferson Aparecido Dias é Graduado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP; Mestre em Teoria de Direito e do Estado pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, em Marília/SP. É Professor da Escola da Magistratura do Paraná, em Jacarezinho/PR e da Associação Educacional Toledo, em Presidente Prudente/SP. Ministrou aulas na Escola Superior do Ministério Público da União e na Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha em Marília/SP. Ocupou o cargo de Promotor de Justiça no Estado de São Paulo e, atualmente, é Procurador da República em Marília/SP.
ENTREVISTA COM O AUTOR
Título: Crime de Apropriação Indébita Previdenciária Resumo: Os crimes tributários e previdenciários crescem a cada dia e com eles a necessidade de coibi-los. Dada a complexidade do assunto, diversos entendimentos surgem a cada dia. Confira o posicionamento do autor.
Clique aqui e leia a íntegra da entrevista.
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