Teoria da Derrotabilidade - Pressupostos Teóricos e Aplicações

DERROTABILIDADE E TEORIA DOS PRINCÍPIOS, p. 11

NORMAS JURÍDICAS, INFERÊNCIA E DERROTABILIDADE Cesar Antonio Serbena, p. 13

A DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E SUA PRESENÇA NAS DECISÕES JUDICIAIS Dennis José Almanza Torres, p. 43

O CONCEITO DE DERROTABILIDADE NORMATIVA: NOÇÕES FUN DAMENTAIS E ANÁLISE CRÍTICA Luís Fernando Sgarbossa, p. 59

DEFEASIBILITY E A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS COMO LIMITES INTERPRETATIVOS Jordão Violin, p. 75

JUSTIÇA, SEGURANÇA JURÍDICA E DIREITO POSITIVO: A I MPORTANTE POLÊMICA ENTRE ROBERT ALEXY E EUGENIO BULYGIN Ilton Norberto Robl Filho, p. 93

ALEXY E O PARADOXO DO MENTIROSO: FÓRMULA DE PONDERA ÇÃO E INDETERMINAÇÃO DO DIREITO Ricardo Jacobsen Gloeckner, p. 121

NORMAS E PROPOSIÇÕES NORMATIVAS EM VON WRIGHT E BULY GIN: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA APLICAÇÃO DA LÓGICA AO DIRE ITO Bruno Periolo Odahara, p. 161

DERROTABILIDADE E DIREITOS HUMANOS, p. 191

O FUNDAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS: MORALIDADE VERSUS NORMATIVIDADE? Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior, p. 193

A RELAÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL - A POSIÇÃO DE CARL OS SANTIAGO NINO Fernanda Bernardo Gonçalves, p. 207

NATUREZA E EXISTÊNCIA DOS PRINCÍPIOS Rafael Zanlorenzi, p. 227

UMA LEITURA SOBRE O PERCURSO E A IMPORTÂNCIA DOS PR INCÍPIOS NO DIREITO Sérgio Said Staut Júnior, p. 253

DERROTABILIDADE E DIREITO CIVIL, p. 271

A DERROTABILIDADE DAS NORMAS JURÍDICAS E A SUA APLICABILIDADE A PARTIR DO DIÁLOGO PRINCIPIOLÓGICO ENTRE O DI REITO CONTRATUAL CIVIL E O DIREITO CONTRATUAL ADMINISTRATIVO Pablo Malheiros da Cunha Frota, p. 273

DERROTABILIDADE NORMATIVA: ENSAIO SOBRE O CONCEITO DE CONSUMIDOR E SUA APLICAÇÃO NA TEORIA DA DESCONSIDER AÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Marcelo Conrado, p. 297

DERROTABILIDADE E DIREITO DO TRABALHO, p. 317

DERROTABILIDADE NORMATIVA NO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL Eduardo Chamecki, p. 319

O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO COMO NORMA IMPLÍCITA: A DER ROTABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO Nasser Ahmad Allan, p. 341

DERROTABILIDADE E PROCESSO, p. 359

A DERROTABILIDADE PROCESSUAL Fernando Andreoni Vasconcellos, p. 361

O OBJETO DA PROVA JUDICIÁRIA E A DERROTABILIDADE PROCESSUAL NO CAMPO DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO Sandro Marcelo Kozikoski, p. 373

DERROTABILIDADE E DIREITO PENAL, p. 395

A APLICAÇÃO DA NOÇÃO DE DERROTABILIDADE AO DIREITO PENAL NA PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Francisco Bissoli Filho, p. 397

DIREITO PENAL, DERROTABILIDADE E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA José Eduardo Lourenço dos Santos, p. 429

A

• A relação entre direito e moral - A posição de Carlos Santiago Nino. Fernanda Bernardo Gonçalves ., p. 207
• Alexy e o paradoxo do mentiroso: fórmula de ponderação e indeterminação do direito. Ricardo Jacobsen Gloeckner, p. 121
• Aplicação da noção de derrotabilidade ao Direito Penal na preservação dos direitos humanos. Francisco Bissoli Filho, p. 397

B

• Bruno Periolo Odahara. Normas e proposições norma tivas em Von Wright e Bulygin: considerações acerca da aplicação da lógica ao direito, p. 161

