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Ações Afirmativas - Promoção da Cidadania Empresarial

Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio

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Ficha técnica

Autor(es): Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio

ISBN: 978853623632-2

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 300grs.

Número de páginas: 336

Publicado em: 25/06/2012

Área(s): Direito - Empresarial; Direito - Diversos

Sinopse

A presente obra versa sobre a ação afirmativa como forma de promover a cidadania no âmbito empresarial. O objetivo do estudo é analisar as possibilidades de inclusão de grupos vulneráveis existentes na sociedade, por meio da implementação de políticas de discriminação positiva que promova o acesso ao emprego, garantindo cidadania aos indivíduos marginalizados e exaltando os direitos humanos e os direitos fundamentais.

O trabalho avalia os indicadores de sustentabilidade e as medidas positivas que vêm sendo utilizadas pelas empresas, bem como a valorização da diversidade no ambiente de trabalho. Trata, também, da tutela inibitória como medida de proteção à prática de condutas discriminatórias, avaliando a postura ética empresarial inclusiva que, de modo efetivo, atenda aos anseios da sociedade moderna.

Autor(es)

Simone Aparecida Barbosa Mastrantonio é Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR; Especialista em Direito do Trabalho pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região - AMATRA IX e Mestre em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA. É Funcionária Pública Federal, exercendo o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Tem Experiência nas Áreas de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Processual Civil.

Sumário

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS, p. 17

Capítulo 1 - INTRODUÇÃO, p. 21

Capítulo 2 - A INCLUSÃO SOCIAL COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À CIDADANIA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, p. 27

2.1 Direitos do Homem, Direitos Humanos e Direitos Fundamentais, p. 27

2.1.1 Direitos humanos, p. 30

2.1.2 Direitos fundamentais e seu reconhecimento, p. 43

2.1.3 Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais, p. 48

2.2 Liberdade, Igualdade e Fraternidade, p. 67

2.3 A Dignidade da Pessoa Humana, p. 77

2.3.1 Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo, p. 78

2.3.2 Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 81

2.4 A Cidadania e a Conquista de Direitos Fundamentais, p. 83

2.4.1 A cidadania, p. 83

2.4.2 As lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais, p. 86

2.4.3 Cidadania no Brasil, p. 89

2.5 Desigualdades e Discriminação, p. 100

2.6 Organização Internacional do Trabalho, p. 102

2.7 A Inclusão Social dos Grupos Vulneráveis como Efetivação dos Direitos Fundamentais, da Dignidade da Pessoa Humana e da Cidadania, p. 111

Capítulo 3 - AS AÇÕES AFIRMATIVAS COMO MEDIDAS PROTECIONISTAS DE DIREITOS E DE IMPLEMENTAÇÃO DA CIDADANIA, p. 119

3.1 Antecedentes Históricos, p. 119

3.2 Conceitos, p. 122

3.3 Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade, p. 128

3.4 As Ações Afirmativas à Luz das Normas Federais e Constitucionais, p. 134

3.5 Condições Jurídicas da Presença das Ações Afirmativas, p. 139

3.5.1 Objetivo das ações afirmativas, p. 141

3.6 Ações Afirmativas e a Análise Judicial, p. 143

3.6.1 Decisões judiciais - Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143

3.6.2 Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial, p. 154

3.6.3 Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário, p. 154

3.7 A Tutela Inibitória como Medida de Proteção às Práticas Discriminatórias na Atividade Empresarial, p. 156

3.7.1 Instrumento processual, p. 157

3.7.2 Fundamentos históricos, p. 159

3.7.3 Pressupostos e caracterização, p. 163

3.7.4 Decisões judiciais, p. 168

3.7.5 A efetividade da tutela inibitória, p. 178

3.8 Principais Opositores às Ações Afirmativas, p. 182

3.9 Dificuldades que a Empresa Enfrenta na Inclusão de Trabalhadores, p. 188

3.10 Ações Afirmativas no Direito Comparado, p. 196

3.11 Efetividade das Ações Afirmativas, p. 209

Capítulo 4 - A ÉTICA EMPRESARIAL E OS INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE, p. 221

4.1 A Economia de Mercado e a Atividade Empresarial, p. 221

4.2 O Direito da Empresa nos Tempos Atuais de Globalização da Economia, p. 223

4.2.1 Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232

4.2.2 Função social e instrumentos jurídicos, p. 234

4.3 Ética Empresarial - Desenvolvimento Sustentável e Solidarismo, p. 238

4.4 Benefícios e Consequências, p. 252

4.5 Visibilidade e Valorização da Empresa, p. 257

4.6 Indicadores Empresariais, p. 260

4.6.1 Instituto Ethos, p. 260

4.6.2 ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, p. 267

4.6.3 GRI - Indicadores Global Reporting Iniciative, p. 268

4.7 Sustentabilidade Empresarial, p. 270

4.7.1 Análise dos indicadores Ethos, ISE e GRI, p. 270

4.7.2 Medidas afirmativas utilizadas pelas empresas brasileiras, p. 273

4.7.3 Ministério do Trabalho e Emprego - Sistema Mediador - Instrumentos Coletivos Registrados - Medidas Positivas, p. 282

