Software - Direito e Tecnologia da Informação - • Legislação • Doutrina • Práticas Comerciais • Modelos de Contratos - Formato 21x31cm

APRESENTAÇÃO, p. 23

LIVRO I - Comentários à Lei do Software artigo por artigo, p. 27

Preâmbulo, p. 27

1 A definição de programa de computador, p. 28

2 Os direitos autorais, p. 30

2.1 O software no Código Civil Brasileiro, p. 33

3 Os direitos morais, p. 34

4 Prazo de proteção: 50 anos de 01/01 do ano subsequente, p. 35

5 O registro é facultativo-I, p. 36

6 A fungibilidade - porque não locação de software, p. 37

7 O registro é facultativo-II, p. 37

8 Direitos do empregado e do empregador, p. 38

8.1 O contrato de trabalho em empresa de software, p. 39

9 Derivações e novas versões, p. 39

10 A cópia para backup, p. 40

11 Garantias, prazo de validade e novas versões - direitos do consumidor, p. 41

12 Contratos de licença de uso de software, p. 43

13 O contencioso civil e criminal - piratarias e outros crimes, p. 44

13.1 A ´pirataria´ de sistemas operacionais, p. 49

13.2 Vícios e ilegalidades nas diligências de vistoria e busca e apreensão (das ações antipirataria), p. 50

LIVRO II - Capítulo I - Doutrina - Aspectos jurídico-legais relacionados com contratos de software, p. 53

1 Contratos & software, p. 53

1.1 Os contratos na legislação brasileira, p. 53

2 Principais aspectos jurídicos que regem os contratos, p. 54

3 Princípios que regem os contratos, de acordo com a lei e a doutrina, p. 55

3.1 Contratos onerosos e escritos, p. 55

3.2 A teoria da imprevisão, p. 55

3.3 A exceptio non adimpleti contractus, p. 55

3.4 A evicção (art. 447 e ss., do Código Civil), p. 56

3.5 Extinção, resolução, resilição, dissolução e rescisão, p. 56

3.6 Contratos comutativos e aleatórios, p. 56

3.7 Contratos consensuais e reais, p. 56

3.8 Contratos solenes e não solenes, p. 56

3.9 Contratos principais e acessórios, p. 56

3.10 Contratos instantâneos e contratos de duração, p. 56

3.11 Contratos típicos e atípicos, p. 56

3.12 Contratos de adesão, p. 57

3.13 A regra pacta sunt servanda, p. 57

4 Algumas normas para interpretar contratos, p. 57

5 Contratos escritos: os fundamentos de uma empresa de software e serviços, p. 58

6 Comércio de software e negociação de contratos, p. 58

7 Contratos de software - particularmente - licença de uso e distribuição, p. 59

7.1 Contratos de cessão ou licença de uso, p. 59

7.1.1 Certos defeitos de software podem ser considerados como ´fatos de coisas´, p. 60

7.2 O software produto e os contratos de adesão, p. 61

7.3 O software produto - diversas modalidades, p. 62

7.4 Contratos de distribuição de software, p. 63

7.5 Cuidados com a representação comercial, p. 63

8 Contratos de manutenção de software, p. 64

9 Prioridades e atendimento (tempo de resposta) em manutenção e suporte de software - exemplos de cláusulas contratuais, p. 65

9.1 Os serviços de suporte, p. 65

9.2 Prioridade e atendimento aos chamados e suporte. O evento, ou erro, que necessite suporte técnico, poderá ser classificado como, p. 66

10 Contratos de desenvolvimento de sistemas, p. 67

11 Problemas de ordem jurídico-legal na implantação, customização e desenvolvimento de sistemas. sugestões de novas cláusulas a serem inseridas nos contratos de licença de uso de software, p. 69