C

• Carlos Santiago Nino. A relação entre direito e m oral - A posição de Carlos Santiago Nino. Fernanda Bernardo Gonçalves ., p. 207
• Cesar Antonio Serbena. Normas jurídicas, inferência e derrotabilidade, p. 13
• Conceito. Derrotabilidade normativa: ensaio sobre o conceito de consumidor e sua aplicação na teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Marcelo Conrado, p. 297
• Conceito. O conceito de derrotabilidade normativa : noções fundamentais e análise crítica. Luís Fernando Sgarbossa, p. 59
• Consumidor. Derrotabilidade normativa: ensaio sob re o conceito de consumidor e sua aplicação na teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Marcelo Conrado, p. 297

D

• Decisão judicial. Derrotabilidade das normas jurí dicas e sua presença nas decisões judiciais. Dennis José Almanza Torres, p. 43
• Defeasibility e a função dos princípios jurídicos como limites i nterpretativos. Jordão Violin ., p. 75
• Dennis José Almanza Torres. Derrotabilidade das normas jurídicas e sua presença nas decisões judiciais ., p. 43
• Derrotabilidade das normas jurídicas e a sua apli cabilidade a partir do diálogo principiológico entre direito contratual civil e o direito contratual administrativo. Pablo Malheiros da Cunha Frota, p. 273
• Derrotabilidade das normas jurídicas e sua presen ça nas decisões judiciais. Dennis José Almanza Torres, p. 43
• Derrotabilidade e Direito Civil ., p. 271
• Derrotabilidade e Direito do Trabalho ., p. 317
• Derrotabilidade e Direito Penal ., p. 395
• Derrotabilidade e direitos humanos ., p. 191
• Derrotabilidade e processo ., p. 359
• Derrotabilidade e teoria dos princípios ., p. 11
• Derrotabilidade normativa no direito da seguridade social. Eduardo Chamecki, p. 319
• Derrotabilidade normativa: ensaio sobre o conceito de consumidor e sua aplicação na teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Marcelo Conrado, p. 297
• Derrotabilidade processual. Fernando Andreoni Vasconcellos, p. 361
• Derrotabilidade processual. Objeto da prova judic iária e a derrotabilidade processual no campo da teoria da argumentação. Sand ro Marcelo Kozikoski, p. 373
• Derrotabilidade. Aplicação da noção de derrotabilidade ao Direito Penal na preservação dos direitos humanos. Francisco Bissoli Filho, p. 397
• Derrotabilidade. Direito Penal, derrotabilidade e princípio da insignificância. José Eduardo Lourenço dos Santos, p. 429
• Derrotabilidade. Normas jurídicas, inferência e derrotabilidade. Cesar Antonio Serbena, p. 13
• Derrotabilidade. O conceito de derrotabilidade no rmativa: noções fundamentais e análise crítica. Luís Fernando Sgarbossa, p. 59
• Derrotabilidade. O princípio da proteção como nor ma implícita: a derrotabilidade no Direito do Trabalho. Nasser Ahmad Allan, p. 341
• Desconsideração da personalidade jurídica. Derrot abilidade normativa: ensaio sobre o conceito de consumidor e sua aplicação na t eoria da desconsideração da personalidade jurídica. Marcelo Conrado, p. 297
• Diálogo principiológico. Derrotabilidade das normas jurídicas e a sua aplicabilidade a partir do diálogo principiológico entre direito contratual civil e o direito contratual administrativo. Pablo Malheiros da Cunha Frota, p. 273
• Direito administrativo. Derrotabilidade das norma s jurídicas e a sua aplicabilidade a partir do diálogo principiológico entre direito contratual civil e o direito contratual administrativo. Pablo Malheiros da Cunha Frota, p. 273
• Direito Civil e derrotabilidade ., p. 271
• Direito civil. Derrotabilidade das normas jurídic as e a sua aplicabilidade a partir do diálogo principiológico entre direito contratual civil e o direito contratual administrativo. Pablo Malheiros da Cunha Frota, p. 273
• Direito contratual administrativo. Derrotabilidade das normas jurídicas e a sua aplicabilidade a partir do diálogo principiológico entre direito contratual civil e o direito contratual administrativo. Pablo Malheiros da Cunha Frota, p. 273
• Direito contratual civil. Derrotabilidade das nor mas jurídicas e a sua aplicabilidade a partir do diálogo principiológico entre direito contratual civil e o direito contratual administrativo. Pablo Malheiros da Cunha Frota, p. 273
• Direito contratual. Derrotabilidade das normas jurídicas e a sua aplicabilidade a partir do diálogo principiológico entre direito contratual civil e o direito contratual administrativo. Pablo Malheiros da Cunha Frota, p. 273
• Direito da seguridade social. Derrotabilidade nor mativa no direito da seguridade social. Eduardo Chamecki, p. 319
• Direito do Trabalho e derrotabilidade ., p. 317
• Direito Penal e derrotabilidade ., p. 395
• Direito Penal, derrotabilidade e princípio da ins ignificância. José Eduardo Lourenço dos Santos ., p. 429
• Direito Penal. Aplicação da noção de derrotabilid ade ao Direito Penal na preservação dos direitos humanos. Francisco Bissoli Filho, p. 397
• Direito positivo. Justiça, segurança jurídica e d ireito positivo: a importante polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin. Ilton Norberto Robl Filho, p. 93
• Direito. A relação entre direito e moral - A posição de Carlos Santiago Nino. Fernanda Bernardo Gonçalves ., p. 207
• Direito. Alexy e o paradoxo do mentiroso: fórmula de ponderação e indeterminação do direito. Ricardo Jacobsen Gloeckner ., p. 121
• Direito. Normas e proposições normativas em Von W right e Bulygin: considerações acerca da aplicação da lógica ao direito. Bruno Periolo Odahara, p. 161
• Direito. Uma leitura sobre o percurso e a importâ ncia dos princípios no direito. Sérgio Said Staut Júnior, p. 253
• Direitos humanos e derrotabilidade ., p. 191
• Direitos humanos. Aplicação da noção de derrotabilidade ao Direito Penal na preservação dos direitos humanos. Francisco Bissoli Filho, p. 397
• Direitos humanos. O fundamento dos direitos humanos: moralidade versus normatividade? Francisco de Assis do Rêgo MonteiroRocha Júnior, p. 193