4.8 Perspectivas e Possibilidades, p. 288

Capítulo 5 - CONCLUSÃO, p. 295

REFERÊNCIAS, p. 301

Índice alfabético

A

Abreviatura. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Antecedentes históricos, p. 119
Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania. Conceitos, p. 122
Ação afirmativa. Condições jurídicas da presença das ações afirmativas, p. 139
Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134
Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119
Ações afirmativas decorrentesda ação do Poder Judiciário, p. 154
Ações afirmativas e aanálise judicial, p. 143
Ações afirmativas e o princípio da igualdade, p. 128
Ações afirmativas nodireito comparado, p. 196
Ações afirmativas. Efetividade das ações afirmativas, p. 209
Ações afirmativas. Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial, p. 154
Ações afirmativas. Objetivo, p. 141
Ações afirmativas. Principais opositores às ações afirmativas, p. 182
Análise dos indicadoresEthos, ISE e GRI, p. 270
Análise judicial. Ações afirmativas e a análise judicial, p. 143
Aspectos jurídico-constitucional e normativo. Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo, p. 78
Atividade empresarial. Benefícios e consequências, p. 252
Atividade empresarial. Economia de mercado e a atividade empresarial, p. 221
Atividade empresarial. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial, p. 156

C

Cidadania e a conquista de direitos fundamentais, p. 83
Cidadania no Brasil, p. 89
Cidadania, p. 83
Cidadania. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119
Cidadania. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
Cidadania. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
Cidadania. Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais, p. 86
Conclusão, p. 295
Condições jurídicas da presença das ações afirmativas, p. 139

D

Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
Decisões judiciais, p. 168
Desenvolvimento sustentável. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238
Desigualdades ediscriminação, p. 100
Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232
Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 81
Dignidade da pessoa humana, p. 77
Dignidade da pessoa humana. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
Dignidade da pessoa humana. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
Dignidade da pessoa nos aspectos jurídico-constitucional e normativo, p. 78
Direito comparado. Ações afirmativas no direito comparado, p. 196
Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia, p. 223
Direito político. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais, p. 86
Direitos civis. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais, p. 86
Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 27
Direitos fundamentaise seu reconhecimento, p. 43
Direitos fundamentais. Cidadania e aconquista de direitos fundamentais, p. 83
Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais, p. 81
Direitos fundamentais. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 27
Direitos fundamentais. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
Direitos fundamentais. Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
Direitos fundamentais. Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais, p. 48
Direitos humanos, p. 30
Direitos humanos. Direitos do homem, direitos humanos e direitos fundamentais, p. 27
Direitos sociais. Lutas pela cidadaniae direitos civis, políticos e sociais, p. 86
Discriminação. Desigualdades e discriminação, p. 100

E

Economia de mercado e a atividade empresarial, p. 221
Economia. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia, p. 223
Efetividade da tutela inibitória, p. 178
Efetividade das ações afirmativas, p. 209
Empresa. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade, p. 221
Empresa. Visibilidade e valorização da empresa, p. 257
Ethos. Indicadores empresariais. Instituto Ethos, p. 260
Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade, p. 221
Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238

F

Fraternidade. Liberdade, igualdade e fraternidade, p. 67
Função social e instrumentos jurídicos, p. 234
Função social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232

G

Garantia da efetividade. Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
Globalização. Direito da empresa nos tempos atuais de globalização da economia, p. 223
GRI - IndicadoresGlobal Reporting Iniciative, p. 268

I

Igualdade. Liberdade, igualdade e fraternidade, p. 67
Inclusão de trabalhadores. Dificuldades que a empresa enfrenta na inclusão de trabalhadores, p. 188
Inclusão social como garantia da efetividade dos direitos fundamentais à cidadania e à dignidade da pessoa humana, p. 27
Inclusão social dos grupos vulneráveis como efetivação dos direitos fundamentais, da dignidade da pessoa humana e da cidadania, p. 111
Indicadores empresariais. Instituto Ethos, p. 260
Indicadores empresariais, p. 260
Instrumento jurídico. Função social e instrumentos jurídicos, p. 234
Introdução, p. 21
ISE - Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, p. 267

L

Legalidade das ações afirmativas sob a ótica judicial, p. 154
Liberdade, igualdade e fraternidade, p. 67
Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Lutas pela cidadania e direitos civis, políticos e sociais, p. 86

M

Medida protecionista. Ações afirmativas como medidas protecionistas de direitos e de implementação da cidadania, p. 119
Medidas afirmativas utilizadaspelas empresas brasileiras, p. 273
Mercado. Economia de mercadoe a atividade empresarial, p. 221
Ministério do Trabalho e Emprego. Sistema mediador. Instrumentos coletivos registrados. Medidas positivas, p. 282

N

Norma constitucional. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134
Norma federal. Ações afirmativas à luz das normas federais e constitucionais, p. 134

O

Objetivo das ações afirmativas, p. 141
Organização Internacional do Trabalho, p. 102

P

Perspectivas e possibilidades, p. 288
Poder Judiciário. Ações afirmativas decorrentes da ação do Poder Judiciário, p. 154
Práticas discriminatórias. Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial, p. 156
Principais opositores às ações afirmativas, p. 182
Princípio da igualdade. Ações afirmativas e o princípio da igualdade, p. 128

R

Reconhecimento. Direitos fundamentais e seu reconhecimento, p. 43
Referências, p. 301
Responsabilidade social. Difusão das noções de função social e responsabilidade social, p. 232

S

Sigla. Lista de abreviaturas e siglas, p. 17
Solidarismo. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238
STF. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
STJ. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
Sustentabilidade empresarial, p. 270
Sustentabilidade. Ética empresarial e os indicadores de sustentabilidade, p. 221
Sustentabilidade. Ética empresarial. Desenvolvimento sustentável e solidarismo, p. 238

T

Terminologias: dimensões e interação dos direitos fundamentais, p. 48
TST. Decisões judiciais. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), p. 143
Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial, p. 156
Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial . Instrumento processual, p. 157
Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Fundamentos históricos, p. 159
Tutela inibitória como medida de proteção às práticas discriminatórias na atividade empresarial. Pressupostos e caracterização, p. 163
Tutela inibitória. Efetividade da tutela inibitória, p. 178