12 Contratos para sistemas de inteligência artificial, p. 69

13 Contratos para sistemas de EDI - de intercâmbio eletrônico de dados, p. 71

14 O contrato social da empresa de software e serviços, p. 71

14.1 As empresas de software como sociedades, p. 71

14.2 O ato constitutivo da empresa de software, p. 72

15 O contrato de trabalho na empresa de software e serviços, p. 73

15.1 A confidencialidade de informações, p. 74

15.2 A equiparação salarial, p. 74

15.3 A relação de trabalho não presencial, p. 74

16 Contratos eletrônicos e pela internet, p. 75

16.1 Contratos de intercâmbio eletrônico de dados, p. 75

16.2 Contratos pela internet, p. 75

17 Contratos internacionais: o foro do contrato e a cláusula de arbitragem, p. 76

18 O idioma nos contratos internacionais, p. 78

19 O valor relativo do contrato com foro distante, p. 78

20 Contratos em dólar ou corrigidos pelo dólar, p. 79

Capítulo II - Doutrina - Aspectos jurídico-legais em geral relacionados com software, p. 81

1 A propriedade intelectual, p. 81

1.1 Conceito, aspectos legais gerais e doutrina internacional, p. 81

1.2 As duas grandes divisões da propriedade intelectual, p. 83

1.3 Questões controversas, p. 84

1.4 A questão internacional da propriedade intelectual, p. 85

1.5 A propriedade industrial, p. 85

1.6 Propriedade industrial e concorrência desleal, p. 86

1.7 O inventor como sujeito do direito sobre a invenção, p. 86

1.8 Os cessionários do inventor, p. 87

1.9 Inventos industriais, p. 87

1.10 Temporariedade e utilização obrigatória do privilégio concedido, p. 88

1.11 Extensão da proteção e proteções constitucionais, p. 88

1.12 Registro da propriedade industrial, p. 89

1.13 Litígios em matéria de propriedade industrial, p. 89

2 A política comercial da empresa de software, p. 90

2.1 As expressões ´venda´ e ´revenda´, p. 90

2.2 Principais direitos e deveres das revendas, p. 90

2.3 Segurança jurídico-legal. Cumprimento da legislação, p. 91

2.4 Conceitos e definições adotadas pela empresa de software padronizadas (p/criticar), p. 91

2.5 Garantias aos produtos, p. 92

2.6 Garantias versus novas versões & versões antigas, p. 93

3 Tributação: não há incidência de impostos sobre software, p. 93

3.1 A tributação do software ao longo dos anos, p. 94

3.2 Não há fundamentação legal para exigir-se o imposto sobre operações com programas de computador, p. 95

3.3 Legislação-I, p. 95

3.4 Resumindo, p. 96

3.5 Legislação-II, p. 97

4 Tributação na internet, p. 98

5 A reforma tributária e as empresas de software e serviços, p. 98

6 Como empresas perdem dinheiro: 10 razões básicas, p. 99

7 Por que não cabe representação comercial ou franchising para os negócios com software, p. 99

8 Críticas ao regime de franquias para o comércio de software e serviços, p. 100

9 Empresas de software: a diferença entre conhecimento e tecnologia, p. 101

9.1 Conhecimento do empregado e tecnologia da empresa, p. 101

9.2 A questão da propriedade sobre a tecnologia do software, p. 102

10 Crime de apropriação indébita qualificado, cometido por distribuidores/revendedores de software, p. 102

11 Licença de uso e locação de software. a fungibilidade do programa de computador, p. 103

12 Proteção ao consumidor - responsabilidades e garantias sobre software, p. 105

13 Limites da responsabilidade do fornecedor de software, p. 107

13.1 Certos defeitos de software podem ser considerados como ´fatos de coisas´, p. 108

14 Cuidados legais ao exportar software, p. 108

14.1 Considerações gerais: a importância do auxílio técnico-especializado, p. 109

14.2 Cuidados legais nas comunicações, p. 109

14.3 Via internet (e-mail e home pages), p. 110

14.4 Roteiro da exportação, ou primeiros passos para quem pretende exportar, p. 110

15 Legislação e comercialização de programas de computador na Argentina, p. 110

15.1 A proteção legal, p. 112

15.2 Os impostos sobre software na Argentina, p. 112