E

• Eduardo Chamecki. Derrotabilidade normativa no direito da seguridade social, p. 319
• Eugenio Bulygin. Justiça, segurança jurídica e direito positivo: a importante polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin. Ilton Norberto Robl Filho, p. 93
• Eugenio Bulygin. Normas e proposições normativas em Von Wright e Bulygin: considerações acerca da aplicação da lógica ao direito. Bruno Periolo Odahara, p. 161

F

• Fernanda Bernardo Gonçalves. A relação entre dire ito e moral - A posição de Carlos Santiago Nino, p. 207
• Fernando Andreoni Vasconcellos. Derrotabilidade p rocessual, p. 361
• Francisco Bissoli Filho. Aplicação da noção de derrotabilidade ao Direito Penal na preservação dos direitos humanos ., p. 397
• Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior. O fundamento dos direitos humanos: moralidade versus normatividade?, p. 193
• Fundamento dos direitos humanos: moralidade versus normatividade? Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior, p. 193

I

• Ilton Norberto Robl Filho. Justiça, segurança jurídica e direito positivo: a importante polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin, p. 93
• Indeterminação do Direito. Alexy e o paradoxo do mentiroso: fórmula de ponderação e indeterminação do direito. Ricardo Jacobsen Gloeckner, p. 121
• Inferência. Normas jurídicas, inferência e derrotabilidade. Cesar Antonio Serbena, p. 13
• Interpretação. Defeasibility e a função dos princípios jurídicos como limites interpretativos. Jordão Violin ., p. 75

J

• Jordão Violin. Defeasibility e a função dos princípios jurídicos como limites interpretativos, p. 75
• José Eduardo Lourenço dos Santos. Direito Penal, derrotabilidade e princípio da insignificância ., p. 429
• Justiça, segurança jurídica e direito positivo: a importante polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin. Ilton Norberto Robl Filho, p. 93

L

• Lógica. Normas e proposições normativas em Von Wright e Bulygin: considerações acerca da aplicação da lógica ao direito. Bruno Periolo Odahara, p. 161
• Luís Fernando Sgarbossa. O conceito de derrotabilidade normativa: noções fundamentais e análise crítica, p. 59

M

• Marcelo Conrado. Derrotabilidade normativa: ensaio sobre o conceito de consumidor e sua aplicação na teoria da desconsider ação da personalidade jurídica, p. 297
• Moral. A relação entre direito e moral - A posição de Carlos Santiago Nino. Fernanda Bernardo Gonçalves ., p. 207
• Moralidade. O fundamento dos direitos humanos: mo ralidade versus normatividade? Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior, p. 193

