Segurança Jurídica e Estado de Direito - A Tradição Jusnaturalista e as Categorias Fundamentais do Estado de Direito à Luz de John Finnis e Lon Fuller - Prefácio do Prof. Elton Somensi de Oliveira

Calleby Berbert Mariano Ribeiro

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Ficha técnica

Autor(es): Calleby Berbert Mariano Ribeiro

ISBN v. impressa: 978652630314-6

ISBN v. digital: 978652630468-6

Acabamento: Brochura

Formato: 15,0x21,0 cm

Peso: 142grs.

Número de páginas: 114

Publicado em: 03/04/2023

Área(s): Direito - Filosofia do Direito; Direito - Teoria Geral do Direito

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Sinopse

O direito praticado no Século 21 não é mais o mesmo. Superado o positivismo exegético, que operava a partir do paradigma do “juiz boca da lei”, típico do Estado Liberal de Direito, sucedido pela jurisprudência dos conceitos, por duas Grandes Guerras, pelos múltiplos positivismos, e, por último, com a cisão entre texto e norma e a apresentação de um pós-positivismo, além de toda a escalada científica, econômica, filosófica e tecnológica, que desafiam a suficiência das categorias jurídicas tradicionais, tem-se o delineamento de um cenário bastante diverso daquele encontrado pelos juristas de antanho. Com efeito, o cenário atual inspira insegurança.

A chegada da pós-modernidade e o influxo de teorias desconstrutivistas e pós-estruturalistas, na literatura, são um bom exemplo de tendências de superação da autoridade do autor, da estabilidade do texto, da determinabilidade do significado, e, por fim, da segurança inspirada no brocardo latino verba volant, scripta manent: não se tem, a priori, a garantia de que aquilo que está na lei significa precisamente aquilo que está escrito, à vista da multivocidade do texto e da variação do intérprete. É neste cenário que o cidadão, o advogado, o juiz, o membro do Ministério Público etc. praticam o direito e aplicam a lei. Como conciliar, então, o ethos formal do Estado de Direito com a necessária promoção da justiça substantiva? A lei injusta tem sua vinculatividade comprometida? Uma autoridade ou ordem ilegítima são dignas de respeito?

O texto que o leitor tem em mãos representa uma das possíveis tentativas de resposta ao paradigma pós-moderno da insegurança e aos desafios à prática do Direito no cenário democrático atual, a partir de considerações teóricas sobre a origem, fundamentos e objetivos desse modelo de organização política e suas intersecções com a teoria do Direito Natural, fortemente fulcrada nas teorizações de Lon L. Fuller sobre o Estado de Direito e nas considerações de John Finnis sobre o brocardo latino “lex injusta non est lex”.


Com prefácio do Prof. Elton Somensi de Oliveira

Autor(es)

CALLEBY BERBERT MARIANO RIBEIRO

Advogado. Pós-graduado em Direito Constitucional e Teoria da Constituição pela ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional). Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Tem expertise na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional.

Sumário

INTRODUÇÃO, p. 11

1 A SEGURANÇA JURÍDICA COMO ELEMENTO CONSTITUTIVO DO ESTADO DE DIREITO, p. 15

1.1 OS ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO DE DIREITO, p. 15

1.2 A SEGURANÇA JURÍDICA COMO CONDIÇÃO DE REALIZAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO, p. 40

2 A OPERACIONALIZAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA ENQUANTO ELEMENTO DO ESTADO DE DIREITO, p. 57

2.1 ESTADO DE DIREITO, SEGURANÇA JURÍDICA E BEM COMUM, p. 57

2.2 O ESTADO DE DIREITO E A SEGURANÇA JURÍDICA FRENTE AO BROCARDO LEX INJUSTA NON EST LEX, p. 74

CONCLUSÃO, p. 101

REFERÊNCIAS, p. 103

Índice alfabético

B

  • Bem comum. Estado de Direito, segurança jurídica e bem comum, p. 57

C

  • Conclusão, p. 101

E

  • Elemento constitutivo. Segurança jurídica como elemento constitutivo do Estado de Direito, p. 15
  • Elementos constitutivos do Estado de Direito, p. 15
  • Estado de Direito e a segurança jurídica frente ao brocardo lex injusta non est lex, p. 74
  • Estado de Direito, segurança jurídica e bem comum, p. 57
  • Estado de Direito. Elementos constitutivos do Estado de Direito, p. 15
  • Estado de Direito. Operacionalização da segurança jurídica enquanto elemento do Estado de Direito, p. 57
  • Estado de Direito. Segurança jurídica como elemento constitutivo do Estado de Direito, p. 15

I

  • Introdução, p. 11

L

  • Lex injusta non est lex. Estado de Direito e a segurança jurídica frente ao brocardo lex injusta non est lex, p. 74

O

  • Operacionalização da segurança jurídica enquanto elemento do Estado de Direito, p. 57

R

  • Referências, p. 103

S

  • Segurança jurídica como elemento constitutivo do Estado de Direito, p. 15
  • Segurança jurídica. Estado de Direito e a segurança jurídica frente ao brocardo lex injusta non est lex, p. 74
  • Segurança jurídica. Estado de Direito, segurança jurídica e bem comum, p. 57
  • Segurança jurídica. Operacionalização da segurança jurídica enquanto elemento do Estado de Direito, p. 57

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