15.3 A remessa de valores para o Brasil, p. 113

15.4 Estratégias para comercializar software brasileiro na Argentina, p. 113

15.5 As vantagens do Mercosul, p. 114

LIVRO III - Direito e tecnologia da informação, p. 115

1 Direito do ciberespaço, p. 115

1.1 Distribuição de software através da internet, p. 117

1.2 Provedores de serviços & contratos através da internet, p. 119

1.3 Limitação da responsabilidade do provedor de serviços, p. 119

1.4 Os poderes do provedor de serviços e a propriedade de textos e mensagens, p. 120

2 A informática jurídica, p. 120

2.1 A informática jurídica, p. 120

2.2 A jurimetria de Loevinger, p. 121

2.3 A juscibernética de Mario Losano, p. 122

2.4 Outras abordagens quanto à aplicação da informática/cibernética no campo do direito, p. 122

2.5 Críticas à informática jurídica, à jurimetria e à juscibernética, p. 123

2.6 Críticas à informática jurídica, p. 124

2.7 Críticas à jurimetria, p. 125

2.8 Críticas à juscibernética, p. 125

2.9 O neo pragmatismo, p. 126

2.9 Sistemas especialistas para a justiça, p. 126

2.10 Referências, p. 126

3 Informática, sistemas & Poder Judiciário, p. 127

3.1 A teoria geral dos sistemas, p. 128

3.2 A informática no Judiciário, p. 128

3.3 Poder Judiciário - uma visão de sistemas, p. 128

LIVRO IV - Modelos de contratos de software e serviços de informática, p. 133

Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software - Versão - 1, p. 133

Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software - Versão - 2, p. 139

Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software - Versão - 3, p. 147

Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software - Versão - 4, p. 159

Simplificada, p. 159

Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software - Versão - 5, p. 165

Simplificada, p. 165

Contrato de adesão, p. 165

Licença de uso dos códigos-fonte dos sistemas, p. 169

Contrato de distribuição de programa de computador, p. 181

Contrato de distribuição internacional de programa de computador, p. 189

Contrato de desenvolvimento e licenciamento de uso de programa de computador, p. 201

Contrato de desenvolvimento, licenciamento de uso e comercialização de programa de computador, p. 209

Contrato de desenvolvimento de sistemas, p. 215

Contrato de manutenção e suporte de software, p. 221

Licença de uso de software, p. 225

Contrato de trabalho, p. 233

LIVRO V - Legislação, p. 247

Anteprojeto de recomendação de diretriz sobre software no Mercosul, p. 247

Lei 9.610, de 19.02.1998, p. 251

Lei 9.609, de 19.02.1998, p. 263

A

• Ações antipirataria. Vícios e ilegalidades nas diligências de vistoria e busca e apreensão (das ações antipirataria), p. 50
• Algumas normas para interpretar contratos, p. 57
• Anteprojeto de recomendação de diretriz sobre software no Mercosul, p. 247
• Apresentação, p. 23
• Apropriação indébita. Crime de apropriação indébita qualificado, cometido por distribuidores/revendedores de software, p. 102
• Arbitragem. Contratos internacionais: o foro do contrato e a cláusula de arbitragem, p. 76
• Argentina. Estratégias para comercializar software brasileiro na Argentina, p. 113
• Argentina. Impostos sobre software na Argentina, p. 112
• Argentina. Legislação e comercialização de programas de computador na Argentina, p. 110
• Aspectos jurídico-legais em geral relacionados com software, p. 81
• Aspectos jurídico-legais relacionados com contratos de software, p. 53
• Atendimento e prioridades (tempo de resposta) em manutenção e suporte de software. Exemplos de cláusulas contratuais, p. 65
• Ato constitutivo da empresa de software, p. 72
• Auxílio técnico-especializado. Considerações gerais: a importância do auxílio técnico-especializado, p. 109

B

• Backup. Cópia para backup, p. 40
• Brasil. Remessa de valores para o Brasil, p. 113
• Busca e apreensão. Vícios e ilegalidades nas diligências de vistoria e busca e apreensão (das ações antipirataria), p. 50