N

• Normas e proposições normativas em Von Wright e B ulygin: considerações acerca da aplicação da lógica ao direito. Bruno Per iolo Odahara, p. 161
• Normas jurídicas, inferência e derrotabilidade. Cesar Antonio Serbena, p. 13
• Normatividade. Derrotabilidade normativa no direi to da seguridade social. Eduardo Chamecki, p. 319
• Normatividade. Derrotabilidade normativa: ensaio sobre o conceito de consumidor e sua aplicação na teoria da desconsideraçã o da personalidade jurídica. Marcelo Conrado, p. 297
• Normatividade. O conceito de derrotabilidade normativa: noções fundamentais e análise crítica. Luís Fernando Sgarbossa, p. 59
• Normatividade. O fundamento dos direitos humanos: moralidade versus normatividade? Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior, p. 193

O

• O conceito de derrotabilidade normativa: noções fundamentais e análise crítica. Luís Fernando Sgarbossa, p. 59
• O fundamento dos direitos humanos: moralidade versus normatividade? Francisco de Assis do Rêgo Monteiro Rocha Júnior, p. 193
• O princípio da proteção como norma implícita: a derrotabilidade no Direito do Trabalho. Nasser Ahmad Allan, p. 341
• Objeto da prova judiciária e a derrotabilidade processual no campo da teoria da argumentação. Sandro Marcelo Kozikoski ., p. 373

P

• Pablo Malheiros da Cunha Frota. Derrotabilidade das normas jurídicas e a sua aplicabilidade a partir do diálogo principiológico entre direito contratual civil e o direito contratual administrativo, p. 273
• Paradoxo do mentiroso. Alexy e o paradoxo do mentiroso: fórmula de ponderação e indeterminação do direito. Ricardo Jacobsen Gloeckner, p. 121
• Personalidade jurídica. Derrotabilidade normativa : ensaio sobre o conceito de consumidor e sua aplicação na teoria da desconsider ação da personalidade jurídica. Marcelo Conrado, p. 297
• Ponderação. Alexy e o paradoxo do mentiroso: fórmula de ponderação e indeterminação do direito. Ricardo Jacobsen Gloeckner ., p. 121
• Princípio da insignificância. Direito Penal, derr otabilidade e princípio da insignificância. José Eduardo Lourenço dos Santos ., p. 429
• Princípio jurídico. Defeasibility e a função dos princípios jurídicos como limites interpretativos. Jordão Violin ., p. 75
• Princípios no direito. Uma leitura sobre o percur so e a importância dos princípios no direito. Sérgio Said Staut Júnior, p. 253
• Princípios. Natureza e existência dos princípios. Rafael Zanlorenzi, p. 227
• Processo e derrotabilidade ., p. 359
• Processo. Derrotabilidade processual. Fernando Andreoni Vasconcellos, p. 361
• Processo. Objeto da prova judiciária e a derrotabilidade processual no campo da teoria da argumentação. Sandro Marcelo Kozikoski, p. 373
• Proposição normativa. Normas e proposições normativas em Von Wright e Bulygin: considerações acerca da aplicação da lógic a ao direito. Bruno Periolo Odahara, p. 161
• Proteção. O princípio da proteção como norma implícita: a derrotabilidade no Direito do Trabalho. Nasser Ahmad Allan, p. 341
• Prova judiciária. Objeto da prova judiciária e derrotabilidade processual no campo da teoria da argumentação. Sandro Marcelo Koz ikoski, p. 373

R

• Rafael Zanlorenzi. Natureza e existência dos princípios, p. 227
• Ricardo Jacobsen Gloeckner. Alexy e o paradoxo do mentiroso: fórmula de ponderação e indeterminação do direito ., p. 121
• Robert Alexy. Justiça, segurança jurídica e direito positivo: a importante polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin. IltonNorberto Robl Filho, p. 93

S

• Sandro Marcelo Kozikoski. Objeto da prova judiciária e a derrotabilidade processual no campo da teoria da argumentação., p. 373
• Segurança jurídica. Justiça, segurança jurídica e direito positivo: a importante polêmica entre Robert Alexy e Eugenio Bulygin. Ilton Norberto Robl Filho, p. 93
• Seguridade social. Derrotabilidade normativa no direito da seguridade social. Eduardo Chamecki, p. 319
• Sérgio Said Staut Júnior. Uma leitura sobre o percurso e a importância dos princípios no direito, p. 253

T

• Teoria da argumentação. Objeto da prova judiciária e a derrotabilidade processual no campo da teoria da argumentação. Sandro Marcelo Kozikoski, p. 373
• Teoria dos princípios. Derrotabilidade e teoria dos princípios, p. 11

U

• Uma leitura sobre o percurso e a importância dos princípios no direito. Sérgio Said Staut Júnior, p. 253

V

• Von Wright. Normas e proposições normativas em Von Wright e Bulygin: considerações acerca da aplicação da lógica ao direito. Bruno Periolo Odahara, p. 161