C

• Certos defeitos de software podem ser considerados como "fatos de coisas", p. 60
• Certos defeitos de software podem ser considerados como "fatos de coisas", p. 108
• Cessão. Contratos de cessão ou licença de uso, p. 59
• Cessionários do inventor, p. 87
• Ciberespaço. Direito do ciberespaço, p. 115
• Cláusula de arbitragem. Contratos internacionais: o foro do contrato e a cláusula de arbitragem, p. 76
• Código Civil. Software no Código Civil Brasileiro, p. 33
• Comentários à Lei do Software artigo por artigo, p. 27
• Comercialização e legislação de programas de computador na Argentina, p. 110
• Comércio de software e negociação de contratos, p. 58
• Comércio. Críticas ao regime de franquias para o comércio de software e serviços, p. 100
• Comunicação. Cuidados legais nas comunicações, p. 109
• Conceitos e definições adotadas pela empresa de software padronizadas (p/criticar), p. 91
• Concorrência desleal e propriedade industrial, p. 86
• Confidencialidade de informações, p. 74
• Conhecimento do empregado e tecnologia da empresa, p. 101
• Conhecimento. Empresas de software: a diferença entre conhecimento e tecnologia, p. 101
• Contencioso civil e criminal. Piratarias e outros crimes, p. 44
• Contrato de adesão, p. 165
• Contrato de adesão. Software produto e os contratos de adesão, p. 61
• Contrato de desenvolvimento de sistemas, p. 215
• Contrato de desenvolvimento e licenciamento de uso de programa de computador, p. 201
• Contrato de desenvolvimento, licenciamento de uso e comercialização de programa de computador, p. 209
• Contrato de distribuição de programa de computador, p. 181
• Contrato de distribuição internacional de programa de computador, p. 189
• Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software. Versão 1, p. 133
• Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software. Versão 2, p. 139
• Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software. Versão 3, p. 147
• Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software. Versão 4. Simplificada, p. 159
• Contrato de licença de uso e manutenção e suporte de software. Versão 5. Simplificada, p. 165
• Contrato de manutenção e suporte de software, p. 221
• Contrato de software. Aspectos jurídico-legais relacionados, p. 53
• Contrato de software. Aspectos jurídico-legais. Referências, p. 126
• Contrato de trabalho em empresa de software, p. 39
• Contrato de trabalho na empresa de software e serviços, p. 73
• Contrato de trabalho, p. 233
• Contrato social da empresa de software e serviços, p. 71
• Contrato. Algumas normas para interpretar contratos, p. 57
• Contrato. Comércio de software e negociação de contratos, p. 58
• Contrato. Contratos internacionais: o foro do contrato e a cláusula de arbitragem, p. 76
• Contrato. Extinção, resolução, resilição, dissolução e rescisão, p. 56
• Contrato. Modelos de contratos de software e serviços de informática, p. 131
• Contrato. Principais aspectos jurídicos que regem os contratos, p. 54
• Contrato. Princípios que regem os contratos, de acordo com a lei e a doutrina, p. 55
• Contrato. Prioridades e atendimento (tempo de resposta) em manutenção e suporte de software. Exemplos de cláusulas contratuais, p. 65
• Contrato. Provedores de serviços & contratos através da internet, p. 119
• Contrato. Valor relativo do contrato com foro distante, p. 78
• Contratos & software, p. 53
• Contratos comutativos e aleatórios, p. 56
• Contratos consensuais e reais, p. 56
• Contratos de adesão, p. 57
• Contratos de cessão ou licença de uso, p. 59
• Contratos de desenvolvimento de sistemas, p. 67
• Contratos de distribuição de software, p. 63
• Contratos de intercâmbio eletrônico de dados, p. 75
• Contratos de licença de uso de software, p. 43
• Contratos de manutenção de software, p. 64
• Contratos de software. Particularmente. Licença de uso e distribuição, p. 59
• Contratos eletrônicos e pela internet, p. 75
• Contratos em dólar ou corrigidos pelo dólar, p. 79
• Contratos escritos: os fundamentos de uma empresa de software e serviços, p. 58
• Contratos instantâneos e contratos de duração, p. 56
• Contratos internacionais. Idioma, p. 78
• Contratos internacionais: o foro do contrato e a cláusula de arbitragem, p. 76
• Contratos na legislação brasileira, p. 53
• Contratos onerosos e escritos, p. 55
• Contratos para sistemas de EDI. Intercâmbio eletrônico de dados, p. 71
• Contratos para sistemas de inteligência artificial, p. 69
• Contratos pela internet, p. 75
• Contratos principais e acessórios, p. 56
• Contratos solenes e não solenes, p. 56
• Contratos típicos e atípicos, p. 56
• Cópia para backup, p. 40
• Crime de apropriação indébita qualificado, cometido por distribuidores/revendedores de software, p. 102
• Crimes. Contencioso civil e criminal. Piratarias e outros crimes, p. 44
• Críticas à informática jurídica, à jurimetria e à juscibernética, p. 123
• Críticas à informática jurídica, p. 124
• Críticas à jurimetria, p. 125
• Críticas à juscibernética, p. 125
• Críticas ao regime de franquias para o comércio de software e serviços, p. 100
• Cuidados com a representação comercial, p. 63

D

• Definição de programa de computador, p. 28
• Desenvolvimento de sistemas. Contratos, p. 67
• Direito autoral. Registro. Facultatividade, p. 36
• Direito do ciberespaço, p. 115
• Direito moral. Prazo de proteção: 50 anos de 01/01 do ano subsequente, p. 35
• Direitos autorais, p. 30
• Direitos do empregado e do empregador, p. 38
• Direitos morais, p. 34
• Dissolução. Extinção, resolução, resilição, dissolução e rescisão, p. 56
• Distribuição de software através da internet, p. 117
• Distribuição de software. Contratos, p. 63
• Distribuição. Contratos de software. Particularmente. Licença de uso e distribuição, p. 59
• Distribuidor. Crime de apropriação indébita qualificado, cometido por distribuidores/revendedores de software, p. 102
• Dólar. Contratos em dólar ou corrigidos pelo dólar, p. 79
• Doutrina, p. 53
• Doutrina. Princípios que regem os contratos, de acordo com a lei e a doutrina, p. 55

E

• EDI. Contratos para sistemas de EDI. Intercâmbio eletrônico de dados, p. 71
• Empregado. Conhecimento do empregado e tecnologia da empresa, p. 101
• Empregado. Direitos do empregado e do empregador, p. 38
• Empregador. Direitos do empregado e do empregador, p. 38
• Empresa de serviços. Contratos escritos: os fundamentos de uma empresa de software e serviços, p. 58
• Empresa de software. Ato constitutivo, p. 72
• Empresa de software. Conceitos e definições adotadas pela empresa de software padronizadas (p/criticar), p. 91
• Empresa de software. Contratos escritos: os fundamentos de uma empresa de software e serviços, p. 58
• Empresa de software. Política comercial da empresa de software, p. 90
• Empresa. Como empresas perdem dinheiro: 10 razões básicas, p. 99
• Empresas de software como sociedades, p. 71
• Empresas de software: a diferença entre conhecimento e tecnologia, p. 101
• Equiparação salarial, p. 74
• Erro. Prioridade e atendimento aos chamados e suporte. O evento, ou erro, que necessite suporte técnico, poderá ser classificado como, p. 66
• Estratégias para comercializar software brasileiro na Argentina, p. 113
• Evento. Prioridade e atendimento aos chamados e suporte. O evento, ou erro, que necessite suporte técnico, poderá ser classificado como, p. 66
• Evicção (art. 447 e ss., do Código Civil), p. 56
• Exceptio non adimpleti contractus, p. 55
• Exportação. Roteiro da exportação, ou primeiros passos para quem pretende exportar, p. 110
• Expressões "venda" e "revenda", p. 90
• Extensão da proteção e proteções constitucionais, p. 88
• Extinção, resolução, resilição, dissolução e rescisão, p. 56

F

• Fatos de coisas. Certos defeitos de software podem ser considerados como "fatos de coisas", p. 60
• Fatos de coisas. Certos defeitos de software podem ser considerados como "fatos de coisas", p. 108
• Fornecedor. Limites da responsabilidade do fornecedor de software, p. 107
• Foro distante. Valor relativo do contrato com foro distante, p. 78
• Foro do contrato. Contratos internacionais: o foro do contrato e a cláusula de arbitragem, p. 76
• Franquia. Críticas ao regime de franquias para o comércio de software e serviços, p. 100
• Franshising. Por que não cabe representação comercial ou franchising para os negócios com software, p. 99
• Fungibilidade. Porque não locação de software, p. 37

G

• Garantias aos produtos, p. 92
• Garantias versus novas versões & versões antigas, p. 93
• Garantias, prazo de validade e novas versões. Direitos do consumidor, p. 41

H

• Home page. Via internet (e-mail e home pages), p. 110

I

• Idioma nos contratos internacionais, p. 78
• Ilegalidades e vícios nas diligências de vistoria e busca e apreensão (das ações antipirataria), p. 50
• Impostos sobre software na Argentina, p. 112
• Informações. Confidencialidade de informações, p. 74
• Informática jurídica, p. 120
• Informática no Judiciário, p. 128
• Informática, sistemas & Poder Judiciário, p. 127
• Informática. Modelos de contratos de software e serviços de informática, p. 131
• Inteligência artificial. Contratos para sistemas de inteligência artificial, p. 69
• Intercâmbio eletrônico de dados. Contratos para sistemas de EDI. Intercâmbio eletrônico de dados, p. 71
• Intercâmbio eletrônico de dados. Contratos, p. 75
• Internet. Contratos eletrônicos e pela internet, p. 75
• Internet. Contratos pela internet, p. 75
• Internet. Distribuição de software através da internet, p. 117
• Internet. Provedores de serviços & contratos através da internet, p. 119
• Internet. Tributação na internet, p. 98
• Internet. Via internet (e-mail e home pages), p. 110
• Invenção. Cessionários do inventor, p. 87
• Invenção. Inventor como sujeito do direito sobre a invenção, p. 86
• Inventor como sujeito do direito sobre a invenção, p. 86
• Inventos industriais, p. 87

J

• Judiciário. Informática no Judiciário, p. 128
• Jurimetria de Loevinger, p. 121
• Juscibernética de Mario Losano, p. 122
• Justiça. Sistemas especialistas para a justiça, p. 126

L

• Legislação brasileira. Contratos na legislação brasileira, p. 53
• Legislação e comercialização de programas de computador na Argentina, p. 110
• Legislação-I, p. 95
• Legislação-I. Resumindo, p. 96
• Legislação-II, p. 97
• Legislação, p. 247
• Legislação. Segurança jurídico-legal. Cumprimento da legislação, p. 91
• Lei 9.609, de 19.02.1998. Íntegra, p. 263
• Lei 9.609/98. Preâmbulo. A Lei do Software e sua regulamentação. O advento da lei, p. 27
• Lei 9.610, de 19.02.1998. Íntegra, p. 251
• Lei do Software artigo por artigo. Comentários, p. 27
• Lei. Princípios que regem os contratos, de acordo com a lei e a doutrina, p. 55
• Licença de uso de software, p. 225
• Licença de uso dos códigos-fonte dos sistemas, p. 169
• Licença de uso e locação de software. A fungibilidade do programa de computador, p. 103
• Licença de uso. Contratos de cessão ou licença de uso, p. 59
• Licença de uso. Contratos de software. Particularmente. Licença de uso e distribuição, p. 59
• Licença. Contratos de licença de uso de software, p. 43
• Limitação da responsabilidade do provedor de serviços, p. 119
• Limites da responsabilidade do fornecedor de software, p. 107
• Litígios em matéria de propriedade industrial, p. 89
• Locação de software. Fungibilidade. Porque não locação de software, p. 37
• Loevinger. Jurimetria de Loevinger, p. 121

M

• Manutenção. Contratos de manutenção de software, p. 64
• Manutenção. Prioridades e atendimento (tempo de resposta) em manutenção e suporte de software. Exemplos de cláusulas contratuais, p. 65
• Mensagem. Poderes do provedor de serviços e a propriedade de textos e mensagens, p. 120
• Mercosul. Vantagens do Mercosul, p. 114
• Modelos de contratos de software e serviços de informática, p. 131

N

• Negociação de contratos. Comércio de software e negociação de contratos, p. 58
• Negócios com software. Por que não cabe representação comercial ou franchising para os negócios com software, p. 99
• Neo pragmatismo, p. 126
• Normas. Algumas normas para interpretar contratos, p. 57
• Novas versões. Garantias, prazo de validade e novas versões. Direitos do consumidor, p. 41

O

• Outras abordagens quanto à aplicação da informática/cibernética no campo do direito, p. 122

P

• Pacta sunt servanda. Regra, p. 57
• "Pirataria" de sistemas operacionais, p. 49
• Pirataria. Contencioso civil e criminal. Piratarias e outros crimes, p. 44
• Pirataria. Vícios e ilegalidades nas diligências de vistoria e busca e apreensão (das ações antipirataria), p. 50
• Poder Judiciário. Teoria geral dos sistemas, p. 128
• Poder Judiciário. Uma visão de sistemas, p. 128
• Poderes do provedor de serviços e a propriedade de textos e mensagens, p. 120
• Política comercial da empresa de software, p. 90
• Prazo de proteção: 50 anos de 01/01 do ano subsequente, p. 35
• Prazo de validade. Garantias, prazo de validade e novas versões. Direitos do consumidor, p. 41
• Presencialidade. Relação de trabalho não presencial, p. 74
• Principais aspectos jurídicos que regem os contratos, p. 54
• Principais direitos e deveres das revendas, p. 90
• Princípios que regem os contratos, de acordo com a lei e a doutrina, p. 55
• Prioridade e atendimento aos chamados e suporte. O evento, ou erro, que necessite suporte técnico, poderá ser classificado como, p. 66
• Prioridades e atendimento (tempo de resposta) em manutenção e suporte de software. Exemplos de cláusulas contratuais, p. 65
• Privilégio. Temporariedade e utilização obrigatória do privilégio concedido, p. 88
• Problemas de ordem jurídico-legal na implantação, customização e desenvolvimento de sistemas. Sugestões de novas cláusulas a serem inseridas nos contratos de licença de uso de software, p. 69
• Produto. Garantias aos produtos, p. 92
• Produto. Software produto e os contratos de adesão, p. 61
• Produto. Software produto. Diversas modalidades, p. 62
• Programa de computador. Definição, p. 28
• Programa de computador. Não há fundamentação legal para exigir-se o imposto sobre operações com programas de computador, p. 95
• Propriedade autoral. Poderes do provedor de serviços e a propriedade de textos e mensagens, p. 120
• Propriedade industrial e concorrência desleal, p. 86
• Propriedade industrial, p. 85
• Propriedade industrial. Litígios em matéria de propriedade industrial, p. 89
• Propriedade industrial. Registro, p. 89
• Propriedade intelectual, p. 81
• Propriedade intelectual. Conceito, aspectos legais gerais e doutrina internacional, p. 81
• Propriedade intelectual. Duas grandes divisões da propriedade intelectual, p. 83
• Propriedade intelectual. Questão internacional da propriedade intelectual, p. 85
• Propriedade intelectual. Questões controversas, p. 84
• Propriedade. Questão da propriedade sobre a tecnologia do software, p. 102
• Proteção ao consumidor. Responsabilidades e garantias sobre software, p. 105
• Proteção constitucional. Extensão da proteção e proteções constitucionais, p. 88
• Proteção legal, p. 112
• Provedor de serviços. Limitação da responsabilidade do provedor de serviços, p. 119
• Provedor de serviços. Poderes do provedor de serviços e a propriedade de textos e mensagens, p. 120
• Provedores de serviços & contratos através da internet, p. 119

R

• Reforma tributária e as empresas de software e serviços, p. 98
• Registro da propriedade industrial, p. 89
• Regra pacta sunt servanda, p. 57
• Relação de trabalho não presencial, p. 74
• Remessa de valores para o Brasil, p. 113
• Representação comercial. Cuidados, p. 63
• Representação comercial. Por que não cabe representação comercial ou franchising para os negócios com software, p. 99
• Rescisão. Extinção, resolução, resilição, dissolução e rescisão, p. 56
• Resilição. Extinção, resolução, resilição, dissolução e rescisão, p. 56
• Resolução. Extinção, resolução, resilição, dissolução e rescisão, p. 56
• Responsabilidade do provedor de serviços. Limitação, p. 119
• Revenda. Expressões "venda" e "revenda", p. 90
• Revenda. Principais direitos e deveres das revendas, p. 90
• Revendedor. Crime de apropriação indébita qualificado, cometido por distribuidores/revendedores de software, p. 102
• Roteiro da exportação, ou primeiros passos para quem pretende exportar, p. 110

S

• Salário. Equiparação salarial, p. 74
• Segurança jurídico-legal. Cumprimento da legislação, p. 91
• Serviços de suporte, p. 65
• Serviços. Contrato de trabalho na empresa de software e serviços, p. 73
• Serviços. Contrato social da empresa de software e serviços, p. 71
• Serviços. Críticas ao regime de franquias para o comércio de software e serviços, p. 100
• Serviços. Reforma tributária e as empresas de software e serviços, p. 98
• Sistema operacional. "Pirataria" de sistemas operacionais, p. 49
• Sistema. Informática, sistemas & Poder Judiciário, p. 127
• Sistemas de inteligência artificial. Contratos, p. 69
• Sistemas especialistas para a justiça, p. 126
• Sociedade. Empresas de software como sociedades, p. 71
• Software no Código Civil Brasileiro, p. 33
• Software produto e os contratos de adesão, p. 61
• Software produto. Diversas modalidades, p. 62
• Software. Aspectos jurídico-legais em geral relacionados com software, p. 81
• Software. Ato constitutivo da empresa de software, p. 72
• Software. Certos defeitos de software podem ser considerados como "fatos de coisas", p. 60
• Software. Certos defeitos de software podem ser considerados como "fatos de coisas", p. 108
• Software. Contrato de trabalho em empresa de software, p. 39
• Software. Contrato de trabalho na empresa de software e serviços, p. 73
• Software. Contrato social da empresa de software e serviços, p. 71
• Software. Contratos & software, p. 53
• Software. Contratos de licença de uso de software, p. 43
• Software. Contratos de manutenção de software, p. 64
• Software. Crime de apropriação indébita qualificado, cometido por distribuidores/revendedores de software, p. 102
• Software. Críticas ao regime de franquias para o comércio de software e serviços, p. 100
• Software. Cuidados legais ao exportar software, p. 108
• Software. Derivações e novas versões, p. 39
• Software. Distribuição de software através da internet, p. 117
• Software. Empresas de software como sociedades, p. 71
• Software. Empresas de software: a diferença entre conhecimento e tecnologia, p. 101
• Software. Estratégias para comercializar software brasileiro na Argentina, p. 113
• Software. Garantias, prazo de validade e novas versões. Direitos do consumidor, p. 41
• Software. Impostos sobre software na Argentina, p. 112
• Software. Limites da responsabilidade do fornecedor de software, p. 107
• Software. Modelos de contratos de software e serviços de informática, p. 131
• Software. Prioridades e atendimento (tempo de resposta) em manutenção e suporte de software. Exemplos de cláusulas contratuais, p. 65
• Software. Reforma tributária e as empresas de software e serviços, p. 98
• Software. Registro é facultativo-II, p. 37
• Software. Tributação do software ao longo dos anos, p. 94
• Software. Tributação: não há incidência de impostos sobre software, p. 93
• Sujeito de direito. Inventor como sujeito do direito sobre a invenção, p. 86
• Suporte técnico. Prioridade e atendimento aos chamados e suporte. O evento, ou erro, que necessite suporte técnico, poderá ser classificado como, p. 66
• Suporte. Serviços de suporte, p. 65

T

• Tecnologia da empresa. Conhecimento do empregado e tecnologia da empresa, p. 101
• Tecnologia. Empresas de software: a diferença entre conhecimento e tecnologia, p. 101
• Tecnologia. Questão da propriedade sobre a tecnologia do software, p. 102
• Temporariedade e utilização obrigatória do privilégio concedido, p. 88
• Teoria da imprevisão, p. 55
• Texto. Poderes do provedor de serviços e a propriedade de textos e mensagens, p. 120
• Trabalho. Contrato de trabalho em empresa de software, p. 39
• Trabalho. Relação de trabalho não presencial, p. 74
• Tributação do software ao longo dos anos, p. 94
• Tributação na internet, p. 98
• Tributação: não há incidência de impostos sobre software, p. 93
• Tributário. Reforma tributária e as empresas de software e serviços, p. 98

U

• Uso. Contratos de licença de uso de software, p. 43

V

• Valor relativo do contrato com foro distante, p. 78
• Valores. Remessa de valores para o Brasil, p. 113
• Vantagens do Mercosul, p. 114
• Venda. Expressões "venda" e "revenda", p. 90
• Via internet (e-mail e home pages), p. 110
• Vícios e ilegalidades nas diligências de vistoria e busca e apreensão (das ações antipirataria), p. 50
• Vícios no procedimento de vistoria, p. 50